Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000290-13.2015.8.18.0034

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)

Executado(a): FIRMA FRANCISCO DE ASSIS COSME

Advogado(s):

A Secretária da Vara Única da Comarca de Água Branca, Estado do Piauí, em cumprimento ao Provimento CGJ nº 17, de 24 de outubro de 2018, e ainda, Provimento CGJ nº 04, de 20 de fevereiro de 2019, intima as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o início da virtualização dos autos, adotem as providências devidas para a regular habilitação no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE, se assim desejar. Água Branca - PI, 22 de abril de 2019. Eu, Maria Nascimento Eufrauzino Mendes, Analista Judicial, o digitei

Processo nº 0000510-11.2015.8.18.0034

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: A.R. DA CUNHA ME

Advogado(s): JÁRISON RODRIGUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11585)

Réu: W.S. CONSTRUTORA LTDA.

Advogado(s): RITA DE CASSIA LEITE DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 5707), DANILO DE MARACABA MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 7303-A)

A Secretária da Vara Única da Comarca de Água Branca, Estado do Piauí, em cumprimento ao Provimento CGJ nº 17, de 24 de outubro de 2018, e ainda, Provimento CGJ nº 04, de 20 de fevereiro de 2019, intima as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o início da virtualização dos autos, adotem as providências devidas para a regular habilitação no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE, se assim desejar. Água Branca - PI, 22 de abril de 2019. Eu, Maria Nascimento Eufrauzino Mendes, Analista Judicial, o digitei

Processo nº 0001578-29.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ LOPES DOS SANTOS

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Por todo o exposto, julgo procedente o presente feito, no sentido de: 01. Declarar nulo o contrato firmado entre a parte autora e a instituição financeira requerida, cessando eventuais novos descontos; 02. Condenar a instituição financeira requerida a devolver em dobro, acrescido de correção monetária e juros legais, os valores efetivamente descontados até a presente data no beneficio previdenciário do autor, que tenham origem no contrato declarado inexistente. 03. Condenar a instituição financeira requerida a indenizar a parte autora, a título de danos morais, em R$ 5.000,00, com incidência de correção monetária e juros demora a partir da publicação desta sentença.Custas pela requerida, bem como honorários advocatícios à ordem de 15% do valor da condenação. Expedientes. PRI e, com o trânsito em julgado, arquive-se. PEDRO II, 12 de abril de 2019 KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ANGICAL DO PIAUÍ)

Processo nº 0000022-38.2003.8.18.0079

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): MARIA DAS GRAÇAS VIANA BARBOSA

Advogado(s):

DESPACHO: Defiro o pedido do exequente, assim, determino a suspensão da execução até o dia 31.12.2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de DEMERVAL LOBÃO)

Processo nº 0000185-91.2015.8.18.0048

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Representado: DELEGACIA DO 16º DP DE DEMERVAL LOBÃO/PI., FRANCISCO FERREIRA BORGES

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14821)

DESPACHO: De ordem da MM. Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão, Dra Maria da Paz e Silva Miranda, Intimo Dr FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA, OAB/PI Nº 14821, advodado do acusado, FRANCISCO FERREIRA BORGES, para audiência de instrução e julgamento designada para o dia 28.05.2019, às 09:00hs, a ser realizada na sala das audiência do fórum local da Comarca de Demerval Lobão/PI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0000131-21.2011.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM PARNAÍBA-PI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: JOAO DE ARAÚJO SANTOS, MARLUCE DE MENEZES SANTANA, ADRIANA DE MENEZES SANTANA, JOSE LUSTENIO COSTA PONTES, CARLOS ALBERTO MENESES PONTES, DEBORA SANTANA SANTOS, MARIA EMÍLIA DE MENEZES SANTANA, DANIEL DE MENEZES SANTANA, CRYSTIANE DE MENEZES SANTANA, ISAURA DE MENEZES SANTANA

Advogado(s): MARIA ERBENIA RODRIGUES(OAB/CEARÁ Nº 5853), LUIZ PAULO DE CARVALHO GONÇALVES FERRAZ(OAB/PIAUÍ Nº 6867), CELSO GONÇALVES CORDEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3958)

ATO ORDINATÓRIO: A Srta. EMANUELLE PORTELA ALVES CARVALHO, Oficial de Gabinete da 2ª Vara Criminal desta cidade e comarca de Parnaíba, do Estado do Piauí, de ordem do (a)MM (a) Juiz (a) de Direito em exercício na 2ª Vara Criminal desta cidade e comarca de Parnaíba, do Estado do Piauí, INTIMA, por meio deste, o(s) advogado(s) Dr(s). MARIA ERBENIA RODRIGUES(OAB/CEARÁ Nº 5853), LUIZ PAULO DE CARVALHO GONÇALVES FERRAZ(OAB/PIAUÍ Nº 6867), CELSO GONÇALVES CORDEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3958), para comparecer(em) a Audiência de Instrução e Julgamento a acontecer no dia 30 de maio de 2019, às 09:30 horas, nos autos acima epigrafados. Aos 22.04.2019. Eu,Emanuelle Portela Alves Carvalho,Oficial de gabinete, digitei e subscrevi, em conformidade com o art. 2º, XVIII, do Provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.

Processo nº 0001354-28.2016.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO FERREIRA MARTINS

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO SCHAHIN DEN. BCV - BANCO DE CRÉDITO E VAREJOS S/A.

Advogado(s): FABIO FRASATO CAIRES(OAB/PIAUÍ Nº 13278)

DESPACHO: R.H.Conforme solicitado pelo requerido em contestação, defiro o prazo de 20 dias para a juntada do contrato aos autos.Após a juntada do documento, intime-se a parte autora para se manifestar em até 15 dias. PEDRO II, 12 de abril de 2019 KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000012-73.2019.8.18.0033

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM EXERCÍCIO NESTA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRIPIRI

CRIME DE TRÂNSITO

Réu: ISAAC NASCIMENTO OLIVEIRA

Advogado(s): DAYANE REIS BARROS DE ARAUJO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4116), FRANCISCO DAVI NASCIMENTO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 16667), HILZIANE LAYZA DE BRITO PEREIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 8708)

ATO ORDINATÓRIO: Intimo o DRª DAYANE REIS BARROS DE ARAUJO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4116), DR. FRANCISCO DAVI NASCIMENTO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 16667), e DRª HILZIANE LAYZA DE BRITO PEREIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 8708), para audiência de Instrução e Julgamento para dia 28/05/2019 às 09:30 horas, no Fórum local. Eu, Ândrea Maria Seraine Custódio Viana- Analista Judicial.

Processo nº 0001450-43.2016.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): RUBENS GASPAR SERRA(OAB/SÃO PAULO Nº 119859)

SENTENÇA: (...) Por todo o exposto, julgo procedente o presente feito, no sentido de: 01. Declarar inexistente o contrato firmado entre o autor e a instituição financeira requerida, cessando eventuais novos descontos; 02. Condenar a instituição financeira requerida a devolver em dobro, acrescido de correção monetária e juros legais, os valores efetivamente descontados até a presente data no beneficio previdenciário do autor, que tenham origem no contrato declarado inexistente. 03. Condenar a instituição financeira requerida a indenizar a parte autora, a título de danos morais, em R$ 6.000,00, com incidência de correção monetária e juros demora a partir da publicação desta sentença.Custas pela requerida, bem como honorários advocatícios à ordem de 15% do valor da condenação. Expedientes.PRI e, com o trânsito em julgado, arquive-se. PEDRO II, 12 de abril de 2019 KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II

FAÇO SABER que pretendem casar-se e para isso apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525, incisos I, III, IV, do Código Civil: BRUNO DE SOUSA LIMA e SUFRANIA OLIVEIRA DOS SANTOS

ELE - é de estado civil SOLTEIRO, de profissão PEDREIRO(A), natural de FLORIANO-PI, nascido em 07 de Fevereiro de 1990, residente e domiciliado RUA MANOEL LAPA, Nº 16-A, CURADOR, FLORIANO-PI, filho de MARIA LEONICE DE JESUS LIMA.
ELA - é de estado civil SOLTEIRA, de profissão PROFESSOR(A), natural de FLORIANO-PI, nascida em 06 de Julho de 1979, residente e domiciliada RUA NOGUEIRA PARANGUÁ, N° 1861, IRAPUÁ II, FLORIANO-PI, filha de MANOEL BRAZ DOS SANTOS e MARIA AMELIA OLIVEIRA DOS SANTOS.
Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para constar, digitei o presente que será afixado no lugar público e de costume deste Ofício.

Ato lavrado em consonância com o que dispõem os arts. 33, VI, e 43 e 44 da Lei 6015/73, dos Registros Públicos.

FLORIANO, PI, 17 de Abril de 2019.
________________________________________
TATIANNY DE MIRANDA SANTOS
ESCREVENTE AUTORIZADA

FAÇO SABER que pretendem casar-se e para isso apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525, incisos I, III, IV, do Código Civil: CÁSSIO RODRIGO BEZERRA DOS SANTOS e SUELY DE FATIMA FERREIRA

ELE - é de estado civil SOLTEIRO, de profissão ATENDENTE, natural de AMARANTE-PI, nascido em 10 de Setembro de 1989, residente e domiciliado CONJUNTO PARAISO, QD-A, CS 21, CAMPO VELHO, FLORIANO-PI, filho de JOSÉ BEZERRA DOS SANTOS e MARIA FRANCISCA DOS SANTOS.
ELA - é de estado civil SOLTEIRA, de profissão ATENDENTE, natural de SANTA MARIA DO CAMBUCÁ-PE, nascida em 22 de Setembro de 1982, residente e domiciliada CONJUNTO HAB. FILADELFO FREIRE DE CASTRO, QD-E, CS 01, MELADAO, FLORIANO-PI, filha de MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO.
Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para constar, digitei o presente que será afixado no lugar público e de costume deste Ofício.

Ato lavrado em consonância com o que dispõem os arts. 33, VI, e 43 e 44 da Lei 6015/73, dos Registros Públicos.

FLORIANO, PI, 22 de Abril de 2019.
________________________________________
TATIANNY DE MIRANDA SANTOS
ESCREVENTE AUTORIZADA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000880-05.2017.8.18.0071

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO ALVES DE SOUSA

Advogado(s): MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11091)

Réu: BANCO FINASA BMC

Advogado(s): ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO(OAB/CEARÁ Nº 8502), WILSON SALES BELCHIOR(OAB/CEARÁ Nº 17314)

DESPACHO: Intimem-se as partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se possuem provas a produzir em audiência, especificando e justificando a sua necessidade.

Processo nº 0001078-39.2016.8.18.0051

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE

Advogado(s): LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES(OAB/CEARÁ Nº 22373), JOSUÉ SILVA NEVES(OAB/PIAUÍ Nº 5684)

Executado(a): MIGUEL ANTÔNIO DE SOUSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FRONTEIRAS, 22 de abril de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

Designado Portaria da Corregedoria CEAS

Processo nº 0000384-95.2006.8.18.0059

Classe: Execução Fiscal

Exequente: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUI - CRC/PI

Advogado(s): THIAGO MARCUS A. DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 318100)

Executado(a): FRANCISCO DE ASSIS CABRINHA

Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO:(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000252-16.2017.8.18.0071

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JULIO AFONSO MORENO

Advogado(s): GILSON ALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12468)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s):

DESPACHO: Inicialmente, cabe ao advogado do autor indicar em qual processo se encontra a procuração pública original. A par disso, em nome do espírito colaborativo que informa o novo Código de Processo Civil (artigo 6º), tendo em vista o postulado fundamental do contraditório (CPC, artigos 7º, 9º e 10) e as previsões específicas constantes dos artigos 139, inciso IX, 317, 321 e 352 todos do Código de Processo Civil, bem como da boa-fé objetiva, assinalo o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor emende e complemente a petição inicial para o exato fim de juntar aos autos os extratos bancários do requerente, não se tratando de extratos do INSS, mas sim de verdadeira conta bancária titularizada pelo requerente, vindo aos autos os extratos do mês anterior ao hipotético empréstimo fraudulento, bem como dos dois meses subsequentes, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I).

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000253-98.2017.8.18.0071

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JULIO AFONSO MORENO

Advogado(s): GILSON ALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12468)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s):

DESPACHO: Inicialmente, cabe ao advogado do autor indicar em qual processo se encontra a procuração pública original. A par disso, em nome do espírito colaborativo que informa o novo Código de Processo Civil (artigo 6º), tendo em vista o postulado fundamental do contraditório (CPC, artigos 7º, 9º e 10) e as previsões específicas constantes dos artigos 139, inciso IX, 317, 321 e 352 todos do Código de Processo Civil, bem como da boa-fé objetiva, assinalo o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor emende e complemente a petição inicial para o exato fim de juntar aos autos os extratos bancários do requerente, não se tratando de extratos do INSS, mas sim de verdadeira conta bancária titularizada pelo requerente, vindo aos autos os extratos do mês anterior ao hipotético empréstimo fraudulento, bem como dos dois meses subsequentes, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I).

Processo nº 0000028-14.2015.8.18.0115

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, LUCAS MYSAEL BEZERRA DA SILVA, LUAN BEZERRA DA SILVA, EVAMAR BESERRA DE MACÊDO

Advogado(s):

Requerido: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BARRO DURO, 22 de abril de 2019

MARIA ODÉSIA DE OLIVEIRA SOARES

Analista Judicial - 4135954

Processo nº 0000064-22.2016.8.18.0115

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, LETÍCIA MARIA FERREIRS DA SILVA, GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, MARIA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s):

Requerido: CRISTIANO ALVES DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BARRO DURO, 22 de abril de 2019

MARIA ODÉSIA DE OLIVEIRA SOARES

Analista Judicial - 4135954

Processo nº 0000097-51.2012.8.18.0115

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: EDENILSON VICENTE DA SILVA BEZERRA

Advogado(s):

