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AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0000560-07.2019.8.18.0031

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO - MA, MARCIA FERNANDA BATISTA SANTOS

Advogado(s): HILTON PEREIRA DA SILVA(OAB/MARANHÃO Nº 7304), FERNANDO COSTA DE SOUSA MOTA(OAB/MARANHÃO Nº 9593-A)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: A Srta. EMANUELLE PORTELA ALVES CARVALHO, Oficial de Gabinete da 2ª Vara Criminal desta cidade e comarca de Parnaíba, do Estado do Piauí, de ordem do (a)MM (a) Juiz (a) de Direito em exercício na 2ª Vara Criminal desta cidade e comarca de Parnaíba, do Estado do Piauí, INTIMA, por meio deste, o(s) advogado(s) Dr(s). HILTON PEREIRA DA SILVA(OAB/MARANHÃO Nº 7304), FERNANDO COSTA DE SOUSA MOTA(OAB/MARANHÃO Nº 9593-A), para comparecer(em) a Audiência de Instrução e Julgamento a acontecer no dia 23 de maio de 2019, às 09:30 horas, nos autos acima epigrafados. Aos 22.04.2019. Eu,Emanuelle Portela Alves Carvalho,Oficial de gabinete, digitei e subscrevi, em conformidade com o art. 2º, XVIII, do Provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.

Processo nº 0001145-63.2013.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE LOURDES CARVALHO LEONARDO SILVA

Advogado(s): FRANCISCO ANDRADE DE MELO(OAB/null Nº null), MARIA DOS REMEDIOS ASSUNÇÃO MEDEIROS(OAB/null Nº null)

Réu: O ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 22 de abril de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000517-18.2017.8.18.0071

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FLORENTINO MANUEL LIMA CAMPELO

Advogado(s): FLORENTINO MANUEL LIMA CAMPELO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 14620)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s):

DESPACHO: Em nome do espírito colaborativo que informa o novo Código de Processo Civil (artigo 6º), tendo em vista o postulado fundamental do contraditório (CPC, artigos 7º, 9º e 10) e as previsões específicas constantes dos artigos 139, inciso IX, 317, 321 e 352 todos do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor emende e complemente a petição inicial para o exato fim de juntar aos autos comprovante de hipossuficência do autor, juntamente com eventual declaração, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I).

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000166-16.2015.8.18.0071

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROSA RODRIGUES DE ARAÚJO

Advogado(s): LUCAS SANTIAGO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8125)

Réu: BANCO FICSA S/A

Advogado(s): PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/SÃO PAULO Nº 173477)

DESPACHO: Com fulcro no artigo 1.010, caput, do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrida para apresentar, no prazo legal, contrarrazões ao Recurso. Após, com ou sem apresentação de contrarrazões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para os fins. Intime-se. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000723-79.2014.8.18.0057

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Requerente: JOSÉ DA COSTA VELOSO

Advogado(s):

Requerido: FATINHA DE GERALDO

Advogado(s): FRANCISCO NASCIMENTO BENTO SOARES(OAB/PI Nº 1563)

DESPACHO: Análise dos autos evidencia equívoco na manifestação ministerial e defeito procedimental com aptidão para causar nulidade processual. Com efeito, a vista da data do recebimento da Queixa-Crime (marco interruptivo), nenhum delito investigado nos presentes autos resta abarcado pela prescrição em abstrato. De igual forma, em que pese o despacho por último lançado, com fincas no Princípio da Ampla Defesa, entendo que a não apresentação de memoriais por parte do querelado pode dar azo a futura alegação de nulidade. Neste sentido, intime-se o querelado para que apresente suas alegações finais em cinco dias sob pena de remessa dos autos a Defensoria Pública e aplicação de penalidade ao advogado desidioso. JAICÓS, 10 de abril de 2018. FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS. Eu, Thiago Lima Cavalcante, Analista Judicial, digitei e conferi o presente Aviso. Jaicós, 22 de abril de 2019.

