Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000079-09.2019.8.18.0075

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE INHUMA-PIAUÍ

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA AGREGADORA E AGREGADAS DE SIMPLÍCIO MENDES - PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHOAtribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seucélere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duraçãodo processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.Em cumprimento a carta precatória recebida nesta comarca, designe-seaudiência para 18 de setembro de 2019, às 10:00 a ser realizado no fórum de SimplícioMendes-PI.À secretaria para:a) intimar a(s) pessoa(s) arrolada(s) na deprecada;b) intimem-se o MP.c) Oficie-se, via SEI, ao juízo deprecante dando ciência da data da audiência.Publique-se.SIMPLÍCIO MENDES, 15 de maio de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000133-31.2018.8.18.0100

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: RUTE MARIA DA SILVA

Advogado(s):

Executado(a): ADRIANO ARAUJO DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO: Diante da manifestação do executado, determino a intimação do exequente, por seu procurador via DJE, para que se manifeste acerca da proposta de parcelamento do débito, no prazo de 05 (cinco) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000053-97.2003.8.18.0066

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO BARBOSA NETO

Advogado(s): VIDAL GENTIL DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 99-B)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

DESPACHO: " Vistos. Autos com trânsito em julgado e com as partes devidamente intimadas. Advogado da parte autora teve vista dos autos e nada requereu. Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser distribuído no PJE Ante o exposto, arquivem-se com baixa. Cumpra-se. PIO IX, 9 de maio de 2019 JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX".

Processo nº 0000072-17.2019.8.18.0075

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: JAELSON RICARDO DE CARVALHO

Advogado(s):

DESPACHOVistas ao MP para a manifestação cabível.SIMPLÍCIO MENDES, 15 de maio de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000970-58.2011.8.18.0027

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 2939)

Executado(a): JORCELINO DE RIBEIRO DE SOUZA, JÂNISSON MASCARENHAS ROCHA

Advogado(s):

DECISÃO: (...)intime-se a parte autora, para manifestar interesse no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono(...).CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS - Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE. Eu, Graziella Barbosa Nogueira, estagiária digitei e subscrevi.

Processo nº 0000178-13.2018.8.18.0075

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ - CORREGEDORIA - PORTARIA 249/IPM/CORREG, DE 27/04/2018

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO À secretaria para juntar os antecedentes criminais do acusado.Após, concluso.SIMPLÍCIO MENDES, 15 de maio de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0004225-75.2012.8.18.0031

Classe: Usucapião

Usucapiente: SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): BRUNO CARVALHO NEVES(OAB/PIAUÍ Nº 5481)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO:

"Defiro in totum o parecer ministerial de fls. 54."

"Seja intimado o autor para se manifestar sobre as fls. 36-v, 37-v e 38-v, e informar novo endereço dos confrontantes."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000381-48.2016.8.18.0041

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: OTACILIA DA SILVA SOUSA

Advogado(s): DECIO CAVALCANTE BASTOS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 9380), ROBERTO CÉSAR DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 6180)

Réu: BANCO BRADESCOFIN S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

SENTENÇA: Ante o exposto, afasto as preliminares e julgo parcialmente procedente o pedido, com fulcro no art. 5°, X da Constituição Federal, art. 6°, VI e VI da Lei n° 8.078/90 e art. 186 do Código Civil, e art. 42, parágrafo único, da Lei n° 8.078/90, para declarar a inexistência do débito objeto da lide, referente ao contrato de empréstimo questionado e para condenar o requerido a: a) restituir, em dobro, a autora pelo dano patrimonial sofrido, no valor correspondente às parcelas referentes aos empréstimos descontadas do seu benefício previdenciário, a partir da primeira. O montante será acrescido de correção monetária a partir do pagamento de cada parcela e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional) b) indenizar a requerente pelo dano moral sofrido, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil e quinhentos reais), acrescidos de correção monetária a partir da sentença e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da data do evento danoso, ou seja, da data do início dos descontos. Custas de lei, pelo réu. Condeno o requerido em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, tendo em vista a simplicidade da causa e a ausência de dilação probatória, que reduziu os atos praticados pelas partes. Concedo à autora o benefício da justiça gratuita, por estar suficientemente comprovada sua condição de pobreza. Dou a decisão por publicada e as partes por intimadas nesta oportunidade. Registre-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000737-85.2016.8.18.0027

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANA CÉLIA SILVA NASCIMENTO

Advogado(s): ANDRE ROCHA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 6992)

Réu: O MUNICÍPIO DE CORRENTE - ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHO: (...)Intime-se a parte autora, por meio do seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos extrato bancário referente ao período em litígio, bem como o contracheque do mencionado período ou do mês do último salário percebido no ano de 2012(...).CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS- Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE. Eu, Graziella Barbosa Nogueira, estagiária digitei e subscrevi.

Processo nº 0000071-32.2019.8.18.0075

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s):

DESPACHO Vistas ao MP para a manifestação cabível.SIMPLÍCIO MENDES, 15 de maio de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

EDITAL DE CITAÇÃO

O Dr. RAIMUNDO JOSÉ DE MACAU FURTADO, Juiz de Direito da 2ª Vara desta cidade e comarca de FLORIANO, Estado do Piaui, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste Juízo, com sede na Rua Fernando Marques, 760, FLORIANO-PI, a Ação de Usucapião, processo nº 0800512-24.2019.8.18.0028, tendo como USUCAPIENTE: VERONILVA DA MOTA SANTOS, de um imóvel Usucapiendo localizado na rua Projetada, s/n, bairro Riacho Fundo, com área total de 2.000,00m², começa no ponto P-1, com coordenadas E=721.727,54 N=9.252.681,14; deste segue com azimute de 191º15'01", por uma distância de 20,00m, até o ponto P-2, coordenadas E=721.723,64 N=9.252.661,53, confrontando com a RUA PROJETADA; deste segue com azimute de 281º15'01", por uma distância de 100,00m, até o ponto P-3, coordenadas E=721.625,56 N=9.252.681,04, confrontando com imóvel do PATRIMONIO MUNICIPAL; deste segue com azimute de 11º15'01", por uma distância de 20,00m, até o ponto P-4, coordenadas E=721.629,46 N=9.252.700,65, confrontando com o RIACHO FUNDO; deste segue com azimute de 101º15'01", por uma distância de 100,00m, até o ponto P-1, confrontando com o imóvel do PATRIMONIO MUNICIPAL alcançando a RUA PROJETADA, onde teve início essa descrição, ficando por este edital citado Réus em lugar incerto e eventuais interessados, para Contestar a Ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Tudo em conformidade com o despacho evento nº 4605399 dos autos. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado na forma da Lei. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de FLORIANO, Estado do Piauí, aos 16 de maio de 2019 (16/05/2019). Eu, Leonardo Cipriano Carvalho, Escrivão Judicial, digitei, subscrevi e assino. Dr. RAIMUNDO JOSÉ DE MACAU FURTADO, Juiz de Direito da 2ª Vara.

Processo nº 0000078-24.2019.8.18.0075

Classe: Carta de Ordem Criminal

Ordenante: DES. JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO

Advogado(s):

Ordenado: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA AGREGADORA E AGREGADAS DE SIMPLÍCIO MENDES - PIAUÍ, ROSA MARIA DE CARVALHO CALVACANTE E OUTROS

Advogado(s): Dr. Willian Guimarâes Santos de Carvalho, OAB-PI 2.644; Luís Soares de Amorim OAB-Pi 2.433; Dr. Mattson Resende Dourado OAB/Pi 6.594; Mateus Gonçalves da Rocha Lima OAB-PI nº 4.116

DESPACHOAtribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seucélere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duraçãodo processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.Em cumprimento a carta de ordem recebida nesta comarca, designe-seaudiência para 11 de junho de 2019, às 14:00 horas, a ser realizado no fórum do PostoAvançado de Atendimento de Conceição do Canindé-PI.À secretaria para:a) intimar a(s) pessoa(s) arrolada(s) na deprecada;b) intimem-se o MP.c) Oficie-se, via sei, ao Excelentíssimo Des. Relator, informando a data daaudiência acima designada.Publique-se.SIMPLÍCIO MENDES, 15 de maio de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0001141-67.2011.8.18.0042

Classe: Demarcação / Divisão

Requerente: ESPOLIO DE MANOEL FERNANDES LOBO, GETÚLIO FERNANDES LOBO, JULIO FERNANDES LOBO

Advogado(s): CARLOS AUGUSTO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8391-A)

Requerido: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA, CESAR ANTONIO DOS SANTOS, LUIZ FERNANDES DOS SANTOS, ANTONINA MEDEIROS LOBO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 16 de maio de 2019

JOSÉ OALDO DE SOUSA

Secretário(a) - 410170-7

PORTARIA CORREGEDORIA/CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000788-72.2011.8.18.0027

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: UÊNIDES FERREIRA DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO VALMIR DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6187)

Réu: O MUNICÍPIO DE CORRENT-PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHO: (...) Intimem-se as partes, por meio de seus representantes legais, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem a este Juízo se possuem interesse na produção de outras provas, nos termos do artigo 369 do CPC. Caso possuam que as especifiquem(...). Carlos Marcello Sales Campos, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Corrente. Eu, Kássio Winícius Louzeiro Borges, estagiário, digitei e subscrevi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PAULISTANA)

Processo nº 0000247-78.2018.8.18.0064

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: 12ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL - PAULISTANA - PI

Requerido: ANISVALDO DE SOUSA COSTA

Advogado: MOESIO DA ROCHA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10405)

Processo nº 0002071-11.2017.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008), MARIANNE AGUIAR DOS SANTOS SÁ(OAB/PIAUÍ Nº 11501)

Executado(a): M & K CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LITORANEA LTDA ME, INACIO HIGINO DE SOUSA NETO, KLERYSSON OLIVEIRA DE SOUZA, MARIA DO SOCORRO LOPES MAGALHAES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Recolha a parte interessada as custas relativas à expedição das Cartas Precatórias, no prazo de 05 (cinco) dias.

PARNAÍBA, 16 de maio de 2019

MILENA SAMPAIO BESSA PINTO

Estagiário(a) - Mat. 29049

Processo nº 0000949-31.2015.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VICENTE DE PAULA SOUZA DOS SANTOS

Advogado(s): LENNON ARAUJO RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 7141)

Réu: B V FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 7006-A)

Intime-se a parte apelada por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias apresente as contrarrazões do recurso de apelação.

Processo nº 0000002-62.1983.8.18.0042

Classe: Cumprimento de sentença

Requerente: PAULINO PEREIRA MENDES, RAIMUNDA NONATA DE SOUSA SANTOS

Advogado(s): ACACIO THENORIO SOARES IRENE(OAB/PIAUÍ Nº 8739)

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 16 de maio de 2019

ROGÉRIO MARTINS DA SILVA LEAL

Cedido Prefeitura - 03217416333

PORTARIA DA CORREGEDORIA/CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000485-60.2014.8.18.0057

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTERIO PUBLICO

Advogado(s):

Réu: ADEONDE BATISTA DE LACERDA

Advogado(s): FRANCISCO NASCIMENTO BENTO SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 1563).

SENTENÇA: Neste diapasão, com arrimo no art. 89 da Lei 9.099/95, e ainda art. 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL em relação a ADEONDE BATISTA DE LACERDA, já qualificado, relativamente ao crime descrito na exordial. Sem custas. Após as providências de praxe, arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. JAICÓS, 31 de julho de 2018. FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS.

Processo nº 0000112-32.2012.8.18.0111

Classe: Procedimento Sumário

Autor: RAIMUNDO MANOEL CELESTINO

Advogado(s): DANILO BAIÃO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963), LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Réu: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A

Advogado(s):
Sentença:

Em lume ao exposto, consubstanciada nas razões e fundamentações acima expendidas, com fulcro nos artigos 186, CC, artigo 166, inciso V, do Código Civil e 487, I, do CPC, 6º, IV, 39, V, art. 42, parágrafo único e 51, IV e XV, todos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), JULGO PROCEDENTE, o pedido, para: 1- Reconhecer a nulidade do contrato n° 0000097677859 que repousa às fls. 100/102 dos autos e de todos os efeitos da contratação, de rigor declarar inexigíveis quaisquer cobranças efetivadas pela parte requerida em relação ao contrato ora declarado nulo; 2- Condenar o Requerido, BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A, a pagar ao Autor, RAIMUNDO MANOEL CELESTINO a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de correção monetária de juros de mora de 1% a.m (art. 406 CC, a contar da data da publicação do decisum, e a título de danos materiais devolver o valor das parcelas descontadas indevidamente em dobro, a ser corrigido a juros de mora de 1% a.m, a partir da citação, com atualização monetária, desde a data de ajuizamento da ação, calculada com base na Tabela dam Corregedoria Geral de Justiça do Estado; 3- Declaro extinto o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000502-13.2016.8.18.0062

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSEFA ADELINA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO PAN

Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

SENTENÇA: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando os pagamentos com exigibilidade suspensa diante do deferimento da gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. PADRE MARCOS, 15 de maio de 2019. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS - Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS

Processo nº 0000033-20.2019.8.18.0075

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: VALMIR VALDEMAR DOS SANTOS

Advogado(s):

DESPACHOAtribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seucélere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duraçãodo processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.Designo para o dia 11 de junho de 2019, às 15:00 horas, a AUDIÊNCIAPRELIMINAR, a ser realizada no Fórum do Posto Avançado de Atendimento de Conceiçãodo Canindé-PI, prevista no art. 72 da Lei 9.099/95.Intime(m)-se o(s) autor(es) do fato, anotando-se no mandado a advertênciaque deve(m) comparecer acompanhado(s) de advogado, sob pena de, na sua falta,ser-lhe(s) designado defensor público.Igualmente, intime(m)-se a(s) vítima(s).Certifique-se se o(s) autor(es) do fato já foi(rão) beneficiado(s) nosúltimos cinco anos pela aplicação do benefício do art. 76 da Lei 9.099/95, ou se jáfoi(rão) condenado(s) criminalmente, com trânsito em julgado.Dê-se ciência ao douto presentante do Ministério Público.SIMPLÍCIO MENDES, 15 de maio de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000067-17.2013.8.18.0071

Classe: Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DE ASSIS SOUSA

Advogado(s): CARLOS YURI ARAÚJO DE MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 3559), CARLOS YURI ARAUJO DE MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 3599)

DESPACHO: Intime-se o advogado do réu para apresentação de memoriais no prazo de 5 dias. Expedientes necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000466-27.2018.8.18.0053

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: JOSÉLIA LIMA CAVALCANTE

Advogado(s): CHRISTIAN EDUARDO LEITE REIS DEMIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 17604)

Réu: MARIA ROBERTA, LUKAS SANTOS, VICTÓTIA HELLEN, EDUARDO SILVA(DUDU), KARINA \NDRADE

Advogado(s):

DESPACHO: Foi designado audiência de conciliação para o dia 28/08/2019, às 13:00 horas. GUADALUPE, 16 de maio de 2019.

Processo nº 0002852-61.2016.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO GUERRA DE OLIVEIRA, VERA REJANE BEZERRA DE OLIVEIRA IBIAPINA, VANICE MARTA BEZERRA DE OLIVEIRA, VIRGINIA GLEY BEZERRA DE OLIVEIRA MEDEIROS

Advogado(s): MARCO ANDRÉ VAZ DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 6447), VICTOR VINÍCIUS SOARES DO RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 6078), AVELINA DA SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8600)

Réu: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PIRIPIRI-IPMPPI

Advogado(s): ANTONIO JOSÉ VIANA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 3530)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 16 de maio de 2019

NARA ALVES PEREIRA

Estagiário(a) - 28738