Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0006737-05.2006.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: RENATO MENDES LIMA, CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DOS ANJOS

Advogado(s): 4ª DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

SENTENÇA

Trata-se de Ação Penal, onde se imputa ao denunciado CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DOS ANJOS e RENATO MENDES LIMA a suposta prática do crime de Furto Qualificado, tipificado no art. 155, § 4°, I e IV do Código Penal. O fato que motivou a Ação Penal foi consumado no dia 16/02/2006 portanto, há mais de 13 (treze) anos.A denúncia foi recebida em 23/05/2006. Fora proferida sentença de extinção da punibilidade pela preescrição, quanto ao denunciado RENATO MENDES LIMA, em 26/02/2015, pois o mesmo era menor de 21 anos ao tempo do crime, reduzindo-se pela metade os prazos de prescrição. Em audiência, o Ministério Público manifestou-se pelo reconhecimento da extinção da punibilidade quanto ao denunciado CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DOS ANJOS às fls. 191 . É o que basta relatar. Decido. A prática de um fato definido na lei como crime traz consigo a punibilidade, isto é, a aplicabilidade da pena que lhe é cominada em abstrato na norma penal. Significa que, quando o sujeito comete um delito de um lado aparece o Estado com o jus puniendi, de outro, o acusado, com a obrigação de não obstaculizar o direito da sociedade representada pelo Estado de impor a sanção penal. Ocorrida uma causa de extinção da punibilidade torna-se impossível aplicar contra o agente pena ou mesmo medida de segurança, nem mesmo processado o acusado pode ser. Nos termos do disposto no art.109, inciso III do CPB, o crime de Furto Qualificado prescreve abstratamente em 12 (doze) anos. Todavia, importante ressaltar que o inciso do art.117 do referido diploma legal afirma que uma das causas interruptivas da prescrição é o recebimento da denúncia. Da leitura dos autos, observa-se que, de fato, já transcorrera o prazo de prescrição previsto na legislação, considerando que a denúncia foi recebida em 23/05/2006, tendo o crime de Furto Qualificado pena máxima de 08(oito) anos, prescreve em 12(anos), conclui-se que o presente crime se encontra prescrito desde o dia 23/05/2018. O que leva à conclusão da impossibilidade de prosseguimento da persecução penal, não havendo outra decisão que não seja a extinção da punibilidade. Diante do exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DOS ANJOS pela prescrição da pretensão punitiva na forma do 107, IV do Código Penal. Intimem-se as partes. P.R.I. Após, arquive-se com a devida baixa na distribuição. Cumpra-se. TERESINA, 4 de abril de 2019 JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA Documento assinado eletronicamente por JÚNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO, Juiz(a), em 04/04/2019, às 22:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Processo nº 0002699-03.2013.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Advogado(s):

Requerido: CARLOS HENRIQUE ABREU BRANDÃO

Advogado(s): EDUARDO FAUSTINO LIMA SÁ(OAB/PIAUÍ Nº 4965), DILCIMAR RODRIGUES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 10235)

Diante do exposto, julgo procedente a ação penal condenando o réu CARLOS HENRIQUE ABREU BRANDÃO, pelos crimes previstos nos art. 217-A c/c art. 226, II c/c ART. 69, todos do Código Penal, à pena de 20 (vinte) anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. O sentenciado poderá apelar em liberdade, eis que não estão presentes as circunstâncias dos art. 312 e 313, do CPP. Além disso, a prisão só se justifica quando há motivo concreto que revele sua absoluta necessidade, o que não é o caso dos autos. Custas pelo acusado. P.R.I.C.TERESINA, 04 de abril de 2019.RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0028629-57.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SPE SAN MARINO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Advogado(s): JANIO DE BRITO FONTENELLES(OAB/PIAUÍ Nº 2902), DANIEL NEIVA DO REGO MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5005)

Réu: SEMIRAMIS FREIRE VALENTE, NOÉLIA LAGES SIQUEIRA DA SILVA

Advogado(s): MILENA MARTINS VAZ LEITÃO(OAB/PIAUÍ Nº 13059)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 5 de abril de 2019

ROSEMEIRE COSTA MELO BARROS

Técnico Judicial - 410030-1

Processo nº 0030300-76.2016.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: BRUNA VIANA CAVALCANTE VALENÇA

Advogado(s): ANDERSON LIMA VERDE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 14842), EVANDRO JOSÉ BARBOSA MELO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 13324)

Requerido: DROGARIA ALIANÇA, F. DAS CHAGAS SOUSA PANIFICADORA - ME

Advogado(s): RAIRA RODRIGUES VIEIRA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 14457), MELQUIADES DOUGLAS DOS SANTOS PAULINO(OAB/PIAUÍ Nº 7776)

DISPOSITIVO

Do exposto, na forma do art. 487, I, CPC, JULGO IMPROCEDENTE a reintegração de posse. Condeno a autora ao pagamento de custas processuis e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa na forma do art. 85, § 2º do CPC.

Publique-se. Registe-se. Intimem-se.

Processo nº 0028370-23.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DIANA CARVALHO DE SOUSA

Advogado(s): PRISCILA CINTHIA FARIAS DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11675), MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Réu: AGESPISA - AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S/A

Advogado(s): CATARINA BRAGA RODRIGUES CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 6064)

DISPOSITIVO

Do exposto, na forma do art. 487, I, CPC, JULGO IMPROCEDENTE a demanda em todos os seus pedidos. Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, todavia, em razão de sua hipossuficiencia financeira ficam as presetes verbas sucumbenciais sob condição suspensiva na forma do art. 98, § 3º do CPC.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0008176-41.2012.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Executado(a): ESTEVAM PEREIRA DA COSTA, PAULO ROBERTO PINHEIRO

Advogado(s):
Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35.

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0000177-95.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 13901), HELVECIO VERAS DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4202)

Réu: I & J GOMES LTDA

Advogado(s):

DESPACHO: Defiro os pedidos formulados na petição de fl. 54. Em consequência, determino a pesquisa de veículos em nome do executado através do sistema RENAJUD. Ademais, determino, ainda, a intimação do executado, por meio de seu advogado, para indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, bens suficientes à garantia da execução sujeitos à penhora ou justificar e comprovar a inexistência de patrimônio penhorável, de modo a demonstrar sua boa-fé processual, sob pena de sua conduta omissiva ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 772 c/c art.774, inciso V, CPC.

Intimem-se.

PROCESSO Nº: 0800993-73.2018.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: CAMILA DA SILVA GOMES; AUTOR: AMANDA CRISTINA DA SILVA GOMES; AUTOR: LEONARA DA SILVA GOMES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: LEONARDO DA SILVA GOMES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803785-63.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA LAUDECI DA SILVA; AUTOR: FRANCISCO GOMES DA COSTA; AUTOR: ELIENE MARIA GOMES DE SOUSA MORAES

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS MACEDO LANDIM,RAIMUNDO VITOR BARROS DIAS

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0807369-41.2019.8.18.0140

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.E.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.M.P.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0817899-75.2017.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: M.C.S.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: A.F.A.F

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0807517-52.2019.8.18.0140

CLASSE: CAUTELAR FISCAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA CARDOSO PEREIRA

ADVOGADO(s): THIAGO GOMES CARDOSO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0810255-47.2018.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: JULIA BEATRIZ ALCANTARA DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO(s): ZACARIAS BARBOSA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: JEAN MARINHO DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO(s): ALVARO JONH ROCHA OLIVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0022623-92.2016.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507), EDSON LUIZ GOMES MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16326), NARA LUANE MODESTO GUIMARAES LISBOA(OAB/PIAUÍ Nº 6330)

Executado(a): AMANDA LARISSE DOS SANTOS SAMPAIO

Advogado(s):

DECISÃO:

Tendo em vista o erro meramente material no dispositivo da decisão de fls.126/127, em observância a consequência lógica do seu teor, chamo o feito a ordem para retificar, de ofício, a parte dispositiva do decisum, para determinar a condenação da parte requerida em honorários advocatícos sucumbenciais, no já fixado percentual de 10% sob o valor da causa.

Initme-se. Cumpra-se.

Processo nº 0026947-62.2015.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: ROBERTO SOUSA

Advogado(s): EMANUELE GOMES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10995)

Executado(a): MARIA DE FATIMA CARVALHO GARCÊZ OLIVEIRA, HERCULANO GARCEZ OLIVEIRA NETO, CLAUDIO BARBOSA

Advogado(s): SOLFIERI PENAFORTE T. DE SIQUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2465)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 5 de abril de 2019

JOSÉ NILSON BARBOSA MENDES

Analista Administrativo - 1032208

Processo nº 0011262-98.2004.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGADO DA DELEGACIA ESP.DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIB.,ECON. E CONTRA AS RELACOES DE CONSUMO.

Advogado(s):

Indiciado: MARIA PERERIA DE SOUSA, RAIMUNDO PERERIA DOS SANTOS FILHO, ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA, JOÃO FERREIRA, EDILSON SILVA DE LIRA, BENIVALDO PAULINO ARAÚJO DE OLIVEIRA, ANTONIO NIVALDO PEREIRA DA SILVA, ALDENI COSTA RAMOS, FRANCISCO BARBOSA RIBEIRO, AVELAR CARVALHO SILVA

Advogado(s):

Isto posto, fulcrado nos arts. 316 e 319 do CPP, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU EDILSON SILVA DE LIRA, mediante a fixação das medidas seguintes cautelares diversas da prisão: 1 Comparecimento mensal no Juízo da Comarca de Campo Maior/PI, para informar e justificar atividades; 2 Comparecer, sempre que intimado, a todos os atos processuais desta demanda. Desde já informo que o descumprimento de qualquer das medidas cautelares ora fixadas ensejará a decretação de nova ordem de prisão preventiva, na forma do art. 312, parágrafo único, do CPP. Por fim, CITE-SE o Réu EDILSON SILVA DE LIRA para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação, por escrito, na forma do art. 396 do CPP. Expedientes necessários. CUMPRA-SE.

PROCESSO Nº: 0806556-14.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.C.C.S

ADVOGADO(s): MILTON CEZAR CORREIA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: T.V.D.L.C.S; RÉU: M.C.C.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0814034-10.2018.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

ADVOGADO(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR,MARIA LUCILIA GOMES

POLO PASSIVO: RÉU: ORLANDO EVARISTO DA SILVA

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806157-82.2019.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: CRUZEIRO DO SUL GRAOS LTDA.; IMPETRANTE: CRUZEIRO DO SUL GRAOS LTDA.

ADVOGADO(s): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

POLO PASSIVO: IMPETRADO: GERENTE DE CONTROLE E ARRECADAÇÃO DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO PIAU; IMPETRADO: ESTADO DO PIAUÍ; IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE RECEITA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0810738-14.2017.8.18.0140

CLASSE: SEPARAÇÃO CONSENSUAL

POLO ATIVO: AUTOR: BENONIAS ANTONIO DE MORAIS

ADVOGADO(s): DIANA MARCIA SAMPAIO SOUSA,HELIDA FERNANDA ALVES SOARES

POLO PASSIVO: RÉU: CREUSA DA COSTA NEVES DE MORAES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0805902-61.2018.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: C.K.S.C

ADVOGADO(s): ELIZANDRO KEVYS DA SILVA MEDEIROS,TAYSON LIMA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: F.T.P.S

ADVOGADO(s): ANTONIO PEREIRA CORTEZ NETO,CEZAR AUGUSTO FRANCISCO BORGES,EDER MOREIRA FILHO,JORGINA BASTOS RIBEIRO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802412-94.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: VALDENIA DE CARVALHO DIAS PORTELA

ADVOGADO(s): ANTONIA EDNA OLIVEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI; RÉU: ESTADO DO PIAUI; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO ESTADO DO PIAUI; RÉU: SEADPREV- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDENCIA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0017478-55.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUCIA DE FATIMA BARROSO DE SA

Advogado(s): LORENNA MILHOMEM DE SOUSA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 9738), LENORA CONCEICAO LOPES CAMPELO VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7332), ANÁLIA CRISTHINNE ROSAL ADAD (OAB/PI N.º 8039).

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO, de conformidade com a fundamentação e o parecer ministerial, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Condeno, ainda, o requerente ao pagamento de custas processuais e em honorários advocatícios, em R$ 1.000,00 (mil reais). P.R.I TERESINA, 27 de março de 2019 ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0011289-18.2003.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Impetrante: PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Impetrado: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A

Advogado(s): KERCIA KARENINA CAMARÇO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 3723)

SENTENÇA: [...] Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 3ª Vara Cível DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0011559-85.2016.8.18.0140

CLASSE: Despejo por Falta de Pagamento

Autor: RAIMUNDO HOLANDA FILHO

Réu: CLENIS MARIA ROCHA SILVA

certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO

Certifico que a sentença proferida nos autos transitou em julgado em 11/02/2019. Dado e passado nesta TERESINA, em 5 de abril de 2019. Fica intimada a parte autora que seu nome será encaminhado ao FERMOJUPI para a inscrição na dívida ativa do Estado por ausência do pagamento das custas processuais.

IRELY LORENA ALVES DE ABREU
Estagiário(a) - Mat. nº 29027