OCESSO PJE Nº: 0800410-47.2018.8.18.0089

CLASSE: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO

Autora: GILDETGE MOREIRA DOS SANTOS

Requerido: JESUS DOS SANTOS

EDITAL DE CITAÇÃO

Prazo de 20 (vinte) Dias

O Dr. MARCUS KLINGER MADEIRA DE VASCONCELOS, Juiz de Direito desta cidade e comarca de CARACOL, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Rua João Dias, 227, CARACOL-PI, a Ação acima referenciada, proposta por GILDETE MOREIRA DOSA SANTOS, brasileira, casada, lavradora, portadora da Cédula de identidade n°3.998.338 -SSP/PI, inscrita no CPF sob o n° 553.833.001+-04, residente e domiciliada na localidade Lagoa da Cahorra, zona rural, no município de CARACOL -PI - Piauí em face de JESUS DOS SANTOS, brasileiro, casado, residindo em local incerto e não sabido; ficando por este edital citada a parte suplicada, para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de CARACOL, Estado do Piauí, aos 22 de abril de 2019 (22/04/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.CARACOL, 22 de abril de 2019. MARCUS KLINGER MADEIRA DE VASCONCELOS. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CARACOL.

Processo nº 0000665-23.2015.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO BRADESCO CARTÕES S/A

Advogado(s): ANDRÉ NIETO MOYA(OAB/SÃO PAULO Nº 235738)

Réu: CLAUDIO HENRIQUE COELHO DE CARVALHO

Advogado(s): ERNESTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3959)

SENTENÇA

Ante o que fora exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR rescindido o contrato de empréstimo pactuado (contrato n.º 4066691000262252; bandeira VISA), bem como condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 164.344,10 (cento e sessenta e quatro mil, trezentos e quarenta e quatro reais, dez centavos), atualizada até outubro de 2014, acrescida a partir de então de juros moratórios de 1% e correção monetária, em conformidade com a planilha de fls. 08.

PARNAÍBA, 18 de abril de 2019

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000344-62.2015.8.18.0071

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s): LUCAS SANTIAGO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8125)

Réu: BANCO FICSA S.A.

Advogado(s): PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/SÃO PAULO Nº 173477)

DESPACHO: Com fulcro no artigo 1.010, caput, do Novo Código de Processo Civil, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar(em), no prazo legal, contrarrazões ao Recurso. Após, com ou sem apresentação de contrarrazões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para os fins. Intime-se. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000620-73.2002.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: NEW FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

Advogado(s): FRANCISCO FABIO OLIVEIRA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 4896)

Executado(a): TADEU DE JESUS BATISTA DE SOUSA

Advogado(s):

DESPACHO:

Intimem-se as partes por seus patrocinadores, para tomarem conhecimento do resultado do recurso de apelação de fls.79, e, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0000349-05.2018.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Réu: ANTONIO DOS SANTOS MACHADO

Advogado(s): ADILSON JOSÉ SANTOS RIBEIRO(OAB/BAHIA Nº 9933)

DESPACHO: Isto posto, prosseguindo o feito, DEFIRO o pleito formulado e designo audiência de instrução, debates e julgamento parao dia 19 de Agosto de 2019 às 10:30 horas, na sala de audiências da 1ª Vara Criminal desta Comarca;
Intimem-se o acusado (SOLTO) ANTONIO DOS SANTOS MACHADO, no endereço constante nos autos, bem como Às fls. 52 do presente feito, a vítima, bem como o causídico Dr. Adilson José Santos Ribeiro;

Processo nº 0000440-27.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA HELENA DE CASTRO LIMA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: B. V. FINANCEIRA S.A

ATO ORDINATÓRIO: Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação. LUÃ GONÇALVES PEREIRA ORSANO - ESTAGIÁRIO MAT. 28.809

Processo nº 0000095-57.2013.8.18.0047

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: J.C.O., MENOR REP. POR SUA GENITORA - RAIMUNDA NONATA COSTA CARVALHO

Advogado(s): GLADSTONE ALMEIDA PEDROSA(OAB/PIAUÍ Nº 9304)

Executado(a): ADEILTON DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO

Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão de fls. 60, devendo, no prazo acima, informar o endereço atualizado do executado.

Se não houver manifestação no prazo supra, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra este despacho, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, §1º, do CPC.

CRISTINO CASTRO, 8 de abril de 2019.

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000191-58.2017.8.18.0071

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FRANCISCO MIGUEL DE SOUSA

Advogado(s): BATISTONIO LIMA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7425), MAYARA CAMPELO OLIVEIRA MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 12138)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO: Intimem-se as partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se possuem provas a produzir em audiência, especificando e justificando a sua necessidade.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AVELINO LOPES)

Processo nº 0000376-69.2015.8.18.0038

Classe: Embargos à Execução

Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO/PI

Advogado(s): CLEMILSON LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 6512-A)

Réu: ANANIAS PEREIRA BISPO

Advogado(s): IZANEI PRÓSPERO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10738)

DESPACHO: Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de ser interposto recurso adesivo, intime-se a parte contrária para presentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do estado do Piauí, prescindindo de juízo de admissibilidade no juízo a quo (art. 1.010, §§ 1º ao 3º, NCPC). Cumpra-se..

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001018-55.2018.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS -PI

Advogado(s):

Réu: LAÉRCIO FRANCISCO PRAXEDES

Advogado(s): ANTONIO DE SOUSA CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 263)

DESPACHO:

INTIMAR o Advogado habilitado (acima mencionado) para que no prazo de 05 dias, apresente rol de testemunhas a serem ouvidas em audiência de instrução, conforme solicitado em resposta à acusação.

Processo nº 0000113-25.2017.8.18.0084

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: PEDRO ALVES PEREIRA

Advogado(s): MANOEL SALUSTIANO DE SOUSA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10262)

Executado(a): ESMERALDA MARIA BATISTA SALES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BARRO DURO, 22 de abril de 2019

ANTÔNIO VILARINHO DE MACEDO

Técnico Judicial - 4241479

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000350-11.2011.8.18.0071

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: JOANA THEODORA DA SILVA

Advogado(s): RIZALVA MARIA PEREIRA DA SILVA(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 30768)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

DESPACHO: Nos termos do artigo 1.010, §1º do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, independentemente do juízo de admissibilidade.

Processo nº 0000061-34.2014.8.18.0084

Classe: Inventário

Inventariante: ADÃO MENDES DA SILVA

Advogado(s): MARCOS PAULO MADEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6077), VICENTE PAULA HOLANDA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 1731/87)

Inventariado: FRANCISCA MENDES DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BARRO DURO, 22 de abril de 2019

ANTÔNIO VILARINHO DE MACEDO

Técnico Judicial - 4241479

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000699-39.2017.8.18.0027

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ACILON DE ARAÚJO MACIEL

Advogado(s): JOAO ANTONIO CRISOSTOMO DA CUNHA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7620)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Processo nº 0000249-43.2009.8.18.0103

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MIQUEIAS ALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s): CARLOS EDUARDO DOS ANJOS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6192)

Réu: BANCO ABM AMRO REAL S/A

Advogado(s): DANIEL JOSE DO ESPIRITO SANTO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 4825), DANIELE FRANCATTI DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 5033-A), DANIEL JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 4825)

Intime-se pessoalmente a parte autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre despacho datado em 15 de Março de 2018, sob pena de extinção do processo sem resolição do mérito.

Cumpra-se.

Processo nº 0000546-74.2014.8.18.0103

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLEITON ALVES DA SILVA

Advogado(s): ESEQUIEL RIBEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2394)

Réu: BANCO DO BRASIL

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre petição informando cumprimento de sentença.

Após, voltem-se os autos conclusos.

Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000575-21.2017.8.18.0071

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANTONIA INÁCIO DA SILVA

Advogado(s): GILSON ALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12468)

Réu: ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A - AGESPISA

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se a parte autora para regularizar a representação processual, apresentando procuração pública original(ou cópia autenticada), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0003762-60.2017.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: ADEMIR SILVA PEREIRA, FRANCISCO ELSON DE SOUSA COSTA

Advogado(s): JOSÉ AMILTON SOARES CAVALCANTE(OAB/CEARÁ Nº 29099)

ATO ORDINATÓRIO: Intime-se a defesa para a apresentação de alegações finais dentro do prazo de 5 (cinco) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001184-87.2018.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: 4ª PROMOTORIA DE DE JUSTIÇA DE PICOS

Réu: WILLAMY CORTEZ SOUSA

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO PIAUI (OAB/PIAUÍ Nº )

SENTENÇA: TORNAR PÚBLICA a respectiva sentneça prolatada, com dispostivo de teor seguinte: " Dirimida de forma positiva a responsabilidade do acusado, impõe-se aemissão de um juízo de procedência total da pretensão punitiva estatal contida nainicial, razão pela qual JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e via deconsequência CONDENO o réu WILLAMY CORTEZ SOUSA, nas sanções do art. 155,caput, do Código Penal.Tendo em vista o princípio constitucional da individualização da pena (art. 5º,XLVI, da Constituição Federal) corroborado pelas disposições ínsitas no art. 59 do códigoPenal, passo à análise das circunstâncias judiciais para fixação da pena-base cominada,bem como das circunstâncias legais para fixação da pena definitiva:a) culpabilidade, verificando a intensidade do dolo, por intensidade do dolo sedeve entender a maior ou menor afirmação da mens rea. O dolo tem uma escala, que vaidesde uma intervenção mínima de consciência e vontade até o pleno domínio dainteligência sobre a volição. Intensidade do dolo é o grau de determinação consciente comque se realiza a ação criminosa. Conclui-se que no caso em análise, trata-se de dolo direto,intensidade alta, emanado da livre e consciente vontade de praticar o crime.b) antecedentes o acusado é reincidente já que possui sentença penalcondenatória transitada em julgado e será valorada na segunda fase.c) sua conduta social é reprovável, sendo que teve diversas oportunidadespara reinserção social e deixou de aproveitá-las, o que revela falha de sua personalidade.d) personalidade, segundo restou apurado é conhecido por envolvimento emoutros delitos, quase todos contra o patrimônio, o que revela ter personalidade voltada paraa prática de delitos.e) motivos do crime se constitui pelo desejo de se obter lucro fácil, o qual já épunido pela própria tipicidade e previsão dos delitos, de acordo com a própria objetividadejurídica dos crimes contra o patrimônio.f) circunstâncias são relatadas nos autos, não havendo nada a ser ressaltadoem especial.g) consequências são próprias dos tipos penais, nada tendo a se valorar como fator extrapenal.h) comportamento da vítima em nada influenciou para o crime em comento.Ponderadas tais circunstâncias judiciais, tenho que elas são ora favoráveis,ora desfavoráveis ao acusado, sendo três negativas, a da culpabilidade, conduta social epersonalidade. Por isso, fixo-lhe a pena-base em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez)dias-multa.ATENUANTES E AGRAVANTESNa segunda fase de dosimetria de pena, conforme fundamentação acima eitem ?b?, reconheço em desfavor do acusado a agravante prevista no Art. 61, inc. I, do CP,já que o acusado ostenta a reincidência específica. Reconheço em favor do acusado aatenuante da confissão prevista no art. 65, III, ?d? do CP. O Superior Tribunal de Justiça(STJ), entendeu que devem ser compensadas a atenuante da confissão espontânea e aagravante da reincidência por serem igualmente preponderantes:?REINCIDÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO.A Seção, por