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Processo nº 0017634-24.2008.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: JOÃO PAULO DE ABREU RODRIGUES, MICHAEL CRISTIANO DO NASCIMENTO

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº ), CIPRIANO JOSÉ LEITE NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3703)
I - Relatório, Vistos, etc, Trata-se de Ação Penal, onde se imputa aos acusados MICHAEL CRISTIANO DO NASCIMENTO e JOÃO PAULO DE ABREU RODRIGUES à prática do crime de ROUBO MAJORADO tipificado no art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, III - Dispositivo Final Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de MICHAEL CRISTIANO DO NASCIMENTO e JOÃO PAULO DE ABREU RODRIGUES pela prescrição da pretensão punitiva na forma do art. 107, IV do Código Penal, e consequentemente determino ainda o ARQUIVAMENTO dos presentes, com a devida baixa na distribuição. Cumprida as formalidades legais, arquive-se. Intime as partes. P.R.I. Cumpra-se. TERESINA, datado eletronicamente, JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0006025-97.2015.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: VILMA MARIA SOARES FEITOSA, ZILMA MARIA SOARES FEITOSA SANTOS, ACACIA MARIA FEITOSA SILVA, ELISABETH MARIA SOARES FEITOSA, ILMA MARIA SOARES FEITOSA, GERSAL FREIRE SILVA, GERSIM FREIRE SILVA

Advogado(s): VERONICA ACIOLY DE VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº )

Inventariado: GERALDINA MEIRELES FEITOSA

Advogado(s):
Intime-se a inventariante, por representante legal, para conhecimento e manifestação acerca da avaliação do bem às fls. 108-111, bem como da certidão negativa do oficial de justiça às fls. 115-116, no prazo de 15 (quinze) dias.

PROCESSO Nº: 0825295-69.2018.8.18.0140

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DAS DORES COSTA CASTELO BRANCO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0807649-46.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ELISANGELA XIMENES DE ARAGAO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: EDUARDO FERREIRA DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800257-21.2019.8.18.0140

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.C.O

ADVOGADO(s): FRANCISCO WASHINGTON DO NASCIMENTO SANTOS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: T.N.O.A; INTERESSADO: A.E.A.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0814496-64.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO

POLO ATIVO: INTERESSADO: MADALENA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: RAIMUNDO LIMA RAMOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0809710-11.2017.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: REGINALDO FERREIRA GOMES

ADVOGADO(s): FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR

POLO PASSIVO: REQUERIDO: KLEBER FERREIRA GOMES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0822101-61.2018.8.18.0140

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: PAULO VERAS DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: MARIA MARGELIA RAMOS DO NASCIMENTO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0804131-48.2018.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: LARA MIKAELLY LIMA DE SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MICAEL CESAR LIRA DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0804558-11.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JERUMENHA; AUTOR: EDCARLOS DE SOUSA PIMENTEL

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0804740-94.2019.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS DA CRUZ SILVA BATISTA

ADVOGADO(s): MARCELO TEIXEIRA DO BONFIM

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000842-77.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARCELO MARTINS DO VALE BATISTA

Advogado(s): NHAIRA DOURADO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12528), ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 4273), PATRICIA CAVALCANTE PINHEIRO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3184), EMANUELE GOMES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10995)

Réu: FUNDAÇA0 NACIONAL DE COMBATE A CORRUPÇAO, DEFESA DA CIDADANIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇAO AO CONSUMIDOR -ORDEM DE DEFESA DO BRASIL-ODB

Advogado(s):

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a devolução da carta de citação da parte ré, via correio devolvida sem êxito.

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 5ª Vara Cível DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0001914-46.2010.8.18.0140

CLASSE: Cumprimento de sentença

Exequente: OLINDA DE SOUSA RIBEIRO

Executado(a): UNIMED TERESINA - COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Manifeste-se as partes sobre os cálculos apresentados às fls.256/257, no prazo de 5 (cinco) dias.

TERESINA, 7 de março de 2019

CALINE CAROLINA DUARTE CAMPOS

Estagiário(a) - 28411

Processo nº 0008980-72.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CARLOS WELLINGTON NUNES FERREIRA

Advogado(s): EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 5262), EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 5262)

Réu: ELETROBRAS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s):

SENTENÇA: "Vistos, etc. [...] Isto posto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pedido inicial, por falta de amparo legal. Ato contínuo, REVOGO a tutela provisória concedia às fls. 97/99, considerando o exposto. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo no patamar de R$1.000,00 (um mil reais), com fulcro no art. 85, §8º, do Código de Processo Civil. Custas judiciais recolhidas, conforme fls. 92/95 e 312/313. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

Processo nº 0026140-86.2008.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JORGE LUIS SAMARTIM DE SOUSA E SILVA, LILIANA KATIA DE ARAUJO SILVA, MIRIAN GOMES DE SENA, RICARDO MANOEL LEAL BARBOSA

Advogado(s): ÂNGELA MIRANDA PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9942), MARIA LUSTOSA DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 4613)

Requerido: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 7 de março de 2019

VICTORIA TORRES LINS DE MELO

Estagiário(a) - 28979

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0026846-64.2011.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Advogado(s): FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA(OAB/PIAUÍ Nº 24521-D), LUANA MARCIA SILVA VILARINHO(OAB/PIAUÍ Nº 5537)

Réu: NEYDE MARIA COUTO BEZERRA

Advogado(s): RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 6450)

Processo nº 0008262-46.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ESTRELAS COSMETICOS LTDA

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523), LIVIA ARCANGELA NASCIMENTO MORAIS NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5166)

Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S/A, MENDES MOTA REP E ASSESSORIA LTDA

Advogado(s): HENOQUE PONTES NETO(OAB/PIAUÍ Nº 10808), MÁRIO ANDRETTY COELHO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 3239), MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)

SENTENÇA: "Vistos, etc. [...] Isto posto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial da parte autora, por falta de amparo legal, conforme o exposto. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo no patamar de R$1.000,00 (um mil reais), com fulcro no art. 85, §8º, do Código de Processo Civil. Custas judiciais recolhidas, conforme fl. 52 e 254. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

Processo nº 0025400-60.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA DAS DORES DA COSTA ALVES

Advogado(s): ELAINE CRISTINA SILVA BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 11620)

Requerido: EMGERPI - EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A, RAIMUNDO CARVALHO DE ARAUJO, FRANCISCA MARIA SILVA DE OLIVEIRA ARAUJO

Advogado(s): VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA(OAB/PIAUÍ Nº 1669), MARCIELA MARIA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6474)

SENTENÇA: "Vistos, etc. [...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial da parte autora, DETERMINANDO à requerida que providencie a transferência do imóvel objeto da compra e venda do Sr. Raimundo Carvalho de Araújo e Sra. Francisca Maria Silva de Oliveira Araújo, para o nome da promovente, Sra. Maria das Dores da Costa Alves, conforme fls. 16/21, e manifestação do Curador Especial à fl. 151, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$10.000,00 (dez mil reais). CONDENO a primeira requerida ao pagamento das custas sucumbenciais e honorários advocatícios que no patamar de 10% (dez por cento) FIXO sobre o valor atualizado da causa. Gratuidade judiciária concedida à fl. 46. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

Processo nº 0014643-31.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR-ABRAC

Advogado(s): ITALO ANTONIO COELHO MELO(OAB/PIAUÍ Nº 9421)

Réu: CREFISA S/A- CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogado(s):

DESPACHO: "Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para se manifestar acerca da Contestação, bem como da Manifestação retro, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos arts. 350 e 351, do Código de Processo Civil. Int. Cumpra-se."

Processo nº 0022555-45.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GIRLENO MARQUES GONÇALVES

Advogado(s): ARIANA LEITE E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11155)

Réu: B.V. FINANCEIRA S.A

Advogado(s):

SENTENÇA Vistos, etc. 1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo de 3044803095006, celebrada nestes autos pelas partes acima discriminadas, todas devidamente qualificadas e representadas. 2. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC. 3. Sem custas finais, conforme art. 90, § 3º, do CPC. 4. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. P.R.I.C. TERESINA, 1 de março de 2019. TEÓFILO RODRIGUES FERREIRA. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0007174-36.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ALICE DOS SANTOS ROCHA

Advogado(s): SAMANTHA DE CASTRO RIBEIRO ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 14050)

Réu: BV FINANCEIRA S/A - CRED. FINANCIAMENTO

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

SENTENÇA: "Vistos, etc. [...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial da parte autora, DECLARANDO nulo o contrato de financiamento nº 158026999 celebrado entre as partes, bem como CONDENANDO a parte requerida ao pagamento do importe de R$3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais à parte autora, bem como que retire o nome da autora ante aos cadastros de inadimplentes, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de multa diária no importe de R$500,00 (quinhentos reais) até o valor limite de R$10.000,00 (dez mil reais). DEIXO DE CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais à parte autora, por falta de amparo legal. CONDENO a requerida ao pagamento das custas sucumbenciais e honorários advocatícios que FIXO no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

Processo nº 0021349-98.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO CARLOS DE BRITO

Advogado(s): ÁLVARO SOTERO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 8152)

Réu: VIVO S.A

Advogado(s): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7198-A)

DESPACHO: "Vistos, etc. Considerando a petição de termo 3041049635001, 3041049635002 e 3041049635003, EXPEÇA-SE o competente alvará para levantamento de valores do importe de R$453,99 (quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa e nove centavos) e seus devidos acréscimos legais, depositados junto ao Banco do Brasil, agência 3791, conta judicial 3300111987470. Após, certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Int. Cumpra-se."

Processo nº 0011488-50.1997.8.18.0140

Classe: Arrolamento de Bens

Arrolante: RAIMUNDO GOMES DA SILVA

Advogado(s): MANOEL DE BARROS E SILVA (OAB/PIAUÍ Nº 1575)

Arrolado: MARIA DE JESUS SILVA

Advogado(s):

DECISÃO: "Vistos, etc. [...] Dessa forma, REDISTRIBUAM-SE os presentes autos a uma das Varas de Família e Sucessões da Comarca de Teresina, com fulcro no art. 41, IV, da Lei de Organização Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. À SERVENTIA JUDICIAL para as providências necessárias. Int. Cumpra-se."

PROCESSO Nº: 0825400-46.2018.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: INTERESSADO: A.M.O.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: R.C.S

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0003034-32.2007.8.18.0140

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES

Advogado(s): ALESSANDRO DOS SANTOS LOPES (OAB/PIAUÍ Nº 3521), MIREILLE E SILVA PALHA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 4554)

Requerido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO PIAUI, FUNDAÇÃO ESCOLAR SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado(s):

SENTENÇA: Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em virtude da perda superveniente de objeto, nos termos do art. 485, inciso VI do CPC. Sem custas. Arquivem-se os autos após o trânsito em julgado. P. R. I. TERESINA, 12 de dezembro de 2018 ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA