Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0019057-77.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO SARAIVA DE SOUSA

Advogado(s): GERIMAR DE BRITO VIEIRA (OAB/PIAUÍ Nº 1922)

Réu: EMGERPI - EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO PIAUÍ

Advogado(s): MARCIELA MARIA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6474)

SENTENÇA: "Vistos, etc. [...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial da parte autora, DETERMINANDO à requerida que providencie a transferência do imóvel objeto da compra e venda do Sr. João Batista Rodrigues e Sra. Maria Júlia Rodrigues, para o nome da parte promovente, Sr. Francisco Saraiva de Sousa, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$10.000,00 (dez mil reais). CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas sucumbenciais e honorários advocatícios que no patamar de 10% (dez por cento) FIXO sobre o valor atualizado da causa. Gratuidade judiciária concedida à fl. 40. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

Processo nº 0019907-92.2016.8.18.0140

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: JAYNE SUELLEN RAMOS DE MORAIS COSTA

Advogado(s): MARCOS PAULO MADEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6077)

Réu: DIRETOR PEDAGOGICO DO CENTRO DE ENSINO MEDIO INTEGRAL JOÃO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUSA, ESTADO DO PIAUI (SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇAO)

Advogado(s):

CERTIDÃO

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

TERESINA, 7 de março de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - Mat. nº 408451-9

Processo nº 0026522-06.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VALDERICE FERNANDES OLIVEIRA

Advogado(s): VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: BANCO CITICARD S.A.

Advogado(s): EDYANE RODRIGUES DE MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 12384), WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

SENTENÇA: "Vistos, etc. [...] Isto posto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE S os pedidos iniciais da parte autora, por falta de amparo legal, conforme exposto. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo no patamar de R$1.000,00 (um mil reais), com fulcro no art. 85, §8º, do Código de Processo Civil. Gratuidade judiciária concedida à fl. 101, ficando a cobrança do ônus sucumbencial sujeita ao art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0005269-83.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 1º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI

Advogado(s):

Réu: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

Laiane dos Santos Oliveira, Secretária da 3ª Vara Criminal de Teresina-Piauí, de ordem do MM.Juiz de Direito desta Jurisdição, João Antônio Bittencourt Braga Neto. Para fins de PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA prolatada pelo citado Juiz de Direito, em 19/02/2019, nos autos da ação penal, art.157, § 2º, I, do CP- Roubo Majorado), que o Ministério Público Estadual promove em face de Carlos Eduardo Pereira da Silva, conforme teor do dispositivo(parte final): ?[?] Diante deste contexto, a denúncia JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ofertada pelo representante do Ministério Público, para, o réu CONDENAR CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, como incurso nas sanções previstas no artigo 157, Caput do Código Penal Brasileiro. (?) Destarte, FIXO A PENA DEFINITIVA de CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA., em 04 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias multas. Atendendo às condições econômicas do réu, arbitro cada dia-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos (art. 60, CPB).A multa deverá ser atualizadas quando da execução, na forma do art. 49, § 2º,do Código Penal Brasileiro. O regime inicial para o cumprimento da pena privativa de liberdade deverá ser por força do artigo 33, § 2º, alínea c, do Código Penal. REGIME ABERTO. Incabível ao sentenciado a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, em razão da ressalva posta no art. 44, inciso I, 2ª parte, do Código Penal (?crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa?).Também descabe ao sentenciado a suspensão condicional da pena, por não (?) estar presente o requisito objetivo previsto no art. 77, caput, do Código Penal (?pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos?).Concedo ao sentenciado o benefício de apelar em liberdade em decorrência do regime prisional ora fixado e também porque, não obstante prolatada sentença condenatória, não vislumbro no momento, a presença dos pressupostos e requisitos autorizadores da prisão preventiva. Contudo, entendo coerente condicionar a liberdade provisória do sentenciado ao cumprimento das seguintes medidas cautelares:a) Deverá comparecer bimestralmente ao Núcleo Assistencial ao Preso Provisório, localizado na Praça Des. Edgar Nogueira, s/n, Centro Cívico, Fórum Cível e Criminal Des. Joaquim de Sousa Neto, 5º andar, Teresina/PI, para informar e justificar suas atividades;b) Não poderá deixar a Comarca sem prévia autorização, nem mudar de residência sem prévia comunicação a este juízo;c) Recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, a partir das 20haté às 06h da manhã;d) Monitoração eletrônica;f) Não voltar a delinquir;Expeça-se o respectivo alvará de soltura com termo de compromisso e monitoração eletrônica devendo o autuado ser posto em liberdade, se por outro motivo não estiver preso. Oficie-se ao Núcleo de Atenção ao Preso Provisório Passível de Pena Alternativa a fim de que tome ciência do teor desta Decisão e promova o cumprimento do monitoramento eletrônico nos moldes desta Decisum (...)?.Teresina (PI), 07/03/2019.(Secretária).

Processo nº 0017648-27.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GILSON CARLOS DE ARAUJO

Advogado(s): JOSE AMANCIO DE ASSUNCAO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 5292), JESSICA KELLY DE SOUSA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 14453)

Réu: JOSE CARLOS DA ROCHA, FRANCISCO FERNANDES DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO: "Vistos, etc. CITEM-SE as partes requeridas, qualificadas em petição de fls. 61/62 e INTIMEM-SE as partes, com as observações legais, para comparecer a audiência de conciliação que será realizada na data de 10/06/2019 às 11:00 horas na sala de audiências desta vara. Int. Cumpra-se."

Processo nº 0021190-92.2012.8.18.0140

Classe: Embargos à Execução

Autor: FRANCISCO ELERY DO NASCIMENTO

Advogado(s): KAROLYNE HOLANDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7009-B)

Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Advogado(s): FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ(OAB/PARANÁ Nº 24102)

Processo nº 0026067-46.2010.8.18.0140

Classe: Despejo

Autor: MARCELO DO EGITO COELHO

Advogado(s): JULIANO LEAL DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 3692), JULIANO LEAL DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 3692)

Réu: NUTRIALL LTDA, FRANCISCO ALVERNE MACEDO BARBOSA, CESAR ALEXANDRE MOURA CORREIA

Advogado(s): FLÁVIO MACHADO DE SOUSA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 11755)

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a devolução da Carta de Intimação da ré via correio, motivo mudou-se..

Processo nº 0004638-86.2011.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogado(s): FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ(OAB/PARANÁ Nº 24102)

Requerido: FRANCISCO ELERY DO NASCIMENTO

Advogado(s): KAROLYNE HOLANDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7009-B)

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0027080-75.2013.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO PERPETUO SOCORRO ALCANTARA

ADVOGADO: RENATO COELHO DE FARIAS E JOÃO DIAS DE SOUSA JÚNIOR

Réu: ESTADO DO PIAUI

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do TJ-PI,no prazo de 05(cinco)dias.

TERESINA, 7 de março de 2019

RAFAEL VITOR ALBUQUERQUE BRITO

Oficial de Gabinete - 26964

Processo nº 0018766-14.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: L L LOGISTICA LTDA

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

Requerido: BANCO ITAULEASING S/A

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

Recolha a parte autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

PROCESSO Nº: 0824575-05.2018.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): BENTA MARIA PAE REIS LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: MARIA FERREIRA DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0824538-75.2018.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): BENTA MARIA PAE REIS LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: MARIA DO ESPIRITO SANTO DE ARAUJO SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0824534-38.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE DE RIBAMAR FERREIRA DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0006725-68.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DE SOUSA REIS, JOSÉ WILLIANS MAGALHÃES SILVA

Advogado(s): ROGERIO PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 2747), JOAO PAULO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8971)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMA o(a)(s) Advogado(a)(s), para comparecer(em) à sala de audiência às 09:30h do dia 27 (vinte e sete) de março do ano de 2019 (dois mil e dezenove).

Processo nº 0006559-07.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): SERGIO SCHULZE(OAB/SANTA CATARINA Nº 7629)

Requerido: JOSE HILSON RAMOS E SOUSA

Advogado(s):

Processo nº 0008583-52.2009.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Advogado(s): JOSE ACELIO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 1173/80), DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Executado(a): J. A. COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, ANTONIO DA SILVA CARVALHO, ELIAS DA SILVA CARVALHO

Advogado(s):

As tentativas de penhora on-line, e de veículos dos executados por meio do

sistema RENAJUD fracassaram.

A exequente não indicou outro meio pelo qual se possa dar prosseguimento à

execução.

Suspendo, pois, o curso processual com fundamento no art. 921, III, § 1.°, do CPC, pelo prazo

de 1 (um) ano, depois do que os autos serão arquivados para a contagem do prazo prescricional, caso não sejam

localizados bens dos executados.

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0012746-07.2011.8.18.0140

CLASSE: Mandado de Segurança Cível

Impetrante: VINICIUS ALENCAR MELO VALE

ADVOGADO: SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS

Impetrado: DIRETOR DO COLÉGIO NOTRE DAME, SECRETARIO DE EDUCAÇAO DO ESTADO DO PIAUI

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do TJ-PI,no prazo de 05(cinco)dias.

TERESINA, 7 de março de 2019

RAFAEL VITOR ALBUQUERQUE BRITO

Oficial de Gabinete - 26964

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0005840-54.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA DO 25º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA/PI, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: WESLLEY GEOVANE CARDOSO ARAUJO

Advogado(s): FRANCISCO ALBELAR PINHEIRO PRADO(OAB/PIAUÍ Nº 4887), MARCELO LEONARDO BARROS PIO(OAB/PIAUÍ Nº 3579)

DECISÃO: ficam os Advogados FRANCISCO ALBELAR PINHEIRO PRADO(OAB/PIAUÍ Nº 4887), MARCELO LEONARDO BARROS PIO(OAB/PIAUÍ Nº 3579), intimados da decisão abaixo transcrita:

9. Assim, neste momento e fase processual, DEFIRO, em parte, o pedido da Defesa, para CONCEDER a LIBERDADE PROVISÓRIA ao acusado WESLLEY GEOVANE CARDOSO ARAÚJO, mediante o pagamento de fiança, condicionada ao recolhimento de 3 (três) salários mínimos, bem como a assinatura do respectivo Termo de Compromisso contendo as seguintes condições: a) não se ausentar temporariamente ou definitivamente da Comarca de Teresina sem a devida autorização deste Juízo; b) comparecer a todos os atos do processo para o qual for intimado;

c) não delinquir; d) comparecer perante a Central Integrada de Alternativas Penais ? CIAP, localizada no 5º andar do Fórum Cível e Criminal ?Des. Joaquim de Sousa Neto?, nesta Capital, bimestralmente para informar e justificar suas atividades; e) deixar sempre atualizado o seu endereço residencial. 10. O descumprimento de qualquer de uma das medidas ensejará na imediata revogação do presente benefício e a decretação da prisão preventiva contra o réu, conforme preceitua o § 4º do art. 282 do Código de Processo Penal. 11. Oficie-se à CIAP para informar a este Juízo, bimestralmente, sobre o cumprimento das condições impostas ao acusado.

Processo nº 0020765-31.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CAROLINY VITORIA DE SOUSA OLIVEIRA

Advogado(s): VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA

Advogado(s): LUCAS ALVES VILAR(OAB/PIAUÍ Nº 5263)

SENTENÇA: "Vistos, etc. [...] Isto posto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pedido inicial, por falta de amparo legal, conforme o exposto. Ato contínuo, REVOGO a tutela provisória concedida à fls. 73/75. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo no patamar de R$1.000,00 (um mil reais), com fulcro no art. 85, §8º, do Código de Processo Civil. DEFIRO à parte autora o benefício da gratuidade judiciária, sujeitando-se a cobrança do ônus sucumbencial ao art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

Processo nº 0014548-35.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE DA SILVA TORRES FILHO

Advogado(s): CHICO COUTO DE NORONHA PESSOA(OAB/PIAUÍ Nº 7181), LAYS DE SOUSA ALMEIDA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 12864)

Réu: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA, HYNDAI CAOA DO BRASIL LTDA

Advogado(s): ELANE SARITTA PAULINO MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4567)

SENTENÇA: "Vistos, etc. [...] Isto posto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, CONDENANDO as requeridas ao pagamento solidário dos valores referentes aos reparos realizados pelo autor, às suas expensas, conforme os documentos de fls. 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 37, que devem ser atualizados pela Contadoria Judicial a partir da data do evento danoso, em atenção à Súmula 362, do Superior Tribunal de Justiça, bem como ao pagamento do importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, conforme os fundamentos expostos. REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins. CONDENO as partes requeridas ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo no patamar de R$1.000,00 (um mil reais), com fulcro no art. 85, §8º, do Código de Processo Civil. Custas judiciais recolhidas, conforme fls. 13/16 e 103. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0011838-91.2004.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: FRANCISCA NEVES DA SILVA, LILIANA COSTA SILVA, DENISE COSTA E SILVA

Advogado(s): AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 6039), BRUNO LIRA LEITE BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 6605)

Requerido: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI S.A. - CEPISA

Advogado(s): SIDNEY FILHO NUNES ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 17870)

DECISÃO: "Vistos. [...] Ante o exposto, defiro o pedido formulado, determinando a expedição de alvará para levantamento dos valores consignados mais os acréscimos legais por venturas existentes, num total de R$ 667.606,89 (seiscentos e sessenta e sete mil, seiscentos e seis reais e oitenta e nove centavos), junto ao Banco do Brasil, Agencia 3791-5, Conta 15.665-5, ID 081220000001456680, em favor das exequentes Francisca Neves da Silva, Denise Costa e Silva e Liliana Costa e Silva, além dos honorários advocatícios, a serem pagos da seguinte forma: I ? R$ 132.806,00 (cento e trinta e dois mil, oitocentos e seis reais), em favor da exequente Francisca Neves da Silva, CPF nº 105.503.213-49; II ? R$ 87.583,00 (oitenta e sete mil, quinhentos e oitenta e três reais) em favor da exequente Denise Costa e Silva, CPF nº 010.646.533-32; III ? R$ 112.101,50 (cento e doze mil, cento e um reais e cinquenta centavos), em favor da exequente Liliana Costa e Silva; CPF nº 026.464.813-73; IV ? R$ 142.495,47 (cento e quarenta e dois mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e sete centavos), mais acréscimos legais, em favor do causídico das partes exequentes Dr. Bruno Lira Leite Barbosa, OAB/PI., nº 6605, correspondente aos honorários contratuais (fls. 473/475); V ? R$ 79.162,87 (setenta e nove mil, cento e sessenta e dois reais e oitenta e sete centavos), mais acréscimos legais, em favor do causídico das partes exequentes Dr. Bruno Lira Leite Barbosa, OAB/PI., nº 6605, correspondente aos honorários de sucumbência da fase de conhecimento; VI ? R$ 60.691,54 (sessenta mil, seiscentos e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos), mais acréscimos legais, em favor do causídico das partes exequentes Augusto Ferreira de Almeida, OAB/PI nº 6.039, correspondente aos honorários de sucumbência na fase de cumprimento de sentença (art. 523,§1º, do CPC), nos termos do art. 140, 6º do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça-Provimento nº 20/2014; VII ? R$ 7.986,76 (sete mil, novecentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos), correspondente as custas processuais." Expedientes Necessários. Cumpra-se. TERESINA, 1 de março de 2019 REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0006444-98.2007.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA IEDA DA SILVA

Advogado(s): CLAUDIA CARVALHO QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 4240)

Requerido: BANCO CITICARD S/A

Advogado(s): RITA DE CÁSSIA DE SIQUEIRA CURY ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5914), JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

SENTENÇA: "Vistos, etc. [...] Isto posto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE S os pedidos iniciais da parte autora, por falta de amparo legal, conforme exposto. Ato contínuo, REVOGO a tutela provisória concedida às fls. 58/59, em todos os seus termos, por falta de amparo legal. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo no patamar de R$1.000,00 (um mil reais), com fulcro no art. 85, §8º, do Código de Processo Civil. DEFIRO à parte autora o benefício da gratuidade judiciária, ficando a cobrança do ônus sucumbencial sujeita ao art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0006577-57.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO - DRCT, MIINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: EDINALDO SILVA CERQUEIRA

Advogado(s): EDINALDO SILVA CERQUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9296), MARCOS VINICIUS BRITO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 1560)

DECISÃO: A fim de apresentar defesa preliminar, no prazo de lei.

PROCESSO Nº: 0825245-43.2018.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ANNE DE MELO EULALIO

ADVOGADO(s): CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: CONSTRUTORA PARAPORA LTDA ME - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0824988-18.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FELYPE MAGALHAES CARDOSO

ADVOGADO(s): MARCOS LUIZ DE SA REGO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE