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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2015.0001.006169-7
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
AGRAVANTE: EMSERLUZ-EMPRESA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA E OUTROS
ADVOGADO(S): ESDRAS DE LIMA NERY (PI007671) E OUTROS
AGRAVADO: ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA (PI007187)
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Na petição eletrônica de fl. 1.580 a Agravante CLEAN SERVICE LTDA requereu que a SEINFRA (Secretaria de Infraestrutura do Estado do Piauí) realizasse o pagamento das notas de empenho de n° 2018NE00447, 2018NE00448, 2018NE00449, como forma de garantir o cumprimento da liminar deferida nestes autos às fls. 1.009/1.015. Porém, como bem demonstrado pela SEINFRA nas informações prestadas às fls. 1.584/1.595, a referida ordem liminar já foi devidamente cumprida, uma vez que foi determinado, tão somente, "aos Agravados o imediato empenho dos valores discriminados às fls. 44/47 destes autos, como forma preparatória da despesa" (fl. 1.015). Logo levando em consideração as notas de empenho acostadas nas fls. 1.590/1.595, é patente que a ordem liminar proferida por esta Relatoria já foi devidamente cumprida, razão pela qual indefiro o requerimento formulado pela Agravante Clean Service LTDA. Por fim, tendo em vista a necessidade de parecer do parquet antes da inclusão do presente Agravo de Instrumento, determino a remessa dos autos ao Ministério Público para, querendo, opinar no feito.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2015.0001.011761-7
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: BURITI DOS LOPES/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE CAXINGÓ-PI
ADVOGADO(S): PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (PI009170) E OUTRO
REQUERIDO: DEOCLIDES NERIS DE SOUSA FILHO
ADVOGADO(S): FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA (PI005234)
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Tendo em vista o protocolo de petição de fl. 217, determino o envio dos autos à Coordenadoria Judiciária Cível, para que proceda a habilitação dos advogados conforme consta na petição de fl. 217. Ademais, intime-se a parte Apelante, por seu procurador constituído às fls. 217, da decisão de fls. 202/208, que negou provimento ao presente recurso. Após, preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.000124-7
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: MIGUEL ALVES/VARA ÚNICA
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES-PI
ADVOGADO(S): CAROLINE FREITAS BRAGA DOS SANTOS (PI007124) E OUTROS
AGRAVADO: NILSON VIEIRA BARROS FILHO
ADVOGADO(S): NILSON VIEIRA BARROS FILHO (PI011052)
RELATOR: DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO.EXTINÇÃO . JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO FEITO DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO

RESUMO DA DECISÃO
Cuida-se, in casu, de Agravo de Instrumento, interposto pelo MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES-PI, em regime de Plantão Judicial, contra decisão proferida pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Miguel Alves-PI, nos autos de Ação Popular, ajuizada pelo representante legal da Equipe de Transição do Prefeito eleito nas eleições realizadas em 02/10/2016, que deferiu medida de urgência para determinar a suspensão de todos os procedimentos licitatórios em andamento no Município de Miguel Alves-PI, e o bloqueio de R$ 33.398.237,03 (trinta e três milhões, trezentos e noventa e oito mil, duzentos e trinta e sete reais e três centavos), depositados na conta municipal, a título de pagamento do precatório relativo ao FUNDEF, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a incidir no patrimônio pessoal da Prefeita, à época, em exercício (fls. 32/34).

Em suas razões recursais (fls. 02/13), o Agravante faz um resumo das circunstâncias fáticas que nortearam o feito de origem para, no mérito, alegar o não preenchimento dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência, a regularidade das licitações realizadas e a possibilidade de engessamento da máquina pública com a manutenção da decisão de origem.

No plantão judicial, o Des. HILO DE ALMEIDA SOUSA, deferiu parcialmente a tutela recursal, determinando o desbloqueio apenas do valor de R$ 4.498.593,14 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, quinhentos e noventa e três reais e catorze centavos), exclusivamente, para pagamento dos salários dos servidores referentes aos meses de novembro, dezembro e 13º salário, nos termos do planejamento de aplicação de 40% dos recursos oriundos do precatório do FUNDEF, apresentado ao TCE-PI, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00, até o limite de R$ 130.000,00, mantendo a decisão agravada em seus demais termos (fls. 476/481). O processo foi distribuído, por prevenção, à minha relatoria, em 11.01.2017 (fls. 484), sendo que, antes da conclusão do feito, foi juntada petição protocolizada, em 23.12.2016, pelo Agravado, na qual comunicava fato novo referente a decisão monocrática proferida pelo Presidente do TCE-PI, reconsiderando a decisão colegiada da Corte de Contas, cujos efeitos contrariaram as decisões judiciais proferidas na Ação Popular e neste Agravo de Instrumento (fls. 485/493). Em face dessa petição, determinei a intimação do Agravado para apresentar contrarrazões (fls. 500/1), mas, após a publicação da decisão, transcorreu o prazo sem manifestação da parte (fls. 503/4), bem como do Agravante (fls. 506), através da sua advogada, para informar se ainda tinha interesse no recurso, mas a causídica informou que não patrocinava mais os interesses (fls. 500/1) do Município de Miguel Alves-PI (fls. 508). Em ato contínuo, determinei a intimação pessoal do representante do Agravante (fls. 510/1), mas decorreu o prazo sem qualquer manifestação (fls. 514). É o que importa, no momento, relatar. DECIDO Em decorrência da falta de interesse das partes em se manifestarem nos autos, embora regularmente intimadas, antes de submeter o presente Agravo de Instrumento a julgamento, entendi, de melhor alvitre, consultar o andamento do feito de origem, quando constatei no sistema ThemisWeb que ele foi extinto após a homologação de pedido de desistência formulado pela parte Autora/ora Agravado, do que se infere da notícia superveniente do julgamento do feito na origem, que resta exaurida a pretensão deduzida neste Agravo de Instrumento, devendo, por conseguinte, ser julgado prejudicado, por carência de interesse recursal superveniente.

Neste sentido, depreende-se que não há mais interesse recursal no julgamento de mérito deste AI, em razão da superveniente deliberação jurisdicional, consoante a doutrina de NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY, ipsis litteris: - \"Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado\". (in Código Civil Comentado. 5.ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, pág. 812). Induvidosamente, com o julgamento do processo de origem, noticiado pelo sistema ThemisWeb, a análise meritória deste AI fica prejudicada, pela superveniente de carência de interesse recursal, motivando, por isso, a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos da lei adjetiva civil, estatuído no art. 485, VI, do CPC, verbis: - \"Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I- Omissis; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual .\"

Com efeito, resta julgar prejudicado o presente recurso pela perda de seu objeto, o que confere ao Relator a prerrogativa legal de negar-lhe seguimento, na forma disposta no art. 932, III, do CPC, verbis: \"Art. 932. Incumbe ao relator: I - omissis; III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida\".

Nessa ordem, o julgamento superveniente do feito de origem, eiva de manifesta prejudicialidade o Agravo de Instrumento, devendo, em razão disso, ser julgado extinto o recurso, sem o exame do seu mérito, consoante entendimento pacificado na jurisprudência deste TJPI, verbis: \"Processual Civil. Agravo de Instrumento. Superveniência de Sentença na Origem. Perda de Objeto. Tendo sido proferido juízo de cognição exauriente na origem sentença, o agravo de instrumento correspondente deve ser dado como perdido o seu objeto.

Conhecimento do recurso, todavia nego seguimento, declarando-o extinto o feito, sem resolução de mérito, por perda superveniente do objeto do recurso\". (AI nº 2016.0001.003370-0, TJPI, 2ª Câmara Especializada Cível, Rel. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA, Julg. 10/10/2017). \"PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PRINCIPAL JULGADA - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCESSO RECURSAL.

Nos termos do art. 462 do Código de Processo Civil, resta prejudicado, ante a perda de objeto, o agravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu a liminar, nas hipóteses em que o feito principal é julgado definitivamente. Reconhecida preliminarmente a perda do objeto. Incidência do art.557, caput, do CPC e art. 91, VI, do RITJ/PI. Recurso conhecido e improvido\". (AI nº 2015.0001.002610-7, TJPI, 1ª Câmara Especializada Cível, Rel. Des. HAROLDO OLIVEIRA REHEM, julg. 01/03/2016). \"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO PRINCIPAL - RECURSO PREJUDICADO - PERDA DO OBJETO. Proferida sentença nos autos de origem pela procedência parcial dos pedidos formulados, julga-se prejudicado o agravo de instrumento que ataca decisão interlocutória, em razão da perda do objeto. Decisão unânime\". (AI nº 2011.0001.002771-4, TJPI, 2ª Câmara Especializada Cível, Rel. Des. BRANDÃO DE CARVALHO, julg. 16/02/2016).

Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao AGRAVO DE INSTRUMENTO, ante a sua manifesta PREJUDICIALIDADE, a teor do art. 932, III, do CPC, EXTINGUINDO-SE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, VI, do CPC.

Custas ex legis. Publique-se, intimem-se e cumpra-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, ARQUIVEM-SE estes autos, dando-se-lhes, antes, a devida baixa na Distribuição.

Teresina (PI), 18 de março de 2019.

DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

RELATOR

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2018.0001.001493-3
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA
ADVOGADO(S): ANA DANIELE ARAUJO VIANA (PI008717)
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(S): ALESSANDRA AZEVEDO ARAÚJO FURTUNATO (PI011826A) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 1007, § 4°, C/C ART. 485, IV, DO CPC/2015.

RESUMO DA DECISÃO
Com base nisso, JULGO EXTINTO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, declarando a deserção, em conformidade com o art. 1.007, § 4°, c/c art. 485, IV, do CPC/2015.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2015.0001.002772-0
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: PEDRO ALVES DA SILVA
ADVOGADO(S): EDUARDO DOUGLAS FRAZÃO E SILVA (PI004838) E OUTRO
AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)
ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (PI009016)
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESATENDIMENTO AO REQUISITO LEGAL CONSTANTE NO CAPUT DO ART. 98, DO CPC/15. AUSÊNCIA DE FUMUS BONIS IURIS. INDEFERIMENTO DA LIMINAR E JUSTIÇA GRATUITA.

RESUMO DA DECISÃO
Ao lume do exposto e convicto nas razões expendidas, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente Agravo de Instrumento, diante da ausência de fumus bonis iuris, ao passo que nego a concessão de gratuidade de justiça recursal e determino que o Recorrente recolha o preparo do recurso no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de deserção do mesmo, nos termos do art. 99, §7º, do CPC/15.

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2017.0001.011642-7

ORIGEM: LANDRI SALES / VARA ÚNICA

ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

APELANTE: MUNICÍPIO DE LANDRI SALES-PI

APELADA: LENA MARIA ALMEIDA LIMA

ADVOGADO: JOCIRO NUNES ALVES FREITAS (OAB/PI nº. 6.418)

RELATOR: Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

DISPOSITIVO
Determino a intimação do Município de Landri Sales-PI, por seu Prefeito (art. 75, inciso III, do CPC), para dar-lhe ciência do conteúdo do acórdão de fls. 202/210 e requerer o que lhe for de direito. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL/SEJU, para as providências cabíveis. Cumpra-se. Teresina (PI), 20 de março de 2019.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2014.0001.005775-6
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
AGRAVANTE: PAULO HENRIQUE LOPES MARINHEIRO E OUTROS
ADVOGADO(S): ARIANA LEITE E SILVA (PI011155) E OUTROS
AGRAVADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI E OUTRO
ADVOGADO(S): ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA (PI007187)
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFERIMENTO AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA POR PARTE DOS AGRAVANTES. ATENDIMENTO AO REQUISITO LEGAL DO ART. 98, CAPUT, DO CPC/15. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA EM SEDE RECURSAL.

RESUMO DA DECISÃO
Logo, convicto nas razões expostas: i) determino que a Coordenadoria Judiciária Cível proceda a exclusão dos seguintes Recorrentes do polo ativo do presente Agravo de Instrumento: LAÉRCIO PONTES DOS SANTOS; PAULO HENRIQUE LOPES MARINHEIRO; FRANCISCO VICENTE DA SILVA NETO; DINO CÉSAR ARAÚJO PEREIRA E FRANCISCO JOSÉ SILVA CAVALCANTE i) concedo o benefício da justiça gratuita a Agravante em sede recursal, nos termos do art. 99, §7º, do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2015.0001.011414-8
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: ABDORAL INACIO DE ABREU FILHO E OUTROS
ADVOGADO(S): EDELMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS (PI005175) E OUTRO
AGRAVADO: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO(S): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (PE016983)E OUTRO
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 150 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO MONOCRATICAMENTE.

RESUMO DA DECISÃO
Forte nessas razões, conheço o presente Agravo de Instrumento, mas nego-lhe provimento monocraticamente, mantendo in totum a decisão agravada, com fulcro no art. 932, IV, do CPC c/c Súmula 150, do STJ.

AGRAVO REGIMENTAL Nº 2018.0001.004507-3
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: BENERVAL FREIRE DE ARAÚJO
ADVOGADO(S): YURI MAGALHÃES FREIRE (PI005918)
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. REMESSA À FERMOJUPI REALIZADA NOS AUTOS DA APELAÇÃO ORIGINÁRIA. PERDA DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO. PREJUDICIALIDADE. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO.

RESUMO DA DECISÃO
Forte nestas razões, nego seguimento ao presente Agravo Interno, em razão da ausência de pressuposto intrínseco de admissibilidade, em consonância com o disposto no art. 932, III, do CPC/15, eis que manifestamente prejudicado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.003363-3
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/9ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (PR019937) E OUTROS
AGRAVADO: LIDIANNY LAURITZEN DIAS CAMPELO
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INADMISSÍVEL POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. NÃO CONHECIMENTO. ART. 932, III DO CPC/2015.

RESUMO DA DECISÃO
Com base nisso, NÃO CONHEÇO O AGRAVO DE INSTRUMENTO por ser manifestamente inadmissível, em conformidade com o art. 932, III do CPC/15.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.012008-0
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: D.C. DE SOUSA COLETA DE RESÍDUOS - ME
ADVOGADO(S): FABRICIO DA COSTA REIS (PI004840) E OUTRO
REQUERIDO: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESATENDIMENTO AO REQUISITO LEGAL CONSTANTE NO CAPUT DO ART. 98, DO CPC/15. AUSÊNCIA DE FUMUS BONIS IURIS. INDEFERIMENTO DA LIMINAR E JUSTIÇA GRATUITA.

RESUMO DA DECISÃO
Desse modo, ante ao desatendimento do requisito legal para concessão do beneplácito da gratuidade de justiça, o pedido de atribuição de efeito suspensivo não goza do fumus bonis iuris, requisito essencial para concessão de tutela de urgência previsto no art. 300 do CPC/15, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Por conseguinte, denego também o pedido de concessão de justiça gratuita em sede recursal. Ao lume do exposto e convicto nas razões expendidas, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente Agravo de Instrumento, diante da ausência de fumus bonis iuris, ao passo que nego a concessão de gratuidade de justiça recursal e determino que o Recorrente recolha o preparo do recurso no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de deserção do mesmo, nos termos do art. 99, §7º, do CPC/15.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.007908-0
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: COCAL/VARA ÚNICA
REQUERENTE: ALAIDE MARIA DA SILVA MACHADO
ADVOGADO(S): LORENA CAVALCANTI CABRAL (PI012751)
REQUERIDO: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A.
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. DECISÃO DO JUÍZO A QUO REVOGADA. LEGÍTIMO EXERCÍCIO DO DIREITO DE RETRATAÇÃO. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. PREJUDICIALIDADE. RECURSO A QUE SE NEGA CONHECIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 932, III, CPC/15 E DO ART. 91, VI, DO REGIMENTO INTERNO DO TJPI.

RESUMO DA DECISÃO
Forte nestas razões, nego seguimento ao presente Agravo de Instrumento, em razão da ausência de pressupostos intrínseco de admissibilidade, em consonância com o disposto no art. 932, III, do CPC/15 e no art. 91, VI do Regimento Interno do TJPI, eis que manifestamente prejudicado.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2012.0001.003468-1
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): LORENA PORTELA TEIXEIRA (PI004510)
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. EFETIVO CUMPRIMENTO DOS PEDIDOS DO AUTOR, ORA APELADO. PERDA DO OBJETO DA APELAÇÃO E DA REMESSA NECESSÁRIA. PREJUDICIALIDADE. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO.

RESUMO DA DECISÃO
Forte nestas razões, nego seguimento a presente Apelação e Remessa Necessária, em razão da ausência de pressuposto intrínseco de admissibilidade, qual seja, interesse recursal, em consonância com o disposto no art. 932, III, do CPC/15, eis que manifestamente prejudicado, razão pela qual extingo o feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2015.0001.006417-0
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
AGRAVANTE: EVALDO JERICÓ DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): CLAUDIA PARANAGUA DE CARVALHO DRUMOND (PI001821) E OUTRO
AGRAVADO: ELZIRENE ANDRADE DUARTE
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROLAÇÃO DE SENTEÇA NO JUÍZO DE 1º GRAU. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. PREJUDICIALIDADE. 1. Ao ser prolatada a sentença, pelo magistrado a quo, resta prejudicado o julgamento do agravo de instrumento ante a perda de objeto do pedido do recurso. Precedentes do STJ. 2. Negado seguimento ao agravo de Instrumento, por manifesta prejudicialidade. Inteligência do art. 932, III, CPC/15.

RESUMO DA DECISÃO
Forte nestas razões, nego seguimento ao presente Agravo de Instrumento, em razão da ausência de pressupostos intrínseco de admissibilidade, em consonância com o disposto no art. 932, III, do CPC/15, eis que manifestamente prejudicado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.002823-6
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: JAICÓS/VARA ÚNICA
AGRAVANTE: TOMÉ JOSÉ DA COSTA
ADVOGADO(S): LORENA CAVALCANTI CABRAL (PI012751)
AGRAVADO: BV FINANCEIRA S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROLAÇÃO DE SENTEÇA NO JUÍZO DE 1º GRAU. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. PREJUDICIALIDADE. 1. Ao ser prolatada a sentença, pelo magistrado a quo, resta prejudicado o julgamento do agravo de instrumento ante a perda de objeto do pedido do recurso. Precedentes do STJ. 2. Negado seguimento ao agravo de Instrumento, por manifesta prejudicialidade. Inteligência do art. 932, III, CPC/15.

RESUMO DA DECISÃO
Forte nestas razões, nego seguimento ao presente Agravo de Instrumento, em razão da ausência de pressupostos intrínseco de admissibilidade, em consonância com o disposto no art. 932, III, do CPC/15, eis que manifestamente prejudicado.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.013376-7
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
APELANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
ADVOGADO(S): VIRGINIA GOMES DE MOURA (PI003551)
APELADO: FELIPE INÁCIO RODRIGUES DE MORAIS E OUTRO
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO OMISSA. LEGITIMIDADE PASSIVA DOS MUNICÍPIOS PARA FIGURAR NAS DEMANDAS DE MEDICAMENTO PREVISTA NO ART. 4º, DA LEI 8.080/90 E NA SÚMULA Nº 02 DO TJ-PI. PRELIMINAR AFASTADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 148, IV E ART. 209 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO INTEGRAL AO MENOR. PRECEDENTES. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS PARA SANAR OMISSÃO, COM EFEITO MODIFICATIVO INDEFERIDO.

RESUMO DA DECISÃO
Forte nas razões expostas, conheço e concedo provimento ao recurso para sanar as referidas omissões, negando, no entanto, a atribuição de efeito modificativo aos Embargos, tendo em vista o afastamento das preliminares suscitadas de ilegitimidade ad causam e de incompetência do juízo de origem.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2013.0001.007951-6
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CÍVEL
APELANTE: SHV GAS BRASIL LTDA.
ADVOGADO(S): ARNOLD VIANNA DE SOUZA (RJ022177) E OUTROS
APELADO: OUROGÁS-COMÉRCIO DE GÁS LTDA.
ADVOGADO(S): LARISSA MENDES RODRIGUES (PI005631) E OUTROS
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

DISPOSITIVO
EVOCAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. IMPEDIMENTO. CPC/15, ART. 144, II. LIMITES PRINCIPIOLOGICOS IMPOSTOS AO JULGADOR.

O Bel. Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho, Diretor da Secretaria das Turmas Recursais Cíveis, Criminais e de Direito Público, avisa que a pauta de julgamento dos recursos abaixo relacionados foi designada para o dia 29de março de 2019, às 9h (nove horas), na Sala 01das CâmarasCíveis e Criminais no prédio do Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí, localizado na Praça Des. Edgar Nogueira, s/n, Bairro Cabral, nesta capital. Com a publicação deste aviso no Diário da Justiça, ficam as partes e seus advogados devidamente intimados.

01. RECURSO Nº 0010317-54.2017.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010317-54.2017.818.0044 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS, DO JECC DE FLORIANO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADVOGADOS: MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (OAB/PI 2209)

RECORRIDO: MARIA AMELIA RAMOS DE ARAUJO

ADVOGADOS: EDILCIO JOSE DE SOUSA (OAB/PI 10540)

02. RECURSO Nº 0011607-33.2018.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011607-33.2018.818.0024 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: TELEMAR S/A

ADVOGADOS: MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (OAB/PI 2209)

RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO DA SILVA PAZ

ADVOGADOS: LAYSE AMANDA OLIVEIRA NEVES (OAB/PI 9984)

03. RECURSO Nº 0010887-89.2017.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010887-89.2017.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DA COMARCA JOSÉ DE FREITAS-PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: OTILIA MARIA BORGES DOS SANTOS

ADVOGADO(A): JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI 7482)

04. RECURSO Nº 0011178-69.2017.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011178-69.2017.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC ANEXO 1 CHRISFAPI DA COMARCA PIRIPIRI-PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: FRANCISCO CANDIDO ALVES

ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

ADVOGADO(A): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI 9024)

05. RECURSO Nº 0010263-62.2013.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010263-62.2013.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, DO JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO DO URUGUAI - ANEXO I - NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: ASSOCIACAO ALPHAVILLE TERESINA

ADVOGADO(A): DANIEL NEIVA DO REGO MONTEIRO (OAB/PI Nº 5005) E MAX VINICIUS FONTENELE ROCHA (OAB/PI Nº 8032)

RECORRENTE: ALPHAVILLE URBANISMO S.A. ADVOGADO(A): LARISSA CASTELLO BRANCO NAPOLEÃO DO RÊGO (OAB/PI Nº 4580)

RECORRIDO(A): MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS

ADVOGADO(A): SEM ADVOGADO NOS AUTOS

06. RECURSO Nº 0013327-07.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013327-07.2018.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: MARIA FRANCISCA DE AMORIM AGUIAR

ADVOGADOS: YARA AMORIM DE AGUIAR (OAB/PI 8866) E ANTONIO FRANCISCO AMORIM DE AGUIAR (OAB/PI 13068)

RECORRIDO: JOSE ANTONIO FEITOSA FILHO E BERNARDA DE SOUSA FEITOSA

ADVOGADOS: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS (OAB/PI 9419)

07. RECURSO Nº 0023774-54.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023774-54.2018.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 2 - ANEXO II-CAMILO FILHO DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: RAMAZAN LE VAILLANT E ANA EUGENIA MENDONCA DE ARAUJO LE VAILLANT

ADVOGADOS: ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA (OAB/PI 7862)

RECORRIDO: VANGUARDA ENGENHARIA LTDA

ADVOGADOS: ANDREA LOURENA REBELO DE BRITO CORDEIRO (OAB/PI 13101)

08. RECURSO Nº 0016293-40.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016293-40.2018.818.0001 - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, DO JECC ZONA LESTE 2 - ANEXO II-CAMILO FILHO DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: KARINE COSTA BONFIM

ADVOGADOS: BRUNO LIRA LEITE BARBOSA (OAB/PI 6605)

RECORRIDO: LEANDRO UCHOA REZENDE SANTANA

ADVOGADOS: JOSE FABIANO NOGUEIRA SILVA (OAB/PI 10238)

Visto: / / 2018.

Dr. João Antônio Bittencourt Braga Neto

Juiz de Direito Presidente da 1ª TRCCriminal

Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho

Diretor da Secretaria

O Bel. Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho, Diretor da Secretaria das Turmas Recursais Cíveis, Criminais e de Direito Público, avisa que a pauta de julgamento dos recursos abaixo relacionados foi designada para o dia 29 de março de 2019, às 9h (nove horas), na Sala 02 das Câmaras Cíveis e Criminais no prédio do Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí, localizado na Praça Des. Edgar Nogueira, s/n, Bairro Cabral, nesta capital. Com a publicação deste aviso no Diário da Justiça, ficam as partes e seus advogados devidamente intimados.

01. RECURSO Nº 0020615-11.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0020615-11.2015.818.0001 - COBRANÇA, DO J. ESPECIAL DE TERESINA FAZENDA PUBLICA)

JUÍZA-RELATORA: DRA. HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO

RECORRENTE: FRANCISCA PEREIRA ALVES

ADVOGADO(A): ANTONIO SARMENTO DE ARAÚJO COSTA (OAB 3072N-PI)

RECORRIDO(A): O ESTADO

ADVOGADO(A): LUIS SOARES DE AMORIM (OAB 2433N-PI)

02. RECURSO Nº 0010687-28.2018.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010687-28.2018.818.0002 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE PIRIPIRI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO

RECORRENTE: NR TEXTIL LTDA -ME

ADVOGADOS: WALCLIDES OLIVEIRA MELO FILHO (OAB/PI 6337)

RECORRIDO: SERASA S.A.

ADVOGADOS: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB/PI 14401)

03. RECURSO Nº 0010579-58.2015.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010579-58.2015.818.0081 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA PARNAÍBA-PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO

RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADVOGADO(A): MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (OAB/PI 2209)

RECORRIDO: PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA CARDOSO

ADVOGADOS: EDILSON DE SOUSA CARDOSO (OAB/PI 8662)

04. RECURSO Nº 0010427-53.2015.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010427-53.2015.818.0002 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE PIRIPIRI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: NR TEXTIL LTDA -ME

ADVOGADO(A)S: WALCLIDES OLIVEIRA MELO FILHO (OAB/PI 6337)

RECORRIDO(A): SERASA S.A.

ADVOGADO(A)S: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB/PI 14401), FRANCISCO BORGES SAMPAIO JUNIOR (OAB/PI 2217) E FELIPE MATOS ANCHIETA DE MOURA (OAB/PI 5768)

05. RECURSO Nº 0010627-53.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010627-53.2017.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO, DO JECC DA COMARCA BARRAS-PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: CRISPIM DA SILVA

ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADOS: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

06. RECURSO Nº 0010901-62.2016.818.0075 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010901-62.2016.818.0075 - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO EM DOBRO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE PARCIAL ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, DO JECC DA COMARCA OEIRAS-PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: LUIS BARROS DA SILVA

ADVOGADOS: JOSE SILVA BARROSO JUNIOR (OAB/PI 9870)

07. RECURSO Nº 0011129-31.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011129-31.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES DA COMARCA TERESINA-PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: LOURIVALDO MARTINS PEREIRA

ADVOGADO(A): RENILDES MARIA DE SOUSA NUNES (OAB/PI 6185)

08. RECURSO Nº 0011276-56.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011276-56.2018.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DA COMARCA PIRACURUCA-PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: MARIA MACHADO DE CARVALHO

ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A): RUBENS GASPAR SERRA (OAB/SP 119859)

09. RECURSO Nº 0011955-18.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011955-18.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA BARRAS-PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: ANTONIO GOMES DA SILVA

ADVOGADO(A): JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI 7482)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

10. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0011800-24.2016.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011800-24.2016.818.0087- DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO JECC DE PIRACURUCA)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

EMBARGANTE: MARIA MACHADO CERQUEIRA

ADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA (OAB 5371N-PI)

EMBARGADO(A): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): RUBENS GASPAR SERRA (OAB 119859N-SP)

11. RECURSO Nº 0021558-57.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021558-57.2017.818.0001 - ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, DO J. ESPECIAL DE TERESINA FAZENDA PÚBLICA)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: KLAUS JADSON DE SOUSA BRANDAO

ADVOGADO(A): HANNA CAROLINE SOARES DE MIRANDA (OAB 12926N-PI)

RECORRENTE: NUCEPE - NUCLEO DE CONCURSOS E PROMOCAO DE EVENTOS

ADVOGADO(A):ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA (OAB 2163N-PI), CLAUDIO SOARES DE BRITO FILHO (OAB 3849N-PI), CONCEICAO DE MARIA DE CASTRO MELO OLIVEIRA (OAB 7743N-PI), GERSON ALMEIDA DA SILVA (OAB 8767N-PI)

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(A): JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (OAB 6648P-PI)

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

RECORRIDO(A): KLAUS JADSON DE SOUSA BRANDAO

ADVOGADO(A): HANNA CAROLINE SOARES DE MIRANDA (OAB 12926N-PI)

RECORRIDO(A): NUCEPE - NUCLEO DE CONCURSOS E PROMOCAO DE EVENTOS

ADVOGADO(A): ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA (OAB 2163N-PI), CLAUDIO SOARES DE BRITO FILHO (OAB 3849N-PI), CONCEICAO DE MARIA DE CASTRO MELO OLIVEIRA (OAB 7743N-PI), GERSON ALMEIDA DA SILVA (OAB 8767N-PI)

RECORRIDO(A): ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(A): JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (OAB 6648P-PI)

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

12. RECURSO Nº 0010431-83.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010431-83.2017.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DA COMARCA DE BARRAS-PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: MARIA ODETE DE CARVALHO LAGES

ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB 7562N-PI)

RECORRIDO: BANCO BMC (BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.)

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB 9016N-PI)

13. RECURSO Nº 0011167-76.2017.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011167-76.2017.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA-PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: FRANCISCO ASSIS DE CASTRO

ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB 7562N-PI)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 7197N-PI)

14. RECURSO Nº 0011303-73.2017.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011303-73.2017.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA-PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: BENEDITO ANTONIO DE ARAUJO

ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB 7562N-PI)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 7197N-PI)

15. RECURSO Nº 0011263-91.2017.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011263-91.2017.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA-PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: MARIA DE LOURDES SILVA CARVALHO

ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB 7562N-PI)

RECORRIDO: BANCO BMC (BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.)

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB 9016N-PI)

16. RECURSO Nº 0010222-89.2017.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010222-89.2017.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA-PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: MARIA DA SILVA ALVES

ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB 7562N-PI)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255N-PE)

17. RECURSO Nº 0013141-81.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013141-81.2018.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO JECC ZONA SUL 1-SEDE BELA VISTA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: BANCO SANTANDER

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: HERMINIA DOS SANTOS COSTA

ADVOGADOS: RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE REGO (OAB/PI 4955)

18. RECURSO Nº 0003204-07.2018.8.18.9003 - MANDADO DE SEGURANÇA (REF. AÇÃO Nº 0000010-66.2007.818.0149 - AÇÃO REIVINDICATÓRIA, DO JECC DA COMARCA DE OEIRAS-PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

IMPETRANTE: ROSELINE BARBOSA DE MIRANDA

ADVOGADO(A): ADRIANO DANTAS DE OLIVEIRA (OAB 2981-PI)

IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DO JECC DA COMARCA DE OEIRAS-PI

LITISCONSORTE PASSIVO: ANTÔNIO FELICIO DA SILVA E MARIA JOAQUINA DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO(A): OLÍMPIO RONALDO GOMES DOS SANTOS (OAB 3825-PI)

Visto: / / 2018.

Dra. Haydée Lima de Castelo Branco

Juíza de Direito Presidente da 2ª TRCCriminal

Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho

Diretor da Secretaria

O Bel. Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho, Diretor da Secretaria das Turmas Recursais Cíveis, Criminais e de Direito Público, avisa que a pauta de julgamento dos recursos abaixo relacionados foi designada para o dia 29de março de 2019, às 9h (nove horas), na Sala de Reuniões das Câmaras Reunidas Cíveis, antiga capela, no prédio do Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí, localizado na Praça Des. Edgar Nogueira, s/n, Bairro Cabral, nesta capital. Com a publicação deste aviso no Diário da Justiça, ficam as partes e seus advogados devidamente intimados.

01. RECURSO Nº 0028014-91.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0028014-91.2015.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 2 - ANEXO I - AESPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADVOGADO(A): MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (OAB/PI Nº 2209)

RECORRIDO(A): EMPORIO CAES E GATOS

ADVOGADO(A): LIVIA MARQUES PIRES SOARES (OAB/PI Nº 10554)

02. RECURSO Nº 0014795-40.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014795-40.2017.818.0001 - EMBARGOS DE TERCEIRO, DO JECC ZONA LESTE 2 - ININGA SEDE(UFPI) DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: JOSE WILSON DE SOUSA ODORICO

ADVOGADO(A): SIGIFROI MORENO FILHO (OAB/PI Nº 2425)

RECORRIDO(A): CRISTOVAM COLOMBO MATOS DE AREIA LEAO

ADVOGADO(A): EDILANDO BARROSO DE OLIVEIRA (OAB/PI Nº 2634) E ITALO CAVALCANTI SOUZA (OAB/PI Nº 3635)

03. RECURSO Nº 0013510-45.2017.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013510-45.2017.818.0087 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BENEDITO ANTONIO DE ARAUJO

ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI Nº 7562)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255)

04. RECURSO Nº 0013627-36.2017.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013627-36.2017.818.0087 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: FRANCISCO ASSIS DE CASTRO

ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI Nº 7562)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): RUBENS GASPAR SERRA (OAB/SP Nº 119859)

05. RECURSO Nº 0017687-19.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017687-19.2017.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(A): JOELSON SIQUEIRA FROTA (OAB/PI Nº 15109) E FERNANDO DE SOUSA REIS (OAB/PI Nº 8347)

RECORRIDO(A): DETRAN - PI

ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO BENICIO DE MACEDO (OAB/PI Nº 144), NERCI LUISA CABRAL LEAO (OAB/PI Nº 1445), JANDIRA MARIA NUNES MARTINS MENDES (OAB/PI Nº 1904), FRANCISCO JESUS VIEIRA (OAB/PI Nº 2051) E ACYR AVELINO DO LAGO FILHO (OAB/PI Nº 6871)

06. RECURSO Nº 0025336-35.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025336-35.2017.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL, DO J. ESPECIAL DE TERESINA FAZENDA PUBLICA)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUÍ

PROCURADOR(A): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB 7306P-PI)

RECORRIDO(A): LUCIANA AMORIM RODRIGUES

ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA (OAB 8820N-PI)

07.RECURSO Nº 0016386-76.2013.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016386-76.2013.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT, DO JECC DA ZONA NORTE)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: MARCELO DA SILVA SOUSA

ADVOGADOS: GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES (OAB 6919N-PI)

RECORRIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

ADVOGADOS: LUCAS NUNES CHAMA (OAB 16956N-PA)

08. RECURSO Nº 0010633-39.2017.818.0021 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010633-39.2017.818.0021 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C REPETIÇÃO INDÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JECC DE BOM JESUS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: LICINIO MENDES DOS SANTOS

ADVOGADOS: HELVECIO SANTOS PINHEIRO NETO (OAB/PI 14318)

09. RECURSO Nº 0011764-34.2015.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011764-34.2015.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ANEXO II (NASSAU) DE PARNAÍBA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADOS: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

RECORRIDO: MARIA JOSE MARQUES

ADVOGADOS: CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO (OAB/PI 6534)

10. RECURSO Nº 0025388-31.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025388-31.2017.818.0001 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DO JECC DE TERESINA ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A E BANCO BONSUCESSO S/A

ADVOGADOS: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB 96864N-MG)

RECORRIDO: AMARANTINO LOPES DA CRUZ

ADVOGADOS: ANDRE SEVERO CHAVES (OAB 9521N-PI)

11. RECURSO Nº 0010742-22.2016.818.0075 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010742-22.2016.818.0075 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, DO JECC DA COMARCA DE OEIRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: LUCIA DE FATIMA BARROSO MOURA ABREU SA

ADVOGADO(A): ADRIANO DANTAS DE OLIVEIRA (OAB/PI Nº 2981)

RECORRIDO(A): JOSE GONZAGA CARNEIRO

ADVOGADO(A): JOSE GONZAGA CARNEIRO (OAB/PI Nº 1349), VANIA COIMBRA SOARES (OAB/PI Nº 5054) E MARCIANO ANTONIO DE OLIVEIRA NUNES (OAB/PI Nº 5320)

12. RECURSO Nº 0014861-20.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014861-20.2017.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS, DO JECC DA Zona Centro I DA COMARCA TERESINA-PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: JOSE ANTONIO CARLOS DE ARAUJO E ANGELICA FEITOZA DIAS ARAUJO

DEFENSORA PÚBLICA: PAULA BATISTA DA SILVA (OAB/PI 3946)

RECORRIDO: JOSE NUNES MENDES DE CARVALHO

ADVOGADO(A): VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO (OAB 122B-PI)

13. RECURSO Nº 0017099-12.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017099-12.2017.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

E MATERIAIS, DO JECC DE TERESINA ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - SEDE

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA

ADVOGADO(A): FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA (OAB 6466N-PI)

RECORRIDO: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB 9016N-PI)

14. RECURSO Nº 0010528-42.2017.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010528-42.2017.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DA COMARCA JOSÉ DE FREITAS-PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: BENEDITO MORENO DA SILVA

ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562)

RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO S/A.

ADVOGADOS: NAIRANE FARIAS RABELO LEITAO (OAB/PE 28135)

15. RECURSO Nº 0010617-65.2017.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010617-65.2017.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DA COMARCA JOSÉ DE FREITAS-PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: MARIA DO CARMO JERONIMO

ADVOGADO(A): JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI 7482)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADOS: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

16. RECURSO Nº 0010620-40.2017.818.0021 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010620-40.2017.818.0021 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JECC DA COMARCA BOM JESUS-PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: BV FINANCEIRA

ADVOGADO(A): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (OAB/PI 9499)

RECORRIDO: RICARDINA BATISTA DE FIGUEIREDO

ADVOGADOS: MARCELO SILVA COELHO ROSAL (OAB/PI 14645)

17. RECURSO Nº 0010623-72.2017.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010623-72.2017.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DA COMARCA JOSÉ DE FREITAS-PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: JOSE FERREIRA CALACO

ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562)

RECORRIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADOS: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

18. RECURSO Nº 0029283-97.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0029283-97.2017.818.0001 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 2 - ININGA SEDE(UFPI) DA COMARCA TERESINA-PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO

ADVOGADO(A): PAULO GIOVANNI FIGUEIREDO MARINHO (OAB/PI 9169)

RECORRIDO: RAFHAEL DE MOURA BORGES

ADVOGADO(A): ANDRE SEVERO CHAVES (OAB/PI 9521)

19. RECURSO Nº 0010942-74.2016.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010942-74.2016.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES CARVALHO

RECORRENTE: HILDA DA ROCHA PORTELA ALVES

ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI Nº 7562) RECORRIDO(A): BANCO BONSUCESSO S.A.

ADVOGADO(A): LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE Nº 768)

20. RECURSO Nº 0011069-75.2017.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011069-75.2017.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES CARVALHO

RECORRENTE: JOSE JURANDY RIBEIRO DIAS

ADVOGADO(A): JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI Nº 7482)

RECORRIDO(A): BANCO BONSUCESSO S.A

ADVOGADO(A): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB/MG Nº 96864)

21. RECURSO Nº 0011253-47.2017.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011253-47.2017.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES CARVALHO

RECORRENTE: LAIDE DE BRITO AGUIAR COSTA

ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI Nº 7562)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A): RUBENS GASPAR SERRA (OAB/SP Nº 119859)

22. RECURSO Nº 0013121-94.2016.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013121-94.2016.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES CARVALHO

RECORRENTE: JOANA GOMES DA SILVA

ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI Nº 7562)

RECORRIDO(A): BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº 2338)

23. RECURSO Nº 0013529-49.2016.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013529-49.2016.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES CARVALHO

RECORRENTE: ALZIRA MARIA DA CONCEICAO PAULINO

ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI Nº 7562)

RECORRIDO(A): BANCO BMG S.A.

ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB/SP Nº 327026)

24. RECURSO Nº 0019042-35.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019042-35.2015.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES CARVALHO

RECORRENTE: ADAILDO DA SILVA SANTOS

ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI Nº 7562)

RECORRIDO(A): BANCO BMC (BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.)

ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº 2338) E RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY (OAB/PI Nº 5914)

25. RECURSO Nº 0011553-68.2016.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011553-68.2016.818.0014 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: CRUZEIRO TRANSPORTES LTDA-ME

ADVOGADOS: MARIA DA CONCEIÇÃO CARCARÁ (OAB/PI 2665)

RECORRIDO: LUIS CARLOS LOPES DA SILVA, CICERO DE MEDEIROS BARBOSA JUNIOR E OSVALDO DE MORAIS CAVALCANTE

ADVOGADOS: LUMA JESSICA BARBOSA BATISTA (OAB/PI 12856)

26. RECURSO Nº 0012753-18.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012753-18.2017.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI E SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADOS: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306) E PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO (OAB/PI 13866)

RECORRIDO: ANTONIO CARLOS FERREIRA DUTRA

ADVOGADOS: MORGANA NUALLA CASTELO BRANCO HOLANDA (OAB/PI 5124) E JULIANA DUARTE NAPOLEAO DO REGO (OAB/PI 11026)

27. RECURSO Nº 0000083-39.2011.8.18.0071 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000083-39.2011.8.18.0071 - AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES CARVALHO

RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADOS: MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA (OAB 10.203-PI)

RECORRIDO: FRANCINEUDO DA CONCEIÇÃO DA ROCHA
ADVOGADOS: GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES (OAB 6.919-PI)

28. RECURSO Nº 0012307-15.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012307-15.2017.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DA COMARCA TERESINA-PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO(A): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 12033/PI)

RECORRIDO: DAISY MARY CORREA OLIVEIRA

ADVOGADOS: ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA (OAB 9513/PI)

29. RECURSO Nº 0010199-48.2018.818.0075 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010199-48.2018.818.0075 - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO EM DOBRO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA OEIRAS-PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: PAULO QUIRINO DE ARAUJO

ADVOGADO(A): JOSE SILVA BARROSO JUNIOR (OAB/PI 9870)

RECORRENTE: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A

ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB/SP 327026)

RECORRIDO: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A

ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB/SP 327026)

RECORRIDO: PAULO QUIRINO DE ARAUJO

ADVOGADOS: JOSE SILVA BARROSO JUNIOR (OAB/PI 9870)

Visto: / / 2019.

Dra. Lucicleide Pereira Belo

Juíza de Direito Presidente da 3ª TRCCriminal

Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho

Diretor da Secretaria

74. RECURSO Nº 0000768-85.2016.8.18.0066 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000768-85.2016.8.18.0066 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA PIO IX-PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: JOÃO IZAQUIEL DA SILVA

ADVOGADO(A): LORENA CAVALCANTI CABRAL (OAB/PI 12751)

RECORRIDO: BV FINANCEIRA S/A

ADVOGADOS: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (OAB/PI 9499)

EMENTA

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTO. NÃO CUMPRIMENTO. JULGAMENTO PELA EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.

- O descumprimento, pela parte autora, de determinação judicial para a emenda da inicial impõe o indeferimento da petição, com a extinção do processo sem a resolução do mérito. Inteligência da regra do art. 321, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil.

ACÓRDÃO

Súmula do Julgamento: "Acordam os Componentes desta Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público por unanimidade de votos, e em conformidade com o parecer ministerial, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, devendo a sentença ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com súmula de julgamento servindo de acórdão conforme dispõe o art. 46, da Lei nº 9.099/95. Ônus de sucumbência pela recorrente, fixados em 10% sobre o valor da causa corrigido, no entanto, fica suspensa a exibilidade da condenação pelo prazo de 05 anos de acordo com o art. 98, § 3º, do CPC".

Participaram do Julgamento os Excelentíssimos Juízes: Dra. Eliana Marcia Nunes de Carvalho (relatora), Dra. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes (membro) e Dr. Reginaldo Pereira Lima de Alencar (suplente). Presente o Representante do Ministério Público.

Terceira Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público de Teresina, 15 de março de 2019.

Dra. Eliana Marcia Nunes de Carvalho

Juíza Relatora

75. RECURSO Nº 0000835-50.2016.8.18.0066 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000835-50.2016.8.18.0066 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA PIO IX-PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: FRANCISCA ELVINA DA SILVA

ADVOGADO(A): LORENA CAVALCANTI CABRAL (OAB/PI 12751)

RECORRIDO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

ADVOGADOS: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB/MG 96864)

EMENTA

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTO. NÃO CUMPRIMENTO. JULGAMENTO PELA EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.

- O descumprimento, pela parte autora, de determinação judicial para a emenda da inicial impõe o indeferimento da petição, com a extinção do processo sem a resolução do mérito. Inteligência da regra do art. 321, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil.

ACÓRDÃO

Súmula do Julgamento: "Acordam os Componentes desta Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público por unanimidade de votos, e em conformidade com o parecer ministerial, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, devendo a sentença ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com súmula de julgamento servindo de acórdão conforme dispõe o art. 46, da Lei nº 9.099/95. Ônus de sucumbência pela recorrente, fixados em 10% sobre o valor da causa corrigido, no entanto, fica suspensa a exibilidade da condenação pelo prazo de 05 anos de acordo com o art. 98, § 3º, do CPC".

Participaram do Julgamento os Excelentíssimos Juízes: Dra. Eliana Marcia Nunes de Carvalho (relatora), Dra. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes (membro) e Dr. Reginaldo Pereira Lima de Alencar (suplente). Presente o Representante do Ministério Público.

Terceira Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público de Teresina, 15 de março de 2019.

Dra. Eliana Marcia Nunes de Carvalho

Juíza Relatora

76. RECURSO Nº 0000608-60.2016.8.18.0066 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000608-60.2016.8.18.0066 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA PIO IX-PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS

ADVOGADO(A): LORENA CAVALCANTI CABRAL (OAB/PI 12751)

RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM

ADVOGADOS: SEM ADVOGADO NOS AUTOS

EMENTA

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTO. NÃO CUMPRIMENTO. JULGAMENTO PELA EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.

- O descumprimento, pela parte autora, de determinação judicial para a emenda da inicial impõe o indeferimento da petição, com a extinção do processo sem a resolução do mérito. Inteligência da regra do art. 321, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil.

ACÓRDÃO

Súmula do Julgamento: "Acordam os Componentes desta Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público por unanimidade de votos, e em conformidade com o parecer ministerial, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, devendo a sentença ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com súmula de julgamento servindo de acórdão conforme dispõe o art. 46, da Lei nº 9.099/95. Ônus de sucumbência pela recorrente, fixados em 10% sobre o valor da causa corrigido, no entanto, fica suspensa a exibilidade da condenação pelo prazo de 05 anos de acordo com o art. 98, § 3º, do CPC".

Participaram do Julgamento os Excelentíssimos Juízes: Dra. Eliana Marcia Nunes de Carvalho (relatora), Dra. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes (membro) e Dr. Reginaldo Pereira Lima de Alencar (suplente). Presente o Representante do Ministério Público.

Terceira Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público de Teresina, 15 de março de 2019.

Dra. Eliana Marcia Nunes de Carvalho

Juíza Relatora

77. RECURSO Nº 0000829-43.2016.8.18.0066 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000829-43.2016.8.18.0066 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA PIO IX-PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: JOSE MALAQUIAS DE SOUSA

ADVOGADO(A): LORENA CAVALCANTI CABRAL (OAB/PI 12751)

RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADOS: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

EMENTA

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTO. NÃO CUMPRIMENTO. JULGAMENTO PELA EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.

- O descumprimento, pela parte autora, de determinação judicial para a emenda da inicial impõe o indeferimento da petição, com a extinção do processo sem a resolução do mérito. Inteligência da regra do art. 321, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil.

ACÓRDÃO

Súmula do Julgamento: "Acordam os Componentes desta Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público por unanimidade de votos, e em conformidade com o parecer ministerial, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, devendo a sentença ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com súmula de julgamento servindo de acórdão conforme dispõe o art. 46, da Lei nº 9.099/95. Ônus de sucumbência pela recorrente, fixados em 10% sobre o valor da causa corrigido, no entanto, fica suspensa a exibilidade da condenação pelo prazo de 05 anos de acordo com o art. 98, § 3º, do CPC".

Participaram do Julgamento os Excelentíssimos Juízes: Dra. Eliana Marcia Nunes de Carvalho (relatora), Dra. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes (membro) e Dr. Reginaldo Pereira Lima de Alencar (suplente). Presente o Representante do Ministério Público.

Terceira Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público de Teresina, 15 de março de 2019.

Dra. Eliana Marcia Nunes de Carvalho

Juíza Relatora

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2018.0001.002581-5
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ORIGEM: COCAL/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
REQUERIDO: JOÃO RODRIGUES VERAS DE NORMANDIA E OUTROS
ADVOGADO(S): RAILSON FONTENELE RODRIGUES (PI011882) E OUTROS
RELATOR: DES. ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

URBANO PEREIRA DE OLIVEIRA, Servidora da Coordenadora Judiciária Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, de ordem da Exmo. Sr. Des. ERIVAN LOPES, INTIMA, para os devidos fins, o advogado Vinícius de Araújo Souza Júnior(OAB/PI nº 12.546) nos autos da Apelação Criminal N° 2018.0001.002581-5/ 2ª Câmara Especializada Criminal -­ TJ/PI, do despacho proferido à fl.435, cuja parte dispositiva é a seguinte:

\"A despeito do causídico Vinícius de Araújo Souza Júnior opor aclaratórios (fls. 405/433) em nome das Apeladas Andresa da Silva Veras e Ana Maria de Araújo, não consta nos autos instrumento procuratório desta última lhe outorgando poderes. Desta feita, intime-se o referido causídico para, em prazo de 5 (cinco) dias, apresentar procuração que o habilite para representar a Apelada Ana Maria de Araújo\'\'.

Teresina/P1, 28 - fevereiro de 2019.

Desembargador ERIVAN LOPES-Relator \"

Coordenadoria Judiciária Criminal, em 21 de março de 2019.

Urbano Pereira de Oliveira

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.001760-7
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CRIMINAL
APELANTE: SANDRA MARIA CARVALHO SAMPAIO
ADVOGADO(S): EZEQUIEL MIRANDA DIAS (PI000030A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): EMERSON NOGUEIRA FIGUEIREDO (PI10073)
RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

AVISO DE INTIMAÇÃO

URBANO PEREIRA DE OLIVEIRA, Servidora da Coordenadora Judiciária Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, de ordem da Exmo. Sr. Des. EDVALDO PEREIRA DE MOURA, INTIMA-SE, para os devidos fins, a assistente de acusação MARIA DALVA DOS REIS SOUSA SILVA, o advogado EMERSON NOGUEIRA FIGUEIREDO(OAB/PI nº 10.073) nos autos da Apelação Criminal N° 2017.0001.001760-7/ 1ª Câmara Especializada Criminal -­ TJ/PI, do despacho proferido à fl.234, cuja parte dispositiva é a seguinte:

\"Uma vez que ao assistente de acusação devidamente habilitado no processo é assegurada a intimação de todos os atos processuais, e, a fim de evitar ofensa ao Princípios Constitucionais do Contraditório e Devido Processo Legal, INTIME-SE a assistente de acusação MARIA DALVA DOS REIS SOUSA SILVA, para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação defensivo\'\'.

Teresina/P1, 28 - fevereiro de 2019.

Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA-Relator \"

Coordenadoria Judiciária Criminal, em 21 de março de 2019.

Urbano Pereira de Oliveira

AGRAVO Nº 2018.0001.004104-3
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: PLANO DE SAÚDE MEDICOL S/A
ADVOGADO(S): JOAO CARLOS SILVEIRA (SP052052) E OUTRO
REQUERIDO: FRANKLIN SILVA SOUTO
ADVOGADO(S): ALANO DOURADO MENESES (PI009907)E OUTRO
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.002342-5
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/10ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA
ADVOGADO(S): BENTA MARIA PAE REIS LIMA (PI002507) E OUTROS
AGRAVADO: MARIA DAS GRAÇAS QUARESMA LIMA
ADVOGADO(S): RAYMSANDRESON DE MORAIS PRUDÊNCIO (PI010949)E OUTRO
RELATOR: DES. BRANDÃO DE CARVALHO

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DE AVISO DE INTIMAÇÃO

DECISÃO/DESPACHO

\"EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. INVIABILIDADE. MATÉRIA A SER ARGUIDA EM EMBARGOS DO DEVEDOR. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Segundo remansoso entendimento doutrinário e jurisprudencial, afigura-se possível a utilização da exceção de pré-executividade quando fundada em questão de ordem pública, que não necessita de dilação probatória. Por outro lado, inadmissível é o seu manejo com o objetivo de discutir os cálculos atinentes ao quantum debeatur, por se tratar dematéria tipicamente de mérito, devendo tal insurgência ser aventada em sede de embargos à execução.

RESUMO DA DECISÃO Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a decisão agravada.

Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes sobre a presente decisão.

Oficie-se o MM. Juízo de Origem.

Cumpra-se.

Teresina/PI, 01 de outubro de 2018.

Des. Brandão de Carvalho

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 20 de março de 2019.

JANAINA DIAS NOGUEIRA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL