Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000428-97.2008.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FAZENDA CANTO DO BURITI

Advogado(s): FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1672), ADRIANO MARTINS DE HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 5794)

Réu: AUSENTES E DESCONHECIDOS

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ/PI(OAB/PIAUÍ Nº )

ATO ORDINATÓRIO: Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS da conclusão do procedimento de virtualização, e que a partir de agora, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000163-66.2018.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARILENE ALVES DE ARAÚJO SOUSA

Advogado(s): PEDRO VITAL DAMASCENO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11557)

Réu: LUIZA CRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

DESPACHO: Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001762-07.2005.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: LUIZ BEZERRA DE SOUSA

Advogado(s): MANOEL FIRMINO DE ALMONDES(OAB/PIAUÍ Nº 1470/84)

Requerido: PLÁCIDA JOSEFA DE LIMA

Advogado(s): LUIZ BEZERRA DE SOUZA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1750/87)

DESPACHO:....Através da presente, fica a parte autora INTIMADA, para, em cinco dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0002961-18.2015.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: REGINA MARIA OSTERNO AGUIAR

Advogado(s): ANA KARENINA GUILHON FRANÇA(OAB/PIAUÍ Nº 5184)

Réu: WILSON COSTA

Advogado(s):

DESPACHO de fl. 89: " Preliminarmente, intime-se a parte autora para que pague as custas referentes a citação por edital."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000739-59.2018.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JAKSONÉLIA VIEIRA DA SILVA

Advogado(s): ITALO DE FREITAS MOREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 16112)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

DESPACHO:

No exercício da competência federal delegada, a competência territorial possui natureza absoluta (art. 109, §3º), devendo ser reconhecida de ofício, na forma do art. 64, § 1º, do CPC.

Constando nos autos elementos que indicam possuir o autor domicílio em diversa da jurisdição desta Comarca:

a) Oficie-se ao TRE para que informe o endereço do autor constante de seus cadastros;

b) Após, intime-se a parte autora (DJE) para que, no prazo de 05 (cinco)dias, querendo, manifeste-se sobre o tema, em atenção ao art. 10, do CPC.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000704-02.2018.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VERANICE DE ASSIS

Advogado(s): FILIPE RODRIGUES DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 9846)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): LUCAS ARAÚJO FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 8095)

DESPACHO:

No exercício da competência federal delegada, a competência territorial possui natureza absoluta (art. 109, §3º), devendo ser reconhecida de ofício, na forma do art. 64, § 1º, do CPC.

Constando nos autos elementos que indicam possuir o autor domicílio em diversa da jurisdição desta Comarca:

a) Oficie-se ao TRE para que informe o endereço do autor constante de seus cadastros;

b) Após, intime-se a parte autora (DJE) para que, no prazo de 05 (cinco)dias, querendo, manifeste-se sobre o tema, em atenção ao art. 10, do CPC.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000979-48.2018.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: THYRSO MARTINS DE OLIVEIRA JÚNIOR

Advogado(s): FILIPE RODRIGUES DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 9846)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

DESPACHO:

No exercício da competência federal delegada, a competência territorial possui natureza absoluta (art. 109, §3º), devendo ser reconhecida de ofício, na forma do art. 64, § 1º, do CPC.

Constando nos autos elementos que indicam possuir o autor domicílio em diversa da jurisdição desta Comarca:

a) Oficie-se ao TRE para que informe o endereço do autor constante de seus cadastros;

b) Após, intime-se a parte autora (DJE) para que, no prazo de 05 (cinco)dias, querendo, manifeste-se sobre o tema, em atenção ao art. 10, do CPC.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000158-10.2019.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ARNALDO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

DESPACHO:

No exercício da competência federal delegada, a competência territorial possui natureza absoluta (art. 109, §3º), devendo ser reconhecida de ofício, na forma do art. 64, § 1º, do CPC.

Constando nos autos elementos que indicam possuir o autor domicílio em diversa da jurisdição desta Comarca:

a) Oficie-se ao TRE para que informe o endereço do autor constante de seus cadastros;

b) Após, intime-se a parte autora (DJE) para que, no prazo de 05 (cinco)dias, querendo, manifeste-se sobre o tema, em atenção ao art. 10, do CPC.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0001016-75.2018.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA PENHA DOS SANTOS SOUSA

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

DESPACHO:

No exercício da competência federal delegada, a competência territorial possui natureza absoluta (art. 109, §3º), devendo ser reconhecida de ofício, na forma do art. 64, § 1º, do CPC.

Constando nos autos elementos que indicam possuir o autor domicílio em diversa da jurisdição desta Comarca:

a) Oficie-se ao TRE para que informe o endereço do autor constante de seus cadastros;

b) Após, intime-se a parte autora (DJE) para que, no prazo de 05 (cinco)dias, querendo, manifeste-se sobre o tema, em atenção ao art. 10, do CPC.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CARACOL)

Processo nº 0000092-34.2017.8.18.0089

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: CLETON PEREIRA DA TRINDADE

Advogado(s): ADALTON OLIVEIRA DAMASCENO(OAB/PIAUÍ Nº 13267)

DESPACHO: (...) Designo desde já a audiência de instrução e julgamento para 03 de abril de 2019, às 12h30min, na Sala de Audiências deste Fórum. Intimações e expedientes necessários. Ciência ao Ministério Público e à Defesa (...)

PROCESSO Nº: 0802190-45.2018.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA

ADVOGADO(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0802298-74.2018.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DIONISIO FRANCISCO DE SOUSA

ADVOGADO(s): MARCOS PEREIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800896-75.2019.8.18.0031

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.F.B.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.P.C.N

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800896-75.2019.8.18.0031

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.F.B.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.P.C.N

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800219-09.2019.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA JOSE SILVA DE ARAUJO

ADVOGADO(s): NIKACIO BORGES LEAL FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0802328-12.2018.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOAO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): RAMON FELIPE DE SOUZA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800192-26.2019.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: GECILEIA DE ARAUJO LIMA

ADVOGADO(s): CICERO DE SOUSA BRITO,JOSE CICERO FERREIRA FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800192-26.2019.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: GECILEIA DE ARAUJO LIMA

ADVOGADO(s): CICERO DE SOUSA BRITO,JOSE CICERO FERREIRA FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800944-05.2017.8.18.0031

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: DAVI YOSEF GOES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800944-05.2017.8.18.0031

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: DAVI YOSEF GOES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0802327-27.2018.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOAO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): RAMON FELIPE DE SOUZA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de VALENÇA DO PIAUÍ)

Processo nº 0000236-07.2018.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: JOSE CAVALCANTE DE MORAIS FILHO

Advogado(s): JOSE JANDERSON DE ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 16603)

DESPACHO: Fica o Advogado do reú intimado da audiência de instrução designada para o dia 24.04.2019, às 10:30 horas, na sala das audiências da Vara Única de Valença do Piauí - Piauí.

Processo nº 0000271-27.2010.8.18.0084

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): HUMBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7296-A), BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 3556)

Réu: JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA

Advogado(s):

DECISÃO Defiro o pedido de suspensão do feito formulado pela parte requerente Destarte, com fundamento no art. 921, I, do CPC e art. 10, II, da Lei n° 13.340/2016, modificada pela Lei n° 13.729/2018 SUSPENDO a presente tramitação do feito até 30/12/2019. Intimem-se as partes a fim de que sejam cientificados desta decisão, bem com, para, querendo, manifestarem formalmente seu interesse em negociar a dívida (negociação direta com o credor). Intime-se a parte requerida no endereço informado na petição eletrônica n° 2490420105002. Após o dia 30/12/2019, na forma do §5º, do art. 343, do NCPC, fica de já determinado que seja intimada a parte autora, por ato ordinatório - prov n°127/2009, para eventual prosseguimento do feito (art. 485, III, do NCPC). Arquive-se com baixa provisória. Evite conclusão desnecessária. Observe-se as determinações. Expedientes necessários. Publique-se. Cumpra-se. BARRO DURO, 29 de março de 2019 PATRICIA LUZ CAVALCANTE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DURO

Processo nº 0000636-85.2017.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ROSA DA SILVA COUTINHO

Advogado(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

SENTENÇA: "(...) Em face de todo o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na petição inicial para condenar o Banco Bradesco S.A. a indenizar o autor: a)por danos materiais na restituição em dobro do valor efetivamente descontado, corrigido monetariamente com a incidência de juros de mora, tudo pela Taxa SELIC, desde a data da citação; b) por danos morais em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), corrigido monetariamente com a incidência de juros de mora, tudo pela Taxa SELIC, desde a data do arbitramento, nos termos do Enunciado n°362 da Súmula de jurisprudência do STJ. Declaro, ainda, inexistente a relação jurídica discutida na demanda, determinando ao Bradesco S.A. que cesse os descontos."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000242-39.2016.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: RAIMUNDA DE JESUS CRUZ

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BCV S/A (SCHAHIN S/A)

Advogado(s):

DESPACHO: Fica a parte autora por sua advogada divamente intimada de todo conteúdo do despacho proferido às fls. 65, dos autos, a seguir em parte transcrito: "...Impilsionando o feito, intime-se a parte autora para se manifestar, com fulcro no art. 10, do Código de Processo Civil, sobre as preliminares arguidas na contestação de fls. 38/47..."