Requerido: JOSÉ EDIMILSON DO NASCIMENTO BEZERRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BARRO DURO, 22 de abril de 2019

MARIA ODÉSIA DE OLIVEIRA SOARES

Analista Judicial - 4135954

Processo nº 0000324-07.2013.8.18.0115

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: RHYAN NEANDRO DE MESQUITA FORTES, GLEICILENE CARLOS DE MESQUUITA

Advogado(s): CARLA DANIELLE LIMA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3299), FRANCISCSA HILDETH LEAL EVANGELISTA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5759)

Executado(a): NATANIEL SOUSA FORTE

Advogado(s): CARLA DANIELLE LIMA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3299)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BARRO DURO, 22 de abril de 2019

MARIA ODÉSIA DE OLIVEIRA SOARES

Analista Judicial - 4135954

Processo nº 0000320-04.2012.8.18.0115

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Executado(a): JOSE QUIRINO NETO, JOSÉ JARDEL QUIRINO, ROSELLYA BARBOSA LEITE

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BARRO DURO, 22 de abril de 2019

MARIA ODÉSIA DE OLIVEIRA SOARES

Analista Judicial - 4135954

Processo nº 0000055-08.2006.8.18.0084

Classe: Embargos à Execução

Autor: FRANCISCO DIOGO DE MORAIS

Advogado(s): ANTONIO GONÇALVES DE MESQUITA(OAB/PIAUÍ Nº 1706/86)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BARRO DURO, 22 de abril de 2019

MARIA ODÉSIA DE OLIVEIRA SOARES

Analista Judicial - 4135954

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000830-40.2010.8.18.0033

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: EUDES DE SOUSA ANDRADE

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: A secretária da 1º vara INTIMA o advogado DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA OAB/6843-PI para, no prazo de 10 (dez) dias apresentar a defesa do réu ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000941-60.2017.8.18.0071

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GLERINDA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): BATISTONIO LIMA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7425), MAYARA CAMPELO OLIVEIRA MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 12138)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO

Advogado(s):

DESPACHO: Os parágrafos 2º e 3º do artigo 330 do Código de Processo Civil preconizam que nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito que deverá continuar a ser pago no tempo e modo contratados. Desta forma, como se nota, o atual CPC traz regra processual específica a este tipo demanda, bem como com relação ao seu ônus. Ademais, entendo aqui, por absoluta segurança probatória, que a revisão abrange os casos de requerimento de nulidade. Nestes termos, cabe à parte demandante fazer o ingresso nos autos da prova documental constitutiva de seu direito, isto é, dos extratos da respectiva conta corrente, pois, o contrário, ofende o plano da boa-fé, aplicável amplamente à sistemática do direito processual civil. A produção dessa prova é ônus da parte demandante, pois somente ela tem o poder de acessar a própria conta bancária e demonstrar se recebeu ou não o pagamento decorrente do negócio. E como prova documental que é, o extrato deve ser juntado na própria petição inicial, dando oportunidade ao réu de se manifestar a respeito em sua contestação. Trata-se, assim, de documento indispensável à propositura da ação e ao seu julgamento. Portanto, deve a parte autora fazer juntar os extratos bancários da conta-corrente por ela titularizada (não se trata de conta benefício do INSS, mas de verdadeira conta corrente aberta e mantida em instituição financeira, descabendo a juntada de extratos do sistema do INSS) em relação ao mês em que ocorreu o primeiro desconto, supostamente indevido, e aos dois meses anteriores, sob pena de indeferimento da inicial e de consequente extinção do processo sem resolução do mérito. Ausente também declaração de hipossuficiência assinada pela parte, sendo esta essencial para a análise do pedido de gratuidade das custas. Dessa arte, em nome do espírito colaborativo que informa o novo Código de Processo Civil (artigo 6º), tendo em vista o postulado fundamental do contraditório (CPC, artigos 7º, 9º e 10) e as previsões específicas constantes dos artigos 139, inciso IX, 317 e 321 todos do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor emende e complemente a petição inicial para o exato fim de discriminar, com as provas necessárias à instrução do processo, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, sob pena de indeferimento (CPC, artigo 330, inciso IV) e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I), devendo NECESSARIAMENTE apresentar os extratos acima mencionados, bem como declaração de hipossuficiência assinada pela parte.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000339-18.2005.8.18.0030

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: MUNICIPIO DE COLONIA DO PIAUI - PI

Advogado(s): ROSA NINA CARVALHO SERRA(OAB/PIAUÍ Nº 2696)

Requerido: CONCEIÇÃO DE MARIA SOARES PORTELA CARNEIRO TAPETY

Advogado(s):

DESPACHO: "Intime-se a requerente, através de seu Advogado para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manisfestar-se a cerca da Contestação acostada à fls. 25/28 dos autos."