Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001135-92.2008.8.18.0033

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: ÉRICA RAYSSA NOGUEIRA ARAUJO, REGINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA

Advogado(s): MÚSSIO ANTÔNIO DUAILIBE NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5423-B)

Requerido: EVERARDO DOS SANTOS ARAUJO

Advogado(s): DOUGLAS RONNY FARIAS COUTINHO(OAB/PIAUÍ Nº 13858)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 12 de abril de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001319-80.2010.8.18.0032

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI(OAB/PIAUÍ Nº 10843)

Réu: LENILDO MONTALVAN CARNEIRO DE CARVALHO

Advogado(s):

DESPACHO: Diante da certidão de fl. 95, INTIME-SE, via DJ, o exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, informar sobre seu interesse no prosseguimento do feito, azo em que, caso positiva a resposta, deverá requerer o que entender de direito, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0001297-83.2016.8.18.0073

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: 8ª DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI

Advogado(s):

Réu: MÁRIO CAVALCANTE LOPES, NEUCELINO DA SILVA ASSIS, QUELTON SOARES NEVES, CARLOS PEREIRA DE ASSIS

Advogado(s): EVANDRO DA COSTA MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 2941)

DESPACHO: 1. Designo audiência de instrução e julgamento para 25.04.2019, às 10h30min; 2. Intimem-se o Acusado, seu Defensor, o Ministério Público Estadual e as testemunhas [...]

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000344-19.2011.8.18.0066

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA MINERVINA SOBREIRA

Advogado(s): ELIAS VITALINO CIPRIANO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 4769)

Inventariado: OLIMPIO ELPÍDIO SOBREIRA

Advogado(s):

SENTENÇA: "[...] Ex positis, julgo, por sentença, o que faço para homologar o plano de partilhade fl. 04, nos termos do art. 664, §5º, do Código de Processo Civil, dos bens deixados porOLÍMPIO ELPÍDIO SOBREIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões,salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Proceda-se à averbação dos nomes dos herdeiros no Registro de Imóveis dosrespectivos bens inventariados, o qual deverá ser levado à registro pela inventariante MARIA MINERVINA SOBREIRA.Decreto a extinção do processo com suporte no art. 487, inciso I, do Código deProcesso Civil.Sem honorários e sem custas, em face de serem beneficiários da justiçagratuita. Publique-se.Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado a sentença, expeçam-se os formais de partilha.Após as formalidades legais, arquivem-se os autos.Cumpra-se.PIO IX, 29 de janeiro de 2019JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX"

PROCESSO Nº: 0800212-09.2017.8.18.0036

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: AYMORE CREDITO

ADVOGADO(s): CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ

POLO PASSIVO: RÉU: JOAQUINA ALTINA DE ARAUJO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000271-69.2016.8.18.0099

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EVILENI NOGUEIRA DOS SANTOS, EVANILDE PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): LUCAS DUARTE VIEIRA PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 12132)

Réu: ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Faço vista dos autos a(o) parte Procurador da parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer sobre o cumprimento e interesse no andamento do presente feito, conforme despacho proferido nos autos, em atenção ao parecer do MP.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001456-28.2011.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Advogado(s):

Réu: JENIELSON INÁCIO BORGES DOS SANTOS, CÁSSIO ARLEY ARAÚJO SANTOS

Advogado(s): ANTONIO DE SOUSA CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 263), GLEUTON ARAÚJO PORTELA(OAB/PIAUÍ Nº 6828)

DESPACHO: Intime-se a defesa para apresentar alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias.

Processo nº 0000019-41.2004.8.18.0114

Classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal

Requerente: FILOMENO RAMOS LOPES

Advogado(s): DÉCIO HELDER DO AMARAL ROCHA(OAB/MARANHÃO Nº 3937)

Requerido: RONY MOREIRA GONÇALVES

Advogado(s):

Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade do acusado RONY MOREIRA GONÇALVES, o que faço om fundamento no artigo 107, inciso IV (prescrição) do Código Penal, c/c o art. 28 do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com baixa na distribuição. Expedientes necessários.

P.R.I.

GILBUÉS, 10 de abril de 2019

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0003561-02.2016.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO GOMES NETO

Advogado(s): KELSON HALLEY DE SOUSA BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 11275)

Réu: CLAUDINO S/A LOJAS DE DEPARTAMENTOS

Advogado(s): GEIZIANE DE MOURA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 10307)

DESPACHO: Destarte, INTIME-SE a parte ré/executada, através de seu procurador, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% e do acréscimo dos honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, §1º do CPC. (Despacho digitalizado no Sistema Themis Web)

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Pedro II - Sede de PEDRO II)

Processo nº 0000012-70.2019.8.18.0131

Classe: Termo Circunstanciado

Vítima: EXPEDITO RODRIGUES DE SOUZA

Advogado(s): ESMAELA PEREIRA DE MACEDO ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 10677)

Autor do fato: GILSON BARROS

Advogado(s): ISABEL CAROLINE COELHO RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 5610)

SENTENÇA:

Vistos etc.

Cuida-se de queixa-crime ofertada por Expedito Rodrigues de Sousa em face de GILSON BARROS, qualificado nos autos, pela suposta prática dos delitos tipificados nos arts. 138 e 140, do CP.

Em audiência preliminar (fls. 27), as partes se compuseram amigavelmente, no sentido de por fim ao litígio e assumiram o compromisso de respeito mútuo. O autor do fato se comprometeu a se retratar através de uma nota pública de pedido de desculpas na página do facebook. A vítima renunciou expressamente ao direito de representação.

As partes chegaram a composição civil, celebrando o acordo de fls.27, em consonância ao permissivo legal contido nos arts. 72 e 74 da Lei nº 9.099/95. Tal manifestação implica em renúncia ao direito de queixa acarretando a extinção da punibilidade do agente.

Isto posto, homologo por sentença a composição celebrada entre as partes, na forma pactuada no termo de audiência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinta a punibilidade de GILSON BARROS, a teor do que dispõe o art. 74, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, pela ocorrência de renúncia ao direito de queixa do ofendido, consoante o art. 107, V do Código Penal.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Transitada em julgado a sentença e observadas as formalidades legais, arquive-se.

Sem custas.

PEDRO II, 26 de fevereiro de 2019

LARA KALINE SIQUEIRA FURTADO

Juiz(a) de Direito da JECC Pedro II - Sede da Comarca de PEDRO I

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000216-11.2011.8.18.0062

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE JOÃO DOS SANTOS

Advogado(s): DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BRADESCO PROMOTORA - BMC S.A

Advogado(s):

DESPACHO: Diante do requerido na petição eletrônica 5003, intime-se a parte autora por seu patrono para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar o contrato de prestação de serviços advocatícios, o que se determina a fim de viabilizar a expedição dos alvarás na forma como requerido. PADRE MARCOS, 12 de dezembro de 2018 MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000274-70.2015.8.18.0095

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Indiciado: A INVESTIGAR

DECISÃO: ISTO POSTO e tudo o mais que dos autos consta, acolho a manifestação do Promotor de Justiça, relativamente a este inquérito policial, e lhe determino o ARQUIVAMENTO ressalvada a possibilidade de desarquivamento nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal. Feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se. Intimem-se. PICOS.31 de Janeiro de 2018. Dra. Nilcimar Rodrigues de Araújo Carvalho Juíza de Direito

Processo nº 0028431-49.2014.8.18.0140

Classe: Interdição

Interditante: MARIA LUCIMAR DE SOUSA MELO

Advogado(s): SARA MARIA ARAUJO MELO(OAB/PIAUÍ Nº )

Interditando: NAIRANE DE MELO DA SILVA

Advogado(s): MARIA LUSTOSA DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 4613), DANIEL DA COSTA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 12 de abril de 2019

BRUNO MENESES DE OLIVEIRA

Analista Judicial - 3538

PORTARIA CORREGEDORIA - CEAS

PROCESSO Nº: 0801361-18.2018.8.18.0032

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: MARIELLE DE SOUSA E SILVA

ADVOGADO(s): OSVALDO MARQUES DA SILVA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: CONSELHO DA UNIDADE ESCOLAR HELVIDIO NUNES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800081-12.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: GERUSA MARIA DO CARMO

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

ADVOGADO(s): FELICIANO LYRA MOURA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802750-38.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUZIA INACIA DA CONCEICAO BARBOSA

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800196-30.2019.8.18.0054

CLASSE: HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.R.S.S; REQUERENTE: K.O.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: J.P.N.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801718-95.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO SUMÁRIO

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA ROSA DOS ANJOS NUNES; AUTOR: DOMINGOS DOS ANJOS; AUTOR: ROSA MARIA DOS ANJOS; AUTOR: FRANCISCA DOS ANJOS NUNES

ADVOGADO(s): SAULO KAROL BARROS BEZERRA DE SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: ARMANDO JOSE CARNEIRO DOS SANTOS; RÉU: JUAREZ BASILIO DA COSTA; RÉU: A & M LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME

ADVOGADO(s): CARLOS WAGNER SANTOS RODRIGUES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0001710-95.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IRIS DE SÁ ARAÚJO

Advogado(s): JOSE BENEDITO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12511)

Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO)

Advogado(s): MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)

DESPACHO: Considerando que a ré, devidamente citada, compareceu acompanhada de advogado a audiência de conciliação fl. 22, não tendo apresentado contestação no prazo legal (art. 335, I, CPC) conforme certidão de fl. 65, o tenho por revel (art. 344, CPC). Diante disso mas considerando que os efeitos da revelia não importam, de forma necessária e direta, na procedência do pedido autoral, tenho, a fim de melhor instruir o feito, e considerando que o revel recebe o processo no estado em que se encontrar (CPC, art. 346, parágrafo único), por determinar a intimação das partes, por seus patronos, para, em querendo, e no prazo de 10 (dez) dias, especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir para a formação do convencimento do Juízo. CPC, art. 346, parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-ono estado em que se encontrar. AGRAVO DE INSTRUMENTO - COBRANÇA - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA VERACIDADE - PRODUÇÃO DE PROVAS - POSSIBILIDADE. Os efeitos da revelia não se aplicam automaticamente, gerando apenas a presunção relativa de veracidade dos fatos narrados na inicial, logo, não importa necessariamente em êxito do autor em sua pretensão. Assim, a decretação da revelia da parte ré, não impede a possibilidade de produção de provas em sentido contrário e tampouco exime o julgador de instruir adequadamente o processo para fins de formação de seu convencimento. Recurso não provido. (TJ-MG - AI: 10702130297857001 MG, Relator: Estevão Lucchesi, Data de Julgamento: 31/01/2014, Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 07/02/2014) (grifei) Não havendo provas a serem produzidas, venham os autos, imediatamente conclusos para sentença (art. 355, CPC). Intimações e atos necessários. PADRE MARCOS, 5 de dezembro de 2018 MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS.

Processo nº 0000580-62.2016.8.18.0076

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: FÁBIO OLIVEIRA CUNHA

Advogado(s): LIVIANE MARIA CARVALHO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 10745)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO - PI

Advogado(s):

SENTENÇA: Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. UNIÃO, 4 de abril de 2019 ROBERTH ROGERIO MARINHO AROUCHE Juiz de Direito Auxiliar da Vara Única da Comarca de UNIÃO

Processo nº 0000086-29.2017.8.18.0056

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: AMBRÓSIO DIAS DE SOUSA

Advogado(s): TIAGO DE SOUSA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 11510)

Réu: CEPISA/ELETROBRAS DISTRIBUICAO PIAUI

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Intimem-se os advogados, Dr. Tiago de Sousa Brito OAB/PI nº11510 e Dr. Marcos Antônio Cardoso de Souza OAB/PI 3387 para ficarem cientes do teor do despacho a seguir transcrito: "O recurso é tempestivo e foi realizado o preparo. Não houve antecipação de tutela na sentença, razão pela qual o recurso é recebido em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Intimem-se as partes desta decisão. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal para o exercício do duplo grau com os expedientes necessários.Itaueira, 02 de abril de 2019.Ronaldo Paiva Nunes Marreiros.Juiz de Direito". Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itaueira, Estado do Piauí, aos 12 de abril de 2019.Eu, Thalyta Cristiane Nunes da Silva, Assessora de Magistrado, conferi o presente aviso.

Processo nº 0002499-50.2016.8.18.0088

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: M. B. L.T.

Advogado(s): SARAH MARIA LIRA DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 13745)

Réu: E. T. S.

Advogado(s): JOSÉ NOGUEIRA GRANJA NETO(OAB/CEARÁ Nº 8918)

Pelo exposto, estando atendidos os requisitos do art. 226, § 6º da Constituição Federal e art. 40, § 2º, c/c art. 731 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes. Decreto o Divórcio Consensual dos requerentes nos termos dos art. 1571, IV do Código Civil, e dissolvo o vínculo matrimonial, retirando os efeitos civis do matrimônio.

Processo nº 0002178-64.2017.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204)

Réu: MARIA DAS GRAÇAS COSTA E SILVA E CIA LTDA, MARIA DAS GRAÇAS COSTA E SILVA, MARIA DE FATIMA COSTA E SILVA SCARPELLINI

Advogado(s):

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte autora, por seu procurador, sobre o Auto de Penhora e Avaliação juntado às fls. 115.

Processo nº 0000124-14.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA PINTO DE MELO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO(OAB/BAHIA Nº 29442)

Vistos.

Entendo que a resolução da quaestio demanda matéria somente de direito e de fatos comprováveis mediante documentos, não havendo necessidade de audiência de instrução e julgamento.

Desta forma, pugno pelo julgamento antecipado da lide.

Intimem-se as partes desta decisão.

Em seguida, voltem conclusos para sentença.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de DEMERVAL LOBÃO)

Processo nº 0000509-18.2014.8.18.0048

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE SOUSA

Advogado(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4914)

Réu: MUNICÍPIO DE LAGÔA DO PIAUI/PI

Advogado(s):

SENTENÇA: Dessa forma, com estes fundamentos, JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, o pedido daRequerente para CONDENAR o MUNICÍPIO DE LAGOA DO PIAUÍ PI, a reservar 1/3 (umterço) da carga horária dos docentes em educação básica para fins de dedicação aatividade extraclasse; e bem como para CONDENAR, ainda, o MUNICÍPIO DE LAGOA DO PIAUÍ - PI ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento)do valor atribuído à causa. Deixo de condenar o Requerido nas custas processuais.Não havendo necessidade de reexame necessário pelo TJ/PI, visto que oproveito econômico da causa é inferior a 100 (cem) salários mínimos, de acordo com o art.496, 3º., III, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.