Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0002288-22.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ REINALDO LEAL

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO BGN S.A.

Advogado(s):

Assim sendo, na forma do art. 331, § 1o do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000168-04.2016.8.18.0086

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: FAUSTA DE CARVALHO SANTOS VIEIRA, ISABEL FAUSTA BATISTA SOUSA, MARIA GISLANE ALBANO BARBOSA DE SOUSA, SUELY JOSEFA DA ROCHA, MARIA LÚCIA DA CONCEIÇÃO SOUSA, FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA

Advogado(s): JOÃO LEAL OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 120-B)

Executado(a): MUNICÍPIO DE BOCAINA-PI

Advogado(s):

DESPACHO: INTIMA os exequentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca de eventual litispendência.

Processo nº 0000383-52.2015.8.18.0041

Classe: Consignatória de Aluguéis

Autor: IMOBILIÁRIA CASA NOVA LTDA

Advogado(s): FRANCISCO JOSE BARBOSA DE SOUSA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 9556)

Réu: MARIANA PORFIRIO DOS SANTOS E MARIA DO ESPÍRITO SANTO PORFÍRIO

Advogado(s):

Intime-se, pessoalmente, a parte autora para informar o endereço da requerida Mariana Porfirio dos Santos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0000300-29.2018.8.18.0074

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SIMÕES-PI

Advogado(s):

Autor do fato: MARIA NAÉLIA GONÇALVES DE SOUSA, LUCICLEIDE PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

Designo para o dia 07 / 04 / 2020, às 13:00 horas , a realização de audiência preliminar do art. 72 da Lei 9.099. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público. Advirto que o autor do fato deverá comparecer à audiencia designada acompanhado de advogado (FONAJE 09).

Processo nº 0000271-13.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSEFA IRENE DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: BANCO CIFRA

Advogado(s):

Assim sendo, na forma do art. 331, § 1o do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.

Processo nº 0001136-70.2016.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VILDA MATILDES DA SILVA

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: .BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s):

Assim sendo, na forma do art. 331, § 1o do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000449-20.2019.8.18.0032

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JARINU-SP, MARCIO GLAYS SIQUEIRA SILVA

Advogado(s): EURIPEDES JOSE BARBOSA(OAB/SÃO PAULO Nº 110910)

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL/VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PICOS-PI

Advogado(s):

DESPACHO: Designo para o dia 28 / 05 / 2019, às 08:30 horas, a audiência para inquirição da testemunha MÁRCIO GLAYS SIQUEIRA SILVA, conforme deprecado.

PROCESSO Nº: 0001266-73.2014.8.18.0060

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciado: JOAO FRANCISCO VIEIRA DA SILVA

O Dr. THIAGO ALELUIA FERREIRA DE OLIVEIRA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de LUZILÂNDIA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da Vara Única, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado JOAO FRANCISCO VIEIRA DA SILVA, vulgo "JOÃO COCÓ", solteiro, filho de Francisco das Chagas Vieira da Silva e Nilza Vieira da Silva, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de LUZILÂNDIA, Estado do Piauí, aos 13 de maio de 2019 (13/05/2019). Eu, _____, digitei, subscrevi e assino. THIAGO ALELUIA FERREIRA DE OLIVEIRA. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de LUZILÂNDIA

Processo nº 0000278-05.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSEFA IRENE DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s):

Assim sendo, na forma do art. 331, § 1o do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.

EDITAL DE PROCLAMAS Nº 21/2019 - Livro D nº 2, Folha 219 - FAÇO SABER que pretendem casar-se e para isso apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525, incisos I, III, IV, do Código Civil: FRANCISCO LIMA DE SOUSA e SENÁRIA SILVA DA CRUZ. ELE - é de estado civil SOLTEIRO, de profissão PESCADOR(A), natural de MATIAS OLÍMPIO-PI, nasceu em MATIAS OLÍMPIO-PI, nascido em 23 de Fevereiro de 1983, residente e domiciliado LOCALIDADE FORMOSA, ZONA RURAL, MATIAS OLIMPIIO -PI, ZONA RURAL, MATIAS OLÍMPIO-PI, filho de BERNARDO DE SOUSA e FRANCISCA ALVES DE LIMA.
ELA - é de estado civil SOLTEIRA, de profissão FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL, natural de ESPERANTINA-PI, nasceu em ESPERANTINA-PI, nascida em 25 de Setembro de 2003, residente e domiciliada POVOADO FORMOSA, ZONA RURAL, MATIAS OLÍMPIO-PI, filha de PEDRO PORTELA DA CRUZ e SANTANA MARIA ALVES DA SILVA.
Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para constar, digitei o presente que será afixado no lugar público e de costume deste Ofício. MATIAS OLÍMPIO/PI, 13.05.2019.(a) ALMIRALICE SAMPAIO DE CASTRO - OFICIALA

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001402-67.2008.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: FRANCISCO BATISTA DE OLIVEIRA

Advogado(s): ROSA MARIA BARBOSA DE MENESES TAJRA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 4452/05)

Requerido: INSS- INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Advogado(s):

DESPACHO: INTIMAR as partes, para ciência do retorno dos autos do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, bem como para, no prazo legal, requerer o que entender de direito.

Processo nº 0001265-41.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ GALDINO DO NASCIMENTO

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s):

Assim sendo, na forma do art. 331, § 1o do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS)

Processo nº 0000589-39.2014.8.18.0029

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA

Advogado(s): LAURISSE M RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 345401)

Requerido: RAIMUNDO NONATO BEZERRA CALAÇA

Advogado(s):

DESPACHO: ..

Tendo em vista os documentos de fls. 50/51, intime-se o requerido, através de mandado, a fim de providencie o pagamento das custas processuais, após a atualização dos cálculos. Caso não haja o pagamento no prazo legal ou reste infrutífera a intimação,oficie-se ao FERMOJUPI a fim de que promova a devida execução.

Intime-se o requerente acerca do trânsito em julgado da sentença proferidanos autos. Decorridos 15 (quinze) dias e não havendo nenhuma manifestação, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

JOSÉ DE FREITAS, 8 de maio de 2019

Processo nº 0001841-34.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ EVANGELISTA

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s):

Assim sendo, na forma do art. 331, § 1o do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.

Processo nº 0001071-41.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO APOLÔNIO DO NASCIMENTO

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s):

Assim sendo, na forma do art. 331, § 1o do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001765-20.2009.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIANO SABINO DA SILVA

Advogado(s): DAMÁSIO DE ARAÚJO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 1735)

Réu: PEDRO RAIMUNDO DE MATOS, MARIA VALDECI DOS SANTOS MATOS

Advogado(s): ROBERTO WÍLSON NUNES SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 4212)

DESPACHO: INTIMA a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, instruir o requerimento sob comento, na forma aludida no art. 524, do CPC, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. (inteiramente digitalizado no sistema Themis Web)

Processo nº 0001384-02.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ GALDINO DO NASCIMENTO

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s):

Assim sendo, na forma do art. 331, § 1o do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.

Processo nº 0000011-62.2019.8.18.0074

Classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada

Autor:

Advogado(s):

Menor Infrator: ARLISON ISMAEL NONATO DA SILVA

Advogado(s):

Diante da Manifestação da representante do Ministério Público, designo para o dia 07 de abril de 2020 às 11:30 horas a realização da audiência de proposta de remissão a ser realizada na sala de audiência do Fórum de Simões. Intime-se o menor e seus pais ou responsáveis para que compareçam acompanhados de advogados. Proceda-se a secretaria com a juntada de certidão de antecedentes do menor.

PROCESSO Nº: 0001563-12.2016.8.18.0060

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciado: ANTONIO CARLOS DA SILVA FILHO

Vítima: A SOCIEDADE

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 DIAS

O Dr. THIAGO ALELUIA FERREIRA DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de LUZILÂNDIA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc. FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, ANTONIO CARLOS DA SILVA FILHO, Brasileiro(a) , Nao Informado , filho(a) de MARIA DO SOCORRO SILVA VALE e ANTONIO CARLOS DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: " Tendo em vista a prova de cumprimento das condições impostras ao requerido, firme no parecer ministerial, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do acusado.". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume. Eu, _____ Erica Verissima Val Veloso, Analista Judicial, digitei e subscrevo. LUZILÂNDIA, 13 de maio de 2019.THIAGO ALELUIA FERREIRA DE OLIVEIRA. Juiz de Direito da Comarca da Vara Única da LUZILÂNDIA.

Processo nº 0000886-93.2014.8.18.0078

Classe: Inventário

Inventariante: ISABEL JOANA DE ARAÚJO SOUSA

Advogado(s): JOAO LUCAS LIMA VERDE NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6216)

Inventariado: FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA

Advogado(s):

Despacho: "Acolho o pedido do advogado da requerente de adiamento da audiência ora designada, e determino que os autos mantenham se conclusos aguardando nova data de designação de audiência. Intimem-se. Cumpra-se."

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Cível de PARNAÍBA)

Processo nº 0001908-36.2014.8.18.0031

Classe: Interdito Proibitório

Interditante: CLEILSON DA SILVA PEREIRA

Advogado(s): JAIRON COSTA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6205)

Interditando: MARIA DO ROSARIO LIRA FREIRE

Advogado(s): CARLOS SAVIO NUNES DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 9247), FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3377)

SENTENÇA: fl.92/94. "Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, incisos V e VI, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora fixados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao patrono do réu, conforme artigo 20, § 4°, do Código de Processo Civil/1973, especialmente considerando o trabalho desenvolvido pelo causídico no curso do feito, no qual fora produzida prova, e o lapso temporal transcorrido, os quais o suspendo por ser beneficiária da gratuidade da Justiça. Quanto aos honorários advocatícios, adota-se o revogado Código de Processo Civil, pois a verba honorária ostenta natureza de direito material por versar sobre pretensão condenatória, razão pela qual incabível à lei adjetiva retroagir para alcançar direitos e obrigações consolidados na época da propositura da ação, e sob a vigência de específica norma processual. Com efeito, entendimento diverso afronta a segurança jurídica e previsibilidade dos ônus a serem suportados pelas partes, em discordância com o Novo Código de Processo Civil que, incessantemente, prega vedação às decisões surpresa. Proceda a Secretaria ao traslado de cópia desta sentença para os autos de n.° 0001908-36.2014.8.18.0021, bem como o desapensamento destes autos."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000277-15.2014.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE FATIMA GONÇALVES VIANA

Advogado(s): NATÁLIA E SILVA DE ALMENDRA FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: ESTADO DO PIAUÍ, MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI

Advogado(s): LUIS SOARES DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 2433)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar a parte autora atraves de seu procurador, para no prazo legal se manifestar sobre o despacho de fls.84.

Processo nº 0000310-43.2013.8.18.0076

Classe: Cumprimento de sentença

Requerente: CLEITON ALVES DE ANDRADE FREITAS

Advogado(s): SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6334), EVILASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ(OAB/PIAUÍ Nº 7048)

Requerido: LAURA ALVES MASCARENHA NETA

Advogado(s): MARCOS AURELIO ALVES DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 14900)

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 300.

Processo nº 0000366-51.2012.8.18.0031

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: JULIANA DE CARVALHO NASCIMENTO LIMA, GISELIA DE CARVALHO NASCIMENTO LIMA

Advogado(s): MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (OAB/PIAUÍ Nº 1638)

Requerido: JOSUE PEREIRA LIMA, MARIA PEREIRA LIMA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000121-74.2011.8.18.0031

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: ELIANE GALENO DO NASCIMENTO CORDEIRO

Advogado(s): MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (OAB/PIAUÍ Nº 1638)

Réu: RAFAEL CORDEIRO DE SOUZA

Advogado(s): MARCIO UMBERTO PEREIRA(OAB/GOIÁS Nº 18994)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.