Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000230-24.2017.8.18.0049

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA DAIANA DOS SANTOS

Advogado(s): MAILANNY SOUSA DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 14820)

Réu: SEGURADORA LÍDER DE CONSÓRCIO DO SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT

Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10203)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000042-91.2012.8.18.0118

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ALBERTINA ALVES BATISTA

Advogado(s): MARIA WILANE E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9479)

Réu: DISTRIDUIDORA NORDESTE DE LIVROS, REPRESENTADA POR MUIS CARLOS ZAMBERONE-ME

Advogado(s): BRUNO SANTOS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 6318)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000302-81.2019.8.18.0100

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: YVANISE TOMAZ ROCHA

Advogado(s): JAQUELINE ARAUJO REIS(OAB/PIAUÍ Nº 8624), MURILO MARCONES ALVES VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 9226)

Réu: MUNICÍPIO DE BERTOLÍNIA - PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHO:

Nos termos do art. 320 do CPC, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Assim, com fulcro no art. 321 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, trazendo aos autos cópia da legislação municipal.

Processo nº 0000080-35.2014.8.18.0118

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: ISAAC NEWTON PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): CAIO IATAN PADUA DE ALMEIDA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 9415)

Executado(a): CANTANHEDE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA,

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000355-94.2014.8.18.0049

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA EDNA CARDOSO LIMA VERDE

Advogado(s): RIBAMAR BRUNO COELHO UCHOA(OAB/PIAUÍ Nº 8544)

Réu: BANCO VOLKSWAGEM

Advogado(s): MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 20397)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000039-05.2013.8.18.0118

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): DANILO BAIÃO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000119-74.2016.8.18.0049

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIS CARLOS BARBOSA DA SILVA

Advogado(s): ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 10789)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A, RR DE ALENCAR - MR

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000314-95.2019.8.18.0100

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: NEUSA MARIA RODRIGUES PEREIRA

Advogado(s): JAQUELINE ARAUJO REIS(OAB/PIAUÍ Nº 8624), MURILO MARCONES ALVES VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 9226)

Réu: MUNICÍPIO DE BERTOLÍNIA-PI

Advogado(s):

DESPACHO:

Nos termos do art. 320 do CPC, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Assim, com fulcro no art. 321 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, trazendo aos autos cópia da legislação municipal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000326-12.2019.8.18.0100

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: CLAELTON DE SOUSA MOURA

Advogado(s): JAQUELINE ARAUJO REIS(OAB/PIAUÍ Nº 8624), MURILO MARCONES ALVES VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 9226)

Réu: MUNICÍPIO DE BERTOLÍNIA-PI

Advogado(s):

DESPACHO:

Nos termos do art. 320 do CPC, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Assim, com fulcro no art. 321 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, trazendo aos autos cópia da legislação municipal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000294-07.2019.8.18.0100

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: MARIA DAGUIA DE MORAIS VIEIRA

Advogado(s): JAQUELINE ARAUJO REIS(OAB/PIAUÍ Nº 8624), MURILO MARCONES ALVES VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 9226)

Réu: MUNICÍPIO DE BERTOLÍNIA - PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHO:

Nos termos do art. 320 do CPC, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Assim, com fulcro no art. 321 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, trazendo aos autos cópia da legislação municipal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000316-65.2019.8.18.0100

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: MÉRCIA ARAÚJO SILVA

Advogado(s): JAQUELINE ARAUJO REIS(OAB/PIAUÍ Nº 8624), MURILO MARCONES ALVES VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 9226)

Réu: MUNICÍPIO DE BERTOLÍNIA-PI

Advogado(s):

DESPACHO:

Nos termos do art. 320 do CPC, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Assim, com fulcro no art. 321 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, trazendo aos autos cópia da legislação municipal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000293-22.2019.8.18.0100

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: LUIS MOTA FILHO

Advogado(s): JAQUELINE ARAUJO REIS(OAB/PIAUÍ Nº 8624), MURILO MARCONES ALVES VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 9226)

Réu: MUNICÍPIO DE BERTOLÍNIA - PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHO:

Nos termos do art. 320 do CPC, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Assim, com fulcro no art. 321 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, trazendo aos autos cópia da legislação municipal.

Processo nº 0000411-81.2016.8.18.0074

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: EDVALDO LOURISVAL DE CARVALHO, AVELAR RAIMUNDO DOS SANTOS

Advogado(s): ESDRAS JUNO REIS DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 10659), GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Requerido: LEOMAR FERNANDES DE MORAIS

Advogado(s): ESDRAS JUNO REIS DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 10659)

Pois bem, tendo em vista que as duas partes informaram o interesse na realização de audiência de instrução, designo o dia 21 de julho de 2020 às 13:40 para realização da audiência de instrução, devendo as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. Intime-se as partes por meio de seus patrono, via DJE. Cnsiderando a informação de que o bem encontra-se em má estado de conservação, e que o depositário não está cumprindo com seu dever de conservação e manuntenção, intime-se o Sr. Avelar Raiumundo, por meio de seu patrono, para que no prazo de 10 (dez) dias informe o estado que se encontra o bem. Com a manifestação, voltem os autos conclusos.

Processo nº 0001178-35.2008.8.18.0031

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: CIPROVEL - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS VEGATAIS

Advogado(s):

Requerido: BANCO DO BRASIL S/A, BANCO SUDAMERIS, JOSE MARIA MARQUES DOS SANTOS

Advogado(s):

Intimem-se as partes por seus advogados, para tomarem conhecimento do Acórdam de fl.221, e no prazo de 10 ( dez) dias requererem o que acharem de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000603-54.2013.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: OSMAR CARDOSO DOS SANTOS

Advogado(s): HETIANE DE SOUSA CAVALCANTE FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 9273), GUSTAVO LAGE FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 7947)

Réu: INSS ( INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL )

Advogado(s):

SENTENÇA: Em lume ao exposto, e atenta ao que mais dos autos constam, JULGO PARCIALENTE PROCEDENTE o pedido para determinar ao INSS que conceda o benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA ao promovente OSMAR CARDOSO DOS SANTOS, tendo como início do benefício a data da cessação do auxíliodoença por acidente de trabalho NB 114.271.789-2, respeitada a prescrição quinquenal, devendo ser abatidos os valores recebidos pelo requerente a título de auxílio-acidente NB 121.748.730-9, a partir de tal data (prescrição quinquenal), bem como que pague todas as parcelas mensais devidas desde a mesma data, acrescida de juros de mora e correção monetária, nos termos da lei.

Determino que a correção monetária seja realizada aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) na forma do art. 41-A da Lei nº 8.213/91 e o juros de mora, 1% ao mês, incidirão segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art 1º- F da Lei nº 9.494/97), a partir da citação válida (Enunciado nº 204 da Súmula do STJ).

Dessarte, em conjunto à presente sentença, mantenho a antecipação dos efeitos da tutela concedido alhures, devendo o Requerido implantar imediatamente o BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA ao requerente OSMAR CARDOSO DOS SANTOS no valor equivalente a um salário-mínimo, salvo se houver alguma contribuição anterior que possa elevar o valor do benefício em questão.

Condeno a parte requerida em honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, até a prolação da sentença, não devendo incidir sobre as parcelas vincendas, consoante Súmula n.º 111 do Superior Tribunal de Justiça.

Sem custas, pelos benefícios da justiça gratuita concedido na presente decisão, por conseguinte, descabe a condenação da Autarquia Previdenciária no reembolso das custas processuais. Ademais, nos feitos que correm perante a Justiça Estadual o INSS é isento de custas processuais nos estados da Bahia, Piauí etc. conforme determinação inserta na Lei 12.373/2011.

Por último, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 487, I, do CPC).

Decisão isenta do duplo grau de jurisdição, na forma prevista no art. 496, § 3º, inciso I do Código de Processso Civil."

Processo nº 0000754-08.2008.8.18.0026

Classe: Cumprimento Provisório de Sentença

Requerente: MARIA ONEIDE PINTO DE MENEZES

Advogado(s): JOSE RIBAMAR COELHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 104-A)

Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Advogado(s): HILDSON RODRIGUES LEAL SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4274)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Recolha a parte autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0005546-09.2016.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A.

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: JAKELINE COSTA FONSECA

Advogado(s):

DESPACHO:

"Defiro o pedido de fls.82

Concedo o prazo na forma requerida.

Após o decurso do prazo com ou sem manifestação, voltem-se conclusos."

Processo nº 0002688-36.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSEFA DO CÉU NONATO FILHA

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: CEPISA- COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI ( ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO PIAUI)

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Ante o exposto, rejeito a preliminar e confirmando em parte a tutela provisória, julgo parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial, para determinar que o requerido se abstenha em interromper/suspender o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do requerente, em caso de eventual inadimplência no pagamento da dívida relativa à recuperação de consumo não faturada que seja anterior a 90 dias da data da inspeção, na fatura de energia elétrica referente ao processo administrativo de recuperação de consumo. Considerando que o requerido sucumbiu em parte mínima do pedido, as custas processuais e honorários advocatícios devem ser suportados por inteiro pelo requerente (art. art. 86, parágrafo único, CPC). Condeno o requerente nas custas do processo e a pagar os honorários advocatícios da parte adversa, este fixado no importe de 10% do valor da causa (art. 85, §§ 1º e 2º do CPC), os quais ficam isentos de cobrança em razão da justiça gratuita, salvo comprovação de que possa fazê-lo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, dentro de cinco anos, a contar da sentença final, findo o qual, será extinta a obrigação (art. 98, §§ 1º e 3º do CPC). Analiso o processo com resolução de mérito (art. 487, I, CPC). P.R.I. Após o trânsito em julgado e com as providências necessárias, proceda-se com as baixas de estilo, arquivem-se.

Processo nº 0000647-22.2003.8.18.0031

Classe: Despejo

Autor: J. CASTRO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

Advogado(s): CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10696)

Réu: ALDEMIR MENDES GALISA, FRANCISCA MENDES GALISA

Advogado(s): FERNANDA VERAS DA SILVA GALISA(OAB/PIAUÍ Nº 10295)

Intime-se a parte requerida por seu advogado para no prazo, de 15 (quinze) dias juntar ao autos os 03 (três) ultimos extratos do Imposto de Renda, sob pena de indeferimento nos termos do art. 99, § 2º do CPC.

Processo nº 0000197-90.2016.8.18.0074

Classe: Procedimento Sumário

Autor: EDSON GOMES DE LIMA

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUÍ - ELETROBRAS - PI.

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Ato Ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Dou ciência as partes que os autos foram distribuidos no 2º Grau sob o nº 070546-25.2019.8.18.0000. E conforme o art. 29, § 3º, "a" e § 4º, do Provimento 04/2018, transcorrido o prazo os autos seão arquivados.

SIMÕES, 16 de abril de 2019

ROBÉRIA LOPES DA SILVA

Cedido Prefeitura - Mat. nº roberia.lopes

Processo nº 0000480-30.2007.8.18.0042

Classe: Usucapião

Usucapiente: MARISSOL SILVA LUSTOSA

Advogado(s): MÁRIO FERREIRA SILVA NETO(OAB/GOIÁS Nº 21884), THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 13531)

Usucapido: OTAVIANO MAIA EVANGELISTA, MARIA ROCILDA DE SOUSA EVANGELISTA

Advogado(s): HERÁCLITO LIMA CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 611-P)

DESPACHO

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício:

a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge;

b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses;

c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses;

d) cópias das declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal referentes aos últimos 5 (cinco) anos.

Ou, no mesmo prazo, deverá comprovar / efetuar o pagamento dos honorários periciais de fls. 349/352v.

Intime-se.

BOM JESUS, 15 de abril de 2019

ELVIO IBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHO

Juiz(a) de Direito da Vara Agrária da Comarca de BOM JESUS

Processo nº 0001949-63.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA LUSIA FEITOSA

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s):

Considerando que equívoco constante no despacho anterior que designou audiência para ano anterior, Redesigno audiência de conciliação para o dia 11 de maio de 2020 às 09:50 horas a ser realizada no Posto de Atendimento Avançado, cidade de Marcolândia. Cite-se a parte ré (com antecedência mínima de 20 dias) para comparecer a audiência acompanhada de advogado. Intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, via DJE.

Processo nº 0002915-39.2009.8.18.0031

Classe: Despejo

Autor: EUCLIDES DE MELO PRADO, LUCIA DE FATIMA DA SILVA MELO CARVALHO

Advogado(s): ERASMODESOUSAASSIS(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: WALDENICE DE SOUZA LIMA

Advogado(s): ERASMODESOUSAASSIS(OAB/PIAUÍ Nº )

Intimem-se as partes por seus advogados, para tomarem conhecimento do Acórdam de fl. 455 e no prazo de 15 (quinze) requererem o entederem de direito.

Processo nº 0000013-03.1997.8.18.0042

Classe: Demarcação / Divisão

Requerente: NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA, JOAO DOURADO NETO, ROSA MARIA COELHO RIBEIRO DOURADO, LINDOMAR LUSTOSA DOURADO DE SOUSA E SILVA, TERESINHA DE JESUS BENVINDO E SILVA, ARMANDO LUSTOSA DOURADO DE SOUSA E SILVA, FRUTUOSO LUSTOSA DOURADO DE SOUSA E SILVA, WILHAMES LUSTOSA DE SOUSA DOURADO, NISO DE SOUSA E SILVA FILHO, ROBERVAL FERREIRA NERY, SALVIO LUSTOSA DOURADO E SILVA, GLAUCIO ADAD LUSTOSA DOURADO DE SOUSA E SILVA

Advogado(s): NISO DE SOUSA E SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1386)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO

Mediante tais considerações, reduzo o valor dos honorários periciais, fixando-os em R$ 70.000,00 (setenta mil reais), valor totalmente apto a remunerar dignamente o expert do juízo.

Intimem-se as partes para depositarem os honorários periciais, nos termos do art. 95 do NCPC, no prazo de 5 (cinco) dias.

BOM JESUS, 15 de abril de 2019

ELVIO IBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHO

Juiz(a) de Direito da Vara Agrária da Comarca de BOM JESUS

Processo nº 0002272-68.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA APARECIDA DE CARVALHO

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte ré para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a apelação. SIMÕES, 16 de abril de 2019 TERESINHA MERYANE DIAS DOS SANTOS Cedido Prefeitura - Mat. nº -