Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0804527-88.2019.8.18.0140

CLASSE: SEPARAÇÃO DE CORPOS

POLO ATIVO: REQUERENTE: E.F.S.V

ADVOGADO(s): AFONSO TELES COUTINHO,WYLLY BARBOSA COIMBRA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: A.B.V

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0824615-84.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUIZ CARDOSO OLIVEIRA FILHO

ADVOGADO(s): GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0814730-80.2017.8.18.0140

CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO

POLO ATIVO: AUTOR: MARLENE RIBEIRO SOARES

ADVOGADO(s): ALEX NORONHA DE CASTRO MONTE,CAMILA CAFE DE OLIVEIRA SANTOS,DANIEL PIRES RIO LIMA,JOSE FRANCISCO DE SOUSA AVELINO JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: DILSON MARQUES FERNANDES; RÉU: ANDRE FELIPE CARVALHO LEITE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0815577-48.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES PEREIRA

ADVOGADO(s): VICTOR HUGO LEAL SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0819931-53.2017.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

ADVOGADO(s): EDEMILSON KOJI MOTODA

POLO PASSIVO: RÉU: ELTON PAZ GOMES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800965-71.2019.8.18.0140

CLASSE: TUTELA PROVISÓRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): GELSIMAR ANTONIO DA SILVA PINHEIRO DE ARAUJO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE QUINZE(15) DIAS

A Doutora Maria Luiza de Moura Mello e Freitas, Juíza de Direito titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, por título e nomeação legal, etc. FAZ SABER a quem interessar, o conhecimento deste, que tramita no Juizado da 1º Vara da Infância e da Juventude, desta Cidade e Comarca de Teresina, Capital do Estado do Piauí, uma AÇÃO DE TUTELA, (processo nº 0827340-46.2018.8.18.0140), requerida por Edna Rodrigues da Silva Carvalho, ficando CITADO por este edital a Sra. MARIA DO AMPARO GOMES DA SILVA, residente e domiciliada em endereço ignorado, no prazo de dez (10) dias, oferecer resposta escrita, indicando provas a serem produzidas e não fazendo presumir-se-ão como aceitos pelo requerido como verdadeiros os fatos narrados na inicial. E, para que chegue ao conhecimento da interessada e não possa no futuro alegar ignorância ou desconhecimento da referida ação, mandou a MMª Juíza expedir este Edital que deverá ser publicado uma (01) vez no Diário da Justiça do Estado do Piauí e afixado na forma da lei. CUMPRA-SE. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos nove dias do mês de abril de 2019 (09/04/2019). Eu,___(Gardileni Gonçalves Mendes), Analista Judicial da 1ª Vara da Infância e da Juventude desta Comarca, digitei e subscrevi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0010530-64.1997.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Advogado(s): MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS(OAB/MINAS GERAIS Nº 56526 )

Executado(a): TADEU SINIMBU SANTIAGO VIANA

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se o exequente, por seu procurador, para dar prosseguimento a presente execução, requerendo o que entender de direito. Expedientes necessários.

Processo nº 0002803-73.2005.8.18.0140

Classe: Arrolamento de Bens

Arrolante: MAURO DA PAZ MENDES, MARIA INES DE SOUSA, ANTONIO DA PAZ MENDES, HERMELINDA MARIA DA PAZ MENDES, JOSE CARLOS DA PAZ MENDES, RITA RODRIGUES DA SILVA MENDES

Advogado(s): JORGE HENRIQUE CASTRO TOURINHO (OAB/PIAUÍ Nº 1979), MICHELE OLIVEIRA TOURINHO(OAB/PIAUÍ Nº 3942), PAULO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11762), SANDRA MELO PRUDENCIO(OAB/PIAUÍ Nº 9342), ILANA CRISTINA DE JESUS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 15980), THAYDE VIEIRA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 15525)

Arrolado: HERMINA BRAGA DA PAZ MENDES (FALECIDA)

Advogado(s): Expeça-se nova Carta de Adjudicação como requerido na petição eletrônica de fl. 71 (evento 5004), que deve ser entregue ao inventariante na condição de devolução do Alvará de fl. 66. Custas na forma da lei. Expedidos os documentos necessários e cumpridas as formalidades legais, determino a baixa na distribuição e feitas as anotações necessárias no Sistema Themis Web, arquivem-se os autos.

Processo nº 0001354-89.2019.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DO 8º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA - PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: ALINE RAVENA COSTA MELO, ANTONIO VICTOR DE ARAUJO AMANCIO, BRENO DIAS DE SOUSA, FRANCISCO JOSE ALVES DE ARAUJO, LUCAS VITOR SILVA DA ROCHA

Advogado(s): DANUBIO AUGUSTO MARQUES CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 14792), LUIZ HUMBERTO GOMES CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 13111), VALQUIRIA ALVES DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 13076)

Encontrando-se os demais investigados na mesma situação fático-processual, e inexistindo qualquer circunstância de caráter exclusivamente pessoal que justifique diferenciação, cabe, a teor do Princípio da Isonomia e do art. 580 do Código de Processo Penal, deferir pedido de revogação das prisões preventivas de ANTONIO VICTOR DE ARAUJO AMANCIO e de FRANCISCO JOSE ALVES DE ARAUJO, bem como estender o benefício em favor de Aline Ravena Costa Melo. Sendo assim, considerando que o fato não se revestiu de gravidade e, ainda, diante das peculiaridades do caso em comento e à luz dos princípios da isonomia, proporcionalidade e razoabilidade, em que pese o parecer ministerial, entendo mais adequado, no caso, a REVOGAÇÃO DAS PRISÕES PREVENTIVAS DE ALINE RAVENA COSTA MELO, ANTONIO VICTOR DE ARAUJO AMANCIO e FRANCISCO JOSE ALVES DE ARAUJO. Expeçam-se os respectivos alvarás de soltura, devendo ser colocados em liberdade se por outro motivo não estiverem presos.

Processo nº 0024725-87.2016.8.18.0140

Classe: Embargos à Execução

Autor: VESPASIANO JOSE DE RUBIM NUNES

Advogado(s): CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDEIROS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 10490)

Réu: BANCO DO BRASIL

Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

(...) Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo, determinando, por consequência, que a Secretaria promova a redistribuição desta Ação, por dependência, à ação de n° 0004833-71.2011.8.18.0140 que tramita na 1ª Vara de Família e Sucessões/Secretaria, nos moldes do art. 612 do Código de Processo Civil. Dê-se baixa dos autos neste Juízo. Intime-se e Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0006213-27.2014.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO ITAUCARD S.A

Advogado(s): LUIZ CÉSAR PIRES FERREIRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5172)

Requerido: MARIA DE LOURDES ARAUJO ROCHA

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

DESPACHO: Vistos. Tendo em vista a manutenção da sentença pelo juízo ad quem, determino a remessa do feito à Secretaria, para imediato cumprimento da parte dispositiva da sentença de fls. 83/88, mormente quanto a expedição de novo mandado de busca e apreensão no endereço de fl. 89. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0016371-73.2016.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Executado(a): VESPASIANO JOSE DE RUBIM NUNES

Advogado(s):

(...) Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo, determinando, por consequência, que a Secretaria promova a redistribuição desta Ação, por dependência, à ação de n° 0004833-71.2011.8.18.0140 que tramita na 1ª Vara de Família eSucessões/Secretaria, nos moldes do art. 612 do Código de Processo Civil. Dê-se baixa dos autos neste Juízo. Intime-se e Cumpra-se.

PROCESSO Nº: 0820818-37.2017.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): EDSON LUIZ GOMES MOURAO,NINA RAFAELLE MODESTO GUIMARAES LISBOA

POLO PASSIVO: RÉU: EVALDO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800750-32.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA ALDENORA DA SILVA

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: BMG; RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0807977-73.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: EDISON DA SILVA JUNIOR

ADVOGADO(s): GUSTAVO LAGE FORTES

POLO PASSIVO: RÉU: INVASORES CUJA IDENTIDADE E MOVIMENTO É DESCONHECIDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0825016-83.2018.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

POLO PASSIVO: RÉU: FRANCYWENDERSON LIMA SILVA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0828170-12.2018.8.18.0140

CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE MARIA VAZ VERCOSA

ADVOGADO(s): ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA,MARIA CAROLINA OLIVEIRA DE ARAUJO,MARIA ISABEL FRANCHI MARINHO

POLO PASSIVO: RÉU: MARIA SALETE SOUSA CARVALHO MENESES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0810709-61.2017.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): EDSON LUIZ GOMES MOURAO,NINA RAFAELLE MODESTO GUIMARAES LISBOA

POLO PASSIVO: RÉU: MARIA DE FATIMA CARVALHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0804009-35.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE FATIMA DANTAS DA VEIGA

ADVOGADO(s): IAGO RODRIGUES DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: BMG

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0807948-86.2019.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: INTERESSADO: PAULO CESAR ROGERIO COSENTINO

ADVOGADO(s): RAFAEL ARCANJO DE OLIVEIRA MONTEIRO FILHO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MEIRYLANE DE OLIVEIRA SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0807948-86.2019.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: INTERESSADO: PAULO CESAR ROGERIO COSENTINO

ADVOGADO(s): RAFAEL ARCANJO DE OLIVEIRA MONTEIRO FILHO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MEIRYLANE DE OLIVEIRA SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0815201-62.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

ADVOGADO(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: DELCIVAN RODRIGUES SANTIAGO

ADVOGADO(s): BRENDA RODRIGUES CLIMACO,MARCOS LUIZ DE SA REGO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0804651-71.2019.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DE JESUS VIANA MACHADO

ADVOGADO(s): ALLAN ADYBE PORTELA DA SILVA,JOSE EDMILSON DO REGO MOTA JUNIOR

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0816615-95.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ABDIAS GALVAO

ADVOGADO(s): FERNANDO GALVAO NETO,VALDECI GALVAO

POLO PASSIVO: RÉU: NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO; RÉU: CARTOS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA.; RÉU: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA

ADVOGADO(s): RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO,THIAGO MASSICANO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE