Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0804644-79.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: J.D.C.J.F.-.P

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: J.D.V.F.S.C.T

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0804927-05.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: J.D.V.Ú.C.C.P

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: J.D.C.T

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0804702-82.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: J.D.C.D.L.P; AUTOR: J.R.A.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: T.B.S; DEPRECADO: J.D.1.V.I.J.T./; REQUERIDO: M.B.B.S

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0804599-75.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: AEROTRAFIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

ADVOGADO(s): ISRAEL PACHIONE MAZIERO

POLO PASSIVO: RÉU: PAULO EXPRESS TRANSPORTES SERVICOS DE LOGISTICA LTDA

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

Processo nº 0024991-45.2014.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: C T DE A

Advogado(s): PEDRO GONTIJO CARDOSO(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 52185)

Requerido: E DE A M

Advogado(s):
Intime-se a parte autora, por representante legal, para conhecimento e manifestação acerca da certidão de fl. 22 informando que o requerido não trabalha no endereço que requereu para expedição de ofício, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como a certidão negativa de citação do requerido à fl. 47.

Processo nº 0032636-24.2014.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL - POLINTER, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANDRÉ FELIPE DA SILVA BARROSO

Advogado(s):
I - Relatório, Vistos etc, Trata-se de Ação Penal, onde se imputa ao denunciado ANDRÉ FELIPE DA SILVA BARROSO o crime de ROUBO MAJORADO, art. 157, §2º, I e §2ºdo Código Penal. III - Dispositivo Final, Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de ANDRÉ FELIPE DA SILVA BARROSO, pela MORTE DO AGENTE na forma do art. 107, I do Código Penal. Cumprida as formalidades legais, arquive-se, com cópia desta sentença. Intimem-se as partes. P.R.I. Cumpra-se. TERESINA, datado eletronicamente, JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0014394-17.2014.8.18.0140

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: F DE C

Advogado(s): CLÁUDIA PARANAGUÁ DE CARVALHO DRUMOND(OAB/PIAUÍ Nº 1821)

Réu: M DO S A DOS S C

Advogado(s): ALEXANDRE HERMANN MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 2100), LUIZ GONZAGA SOARES VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 510)
Verifica-se a interposição de Embargos de Declaração na petição eletrônica de fl. 209. Intime-se o embargado, por seu representante legal, para conhecimento e, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias.

Processo nº 0000521-23.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: FRANCISCO FABIO BRITO

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Requerido: BANCO ABN AMRO REAL S.A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação. TERESINA, 7 de março de 2019

Processo nº 0006273-34.2013.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: FRANCINALDO BORGES PIMENTEL

Advogado(s): VANIA COIMBRA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 5054), MARCIANO ANTONIO DE OLIVEIRA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5320), THEREZA DE JESUS RUTH BASTOS CARVALHO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 8010)

Requerido: ALICE MARIA CARDOSO DE AZEVEDO

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Faço vista dos autos a(o) parte Procurador da parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

TERESINA, 7 de março de 2019

MÁRCIO CORDEIRO RODRIGUES DA SILVA

Secretário(a) - 3528

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0027581-29.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SAVIO PEREIRA MENDES

Advogado(s): MARCELO MOITA PIEROT (OAB/PIAUÍ Nº 5776)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s): ERASMO DE SOUSA ASSIS(OAB/PIAUÍ Nº 134383)

DESPACHO: "Cumpra-se o ato ordinatório da fl. 204 em relação à parte requerida.Cumpra-se."

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0012789-70.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOANA BATISTA VISGUEIRA NETA

Advogado(s): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA(OAB/PIAUÍ Nº 1675)

Réu: FABIANA VISGUEIRA DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA: Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em virtude da perda superveniente de objeto, nos termos do art. 485, incisos, II, III e VI do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios pelo autor, este no percentual de 10% (dez porcento) do valor da causa, conforme art. 85, § 2º do CPC. Concedo ao autor o benefício da gratuidade da justiça,e estabeleço a condição suspensiva de exigibilidade da sucumbência imposta na sentença, que somente poderá ser executada se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se,passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos termos do § 3º do art. 98 do Novo Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos após o trânsito em julgado. P. R. I. TERESINA, 18 de dezembro de 2018. ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA

Processo nº 0023377-44.2010.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA JOSE MARTINS SALES, AURIDEA MARTINS SALES, FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS SALES FILHO, MARIA DE LOURDES CARVALHO SALES, MARIA ZILMA ARAUJO MARTINS SALES, ERICA ARAUJO MARTINS SALES, ERIC ARAUJO MARTINS SALES, ANILTON MARTINS SALES, MARIA DO PERPETUO SOCORRO LAPA, ARLETE MARTINS SALES, AURINEIDE MARTINS SALES, AERMERSON MARTINS SALES, ALEX MARTINS SALES, MILENA FERNANDA JORGE MARTINS SALES

Advogado(s): NIKÁCIO BORGES LEAL FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5745)

Inventariado: FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS SALES

Advogado(s):
Intime-se o inventariante, por representante legal, para juntar os contratos junto à Caixa Econômica referidos na petição de fl. 145, bem como o comprovante de quitação dos mesmos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0015445-97.2013.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: A C O DA S-MENOR

Advogado(s): JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11453)

Requerido: W P DA S

Advogado(s):
Considerando que se trata de processo julgado, a execução dos alimentos deve-se se dar no Sistema Pje, nos termos do art. art. 4º, §1º, II, do provimento conjunto nº 11, de 16 de Setembro de 2016, do TJ-PI. Intime-se o representante legal da parte autora que peticionou à fl. 135 para conhecimento. Expedidos os documentos necessários e cumpridas as formalidades legais, determino a baixa na distribuição e feitas as anotações necessárias no Sistema Themis Web, arquivem-se os autos.

Processo nº 0014065-34.2016.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: W R R

Advogado(s): DILENE BRANDÃO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1551)

Requerido: W O R

Advogado(s):Intime-se a requerente, por seu representante legal, para comprovar a necessidade dos alimentos, tendo em vista que atingiu a maioridade, sob pena de improcedência do pedido, no prazo de 15 (quinze) dias.

PROCESSO Nº: 0804629-13.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: REQUERENTE: MINERADORA VALE DO PAJEU LTDA; DEPRECANTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARNAIBA - PE

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA; REQUERIDO: K K P MENDES - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0804797-15.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JARDIM/MA

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA/PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0804856-03.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE DEMERVAL LOBÃO PI; REQUERENTE: MARIA DO ROSARIO FERREIRA LIMA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: DEPRECADO: COMARCA DE TERESINA-PI; REQUERIDO: CLAUDIO ALVES

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0804895-97.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MONSENHOR GIL-PI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: 3ª VARA DE FAMILIA COMARCA TERESINA-PI

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0804908-96.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO(s): FABIO RIVELLI

POLO PASSIVO: RÉU: BRITO & SOARES LTDA

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº: 0804960-92.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: 3° VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: DISTRIBUIÇÃO DA COMARCA DE TERESINA - PI

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0804969-54.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: 3° VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: DISTRIBUIÇÃO DA COMARCA DE TERESINA - PI

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0804719-21.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MT; DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SORRISO - MT

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA-PI; REQUERIDO: OSMAR POSSER

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

Processo nº 0024222-76.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: EDNA MARIA MARTINS FURTADO

Advogado(s): GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5436), CRISTIANE MARIA MARTINS FURTADO(OAB/PIAUÍ Nº 3323)

Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI(OAB/PIAUÍ Nº 7197-A)

DESPACHO: "Vistos, etc. Em atenção à Decisão proferida no bojo do Recurso Extraordinário 632,212/São Paulo, sob a relatoria do Min. Gilmar Mendes, SUSPENDO o presente processo pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 05 de fevereiro de 2018. Transcorrido o prazo, certifique-se e tornem os autos conclusos. Int. Cumpra-se."

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0017144-26.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO SOARES SILVA

Advogado(s): DANILO FIUZA LIMA VERDE SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6677/09)

Réu: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

SENTENÇA: JULGO por sentença a presente ação, de forma concisa, sem julgamento do mério, ante a total negligência da parte autora, estando o processo parado há mais de quatro (04) anos, com fundamento nas disposições do artigo 485, incisos II e III do CPC. Condeno o autor nas custas processuais. Paga as custas e transitada em julgado a sentença, ARQUIVEM-SE dando-se BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. Cumpra-se. TERESINA, 12 de dezembro de 2018 ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA

Processo nº 0014981-88.2004.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: CLESIO DA SILVA CRUZ FILHO

Advogado(s): FRANCISCO DA SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5301), DANIELA CARLA GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4877)
Vistos, etc, Trata-se de Ação Penal, onde se imputa ao acusado CLÉSIO DA SILVA CRUZ FILHO à prática do crime de ROUBO MAJORADO NA FORMA CONTINUADA tipificado no art. 157, § 2º, incisos I e II c/c art. 71, parágrafo único, do Código Penal. Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de CLÉSIO DA SILVA CRUZ FILHO pela prescrição da pretensão punitiva na forma do art. 107, IV do Código Penal, e consequentemente determino ainda o ARQUIVAMENTO dos presentes, com a devida baixa na distribuição. Intimem-se as partes. P.R.I. Documento assinado eletronicamente por JÚNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO, Juiz(a), em 07/03/2019, às 01:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Cumpra-se. TERESINA, datado eletronicamente, JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA