Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0811754-03.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CRISTIANO DE SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA; RÉU: ESTADO DO PIAUÍÍ

ADVOGADO(s): IZAURA DO BOMFIM OLIVEIRA FERREIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0024506-55.2008.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: BENJAMIN DO REGO MONTEIRO NETO

Advogado(s): CELSO BARROS COELHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2688)

Réu: ANTONIO FILHO, ANA DO WASHINGTON

Advogado(s): MARLOS CHAGAS RODRIGUES DA SILVA MELO(OAB/PIAUÍ Nº 5659)

SENTENÇA: "Vistos, etc. [...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, TORNANDO EFETIVA a medida liminar deferida às fls. 24/25, conforme seus fundamentos. DEIXO DE CONDENAR os requeridos à indenização por danos materiais, por falta de amparo legal. CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas sucumbenciais e honorários advocatícios que fixo no patamar de R$ 1.000,00 (um mil reais), com fulcro no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Custas judiciais recolhidas às fls. 22 e 61/62. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

Processo nº 0011446-20.2005.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.-BNB

Advogado(s): AUDREY MARTINS MAGALHÃES FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 1829)

Réu: MAYRE JANNE RODRIGUES TEIXEIRA-ME, MARIA DO PERPETUO SOCORRO SAMPAIO TEIXEIRA, ASSOCIAÇÃO DOS CONFECCIONISTAS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS DE TERESINA

Advogado(s): JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108)

DECISÃO: "Vistos, etc. [...] Isso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente processo, para que seja o mesmo remetido à 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina, em virtude de conexão ao processo de número 0015051-71.2005.8.18.0140, com fulcro no art. 55, §3º, do Código de Processo Civil. INTIMEM-SE partes da presente decisão. Int. Cumpra-se."

Processo nº 0032603-34.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO DE REPRESSÃO A ENTORPECENTES, MIMISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: KALIL WAQUIM FIGUEIREDO OLIVEIRA

Advogado(s): DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 10039)
ATO ORDINATÓRIO:INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 06/06/2019 ÀS 10:30 HORAS.

Processo nº 0017081-64.2014.8.18.0140

Classe: Embargos à Execução

Autor: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogado(s): ERASMO DE SOUSA ASSIS(OAB/PIAUÍ Nº 1343/83)

Réu: JOSE WILSON BARBOSA

Advogado(s): THALLES COUTINHO NOBRE(OAB/PIAUÍ Nº 3947)

Recolha a Parte Ré as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado e SERASAJUD. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Processo nº 0027052-83.2008.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: CARVALHO & FERNANDES LTDA

Advogado(s): VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 122-B)

Requerido: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS

Advogado(s): ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO(OAB/PERNAMBUCO Nº 18558)

DESPACHO: "Vistos, etc. Veiculado, nos embargos declaratórios de termos 3037553885002 e 3037553885003, pedido de efeito modificativo da sentença hostilizada, faz-se imperioso, nos termos do art. 1023, §2º, do NCPC, que se intime a parte adversa para, se desejar, apresente no prazo de 05 dias, razões de contrariedade ao recurso. Após, com ou sem a manifestação da parte adversa, façam-me os autos conclusos. Int. Cumpra-se."

Processo nº 0017306-31.2007.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ODIRLEY OLIVEIRA SANTOS

Advogado(s): VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 122-B)

Requerido: SINTETRO-SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS NO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): LUIZ MARTINS BOMFIM FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2599)

DESPACHO: "Vistos, etc. Considerando a petição de termo 3039113195002, INTIME-SE a parte requerida para constituir novo causídico, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penalidades legais. DEIXO DE APRECIAR o pedido da petição de termo 3039113195003, para fazê-lo após o transcurso do prazo supracitado. Transcorrido o prazo, certifique-se e façam-se os autos conclusos. Int. Cumpra-se."

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 7ª Vara Criminal DA COMARCA DE TERESINA

RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI

PROCESSO Nº 0032603-34.2014.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO DE REPRESSÃO A ENTORPECENTES, MIMISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: KALIL WAQUIM FIGUEIREDO OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O ALMIR ABIB TAJRA FILHO, Juiz de Direito da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, o réu KALIL WAQUIM FIGUEIREDO OLIVEIRA, a comparecer, acompanhado de advogado DELMAR EUDES MATOS DA FONSECA OAB/PI Nº10039, à audiência de instauração e julgamento do Proc.nº 0032603-34.2014.8.18.0140, designada para o dia 06 de 06 de 2019, às 10:30HORA, no fórum local. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 8 de abril de 2019. Eu, MARCÍLIA MARTINS DA SILVA, Servidor Designado, o digitei, e eu, MARIA BERNADETE DA MOTA LIMA UCHOA, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevi.

ALMIR ABIB TAJRA FILHO
Juiz de Direito da Comarca de TERESINA

Processo nº 0016976-92.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: LAURO LOURIVAL LOPES FILHO, IONE MARIA RIBEIRO SOARES LOPES

Advogado(s): LARISSA ILANA SOARES LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 5119)

Requerido: JHJ EMPREENDIMENTOS IMÓBILIARIOS LTDA

Advogado(s):

SENTENÇA: "Vistos, etc. [...] Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, por absoluta falta de amparo legal. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas sucumbenciais e honorários advocatícios que fixo no patamar de R$ 1.000,00 (um mil reais), com fulcro no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Custas judiciais recolhidas às fls. 27 e 297. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

Processo nº 0004621-40.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA UIARA MENDES DE CARVALHO

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 434405)

Réu: BANCO BONSUCESSO S.A

Advogado(s): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO(OAB/MINAS GERAIS Nº 96864 )

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 8 de abril de 2019

MARIA APARECIDA VILARINHO DE OLIVEIRA

Analista Administrativo - 1040901

Processo nº 0025230-78.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO PERPETUO SOCORRO BARBOSA CRUZ

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

Réu: TAM LINHAS AERAS S/A

Advogado(s): FABIO RIVELLI(OAB/PIAUÍ Nº 12220), RÔMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 4261)

DESPACHO: "Vistos, etc. Considerando a petição de termo 3044917605002, EXPEÇA-SE o competente alvará para levantamento de valores depositados na conta judicial nº 700112682335, agência nº 3791, do Banco do Brasil, do importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais) à parte autora, e R$ 600,00 (seiscentos reais) a seu procurador, conforme os cálculos em anexo. Após, certifique-se e arquive-se. Int. Cumpra-se."

PROCESSO Nº: 0813363-84.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PAULO CESAR VERAS SOARES

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0005634-79.2014.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A), HELVECIO VERAS DA SILVA(OAB/CEARÁ Nº 26290)

Executado(a): F. LIMA DE SOUSA RESTAURANTE

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0007553-06.2014.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: ERALDO DA SILVA FERREIRA

Advogado(s): MARIA AMY SOUSA MUNIZ (OAB/PIAUÍ Nº 259-B), MARIA AMY SOUSA MUNIZ(OAB/PIAUÍ Nº 259)

Requerido: ANTONIO MACHADO DA FONSECA, NEW TERRAS AUTOS

Advogado(s): ALESSANDRO MAGNO DE SANTIAGO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2961), MAURÍCIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 8 de abril de 2019

SILVANA MARY ALVES DE ALENCAR ROSAL

Técnico Judicial - 1127934

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0024127-07.2014.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: ANTONIO AMARÍLIO DE SÁ E FERREIRA

Advogado(s): MARIA DALVA FERNANDES MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 6733)

Executado(a): LUCILENE BARBOSA DE MESQUITA, FRANCISCO EDUARDO RODRIGUES COSTA

Advogado(s):

DESPACHO: Vistos. Compulsando os autos, apesar de terem sido expedidos mandados de penhora e avaliação, foi verificado equívoco na intimação ao cumprimento de sentença, uma vez que não se observou a intimação por meio de carta com aviso de recebimento, tendo em vista que os executados não possuem procurador constituído nos autos, consoante o disposto no art. 523, § 2º, II, do CPC. Ademais, verifica-se que quando do cumprimento do mandado de penhora não fora localizado o executado FRANCISCO EDUARDO RODRIGUES COSTA, CPF Nº 970.804.463-68, motivo pelo qual defiro a busca pelos seus dados cadastrais através da pesquisa no sistema INFOJUD Desta forma, CHAMO O FEITO A ORDEM, para que seja renovada a intimação dos executados para o cumprimento de sentença, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% e do acréscimo dos honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, §1º do NCPC, intimando-se via postal com ARMP. Diante do exposto, fica prejudicado o deferimento no momento de qualquer pleito de constrição. Intimem-se e cumpra-se

Processo nº 0022794-49.2016.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): EDSON LUIZ GOMES MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16326)

Réu: ANA PAULA DE JESUS FEITOSA PEREIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 8 de abril de 2019

Processo nº 0005911-66.2012.8.18.0140

Classe: Despejo

Autor: AURINO NUNES FILHO

Advogado(s): MARIA DALVA FERNANDES MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 6733), MARIA DALVA FERNANDES MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 6733)

Réu: INTERIOR DESIGN LTDA ME, NORMANDES SILVA MATA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 8 de abril de 2019

ROSSANA MARIA GONDIM UCHÔA ARAÚJO

Analista Judicial - 4125568

Processo nº 0005317-76.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TALIA VICTORIA AGUIAR ROCHA

Advogado(s): GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5436), ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: VICTOR VELOSO NUNES MARTINS, CENTRO IMAGEM LTDA

Advogado(s): ANDRÉA DA SILVA GONÇALVES BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 5277), STEPHANIE CHAIB GOMES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 10025), CLAUDIO TADEU FONSECA MAIA(OAB/PIAUÍ Nº 3116), CLARISSA FONSECA MAIA(OAB/PIAUÍ Nº 3936), NIVALDO CAMPELO DE MESQUITA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9426), PRISCILA CARVALHO DE PÁDUA NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 7937)

Em petição eletrônica de n.º 5005, a autora pleiteia a possibilidade de pagamento de custas ao final do processo ou o seu parcelamento.

Não há previsão legal para pagamento ao final.

Defiro, porém, o parcelamento do valor das custas em 10 (dez) prestações mensais.

Desde que paga a primeira, voltem os autos conclusos.

PROCESSO Nº: 0013786-14.2017.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: RONALDO PEREIRA DE OLIVEIRA

O Dr. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO, Juiz de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 3ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado RONALDO PEREIRA DE OLIVEIRA, filho de Luiza Pereira de Oliveira, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 8 de abril de 2019 (08/04/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0016162-51.2009.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA

Advogado(s): CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 4526), ROBERT AGUIAR ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 5001), ELZA MARIA MESQUITA DA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 6191), NADLLA MACHADO THÉ(OAB/PIAUÍ Nº 6419)

Inventariado: RITA DE OLIVEIRA COSTA - FALECIDA

Advogado(s):

Recolha a Parte Autora a complementação das custas processuais, conforme planilha de cálculos da Contadoria Judicial acostado à fl.112, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS COMPLEMENTARES DEVIDAS:

R$ 3.135,17 (três mil, cento e trinta e cinco reais e dezessete centavos)

Processo nº 0023822-28.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: FERNANDA RUTIELE DE SOUSA

Advogado(s):

Requerido: FRANCISCO IVANDO DE JESUS COSTA

Advogado(s):

DESPACHO: "Vistos, etc. Considerando a certidão de fl. 125, REDISTRIBUAM-SE os presentes autos à Secretaria da 3ª Vara Cível, conforme o art. 2º, § 1º, da Resolução nº 15/2009 e art. 3º, §§ 2º e 3º, da Portaria 487/2009, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Ato contínuo, recebidos os autos pela Secretaria da 3ª Vara Cível, façam-se os autos conclusos para a designação de audiência. Int. Cumpra-se."

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0029527-31.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO

Advogado(s): JAKELINE MARIA DE CARVALHO SANTANA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9723)

Réu: MOACIR MOURA DA SILVA

Advogado(s): LIDIANE MARTINS VALENTE(OAB/PIAUÍ Nº 5976)

DESPACHO: Inicialmente verifico que entre a data da decisão anterior e a assinatura da mesma, o exequente ingressou com petição onde se depreende que os valores foram depositados para garantia do juízo, entretanto estes ainda seriam objeto de discussão vez que ainda haviam honorários a receber. Há de se levar em conta que esta ação é de execução, não se confundindo com o procedimento comum. Os honorários são arbitrados no início da execução nos termos do art. 827 do CPC, podendo ser majorados ao final da demanda nos termos do §2º do mesmo dispositivo. No despacho inicial (fl. 26), proferido em 07/02/2017, foram arbitrados honorários em 10% (dez por cento). No entanto, somente na petição eletrônica de final 5032, datada de 08/11/2018, foram apresentados cálculos atualizados, ainda sem a inclusão dos honorários. Posteriormente, na petição eletrônica de final 5042, datada de 21/01/2019, foram incluídos os honorários determinados no despacho inicial. Compulsando os referidos cálculos de atualização verifica-se algumas incongruências em decorrência de o débito inicial haver sofrido duas amortizações em tempos anteriores. A primeira pela penhora inicial do imóvel (fl. 30), a segunda pela penhora do veículo (fl. 140). Fatos estes que implicam diretamente na atualização do débito e consequentemente nos honorários. Portanto, tais questionamentos têm de ser dirimidos, sejam para garantir o pagamento dos honorários arbitrados no despacho inicial, sejam para evitar cobrança superior ao executado em função das correções. Ressaltando que rápida resolução do feito implica em redução dos custos decorrentes de atualização do débito. Assim, determino que no prazo de 10 (dez) dias a parte autora apresente cálculo de atualização do débito, levando-se em conta que a partir da data de oferecimento dos bens penhorados, devem parar de incidir juros e correções referentes aos valores de cada bem, por fim acrescentando-se os valores de honorários. A seguir, intime-se a requerida apresentar manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Ad cautelam, suspenda-se a expedição do alvará até a manifestação da parte adversa e consequente apreciação acerca dos valores a receber de cada parte.

Processo nº 0003846-50.2002.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: LUIS EVANDRO LOPES SOARES

Advogado(s): SIMONY CARVALHO GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 130-B)

AVISO DE INTIMAÇÃO

De ordem do Doutor ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO, Meritíssimo Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de Teresina, Capital do Estado do Piauí, INTIMA, nos termos do § 1º do art. 370 do CPP, a douta Advogada SIMONY DE CARVALHO GONÇALVES, brasileira, inscrita na OAB/PI sob nº 130/94-B, para Audiência de Instrução e Julgamento na Ação Penal nº 0003846-50.2002.18.0140 ? Tentativa de Homicídio, movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí, contra Luis Evandro Lopes Soares, figurando como vítima Domingos Trindade dos Santos, em trâmite neste Juízo, cuja referida audiência realizar-se-á no dia 07/MAIO/2019, às 08:30 horas, na Sala das Audiências do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto, 5º Andar, Praça Des. Edgar Nogueira, Centro Cívico, Bairro Cabral, Teresina ? Piauí. Dado e passado nesta cidade e comarca de Teresina, Capital do Estado do Piauí, na Secretaria da 1ª Vara do Júri, aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove (05.04.2019). Eu, (Thomas Emmerson Sales Cardoso), Analista Judicial, o digitei e subscrevi.

Processo nº 0003846-50.2002.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: LUIS EVANDRO LOPES SOARES

Advogado(s): SIMONY CARVALHO GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 130-B)

AVISO DE INTIMAÇÃO

De ordem do Doutor ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO, Meritíssimo Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de Teresina, Capital do Estado do Piauí, INTIMA, nos termos do § 1º do art. 370 do CPP, a douta Advogada SIMONY DE CARVALHO GONÇALVES, brasileira, inscrita na OAB/PI sob nº 130/94-B, para Audiência de Instrução e Julgamento na Ação Penal nº 0003846-50.2002.18.0140 ? Tentativa de Homicídio, movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí, contra Luis Evandro Lopes Soares, figurando como vítima Domingos Trindade dos Santos, em trâmite neste Juízo, cuja referida audiência realizar-se-á no dia 07/MAIO/2019, às 08:30 horas, na Sala das Audiências do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto, 5º Andar, Praça Des. Edgar Nogueira, Centro Cívico, Bairro Cabral, Teresina ? Piauí. Dado e passado nesta cidade e comarca de Teresina, Capital do Estado do Piauí, na Secretaria da 1ª Vara do Júri, aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove (05.04.2019). Eu, (Thomas Emmerson Sales Cardoso), Analista Judicial, o digitei e subscrevi.

Processo nº 0022814-79.2012.8.18.0140

Classe: Imissão na Posse

Requerente: WILLAMEDES ARAÚJO GUIMARÃES

Advogado(s): VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA(OAB/PIAUÍ Nº 1669)

Requerido: ROSIMEDES ALVES DA SILVA

Advogado(s): MARCELO MOITA PIEROT(OAB/PIAUÍ Nº 4007-B)

DESPACHO. "Vistos, etc. [...] Portanto INTIME-SE pessoalmente o defensor público representante da parte requerida para que tome ciência da sentença de fls. 286/288, bem como do despacho de fl. 296. Após o transcurso do prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Int. Cumpra-se. TERESINA, 4 de abril de 2019. TEOFILO RODRIGUES FERREIRA. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA."