Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000136-68.2017.8.18.0084

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA FERNANDES DE SOUSA SILVA

Advogado(s): LAERCIO CARDOSO VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 10200)

Réu: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

SENTENÇA (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, o que faço para: a) RECONHECER a improcedência da pretensão autoral quanto ao contrato de empréstimo consignado nº 544257308, ante o implemento do instituto da prescrição; b) DECLARAR a invalidade do contrato de empréstimo consignado nº 802113094 no benefício previdenciário da autora e, por conseguinte, DECLARO a inexistência do débito, pelo que CONDENO a parte requerida a restituição do indébito em dobro, no importe de R$ 16.013,16 (dezesseis mil e treze reais e dezesseis centavos) - valor este já dobrado, devendo incidir, a título de correção monetária e juros e mora, a SELIC (que já engloba ambos), desde o vencimento de cada um dos descontos (obrigação líquida); ainda, DETERMINO a imediata cessação dos descontos efetivados no benefício previdenciário da autora atinentes ao contrato nº 802113094, com sua respectiva exclusão, sob pena de coerções judiciais, cabendo à parte autora comprovar junto a este juízo eventual descumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias. c) IMPROCEDENTE o pedido de compensação a título de danos morias, e assim o faço com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc. I, do NCPC. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação. Defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte autora nesta oportunidade. Intimem-se as partes, nas pessoas de seus advogados constituídos, por publicação oficial. Expedientes necessários. Observe-se decurso de prazo. Em não havendo insurgências, certifique-se, e, transitada em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. Eventual pedido de cumprimento de sentença deve observar o prescrito no art. 4º, § 1º, do Provimento Conjunto nº 11, devidamente publicado no DJ nº 8.070, de 27 de setembro de 2016. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRO DURO, 23 de maio de 2019. PATRICIA LUZ CAVALCANTE, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DURO.

Processo nº 0000332-48.2009.8.18.0042

Classe: Interdito Proibitório

Interditante: RICARDO SOARES RAMOS, ROBERTO PAULO ZIEGERT JUNIOR, JOÃO CARLOS HOPP JÚNIOR

Advogado(s): WILLIAM PALHA DIAS NETTO(OAB/PIAUÍ Nº 5138)

Interditando: JOSE RAULL ALKIMIM LEÃO, CLAUDIO ALVAREZ, ROBERTO RODRIGUES, EGELTE ENGENHARIA LTDA, PASQUAL PEREIRA MARQUES

Advogado(s): EDMAR TEIXEIRA DE PAULA(OAB/GOIÁS Nº 2482), EDISALDO SOARES DE ANDRADE(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 7312), EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JÚNIOR(OAB/GOIÁS Nº 19739), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ/PI(OAB/PIAUÍ Nº )

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 23 de maio de 2019

ALONCIO DE SOUSA BRITO

Analista Judicial - 415415-0

Portaria da Corregedoria/CEAS

Processo nº 0000661-97.2012.8.18.0028

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: JOÃO VICTOR CARVALHO DOS SANTOS REP/POR ALMÉRICA CARVALHO DOS SANTOS

Advogado(s): KLEBER LEMOS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9144)

Requerido: HAURYSON VIEIRA DE SOUSA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000148-93.2012.8.18.0040

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIAO

Advogado(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Executado(a): IDB-INDUSTRIA DE DERIVADOS DE BABAÇU LTDA

Advogado(s): RAIMUNDO NONATO CASTRO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 1830)

CERTIDÃO

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

BATALHA, 23 de maio de 2019

Fernando Moura Rêgo Nogueira Leal

Analista Judicial - Mat. nº 27852

Processo nº 0000489-25.2017.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELAIZA FERREIRA DE SÁ

Advogado(s): CAIO BENVINDO MARTINS PAULO(OAB/PIAUÍ Nº 8469)

Réu: LOPES & VERAS AUTO ESCOLA LTDA - ME (AUTO ESCOLA CARAJÁS), DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ

Advogado(s): ACYR AVELINO DO LAGO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 6871), JANDIRA MARIA NUNES MARTINS MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 1904)

DESPACHO

Ante a necessidade de readequação de pauta, Redesigno para o dia 10 de junho de 2019 às 09h:00min, a realização de audiência de instrução e julgamento para coleta de depoimento das partes e oitiva de testemunhas arroladas.

Intimações necessárias.

CRISTINO CASTRO, 22 de maio de 2019

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CARACOL)

Processo nº 0000069-23.2014.8.18.0080

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALBERTO GONÇALVES DE SOUSA

Advogado(s): WENDER BOSON DE MACEDO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6841), RONAN RUBEN DE MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 10636)

Réu: BANCO BRADESCOFIN

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255), URBANO VITALINO DE MELO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 17700)

DESPACHO: Intime-se a parte autora a fim de se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos documentos acostados pelo réu às fls. 274.

Processo nº 0001029-67.2017.8.18.0049

Classe: Procedimento Sumário

Autor: CECILIA MARIA DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7459)

Réu: BANCO CETELEM S.A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

Vistos etc. Homologo, por sentença, o acordo formalizado entre as partes, nos termos acordados e lançados por meio do protocolo de petição eletrônico datado de 13/05/2019 (fls. 32) - que fica fazendo parte integrante da presente decisão, para os fins do art. 200 e seu parágrafo único, do Código de Processo Civil, em virtude da transação entre as mesmas, nos autos do processo acima aludido, para que tenha e surta os seus jurídicos e legais efeitos. Assim, Julgo em consequência, extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, letra b, do CPC/2015, determinando que se proceda o arquivamento do presente feito, pois que a quantia acordada deve ser efetivada mediante depósito em conta bancária de titularidade do advogado da autora. Sem custas. P. R. I. e Cumpra-se., arquivando-se com as cautelas legais. ELESBÃO VELOSO, 23 de maio de 2019. JOÃO DE CASTRO SILVA. Juiz de Direito.

Processo nº 0000056-84.2018.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA LUCIENE DE SOUSA

Advogado(s):

Réu: THOMAZ NEGREIROS FILHO

Advogado(s): PAULO DE TARCIO SANTOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 247593)

DESPACHO

Ante a necessidade de reaquação de pauta, Redesigno para o dia 10 de junho de 2019 às 09h:30min, a realização de audiência de instrução, para coleta de depoimento das partes e oitiva de testemunhas arroladas.

Intimações necessárias.

CRISTINO CASTRO, 22 de maio de 2019

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO.

PROCESSO Nº: 0001244-34.2016.8.18.0031

CLASSE: Usucapião

Usucapiente: TEREZINHA DE JESUS ALVES ROCHA

Réu:

O DR. HELIOMAR RIOS FERREIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, desta cidade e Comarca de Parnaíba, Estado do Piauí, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente Edital de Citação virem e dele conhecimento tiverem, especialmente aos interessados incertos e não sabidos que TERESINHA DE JESUS ALVES ROCHA, brasileira, viúva, aposentada, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Beija Flor, nº 378, bairro Piauí, propôs, perante este juízo, Ação de USUCAPIÃO, Processo n.º 0001244-34.2016.8.18.0031,alegando que mantem a posse de forma mansa, pacífica, contínua, sem oposição e com ?animus domini?, há mais de 20(vinte) anos sobre um terreno com as seguintes características, dimensões e confrontações: UM TERRENO situado na Rua Beija Flor, nº 378, bairro Piauí, localizado no quarteirão formado pelas ruas Beija Flor, Osvaldo Cruz, Frei Inocêncio e Avenida Dr. João Silva Filho, Frente para o Leste, do ponto P-1 ao ponto P-2, medindo 14,15m (quatorze metros e quinze centímetros), limitando-se com a Rua Beija Flor; Lado Direito para o Sul, do ponto P-2 ao ponto P-3, medindo 44,80m(quarenta e quatro metros e oitenta centímetros), limitando-se com terras de Manoel Ferreira do Nascimento; Lado esquerdo para o Norte, do ponto P-1 ao ponto P-4, limitando-se com terras de Marcio Janes Cardoso Veras, medindo 43,80m(quarenta e três metros e oitenta centímetros); Fundo para o Oeste, do ponto P-3 ao ponto P-4, limitando-se com terras de Manoel Ferreira do Nascimento, medindo 11,65m(onze metros e sessenta e cinco centímetros), perfazendo uma Área de 570,71m² e Perímetro de 114,40m, ficando CITADOS, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados após o final do prazo do edital, a ser publicado no Diário de Justiça, querendo, contestarem a presente ação, sob pena de revelia, ficando advertidos de que não sendo contestada a ação em tempo hábil serão presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Em caso de revelia, será nomeado curador especial. ?CUMPRA-SE?. E, para não alegar ignorância, mandou o MM. Juiz que fosse expedido o presente Edital que será publicado no Diário da Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça(art. 257, II, do NCPC) e fixado em lugar de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Parnaíba, Estado do Piauí, aos 20 dias do mês de maio do ano de 2019(20.05.2019).Eu, Iara Fernandes Pacheco, Analista Judicial da Secretaria da 1ªVara Cível, digitei e subscrevi.

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000541-26.2014.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ISLEIANE PEREIRA LEÔNCIO, SILVIO PEREIRA DA ROCHA

Advogado(s): ENZO MARTINS ARRAIS MOUZINHO(OAB/PIAUÍ Nº 8343), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº 1)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO

Ante a necessidade de readquação de pauta, Redesigno para o dia 10 de junho de 2019 às 10h:00min, a realização de audiência de instrução para coleta de depoimento das partes e oitiva de testemunhas arroladas.

Intimações necessárias.

CRISTINO CASTRO, 22 de maio de 2019

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO.

Processo nº 0000396-39.2017.8.18.0087

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE SOUSA

Advogado(s): EMANUEL NAZARENO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2934)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): RUBENS GASPAR SERRA

Intima a parte requerente, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição recebida de forma eletrônica sob o número de protocolo 0000396-39.2017.8.18.0087.5005. CAMPINAS DO PIAUÍ, 23 de maio de 2019. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAMPINAS DO PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ANGICAL DO PIAUÍ)

Processo nº 0000004-17.2003.8.18.0079

Classe: Carta Precatória Cível

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE REGENERAÇÃO - PI

Requerente: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Deprecado: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ANGICAL DO PIAUÍ-PI,

Requerido: JOÃO EVANGELISTA SOARES

Advogado(s):

DESPACHO: Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca do laudo de avaliação de fl.193.

Processo nº 0000558-37.2019.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA-PI

Advogado(s):

Réu: RODRIGO LOPES DA SILVA

Advogado(s): MARCIO ARAUJO MOURAO(OAB/PIAUÍ Nº 8070), NAGIB SOUZA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 18266)

Diante do exposto, determino que seja expedido MANDADO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA em favor do acusado, devendo ainda ser oficiado o Núcleo Gestor de Monitoramento eletrônico, para fins de colocação da tornozeleira, bem como oficiar ao Núcleo de Penas Alternativas e de proteção ao preso a fim de que realize cadastro do monitoramento e preste as informações pertinentes a sua vida social, familiar e no trabalho.

No ensejo, advirta-se o acusado sobre a necessidade de cumprir os deveres de receber visitas do servidor responsável pela monitoração eletrônica, responder aos seus contatos e cumprir suas orientações; abster-se de remover, de violar, de modificar, de danificar de qualquer forma o dispositivo de monitoração eletrônica ou de permitir que outrem o faça, o que faço em razão da gravidade dos fatos imputados ao acusado, bem como deve o mesmo ser intimado das demais medidas cautelares aplicadas, quais sejam, comparecimento mensal ao juízo para justificar suas atividades e proibição de cometer outro delito.

Processo nº 0000931-18.2017.8.18.0135

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº 0)

Réu: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUI/PI

Advogado(s): DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 13758)

ANTE O EXPOSTO, com base nas razões expendidas e com fulcro no art. 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, confirmando a medida liminar e determinando que o Município de São João do Piauí:

a) Proceda com a rescisão de contrato temporário de 30 professores substitutos 20 horas após o término do ano letivo de 2017.

b) Proceda com a nomeação dos 30 classificados no Concurso Público para o cargo de professor 20 horas;

Sem custa e sem honorários.

Sentença sujeita ao reexame necessário

Processo nº 0000626-69.2014.8.18.0028

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: THALLYSON KAUÃ DA CONCEIÇÃO SANTOS, CRISTIANE MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s):

Executado(a): RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001692-17.2016.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ROSA VIEIRA DE ARAÚJO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0003591-34.2016.8.18.0033

Classe: Interdição

Interditante: MARIA IVONETE OLIVEIRA MACHADO

Advogado(s): MARINA OLIMPIO DE MELO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 12375), GILSON BORGES BATISTA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 12207)

Interditando: ANTONIO DE CASTRO OLIVEIRA

Advogado(s):

DISPOSITIVO DA SENTENÇA:

(... ) Por todo o exposto, considerando o que mais consta dos autos e em acorde com o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO a INTERDIÇÃO de ANTÔNIO DE CASTRO OLIVEIRA, declarando-o RELATIVAMENTE INCAPAZ para praticar, em seu próprio nome, atos de natureza patrimonial e negocial, na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil Brasileiro com redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015, razão por que lhe nomeio curadora a Sra. MARIA IVONETE OLIVEIRA MACHADO, devidamente qualificada nos autos, não podendo o interditando praticar, sem assistência da curadora, atos negociais de cunho econômico e patrimonial.(...) Cumpridas as diligências de praxe e prestado o Compromisso a que alude o artigo 759 do Código de Processo Civil, uma vez certificado o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Piripiri (PI), 19 de dezembro de 2018. Raimundo José Gomes Juiz de Direito.(...)

Processo nº 0001259-48.2013.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO MENDES

Advogado(s): FRANCISCO LINHARES DE ARAÚJO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 181/96)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

Faço vista dos autos a(o) parte Procurador da parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Processo nº 0001704-30.2017.8.18.0049

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: FRANCISCO FERREIRA DE SANTANA

Advogado(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7459)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web

Processo nº 0001667-03.2017.8.18.0049

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JERÔNIMO JOSÉ DA CRUZ

Advogado(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7459)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web

Processo nº 0001355-58.2016.8.18.0050

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI-PI

Advogado(s):

Réu: RAIMUNDO NONATO DA SILVA, ANTONIO AUGUSTO SOUSA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO: Intimar o advogado Dr. Hamilton Coelho Resende Filho, OAB/PI n. 4165, para comparecer à audiência de instrução e julgamento que realizar-se-á na data de 17/06/2019, às 11:00 h, no fórum local..

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000837-88.2013.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: OSMARINA BARROS GALVÃO RIBEIRO

Advogado(s): MARCELLO VIDAL MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 6137)

Réu: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimar a parte autora, por meio do advogado MARCELLO VIDAL MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 6137), a fim de que informe endereço atualizado da parte requerida, haja vista que a carta de citação de fl.39 foi devolvida, fl. 41v, sem que atingisse a sua finalidade.

Processo nº 0000146-66.2014.8.18.0101

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: SINÉSIO UILSON DE ALENCAR

Advogado(s): JOSUÉ RODRIGUES BEZERRA(OAB/CEARÁ Nº 10148), BRUNA RODRIGUES RIBEIRO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 9291)

Ato ordinatório

(Fundamentação legal: § 4º do Art. 162 do CPC c/c o Provimento nº 029/2009, da CGJ/PI)

Faço vista dos autos ao representante da parte ré para apresentar no prazo de 05 (cinco) dias as alegações finais.

SIMÕES, 23 de maio de 2019

TERESINHA MERYANE DIAS DOS SANTOS

Cedido Prefeitura - Mat. nº -

Processo nº 0000232-35.2010.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ALDENORA JULIA DOS SANTOS

Advogado(s): JOSÉ ARIMATÉIA DANTAS LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 1613/86)

Requerido: O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Faço vista dos autos a(o) parte Procurador da parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000099-66.2014.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA VIEIRA DE AMORIM

Advogado(s): MARCELLO VIDAL MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 6137)

Réu: SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC

Advogado(s):