Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000540-22.2010.8.18.0034

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOÃO EVARISTO LOPES, RAIMUNDO DEUSDARÁ DE ALMEIDA GOMES

Advogado(s): MANOEL CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1879)

Ante o acima exposto e tudo o mais que dos autos consta, com fulcro no art. 487, I, do NCPC, C/C, o art. 37, §4º da CF C/C os arts. 11, I, e 12, III e seu parágrafo único, da Lei 8.429/92, julgo procedente o pedido inicial, para condenar os requeridos JOÃO EVARISTO LOPES e RAIMUNDO DEUSDARÁ DE ALMEIDA GOMES nas seguintes cominações legais:

Processo nº 0002580-07.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ REINALDO LEAL

Advogado(s): LARISSA HERTA DE CARVALHO MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 11831), FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO BMB S/A

Advogado(s):

Na forma do disposto no art. 331 do CPC, passo a a análise do juízo de retratação. O recurso de apelação traz os mesmos argumentos já analisado por este juízo. Resta incólume de dúvida que o apelante/autor não demonstrou ter oportunizado administrativamente junto ao réu, antes do ingresso da presente ação, a possibilidade de resolver o problema trazido a este juízo, não demonstrando que a pretensão foi resistida. Ademais, observo que o requerente ao deixar de oportunizar a parte contrária a resolver o objeto da lide de forma administrativa, sob o argumento de que o contrato impugnado é documento comum as partes foge do seu principal argumento contido na inicial: de que não realizou o contrato. Logo a alegação (justificativa) revela um comportamento contraditório (venire contra factum proprium), pois não pode a um só tempo, afirmar que não realizou o contrato (1º comportamento) e ao mesmo tempo justificar a desnecessidade de sua juntada nos autos ou mesmo ter postulado obter seu conteúdo na esfera administrativa ( 2º comportamento) por ser um documento comum as partes. Afinal, ou a parte realizou ou não o contrato. Daí a necessidade de se oportunizar a aprte contrária ter ciência do fato impugnado e lhe possibilitar o fornecimento de dados que possem ser essenciais a compreensão do objeto da lide. Assim sendo, na forma do art. 331, § 1o do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.

Processo nº 0000077-17.2004.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: JOSÉ IVAN CUNHA ALVES

Advogado(s): THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5945), THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5945)

Requerido: ENTRACOL

Advogado(s): MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Conforme o art. 4º do Provimento Conjunto nº 11 de 16/09/2016, a partir da implantação do Sistema PJe nas comarcas do Estado do Piauí, o recebimento de petição inicial ou intermediária relativas aos processos que nele tramitam somente poderá ocorrer no meio eletrônico próprio do Sistema.

Desta forma, o início da fase de cumprimento de senteça deve ser processada por meio de distribuição autônoma via sistema PJe e não mais como mero peticionamento intermediário no sistema Themis Web.

CAMPO MAIOR, 3 de maio de 2019

RICARDO JOSÉ SILVA DOS SANTOS

Analista Judicial - Mat. nº 5095

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AMARANTE)

Processo nº 0000416-83.2017.8.18.0037

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Advogado(s): LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO(OAB/CEARÁ Nº 16243)

Executado(a): R J DA ROCHA FILHO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, RAIMUNDO JOSE DA ROCHA FILHO, MANUELLA SOARES DO NASCIMENTO

Advogado(s):

SENTENÇA: "... Em razão do exposto, Decreto a Extinção da Execução, o que faço nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa na distribuição, arquive-se. AMARANTE, 3 de maio de 2019. NETANIAS BATISTA DE MOURA - Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AMARANTE".

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000055-96.2011.8.18.0095

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: ANTONIO LILTON BEZERRA

Advogado(s) da parte autora: Dra. ANTONIA MARIA DE SOUSA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 5056)

Réu: SHOPTIME

Advogado(s) da parte ré: DR. ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES(OAB/SÃO PAULO Nº 164322), MELISSA MACEDO FELINTO DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 4112)

DESPACHO: Intimo a parte executada por intermédio de seus procuradores e, a eles próprio, do despacho de fl. 93, 2ª parte teor seguinte " Para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10 % e do acréscimo dos honorários advocatícios de 10 %, nos termos do art. 523, § 1º do CPC.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ÁGUA BRANCA)

Processo nº 0001285-55.2017.8.18.0034

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE GOMES DOS SANTOS

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO BMC S/A (BRADESCO FINANCIAMENTOS)

Advogado(s): RUBENS GASPAR SERRA(OAB/SÃO PAULO Nº 119859)

A secretária da Vara Única da comarca de Água Branca, Estado do Piauí, em cumprimento ao provimento CGJ nº 17, de 24 de outubro de 2018, e ainda, provimento CGJ nº 04, de 20 de fevereiro de 2019, CIENTIFICA as partes, através de seus advogados sobre a virtualização dos presentes autos no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), facultando-lhes verificar a regularização da habilitação e adotar eventuais providencias, se assim desejar. Água Branca PI, 03 de maio de 2019. Eu, André de Morais Costa, Analista Judicial, o digitei.

Processo nº 0000771-57.2017.8.18.0049

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDA DIAS DA SILVA

Advogado(s): MAILANNY SOUSA DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 14820)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Portaria Nº 1719/2019 - PJPI/COM/BAR/FORBAR/VARCIVBAR, de 03 de maio de 2019

A JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRAS/PI, no uso de suas atribuições legais:

Considerando a necessidade de organização dos trabalhos da Secretaria da Vara Cível da Comarca de Barras/PI para sua maior eficiência;

Considerando a existência de processos paralisados há mais de 100 (cem) dias no âmbito da Secretaria da Vara Cível da Comarca de Barras/PI;

Considerando a obrigação de toda a equipe de empenhar-se de forma igualitária para o cumprimento das metas locais e nacionais, com atenção para aquelas estabelecidas no período de correição;

RESOLVE:

Art. 1º. A realização dos atos processuais pela Secretaria de Vara, no período de 06/05/2019 a 31/07/2019, obedecerá os dígitos a seguir distribuídos, de modo que cada servidor fique responsável pela efetivação dos atos nos processos de seus correspondentes dígitos:

Sistema ThemisWeb

Elesbão Sampaio Barbosa - digito 0

Firmina Borges Costa - dígitos 1,2,3

Rita de Cássia Lages Veras Nogueira - dígitos 4,5,6

Antônia Fontineles de Sampaio - dígitos 7,8,9

Sistema PJe

Elesbão Sampaio Barbosa - digito 0

Roberto Luis Ferreira da Silva - dígitos 1,2,3

Luiz Candido Brito Nogueira - dígitos 4,5,6

Antônio Wilson Lages do Rêgo - dígitos 7,8,9

Art. 2º. Em eventuais períodos de férias e licenças de algum servidor da Secretaria de Vara, todos os demais ficarão obrigados à realização dos atos nos processos cujos dígitos estejam afetos ao servidor afastado temporariamente de suas atividades.

Art. 3º. A divisão ora efetivada não impede a determinação e realização de atos de urgência em processos de quaisquer dígitos.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Barras, 03 de maio de 2019.

Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa

Juíza Titular da Vara Cível da Comarca de Barras/PI

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BURITI DOS LOPES)

Processo nº 0000333-44.2018.8.18.0098

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DOS SANTOS

Advogado(s): JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8456)

Réu: ATIVOS S. A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

Advogado(s):

DESPACHO: Compulsando os autos, observo que a demanda possui condição de solução pela via da composição, motivo pelo qual designo audiência de CONCILIAÇÃO (art. 334 do CPC) para o dia 28 de maio de 2019, às 10h30min, na sala de audiência do Fórum local. Fica ciente o autor que após a juntada da contestação, terá o prazo de 15 (quinze) dias para réplica. Com a superação dos prazos retro, devem os autos serem conclusos para saneamento (art. 357 do CPC) ou, em sendo o caso, para julgamento antecipado, nos termos do art. 355 do CPC

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0000589-91.2018.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: CLAUDIO WAQUIM MARTINS, KARENN CRISTINA DA SILVA MARTINS

Advogado(s): IZAIRTON MARTINS DO CARMO JUNIOR(OAB/CEARÁ Nº 7450)

ATO ORDINATÓRIO: A Srta. EMANUELLE PORTELA ALVES CARVALHO, Oficial de Gabinete da 2ª Vara Criminal desta cidade e comarca de Parnaíba, do Estado do Piauí, de ordem do (a)MM (a) Juiz (a) de Direito em exercício na 2ª Vara Criminal desta cidade e comarca de Parnaíba, do Estado do Piauí, INTIMA, por meio deste, o(s) advogado(s) Dr(s). IZAIRTON MARTINS DO CARMO JUNIOR(OAB/CEARÁ Nº 7450), para comparecer(em) a Audiência de Instrução e Julgamento a acontecer no dia 12 de junho de 2019, às 08:30 horas, nos autos acima epigrafados. Aos 03.05.2019. Eu,Emanuelle Portela Alves Carvalho,Oficial de gabinete, digitei e subscrevi, em conformidade com o art. 2º, XVIII, do Provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ELESBÃO VELOSO)

Processo nº 0000663-62.2016.8.18.0049

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDA MORAES DE SOUSA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027)

ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria intima as partes, por seus advogados, que o processo retornou do Egrégio Tribunal de Justiça.

Processo nº 0001172-78.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MATEUS EDUARDO DOS SANTOS

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s):

Na forma do disposto no art. 331 do CPC, passo a a análise do juízo de retratação. O recurso de apelação traz os mesmos argumentos já analisado por este juízo. Resta incólume de dúvida que o apelante/autor não demonstrou ter oportunizado administrativamente junto ao réu, antes do ingresso da presente ação, a possibilidade de resolver o problema trazido a este juízo, não demonstrando que a pretensão foi resistida. Ademais, observo que o requerente ao deixar de oportunizar a parte contrária a resolver o objeto da lide de forma administrativa, sob o argumento de que o contrato impugnado é documento comum as partes foge do seu principal argumento contido na inicial: de que não realizou o contrato. Logo a alegação (justificativa) revela um comportamento contraditório (venire contra factum proprium), pois não pode a um só tempo, afirmar que não realizou o contrato (1º comportamento) e ao mesmo tempo justificar a desnecessidade de sua juntada nos autos ou mesmo ter postulado obter seu conteúdo na esfera administrativa ( 2º comportamento) por ser um documento comum as partes. Afinal, ou a parte realizou ou não o contrato. Daí a necessidade de se oportunizar a aprte contrária ter ciência do fato impugnado e lhe possibilitar o fornecimento de dados que possem ser essenciais a compreensão do objeto da lide. Assim sendo, na forma do art. 331, § 1o do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.

Processo nº 0000047-32.2017.8.18.0056

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA LOPES DE CARVALHO

Advogado(s): ROBERTO ALVES DE MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 12718)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Intimem-se os advogados, Dr. ROBERTO ALVES DE MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 12718) e Dr. ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255), para ficarem cientes do despacho a seguir transcrito: " Intimem-se as partes para fazerem a juntada do comprovante do INSS atualizado em que conste os valores descontados dos empréstimos do contrato de nº 736419098 no prazo de 5 dias referente aos descontos do benefício nº. 1182415633."

Processo nº 0000111-68.2017.8.18.0112

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, M.D.C.S., M.S.A., J.V.S.A.

Advogado(s):

Executado(a): V.A.A.

Advogado(s): ERIKA PATRICIA MARQUES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 12853), HAVANA FREITAS ANTUNES(OAB/PIAUÍ Nº 10367), MANOEL DE SOUSA SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9741)

Pelo exposto, ante a possibilidade de composição entre as partes, designo audiência de conciliação para o dia 09/07/2019, às 9h, no fórum local. Intimem-se as partes, o executado por meio de carta precatória, devendo ambas comparecerem acompanhados de advogado. Expedientes necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ÁGUA BRANCA)

Processo nº 0000891-29.2009.8.18.0034

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: BANCO SOFISA S/A

Advogado(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI(OAB/PERNAMBUCO Nº 21678), MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE(OAB/SÃO PAULO Nº 63266)

Requerido: CELSO GONÇALVES DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO: A Secretaria da Vara Única de Água Branca/PI, pelo servidor ao final assinado, nos autos em epígrafe, de acordo com o Provimento 07/2012 da CGJ/PI, INTIMA a(s) parte(s) DEMANDANTE, por seu(s) Advogado(s) para, no prazo de cinco dias, informar se possui interesse no presente feito, requerendo, desde logo, o que entender devido, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito.

Processo nº 0000284-55.2010.8.18.0042

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): ANTONIO ALVES RODRIGUES, ANTONIO JOSÉ DE SOUSA MARTINS

Advogado(s):

Redesigno audiência de conciliação para o dia 29 de maio de 2019 às 11:30.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS)

Processo nº 0000083-87.2019.8.18.0029

Classe: Restituição de Coisas Apreendidas

Requerente: JOAQUIM BARBOSA DO NASCIMENTO NETO

Advogado(s): NATHANA ELLEN ITLA SILVA COSTA (OAB/PIAUÍ Nº 12328)

DECISÃO: Ante tudo o que foi acima exposto, DEFIRO o pedido de restituição do bem, acima descrito, formulado por JOAQUIM BARBOSA DO NASCIMENTO NETO, com fulcro no art. 118 e 120 do CPP. Fica, todavia, ressalvada, desde já, a possibilidade de ser solicitado a apresentação do bem para realização de perícia ou outro ato necessário que seja crucial durante o trâmite processual. Encaminhe-se cópia do processo em tela ao Delegado de Polícia desta urbe para que apure a ocorrência ou não de crime previsto no Código de Trânsito, consoante requerimento do MP (fls. 28). Intimações e providências necessárias. Concluídas as diligências, certifique-se nos autos. Não havendo interposição de recursos contra a presente decisão, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. JOSÉ DE FREITAS, 02 de maio de 2019. LUIS HENRIQUE MOREIRA REGO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JOSÉ DE FREITAS

Processo nº 0000393-65.2016.8.18.0040

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZ GONZAGA AMARAL MELO SOBRINHO

Advogado(s): MÁRLIO DA ROCHA LUZ MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4505), ADRIANO MOURA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4503)

Réu: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, MAGAZINE LUIZA S/A, CLARO S.A

Advogado(s): DEBORA RENATA LINS CATTONI(OAB/PIAUÍ Nº 14277), ALEXANDRE FONSECA DE MELLO(OAB/SÃO PAULO Nº 222219), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480), PATRICIA FELIPPE RUSSI MORENO(OAB/SÃO PAULO Nº 247324), WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

CERTIDÃO

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

BATALHA, 3 de maio de 2019

Fernando Moura Rêgo Nogueira Leal

Analista Judicial - Mat. nº 27852

Processo nº 0000023-10.2003.8.18.0051

Classe: Execução Fiscal

Exequente: UNIÃO FEDERAL

Advogado(s): PAULO AFONSO PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1492)

Executado(a): J. L. DA LUZ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FRONTEIRAS, 3 de maio de 2019

BRUNO MENESES DE OLIVEIRA

Analista Judicial - 3538

PORTARIA CORREGEDORIA CEAS

PROCESSO Nº: 0000096-48.2014.8.18.0066

CLASSE: Ação Civil Pública Cível

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: S C C DOS SANTOS - ME (SÍLVIO CÉSAR CARDOSO DOS SANTOS), COMPRA PREMIADA ELETRONEW, SÍLVIO CÉSAR CARDOSO DOS SANTOS

O Dr. JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PIO IX, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Av. Sen. José Cândico Ferraz, nº 54, PIO IX-PI, a Ação acima referenciada, proposta por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em face de S C C DOS SANTOS - ME (SÍLVIO CÉSAR CARDOSO DOS SANTOS), COMPRA PREMIADA ELETRONEW, SÍLVIO CÉSAR CARDOSO DOS SANTOS, situada em local incerto e não sabido; ficando por este edital citada a parte suplicada, para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PIO IX, Estado do Piauí, aos 3 de maio de 2019 (03/05/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

PIO IX, 3 de maio de 2019

JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX

Processo nº 0000251-41.2017.8.18.0100

Classe: Procedimento Sumário

Autor: RAIMUNDO JOSÉ DE BRITO

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Tendo em vista que a sentença de fls.66/67, transitou em julgado sem interposição de recurso intime-se a parte autora através de seu patrono, para requerer o que entender de direito no prazo de 15(quinze) dias. sob pena de arquivamento do feito.

MANOEL EMÍDIO, 3 de maio de 2019

JOSÉ OALDO DE SOUSA

Secretário(a) - 410170-7

Processo nº 0000044-62.2018.8.18.0082

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RENALVA ALVES DE ARAÚJO

Advogado(s): TIAGO VALE DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 6986)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE AROAZES

Advogado(s):

DISPOSITIVO DA SENTENÇA: " Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral e, consequentemente, procedo à extinção do processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o Município de Aroazes - Pi (...) Honorários advocatícios fixo no importe de 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, com fundamento no art. 85, § 3º, inciso I do CPC. Sem reexame necessário, em observância ao disposto no art. 496, § 3º, inciso III do Código de Processo Civil. Sem condenação a custas processuais, tendo em vista que a parte ré goza de isenção legal e a parte autora é beneficiária de justiça gratuita .Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. AROAZES, 25 de abril de 2019, JORGE CLEY MARTINS VIEIRAJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AROAZES".

Processo nº 0001759-03.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA MARIA DE JESUS

Advogado(s): LARISSA HERTA DE CARVALHO MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 11831), FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s):

Assim sendo, não tendo o requerente demonstrado interesse de agir no presente caso, na forma dos arts. 17, 330, III e 485, VI e § 3º do CPC, indefiro a petição inicial e analiso o processo sem resolução de mérito. Custas pelo requerente, as quais em razão da justiça gratuita que lhe concedo, ficam com a cobrança suspensa por 05 anos, findo o qual, não havendo melhores condições econômicas ao requerente, serão extintas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se com as baixas e arquivamento dos autos

Processo nº 0001735-72.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA

Advogado(s): LARISSA HERTA DE CARVALHO MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 11831), FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s):

Assim sendo, não tendo o requerente demonstrado interesse de agir no presente caso, na forma dos arts. 17, 330, III e 485, VI e § 3º do CPC, indefiro a petição inicial e analiso o processo sem resolução de mérito. Custas pelo requerente, as quais em razão da justiça gratuita que lhe concedo, ficam com a cobrança suspensa por 05 anos, findo o qual, não havendo melhores condições econômicas ao requerente, serão extintas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se com as baixas e arquivamento dos autos

Processo nº 0001683-76.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DAVINA DA CONCEIÇÃO SILVA CARVALHO

Advogado(s): LARISSA HERTA DE CARVALHO MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 11831), FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s):

Assim sendo, não tendo o requerente demonstrado interesse de agir no presente caso, na forma dos arts. 17, 330, III e 485, VI e § 3º do CPC, indefiro a petição inicial e analiso o processo sem resolução de mérito. Custas pelo requerente, as quais em razão da justiça gratuita que lhe concedo, ficam com a cobrança suspensa por 05 anos, findo o qual, não havendo melhores condições econômicas ao requerente, serão extintas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se com as baixas e arquivamento dos autos