Portal da Transparência TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000010-75.1998.8.18.0054

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Advogado(s): AUGUSTO CESAR DE O. SININBÚ(OAB/PIAUÍ Nº 182787)

Executado(a): FIRMA ATACADÃO REGES LTDA

Advogado(s): SÉRGIO LUIS RÊGO DAMSCENO(OAB/PIAUÍ Nº 2299)

DESPACHO: Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0000564-80.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO FRANCISCO DA SILVA

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s):

Na forma do disposto no art. 331 do CPC, passo a a análise do juízo de retratação. O recurso de apelação traz os mesmos argumentos já analisado por este juízo. Resta incólume de dúvida que o apelante/autor não demonstrou ter oportunizado administrativamente junto ao réu, antes do ingresso da presente ação, a possibilidade de resolver o problema trazido a este juízo, não demonstrando que a pretensão foi resistida. Ademais, observo que o requerente ao deixar de oportunizar a parte contrária resolver o objeto da lide de forma administrativa, sob o argumento de que o contrato impugnado é documento comum as partes, foge do seu principal argumento contido na inicial: de que não realizou o contrato. Logo, a alegação (justificativa) revela um comportamento contraditório (venire contra factum proprium), pois não pode a um só tempo, afirma que não realizou o contrato (1º comportamento) e ao mesmo tempo justificar a desnecessidade de sua juntada nos autos ou mesmo ter postulado obter seu conteúdo na esfera administrativa junto ao requerido (2º comportamento), por ser documento comum as partes. A final, ou a parte realizou ou não o contrato. Daí a necessidade de se oportunizar a parte contrária ter ciência do fato impugnado e lhe possibilitar o fornecimento de dados que possam ser essenciais a compreensão do objeto da lide. Assim sendo, na forma do art. 331, § 1o do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.

Processo nº 0000067-90.2019.8.18.0108

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AILTON PEREIRA

Advogado(s): THIAGO BRUNO DIAS(OAB/BAHIA Nº 39071)

Réu: AIVELÁ PEREIRA

Advogado(s):

DECISÃO

Trata-se de ação de substituição de curatela com pedido de tutela de urgênciaajuizada por Ailton Pereira com o objetivo de substituir a curatela de seu irmão, Sr. AiveláPereira, com base nas razões de fato e de direito aduzidas na exordial.

Aduz que o curador faleceu motivo pelo qual se faz necessária a substituiçãoda curatela.

Passo a análise do pedido de antecipação de tutela.

Sobre o objetivo desta espécie de Procedimento Especial de JurisdiçãoGraciosa, deve ser observada a lição do Prof. Alexandre Freitas Câmara, nos seguintestermos:

Pode-se definir a interdição como o procedimento judicial adequado aoreconhecimento da incapacidade, por anomalia psíquica ou prodigalidade, do surdo-mudosem educação que o habilite a enunciar com precisão sua vontade e dos viciados pelo usode entorpecentes quando acometidos de perturbações mentais, com o fim de instituir-lhescurador (Alexandre Freitas Câmara, in Lições de Direito Processual Civil (2005), 8ª ed. Riode Janeiro: Ed. Lumen Júris, p. 609).

A probabilidade do direito está presente pela previsão dos arts. 1.767 doCódigo Civil segundo o qual:

Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela: I - aqueles que, por causa transitória oupermanente, não puderem exprimir sua vontade; II- revogado; III - os ébrios habituais e osviciados em tóxico; IV - (Revogado); V - os pródigos.

O perigo de dano decorre da necessidade de que alguém, por ele seresponsabilize em face da incapacidade do interditado e da morte do seu curador.

Os elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano,estão demonstrados pela certidão de óbito.

Preenchidos os requisitos legais é cabível a tutela de urgência:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. NOMEAÇÃO DECURADOR PROVISÓRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Presentes os requisitos previstosno art. 273 do CPC, é de ser deferida a antecipação de tutela pleiteada. Agravo deInstrumento provido. (Agravo de Instrumento nº 70005781042, TJRS).

Estão presentes, portanto, os requisitos elencados no art. 300 do Código deProcesso Civil, devendo ser deferida a tutela de urgência com vistas a resguardar osinteresses do próprio interditado e de sua família.

Assim, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para substituir acuratela, nomeando como curador interino, o Sr. Ailton Pereira.

Lavre-se o respectivo termo e tome-se o compromisso do curador.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

O processo corre em segredo de justiça. Tome o cartório as providênciasnecessárias.

Oficie-se à Secretaria de Assistência Social deste município a fim de queelabore Estudo Social, no prazo de 20 (vinte) dias.

Após a juntada do referido estudo social, vistas ao representante do MP.

Intimações e expedientes necessários.

PAES LANDIM, 15 de maio de 2019

LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PAES LANDIM

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PARNAGUÁ)

Processo nº 0000462-21.2015.8.18.0109

Classe: Guarda

Requerente: ESPEDITA TAVEIRA SOBRINHO EM FAVOR DO MENOR JOÃO CARLOS OLIVEIRA SEVERINO FILHO

Advogado(s): LOURIVAN DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 8124)

Requerido: MARIA DE CARVALHO RODRIGUES, JOÃO CARLOS OLIVEIRA SEVERINO

Advogado(s):

SENTENÇA:

Ante o exposto, rejeito o pedido de guarda do menor João Carlos Oliveira Severino Filho, o que faço com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento de custas e despesas processuais, devendo as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarem sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado, nos termos do artigo 98, §3º do Código de Processo Civil, tendo-se em vista que está sob o pálio da justiça gratuita. Parnaguá/PI, 10 de Abril de 2018. PARNAGUÁ, 12 de abril de 2018 RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PARNAGUÁ

Processo nº 0000808-09.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZA MARIA DE JESUS

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s):

Na forma do disposto no art. 331 do CPC, passo a a análise do juízo de retratação. O recurso de apelação traz os mesmos argumentos já analisado por este juízo. Resta incólume de dúvida que o apelante/autor não demonstrou ter oportunizado administrativamente junto ao réu, antes do ingresso da presente ação, a possibilidade de resolver o problema trazido a este juízo, não demonstrando que a pretensão foi resistida. Ademais, observo que o requerente ao deixar de oportunizar a parte contrária resolver o objeto da lide de forma administrativa, sob o argumento de que o contrato impugnado é documento comum as partes, foge do seu principal argumento contido na inicial: de que não realizou o contrato. Logo, a alegação (justificativa) revela um comportamento contraditório (venire contra factum proprium), pois não pode a um só tempo, afirma que não realizou o contrato (1º comportamento) e ao mesmo tempo justificar a desnecessidade de sua juntada nos autos ou mesmo ter postulado obter seu conteúdo na esfera administrativa junto ao requerido (2º comportamento), por ser documento comum as partes. A final, ou a parte realizou ou não o contrato. Daí a necessidade de se oportunizar a parte contrária ter ciência do fato impugnado e lhe possibilitar o fornecimento de dados que possam ser essenciais a compreensão do objeto da lide. Assim sendo, na forma do art. 331, § 1o do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.

Processo nº 0001897-94.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUSIA FIDELES DA SILVA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI). Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação. Pedro II, 15/05/2019. Gilberto Pereira de Sousa - Auxiliar de Gestão.

Processo nº 0000509-59.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUSIA PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI). Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação. Pedro II, 15/05/2019. Gilberto Pereira de Sousa - Auxiliar de Gestão.

Processo nº 0000170-66.2018.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOANA CAMPELO DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI). Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação. Pedro II, 15/05/2019. Gilberto Pereira de Sousa - Auxiliar de Gestão.

Processo nº 0001853-75.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA PEREIRA UCHOA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI). Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação. Pedro II, 15/05/2019. Gilberto Pereira de Sousa - Auxiliar de Gestão.

Processo nº 0001831-17.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JULIA ALVES DA SILVA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI). Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação. Pedro II, 15/05/2019. Gilberto Pereira de Sousa - Auxiliar de Gestão.

Processo nº 0001745-46.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS GRAÇAS BELO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI). Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação. Pedro II, 15/05/2019. Gilberto Pereira de Sousa - Auxiliar de Gestão.

Processo nº 0001889-20.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SOCORRO MARIA DO NASCIMENTO BONFIN

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI). Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação. Pedro II, 15/05/2019. Gilberto Pereira de Sousa - Auxiliar de Gestão.

Processo nº 0001717-78.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DOMINGAS ALVES GONÇALVES

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI). Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação. Pedro II, 15/05/2019. Gilberto Pereira de Sousa - Auxiliar de Gestão.

Processo nº 0001743-76.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUISA MARIA DE CARVALHO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI). Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação. Pedro II, 15/05/2019. Gilberto Pereira de Sousa - Auxiliar de Gestão.

Processo nº 0001721-18.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SIGEFREDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI). Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação. Pedro II, 15/05/2019. Gilberto Pereira de Sousa - Auxiliar de Gestão.

Processo nº 0001781-88.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUSIA FIDELES DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI). Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação. Pedro II, 15/05/2019. Gilberto Pereira de Sousa - Auxiliar de Gestão.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000220-60.2019.8.18.0032

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAUÁ-SP

Advogado(s): TIAGO SAUNDERS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 4978)

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PICOS-PI, BRUNO NUNES DE OLIVEIRA

Advogado(s):

DESPACHO: "...redesigno para o dia 27/05/2019 às 14:00 horas, a realização de audiência admonitória, que ocorrerá na sala de audiências do juiz auxiliar da 4ª Vara de Picos, no primeiro andar do fórum."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS)

Processo nº 0000428-58.2016.8.18.0029

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS

Advogado(s): ELIAS CARNIB NETO(OAB/PIAUÍ Nº 10550), FELIPE PEREIRA DAMASCENO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11391)

Réu: CICERO EVANDRO DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO LUCAS FONTINELE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 13574), LUIZ EDUARDO DAS NEVES SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12324)

DESPACHO:

Vistos.

1. Considerando que a parte autora postula pela realização de audiência para a partilha dos bens, designo o dia 11 de junho de 2019 (11/06/19) às 09:30 horas, à míngua de outra data desimpedida, no Fórum local, para a audiência de conciliação, e, se for o caso, instrução e julgamento.

2. Cite-se o réu para comparecer à audiência ora designada.

3.Intime-se a parte autora.

Expedientes necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000576-26.2013.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZA FERREIRA DA LUZ

Advogado(s): RONNEY IRLAN LIMA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 7649)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

ATO ORDINATÓRIO:

?Intimar as partes, por meio dos advogados constituídos, para conhecimento do teor da certidão, transcrita a seguir, que trata da virtualização do feito para o sistema Pje, bem como do cancelamento de sua distribuição do sistema Themis Web: ?CERTIFICO QUE, na data de hoje, em cumprimento ao disposto no Provimento Conjunto Nº 11/2018 - PJPI/TJPI, de 05/12/2018, providenciei a virtualização do processo nº 0000576-26.2013.8.18.0045 para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico ? PJe sendo mantido o número originário, tendo sido remetido à Segunda Instância para a apreciação do recurso interposto.

CERTIFICO AINDA QUE, após a intimação das partes pelo DJ, será lançada a movimentação de cancelamento da distribuição do processo no sistema Themis Web, em decorrência da aplicação subsidiária do Provimento nº 17, de 24 de outubro de 2018, ato a partir do qual não será possível a inserção de petições no processo, já que se encontrará com a sua distribuição cancelada, devendo os advogados/partes acompanharem o trâmite do processo gerado no sistema Pje, que, após ser julgado na Segunda Instância, será remetido à Vara de origem para o prosseguimento.?

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE ESPERANTINA

PROCESSO Nº 0000803-46.2016.8.18.0098

CLASSE: Monitória

Autor: SOLANGE MARIA PEREIRA DE CARVALHO

Réu: ADRIANA RODRIGUES CARDOSO

certidão

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

ESPERANTINA, 15 de maio de 2019

JOSÉ OLIVEIRA DE CARVALHO NETO

Assessor Jurídico - Mat. nº 27289

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE ESPERANTINA

PROCESSO Nº 0000017-02.2016.8.18.0098

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: FERNANDO COSTA

Réu: NET - FOTFONE, OI S/A, SERASA EXPERIAN S/A

certidão

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

ESPERANTINA, 15 de maio de 2019

JOSÉ OLIVEIRA DE CARVALHO NETO

Assessor Jurídico - Mat. nº 27289

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE ESPERANTINA

PROCESSO Nº 0000129-97.2018.8.18.0098

CLASSE: Cumprimento de sentença

Exequente: FERNANDO COSTA

Executado(a): CLARO - S/A

certidão

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

ESPERANTINA, 15 de maio de 2019

JOSÉ OLIVEIRA DE CARVALHO NETO

Assessor Jurídico - Mat. nº 27289

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE ESPERANTINA

PROCESSO Nº 0000267-69.2015.8.18.0098

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO AMPARO DE LOURDES

Réu: FRANCISCA BERNARDA FREITAS DE CARVALHO

certidão

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

ESPERANTINA, 15 de maio de 2019

JOSÉ OLIVEIRA DE CARVALHO NETO

Assessor Jurídico - Mat. nº 27289

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000615-69.2016.8.18.0028

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA DA NATIVIDADE REIS

Advogado(s): SOLANO DA FONSECA NETO MOUSINHO(OAB/PIAUÍ Nº 7654)

Inventariado: LUIZ GONZAGA ALVES DOS REIS

Advogado(s):

DESPACHO: "Initme-se a inventariante para que informe o endereço dos herdeiros não citados, no prazo de 20 (vinte) dias. Cumpra-se. Expedientes necessários. FLORIANO, 11 de abril de 2019. MARCUS KLINGER MADEIRA DE VASCONCELOS - Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de FLORIANO".

Processo nº 0001335-27.2016.8.18.0031

Classe: Imissão na Posse

Requerente: REGINALDO RIBEIRO DOS SANTOS

Advogado(s): NAYANA CRISTINA DO NASCIMENTO BRITO DE(OAB/PIAUÍ Nº 9257), TIAGO BRUNO PEREIRA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 5308), MONICA MARIA NASCIMENTO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14207)

Requerido: KLEANE DE SOUSA PINTO, AMADEUS NUNES DOS SANTOS

Advogado(s): LENNON ARAUJO RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 7141)

DECISÃO

[...] Intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, findo o qual a decisão se torna estável. Advertindo, ainda, que as partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, do art. 357, do CPC, a qual, se homologada, vinculará as partes e o Juiz.

PARNAÍBA, 15 de maio de 2019.

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA