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AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0003613-96.2015.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DO 11º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI

Advogado(s):

Indiciado: PABLO PORLAN SILVA LEITE

Advogado(s): JOSE LEITE DE BRITO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12044)

SENTENÇA:

intimar o advogado JOSE LEITE DE BRITO NETO (OAB/PI Nº 12044) da sentença cujo teor final é o seguinte " III - DISPOSITIVO 3.1 Isto posto, declaro extinta a punibilidade do acusado PABLO PORLAN SILVA LEITE, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/1995. 3.2. Oficie-se ao Instituto de Identificação "João de Deus Martins", para ciência desta sentença de extinção da punibilidade, para fins de estatística. Comunique-se à vítima BOM PREÇO SUPERMERCADO DO NORDESTE LTDA, através de seu representante legal, conforme o art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal. 3.3. Caso a vítima não seja intimada desta sentença de extinção da punibilidade, após esgotadas todas as possibilidades legais, publique-se Edital, com prazo de 15 dias, conforme o art. 370, combinado com o art. 361, ambos do Código de Processo Penal. 3.4. Registre-se. Intime-se pessoalmente o réu PABLO PORLAN SILVA LEITE, o Ministério Público e a Defensoria Pública. 3.5. Caso o sentenciado não seja intimado pessoalmente desta sentença de extinção da punibilidade, após esgotadas todas as possibilidades legais, publique-se EDITAL, com prazo de 15 dias, conforme o art. 370, combinado com o art. 361, ambos do Código de Processo Penal. 3.6. Dou esta por publicada com a entrega dos autos na Secretaria desta Vara. 3.7. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo, dando-se baixa na distribuição e demais atos subsequentes."

Processo nº 0012650-50.2015.8.18.0140

Classe: Alvará Judicial

Requerente: WALDENIA MARIA DA SILVA

Advogado(s): EVILASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ(OAB/PIAUÍ Nº 7048)

Réu:

Advogado(s):

Vistos,

1. Trata-se de ação de alvará judicial proposta por WALDÊNIA MARIA DA SILVA, devidamente qualificada e representada nestes autos. 2. A requerente aduz na inicial que é viúva do de cujus, falecido em 31/08/2014, e que o mesmo deixou, como patrimônio, valores em conta. Alega por fim, que não existem bens a inventariar e dependentes habilitados perante a Previdência Social. Requer alvará judicial para sacar, junto ao Banco do Brasil, os valores existentes em conta poupança, de seu falecido cônjuge, o Sr. EDMAR PEREIRA DA SILVA. (Cfr. peça de fls. 02/05 e documentos que a instruem, de fls. 06/17). 3. Oficiou-se o Banco do Brasil que prestou informações à fl. 23. Na ocasião, informou a existência de débito. 4. Com vista dos autos, o órgão Ministerial pugnou para que o banco fosse novamente oficiado, para informar o valor atualizado do débito e, em sendo pago, o valor remanescente (vide fl. 26). 5. Em nova manifestação da instituição bancária, esta informou que a operação que gerou o débito, fora cedida para outra instituição (Ativos S/A). Assim, solicitou que tal instituição fosse oficiada para prestar informações sobre o saldo devedor. 6. Determinou-se a expedição de Ofício da empresa Ativos S/A, para informar o valor do débito, todavia restou infrutífera tal diligência. 7. Em novo parecer de fls. 128 (petição de protocolo eletrônico nº 5001), afirmou que não interviria no feito por não versar a lide sobre interesse de menor ou incapaz. Documento assinado eletronicamente por ELVIRA MARIA OSORIO PITOMBEIRA MENESES CARVALHO, Juiz(a), em 14/05/2019, às 08:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. 7. Petição da requerente, por seu patrono, informando interesse no prosseguimento do feito, conforme protocolo eletrônico nº 5002. É o breve relatório. Decido. 8. A espécie em apreço é regida pela Lei nº 6.858/80, a qual permite, mediante autorização judicial e independentemente de abertura de inventário, o recebimento de determinados valores não recebidos em vida pelo titular. 9. A teor do disposto no mencionado diploma legal, têm legitimidade para requerer autorização judicial os dependentes habilitados perante a previdência social e, na falta destes, os sucessores do falecido, na forma da lei civil. 10. No caso destes autos, ficou plenamente demonstrada a existência do montante a receber, no valor de R$ 2.639,61 (dois mil seiscentos e trinta e nove reais e sessenta e um centavos), como se infere do documento de fl. 23 e não constando dos autos a existência de bens a partilhar. 11. Da análise da documentação acostada, constata-se que o falecido era marido da requerente, certidão de casamento à fl. 09. 12. Nessas circunstâncias, cabe a requerente, na qualidade de sucessor/meeiro do falecido, o direito ao valor pleiteado. 13. Diante do exposto, tendo em vista o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para conceder a requerente WALDÊNIA MARIA DA SILVA a autorização pretendida, para sacar o valor supramencionado com os respectivos acréscimos legais. 14. Sem custas. 15. Esta decisão - devidamente assinada eletronicamente - valerá como Alvará Judicial, para todos os efeitos legais, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, face o caráter voluntário da jurisdição. P.R.I.C.

Processo nº 0008706-69.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Indiciante: DELEGACIA DE HOMICIDIOS TERESINA PIAUI, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - 14ª PROMOTORIA PÚBLICA

Advogado(s):

Réu: GUILHERME DE MORAIS DUARTE

Advogado(s): SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6334)

"[...] Dessa forma, designo para o dia 31 de maio de 2019, às 08h30, a realização da audiência de instrução e julgamento deste processo, quando serão ouvidas: a testemunha de Defesa, o acusado e, na sequência, os debates orais, conforme o disposto no art. 411, do CPP. Notificações necessárias e de lei. (...) Intimem-se, na forma da lei, o acusado, seu advogado ou o Defensor Público, inclusive em relação à expedição de CP. Ressalte-se que, conforme termo de assentada (fls. 165), a Defesa se encarregou de intimar a testemunha Plábio Régio Moraes Silva e fazer sua condução coercitiva. (...) Cumpra-se. [...]"

ANTONIO UBIRATAN VIEIRA, titular do 1º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL das Pessoas Naturais da cidade de TERESINA, Estado PI, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER, que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo Art. 1.525 do Código Civil Brasileiro, os nubentes abaixo relacionados: 1º) LUIZ CARLOS DE SOUSA LOPES, SOLTEIRO, PROFESSOR(A), natural de ESPERANTINA - PI, filho de FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES e ROSILDA DE SOUSA LOPES; e NARA KENDY MOREIRA AGUIAR, SOLTEIRA, PEDAGOGO(A), natural de LUZILANDIA - PI, filha de RAIMUNDO NONATO DE AGUIAR e MARIA JOSÉ DOS SANTOS MOREIRA; 2º) FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS, DIVORCIADO, GERENTE ADMINISTRATIVO, natural de JOSE DE FREITAS - PI, filho de JOSÉ FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS e ANA MARIA DOS SANTOS; e NAGELA PEREIRA SILVA, SOLTEIRA, TECNICA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, natural de COELHO NETO - MA, filha de FRANCISCO ANTONIO DA SILVA e FRANCISCA PEREIRA DA SILVA; 3º) FLÁVIO DOS SANTOS GONÇALVES, SOLTEIRO, SERVENTE, natural de TERESINA - PI, filho de FRANCISCO GONÇALVES e IVANIS MARIA DOS SANTOS GONÇALVES; e TAYNARA LALLESCA DA SILVA, SOLTEIRA, DO LAR, natural de TERESINA - PI, 4º) KEVINN SUEYGUE MENEZES FIUZA, SOLTEIRO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, natural de TERESINA - PI, filho de PAULO CESÁR SOUSA LIMA FIUZA e SANGLEIDES MENEZES SILVA; e SAMARA VALÉRIA VELOSO DA SILVA, SOLTEIRA, VENDEDOR(A), natural de TERESINA - PI, filha de JOÃO JACÓ DA SILVA FILHO e SOLANGE DIAS VELOSO DA SILVA; 5º) MARCOS ANTONIO CHAVES DE OLIVEIRA, SOLTEIRO, AUTÔNOMO(A), natural de JOSE DE FREITAS - PI, filho de ALZIRA CHAVES DE OLIVEIRA NETA; e DARA CUNHA GOMES, SOLTEIRA, AUTÔNOMO(A), natural de TERESINA - PI, filha de REGINALDO DE ALMEIDA GOMES e ELZA MARIA CUNHA GOMES; 6º) GEORGE DE ASSUNÇÃO SILVA, DIVORCIADO, MOTORISTA, natural de TERESINA - PI, filho de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA e DEUSA DA ASSUNÇÃO SILVA; e ANA CLÁUDIA LOPES DA SILVA, DIVORCIADA, PROFESSOR(A), natural de TERESINA - PI, filha de TERESA DE JESUS LOPES DA SILVA; 7º) PEDRO WANDERSON FEITOSA SILVA, SOLTEIRO, ESTUDANTE, natural de TERESINA - PI, filho de SUELY FEITOSA SILVA; e RUTE MIRIAN DA SILVA CARVALHO, SOLTEIRA, ESTUDANTE, natural de TERESINA - PI, filha de DOMINGOS DE CARVALHO e JOVELINA DA SILVA CARVALHO; 8º) RICARDO DE SOUSA CARVALHO, SOLTEIRO, VIGILANTE, natural de BURITI - MA, filho de MIGUEL FREIRE DE CARVALHO e VALDILENE DE SOUSA CARVALHO; e GLEYCIANE FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, natural de TERESINA - PI, filha de JOSÉ FRANCISCO FERNANDES DE OLIVEIRA e LUCIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA; 9º) GABRIEL OLIVEIRA MARQUES DA COSTA, SOLTEIRO, ESTUDANTE, natural de TERESINA - PI, filho de ELENAIO MARQUES DA COSTA e GLORIZETE DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA COSTA; e DÉBORA DE SANTANA BARBOSA BARROS, SOLTEIRA, ESTUDANTE, natural de OEIRAS - PI, filha de GILDO BARBOSA DE BARROS e MARIA DA GUIA SANTANA; 10º) JOSÉ DE SOUSA EVANGELISTA, SOLTEIRO, SERVICOS GERAIS, natural de TERESINA - PI, filho de JOSÉ GOMES DE EVANGELISTA e FRANCISCA MARIA DE SOUSA EVANGELISTA; e FRANCILENE DA CONCEIÇÃO MARTINS DA SILVA, SOLTEIRA, AUTÔNOMO(A), natural de TERESINA - PI, filha de DANIEL MARTINS DA SILVA e FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA; 11º) LEVY INACIO LIMA CARVALHO, SOLTEIRO, AUTÔNOMO(A), natural de SAO LUIS - MA, filho de INACIO SILVA CARVALHO e ARINILDA CASTRO LIMA CARVALHO; e ANA CLARA LIMA FERNANDES DE SOUSA, SOLTEIRA, ESTUDANTE, natural de PRESIDENTE DUTRA - MA, filha de JOSÉ DE RIBAMAR LOPES DE SOUSA e CLAUDETE LIMA FERNANDES DE SOUSA; 12º) PAULO DE TARSO RODRIGUES SANTOS, VIÚVO, APOSENTADO(A), natural de PICOS - PI, filho de MANOEL DE SOUSA SANTOS e LUISA MARIA RODRIGUES SANTOS; e LUZIA LIMA DE SOUSA, SOLTEIRA, DO LAR, natural de ALTOS - PI, filha de GREGÓRIO BERNARDO DE SOUSA e MARIA DOS PRAZERES DE LIMA SOUSA; 13º) WILKMAR COSTA SOUSA, SOLTEIRO, MOTORISTA, natural de SAO PAULO - SP,

filho de WILMARK VASCONCELOS SOUSA e CONCIRENE DE ARAGÃO COSTA; e KALINNE KELLY DE MORAIS DELGADO, DIVORCIADA, ESTUDANTE, natural de TERESINA - PI, filha de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA DELGADO e SIDNÉIA BASTOS DE MORAIS DELGADO; 14º) ANTONIO CLEVERSOM MIRANDA DOS SANTOS, SOLTEIRO, PROMOTOR(A) DE VENDAS, natural de TERESINA - PI, filho de ANTONIO LUIS LIMA DOS SANTOS e FRANCISCA DAS CHAGAS MIRANDA DOS SANTOS; e IRLANA FRANCISCA SOARES DA SILVA, DIVORCIADA, AUTÔNOMO(A), natural de TERESINA - PI, filha de ANTÔNIO DA COSTA SILVA e ALDA SOARES DA SILVA; 15º) PAULO SÉRGIO PINHEIRO DE SOUSA, DIVORCIADO, PADEIRO(A), natural de TERESINA - PI, filho de HAMILTON RODRIGUES DE SOUSA e MARIA DAS DORES PINHEIRO DE SOUSA; e BEATRIZ BEZERRA LIMA, SOLTEIRA, DO LAR, natural de TERESINA - PI, filha de ANTONIA BEZERRA LIMA; 16º) TIAGO OLIVEIRA LIMA, SOLTEIRO, INSTRUTOR DE AUTOESCOLA, natural de TERESINA - PI, filho de JOÃO EDMISON LIMA e MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA LIMA; e LANA FERREIRA DA SILVA, SOLTEIRA, PROFESSOR(A), natural de TERESINA - PI, filha de FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA e RITA DE CASSIA DA SILVA SOUSA; 17º) ISÍDIO DE ARAÚJO SOUSA, SOLTEIRO, ARTE FINALISTA, natural de PEDRO II - PI, filho de RAIMUNDA DE ARAÚJO SOUSA; e IUSKA NATASHA MENDES DE BRITO, SOLTEIRA, PROFESSOR(A), natural de TERESINA - PI, filha de JOSÉ EMERSON SANTOS BRITO e CONCEIÇÃO DE MARIA MENDES DE BRITO; 18º) BRUNO LOPES FEITOSA, SOLTEIRO, MAGAREFE, natural de CAXIAS - MA, filho de RAIMUNDO NONATO FEITOSA e MARIA ANTONIA LOPES FEITOSA; e ELAINE STEFANIE MARTINS DOS SANTOS, SOLTEIRA, CAIXA, natural de SAO PAULO - SP, filha de EDINALDO JUNIOR DOS SANTOS e IRENE DE JESUS MARTINS; 19º) DOUGLAS COSTA LIMA, SOLTEIRO, PINTOR(A), natural de TERESINA - PI, filho de ALEXANDRA COSTA LIMA; e KALINE MILENE DO NASCIMENTO, SOLTEIRA, VENDEDOR(A), natural de TERESINA - PI, filha de LILIA MARIA DO NASCIMENTO; 20º) MIGUEL ÂNGELO COSTA LAGO JÚNIOR, SOLTEIRO, ENGENHEIRA CIVIL, natural de TERESINA - PI, filho de MIGUEL ANGELO COSTA LAGO e FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES DE MONÇÃO; e SARA DE CALDAS BRITO GADELHA DE LIMA, SOLTEIRA, ADVOGADO(A), natural de TERESINA - PI, filha de MILCIADES GADELHA DE LIMA e REGINA MARY MACHADO DE CALDAS BRITO DE LIMA; 21º) RUBENITO GOMES DA SILVA, SOLTEIRO, AUXILIAR DE ENTREGA, natural de TERESINA - PI, filho de BENITO PEREIRA DA SILVA e IRISMAR MATIAS GOMES; e ANA CAROLINE FERNANDES DA SILVA, DIVORCIADA, AUXILIAR ADMINISTRATIVA, natural de TERESINA - PI, filha de ADAUTO FERNANDES DA SILVA e SUZANA MARIA FERNANDES; 22º) ERIK GURGEL NUNES, SOLTEIRO, ESTUDANTE, natural de CAJAZEIRINHAS - PB, filho de ERIVALDO NUNES e LUCIMAR DE OLIVEIRA GURGEL; e LAYSE MARINHO RAMOS, SOLTEIRA, SERVIDOR(A) PÚBLICO(A), natural de TERESINA - PI, filha de RÔMULO DE OLIVEIRA RAMOS e MARIA ANTONIA MARINHO RAMOS; 23º) JARDIEL RIBEIRO DO NASCIMENTO, SOLTEIRO, AUXILIAR DE ENTREGA, natural de TERESINA - PI, filho de DANIEL RIBEIRO NETO e ELINA TEIXEIRA DO NASCIMENTO; e THAINARA PEREIRA LIMA, SOLTEIRA, ESTUDANTE, natural de TERESINA - PI, filha de MATIAS FLOR DE LIMA e MARIA NEIDE PEREIRA DOS SANTOS; 24º) MANOEL DE SOUSA MIRANDA, SOLTEIRO, REPRESENTANTE, natural de URUCUI - PI, filho de FRANCISCO PEREIRA MIRANDA e NEUZA MARIA DE SOUSA; e MARIA APARECIDA SILVA BARBOSA, DIVORCIADA, REPRESENTANTE, natural de MIGUEL ALVES - PI, filha de ANTONIO ALVES BARBOSA e MARIA DAS GRAÇAS SILVA; 25º) GLEISON LUAN DA CONCEIÇÃO SARAIVA, SOLTEIRO, AUXILIAR DE PERECIVEIS, natural de TERESINA - PI, filho de MANOEL RODRIGUES DE SARAIVA e FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO SARAIVA; e ALESSANDRA SANTOS SOUSA, SOLTEIRA, PROMOTOR(A) DE VENDAS, natural de TERESINA - PI, filha de JOSÉ LIMA SOUSA e MARINETE DA SILVA SANTOS SOUSA; 26º) CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SIILVA CARVALHO, SOLTEIRO, ADVOGADO(A), natural de TERESINA - PI, filho de EDUARDO AUGUSTO DE CARVALHO e EMILIA PEREIRA DA SILVA NUNES; e ISADORA ELISA DE MOURA ALBUQUERQUE, SOLTEIRA, ENFERMEIRO(A), natural de TERESINA - PI, filha de FRANCISCO JAPHET BARBOSA DE ALBUQUERQUE e CONCEIÇÃO DE MARIA CARVALHO MOURA DE ALBUQUERQUE; 27º) RAON TENÓRIO PITOMBEIRA, SOLTEIRO,

BANCÁRIO(A), natural de TERESINA - PI, filho de ANTONIO SOARES PITOMBEIRA e EDNA TENÓRIO; e THALISSA DA SILVA CARDOSO, SOLTEIRA, DO LAR, natural de TERESINA - PI, filha de REGINALDO SANTOS CARDOSO e MARIA LUIZA DA SILVA; 28º) JOSÉ DE RIBAMAR SOUSA LEÃO JÚNIOR, SOLTEIRO, AUTÔNOMO(A), natural de TERESINA - PI, filho de JOSÉ DE RIBAMAR DE SOUSA LEÃO e FRANCISCA MARQUES DE SOUSA LEÃO; e LIZIANE VIEIRA OLIVEIRA, DIVORCIADA, EDUCADORA FÍSICA, natural de TERESINA - PI, filha de FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA e MARIA DE FATIMA VIEIRA OLIVEIRA; 29º) WILLIAMY SOUSA COSTA, SOLTEIRO, PROFESSOR(A), natural de TERESINA - PI, filho de LUÍS JOSÉ COSTA e NELMA SOUSA COSTA; e FRANCISCA HÉRICA DA SILVA MENDES, SOLTEIRA, PROFESSOR(A), natural de TERESINA - PI, filha de JOSÉ ORLANDO MENDES MEDEIROS e CLÁUDIA DA SILVA MENDES; 30º) RIELSON DE OLIVEIRA GOMES MACÊDO, SOLTEIRO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, natural de TERESINA - PI, filho de ANTONIO DIELSON DE SOUSA MACÊDO e RITA PEREIRA DE OLIVEIRA GOMES MACÊDO; e BÁRBARA NELLY VIEIRA, SOLTEIRA, ASSISTENTE FINANCEIRO(A), natural de TERESINA - PI, filha de GERLANE VIEIRA DA SILVA; 31º) EVANDRO MUNIZ CARDOSO, DIVORCIADO, ELETRICISTA, natural de CAMPO MAIOR - PI, filho de ISAIAS CARDOSO DA SILVA e MARIA MUNIZ PEREIRA SILVA; e MÔNICA DOS SANTOS GONÇALVES, SOLTEIRA, DO LAR, natural de TERESINA - PI, filha de MARIA DIVINA DOS SANTOS GONÇALVES; 32º) ELAILTON MUNIZ CARDOSO, SOLTEIRO, MILITAR DA ATIVA, natural de ALTOS - PI, filho de ISAIAS CARADOSO DA SILVA e MARIA MUNIZ PEREIRA SILVA; e ANTONIA DE SOUSA LINHARES, SOLTEIRA, DO LAR, natural de TERESINA - PI, filha de JOÃO RODRIGUES LINHARES e ALZIRA MARTINS DE SOUSA LINHARES; 33º) LUIZ GONZAGA FERREIRA DE CARVALHO JÚNIOR, SOLTEIRO, VENDEDOR(A), natural de TERESINA - PI, filho de LUIZ GONZAGA FERREIRA DE CARVALHO e ROSÂNGELA MARIA NASCIMENTO DE CARVALHO; e JANAINA FREIRE VILARINHO, SOLTEIRA, PROFESSOR(A), natural de TERESINA - PI, filha de FRANCISCO SILVANIO VILARINHO e MARIA JOSÉ FREIRE VILARINHO; 34º) PAULO SÉRGIO SANTOS FERREIRA, SOLTEIRO, LAVRADOR(A), natural de BELO HORIZONTE - MG, filho de JOSÉ DO CARMO FERREIRA e JUNIA DE OLIVEIRA SANTOS; e VIVIANE MORAIS OLIVEIRA DA SILVA, SOLTEIRA, LAVRADOR(A), natural de TERESINA - PI, filha de VALDIR OLIVEIRA DA SILVA e ROSALINA DE MORAIS OLIVEIRA DA SILVA; 35º) FRANCISCO DE ASSIS CANELA, DIVORCIADO, AUTÔNOMO(A), natural de PIRACURUCA - PI, filho de JAIME CANELA DA SILVA e MARIA DO CARMO DA SILVA; e RUBENITA OTAVIANO DE ARAÚJO, VIÚVA, DO LAR, natural de PIRACURUCA - PI, filha de MATIAS OTAVIANO DE ARAÚJO e CANDIDA CARDOSO DE ARAÚJO; 36º) BRUNO ÁTILA MARTINS MUNIZ, SOLTEIRO, ADVOGADO(A), natural de TERESINA - PI, filho de RAIMUNDO CLECIO DANTAS MUNIZ e LYS MARIA MARTINS MUNIZ; e JULIANA GOMES CARVALHO, SOLTEIRA, BACHARELA EM DIREITO, natural de TERESINA - PI, filha de HENRIQUE SÉRGIO CHAGAS CARVALHO e JESOANE GOMES LOPES; Requereram habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e ou causa suspensiva Art. 1.521 e 1.523 do Código Civil, poderá apresentá-lo por escrito perante este Cartório.

ANTONIO UBIRATAN VIEIRA Oficial(a)

Processo nº 0026902-63.2012.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA DE FATIMA MARTINS FONSECA

Advogado(s): REGINALDO NUNES GRANJA(OAB/PIAUÍ Nº 824)

Inventariado: LANDOLFO DUARTE DA FONSECA

Advogado(s):

Vistos,

1. Considerando o lapso temporal desde da última manifestação da inventariante, intime-se esta, por seu advogado, para apresentar o termo de quitação do ITCMD, no prazo de 05 (cinco) dias, ou, sendo o caso, requerer a suspensão do feito pelo prazo que entender necessário a fim de que cumpra o pagamento do referido tributo.

Certifique-se.

Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0012223-53.2015.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: BANCO ITAUCARD S.A

Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO(OAB/SÃO PAULO Nº 192649), NELSON PASCHOALOTTO(OAB/CEARÁ Nº 18682)

Réu: MARIA DAS DORES DA CONCEICAO FERREIRA

Advogado(s): HERMANO DE JESUS BASILIO LAGES(OAB/PIAUÍ Nº 5924), VALQUIRIA ALVES DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 13076)

ATO ORDINATÓRIO

Intime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar do AR juntado às fls. 147, no prazo de 05 (cinco) dias.

TERESINA, 14 de maio de 2019

Processo nº 0027389-38.2009.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO FINASA BMC S/A

Advogado(s): RODRIGO ANDRÉ DE LIMA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6023), ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826), JOSE LUIS MELO GARCIA(OAB/PIAUÍ Nº 4480), MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO(OAB/CEARÁ Nº 1870)

Requerido: FRANCISCO DE ASSIS BALBINO

Advogado(s):

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 42v, fornecendo novo endereço, se for o caso, ou requerendo o que entender de direito.

Processo nº 0009133-37.2015.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - NÚCLEO DA 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Advogado(s):

Réu: REGINALDO RODRIGUES

Advogado(s): DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 10039), LUCIO TADEU RIBEIRO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3022), RAFAEL SERVIO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8542)

Isto posto, considerando o mais que dos autos consta e com base no art. 413 do Código de Processo Penal, pronuncio o acusado REGINALDO RODRIGUES, já qualificado nos autos, para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, pelo cometimento do delito tipificado no art. 121, § 2º, inciso II do Código Penal Brasileiro, contra a vítima DILSON FERREIRA LIMA SILVA.

Processo nº 0009889-46.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA MENDES

Advogado(s): MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 4703), MARCOS AURELIO ALVES DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 14900)

Réu: CARLOS JORGE GOMES SILVA

Advogado(s): MARCELO VIVEIROS DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 2417)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 14 de maio de 2019

ELAINE CRISTINA SILVA BARROS

Assessor Jurídico - 28004

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0005824-03.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 12º DISTRITO POLICIAL, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: LEONARDO ARAÚJO DA SILVA SOUSA, RAYLAN PAIVA FERREIRA

Advogado(s): RICARDO ROCHA MOREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12085), RAFAEL CARVALHO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12544), ANTONIO CAPISTRANO DE OLIVEIRA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 15920)

ATO ORDINATÓRIO: Pelo presente fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) constituído(s) para audiência de Instrução e Julgamento dia 19/06/2019, às 10:00 horas, na sala das audiências da 4ª Vara Criminal, Rua Governador Tibério Nunes, s/nº bairro Cabral ? Teresina-Pi.

Processo nº 0000370-18.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE

Advogado(s):

Réu: SANDRA FELISMINA DOS REIS SOUSA

Advogado(s):

DISPOSITIVO

Ex positis, e por tudo mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia. Em consequência CONDENO a acusada SANDRA FELISMINA DOS REIS SOUSA, anteriormente qualificado, como incurso nas penas do art. 33, caput da Lei nº 11.343/06.

Em atenção ao mandamento constitucional inserido no art. 5°, XLVI, e 93, IX, impõe-se a individualização motivada da pena.

Em razão disso, passo a dosar a respectiva penas a ser aplicada, em estrita observância ao disposto pelos arts. 59 e 68, do CP.

Adoto os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade na dosimetria da Pena Base para o tráfico de drogas nos limites fixados, abstratamente na lei. Inteligência dos arts. 68 do CP e art. 42 da Lei de Drogas.

Ré primária possuidor de bons antecedentes. Lhe são favoráveis as circunstâncias do art. 59 do Código Penal.

Não há nos autos elementos para valorar a conduta social.

O motivo do crime é próprio do tipo.

As circunstâncias são normais à espécie.

As consequências inerentes à sua capitulação legal.

A vítima de tal crime é toda a sociedade, porém não há de se cogitar comportamento da vítima.

Foi apreendido com a acusada um tipo de droga. A quantidade da substância é pequena e mostra-se favorável a ré. A natureza dos entorpecentes apreendidos é desfavorável, pois trata-se também da presença de CRACK, a mais nefasta de todas as drogas, que possui forte poder alucinógeno e causa dependência química rapidamente em quem a utiliza.

Pena base considerada acima do mínimo legal, sendo valorados negativamente a natureza da substância, bem como a quantidade apreendida, quando da sua prisão em flagrante.

Para o delito de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/06) que prevê abstratamente a pena de reclusão de 05 (cinco) a 15 (quinze) anos e multa, fixo a pena base em 05 (cinco) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 550 (quinhentos e cinquenta) dias-multa.

Inexiste circunstância atenuante.

Inexiste circunstância agravante.

Existe causa de diminuição da pena. O Réu faz jus a diminuição de pena prevista no § 4º do art. 33 da Lei 11.343/2006, diminuindo a pena em 2/3, uma vez que preenche os requisitos para tal benesse. O Superior Tribunal de Justiça vem decidindo no sentido de que as disposições benignas contidas na Lei nº 11.343/06, incluindo o disposto no seu art. 33, § 4º, às hipóteses em que o réu for primário, de bons antecedentes e não se dedicar às atividades criminosas, nem integrar organização criminosa.

Inexiste causa de aumento da pena.

FIXO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO E 183 (CENTO E OITENTA E TRÊS) DIAS-MULTA.

Com todo o exposto, faz-se mister a observação da substituição da Pena Privativa de Liberdade pela Pena Restritiva de Direito. Aduz-se da legislação pátria que, em condenação superior a um ano, a Pena Privativa de Liberdade pode ser substituída por uma Pena Restritiva de Direitos e multa ou por duas Restritivas De Direitos. A acusada preenche todos os requisitos necessários à substituição da pena, elencados no art.44 do Código Penal. Aplicação do art.43, III e IV, CP e art.44, CP.

A conversão da Pena Privativa de Liberdade em Pena Restritiva de Direito aparece como medida prática, lidime e perfeitamente aplicável ao caso em comento. In verbis a lição do eminente jurista Guilherme Nucci:

"A atribuição de serviços à comunidade ou a entidades públicas é a atribuição de tarefas gratuitas ao condenado junto a entidades assistenciais, hospitais, orfanatos e outros estabelecimentos similares, em programas comunitários ou estatais. Trata-se, em nosso entender, da melhor sanção penal substitutiva da pena privativa de liberdade, pois obriga o autor de crime a reparar o dano causado através do seu trabalho, reeducando-se, enquanto cumpre a pena".

Nesse sentido, note-se também o pensamento do mestre Paul de Cant, em sua obra O Trabalho em Benefício da Comunidade: Uma Pena de Substituição:

"A ideia de fazer um delinquente executar um trabalho reparador em benefício da comunidade tem sido frequentemente expressa nestes últimos anos. O fato mais admirável é que parece que Beccaria já havia pensado em uma pena dessa natureza ao escrever, no século XVIII, que a pena mais oportuna será somente aquela espécie de servidão que seja justa, quer dizer, a servidão temporária que põe o trabalho e a pessoa do culpado a serviço da sociedade, porque este estado de dependência total é a reparação do injusto despotismo exercido por ele em violação ao pacto social".

Concedo a ré o direito de apelar em liberdade, vez que já respondia ao processo solto, e nesse ínterim, não houve o surgimento de novos fatos aptos a motivar a custódia cautelar.

Deixo de condenar em custas processuais pois encontrava-se assistida ao final do processo pela Defensoria Pública Estadual.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Não apresentando o recurso cabível (art. 593, CPP), no prazo legal certificando o Trânsito do Julgamento, Expeça-se Guia de Execução Definitiva, procedendo-se ao cálculo da multa.

Decreto a perda do dinheiro apreendido em favor da União à fl. 57.

Oportunamente, após o trânsito em julgado desta decisão, tomem-se as seguintes providências: (1) Lance-se o nome do Ré no rol dos culpados; (2) Remetam-se os Autos ao Juízo da Execução Penal, para que decida sobre as penas restritivas de direito implicadas à acusada, conforme o caso; (3) Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando a condenação da Ré, com a sua devida identificação, acompanhada de fotocópia da presente sentença, para cumprimento quanto ao disposto pelo art. 71, §2º, do Código Eleitoral c/c art. 15, III, da Constituição Federal; (4) Proceda-se ao recolhimento do valor atribuído a título de pena pecuniária, em conformidade com o disposto pelo art. 686, do CPP.

Oficie-se para incineração da droga.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se

Teresina, 14 de maio de 2019.

_________________________________

Dr. ALMIR ABIB TAJRA FILHO

Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Criminal da Capital

Processo nº 0007498-55.2014.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA GLEICIENE NOGUEIRA RABELO CASIMIRO, VERÁLUCIA GOMES SANTIAGO SOARES, LUCIANA SANTIAGO GOMES, CARLOS GOMES SANTIAGO, TARCISIO GOMES CASIMIRO JUNIOR

Advogado(s): DIEGO ANTONIO MACHADO DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 6282), RUBEM CANDEIRA DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 6254)

Inventariado: TARCISIO GOMES CASIMIRO - FALECIDO

Advogado(s):

Vistos,

Tendo em vista a manifestação da inventariante, por seu patrono, conforme petição de protocolo eletrônico nº 5007 à fl. 290, cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 285, remetendo-se os autos ao parquet para emissão de parecer cabível no prazo legal.

Após, imediatamente conclusos para deliberação.

Diligências necessárias.

Processo nº 0002642-43.2017.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A), ODIMILSOM ALVES PEREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8799)

Requerido: SAMUEL SILVA FERNANDES

Advogado(s): REGINALDO LUIZ DIAS RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 11652)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Intime a parte requerente/Apelada por seu advogado, para no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre o recurso de apelação apresentado pelo requerido/Apelante.

TERESINA, 14 de maio de 2019

NILMA DO ESPIRITO SANTO COSTA FONSECA

Escrivão(ã) - 11111

Processo nº 0025646-80.2015.8.18.0140

Classe: Guarda

Requerente: JENNYFER OHANA LIMA CRUZ

Advogado(s): VERONICA ACIOLY DE VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº ), CAMILLA BASTOS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 16176)

Requerido: PAULO ROBERTO DA SILVA SANTOS

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 14 de maio de 2019

ELAINE CRISTINA SILVA BARROS

Assessor Jurídico - 28004

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0001677-36.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IVONETE DE SOUSA SILVA BARBOSA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: JBR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICO LTDA

Advogado(s): ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR(OAB/SÃO PAULO Nº 329848), LEON SIMÕES DE MELLO(OAB/CEARÁ Nº 29493), VICENTE MARTINS PRATA BRAGA(OAB/CEARÁ Nº 19309), JULIANA GUIMARAES VIEIRA ALVES(OAB/SÃO PAULO Nº 273584), THIAGO SOARES PINHEIRO(OAB/CEARÁ Nº 37999)

DECISÃO:"... Diante disso, nego o pedido de gratuidade das custas processuais. Adote a serventia todos os procedimentos necessários à cobrança das custas encaminhando-se comunicação ao FERMOJUP em caso de não pagamento para inscrição em dívida ativa. Após, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Cumpra-se."

Processo nº 0021303-07.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA EVANARDI E SILVA

Advogado(s): ANDREA MELO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 5682)

Réu: MARCIO MUNIZ DE SOUSA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 14 de maio de 2019

ELAINE CRISTINA SILVA BARROS

Assessor Jurídico - 28004

Processo nº 0022799-13.2012.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: ARTHUR CASTELO BRANCO RUFINO -MENOR, ELLEN JULIA CASTELO BRANCO RUFINO-MENOR

Advogado(s): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (OAB/PIAUÍ Nº 1506)

Requerido: PABLO HENRICRY MOURA FINO

Advogado(s):

Faço vista dos autos a(o) parte Procurador da parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Processo nº 0004053-58.2016.8.18.0140

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: FRANCISCO DAS CHAGAS DAMASCENO DE OLIVEIRA

Advogado(s): YASNARA POLYANA VASCONCELOS SANTOS ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 15683), ANNYELLE KLISMAN BARROS DE SA(OAB/PIAUÍ Nº 12740), ESTEVAO ROCHA NEGREIROS(OAB/PIAUÍ Nº 11384)

Réu: NIVEA KARINE LIMA DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s): JOSE ELTON OLIVEIRA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 4270-E), GUILHERME BARBOSA SALES(OAB/PIAUÍ Nº 13169), MARIA DAGMAR CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 7635), ARIANA LEITE E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11155), HUGO SILVA DUARTE(OAB/PIAUÍ Nº 2348-E), MARIA MARCILIA DE ALENCAR DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11293), FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9428), JOSÉLIO SÁLVIO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5636), MARCOS EVANNUER SILVEIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8992), WANDO SANTOS DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 13286)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 14 de maio de 2019

ELAINE CRISTINA SILVA BARROS

Assessor Jurídico - 28004

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0016976-92.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: LAURO LOURIVAL LOPES FILHO, IONE MARIA RIBEIRO SOARES LOPES

Advogado(s): LARISSA ILANA SOARES LOPES RIBEIRO GONCALVES(OAB/PIAUÍ Nº 5119), LARISSA ILANA SOARES LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 5119)

Requerido: JHJ EMPREENDIMENTOS IMÓBILIARIOS LTDA

Advogado(s): ALICE POMPEU VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 6263)

SENTENÇA: [...] Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, por absoluta falta de amparo legal. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas sucumbenciais e honorários advocatícios que fixo no patamar de R$ 1.000,00 (um mil reais), com fulcro no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Custas judiciais recolhidas às fls. 27 e 297. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Processo nº 0025670-16.2012.8.18.0140

Classe: Ação Rescisória

Autor: HELSON FRANCISCO DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): GERIMAR DE BRITO VIEIRA-DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: AYRTON P. C. MACEDO ME

Advogado(s): MÁRCIO RÊGO MOTA DA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 2218)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 14 de maio de 2019

MARIA APARECIDA VILARINHO DE OLIVEIRA

Analista Administrativo - 1040901

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0000570-15.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA INTERESTADUAL - POLINTER, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ISRAEL DA SILVA

Advogado(s): EDINILSON HOLANDA LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 4540), MARIA LILIANE SOUSA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 13848)

ATO ORDINATÓRIO: Pelo presente fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) constituído(s) para audiência de Instrução e Julgamento dia 26/06/2019, às 09:30 horas, na sala das audiências da 4ª Vara Criminal, Rua Governador Tibério Nunes, s/nº bairro Cabral ? Teresina-Pi.

Processo nº 0016094-04.2009.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: CARMEM LUCIA OLIVEIRA DE MOURA, PAULO AFONSO OLIVEIRA DE MOURA, ANGELA CRISTINA OLIVEIRA DE MOURA, EMMANUEL JESUS OLIVEIRA DE MOURA

Advogado(s): IVANNILDO MESSIAS MOURA DE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 2970), THYAGO BATISTA PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 7282), MARIA DO AMPARO RODRIGUES LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1507)

Inventariado: CARME CELESTE DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Vistos,

1. Face o lapso temporal desde a última manifestação da inventariante nos autos, intime-a, por seu patrono, para apresentar o termo de quitação do ITCMD, no prazo de 05 (cinco) dias.

2. Certifique-se. Após, em sendo apresentado o referido termo, remetam-se os autos à Fazenda Pública Estadual para manifestação cabível.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

Processo nº 0000558-26.2016.8.18.0004

Classe: Guarda

Requerente: LUIZ FURTADO MELO, TENEUSA GOMES DE ARAUJO FURTADO

Advogado(s): NILSON VIEIRA BARROS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 11052)

Réu:

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 14 de maio de 2019

ELAINE CRISTINA SILVA BARROS

Assessor Jurídico - 28004

Processo nº 0005773-89.2018.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE

Advogado(s):

Réu: GLEYSON MONTEIRO VIANA DOS SANTOS

Advogado(s): HERBETH ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4875-B)

O(a) Secretário(a) da 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina/PI, INTIMA o Advogado: HERBETH ARAUJO DE OLIVEIRA-OAB/PI N° 4875-B, para apresentar Defesa Prévia, no prazo legal. E, para constar, Eu, Lyzanne Maria de Macêdo, Analista Judicial, digitei e conferi o presente aviso. Teresina, 14 de maio de 2019.

Processo nº 0008857-65.1999.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: ANA DE FATIMA SOARES PITOMBEIRA FURTADO

Advogado(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7459), LIVIA SANTOS SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 11487)

Inventariado: SOLON MELO FURTADO FILHO

Advogado(s):

Intime-se o(a) advogado(a) representante da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se, especificamente, sobre o teor certificado pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 155 e, sendo assim, atualize o endereço da parte ANA DE FATIMA SOARES PITOMBEIRA FURTADO, bem como, possa requerer o que entender de direito, pelo prazo de Lei.