maioria, entendeu que devem ser compensadas a atenuante daconfissão espontânea e a agravante da reincidência por serem igualmente preponderantes.Segundo se afirmou, a confissão revela traço da personalidade do agente, indicando o seuarrependimento e o desejo de emenda. Assim, nos termos do art. 67 do CP, o peso entre aconfissão ? que diz respeito à personalidade do agente ? e a reincidência ? expressamenteprevista no referido artigo como circunstância preponderante ? deve ser o mesmo, daí apossibilidade de compensação. EREsp 1.154.752-RS, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior,julgados em 23/5/2012.?Assim, fica mantida na segunda fase a pena provisoriamente imposta de2 (DOIS) anos de reclusão e 10 (dez) dias multa.CAUSAS DE DIMINUIÇÃO OU AUMENTO. Não se aplica quaisquer causas gerais ou especiais de aumento ou reduçãoda pena.Em sendo assim, torno definitiva a pena privativa de liberdade em 2(DOIS) anos de reclusão e 10 (DEZ) dias multa, sendo cada dia multa no valorcorrespondente a um trigésimo do salário mínimo vigente na época dos fatosdevidamente corrigido, para cumprimento inicial em regime SEMI-ABERTO (CP, art.33, §§ 2º, b ), considerando a sua reincidência específica, bem como ascircunstâncias judiciais desfavoráveis.Deixo de aplicar a substituição da pena privativa de liberdade por restrita dedireitos ante a ausência dos requisitos do art. 44, do CP, tratando-se de réu reiterado em práticas delitivas. Inaplicável o SURSIS.Em atenção ao disposto no art. 387, §2º do CPP (§ 2o O tempo de prisãoprovisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, serácomputado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade.(incluído pela Lei nº 12.736, de 2012)), deixo de comutar a pena pois será mais benéfico aocondenado ser analisado pelo juízo da execução penal, bem como será realizado aunificação em relação a outras condenações.Condeno o réu, ainda, em custas e despesas processuais, que o isento por serassistido por Defensor Público.DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE Havendo recurso, o réu WILLAMY CORTEZ SOUSA deverá aguardar suaapreciação ainda preso, pois presentes ainda os fundamentos que ocasionaram o decretoprisional preventivo. O réu aguardou o deslinde da instrução criminal preso cautelarmente,sem haver qualquer alteração fática, o regime aplicado foi o semi-aberto, a prisão nestemomento continua sendo medida necessária, fundada nos mesmos motivos do decreto epara a correta aplicação da lei penal, pois também a segurança pública precisa serpreservada diante do modus operandi do sentenciado. Também responde a outrosprocessos por crime contra o patrimônio, é reincidente específico. Assim, nego-lhe o direitode recorrer em liberdade.P.R.I. Após o trânsito em julgado, face o princípio da presunção de inocência:lancem-se o nome do réu no rol dos culpados e procedam-se as anotações de praxe,comunicando-se a Justiça Eleitoral para os fins previstos no art. 15, III, da ConstituiçãoFederal e expeça-se a competente guia de execução DEFINITIVA.Havendo recurso, expeça-se GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA, e envie para vara das execuções penais, para fins de unificação de penas.Cumpra-se.PICOS, 21 de abril de 2019NILCIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO CARVALHOJuiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000274-36.2014.8.18.0053

Classe: Execução da Pena

Exequente: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE GUADALUPE - PIAUÍ

Advogado(s):

Executado(a): FABRICIO DUARTE DE SOUSA

Advogado(s): MAURO GILBERTO DELMONDES(OAB/PIAUÍ Nº 8295)

SENTENÇA: Assim sendo, DECLARO EXTINTA, pelo efetivo cumprimento, a pena imposta a FABRÍCIO DUARTE DE SOUSA, já qualificado(a) nos autos, relativamente ao presente processo, consoante os artigos 66 e 109, da Lei de Execução Penal. Oficie-se ao TRE, comunicando a presente extinção da pena, para os fins de restabelecimento dos direitos políticos do(a) apenado(a), nos termos do art. 15, III, da Constituição Federal c/c Súmula 09 do TSE. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. Faça-se as anotações necessárias GUADALUPE, 18 de janeiro de 2019