Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0002759-34.2017.8.18.0140

Classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Exequente: KEYLLY MOURA OLIVEIRA

Advogado(s): ALEXANDRE MAGALHAES PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5021)

Executado(a): YMPACTUS COMERCIAL LTDA (TELEXFREE)

Advogado(s): HORST VILMAR FUCHS(OAB/ESPÍRITO SANTO Nº 12529)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 21 de março de 2019

ROSSANA MARIA GONDIM UCHÔA ARAÚJO

Analista Judicial - 4125568

PROCESSO Nº: 0805179-08.2019.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A,RAFAEL SGANZERLA DURAND

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MARCIA MARIA DA SILVA ALVES; EXECUTADO: NCAR VEICULOS LTDA - ME; EXECUTADO: BENEDITO ALVES DO NASCIMENTO NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803497-18.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: E.A.A; AUTOR: F.A.R.A.F; AUTOR: M.E.A.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: F.A.R.A

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0803497-18.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: E.A.A; AUTOR: F.A.R.A.F; AUTOR: M.E.A.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: F.A.R.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0804992-97.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: G.C.F

ADVOGADO(s): GUILARDO CESA MEDEIROS GRACA,WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: M.L.B.C.M

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0801870-76.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: BMG

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0023593-29.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA

Advogado(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454), HIRAN LEAO DUARTE(OAB/CEARÁ Nº 10422), ELIETE SANTANA MATOS(OAB/CEARÁ Nº 10423)

Requerido: BRUNO LEAL DA SILVA

Advogado(s): ANA KAMYLA ALVES RESENDE(OAB/PIAUÍ Nº 10222)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 21 de março de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0017481-98.2002.8.18.0140

Classe: Despejo

Autor: IMOBILIARIA ROCHA & ROCHA CIA LTDA, MARIA ALVES DA SILVA

Advogado(s): ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 4273)

Réu: JOAO RODRIGUES JULIO, MARGARIDA FRANCISCA LIMA CARNEIRO

Advogado(s): EULLER MARTINS PAIVA(OAB/PIAUÍ Nº 10316), JOSE NETO CASTELO BRANCO DE VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 7988)

SENTENÇA FLS. 123:

Vistos em correição.

1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo colacionado aos autos através da PPE, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas.

2. Tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC.

3. Honorários na forma acordada entre as partes. Custas remanescentes se existirem, deverão ser pagas pela parte executada, uma vez que o acordo fora formalizado após o proferimento da sentença de procedência.

4. Em tempo, expeça-se alvará em favor do executado JOÃO RODRIGUES JULIO para levantamento do valor transferido para conta judicial conforme protocolo BACENJUD acostado aos autos à fl. 108.

5. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.

P.R.I.C.

TERESINA, 8 de março de 2019

DANILO MELO DE SOUSA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Criminal (Maria da Penha) de TERESINA)

Processo nº 0024092-76.2016.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES TERESINA PIAUI

Advogado(s):

Indiciado: JOSÉ RICARDO BRUNO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): AURELIANO MARQUES DA COSTA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12501)

DESPACHO:

"Em ato continuo a MM a juiza suspendeu e redesignou a audiência para o dia 04.04.2019 às 10:30hrs, (...)"

ANA LÚCIA TERTO MADEIRA MEDEIROS

Juíza de Direito da 5ª Vara Criminal de Teresina

Processo nº 0013785-97.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA FAUSTINO VILARINHO VIANA

Advogado(s): HEMINGTON LEITE FRAZAO(OAB/PIAUÍ Nº 8023)

Réu: SPE POTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, SPE POTY PREMIER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, DECTA ENGENHARIA LTDA

Advogado(s): MAX VINICIUS FONTENELE ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 8032), JANIO DE BRITO FONTENELLE(OAB/PIAUÍ Nº 2902), DANIEL NEIVA DO RÊGO MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5005)

Vistos em correição,

Retornem-se os autos à secretaria desta Vara para que seja certificado nos presentes autos sobre o cumprimento ou não do despacho de fls. 41 dos autos do processo nº 0003473-28.2016.8.18.0140.

Diligências necessárias.

Teresina(PI), 21 de março de 2019

Juiz ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS

Titular da 9ª Vara Cível de Teresina

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0015754-84.2014.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE, O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DA SILVA ALVES

Advogado(s): LINDEILSON FLOR FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 7248)

ATO ORDINATÓRIO: Pelo presente fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) constituído(s) para audiência de Instrução e Julgamento dia 10/04/2019, às 08:30 horas, na sala das audiências da 4ª Vara Criminal, Rua Governador Tibério Nunes, s/nº bairro Cabral ? Teresina-Pi.

Processo nº 0003473-28.2016.8.18.0140

Classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível

Autor: DECTA ENGENHARIA LTDA, SPE POTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A

Advogado(s): JANIO DE BRITO FONTENELLE(OAB/PIAUÍ Nº 2902), DANIEL NEIVA DO RÊGO MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5005)

Réu: FRANCISCO BARBOSA VIANA, FRANCISCA FAUSTINO VILARINHO VIANA

Advogado(s): HEMINGTON LEITE FRAZAO(OAB/PIAUÍ Nº 8023)

Vistos em correição,

Retornem-se os autos à secretaria desta Vara para cumprimento da sentença de fls. 38, com a baixa e arquivamento dos autos.

Diligências necessárias.

Teresina(PI), 21 de março de 2019

Juiz ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS

Titular da 9ª Vara Cível de Teresina

Processo nº 0012175-36.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indiciante: DELEGADO DA DELEGACIA DE PREVENCAO E REPRESSAO A ENTORPECENTES - DEPRE

Advogado(s):

Indiciado: ANDRE FELIPE DA CUNHA SOUZA

Advogado(s): EDILSON GONÇALVES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 1882)

O(a) Secretário(a) da 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina/PI, INTIMA o Advogado: EDILSON GONÇALVES DE SOUSA-OAB/PI N° 1882, de todo conteúdo da Sentença proferida nos presentes autos, cujo teor é o seguinte: ... JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIA E ABSOLVO ANDRÉ FELIPE DA CUNHA SOUZA da acusação do crime previsto no art. 33 da Lei n° 11343/2006..." E, para constar, Eu, Lyzanne Maria de Macêdo, Analista Judicial, digitei e conferi o presente aviso. Teresina, 21 de março de 2019.

Processo nº 0005565-08.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Advogado(s):

Réu: JOSE RENILDO DA SILVA LINHARES, YNGRIDI MARCIVALDA ROCHA DA CRUZ

Advogado(s): DARCIO RUFINO DE HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 3529)

ANTE O EXPOSTO, e considerando o mais que dos autos e com base no art. 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO a acusada YNGRIDI MARCIVALDA ROCHA DA CRUZ, na forma do tipo penal do art. 121, §2º, incisos I e IV do Código Penal e JOSÉ RENILDO DA SILVA LINHARES, na forma do tipo penal do art. 121, §2º, inciso IV do Código Penal, praticado contra a vítima ANTÔNIO CLÁUDIO DO ESPÍRITO SANTO.

Passo a apreciar os pedidos de relaxamento/revogação das prisões preventivas.

De início, verifico que não há excesso de prazo a ser reconhecido no caso, visto que o processo teve seu curso e marcha regular. O feito encontra-se em fase de encerramento da primeira fase do procedimento específico do Tribunal do Júri.

Os acusados respondem ao processo segregado provisoriamente e nesta condição, pelo que, não havendo qualquer alteração fática, assim o devem aguardar o julgamento pelo Tribunal do Júri, vez que persistem os requisitos e pressupostos legais autorizadores da segregação cautelar.

A materialidade das condutas estam comprovadas nos autos; existem indícios que apontam para os acusados as respectivas autoria /coautoria; existem também indícios a apontar eventua recalcitrância delitiva, mormente a prática de outras condutas ilícitas supostamente praticadas pelos acusados, em data contemporâena, a gizar, , já existente o oerecimento de denúncia, - 01/11/2018, pelo que referencio o feito tombado sob o nº 0007054-80.2018.818.0140 que evidencia a sua periculosidade ao meio social, de forma a recomendar a sua segregação cautelar.

Forte nessas razões concretamente analisadas, não havendo qualquer excesso de prazo e/ou alteração fática, nos termos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal, MANTENHO a prisão preventiva dos acusados, vez fundamentada em fls. 115/123 - que ora refiro-me como fundamentação nesta oportunidade - até ulterior deliberação judicial.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DECISÃO E COMO MANDADO, devendo ser expedido,para tanto, em três vias: (a) uma ficará no processo, servindo como decisão de pronúncia; e (b) as outras duas servirão como mandado, para cumprimento pelo Oficial de Justiça. Além disso, deve a Secretaria lançar, no sistema processual, as movimentações de decisão e de expedição de mandado, em seqüência.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC

Sem custas.

Observe-se decurso de prazo. Em não havendo insurgências, certifique-se.

Decisão registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-s

Cumpra-se com máxima urgência - réu preso

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0002206-89.2014.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): MICHELA DO VALE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 3148)

Requerido: JOAO HENRIQUE FURTADO ORSANO

Advogado(s): ANTONIO HAROLDO GUERRA LÔBO(OAB/CEARÁ Nº 15166)

DESPACHO: "Vistos, Considerando que o processo encontra-se paralisado a mais de 02 (dois) anos, determino a intimação pessoal da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito e diligenciar no sentido do seguimento da presente demanda, sob pena de extinção sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485,II do CPC. Intimações e Expedientes Necessários." Cumpra-se. TERESINA, 20 de março de 2019 REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0013203-73.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ANA MARIA DA SILVA, CONSTANCIA DE MENESES PEREIRA, HELENILDA MARIA GOMES DE OLIVEIRA, JOSE DOS SANTOS SILVA, JOSELINA MEDEIROS DE ARAUJO, KATIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA, MARIA DE FATIMA ROCHA MONTEIRO, MARIA DE LOURDES RIBEIRO LIMA SANTOS, MARIA RAIMUNDA OLIVEIRA LEAL, MAYANA PEREIRA RODRIGUES

Advogado(s): MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 7701), LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Requerido: FEDERAL DE SEGUROS

Advogado(s): JESSICA THUANY MOURA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12151), JOSEMAR LAURIANO PEREIRA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 132101)

Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da proposta de honorários formulada pelo perito nomeado às fls.618/624 no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, retornem conclusos para arbitramento.

Tendo o réu requerido a perícia em contestação e sendo a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça deverá a ré arcar com as custas dos honorários periciais.

TERESINA, 20 de março de 2019

DANILO MELO DE SOUSA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0031830-86.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Sumário

Autor: REINALDO FABIO ALVES DE SOUSA

Advogado(s): LUANA APARECIDA SALES CRAVEIRO LUZ(OAB/MATO GROSSO Nº 18728)

Réu: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PARÁ Nº 13034), LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

3. DISPOSITIVO Do exposto, na forma do art. 487, I, CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, CONDENANDO a parte ré nos seguintes termos:

I- COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO decorrente da limitação funcional no valor de R$ 2.193,75 (dois mil cento e noventa e três reais e setenta e cinco centavos) com correção monetária a partir da data do evento danoso e juros de mora da citação inicial, com base em critérios fixados na regulamentação específica do seguro, na forma do art. 5, §7, Lei 6194/74.

II- Custas Judiciais, na proporção de 30% (trinta por cento) e 70% (setenta por cento), à parte autora e ré, respectivamente, bem como honorários advocatícios recíprocos, vedada a compensação diante da superação da súmula 306 do STJ com o advento do CPC/2015 e fixados em 15% sobre o valor da condenação, a favor do advogado da parte autora, e no mesmo percentual sobre o valor do proveito econômico em favor do advogado da parte ré, na forma do art.86, CPC. Todavia, em função da hipossuficiência, condiciono a cobrança quanto à parte autora ao preenchimento das condições previstas no art. 98 § 3º, do NCPC, diante do benefício da justiça gratuita.

Publique-se. Registre-se. Intime-se

TERESINA, 20 de março de 2019

DANILO MELO DE SOUSA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0020261-30.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ALUIZIO FERRAZ ARCOVERDE, THEMISTOCLES RAMOS NETO, JOEL CAMPOS NETO

Advogado(s): SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE(OAB/PIAUÍ Nº 2422)

Requerido: UNIMED DE TERESINA

Advogado(s): MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JÚNIOR

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Intimem-se as partes por seus advogados para no prazo de 10(dez) dias, se manifestarem nos autos decidos do TJ/PI.

TERESINA, 21 de março de 2019

NILMA DO ESPIRITO SANTO COSTA FONSECA

Escrivão(ã) - 11111

PROCESSO Nº: 0805781-96.2019.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO

ADVOGADO(s): CELSO MARCON

POLO PASSIVO: RÉU: LIVIA DE OLIVEIRA SARAIVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0823646-69.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ADRIANE VIANA PAMPLONA DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: RAELSON ARLANI SILVA DE ABREU

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0805662-38.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SILVIA MARIA LEITE SOARES PINHEIRO

ADVOGADO(s): LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE

POLO PASSIVO: RÉU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0805736-92.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JONAS DE SOUSA SILVA

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO GMAC S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0816979-67.2018.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: R.C.M

ADVOGADO(s): ALVARO SOTERO ALVES

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.F.M

ADVOGADO(s): MIZZI GOMES GEDEON

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0805562-20.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CAWEB INFORMATICA LTDA - ME

ADVOGADO(s): ANTONIO CLAUDIO DA SILVA,FRANCISCO IGOR CHAVES FARIAS,JOSE AGNELO RODRIGUES DE ARAUJO,LIDIANE MARTINS VALENTE

POLO PASSIVO: RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806116-18.2019.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: INTERESSADO: CLEONICE SOUSA SILVA

ADVOGADO(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ROSILEIDE DAYANE DA SILVA FLORENCIO

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO