Portal da Transparência TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0002472-81.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: EVA MARIA NUNES DE ARAUJO SILVA

Advogado(s): JOÃO DIAS DE SOUSA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3063)

Requerido: ESTADO DO PIAUI(SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE)

Advogado(s):

DESPACHO: Diante do efeito modificativo pretendido, intime-se a parte adversa para, em 05 dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração. TERESINA, 30 de abril de 2019. ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0006097-21.2014.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA DE FATIMA RABELO E SILVA

Advogado(s): LUIZ GONZAGA SOARES VIANA OAB/PI 510/65(OAB/PIAUÍ Nº 510), ALEXANDRE HERMANN MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 2100)

Inventariado: MARIA SALOMÉ SILVA RABÊLO(FALECIDA)

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0013141-23.2016.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: RAYLANDER BRITO DA SILVA

Advogado(s):

José Francisco de Carvalho, servidor da 3ª Vara Criminal de Teresina-Piauí, de ordem do MM.Juiz de Direito desta Jurisdição, João Antônio Bittencourt Braga Neto, para fins de PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA prolatada pelo citado Juiz de Direito, em 15/04/2019, nos autos da ação penal do art.180,caput e no art.16,caput, da Lei Federal nº 10.826/03, que o que o Ministério Público Estadual move em face de Raylander Brito da Silva.?[...]Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para condenar o réu RAYLANDER BRITO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, na prática do delito previsto no art. 180, caput, do CP; assim como absolvo das imputações previstas no art. 16, caput, da Lei Federal n. 10.826/03, em virtude da atipicidade da conduta do agente, nos termos do art. 386, III, do CPP.Com isso, fica o réu RAYLANDER BRITO DA SILVA condenado a pena de 01 (um) ano de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa fixada à razão mínima prevista em Lei.Em obediência as regras dispostas no art. 33, §§ 2º, ?c?, e 3º, do CP,determino que o sentenciado inicie o cumprimento da pena em REGIME ABERTO,levando-se em consideração a quantidade de pena imposta, assim como o fato de ser primário, além da inexistência de qualquer circunstância judicial desfavorável ao réu.Estabeleço a Casa de Albergado de Teresina/PI para início do cumprimento da pena aplicada ao sentenciado.Em atenção à regra prevista no art. 44, §2º, do Código Penal, converto a pena privativa de liberdade em uma restritiva de direito, consistente na prestação pecuniária de 02 (dois) salários-mínimos a entidade pública ou privada com destinação social, pelo tempo de cumprimento da pena, também a ser indicada pelo Juízo de Execução. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, eis que respondeu, boa parte do processo, em liberdade, inexistindo, neste momento, qualquer motivo idôneo a uma nova decretação de prisão preventiva contra ele, nos termos do art. 312 do CPP.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 804 do CPP.Deixo de fixar um valor mínimo indenizatório (art. 387, IV, do CPP), eis que houve a restituição integral do bem roubado ao legítimo proprietário.(...)Teresina,15 de maio de 2019.

Processo nº 0000955-12.2009.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: TABULEIRO AÇO INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA

Advogado(s): LUCIANA TACOLA BECKER(OAB/PIAUÍ Nº 15911)

Réu: FRANCIMAR SOARES DA SILVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 15 de maio de 2019

RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO ABREU

Analista Judicial - 105355-8

PROCESSO Nº: 0007983-50.2017.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER/SUDESTE

Indiciado: ROGERIO DA SILVA MATOS

O Dr. ANA LUCIA TERTO MADEIRA MEDEIROS, Juiz de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha), a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado ROGERIO DA SILVA MATOS, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 15 de maio de 2019 (15/05/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

ANA LUCIA TERTO MADEIRA MEDEIROS

Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da Comarca de TERESINA

Processo nº 0013621-11.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: CAIO LUSTOSA BUCAR

Advogado(s): CAIO JOSE SANTANA DE RESENDE(OAB/PIAUÍ Nº 12612), NATASSIA MONTE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 15698)

Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAIMUNDO PORTELA

Advogado(s): FLORIVALDO MARTINS DA ROCHA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 5041), ANTONIO LUCIMAR DOS SANTOS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5437), GERARDO EULÁLIO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 1048)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 15 de maio de 2019

CARLOS DE MOURA RÊGO

Diretor(a) de Secretaria - 414567-4

Processo nº 0019344-06.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANA LUCIA DA SILVA, LUAN FELIPE SILVA ALVES DE ALENCAR (MENOR), AUANNA DHENNYFER SILVA ALVES ALENCAR(MENOR)

Advogado(s): GILDEMAR DA CUNHA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 6117), RAVENNA DE CASTRO LIMA AZEVEDO(OAB/PIAUÍ Nº 9895), SERGIO RICARDO DE CARVALHO REIS(OAB/PIAUÍ Nº 1802)

Réu: ARÊA LEÃO TURISMO LTDA, NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A

Advogado(s): MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA(OAB/PERNAMBUCO Nº 23748), LUCAS MARTINS DE AREA LEAO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 16328), LUCAS RAFAEL DE ALENCAR MOTA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 15653), LUIS VITOR SOUSA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 12002)

DISPOSITIVO

Ante o acima exposto e tudo o mais que dos autos consta, com fulcro no art. 487, I CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido do autor. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários em favor do advogado da ré AREA LEÃO TURISMO LTDA advocatícios esses últimos fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando as presentes verbas sucumbenciais sob condição suspensiva na forma do art. 98, §3º, do CPC em razão da gratuidade da justiça concedida.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0027599-89.2009.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: INEZ REBOUCAS DE CASTRO FORTES

Advogado(s): GEORGE FONSECA VIANA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 9303), CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 3405), ROMARIO OLIVEIRA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11060), LUIS CINEAS DE CASTRO NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 232), BARBARA SANTOS ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 10149)

Inventariado: ALZIR REBOUCAS DA SILVA CASTRO-FALECIDA

Advogado(s):

Intime-se a inventariante, por seu advogado, para:

1) detalhar a quantidade de quotas que a inventariada detinha em cada filial;

2) apresentar certidão atualizada de registro do imóvel a que se refere o item "a" do Plano de Partilha, a fim de verificar a atual situação do imóvel em relação a hipoteca constante da certidão de fl. 77.

Processo nº 0006473-70.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALFREDO BORGES DE OLIVEIRA

Advogado(s): KLEBERT CARVALHO LOPES DA SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11728), JOAQUIM LOPES DA SILVA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12458)

Réu: CONSTRUTORA MARTINS E CIA LTDA

Advogado(s): MÁRCIO JOSÉ MORAIS DE QUEIROZ GALVÃO(OAB/PERNAMBUCO Nº 28372), IRISLETIERE RODRIGUES DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 14125)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 15 de maio de 2019

LARISSA NUNES DE SOUSA

Estagiário(a) - 28980

Processo nº 0032979-93.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: FRANCISCO FERNANDO GOMES DE SIQUEIRA

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523), ANA RAQUEL DA SILVA FIGUEREDO(OAB/PIAUÍ Nº 14152)

Requerido: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A

Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte Autora, por seu procurador, sobre a devolução da correspondência pelos correios (Carta de Citação), no prazo de 05 (cinco) dias.

Processo nº 0000745-09.2019.8.18.0140

Classe: Embargos à Execução

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): RAUL CAMPOS SILVA(OAB/MARANHÃO Nº 12212), SIDNEY FILHO NUNES ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 17870), POLLYANA LETICIA NUNES ROCHA MARANHAO(OAB/MARANHÃO Nº 7783)

Réu: CONTROL - CONSTRUÇÕES LTDA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 15 de maio de 2019

VICTORIA TORRES LINS DE MELO

Estagiário(a) - 28979

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0001481-32.2016.8.18.0140

Classe: Embargos de Terceiro Cível

Autor: BARTOLOMEU RAMOS PINTO

Advogado(s): ANDRE SEVERO CHAVES(OAB/PIAUÍ Nº 9521)

Réu: NAPOLEAO GUIMARAES

Advogado(s): FRANCISCO BORGES SAMPAIO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2217)

DESPACHO FL.119: Intime-se a parte embargada na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15 (quinze) dias manifeste-se sobre o teor do petitório apresentado eletronicamente à fl. 118 dos autos.

Processo nº 0012302-66.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANDRELINA MENDES DA SILVA

Advogado(s): VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA-DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: ELETROBRAS - DISTRIBUIÇAO PIAUI

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640)

DESPACHO: Vistos, etc. DESIGNO audiência de conciliação para o dia 20 de agosto de 2019, às 11:00 horas, neste juízo, com fulcro no art. 139, V, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que a autora é assistida pela Defensoria Pública do Estado do Piauí, INTIME-SE a mesma, bem como seu Defensor, via mandado de intimação. Int. Cumpra-se.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0008377-57.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 9º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI

Advogado(s):

Réu: ARIEL RODRIGUES DA SILVA, PAULO HENRIQUE DE MORAIS

Advogado(s):

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

Proc.nº0008377-57.2017.8.18.0140

José Francisco de Carvalho, servidor da 3ª Vara Criminal de Teresina-Piauí, de ordem do MM.Juiz de Direito desta Jurisdição, João Antônio Bittencourt Braga Neto, para fins de PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA prolatada pelo citado Juiz de Direito, em 15/02/2019, nos autos da ação penal do art.157,§2º,II c/c art.69, ambos do Código Penal, que o que o Ministério Público Estadual move em face de Ariel Rodrigues da Silva.?[...]Isto posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para condenar o acusado ARIEL RODRIGUES DA SILVA, devidamente qualificado nos au-tos, na prática de dois crimes de roubo majorado, na modalidade concurso material, nos termos do art. 157, §2º., II(duas vezes), na forma do art. 69, caput, ambos do CP (duas vezes).Por fim, em atenção as regras previstas nos arts. 69 e 72, ambos do CP,procedo o somatório das penas, tornando definitivo a pena do sentenciado ARIEL RODRIGUES DA SILVA em 10 (dez) anos e 08 (oito) meses de reclusão e ao pagamento de 26 (vinte e seis) dias-multa fixada à razão mínima prevista em Lei.Em obediência as regras dispostas no art. 33, §2º, ?a?, do CP, determino que o sentenciado inicie o cumprimento da pena em REGIME FECHADO, uma vez que a pena imposta nesta Sentença é superior a 08 (oito) anos.Estabeleço a Penitenciária Regional ?IRMÃO GUIDO? para início do cumprimento da pena do sentenciado.Afasto a possibilidade da concessão de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito, assim como, a concessão de sursis, eis que inexiste os requisitos de caráter objetivo previsto nos arts. 44 e 77, ambos do CP, respectivamente.Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, eis que respondeu, boa parte do processo em liberdade, inexistindo, nesta fase processual, qualquer motivo idôneo a uma nova decretação de prisão preventiva em desfavor dele.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 804 do CPP.Em atenção a regra prevista no art. 387, IV, do CPP, fixo em favor da vítima WESLEY DE SOUSA PASSOS (e tão somente esta ? pois a outra vítima (MARIA DE NAZARÉ DE MAGALHÃES SILVA LEMOS) teve os seus bens devidamente restituídos conforme se vê pelo Auto de Restituição de fls. 22) a quantia de R$ 1.000,00 (um mil Reais) a ser paga pelo sentenciado ARIEL RODRIGUES DA SILVA, a título de reparação dos prejuízos sofridos pela vítima.(...)Teresina,15 de maio de 2019.

Processo nº 0021299-09.2012.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: BANCO SOFISA S.A

Advogado(s): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 45283)

Requerido: IRACENE DELFINA DE JESUS

Advogado(s):

Destaca-se que a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença, na forma do art. 485, §5, CPC.

Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA apresentada com a consequente EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Custas remanescentes pela parte autora, na forma do art. 90, CPC.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, intime-se o autor, por advogado, para recolher as custas no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se certidão de não pagamento e arquive-se, devendo a certidão constar no relatório mensal enviado ao FERMOJUPI para fins de cobrança e/ou inscrição em dívida ativa.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0021560-03.2014.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA(OAB/CEARÁ Nº 6814), MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5661), ANTONIO EDMAR CARVALHO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 10719)

Executado(a): GERMINA DE SOUSA PIMENTEL-ME, GERMINA E FRANCISCA LTDA ME

Advogado(s): LIDIANE MARTINS VALENTE(OAB/PIAUÍ Nº 5976)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 15 de maio de 2019

MARIA APARECIDA VILARINHO DE OLIVEIRA

Analista Administrativo - 1040901

Processo nº 0024383-76.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A), ODIMILSOM ALVES PEREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8799)

Requerido: ANA ERIKA MELO NOVAIS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Intime-se parte autora para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Ou requerer o que foi de direito.

Processo nº 0003428-34.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ANA MARIA DE MOURA NUNES

Advogado(s): MÁRLIO DA ROCHA LUZ MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4505)

Réu: SPE - MALLORCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA, DECTA ENGENHARIA LTDA

Advogado(s): JANIO DE BRITO FONTENELLE(OAB/PIAUÍ Nº 2902), JANIO DE BRITO FONTENELE(OAB/PIAUÍ Nº 2902), DANIEL NEIVA DO RÊGO MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5005)

Vistos.

O art. 127 do Código de Normas da Corregedoria disciplina os atos que independem de despacho judicial.

O inciso V do referido artigo dispõe que retornando a carta postal com a observação "MUDOU-SE" ou "AUSENTE", deve o servidor expedir novo mandado ou CARTA PRECATÓRIA, se for o caso.

Assim, considerando a certidão exarada à fl. 298, deve a serventia INDEPENDENTE de despacho expedir a presente carta precatória, adotando todas as providências para tal, evitando desnecessárias conclusões de autos a este juízo.

CUMPRA-SE.

Processo nº 0004810-57.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EVANILDA CHAGAS GOUVEIA

Advogado(s): GEORGE HENRIQUE MEDINA PRADO(OAB/PIAUÍ Nº 241)

Réu: VANUSA ALVES DOS SANTOS

Advogado(s): RODRIGO MARTINS EVANGELISTA(OAB/PIAUÍ Nº 6624)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 15 de maio de 2019

LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR

Analista Administrativo - 1035576

Processo nº 0010723-83.2014.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): HIRAN LEAO DUARTE(OAB/CEARÁ Nº 10422), LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454)

Requerido: DILSON PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s): ANA DANIELE ARAUJO VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 8717)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0004134-12.2013.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): MICHELA DO VALE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 3148), ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: LEILA JANAINA SA DE OLIVEIRA

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 434405), ALEXANDRE BRANDAO DOS SANTOS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 2269-E), LORENA BARROS ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 8427), NAISE ALESSANDRO SANTOS MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 8432), CHRISTIANA BARROS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7740), EUGÊNIO FRANCISCO PEREIRA GARCIA(OAB/PIAUÍ Nº 5557)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000140-73.2013.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO HONDA S.A

Advogado(s): LARISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454)

Requerido: MARIA ISVELTE SOARES RIBEIRO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0021130-17.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A.

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: FRANCISCO MIQUEIAS SEPULVEDA DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0028917-97.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO ITAUCARD S.A

Advogado(s): CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI(OAB/PIAUÍ Nº 10843)

Requerido: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FREITAS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0026327-50.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): LAURISE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 345401), HIRAN LEAO DUARTE(OAB/CEARÁ Nº 10422), EDEMILSON KOJI MOTODA(OAB/PIAUÍ Nº 10010), ELIETE SANTANA MATOS(OAB/CEARÁ Nº 10423)

Requerido: JACKSON STEFANY BARBOSA GOMES

Advogado(s): ANA DANIELE ARAUJO VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 8717)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.