Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000016-45.2005.8.18.0084

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962/89)

Executado(a): FRANCISCO DIOGO MORAIS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BARRO DURO, 16 de maio de 2019

ANTÔNIO VILARINHO DE MACEDO

Técnico Judicial - 4241479

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PORTO)

Processo nº 0000407-28.2017.8.18.0068

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: O MINISTERIO PÚBLICO ESTADUA DE PORTO-PI

Advogado(s):

Réu: DOMINGOS BACELAR DE CARVALHO

Advogado(s): ANIBAL CEZAR ROMULO DE CARVALHO COELHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9110), VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2040)

ATO ORDINATÓRIO: Em cumprimento ao disposto no Art. 1º, §§ 1º e 2º do Provimento Conjunto Nº 11/2018 - PJPI/TJPI/GABPRE os presentes autos foram digitalizados para o Sistema PJE sob o mesmo número e encaminhados para a instância superior a fim de ser apreciado o recurso interposto.

Processo nº 0000079-09.2019.8.18.0075

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE INHUMA-PIAUÍ

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA AGREGADORA E AGREGADAS DE SIMPLÍCIO MENDES - PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHOAtribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seucélere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duraçãodo processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.Em cumprimento a carta precatória recebida nesta comarca, designe-seaudiência para 18 de setembro de 2019, às 10:00 a ser realizado no fórum de SimplícioMendes-PI.À secretaria para:a) intimar a(s) pessoa(s) arrolada(s) na deprecada;b) intimem-se o MP.c) Oficie-se, via SEI, ao juízo deprecante dando ciência da data da audiência.Publique-se.SIMPLÍCIO MENDES, 15 de maio de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000266-05.2014.8.18.0071

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: H. F. V.

Advogado(s):

Réu: J. T. DE A., J. S. DE A., M. D. T. DE A.

Advogado(s):

DESPACHO: "Embora os possíveis avós do investigando tenham sido citados, não respondendo à inicial, o que implica revelia sem a produção de seus efeitos (art. 345, II,CPC), percebo de suma importância a realização de audiência de conciliação, na qual poderá ser colhido material genético das partes. Inclua-se em pauta de audiência de conciliação, COM URGÊNCIA. Intime-se a DPE. Intime-se o MP. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 22 de janeiro de 2019 ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO".

ADVERTÊNCIAS: O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (§8º, Art. 334 do Novo CPC). Na audiência as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 695, §4º do CPC).
À audiência foi incluída em pauta para o dia 02/07/2019, às 09:30 horas, na sala das audiências deste Juízo.

Processo nº 0000685-83.2012.8.18.0042

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: ARIOSVALDO BATISTA DE OLIVEIRA

Advogado(s): TIAGO NASCIMENTO BRUM GOMES(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 32575)

Requerido: GILSON GUEDES DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001457-71.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GILVAN DE CARVALHO XAVIER

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO CIFRA S. A.

Advogado(s):

Na forma do disposto no art. 331 do CPC, passo a a análise do juízo de retratação. O recurso de apelação traz os mesmos argumentos já analisado por este juízo. Resta incólume de dúvida que o apelante/autor não demonstrou ter oportunizado administrativamente junto ao réu, antes do ingresso da presente ação, a possibilidade de resolver o problema trazido a este juízo, não demonstrando que a pretensão foi resistida. Ademais, observo que o requerente ao deixar de oportunizar a parte contrária a resolver o objeto da lide de forma administrativa, sob o argumento de que o contrato impugnado é documento comum as partes foge do seu principal argumento contido na inicial: de que não realizou o contrato. Logo a alegação (justificativa) revela um comportamento contraditório (venire contra factum proprium), pois não pode a um só tempo, afirmar que não realizou o contrato (1º comportamento) e ao mesmo tempo justificar a desnecessidade de sua juntada nos autos ou mesmo ter postulado obter seu conteúdo na esfera administrativa ( 2º comportamento) por ser um documento comum as partes. Afinal, ou a parte realizou ou não o contrato. Daí a necessidade de se oportunizar a aprte contrária ter ciência do fato impugnado e lhe possibilitar o fornecimento de dados que possem ser essenciais a compreensão do objeto da lide. Assim sendo, na forma do art. 331, § 1o do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000381-48.2016.8.18.0041

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: OTACILIA DA SILVA SOUSA

Advogado(s): DECIO CAVALCANTE BASTOS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 9380), ROBERTO CÉSAR DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 6180)

Réu: BANCO BRADESCOFIN S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

ATO ORDINATÓRIO: Recolha a Parte Ré as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. BOLETO segue acostado aos autos.

Processo nº 0000434-93.2015.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JACINTO SALES DO NASCIMENTO

Advogado(s): CLEIDIANNE LEAO DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 7971)

Réu: ANTONIO(CONHECIDO COMO VELHINHO DO PEDRO ANA), FRANCISCO ( CONHECIDO COMO TICO ), WALTER (CONHECIDO COMO MALTER DO ZÉ ZUILA )

Advogado(s): LAÉRCIO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 4064), WILLIAM SILVA BOGEA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 10699), IRANILDO DE ARAUJO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7592)

Eis um resumo. Decido.

Desta feita, considerando que a parte requerente se mostra negligente na condução processual, permanecendo inerte nos autos, sem promover os atos que lhe pertinem, julgo extinto, sem resolver o mérito, o presente processo, nos termos do art. 485, III, do NCPC.

Custas pela requerente se for o caso.

Processo nº 0000700-12.2014.8.18.0065

Classe: Monitória

Autor: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Réu: F C DE ANDRADE CONFECÕES ME, FRANCISCO CAMPOS DE ANDRADE

Advogado(s):

Recolha a parte autora as custas relativas à expedição da Carta Precatória, no prazo de 05 (cinco) dias.

Processo nº 0001569-48.2012.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: STELIO RICARDO MAGALHAES DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Réu: ADMYS FRANCISCO DE SOUSA GOMES

Advogado(s): JOSÉ DE SOUSA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 3957)

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração interpostos (art. 1.023 § 2º do NCPC).

Processo nº 0000234-86.2015.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: CIA DE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL

Advogado(s):

Requerido: JUCILEIA DE SOUSA RIBEIRO DOS SANTOS

Advogado(s): ALAN COSTA MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 6404), RODOLPHO DA CUNHA ROMEIRO DE ARAUJO(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 157459)

O processo encontra-se sem impulso processual da parte autora, mesmo após a sua intimação pessoal para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito. Assim, intime-se o réu, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se concorda com a extinção do feito, nos termos do art. 485, § 6º, do NCPC, ou requerer o que entender de direito

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ANGICAL DO PIAUÍ)

Processo nº 0000346-03.2018.8.18.0079

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: T. C. DOS S, G. C. DOS S.

Advogado(s):

Executado(a): G. E S. A.

Advogado(s): ANDERSON DA SILVA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 8214)

DECISÃO:

(...) Ante o exposto, com fulcro no § 3º do art.528 do Código de Processo Civil, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE GILVAN DE SOUSA AVELINO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

Expeça-se Mandado de Prisão, com a ressalva de que se o executado efetuar o pagamento no ato do cumprimento do mandado, ficará o mesmo imediatamente suspenso.

No caso de pagamento superveniente ao cumprimento do mandado, fica desde já autorizada a expedição de alvará de soltura.

Intime-se e cumpra-se.

ANGICAL DO PIAUÍ, 16 de abril de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000150-60.2013.8.18.0062

Classe: Procedimento Sumário

Autor: LUIZ BARBOSA DA SILVA

Advogado(s): DANILO BAIÃO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963), LORENA CAVALCANTI CABRAL OAB/PI Nº 12.751-A

Réu: BANCO BMG

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

DESPACHO: Diante do trânsito em julgado do decisum (fl. 210), determino que as partes sejam cientificadas de que os autos encontram-se em secretaria, intimando-as por seus patronos, para, em querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestação, devendo eventual requerimento pelo cumprimento de sentença ser protocolado no PJe (art. 4, § 1º, II do Provimento Conjunto nº 11/2016). Caso não tenha sido recolhida ainda as custas processuais, intime-se o sucumbente na demanda, por seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas processuais nos moldes determinado na fl. 107, devendo constar no mandado que o não recolhimento das custas ensejará a extração de certidão de débito para fins de inscrição em divida ativa do Estado. Escoado o prazo assinado sem o devido recolhimento das custas, expeça-se certidão de débito remetendo-se à Procuradoria Geral do Estado, acompanhada de cópias da sentença e de certidão do trânsito em julgado. PADRE MARCOS, 21 de março de 2019. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS - PI.

Processo nº 0001804-73.2016.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO BRADESCO S.A, FRANCISCO FABIO ARAUJO FREITAS

Advogado(s): JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE(OAB/CEARÁ Nº 22880)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Faço vista dos autos à parte interessada, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o documento juntado à(s) fl(s). 64 .

PARNAÍBA, 15 de maio de 2019

MARCELA ZIDIRICH GAMO

Analista Judicial - 3527

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS)

Processo nº 0000260-85.2018.8.18.0029

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réus: FRANCISCO CARLOS BARROS DE SOUSA, LEONARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, PAULO HENRIQUE NUNES COSTA, ANTÔNIO FRANCISCO TEIXEIRA DE AMORIM, CÁSSIO BENTO PEREIRA, VALDINAR RODRIGUES DA ROCHA, FRANCISCO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR.

Advogado(s): FRANCISCO WASHINGTON DO NASCIMENTO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 16822), FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11005), MARIA DE FATIMA LAURINDO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 16938), JOSE WAGNER DA COSTA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 15838), ANDRÉA DE JESUS CARVALHO - DEFENSORA PÚBLICA(OAB/PIAUÍ Nº ), PAULA APARECIDA GUIMARAES COSTA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 12847), GILBERTO DE SIMONE JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11339).

DESPACHO: (...Diante disso, em prol do devido processo legal, e em busca da verdade realdos fatos, marco audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de Maio do ano emcurso, às 09:00 horas, no fórum local, devendo a Secretaria proceder com as intimaçõesnecessárias.Consta ainda nos autos, pedido de revogação da prisão preventiva dodenunciado Francisco Carlos Barros de Sousa, por este motivo, encaminhem-se os autosao Ministério Público para que se manifeste no que entender cabível.Expedientes necessários. Cumpra-se.JOSÉ DE FREITAS, 09 de abril de 2019. LUIS HENRIQUE MOREIRA REGO-Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JOSÉ DE FREITAS.)

Processo nº 0001431-37.2016.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL MARTINS DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s):

Certifico que a parte requerida apresentou contestação tempestivamente.

Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.

Processo nº 0001331-82.2016.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO HORACIO DE OLIVEIRA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s):

Certifico que a parte requerida apresentou contestação tempestivamente.

Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PORTO)

Processo nº 0000409-95.2017.8.18.0068

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: O MINISTERIO PÚBLICO ESTADUA DE PORTO-PI

Advogado(s):

Réu: IVANETE FERREIRA ROCHA

Advogado(s): VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2040)

ATO ORDINATÓRIO: Em cumprimento ao disposto no Art. 1º, §§ 1º e 2º do Provimento Conjunto Nº 11/2018 - PJPI/TJPI/GABPRE os presentes autos foram digitalizados para o Sistema PJE sob o mesmo número e encaminhados para a instância superior a fim de ser apreciado o recurso interposto.

Processo nº 0000162-80.2007.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: NEW FACTURING FOMENTO MERCANTIL LTDA

Advogado(s): CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10696)

Executado(a): ABDIAS GALVAO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Faço vista dos autos à parte interessada, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o documento juntado à(s) fl(s). 158 .

PARNAÍBA, 15 de maio de 2019

MARCELA ZIDIRICH GAMO

Analista Judicial - 3527

Processo nº 0000129-09.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude

Autor: LOURIVAL MODESTO DE CARVALHO

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s):

Na forma do disposto no art. 331 do CPC, passo a a análise do juízo de retratação. O recurso de apelação traz os mesmos argumentos já analisado por este juízo. Resta incólume de dúvida que o apelante/autor não demonstrou ter oportunizado administrativamente junto ao réu, antes do ingresso da presente ação, a possibilidade de resolver o problema trazido a este juízo, não demonstrando que a pretensão foi resistida. Ademais, observo que o requerente ao deixar de oportunizar a parte contrária resolver o objeto da lide de forma administrativa, sob o argumento de que o contrato impugnado é documento comum as partes, foge do seu principal argumento contido na inicial: de que não realizou o contrato. Logo, a alegação (justificativa) revela um comportamento contraditório (venire contra factum proprium), pois não pode a um só tempo, afirma que não realizou o contrato (1º comportamento) e ao mesmo tempo justificar a desnecessidade de sua juntada nos autos ou mesmo ter postulado obter seu conteúdo na esfera administrativa junto ao requerido (2º comportamento), por ser documento comum as partes. A final, ou a parte realizou ou não o contrato. Daí a necessidade de se oportunizar a parte contrária ter ciência do fato impugnado e lhe possibilitar o fornecimento de dados que possam ser essenciais a compreensão do objeto da lide. Assim sendo, na forma do art. 331, § 1o do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de UNIÃO)

Processo nº 0000549-42.2016.8.18.0076

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE JESUS DOS SANTOS

Advogado(s): RICARDO MELO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12605)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

DESPACHO: DESPACHO: Tendo em vista a petição retro protocolada pelo Banco requerido, e a necessidade de produção de maiores provas para a elucidação dos descontos efetuados na conta da autora. Defiro o pedido do requerido e determino que intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos bancários de sua conta, correspondente aos ultimos 12 (doze) meses. Cumpra-se. Expedientes Necessários. UNIÃO(PI), 05 de outubro de 2018. a.as. ROBERTH ROGERIO MARINHO AROUCHE - Juiz de Direito Auxiliar da Vara Única da Comarca de UNIÃO - PIAUÍ.

Processo nº 0000701-02.2011.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANSELMO CLEDSON CASTRO DE BARROS

Advogado(s): JOSIANE MARIA SOTERO MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 12804)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s):

DESPACHO: DESPACHO R.H. Manifeste-se o autor sobre a contestação de fls.24/46, em até 15 dias. PEDRO II, 30 de abril de 2019 KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0001327-60.2010.8.18.0031

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: DELEGACIA DO 1º DISTRITO POLICIAL DE PARNAÍBA - PI

Réu: JOSELIA ARAUJO DA SILVA, SAIANE MARIA LOPES DE OLIVEIRA

Advogado(s): DULCIMAR MENDES GONZALEZ, OAB/PI 2543

A Secretaria da 2ª Vara Criminal da Comarca de PARNAÍBA, de ordem do MM. Juiz Dr. MARCELO MESQUITA SILVA, de acordo com o Provimento 07/2012 da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMA o Sr Advogado acima identificado, para apresentar as alegações finais no prazo de 05(cinco) dias. E para constar, Eu, FERNANDA COSTA RANGEL LOPES,Técnica Judiciária,digitei e conferi o presente aviso. PARNAÍBA, 15 de maio de 2019.

Processo nº 0001344-20.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GILVAN DE CARVALHO XAVIER

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO CIFRA S. A.

Advogado(s):

Na forma do disposto no art. 331 do CPC, passo a a análise do juízo de retratação. O recurso de apelação traz os mesmos argumentos já analisado por este juízo. Resta incólume de dúvida que o apelante/autor não demonstrou ter oportunizado administrativamente junto ao réu, antes do ingresso da presente ação, a possibilidade de resolver o problema trazido a este juízo, não demonstrando que a pretensão foi resistida. Ademais, observo que o requerente ao deixar de oportunizar a parte contrária resolver o objeto da lide de forma administrativa, sob o argumento de que o contrato impugnado é documento comum as partes, foge do seu principal argumento contido na inicial: de que não realizou o contrato. Logo, a alegação (justificativa) revela um comportamento contraditório (venire contra factum proprium), pois não pode a um só tempo, afirma que não realizou o contrato (1º comportamento) e ao mesmo tempo justificar a desnecessidade de sua juntada nos autos ou mesmo ter postulado obter seu conteúdo na esfera administrativa junto ao requerido (2º comportamento), por ser documento comum as partes. A final, ou a parte realizou ou não o contrato. Daí a necessidade de se oportunizar a parte contrária ter ciência do fato impugnado e lhe possibilitar o fornecimento de dados que possam ser essenciais a compreensão do objeto da lide. Assim sendo, na forma do art. 331, § 1o do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.

Processo nº 0000207-14.2005.8.18.0077

Classe: Retificação de Registro de Imóvel

Autor: JOÃO HENRIQUE DE HOLANDA, ADELAR CONFORTIN

Advogado(s): RAINOLDO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3893), RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5061), LINCON HERMES SARAIVA GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 3864), RAINOLDO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3893)

Réu: OSMAR POSSER, ZILMAR LUIZ POLI, TEMISTOCLES MARTINS DE SOUSA

Advogado(s): RAINOLDO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3893), RAINOLDO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3893), ANTONIO STENNIO DA SILVA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 16087)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 15 de maio de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - CEAS