Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0810488-78.2017.8.18.0140

CLASSE: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS

POLO ATIVO: REQUERENTE: RONYS PEREIRA SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: RUAN LUCAS FRANÇA SANTOS; REQUERIDO: LEIDIANE PEREIRA FRANÇA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0815016-24.2018.8.18.0140

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: ERICA PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JOÃO VERISSIMO DE SOUSA NETO; REQUERIDO: MARIA CECILIA VERISSIMO OLIVEIRA

ADVOGADO(s): ELIANE MARIA DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 3ª Vara Cível DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0002976-14.2016.8.18.0140

CLASSE: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Autor: PEDRO LUCIANO FARIAS MARANHÃO

Réu: MARCOS DANILO FRANÇA DOS SANTOS, SANDRA MARIA FRANÇA DOS SANTOS CARVALHO, FRANCISCO DE CARVALHO SOUZA FILHO

certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO

Certifico que a sentença proferida nos autos transitou em julgado em 11/02/2019. Dado e passado nesta TERESINA, em 9 de abril de 2019. Fica intimada a parte autora que seu nome será encaminhado ao FERMOJUPI no cadastro da dívida ativa do Estado por ausência de pagamento das custas processuais.

IRELY LORENA ALVES DE ABREU
Estagiário(a) - Mat. nº 29027

Processo nº 0025980-22.2012.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: B.V FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): MICHELA DO VALE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 3148)

Requerido: MELCIDES GONÇALVES PEREIRA NETO

Advogado(s):

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0026631-15.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO CAMELO DE MACEDO

Advogado(s): JOEL DE SOUZA FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9569)

Réu: MUNICIPIO DE TERESINA - PI, SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - STRANS

Advogado(s):

SENTENÇA: Com estes fundamentos, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo Município de Teresina, para excluí-lo do polo passivo da presente ação, devendo esta prosseguir apenas em relação à Superintendência Municipal de Transportes. Por fim, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por falta de provas, o que faço com arrimo no art. 485, IV, do CPC. Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo autor. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Arquivem-se os autos após o trânsito em julgado. TERESINA, 8 de março de 2019 ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA

PROCESSO Nº: 0815016-24.2018.8.18.0140

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: ERICA PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JOÃO VERISSIMO DE SOUSA NETO; REQUERIDO: MARIA CECILIA VERISSIMO OLIVEIRA

ADVOGADO(s): ELIANE MARIA DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0817619-70.2018.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: GILVANISA FERNANDES FONTENELE

ADVOGADO(s): LEONARDO BARBOSA SOUSA,MARCOS VINICIUS MACHADO VILARINHO,RODOLFO LUIS ARAUJO DE MORAES

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JOSE ALCY FONTENELE FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0817219-90.2017.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO MENDES RIBEIRO

ADVOGADO(s): PEDRO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ANA CLAUDIA SOARES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): HIRLEY SILVA COSTA LEAO,RAMARA ANJOS PEREIRA

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0811481-24.2017.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: E.J.S

ADVOGADO(s): JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO,JULIETE SILVEIRA DE BRITO,RUAN MAYKO GOMES VILARINHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.M.M.M

ADVOGADO(s): FRANCISCO DE SALES E SILVA PALHA DIAS,HERBERTH DENNY DE SIQUEIRA BARROS,WILLIAM PALHA DIAS NETTO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0812964-55.2018.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: INTERESSADO: A.S.R

ADVOGADO(s): CARLOS HENRIQUE MARTINS PINTO,SHEILA CRONEMBERGER CRUZ ALMEIDA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: M.M.R; INTERESSADO: M.A.M.R; INTERESSADO: V.R.M.M.R

ADVOGADO(s): ALINE COSTA REIS SANTANA,LEA BEATRIZ DE SOUSA PEREIRA,LIA RACHEL DE SOUSA PEREIRA SANTOS,LUCIANA VALERIA GONCALVES MACHADO DE OLIVEIRA,VICTOR HUGO LEAL SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0826053-48.2018.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: E.R.O

ADVOGADO(s): FRANCISCO SOBRINHO DE SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: W.J.R.S

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800074-21.2017.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.V.S

ADVOGADO(s): ALESSIANE LIMA DE LIMA,CARLOS AUGUSTO VIANA COELHO,IRLANA DE PINHO SILVEIRA,JULIO RIBEIRO DE AMORIM NETO,LAISE VIRGINIA SOARES SENNA

POLO PASSIVO: RÉU: A.P.S

ADVOGADO(s): JONNAS RAMIRO ARAUJO SOARES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0804594-87.2018.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.C.V.N.C; REQUERENTE: H.S.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0812853-71.2018.8.18.0140

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: SAMARA REGINA FERNANDES DE MESQUITA; REQUERENTE: ROCHELLE

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: BENEDITO AUGUSTO GOMES DE CASTRO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800380-87.2017.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: C.L.O.M

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: C.P.M

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0808152-33.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SELETIV SELECAO E AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA EIRELI - EPP

ADVOGADO(s): ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA,MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO,MONICA MARIA FRAZAO BRITO CERQUEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: FUNDACAO HOSPITALAR DE TERESINA - FHT

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800248-93.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA ALBERTINA CASTRO PEREIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: JOSÉ DA SILVA PEREIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800248-93.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA ALBERTINA CASTRO PEREIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: JOSÉ DA SILVA PEREIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0819426-28.2018.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: NEWTON RODRIGUES CLARK

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0804900-56.2018.8.18.0140

CLASSE: ARROLAMENTO COMUM

POLO ATIVO: REQUERENTE: CLAYDIA ALVES SOARES

ADVOGADO(s): JAKELINE MARIA DE CARVALHO SANTANA SILVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCISCA ALVES SOARES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801538-46.2018.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: W.S.R

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: L.C.S.V

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

196 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO OU DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA:
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

Processo nº 0001560-74.2017.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DO 3º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Nestes termos, em consonância com o parecer Ministerial, determino o ARQUIVAMENTO do Inquérito Policial, com fundamento no art. 18 do CPP, sem prejuízo da oferta de Ação Penal pelo Parquet, caso obtenha novas provas, em consonância com a Súmula nº 524 do STF. No caso de existirem bens a restituir ou fiança paga venham-me os autos conclusos. Arquive-se com baixa na distribuição e as cautelas de praxe. P.R.I.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0002689-95.2009.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: MARCOS VINICIUS DE ARAUJO LIMA

Advogado(s): MARCUS MORAIS DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4573), CRISTIANE MARIA MARTINS FURTADO(OAB/PIAUÍ Nº 3323), RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047), MARIA CRISTINA ARÊA LEÃO FERRAZ(OAB/PIAUÍ Nº 243-B)

SENTENÇA: Dispositivo: Ex positis, acolho o parecer ministerial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado MARCOS VINICIUS DE ARAÚJO LIMA, nos termos dos arts. 107, IV e 109, IV, ambos do CP, c/c art. 61 do CPP. Após o trânsito em julgado, deem baixa na distribuição e arquive-se os autos. P.R.I e Cumpra-se. TERESINA, 28 de março de 2019. CARLOS HAMILTON BEZERRA LIMA - Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0016217-55.2016.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOAO VICTOR DE ARAUJO MARQUES ALCANTARA(OAB/PIAUÍ Nº 4292-E), JOMIL DA SILVA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 2296)

Réu: GRAFITTE MOVEIS LTDA, JOSÉ WILSON COSME DE CARVALHO, GURQUÉIA MOTOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, LUISA MARIA DANTAS COSME

Advogado(s): SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE(OAB/PIAUÍ Nº 2422), CLAUDIA PARANAGUÁ DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 1821)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 9 de abril de 2019

LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR

Analista Administrativo - 1035576

PROCESSO Nº: 0805640-48.2017.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A,RAFAEL SGANZERLA DURAND

POLO PASSIVO: EXECUTADO: JOSIMAR MARTINS DO VALE; EXECUTADO: LOCAVEL RENT A CAR LTDA - ME; EXECUTADO: IVONIRA PEREIRA DA SILVA VALE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE