Diário da Justiça
8650
Publicado em 17/04/2019 03:00
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Comarcas do Interior
DECISÃO - 3ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800522-74.2019.8.18.0026
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DO ROSARIO ALVES MACEDO
ADVOGADO(s): ANTONIO FLAVIO IBIAPINA SOBRINHO
POLO PASSIVO: INTERESSADO: JOSE DE RIBAMAR MACEDO
339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR
DESPACHO - 4ª VARA DA COMARCA DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0803673-67.2018.8.18.0031
CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
POLO ATIVO: INTERESSADO: MUNICIPIO DE PARNAIBA
ADVOGADO(s): AMAURY MENDONCA DE SOUSA,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA
POLO PASSIVO: INTERESSADO: ERNANDE OLIVEIRA SOUZA 13522326857
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DECISÃO - 3ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0801390-86.2018.8.18.0026
CLASSE: INTERDIÇÃO
POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA ZILMAR RIBEIRO DA SILVA LIRA
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DOS SANTOS
339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR
DECISÃO - 3ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0801531-08.2018.8.18.0026
CLASSE: INTERDIÇÃO
POLO ATIVO: REQUERENTE: RITA MARIA DE JESUS ANGELO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA CUSTODIA ANGELO
339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR
DESPACHO - 4ª VARA DA COMARCA DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800531-89.2017.8.18.0031
CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
POLO ATIVO: REQUERENTE: LOURISVALDO ADERALDO DE LUCENA JUNIOR
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
POLO PASSIVO:
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DECISÃO - 3ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0801396-93.2018.8.18.0026
CLASSE: INVENTÁRIO
POLO ATIVO: REQUERENTE: EDITE VITORIA DE JESUS CABRAL
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
POLO PASSIVO: INTERESSADO: ANTONIO WILSON PESSOA CABRAL; INTERESSADO: SABRINA SILVA CABRAL; INTERESSADO: ANTONIO FRANCISCO PESSOA CABRAL; INTERESSADO: ANTONIO PESSOA CABRAL NETO; INTERESSADO: ROSILENE PESSOA CABRAL; INTERESSADO: TERESA CRISTINA PESSOA CABRAL; INTERESSADO: CARLOS HENRIQUE SILVA CABRAL; INTERESSADO: ELIZANGELA PESSOA CABRAL; INTERESSADO: ROSANGELA PESSOA CABRAL ARCINO; INVENTARIADO: FRANCISCO PESSOA CABRAL; INTERESSADO: ROSIMARIR PESSOA CABRAL; INTERESSADO: MARIA DO ROSARIO PESSOA CABRAL
12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
NULL
DECISÃO - 3ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0801396-93.2018.8.18.0026
CLASSE: INVENTÁRIO
POLO ATIVO: REQUERENTE: EDITE VITORIA DE JESUS CABRAL
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
POLO PASSIVO: INTERESSADO: SABRINA SILVA CABRAL; INTERESSADO: MARIA DO ROSARIO PESSOA CABRAL; INTERESSADO: ROSANGELA PESSOA CABRAL ARCINO; INTERESSADO: TERESA CRISTINA PESSOA CABRAL; INTERESSADO: CARLOS HENRIQUE SILVA CABRAL; INVENTARIADO: FRANCISCO PESSOA CABRAL; INTERESSADO: ANTONIO PESSOA CABRAL NETO; INTERESSADO: ROSILENE PESSOA CABRAL; INTERESSADO: ELIZANGELA PESSOA CABRAL; INTERESSADO: ROSIMARIR PESSOA CABRAL; INTERESSADO: ANTONIO WILSON PESSOA CABRAL; INTERESSADO: ANTONIO FRANCISCO PESSOA CABRAL
12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
NULL
DECISÃO - 4ª VARA DA COMARCA DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0801117-58.2019.8.18.0031
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: NILSON COSTA RAMOS; AUTOR: MARIA ERINELDA GALENO RAMOS
ADVOGADO(s): NULL
POLO PASSIVO: RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL; RÉU: RICARDO RAMOS DAS NEVES
941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800098-72.2019.8.18.0045
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: ALCIOMAR LOPES DA SILVA
ADVOGADO(s): CICERO WELITON DA SILVA SANTOS
POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI; RÉU: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI
ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
JULGAMENTO - 3ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800503-05.2018.8.18.0026
CLASSE: GUARDA
POLO ATIVO: REQUERENTE: A.S.L; REQUERENTE: F.E.S
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
POLO PASSIVO: REQUERIDO: D.S.S; REQUERIDO: A.R.S.N
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA
JULGAMENTO - 3ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800504-87.2018.8.18.0026
CLASSE: GUARDA
POLO ATIVO: REQUERENTE: F.E.S; REQUERENTE: A.S.L
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
POLO PASSIVO: REQUERIDO: P.T.S.S; REQUERIDO: F.J.S
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA
DESPACHO - 3ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0801023-62.2018.8.18.0026
CLASSE: TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE
POLO ATIVO: REQUERENTE: A.A.C.S
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
POLO PASSIVO: INTERESSADO: D.C.S.N
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DECISÃO - 3ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0801406-40.2018.8.18.0026
CLASSE: GUARDA
POLO ATIVO: REQUERENTE: J.L.S
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.C.S; INTERESSADO: G.C.S
12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
NULL
DECISÃO - 3ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0801546-74.2018.8.18.0026
CLASSE: GUARDA
POLO ATIVO: REQUERENTE: L.M.N
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.R.M.S; INTERESSADO: J.O.M.M; INTERESSADO: A.F.M.M
339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR
DESPACHO - 4ª VARA DA COMARCA DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0801164-32.2019.8.18.0031
CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
POLO ATIVO: DEPRECANTE: J.D.1.V.C.F.Ó.S.C.J.S.S
ADVOGADO(s): NULL
POLO PASSIVO: DEPRECADO: J.D.C.P.-.P
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - 3ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800084-48.2019.8.18.0026
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: NAIDE MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA
ADVOGADO(s): AUGUSTO PEREIRA FILHO
POLO PASSIVO: RÉU: HELDON JANES DE OLIVEIRA GONCALVES; RÉU: ELYELJANES GONCALVES DE OLIVEIRA; RÉU: JOSEANE DE OLIVEIRA GONCALVES; RÉU: HELTON DE OLIVEIRA GONCALVES; RÉU: REYJANE DA CONCEICAO OLIVEIRA
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DECISÃO - 3ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800062-87.2019.8.18.0026
CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
POLO ATIVO: REQUERENTE: J.D.S
ADVOGADO(s): FRANCISCO LEONARDO TAVARES ROCHA
POLO PASSIVO: REQUERIDO: A.C.S.S
792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR
DECISÃO - 3ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0801607-32.2018.8.18.0026
CLASSE: GUARDA
POLO ATIVO: REQUERENTE: V.M.M.A
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
POLO PASSIVO: INTERESSADO: A.C.A.R; INTERESSADO: A.A.A.R; REQUERIDO: M.A.R.V
339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR
DECISÃO - 3ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800070-64.2019.8.18.0026
CLASSE: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO
POLO ATIVO: REQUERENTE: GISLENE SAMPAIO DE SOUSA
ADVOGADO(s): LAYSE AMANDA OLIVEIRA NEVES,WEVERTON MACEDO ROCHA
POLO PASSIVO: REQUERIDO: LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA SOUSA; REQUERIDO: GISLENE DE OLIVEIRA ROSA; REQUERIDO: GILDALT DE OLIVEIRA ROSA; REQUERIDO: GISCELIA DE OLIVEIRA ROSA
792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR
DESPACHO - 4ª VARA DA COMARCA DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0801213-73.2019.8.18.0031
CLASSE: AÇÃO CIVIL COLETIVA
POLO ATIVO: INTERESSADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA PUBLICA DO PIAUI
ADVOGADO(s): ROGER LOUREIRO FALCAO MENDES
POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE PARNAIBA; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PARNAIBA
ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
JULGAMENTO - 3ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0801736-37.2018.8.18.0026
CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO
POLO ATIVO: REQUERENTE: A.S.R
ADVOGADO(s): FRANCYSLLANNE ROBERTA LIMA FERREIRA
POLO PASSIVO: REQUERIDO: E.C.G
463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA
DESPACHO - 4ª VARA DA COMARCA DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0801210-21.2019.8.18.0031
CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
POLO ATIVO: REQUERENTE: FABRICIA MARIA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
POLO PASSIVO: REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI
ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - 3ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0802028-22.2018.8.18.0026
CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO
POLO ATIVO: INTERESSADO: R.A.P
ADVOGADO(s): ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR
POLO PASSIVO: REQUERIDO: V.C.R.A
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
JULGAMENTO - 4ª VARA DA COMARCA DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800367-56.2019.8.18.0031
CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
POLO ATIVO: INTERESSADO: LOURIVAL FELIPE SALES SILVA FILHO
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
POLO PASSIVO: INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - PI
196 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO OU DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA:
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
DESPACHO - 4ª VARA DA COMARCA DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0801320-88.2017.8.18.0031
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: THAIS MARIA DA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO(s): THICIANO RIBEIRO DA CRUZ
POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI; RÉU: MUNICIPIO DE PARNAIBA
ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE