Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001100-37.2015.8.18.0050

Classe: Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Requerente: PEDRO LUSTOSA BORGES, JOSE LUSTOSA BORGES, FRANCISCA LUSTOSA BORGES DANTAS, FRANCISCO LUSTOSA NETO, MARIA DALVA LUSTOSA SAMPAIO, MARIA ROSELI LUSTOSA BORGES DE OLIVEIRA, ANNA ADELIA LUSTOSA BORGES DE OLIVEIRA, DEMERVAL LUSTOSA BORGES, ROSA MARIA LUSTOSA BORGES, HELIO LUSTOSA BORGES

Advogado(s): REGYS CARVALHO SAMPAIO(OAB/PIAUÍ Nº 4099)

Requerido: ROSA LUSTOSA DE SAMPAIO, DIOLINDO BORGES DE SAMPAIO

Advogado(s):

Intime-se as partes para que se manifestem sobre as primeiras declarações, pelo prazo comum de 15 dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de DEMERVAL LOBÃO)

Processo nº 0000373-16.2017.8.18.0048

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA (JUIZ DE ÁGUA BRANCA/PI)

Requerido: VITOR MANOEL ARAUJO DE SOUSA

Advogado(s): EUCALYA CUNHA E SILVA AZEVEDO SENA(OAB/PIAUÍ Nº 12497)

DESPACHO: Redesigno o dia 29/04/2019, às 10:00 para a realização da audiência de apresentação do menor.

Processo nº 0000742-29.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MATEUS EDUARDO DOS SANTOS

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s):

Assim sendo, não tendo o requerente demonstrado interesse de agir no presente caso, na forma dos arts. 17, 330, III e 485, VI e § 3º do CPC, indefiro a petição inicial e analiso o processo sem resolução de mérito. Custas pelo requerente, as quais em razão da justiça gratuita que lhe concedo, ficam com a cobrança suspensa por 05 anos, findo o qual, não havendo melhores condições econômicas ao requerente, serão extintas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se com as baixas e arquivamento dos autos

Processo nº 0000360-36.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MATEUS EDUARDO DOS SANTOS

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO BMB S/A

Advogado(s):

Assim sendo, não tendo o requerente demonstrado interesse de agir no presente caso, na forma dos arts. 17, 330, III e 485, VI e § 3º do CPC, indefiro a petição inicial e analiso o processo sem resolução de mérito. Custas pelo requerente, as quais em razão da justiça gratuita que lhe concedo, ficam com a cobrança suspensa por 05 anos, findo o qual, não havendo melhores condições econômicas ao requerente, serão extintas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se com as baixas e arquivamento dos autos

Processo nº 0000520-61.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s):

Assim sendo, não tendo o requerente demonstrado interesse de agir no presente caso, na forma dos arts. 17, 330, III e 485, VI e § 3º do CPC, indefiro a petição inicial e analiso o processo sem resolução de mérito. Custas pelo requerente, as quais em razão da justiça gratuita que lhe concedo, ficam com a cobrança suspensa por 05 anos, findo o qual, não havendo melhores condições econômicas ao requerente, serão extintas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se com as baixas e arquivamento dos autos

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ÁGUA BRANCA)

Processo nº 0000520-94.2011.8.18.0034

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOBREIRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Réu: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO SÍTIO BREJO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da Vara Única de Água Branca/PI, pelo servidor ao final assinado, por ato ordinatório, nos autos em epígrafe, de acordo com o Provimento 07/2012 da CGJ/PI, INTIMA a(s) parte(s) DEMANDANTE, por seu(s) Advogado(s) para, no prazo de quinze dais, informar se ainda persiste interesse no feito, tendo em vista o exaurimento do prazo de suspensão requerida.

PROCESSO Nº: 0800822-55.2018.8.18.0031

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCA ELIZABETE DOURADO BATISTA

ADVOGADO(s): MOISES CALDAS DE CARVALHO DO NASCIMENTO

POLO PASSIVO:

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0803541-10.2018.8.18.0031

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ANA CRISTINA RODRIGUES GALVAO

ADVOGADO(s): ANTONIO JOSE LIMA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MARCELO AUGUSTO AGUIAR FALCAO

196 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO OU DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA:
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

PROCESSO Nº: 0801376-33.2018.8.18.0049

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANTONIA LOPES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800166-61.2019.8.18.0032

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: A.C.F.I.S

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

POLO PASSIVO: RÉU: V.P.C.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800079-22.2017.8.18.0050

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: K.M.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: G.B.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800505-57.2018.8.18.0031

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: EDNA GOMES PEREIRA; REQUERENTE: JOSUE ANTONIO PEREIRA FERNANDES GERMINE; REQUERENTE: JOAO PEDRO PEREIRA FERNANDES GERMINE

ADVOGADO(s): CELSO GONCALVES CORDEIRO NETO

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: GREICE CLOTILDES PEREIRA FERNANDES

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800511-73.2019.8.18.0049

CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: FRANCISCA CARLOS LIMA; AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JERUMENHA)

Processo nº 0000005-84.2011.8.18.0058

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: CLAUDIMAR FERNANDES RIBEIRO

Advogado(s): TIAGO RUBENS OSORIO OLIVEIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12393)

Requerido: JOÃO BATISTA PINHEIRO ANTUNES

Advogado(s): TATHIANE GOMES ANTUNES(OAB/PIAUÍ Nº 13549)

DESPACHO: INTIMA, para no prazo de 05 (cinco) dias comprovar os supostos pagamentos realizados à parte exequente.

Processo nº 0000045-27.2008.8.18.0105

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: OSVALDO CARDOSO DE LARA

Advogado(s): FABIO RIBEIRO SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 8486), DIVINO ALANO BARREIRA SERAINE(OAB/PIAUÍ Nº 201)

Réu: DARSI FRITZEN, LOURDES FRITZEN

Advogado(s): RUBENS FERREIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11670), MOYSES ELVAS BARJUD(OAB/PIAUÍ Nº 5399-B)

Sendo o que tinha a relatar, decido.

Trata-se de demanda tumultuada, discutida inicialmente em uma ação possessória e em seguida nesta ação reivindicatória que também cumula pedido possessório, sobre o mesmo bem. Mas em comum não apenas o objeto como também a desídia do autor de ambas. Ficaram anos sem qualquer manifestação e quando foi intimado pessoalmente para fazê-lo deixou o prazo fluir, comparecendo à secretaria da Vara aproximadamente um mês após encerrado o prazo onde obteve uma certidão informando que um mês atrás procurou o processo para peticionar mas não o acharam, o que justificaria a reabertura de prazo para ele. Não é assim! Primeiro que o servidor não pode certificar eventos históricos, mas fatos presentes: se um interessado compareceu ao fórum pedindo um processo para peticionar dentro do prazo e não localizaram que obtivesse a certidão no dia, como todos fazem e não um mês depois. Ainda assim, não justifica, já que atualmente os processos são disponíveis em mídia digital. Assim, de acordo com a moderna disposição do Código de Processo Civil e tendo em vista que os dois requisitos foram preenchidos (intimação pessoal do autor e requerimento de extinção do feito pelo réu), sendo a certidão apresentada um mero artifício que não deveria ter ocorrido, impõe-se a extinção do feito. Como dito, o autor foi intimado pessoalmente a impulsionar o processo sob pena de sua extinção. Assim, patente o não atendimento ao pedido de impulso, e sendo certo que o CPC normatizou expressamente o princípio de que "o direito não socorre aos que dormem", julgo o feito extinto sem exame de mérito, devendo o autor arcar com as custas processuais e honorários advocatícios que desde já fixo em 10%. Expedientes necessários. Cumpra-se.

GILBUÉS, 4 de abril de 2019

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

PROCESSO Nº: 0800966-29.2018.8.18.0031

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: INTERESSADO: CARLOS SILVA; REQUERENTE: CAMILA DOS SANTOS PINTO

ADVOGADO(s): RAIMUNDO JOSE COSTA SIQUEIRA

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800167-28.2019.8.18.0135

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: A.R.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: V.G.P

196 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO OU DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA:
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

PROCESSO Nº: 0803579-22.2018.8.18.0031

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.C.S.C; REQUERENTE: I.K.S.R

ADVOGADO(s): NAIARA CARDOSO DE BRITO

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800656-97.2017.8.18.0050

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: M.L.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: A.J.P.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000761-40.2012.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: .MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Réu: FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA

SENTENÇA: Dessa forma, considerando que o réu cumpriu todas as condições impostas em audiência durante o período de suspensão do processo, com fundamento no § 5º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95, JULGO extinta a punibilidade do réu FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição. Sem custas na forma da lei. P. R. I. INTIME-SE. PICOS, 10 de novembro de 2017. NILCIMAR R. DE A. CARVALHO. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS

Processo nº 0000669-74.2017.8.18.0036

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO RODRIGUES DE MACEDO

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Réu: BANCO PANAMERICANO

Advogado(s):

Intime-se o requerente para que diga se persistem o interesse no feito, no prazo legal de 05 (cinco) dias, ante a natureza cautelar da demanda, sob pena de extinção processual.

Processo nº 0000374-46.2014.8.18.0067

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s):

Réu: FÁBIO ARAUJO MENESES

Advogado(s):
Nos termos do Provimento nº 14 de 21 de agosto de 2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado do Piauí, determino a intimação pessoal da vítima para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esta compareça a sede deste juízo e informe se as medias foram efetivamente cumpridas e se ainda possui interesse na aplicação/continuidade das medidas protetivas outrora deferidas.

Processo nº 0000346-73.2017.8.18.0067

Classe: Monitória

Autor: PAULO ROBERTO DE CARVALHO

Advogado(s): JÉSSICA CRISTINA DE CARVALHO(OAB/SÃO PAULO Nº 380962)

Réu: FRANCISCO NONATO DE CARVALHO JUNIOR

Advogado(s):
Ante o exposto, restando evidente o direito do autor, defiro o pedido e determino a expedição de mandado de pagamento da quantia devida, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento, bem como para pagar os honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa, cientificando-a de que poderá opor embargos, nos próprios autos, no mesmo prazo, conforme art. 702 do NCPC.

Processo nº 0000219-77.2017.8.18.0054

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDMILSON NASCIMENTO SOARES DA SILVA

Advogado(s): GERALDO ALENCAR BARRETO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8494)

Réu: MARTINS LIANA DA SILVA PEREIRA 'MARINS BRAÚJA'

Advogado(s):

"...Vistos, etc. Tendo em vista o teor da Portaria (Presidência) N° 549/2019-PJPI/TJPI/SECPRE, de 07 de fevereiro de 2019, renove-se o despacho retro, observando-se a nova data para audiência, que deverá ser agendada pelos servidores do gabinete...

Processo nº 0000500-72.2013.8.18.0054

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ESTELINA MARIA DE CARVALHO

Advogado(s): FILIPE DE OLIVEIRA RUFINO BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 6912/09)

Réu: JOÃO MARREIRO SOLANO

Advogado(s): GERALDO ALENCAR BARRETO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8494)

"...Vistos, etc. Tendo em vista o teor da Portaria (Presidência) N° 549/2019-PJPI/TJPI/SECPRE, de 07 de fevereiro de 2019, renove-se o despacho retro, observando-se a nova data para audiência, que deverá ser agendada pelos servidores do gabinete...