Diário da Justiça
8632
Publicado em 22/03/2019 03:00
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Juizados da Capital
DESPACHO - 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0816979-67.2018.8.18.0140
CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO
POLO ATIVO: REQUERENTE: R.C.M
ADVOGADO(s): ALVARO SOTERO ALVES
POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.F.M
ADVOGADO(s): MIZZI GOMES GEDEON
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - 2º CARTÓRIO CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0805562-20.2018.8.18.0140
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: CAWEB INFORMATICA LTDA - ME
ADVOGADO(s): ANTONIO CLAUDIO DA SILVA,FRANCISCO IGOR CHAVES FARIAS,JOSE AGNELO RODRIGUES DE ARAUJO,LIDIANE MARTINS VALENTE
POLO PASSIVO: RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DECISÃO - 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0806116-18.2019.8.18.0140
CLASSE: INTERDIÇÃO
POLO ATIVO: INTERESSADO: CLEONICE SOUSA SILVA
ADVOGADO(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
POLO PASSIVO: INTERESSADO: ROSILEIDE DAYANE DA SILVA FLORENCIO
83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
DECISÃO - 2º CARTÓRIO CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0816134-69.2017.8.18.0140
CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
POLO ATIVO: AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO(s): GIULIO ALVARENGA REALE
POLO PASSIVO: RÉU: FRANCISCO FLAVIO ARAUJO DA SILVA ALMEIDA
11002 - DECISÃO --> REVOGAÇÃO --> REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO:
REVOGADA A SUSPENSÃO DO PROCESSO
DESPACHO - 2º CARTÓRIO CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0810427-23.2017.8.18.0140
CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
POLO ATIVO: AUTOR: BANCO BRADESCO
ADVOGADO(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO
POLO PASSIVO: RÉU: VALMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
SENTENÇA - 1ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0031830-86.2014.8.18.0140
Classe: Procedimento Sumário
Autor: REINALDO FABIO ALVES DE SOUSA
Advogado(s): LUANA APARECIDA SALES CRAVEIRO LUZ(OAB/MATO GROSSO Nº 18728)
Réu: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PARÁ Nº 13034), LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)
3. DISPOSITIVO Do exposto, na forma do art. 487, I, CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, CONDENANDO a parte ré nos seguintes termos:
I- COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO decorrente da limitação funcional no valor de R$ 2.193,75 (dois mil cento e noventa e três reais e setenta e cinco centavos) com correção monetária a partir da data do evento danoso e juros de mora da citação inicial, com base em critérios fixados na regulamentação específica do seguro, na forma do art. 5, §7, Lei 6194/74.
II- Custas Judiciais, na proporção de 30% (trinta por cento) e 70% (setenta por cento), à parte autora e ré, respectivamente, bem como honorários advocatícios recíprocos, vedada a compensação diante da superação da súmula 306 do STJ com o advento do CPC/2015 e fixados em 15% sobre o valor da condenação, a favor do advogado da parte autora, e no mesmo percentual sobre o valor do proveito econômico em favor do advogado da parte ré, na forma do art.86, CPC. Todavia, em função da hipossuficiência, condiciono a cobrança quanto à parte autora ao preenchimento das condições previstas no art. 98 § 3º, do NCPC, diante do benefício da justiça gratuita.
Publique-se. Registre-se. Intime-se
TERESINA, 20 de março de 2019
DANILO MELO DE SOUSA
Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de TERESINA
DECISÃO MANDADO - 2ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0005565-08.2018.8.18.0140
Classe: Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA
Advogado(s):
Réu: JOSE RENILDO DA SILVA LINHARES, YNGRIDI MARCIVALDA ROCHA DA CRUZ
Advogado(s): DARCIO RUFINO DE HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 3529)
ANTE O EXPOSTO, e considerando o mais que dos autos e com base no art. 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO a acusada YNGRIDI MARCIVALDA ROCHA DA CRUZ, na forma do tipo penal do art. 121, §2º, incisos I e IV do Código Penal e JOSÉ RENILDO DA SILVA LINHARES, na forma do tipo penal do art. 121, §2º, inciso IV do Código Penal, praticado contra a vítima ANTÔNIO CLÁUDIO DO ESPÍRITO SANTO.
Passo a apreciar os pedidos de relaxamento/revogação das prisões preventivas.
De início, verifico que não há excesso de prazo a ser reconhecido no caso, visto que o processo teve seu curso e marcha regular. O feito encontra-se em fase de encerramento da primeira fase do procedimento específico do Tribunal do Júri.
Os acusados respondem ao processo segregado provisoriamente e nesta condição, pelo que, não havendo qualquer alteração fática, assim o devem aguardar o julgamento pelo Tribunal do Júri, vez que persistem os requisitos e pressupostos legais autorizadores da segregação cautelar.
A materialidade das condutas estam comprovadas nos autos; existem indícios que apontam para os acusados as respectivas autoria /coautoria; existem também indícios a apontar eventua recalcitrância delitiva, mormente a prática de outras condutas ilícitas supostamente praticadas pelos acusados, em data contemporâena, a gizar, , já existente o oerecimento de denúncia, - 01/11/2018, pelo que referencio o feito tombado sob o nº 0007054-80.2018.818.0140 que evidencia a sua periculosidade ao meio social, de forma a recomendar a sua segregação cautelar.
Forte nessas razões concretamente analisadas, não havendo qualquer excesso de prazo e/ou alteração fática, nos termos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal, MANTENHO a prisão preventiva dos acusados, vez fundamentada em fls. 115/123 - que ora refiro-me como fundamentação nesta oportunidade - até ulterior deliberação judicial.
DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DECISÃO E COMO MANDADO, devendo ser expedido,para tanto, em três vias: (a) uma ficará no processo, servindo como decisão de pronúncia; e (b) as outras duas servirão como mandado, para cumprimento pelo Oficial de Justiça. Além disso, deve a Secretaria lançar, no sistema processual, as movimentações de decisão e de expedição de mandado, em seqüência.
Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC
Sem custas.
Observe-se decurso de prazo. Em não havendo insurgências, certifique-se.
Decisão registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-s
Cumpra-se com máxima urgência - réu preso
EDITAL - 4ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)
AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)
Processo nº 0002206-89.2014.8.18.0140
Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(s): MICHELA DO VALE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 3148)
Requerido: JOAO HENRIQUE FURTADO ORSANO
Advogado(s): ANTONIO HAROLDO GUERRA LÔBO(OAB/CEARÁ Nº 15166)
DESPACHO: "Vistos, Considerando que o processo encontra-se paralisado a mais de 02 (dois) anos, determino a intimação pessoal da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito e diligenciar no sentido do seguimento da presente demanda, sob pena de extinção sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485,II do CPC. Intimações e Expedientes Necessários." Cumpra-se. TERESINA, 20 de março de 2019 REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA
DESPACHO - 1ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0013203-73.2010.8.18.0140
Classe: Procedimento Comum Cível
Requerente: ANA MARIA DA SILVA, CONSTANCIA DE MENESES PEREIRA, HELENILDA MARIA GOMES DE OLIVEIRA, JOSE DOS SANTOS SILVA, JOSELINA MEDEIROS DE ARAUJO, KATIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA, MARIA DE FATIMA ROCHA MONTEIRO, MARIA DE LOURDES RIBEIRO LIMA SANTOS, MARIA RAIMUNDA OLIVEIRA LEAL, MAYANA PEREIRA RODRIGUES
Advogado(s): MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 7701), LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)
Requerido: FEDERAL DE SEGUROS
Advogado(s): JESSICA THUANY MOURA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12151), JOSEMAR LAURIANO PEREIRA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 132101)
Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da proposta de honorários formulada pelo perito nomeado às fls.618/624 no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, retornem conclusos para arbitramento.
Tendo o réu requerido a perícia em contestação e sendo a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça deverá a ré arcar com as custas dos honorários periciais.
TERESINA, 20 de março de 2019
DANILO MELO DE SOUSA
Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de TERESINA
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0020261-30.2010.8.18.0140
Classe: Procedimento Comum Cível
Requerente: ALUIZIO FERRAZ ARCOVERDE, THEMISTOCLES RAMOS NETO, JOEL CAMPOS NETO
Advogado(s): SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE(OAB/PIAUÍ Nº 2422)
Requerido: UNIMED DE TERESINA
Advogado(s): MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JÚNIOR
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Intimem-se as partes por seus advogados para no prazo de 10(dez) dias, se manifestarem nos autos decidos do TJ/PI.
TERESINA, 21 de março de 2019
NILMA DO ESPIRITO SANTO COSTA FONSECA
Escrivão(ã) - 11111
EDITAL - 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA (Juizados da Capital)
AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)
Processo nº 0004093-11.2014.8.18.0140
Classe: Nunciação de Obra Nova
Autor: MUNICIPIO DE TERESINA
Advogado(s): JOAO EUDES SOARES DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 6486)
Réu: RICARDO FARIAS DE SOUSA
Advogado(s):
SENTENÇA: Diante do exposto, de tudo que dos autos consta, julgo procedente a ação de nunciação de obra nova cumulada com DEMOLIÇÃO, confirmando a medida liminar deferida. Condeno o Requerido nas custas processuais. P. R. I. TERESINA, 30 de novembro de 2018 ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA
ATO ORDINATÓRIO - 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TERESINA (Juizados da Capital)
PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DA 3ª Vara de Família e Sucessões DA COMARCA DE TERESINA
PROCESSO Nº 0016726-20.2015.8.18.0140
CLASSE: Arrolamento Sumário
Autor: IVANA DE MACEDO RODRIGUES, MARIA DO SOCORRO DE MACEDO OLIVEIRA
Réu: BENEDITO FRANCISCO DE OLIVEIRA
ato ordinatório
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Intime-se o Autor para pagamento das custas complementares (boleto incluido no sistema) no prazo de 5(cinco) dias.
TERESINA, 21 de março de 2019
KARINA SILVA SANTOS
Secretário(a) - 3932
DESPACHO - 1ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0003165-31.2012.8.18.0140
Classe: Procedimento Comum Cível
Requerente: LUIZ ALBERTO PINTO
Advogado(s): WELLYSON JORGE DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 257)
Requerido: APCC - HOSPITAL SAO MARCOS, MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s): ANTONIO LUCIMAR DOS SANTOS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5437), PEDRO DE JESUS MEDEIROS COSTA CAMPOS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8938)
Diante disso, na forma dos arts.465 e arts. 156, §5, CPC, NOMEIO SERGIO LEONARDO VIANA FERNANDES, com endereço na Avenida Presidente Kennedy, 8001, casa H-10, CEP 640679-01,Teresina- Piauí.
1. Notifique-se o perito ora nomeado a fim de que diga em juízo se aceita o encargo.
O prazo para elaboração do laudo pericial será de 30 (trinta) dias contados da data em que aceitou o encargo, na forma do art. 473, CPC.
2. Ciente da nomeação, o perito apresentará em 5 (cinco) dias: I - proposta de honorários; II - currículo, com comprovação de especialização; III - contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.
3. Cientes da presente nomeação devem as partes indicar seus quesitos no prazo legal de 15(quinze) dias, salvo se já tenham apresentado.
Caso o perito aceite o encargo e aponte os valores de seus honorários:
? Intimem-se as rés da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias.
? Aceitando a parte ré com o valor indicado, proceda-se com o depósito judicial do valor fixado, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art.82, CPC.
? O perito deverá indicar às partes com antecedência mínima de 05 (cinco) dias a data para a realização da perícia, na forma do art. 474, CPC.
? Forneçam ao perito todos os prontuários exames pré-operatórios realizados na parte autora para que possa o mesmo avaliar a técnica empregada, bem como, se efetivamente houve alguma falha evitavel no procedimento do autor.
? Após a apresentação do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a perícia no prazo comum de 15 (quinze) dias, na forma do art. 477, §1, CPC.
? Depois de cumpridas todas as diligências, retornem-me os autos conclusos.
Intimem-se. Cumpra-se.
TERESINA, 20 de março de 2019
DANILO MELO DE SOUSA
Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de TERESINA
DESPACHO - 1ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0019200-61.2015.8.18.0140
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: SESARIA GOMES DE AMORIM
Advogado(s): FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 3618)
Réu: SEGURADORA LIDER DE CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT
Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PARÁ Nº 13034)
Na forma dos arts.465 e arts. 156, §5, CPC, NOMEIO IGOR NORONHA PEREIRA CALEGARI CRM 4841, com endereço na Rua Farmacêutico João Carvalho, 4344, Santa Isabel, CEP 64.053-150, Teresina- Piauí.
Aponto, desde logo os quesitos deste juízo a serem respondidos pelo perito:
a. O periciando apresenta lesão em seu membro superior esquerdo(cotovelo)?
b. Tal lesão pode ser caracterizada como insuscetível de cura?
c. Tal lesão provoca invalidez permanente ou debilidade de membro ou função?
d. Tal lesão se enquadra entre alguma das hipóteses previstas no Anexo da Lei 6194/74?
1. Notifique-se o perito ora nomeado a fim de que diga em juízo se aceita o encargo. Encaminhe-se Cópia do Convênio nº 69/2015 realizado entre a Seguradora Líder e o Tribunal de Justiça para que informe se concorda com o recebimento do valor de R$200,00 (duzentos reais) para realização da perícia ora designada.
O prazo para elaboração do laudo pericial será de 30 (trinta) dias contados da data em que aceitou o encargo, na forma do art. 473, CPC.
2. Ciente da nomeação, o perito apresentará em 5 (cinco) dias: I - proposta de honorários; II - currículo, com comprovação de especialização; III - contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.
3. Cientes da presente nomeação devem as partes indicar seus quesitos no prazo legal de 15(quinze) dias, salvo se já tenham apresentado.
Caso o perito aceite o encargo:
? Intimem-se as partes da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias. Salvo se o perito concordar com o recebimento do valor de R$ 200,00 na forma do Convênio 69/2015. Nesse ultimo caso intime-se o réu para realizar o depósito no prazo de 5(cinco) dias.
? Aceitando a parte ré com o valor indicado, proceda-se com o depósito judicial do valor fixado, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art.82, CPC.
? O perito deverá indicar às partes com antecedência mínima de 05 (cinco) dias a data para a realização da perícia, na forma do art. 474, CPC.
? Advirta-se à parte autora que é seu dever se apresentar no dia e horário indicados pelo perito
? Após a apresentação do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a perícia no prazo comum de 15 (quinze) dias, na forma do art. 477, §1, CPC.
? Depois de cumpridas todas as diligências, retornem-me os autos conclusos.
Intimem-se. Cumpra-se.
TERESINA, 18 de março de 2019
DANILO MELO DE SOUSA
Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de TERESINA
DESPACHO - 2º CARTÓRIO CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0804227-29.2019.8.18.0140
CLASSE: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA
POLO ATIVO: AUTOR: TEREZA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA
POLO PASSIVO: REQUERIDO: BANCO BRADESCO
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DECISÃO - 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0806130-02.2019.8.18.0140
CLASSE: INTERDIÇÃO
POLO ATIVO: INTERESSADO: CLEONICE SOUSA SILVA
ADVOGADO(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
POLO PASSIVO: INTERESSADO: ROSILEIDE DAYANE DA SILVA FLORENCIO
83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
DECISÃO - 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0820965-29.2018.8.18.0140
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: JERUSA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA
POLO PASSIVO: RÉU: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A
892 - DECISÃO --> CONCESSÃO EM PARTE --> LIMINAR:
CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR
DECISÃO - 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0820965-29.2018.8.18.0140
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: JERUSA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA
POLO PASSIVO: RÉU: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A
892 - DECISÃO --> CONCESSÃO EM PARTE --> LIMINAR:
CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR
DECISÃO - 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0826565-31.2018.8.18.0140
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(s): JAKELINE MARIA DE CARVALHO SANTANA SILVA
POLO PASSIVO: RÉU: J. WALDIR DE A. LIMA FILHO - ME; RÉU: BANCO DO BRASIL SA; RÉU: BANCO PAN
ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A
339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR
DECISÃO - 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0804968-69.2019.8.18.0140
CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
POLO ATIVO: INTERESSADO: N.J.V.T.X
ADVOGADO(s): CLAUDIA PARANAGUA DE CARVALHO DRUMOND
POLO PASSIVO: INTERESSADO: G.H.M.X.O
941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA
EDITAL - 4ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)
AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)
Processo nº 0014352-70.2011.8.18.0140
Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s): PATRICIA CAVALCANTE PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3184)
Requerido: LUCIANO LIMA DA SILVA
Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4434)
DESPACHO: Vistos, Encaminhem-se os autos ao Cartório para que certifique sobre a tempestividade da juntada da Cédula de Crédito Original. Expedientes Necessários. Cumpra-se. TERESINA, 20 de março de 2019 REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA.
EDITAL - 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA (Juizados da Capital)
AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)
Processo nº 0017971-42.2010.8.18.0140
Classe: Procedimento Comum Cível
Requerente: LUIS AVELINO DE SOUSA NETO
Advogado(s): EVARDO BARROS DE DEUS NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 4103)
Requerido: ESTADO DO PIAUI - EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI
Advogado(s):
SENTENÇA:
ANTE O EXPOSTO, na conformidade do preceituado no art. 1.024 do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE os presentes Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação supra, para sanar o erro material arguido. Condeno o embargado, Sr LUÍS AVELINO DE SOUSA NETO , ao pagamento de, honorários advocatícios, no valor de 10% sobre o valor atualizado da causa, mantendo no resto a sentença de fls. 148/150. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA, 30 de novembro de 2018. ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.
DESPACHO - 1ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0006922-62.2014.8.18.0140
Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES(OAB/PARANÁ Nº 19937), FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ(OAB/PARANÁ Nº 24102)
Requerido: VILMARA DE SOUSA BATISTA
Advogado(s): BENEDITO VIEIRA MOTA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6138)
Intime-se a parte ré, para, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar em secretaria o original do boleto de fl. 160, informando em qual agência do Banco do Brasil fora realizado o referido pagamento.
Cumpra-se.
TERESINA, 20 de março de 2019
DANILO MELO DE SOUSA
Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de TERESINA
DESPACHO - 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0820649-16.2018.8.18.0140
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: CELINA LUCIA DOS SANTOS
ADVOGADO(s): IAGO RODRIGUES DE CARVALHO
POLO PASSIVO: RÉU: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.
ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0828394-47.2018.8.18.0140
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: JOAQUIM BARROS DOS REIS
ADVOGADO(s): YHORRANA MAYRLA DA SILVA
POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN; RÉU: R M SANTOS PROMOTORA LTDA - ME
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE