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Portaria Nº 959/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 15 de março de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 1960/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000016698-0,

R E S O L V E :

ADIAR, em razão da imperiosa necessidade do serviço, o gozo de 10(dez) dias de férias regulamentares da servidora LITUÂNIA LEIDE QUEIROZ COSTA, Oficiala de Gabinete de Magistrado, matrícula 28372, lotada na Vara Única da Comarca de São João do Piauí-PI, relativas ao exercício de 2018/2019, anteriormente marcadas para o período de 08 a 17 de abril de 2019 (1ª fração), nos termos da Escala de Férias publicada no DJE nº. 8560, de 20/11/2018, a fim de que sejam usufruídas no período de 02 a 11 de outubro de 2019, permanecendo inalterados os dois períodos de restantes de férias.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 15 de março de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 960/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 15 de março de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO o Despacho Nº 19234/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000020992-1,

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidorSAINT CLAIR MELO DE HOLANDA, Oficial de Justiçe e Avaliador, matrícula 3821, lotado na Central de Mandados da Comarca de Piripiri-PI, 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde,a partir de 11 de março de 2019, nos termos do Atestado Médico apresentdo e do Despacho Nº 18762/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 11 de março de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 15 de março de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 961/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 15 de março de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO o Despacho Nº 18921/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI Nº 18.0.000067896-8,

R E S O L V E:

SUSPENDER, no período de 25 a 29 de março de 2019, o gozo das folgas eleitorais da servidora CÉLIA AKEMI ITOGA DE MIRANDA, Diretora de Secretaria, matrícula 3043, lotada no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Corrente-PI, antes autorizadas pela Portaria Nº 5240/2018 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 21 de dezembro de 2018, ficando inalterado os demais dias concedidos.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 15 de março de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 962/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 15 de março de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 2002/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000017451-6,

R E S O L V E :

AUTORIZAR o afastamento da servidora GABRIELA DE CASTRO PASSOS, matrícula nº 3148, Analista Judicial, com lotação na 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina-PI, para gozo de 20 (vinte) dias de férias, no período de 18 de março de 2019 a 06 de abril de 2019, sendo 10(dez) dias relativas ao exercício de 2017/2018(2ª fração), anteriormente adiadas pela Portaria Nº 1438/2018 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 13 de abril de 2018 e 10(dez) dias relativas ao exercício de 2018/2019(1ª fração), anteriormente adiadas pela Portaria Nº 5229/2018 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 19 de dezembro de 2018

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 15 de março de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 963/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 15 de março de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO o Despacho Nº 19021/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI Nº 18.0.000058715-6,

R E S O L V E:

SUSPENDER, no período de 11 a 15 de março de 2019, o gozo das folgas eleitorais do servidor KÊNIO SERAINE FERRAZ, Oficial de Gabinete de Magistrado, matrícula 26722, lotado no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Corrente-PI, antes autorizadas pela Portaria Nº 4672/2018 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 19 de novembro de 2018, para serem usufruídas em momento oportuno.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 11 de março de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 15 de março de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 966/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 15 de março de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 1926/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000019725-7,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento da servidora CARLUCIA COELHO MOUZINHO MOURA, Oficiala de Justiça e Avaliadora, matrícula nº 005089-0, lotada na Central de Mandados da Comarca de Teresina-PI, para gozo de 01 (um) dia de folga, no dia 17 de abril de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, no dia 19 de fevereiro de 2019, nos termos da Certidão 3090 (0918029) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 15 de março de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Requerimento constante no Processo SEI nº 19.0.000020561-6;

R E S O L V E :

Art. 1º AUTORIZAR o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias a Mônica Lopes de Carvalho e Silva Almeida, Secretária da Corregedoria Geral da Justiça, matrícula 3492, em razão do deslocamento a Brasília-DF, no período de 27 a 29 de março de 2019, com a finalidade de participação no 1º Seminário Nacional sobre a Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, a ser realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio do Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, conforme tabela abaixo:

Art. 2° Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento n° 08, de 27 de maio de 2015, DETERMINAR que o(s) beneficiário(s) das diárias referidas no art. 1° desta Portaria, apresente(m), em até 05 (cinco) dias após o retorno, Relatório de Viagem contendo a identificação dos beneficiários (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento da viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

Regulamenta as resoluções nº 124/2018 e nº 128/2019, disciplinando a realização das audiências de custódia no plantão no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.

O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador Hilo de Almeida Sousa, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO as determinações da Resolução nº 124/2018, de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o plantão de 1º grau do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências;

CONSIDERANDO as determinações da Resolução nº 128/2019, de 04 de fevereiro de 2019, que estabelece novas disposições sobre a realização das audiências de custódia no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO, por fim, ser atribuição da Corregedoria Geral de Justiça a orientação, normatização e funcionamento dos serviços atinentes da Justiça da 1º grau no Estado do Piauí.

RESOLVE:

Art. 1º Regulamentar as resoluções nº 124/2018 e nº 128/2019, disciplinando o plantão judiciário e as audiências de custódia na Justiça da 1º grau no Estado do Piauí.

Art. 2º As audiências de custódia no Estado do Piauí serão realizadas:

I - Nos dias úteis:

a) pelos juízos com competência criminal integrantes dos polos previstos no artigo 5º da Resolução nº 128/2019, de 04 de fevereiro de 2019, mediante escala elaborada pelo Diretor do Fórum;

b) pela Central de Inquéritos na Comarca de Teresina.

II - Durante o plantão judiciário:

a) de forma regionalizada, inicialmente nos Polos de Teresina-PI e Parnaíba-PI.

Parágrafo único. Nos demais polos, o funcionamento dependerá da instalação gradual do Núcleo de Audiência de Custódia, com a devida estruturação e aparelhamento pelo Poder Judiciário, Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Justiça.

Art. 3º A escala de plantão do polo Teresina-PI será elaborado pela Corregedoria Geral de Justiça e a dos demais pelo Supervisor do Polo, que será o Juiz Diretor do Fórum, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, devendo ser amplamente divulgada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, contendo número de telefone.

Parágrafo único. Na ausência de escala previamente divulgada, caberá ao Juiz Diretor do Fórum a realização do plantão judiciário.

Art. 4º Na hipótese de impossibilidade de realização de audiência de custódia, ainda que durante o plantão, incumbirá ao magistrado competente proferir decisão sobre a legalidade da prisão, sua conversão e/ou a concessão da liberdade provisória, na forma da lei, procedendo-se comunicação à Corregedoria de Justiça, explicitando os motivos da não realização.

Art. 5º Os servidores integrantes dos polos regionais serão previamente cadastrados nas unidades "Núcleo de Plantão" dos sistemas informatizados, referentes aos polos regionais.

Art. 6º O magistrado plantonista apreciará todas as matérias previstas nos artigos 2º da resolução nº 124/2018, podendo fazer em ambiente virtual, sem necessidade de deslocamento, salvo quando da realização das audiências de custódia.

Parágrafo único. Onde ainda não houver Núcleo de Audiência de Custódia instalado, o plantão regionalizado será exercido pelo juiz plantonista designado em escala de plantão, observando o disciplinado pelo art. 5º. §2º da Resolução nº 128/2019.

Art. 7º O plantão nos dias úteis será realizado pelo juízo competente, que deverá despachar o pedido no prazo de até 24 horas.

§ 1º. Nos feitos não criminais, após o horário do expediente, o demandante deverá incluir necessariamente o assunto "Plantão Judicial" no PJe.

§ 2º Enquanto não funcionarem através do PJe, após o horário do expediente, os procedimentos criminais poderão ser encaminhados via malote digital para a unidade judicial competente, onde serão distribuídos no Sistema Themis.

Art. 8º Nos finais de semana e feriados, a distribuição de processos não criminais deverá ser realizado via PJe endereçado à unidade "Núcleo de Plantão", devendo o distribuidor preencher opção "atendimento em plantão judiciário".

Art. 9º Enquanto não funcionarem através do PJe, nos finais de semana e feriados, os procedimentos criminais poderão ser encaminhados via malote digital para a unidade judicial plantonista, onde serão distribuídos no Sistema Themis à Unidade "Núcleo de Plantão" referente ao polo regional.

Parágrafo único. Todos os documentos e atos judiciais deverão ser integralmente escaneados e alimentados no sistema Themis.

Art. 10º O malote digital poderá ser utilizado pela Defensoria Pública, Autoridade Policial e Ministério Público para encaminhamento de petições iniciais durante o plantão judiciário.

Parágrafo único. O malote também poderá ser utilizado para realização das comunicações de prisão em flagrante e demais notificações.

Art. 11. Após a confecção dos expedientes inerentes ao plantão, os feitos deverão ser redistribuídos para os juízos competentes, levando-se em conta a legislação processual e as regras constantes na Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí.

§ 1º No primeiro dia útil, incumbirá ao Secretário da unidade verificar os sistemas informatizados a fim de dar andamento aos procedimentos oriundos do plantão judiciário.

§ 2º Tratando-se de feito tramitando no sistema themis, os documentos serão devidamente impressos e autuados para regular tramitação na unidade competente.

Art. 12. Eventuais créditos concedidos em virtude de plantão obedecerão o disposto no artigo 18 e seguintes da Resolução nº 45, de 15 de dezembro de 2016.

Art. 13 Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, em Teresina,15 de março de 2019.

Desembargador HILO DE SOUSA ALMEIDA

Corregedor Geral da Justiça do Piauí

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 2016/2019 - PJPI/CGJ/SECCORe as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000021546-8,

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 106, III, "a", da Lei Complementar nº 13 de 03 de janeiro de 1994, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, em razão de casamento;

R E S O L V E :

CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE CASAMENTO, por 08 (oito) dias consecutivos, a partir de 14 de março de 2019, com base no art. 106, III, a, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, à servidora BRENDA MYCHELLY ALVES GUIMARÃES, Oficiala de Gabinete de Magistrado, matrícula 27802, lotada na 2ª Vara da Comarca de Floriano-PI, conforme Certidão de Casamento apresentada (protocolo 0926776).

DETERMINAR que os efeitos desta Portaria retroajam ao dia 14 de março de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 15 de março de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 2001/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 18.0.000057596-4,

R E S O L V E :

AUTORIZAR o afastamento da servidora MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE CARVALHO LEAL, matrícula nº 1056654, Analista Administrativo, com lotação na 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina-PI, para gozo de 20 (vinte) dias de férias, no período de 25 de março de 2019 a 13 de abril de 2019, relativas ao exercício de 2017/2018 (última fração), anteriormente adiadas pela Portaria Nº 4664/2018 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 14 de novembro de 2018.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 15 de março de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 106, III, "a", da Lei Complementar nº 13 de 03 de janeiro de 1994, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, em razão de casamento;

CONSIDERANDO o Despacho Nº 19174/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações que constam nos autos do Processo SEI nº 19.0.000017749-3,

R E S O L V E :

CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE CASAMENTO, por 08 (oito) dias consecutivos, a partir de 12 de fevereiro de 2019, com base no art. 106, III, a, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, ao servidor FABRÍCIO FORTES BEZERRA, Oficial de Justiça e Avaliador, matrícula 1787, lotado na Vara Única da Comarca de Porto-PI, conforme Certidão de Casamento apresentada (evento 0904393).

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 12 de fevereiro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 15 de março de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 2024/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000021222-1,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento da servidora JUCINEIDE MARIA MAIA TORRES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula 416586-1, lotada na 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba-PI, para gozo de 04(quatro) dias de folga, nos dias 02, 03, 16 e 17 de maio de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 06 de julho, 23 de agosto, 08 e 10 de outubro, todos de 2018, nos termos da Certidão 3254 (0925989) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 15 de março de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 2040/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000021344-9,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento da servidora MARIA ANGÉLICA LEITE SOARES DE MELO, ocupante do cargo de Analista Judicial, matrícula 26636, lotada na 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, para gozo de 02(dois) dias de folga, nos dias 04 e 05 de abril de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 10 e 14 de outubro de 2018, nos termos da Certidão (0925678) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 15 de março de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO o Despacho Nº 14700/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000015510-4,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento da servidora TAÍS RAMALHO DANTAS ARAÚJO, Analista Judicial, matrícula nº 28091, lotada na sede do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Raimundo Nonato-PI, para gozo de 02 (dois) dias de folga nos dias 28 e 29 de março de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2019, nos termos da Certidão apresentada (protocolo 0891884).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 26 de fevereiro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO o Despacho Nº 15661/2019- PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000015754-9,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora LUCÍOLA GOMES DE MACEDO FREITAS, Analista Judicial, matrícula n° 3639, lotada na 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresina- PI, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, em 21 de fevereiro de 2019, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 14011/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 21 de fevereiro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 28 de fevereiro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.240, de 25/08/2016, publicada no Diário da Justiça nº 8.048, de 25/08/2016,

CONSIDERANDO o Despacho Nº 19520/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes no Processo SEI nº 19.0.000021612-0,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora ALINE GALVÃO VILARINDO, Contadora, matrícula n° 34645, lotada na Coordenação Financeira da Corregedoria Geral d Justiça, 01 (um) dia de licença médica, no dia 14 de março de 2019, nos termos do atestado apresentado (doc. 0927141) e do Despacho Nº 19291/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 14 de março de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 18 de março de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.240, de 25/08/2016, publicada no Diário da Justiça nº 8.048, de 25/08/2016,

CONSIDERANDO o Despacho Nº 19523/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes no Processo SEI nº 19.0.000021578-6,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora SILMARA COSTA CARDOSO, Conciliadora, matrícula n° 28488, lotada no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pedro II-Sede , 01 (um) dia de licença médica, no dia 15 de março de 2019, nos termos do atestado apresentado (doc. 0926919) e do Despacho Nº 19243/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 15 de março de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 18 de março de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO o Despacho Nº 19536/2019- PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000015637-2,

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor LUIZ PERERIA SOARES, Oficial de Justiça e Avaliador, matrícula n° 4166914, lotado na Vara Única da Comarca de Simões-PI, 05 (cinco) dias de licença para acompanhamento de Cônjuge a contar de 18 de fevereiro de 2019, nos termos do atestado médico apresentado ( doc. 0892759) e do Despacho Nº 16244/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ, bem como 05(dias) em prorrogação, para os mesmos fins, a contar de 25 de fevereiro de 2019, nos termos do atestado apresentado ( doc. 0900997) e Despacho Nº 16251/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 18 de fevereiro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 18 de março de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bel. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais, etc.,

CONSIDERANDO a Solicitação Nº 1728/2019 - PJPI/TJPI/SLC/SLC-APOIO (0927340);

CONSIDERANDO o teor do Despacho Nº 19384/2019 - PJPI/TJPI/SEAD/DEPMATPAT (0928012),

R E S O L V E:

DESIGNAR servidores deste Tribunal de Justiça, para atuarem como fiscal e suplente de fiscal das Ordens de Fornecimento abaixo especificadas, relativas aos Termos de Liberações 38 a 41/2019, respectivamente, que objetivam a contratação de BENS DE CONSUMO, a saber:

- MICHAEL ACIOLI BELTRÃO - Matrícula: 27542 (fiscal)

- ANTONIO DA SILVA BARRADAS NETO, Matrícula 3565 (suplente).

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Teresina, 18 de março de 2019.

Bel. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Secretário-Geral

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bel. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais, etc.,

CONSIDERANDO o Encaminhamento Nº 1770/2019 - PJPI/TJPI/SLC/SLC-APOIO (0914708);

CONSIDERANDO o teor do Despacho Nº 17257/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/ADMSELO (0914856),

R E S O L V E:

DESIGNAR servidores deste Tribunal de Justiça, para atuarem como fiscal e suplente de fiscal do Contrato Nº 28/2019 - PJPI/TJPI/SLC/SLC-APOIO, que tem como objeto a aquisição de SELOS DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E AUTENTICIDADE, visando atender a necessidade demandada pela SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE SELO - ADMSELO, a saber:

- PAULO RAFAEL MARTILIANO DA SILVA, Analista Judiciário/Administrativo, Matrícula: 28127 (fiscal)

- DONIZETTI RIBEIRO SOARES, Analista Judiciário/Administrativo, Matrícula: 4153774.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Teresina, 18 de março de 2019.

Bel. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Secretário-Geral

DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE NATUREZA CONTRATUAL. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL CONFIGURADO. MULTA. APLICAÇÃO.

Vistos em despacho.

No uso das atribuições previstas no art. 19, da Resolução nº 20/2016/TJPI, o Secretário Geral emite decisão no bojo do processo administrativo instaurado em desfavor da empresa VMI - SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, no qual se apurou o descumprimento das obrigações previstas na Cláusula Quarta do Contrato Nº 11/2018 - PJPI/TJPI/SLC, notadamente quanto ao atraso na entrega do objeto do contrato.

Adoto em seu inteiro teor o parecer emitido pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar de Natureza Contratual (0848556) como fundamento desta decisão, a qual fará parte integrante deste ato, nos termos do parágrafo único, do art. 20, da supramencionada Resolução.

Assim, observadas informações e documentos constantes dos autos, que dão conta do descumprimento contratual por atraso na execução do Contrato Administrativo nº 11/2018/TJ/PI, imputável exclusivamente à Contratada, DECIDO pela APLICAÇÃO da penalidade de MULTA de 15% (quinze por cento) sobre o valor da contratação, à empresa VMI - SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, conforme autoriza os artigos 3º, II e 4º, §1º da Resolução nº 20/2016/TJPI, entendendo-a como razoável e proporcional à gravidade das infrações contratuais praticadas pela Contratada.

Publique-se no Diário da Justiça.

Após, à Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios - SGC para que proceda à notificação da empresa, conforme estabelece o art. 22 da Resolução nº 20/2016/TJPI, acerca do teor da presente decisão, bem como, do parecer emitido pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar de Natureza Contratual, em estrita obediência ao art. 19 e art. 21, do mencionado ato normativo.

CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, BEL. PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO a Decisão Nº 1694/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE nos autos do processo nº 19.0.000014904-0.

RESOLVE:

Art. 1º LOTAR os servidores ÉBANO FRANÇA DE NORONHA PESSOA, matrícula 26567; e NAYRON ALVES DA COSTA SILVA, matrícula 3190, junto à Corregedoria Geral de Justiça.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Ofício Nº 7148/2019 (0919875) e a Decisão Nº 2094/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (0930862), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000020477-6.

R E S O L V E:

ALTERAR a fruição das férias regulamentares correspondentes ao exercício 2018/2019, da servidora CAROLINA FAUSTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 27707, anteriormente marcadas para serem fruídas em único período de 30 (trinta) dias de 07/03/2019 a 05/04/2019, conforme Escala de Férias/2019, a fim de que sejam fruídas de forma fracionada, ficando a 1ª (primeira) fração para o período de 06/09/2019 a 20/09/2019 e a 2ª (segunda) fração para o período de 18/10/2019 a 01/11/2019.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, BEL. PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo protocolizado sob o nº 19.0.000022497-1,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora SHEYLLA RAQUEL DINIZ CAVALCANTE AGUIAR, matrícula 28875, lotada no Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, no dia 18 de março de 2019, nos termos do atestado médico apresentado e do Despacho Nº 20178/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Documento Nº 94/2019 (0914410) e a Decisão Nº 2114/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (0932605), protocolizados sob o SEI Nº 18.0.000012003-7.

R E S O L V E:

AUTORIZAR a fruição de 10 (dez) dias remanescentes de férias correspondentes ao exercício 2017/2018 da servidora ANA KARLA VASCONCELOS CARVALHO, matrícula nº 26699, anteriormente marcados para serem fruídos no período de 01/04/2018 a 30/04/2018, conforme Escala de Férias/2018, a fim de que sejam fruídos no período de 03/04/2019 a 12/04/2019.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.