Portal da Transparência TJPI

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.240, de 25/08/2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.048, de 25/08/2016 e considerando o disposto no art.1º e no inciso VI do Anexo Único ao Provimento nº 008/2015, alterado pelo Provimento 011/2017, desta Corregedoria, etc.

CONSIDERANDO a solicitação constante no Processo SEI nº 18.0.000059612-0,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR o pagamento de 1,5 (uma e meia) diária e (uma) ajuda de custos à servidora CAROLINE NEIVA SANTOS, matrícula: 3116, lotado na 1ª VARA CRIMINAL PARNAÍBA, em razão do deslocamento à cidade de TERESINA-PI, com o fito de participar da REUNIÃO DO COMITÊ DE PRIORIZAÇÃO DO 1º GRAU, durante o período de 25 a 26 de novembro do ano em curso, obedecendo ao disposto no artigo 1º e no inciso VI do Anexo Único ao Provimento n° 08/2015, alterado pelo Provimento 011/2017, desta Corregedoria, conforme tabela abaixo:

Art. 2° Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento n° 08, de 27 de maio de 2015, DETERMINAR que o(s) beneficiário(s) das diárias referidas no art. 1° desta Portaria, apresente(m), em até 05 (cinco) dias após o retorno, Relatório de Viagem contendo a identificação dos beneficiários (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento da viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 26 de novembro de 2018.

Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES

Secretário da Corregedoria

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.240, de 25/08/2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.048, de 25/08/2016,

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 18.0.000060228-7,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento do servidor ARTHUR BENEDICTO DE REIS FEITOSA, Analista Judicial, matrícula 3854, lotado na 2ª Vara da Comarca de Oeiras-PI,para gozo de 03 (três)dias de folga, nos dias 04, 05 e 06 de dezembro de 2018,como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 26, 27 e 28 de outubro de 2018, nos termos da Certidão em anexo (documento 0752936).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 26 de novembro de 2018.

Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.240, de 25/08/2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.048, de 25/08/2016,

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 18.0.000060372-0,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento da servidora NADJA CELINA FEITOSA, Analista Judicial, matrícula 5120, lotada na Vara Única da Comarca de Pio IX-PI, para gozo de03 (três) dias de folga, nos dias05, 06 e 07 de dezembro de 2018,como forma de compensação pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral, nas Eleições Gerais de 2018 (1º Turno, nos dias 06 e 07 de outubro), nos termos da Declaração do Chefe de Cartório da 29ª Zona Eleitoral/PI (documento 0753973), restando 01 (um) dia para gozo oportuno.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 26 de novembro de 2018.

Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.240, de 25/08/2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.048, de 25/08/2016,

CONSIDERANDO a solicitação constante no Processo SEI nº 18.0.000059613-9, da lavra do magistrado a que se subordina a servidora em questão,

R E S O L V E :

ADIAR o gozo de10 (dez) dias de férias regulamentares (3º período - exercício 2017/2018)da servidora FRANCISCA MARIA SILVA BARROS, matrícula nº 4099460, ocupante do cargo efetivo de Analista judicial, com lotação no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Parnaíba-PI, previstas para o período de 05 a 14 de novembro de 2018 (Portaria SEAD nº 35/2018 - PJPI/TJPI/SEAD), a serem usufruídasde 19 a 28 de novembro de 2018.

DETERMINAR que os efeitos desta Portaria retroajam ao dia 05 de novembro de 2018.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 26 de novembro de 2018.

Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.240, de 25/08/2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.048, de 25/08/2016,

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 18.0.000060441-7,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento do servidor ARNON RODRIGUES DE CARVALHO, Diretor de Secretaria, matrícula 27828, lotado no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Raimundo Nonato-PI, para gozo de 03 (três) dias de folga, nos dias 27, 28 e 29 de novembro de 2018, como forma de compensação pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral, nas Eleições Gerais de 2018, sendo 02 (dois) dias referentes ao desempenho da função de escrutinador (1º Turno), nos termos da declaração do Chefe de Cartório da 50ª Zona Eleitoral/PI (documento 0754693) e 01 (um) dia referente ao saldo remanescente, nos termos da Portaria Nº 4272/2018 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 23 de outubro de 2018 (documento 0703101).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 26 de novembro de 2018.

Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.240, de 25/08/2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.048, de 25/08/2016,

CONSIDERANDO a solicitação constante no Processo SEI nº 18.0.000059448-9, da lavra do magistrado a que se subordina o servidor em questão,

R E S O L V E :

ADIAR o gozo de18 (dezoito) dias de férias regulamentares (2º período - exercício 2017/2018)do servidor LUCAS BARBOSA DE CARVALHO, matrícula nº 5105, ocupante do cargo efetivo de Analista Judicial, com lotação na Vara Única da Comarca de Piracuruca-PI, previstas para o período de 19 de novembro a 06 de dezembro de 2018 (Escala de Férias de 2018), a serem usufruídas oportunamente.

DETERMINAR que os efeitos desta Portaria retroajam ao dia 19 de novembro de 2018.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 26 de novembro de 2018.

Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.240, de 25/08/2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.048, de 25/08/2016,

CONSIDERANDO a solicitação constante no Processo SEI nº 18.0.000059847-6, da lavra da magistrada a que se subordina a servidora em questão,

R E S O L V E :

ADIAR o gozo de11 (onze) dias de férias regulamentares (2º período - exercício 2017/2018)da servidora AURORA DE SOUSA FRANÇA DOS SANTOS, matrícula nº 3559, ocupante do cargo efetivo de Analista Judicial, com lotação na Vara de Registros Públicos desta Capital, previstas para o período de 04 a 14 de dezembro de 2018 (Escala de Férias de 2018), a serem usufruídasde 10 a 20 de dezembro de 2018.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 26 de novembro de 2018.

Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.240, de 25/08/2016, publicada no Diário da Justiça nº 8.048, de 25/08/2016,

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 18.0.000059764-0,

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor GILBERTO PALACIO DE ANDRADE JUNIOR, Assessor de Magistrado, matrícula 28380, lotada na Vara Única da Comarca de Avelino Lopes-PI, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, em prorrogação, no dia19 de novembro de 2018, nos termos do atestado médico apresentado e do Despacho Nº 76267/2018 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 19 de novembro de 2018.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 26 de novembro de 2018.

Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.240, de 25/08/2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.048, de 25/08/2016,

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 18.0.000060194-9,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento do servidor DIEGO SIMÃO SANTOS RÊGO, Assessor de Magistrado, matrícula 27827, lotado na sede do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Raimundo Nonato-PI, para gozo de 05 (cinco) dias de folga, nos dias 03, 04, 05, 06 e 07 de dezembro de 2018, como forma de compensação pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral, nas Eleições Gerais de 2018 (1º e 2º Turnos, nos dias 06, 07, 27 e 28 de outubro), nos termos da declaração da Chefe de Cartório da 13ª Zona Eleitoral/PI (documento 0752776), restando 03 (três) dias para gozo oportuno.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 27 de novembro de 2018.

Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.240, de 25/08/2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.048, de 25/08/2016,

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 18.0.000060667-3,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento do servidor ANDRÉ LUIZ FONTENELE ARAÚJO,Assessor de Magistrado, matrícula 26900, lotado na 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba-PI, para gozo de 01(um) dia de folga, em 30 de novembro de 2018, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, no dia 30 de setembro de 2018, nos termos da Certidão em anexo (documento 0756438).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 27 de novembro de 2018.

Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.240, de 25/08/2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.048, de 25/08/2016,

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 18.0.000060543-0,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento do servidor JEFERSON ANTÃO DE CARVALHO NETO, Técnico Administrativo, matrícula 4237102, lotado na Vara Única da Comarca de Pio IX-PI, para gozo de 02 (dois) dias de folga, nos dias 29 e 30 de novembro de 2018, como forma de compensação pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral, nas Eleições Gerais de 2018 (dias 06, 07, 27 e 28 de outubro), nos termos da declaração do Chefe de Cartório da 29ª Zona Eleitoral/PI (documento 0755633), restando 06 (seis) dias para gozo oportuno.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 27 de novembro de 2018.

Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.240, de 25/08/2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.048, de 25/08/2016 e considerando o disposto no art.1º e no inciso VI do Anexo Único ao Provimento nº 008/2015, alterado pelo Provimento 011/2017, desta Corregedoria, etc.

CONSIDERANDO a solicitação constante no Processo SEI nº 18.0.000059375-0,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR o pagamento de 6,5 (quatro e meia) diárias ao servidor JOSINALDO CARDOSO DA CONCEIÇÃO, matrícula: 4135369,lotado na Comarca de Marcos Parente, em razão do deslocamento às cidade de MIGUEL ALVES-PI, com o fito de cumprir o mandado de reintegração de posse expedido nos autos da ação possessória n. 0000760-60.2015.8.18.0061, além dos vários outros mandados/diligências pendentes de cumprimento nos processos, durante o período de 09 a 15 de dezembro do ano em curso, obedecendo ao disposto no artigo 1º e no inciso VI do Anexo Único ao Provimento n° 08/2015, alterado pelo Provimento 011/2017, desta Corregedoria, conforme tabela abaixo:

Art. 2° Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento n° 08, de 27 de maio de 2015, DETERMINAR que o(s) beneficiário(s) das diárias referidas no art. 1° desta Portaria, apresente(m), em até 05 (cinco) dias após o retorno, Relatório de Viagem contendo a identificação dos beneficiários (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento da viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 27 de novembro de 2018.

Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES

Secretário da Corregedoria

Portaria Nº 4809/2018 - PJPI/CGJ/SECCOR, de 27 de novembro de 2018

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.240, de 25/08/2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.048, de 25/08/2016 e considerando o disposto no art.1º e no inciso VI do Anexo Único ao Provimento nº 008/2015, alterado pelo Provimento 011/2017, desta Corregedoria, etc.

CONSIDERANDO a solicitação constante no Processo SEI nº 18.0.000057961-7,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR o pagamento de 6,5 (seis e meia) diárias aos servidores JOSÉ MARIA BONFIM JÚNIOR, Analista Judicial, matrícula 103212-7, lotado no Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria, LORRAN MACÊDO BASTOS, Assessor de Magistrado, matrícula nº 28514, lotado na Vara Única da Comarca de Manoel Emídio, PAULO ISIDÓRIO VELOSO, Colaborador Eventual, lotado na Secretaria da Vara Única da Comarca de Inhuma, ALDEFRAN DE SOUSA REIS, Técnico Judiciário, Matrícula nº 5062, lotado na 3ª Vara da Comarca de Floriano, RAIMUNDO SAYLLON LIMA SOUSA, Oficial de Gabinete, Matrícula nº 28584, lotado no Gabinete do Juízo de Direito Auxiliar da Vara Única da Comarca de São João, GILSON DE OLIVEIRA DANTAS, Analista Judicial, matrícula nº 4121309, lotado no Posto Avançado de Atendimento de Pimenteiras e JOÃO BATISTA DA SILVA, matrícula nº 1132423, Analista Administrativo, lotado na Secretaria da Corregedoria, em razão do deslocamento às cidade de CANTO DO BURITI-PI, com o fito de realizar os trabalhos do CEAS na referida Comarca, durante o período de 02 a 08 de dezembro do ano em curso, obedecendo ao disposto no artigo 1º e no inciso VI do Anexo Único ao Provimento n° 08/2015, alterado pelo Provimento 011/2017, desta Corregedoria, conforme tabela abaixo:

Art. 2° Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento n° 08, de 27 de maio de 2015, DETERMINAR que o(s) beneficiário(s) das diárias referidas no art. 1° desta Portaria, apresente(m), em até 05 (cinco) dias após o retorno, Relatório de Viagem contendo a identificação dos beneficiários (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento da viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 27 de novembro de 2018.

Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES

Secretário da Corregedoria

Portaria Nº 4814/2018 - PJPI/CGJ/SECCOR, de 27 de novembro de 2018

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.240, de 25/08/2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.048, de 25/08/2016 e considerando o disposto no art.1º e no inciso VI do Anexo Único ao Provimento nº 008/2015, alterado pelo Provimento 011/2017, desta Corregedoria, etc.

CONSIDERANDO a solicitação constante no Processo SEI nº 18.0.000057862-9,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias à servidora SÂMIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA, matrícula: 266388, e ao militar ONODILSON RODRIGUES DE CARVALHO lotada na 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Teresina, em razão do deslocamento à cidade de PARNAÍBA-PI, com o fito de participarem no 4º Curso de Adoção Consciente da Comarca de Parnaíba, durante o período de 28 a 30 de novembro do ano em curso, obedecendo ao disposto no artigo 1º e no inciso VI do Anexo Único ao Provimento n° 08/2015, alterado pelo Provimento 011/2017, desta Corregedoria, conforme tabela abaixo:

Art. 2° Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento n° 08, de 27 de maio de 2015, DETERMINAR que o(s) beneficiário(s) das diárias referidas no art. 1° desta Portaria, apresente(m), em até 05 (cinco) dias após o retorno, Relatório de Viagem contendo a identificação dos beneficiários (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento da viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 27 de novembro de 2018.

Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES

Secretário da Corregedoria

ATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, Nº 320/2018.

Em 27de Novembro de 2018.

PROPONENTE: Dr. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA - Juiz de Direito da Comarca de Barras - PI.

SUPRIDO: LUAN FRANCISCO GONÇALVES MORAES- Diretor de Secretaria.

JUSTIFICATIVA: Concessão para atender despesas de pequeno vulto e pronto pagamento, dentro dos limites estabelecidos na Portaria GP nº 481/2011 e demais legislação pertinente, para utilização na aquisição de serviços de competência da Juizado Especial da Comarca de Barras -PI

FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 4.320/64, Decreto-Lei nº 200/67, Decreto Estadual nº 11.758/05, Portaria GP nº 481/2011.

NATUREZA DA DESPESA VALOR CONCEDIDO

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais).

PROCESSO Nº 59746-1

EMPENHO: 2018NE03395

DATA DA CONCESSÃO: 27/11/2018

PERÍODO DE APLICAÇÃO: 27/11/2018 a 08/12/2018

PERÍODO DE PRESTAÇÃO CONTAS: até 10/12/2018.

CONSIDERANDO os poderes delegados pela Presidência do TJPI através da Portaria nº 1.831/2016, AUTORIZO a concessão do Suprimento de Fundos acima descritos. Fica o Suprido sujeito ao cumprimento da legislação aplicável à concessão de Suprimento de Fundos, em especial aos dispositivos que regulam sua finalidade e prazos de utilização e de prestação de contas.

Dr. Paulo Sílvio Mourão Veras

Secretário Geral do TJPI

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 17.0.000022913-0

Requerente: FERMOJUPI

Requerido: Lysia Bucar Lopes de Sousa

Advogado: Agrimar Rodrigues de Araújo - OAB/PI nº 2355

Aviso de emissão de Ofício Nº 17192/2018 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI nos autos em epígrafe, disponibilizado ao patrono da parte via acesso digital no Sistema Eletrônico de Informações-SEI, endereço eletrônico araujo_advogados@yahoo.com.br.

Teresina, 27/11/2018.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

TERMO DE CONVÊNIO Nº 85/2018 - PJPI/TJPI/SGC. PROCESSO SEI Nº: 18.0.000054431-7. CONVENENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ. CNPJ Nº: 06.981.344/0001-05. CONVENIADO: MUNICÍPIO DE MILTON BRANDÃO. CNPJ Nº: 01.612.590/0001-76. OBJETO: O presente termo tem por objeto a cooperação mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior integração de atividades de interesse comum entre os conveniados, bem como permitir a disposição recíproca de servidores. A disposição dos servidores se dará com obediência à Resolução nº 108 de 21 de maio de 2018, bem como à Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994, no que for compatível com os atos normativos aplicáveis aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí. VIGÊNCIA: O Convênio ora celebrado terá vigência de 05 (cinco) anos a contar da data da sua publicação, sem prejuízo de novas coooperações com o mesmo objeto, de acordo com o interesse e a conveniência das partes. ÔNUS DA COOPERAÇÃO: A disposição se dará com ônus remuneratório para o ente cedente, na forma do art. 12 da Resolução TJPI nº 108/2018. DATA DA ASSINATURA: 26/11/2018. ASSINAM PELO CONVENENTE: Erivan José da Silva Lopes - Presidente do TJPI e PELO CONVENIADO: Expedito Rodrigues de Sousa, Prefeito do Município de Milton Brandão.

CONVÊNIO Nº 76/2018 - PJPI/TJPI/SGC. PROCESSO Nº: 18.0.000038288-0. CEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ. CNPJ Nº: 06.981.344/0001-05. CESSIONÁRIO: ASSOCIAÇÃO CASA DO OLEIRO. CNPJ Nº: 13.568.169/0001-94. OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a cessão parcial do imóvel de propriedade do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, localizado na Rua Benjamin Constant, nº 574, Centro Parnaíba - PI, Matrícula nº 12.217, Município de Parnaíba, conforme planta baixa em anexo (id.SEI nº 0741261), correspondente à área anteriormente ocupada pela APAC, Depósito, Informática, Protocolo e Central de Mandatos e Comissário do Menor, para desenvolvimento de atividades pela cessionária, como medida auxiliar do projeto Ressocializar para Não Prender. VIGÊNCIA: A vigência do presente termo será de 60 (sessenta) meses. DATA DA ASSINATURA: 26/11/2018. ASSINAM PELO CEDENTE: Erivan José da Silva Lopes - Presidente do TJPI e PELO CESSIONÁRIO: José Gouveia de Oliveira - Presidente da Associação Casa do Oleiro.

CONVÊNIO Nº 91/2018 - PJPI/TJPI/SGC. PROCESSO SEI Nº: 18.0.000013237-0. CONVENENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ. CNPJ Nº: 06.981.344/0001-05. CONVENIADO: ASSOCIAÇÃO PIRIPIRIENSE DE ENSINO SUPERIOR (CHRISFAPI). CNPJ Nº: 05.100.681/0001-83. OBJETO: O presente Convênio tem como objeto a concessão de estágio obrigatório aos alunos regularmente inscritos na instituição de ensino conveniada, visando o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho, definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma. VIGÊNCIA: O presente convênio terá vigência de 05 (cinco) anos a contar da sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 26/11/2018. ASSINAM PELO CONVENENTE: Erivan José da Silva Lopes - Presidente do TJPI e PELO CONVENIADO: Maria do Carmo Amaral Brito - Diretora Geral da Associação Piripiriense de Ensino Superior.

PAUTA DE JULGAMENTO
6ª Câmara de Direito Público

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária da 6ª Câmara de Direito Público a ser realizada no dia 06 de dezembro de 2018, a partir das 10:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

PROCESSOS PJE

01. 0700001-39.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento
Embargante: ESTADO DO PIAUÍ
Procurador do Estado: Jorge Lucas de Sousa Leal Lopes (OAB/PI nº 15.842)
Embargado: FRANCISCO JARDEL LIMA PEREIRA
Advogado: Abelardo Neto Silva (OAB/PI nº 10.970)
Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins

PROCESSOS E-TJPI

01. 2018.0001.004329-5 - Agravo Interno apenso ao Agravo de Instrumento 2018.0001.004329-5
Agravante: MUNICÍPIO DE TERESINA - PI Publicado em 24-10-2018
Procurador do Município: José Luizilo Frederico Júnior (OAB/PI nº 7.092) ADIADO
Agravado: GIZELLE ANDRADE DA SILVA
Advogado: Abelardo Neto Silva (OAB/PI nº 10.970)
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

02. 2018.0001.004068-3 - Apelação Cível Publicado em 24-10-2018
Origem: Picos / 2ª Vara ADIADO
Apelante: JÚLIA AMÉLIA RODRIGUES DE OLIVEIRA LINHARES e outros
Advogados: Ayla Barbosa Lima (OAB/PI nº 9.275) e outros
Apelado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS-PI
Advogado: Maycon João de Abreu Luz (OAB/PI nº 8.200) e outros
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

03. 2018.0001.002903-1 - Conflito de competência
Origem: Parnaíba / 4ª Vara
Suscitante: JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA-PI
Suscitado: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA-PI
Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins

04. 2017.0001.003671-7 - Mandado de Segurança
Impetrante: CLIDENOR DE BRITO CASTRO
Advogado: Carlos Lacerda Avelino (OAB/PI nº 10.590) e outros
Impetrado: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ e SUPERINTENDENTE DE PREVIDÊNCIA DA SEADPREV
Litisconsorte Passivo: Fundação Piauí Previdência
Procurador do Estado: Paulo Henrique Sá Costa (OAB/PI nº 13.864)
Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 27 de novembro de 2018.

Bela. Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa

PAUTA DE JULGAMENTO
1ª Câmara de Direito Público

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária da 1ª Câmara de Direito Público a ser realizada no dia 06 de dezembro de 2018, a partir das 9:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

01. 2012.0001.007280-3 - Agravo de Instrumento
Origem: Bom Jesus / Vara Agrária
Agravante: INTERPI - INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ
Advogados: Édson Alves de Andrade Filho (OAB/PI nº 6.903) e outros
Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

02. 2017.0001.009504-7 - Agravo Interno apenso ao Agravo de Instrumento nº 2017.0001.008382-3
Agravante: MATEUS BRAGA DE CARVALHO
Advogados: Caio Cardoso Bastiani (OAB/PI nº 10.150) e outros
Agravada: PRICILA RACHEL AVELINO CARDOSO
Advogados: Jenifer Ramos Dourado (OAB/PI nº 4.144) e outro
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

03. 2018.0001.004206-0 - Agravo Interno apenso ao Agravo de Instrumento nº 2017.001.004520-2
Agravante: ESTADO DO PIAUÍ
Procurador do Estado: Danilo Mendes de Santana (OAB/PI nº 16.149)
Agravado: MATEUS DE SOUSA GOMES
Advogado: Thiago Santos Castelo Branco (OAB/PI nº 6.128)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

04. 2012.0001.007237-2 - Agravo de Instrumento
Origem: Bom Jesus / Vara Agrária
Agravante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradora do Estado: Katia Maria de Moura Vasconcelos Leal (OAB/PI nº 2.963)
Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

05. 2018.0001.004182-1 - Agravo Interno apenso na Tutela Antecipada Antecedente nº 2018.0001.000696-1
Agravante: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
Advogados: Thays Martins Moura Luz (OAB/PI nº 13.670) e outros
Agravada: MAÍSA DE LIMA CLARO
Advogados: Fernanda Ferreira Bezerra de Moura (OAB/PI nº 12.360) e outros
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

06. 2017.0001.013448-0 - Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Embargante: AJURICABA SOARES DO REGO
Advogados: José Lustosa Machado Filho (OAB/PI nº 6.935) e outro
Embargado: MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Procuradora do Estado: Lorena Ramos Ribeiro (OAB/PI nº 5.241)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

07. 2018.0001.003143-8 - Reexame Necessário
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Requerente: MARIA LECILDA SILVESTRE DOS SANTOS
Advogado: Carlos Alberto Alves Pacífico (OAB/PI nº 6.669)
Requerida: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procurador do Estado: João Batista de Freitas Júnior (OAB/PI nº 2.167)
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

08. 2013.0001.002562-3 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Teresina / 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Embargante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradora do Estado: Lucimeire Sousa dos Anjos (OAB/PI nº 5.185)
Embargado: CARLOS ALBERTO DA SILVA - MERCADORIAS
Advogado: Pedro Hilton Rabelo (OAB/PI nº 5.702)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

09. 2017.0001.012955-0 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Buriti dos Lopes / Vara Única
Embargante: MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ - PI
Advogados: Marcelo Braz Ribeiro (OAB/PI nº 4.190) e outra
Embargados: FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO e outros
Advogado: Antônio de Pádua Rabelo Pires (OAB/DF nº 23.918)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

10. 2017.0001.012675-5 - Apelação Cível
Origem: Batalha / Vara Única
Apelante/Apelado: JOSÉ GERALDO MARQUES DA SILVA
Advogados: Adauto Fortes Júnior (OAB/PI nº 5.756) e outros
Apelado/Apelante: MUNICÍPIO DE BATALHA-PI
Advogados: Márlio da Rocha Luz Moura (OAB/PI nº 4.505) e outros
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

11. 2013.0001.004606-7 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Teresina / 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Embargante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradora do Estado: Lucimeire Sousa dos Anjos (OAB/PI nº 5.185)
Embargada: PONTUAL ARTES GRÁFICAS E PUBLICITÁRIAS LTDA.
Advogado: Vinícius Cabral Cardoso (OAB/PI nº 5.618)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

12. 2016.0001.013202-7 - Embargos de Declaração na Apelação / Reexame Necessário
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Embargante: FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA
Procurador do Estado: João Eulálio de Pádua Filho (OAB/PI nº 15.479)
Embargada: RAIMUNDA SOARES DE CARVALHO
Advogados: Sérgio Ricardo de Carvalho Reis (OAB/PI nº 1.802) e outros
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

13. 2017.0001.010809-1 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procurador do Estado: Leomar de Melo Quintanilha Júnior (OAB/PI nº 15.488)
Apelado: ISAC DE JESUS SOUSA
Advogado: Leonardo de Lima Ramos (OAB/PI nº 3.019)
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

14. 2017.0001.009516-3 - Agravo de Instrumento
Origem: Teresina / 2ª Vara da Fazenda Pública/Assistência Judiciária
Agravante: ADERSON ARAGÃO MOURA
Advogados: André Luiz Cavalcante da Silva (OAB/PI nº 8.820) e outro
1ª Agravada: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA - FMS
Procuradores da FMS: Sérgio Alves de Góis (OAB/PI nº 7.278) e outros
2º Agravado: MUNICÍPIO DE TERESINA - PI
Procurador do Município: José Luizilo Frederico Júnior (OAB/PI nº 7.092)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

15. 2018.0001.002429-0 - Agravo de Instrumento
Agravante: IVAN DE ARAÚJO FREITAS
Advogado: Renato Coelho de Farias (OAB/PI nº 3.596)
Agravado: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ
Advogados: Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outros
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

16. 2018.0001.000519-1 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procurador do Estado: Henry Marinho Nery (OAB/PI nº 15.764)
Apelada: MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA AVELINO SILVA
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

17. 2017.0001.006208-0 - Agravo de Instrumento
Origem: Teresina / 2ª Vara da Fazenda Pública/Assistência Judiciária
Agravante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI
Advogados: Julliano Mendes Martins Vieira (OAB/PI nº 7.489) e outros
Agravado: ISMAEL PEREIRA DA SILVA LIRA
Advogados: James Guimarães do Nascimento (OAB/PI nº 5.611) e outro
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

18. 2017.0001.004982-7 - Agravo de Instrumento
Origem: Gilbués / Vara Única
Agravante: MUNICÍPIO DE GILBUÉS-PI
Advogados: Edinardo Pinheiro Martins (OAB/PI nº 12.358) e outros
Agravada: PATRICIA DIAS DE ALMEIDA
Advogados: Wilian Daniel Pires Schmidt (OAB/PI nº 11.318) e outro
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

19. 2017.0001.011463-7 - Apelação Cível
Origem: Floriano / 2ª Vara
Apelante: MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI
Procurador do Município: Marlon Brito de Sousa (OAB/PI nº 3.904)
Apelada: HELENA PEREIRA DE BRITO RODRIGUES
Advogados: Leonardo Cabedo Rodrigues (OAB/PI nº 5.761) e outros
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

20. 2015.0001.006249-5 - Agravo de Instrumento
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Agravante: SINDSERM - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESINA-PI
Advogados: Mariana Cavalcante Moura (OAB/PI nº 6.806) e outros
1º Agravado: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE - FHT
Advogados: João Imperes Lira (OAB/PI nº 7.985) e outros
2ºsAgravados: MUNICÍPIO DE TERESINA - PI e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI - FMS
Procurador do Município: Kayo Douglas M. Negreiros (OAB/PI nº 2.851)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

21. 2017.0001.010805-4 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procurador do Estado: Francisco Lucas Costa Veloso (OAB/PI nº 7.104)
Apelado: LUIZ GUSTAVO ALVES COELHO
Advogados: Marcus Vinícius Andrade Souza (OAB/PI nº 7.951) e outra
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

22. 2016.0001.004875-2 - Apelação Cível
Origem: Jerumenha / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE JERUMENHA-PI
Advogados: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros
Apelada: RUTE RODRIGUES DE MOURA
Advogado: Arnaldo Messias da Costa (OAB/PI nº 6.214)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

23. 2017.0001.009835-8 - Apelação Cível
Origem: Batalha / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE BATALHA-PI
Advogados: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outro
Apelado: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BATALHA-PI
Advogado: Gilberto de Melo Escórcio (OAB/PI nº 7.068-B)
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

24. 2018.0001.003328-9 - Apelação Cível
Origem: Parnaguá / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE PARNAGUÁ-PI
Advogados: Adriano Moura de Carvalho (OAB/PI nº 4.503) e outro
Apelada: MARILENE GOMES GONZAGA
Advogado: André Rocha de Souza (OAB/PI nº 6.992)
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

25. 2012.0001.007542-7 - Reexame Necessário
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Requerente: SÉRGIO HENRIQUE GONÇALVES HONÓRIO
Advogado: Sérgio Henrique Gonçalves Honório (OAB/PI nº 2.455)
Requerido: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procurador do Estado: Francisco das Chagas Vaz Ferreira (OAB/PI nº 2.071)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

26. 2015.0001.004388-9 - Reexame Necessário
Origem: Cristalândia do Piauí / Vara Única
Requerente: PAULO ROGÉRIO GONÇALVES
Advogado: Francisco Valmir de Souza (OAB/PI nº 6.187)
Requerido: MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ-PI
Advogados: Adriano Moura de Carvalho (OAB/PI nº 4.503) e outros
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

27. 2017.0001.009337-3 - Apelação / Reexame Necessário
Origem: Demerval Lobão / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO-PI
Advogados: Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outros
Apelado: ERIVELTON BEZERRA POLICARPO
Advogado: Eriverton Bezerra Policarpo (OAB/PI nº 4.135)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

28. 2016.0001.002784-0 - Apelação / Reexame Necessário
Origem: Pedro II / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI
Advogados: Alexandre de Castro Nogueira (OAB/PI nº 3.941) e outros
Apelada: MARIA DAS GRAÇAS CASSIANO
Advogados: Mauro Benício da Silva Júnior (OAB/PI nº 2.646) e outro
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

29. 2015.0001.005667-7 - Apelação Cível
Origem: Pedro II / Vara Única
Apelante/Apelado: ISAEL RODRIGUES VIANA
Advogados: Flávio Almeida Martins (OAB/PI nº 3.161) e outros
Apelado/Apelante: MUNICÍPIO DE PEDRO II-PI
Advogados: Aline Nogueira Barroso (OAB/PI nº 8.225) e outros
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

30. 2015.0001.002014-2 - Apelação / Reexame Necessário
Origem: Picos / 1ª Vara
Apelante/Apelado: ESTADO DO PIAUÍ
Procurador do Estado: Yuri Rufino Queiroz (OAB/PI nº 7.107)
Apelada/Apelante: ZILDA CANARIO DA SILVA
Advogados: Renato Coelho de Farias (OAB/PI nº 3.596) e outros
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

31. 2014.0001.008982-4 - Exceção de Suspeição
Origem: Castelo do Piauí / Vara Única
Excipiente: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA
Advogados: Décio Freire (OAB/PI nº 7.369-A) e outros
Excepto: DR. LEONARDO BRASILEIRO - MM .JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CASTELO PIAUÍ-PI
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 27 de novembro de 2018.

Bela. Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa

Milton Santos Marinho
Estagiário

AVISO

A Secretaria Judiciária avisa aos Advogados, às partes, e aos demais interessados, que não haverá Sessão Ordinária do dia 28-11-2018, da Egrégia 1ª CÂMARAESPECIALIZADA CRIMINAL,em razão da insuficiência de quórum.

SALA DAS SESSÕES DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 27 de novembro de 2018.

Bela. Natália Borges Bezerra

Secretaria Judiciária

Serão apreciados na 44ª sessão Ordinária de julgamento de caráter administrativo do Tribunal Pleno, a ser realizada no dia 03.12.2018, às 10h (dez horas), os expedientes administrativos pautados abaixo. Os processos constantes desta pauta de julgamento, que não forem julgados, ficam automaticamente incluídos na pauta ordinária administrativa seguinte, independentemente de nova publicação.

OS RELATÓRIOS DOS PROCESSOS OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO CONSTANTES DESTA PAUTA SERÃO INCLUÍDOS EM ATÉ 48 HORAS ANTES DA SESSÃO NO PROCESSO ELETRÔNICO (SEI) 18.0.000059919-7

[...]

III - PROJETOS DE RESOLUÇÃO

01. PROJETO DE RESOLUÇÃO- Encaminha Projeto de Lei à Assembleia Legislativa reajustando o subsídio dos magistrados piauienses e extinguindo o auxílio-moradia

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 26 de novembro de 2018.

Marcos da Silva Venancio

Coordenador Judiciário do Tribunal Pleno

PAUTA DE JULGAMENTO
2ª Câmara de Direito Público

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público a ser realizada no dia 06 de dezembro de 2018, a partir das 10:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

01. 2012.0001.000964-9 - Embargos de Declaração nos embargos a Execução 2012.0001.000964-9 apenso ao Mandado de Segurança 03.003064-1
Embargante: ESTADO DO PIAUÍ
Procurador do Estado: João Eulálio de Pádua Filho (OAB/PI nº 15.479)
Embargados: ARMANDO ARAUJO SANTOS e João Silva Araújo Luz
Advogado: Vilmar de Sousa Borges Filho (OAB/PI nº 122-B)
Relator: Des. Brandão de Carvalho

02. 2015.0001.003339-2 - Embargos de Declaração na Apelação / Reexame Necessário
Origem: Teresina / 1ª Vara da Infância e da Juventude
Embargante: ESTADO DO PIAUÍ
Procurador do Estado: Macelo Sekeff Budaruiche Lima (OAB/PI nº 9.395)
Embargada: C. C. de A.
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

03. 2017.0001.004153-1 - Agravo Interno apenso ao Mandado de Segurança 2016.0001.007784-3
Agravante: ESTADO DO PIAUÍ
Procurador do Estado: Paulo Victor Alves Maneco (OAB/PI nº 13.867)
Agravado: LUCIANA DALANE DO NASCIMENTO MACEDO
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Relator: Des. José James Gomes Pereira

04. 2015.0001.008202-0 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Campo Maior / 2ª Vara
Embargante: MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO-PI
Advogados: David Oliveira Silva Júnior (OAB/PI nº 5.764) e outros
Embargado: EDILEUZA DE SOUSA COSTA e outros
Advogado: José Rodrigues de Sousa (OAB/PI nº 6.489)
Relator: Des. Brandão de Carvalho

05. 2015.0001.002420-2 - Embargos de Declaração no Reexame Necessário
Origem: Parnaíba / 4ª Vara
Embargante: ESTADO DO PIAUÍ
Procurador do Estado: Danilo e Silva de Almendra Freitas (OAB/PI nº 3.552)
Embargado: MAX CARVALHO DE ARAÚJO
Advogado: Lennon Araújo Rodrigues (OAB/PI nº 7.141)
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

06. 2017.0001.011987-8 - Agravo Interno apenso ao Mandado de Segurança 2016.0001.008050-7
Agravante: JOÃO BATISTA CARNEIRO NETO
Advogado: Leonardo Andrade de Carvalho (OAB/PI nº 4.071)
Agravado: JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR - PI
Relator: Des. José James Gomes Pereira

07. 2017.0001.001925-2 - Apelação Cível
Origem: Parnaíba / 4ª Vara
Apelante: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - PI
Advogados: Ernestino Rodrigues de Oliveira Júnior (OAB/PI nº 3.959) e outros
Apelado: SANDRA REGINA BRITO CALDAS
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Relator: Des. Brandão de Carvalho

08. 2016.0001.005622-0 - Apelação Cível
Origem: Jaicós / Vara Única
Apelante: ELISNEIDE MARIA VIEIRA DE SOUSA
Advogados: Antônia Ferreira Tarquino Bezerra (OAB/PI nº 3.606) e outros
Apelado: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ - PI
Advogada: Alessandra Ferreira Tarquino Bezerra (OAB/PI nº 4.156-B)
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

09. 2016.0001.002683-5 - Embargos de Declaração no Mandado de Segurança
Embargante: ESTADO DO PIAUÍ
Procurador do Estado: Francisco Evaldo Martins Rosal Pádua (OAB/PI nº 3.628) e outros
Embargado: RAIMUNDO RÊGO DE ARAÚJO
Advogados: Daniel Magno Garcia Vale (OAB/PI nº 3.628) e outros
Relator: Des. José James Gomes Pereira

10. 2017.0001.001319-5 - Apelação Cível
Origem: Monsenhor Gil / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE GUADALUPE-PIAUÍ
Advogados: Willian Guimarães Santos de Carvalho (OAB/PI nº 2.644) e outros
Apelado: JOÃO EVANGELISTA RAMOS DAS CHAGAS
Advogados: Lianna Ivna Leal Sousa (OAB/PI nº 4.585)
Relator: Des. Brandão de Carvalho

11. 2016.0001.008872-5 - Apelação Cível
Origem: Monsenhor Gil / Vara Única
Apelante/Apelado: MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ
Advogado: Márcio Barbosa de Carvalho Santana (OAB/PI nº 6.454)
Apelado/Apelante: ENILENY BARBOSA DE MESQUITA MOURA
Advogado: Antônio Carlos Rodrigues de Lima (OAB/PI nº 49-14)
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

12. 2016.0001.002368-8 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Embargante: FRANCISCO RIBEIRO SOARES
Advogados: Daniel Magno Garcia Vale
Embargado: ESTADO DO PIAUÍ
Procurador do Estado: Saul Emmanuel de Melo Ferreira Pinheiro Alves (OAB/PI nº 15.891)
Relator: Des. José James Gomes Pereira

13. 2015.0001.000352-1 - Apelação Cível
Origem: Bom Jesus / Vara Única
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procurador do Estado: Paulo César Morais Pinheiro (OAB/PI nº 6.631-B)
Apelados: MARIA AUXILIADORA DIAS FOLHA e outros
Advogados: Robson evas Rosal (OAB/PI nº 2.730) e outros
Relator: Des. Brandão de Carvalho

14. 2016.0001.008869-5 - Apelação Cível
Origem: Monsenhor Gil / Vara Única
Apelante/Apelado: MUNICÍPIO DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ
Advogado: Márcio Barbosa de Carvalho Santana (OAB/PI nº 6.454)
Apelada/Apelante: NORMA SUELY VIEIRA ABREU DE ANDRADE
Advogado: Antônio Carlos Rodrigues de Lima (OAB/PI nº 4.914)
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

15. 2014.0001.009325-6 - Embargos de Declaração na Apelação Cível / Reexame Necessário
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Embargante: MUNICÍPIO DE TERESINA - PI
Procurador do Município: José Luizilo Frederico Júnior (OAB/PI nº 7.092)
Embargada: MOANA PREMOLDADOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Advogados: Waldemar Martinho Carvalho de Meneses Fernandes (OAB/PI nº 3.944) e outros
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

16. 2017.0001.001060-1 - Apelação Cível / Reexame Necessário
Origem: Picos / 2ª Vara
Apelante: MUNICÍPIO DE PICOS - PIAUÍ
Advogados: Tiago Lima Iglesias Cabral (OAB/PI nº 9.179) e outros
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, em favor de RUTH LÚCIA ALMEIDA
Relator: Des. Brandão de Carvalho

17. 2016.0001.008890-7 - Apelação Cível
Origem: Monsenhor Gil / Vara Única
Apelante/Apelado: MUNICÍPIO DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ
Advogado: Márcio Barbosa de Carvalho Santana (OAB/PI nº 6.454)
Apelada/Apelante: FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA ASSUNÇÃO SANTOS
Advogado: Antônio Carlos Rodrigues de Lima (OAB/PI nº 4.914)
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

18. 2017.0001.009590-4 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Embargante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA - PI
Advogados: Julliano Mendes Martins Vieira (OAB/PI nº 7.489) e outro
Embargada: MARIA RIBEIRO COSTA
Advogado: Sigifroi Moreno Filho (OAB/PI nº 2.425)
Relator: Des. José James Gomes Pereira

19. 2018.0001.002744-7 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI
Procuradora do IASPI: Maria de Fátima Moura da Silva Macedo (OAB/PI nº 1.628)
Apelada: GLAUCELIA BRAGA DE MESQUITA
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Relator: Des. Brandão de Carvalho

20. 2016.0001.008888-9 - Apelação Cível
Origem: Monsenhor Gil / Vara Única
Apelante/Apelado: MUNICÍPIO DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ
Advogado: Márcio Barbosa de Carvalho Santana (OAB/PI nº 6.454)
Apelada/Apelante: MARIA GORETE LIMA TEIXEIRA
Advogado: Antônio Carlos Rodrigues de Lima (OAB/PI nº 4.914)
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

21. 2013.0001.003302-4 - Agravo de Instrumento
Origem: Teresina / 4ª Vara Cível
Agravante: ESTADO DO PIAUÍ
Procurador do Estado: José Carlos Bastos Silva Filho (OAB/PI nº 7.915-A)
Agravada: PLUSFARMA COMERCIAL DO PIAUÍ LTDA.
Advogados: José Phelippe Jorge de S. Machado (OAB/CE nº 27.491) e outro
Relator: Des. José James Gomes Pereira

22. 2012.0001.001610-1 - Apelação Cível / Reexame Necessário
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA
Procuradora: Maria de Fátima Moura da Silva Macedo (OAB/PI nº 1.628)
Apelada: CONCEIÇÃO DE MARIA DE JESUS CAVALCANTE
Advogados: Sérgio Ricardo de Carvalho Reis (OAB/PI nº 1.802) e outros
Relator: Des. Brandão de Carvalho

23. 2016.0001.008875-0 - Apelação Cível
Origem: Monsenhor Gil / Vara Única
Apelante/Apelado: MUNICÍPIO DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ
Advogado: Márcio Barbosa de Carvalho Santana (OAB/PI nº 6.454)
Apelada: ANTÔNIA DE MESQUITA DOS SANTOS CARVALHO
Advogado: Antônio Carlos Rodrigues de Lima (OAB/PI nº 4.914)
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

24. 2016.0001.010935-2 - Apelação Cível
Origem: São Raimundo Nonato / 2ª Vara
Apelante/Apelado: MUNICÍPIO DE VÁRZEA BRANCA - PI
Advogado: Alexandre da Silva Macedo (OAB/PI nº 4.771)
Apelado/Apelante: A. da S. S.
Advogado: Wilson José Ferreira Neto (OAB/PI nº 7.387)
Relator: Des. José James Gomes Pereira

25. 2016.0001.012738-0 - Mandado de Segurança
Impetrante: TAYNARA ROMANA SOBRAL LOPES
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Impetrado: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procurador do Estado: Caio Vinicius Sousa e Souza (OAB/PI nº 12.400)
Relator: Des. Brandão de Carvalho

26. 2016.0001.008854-3 - Apelação Cível
Origem: Monsenhor Gil / Vara Única
Apelante/Apelado: MUNICÍPIO DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ
Advogado: Márcio Barbosa de Carvalho Santana (OAB/PI nº 6.454)
Apelada: MARIA ALMERINDA VIEIRA DE ABREU
Advogado: Antônio Carlos Rodrigues de Lima (OAB/PI nº 4.914)
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

27. 2017.0001.011964-7 - Apelação Cível
Origem: São Raimundo Nonato / 2ª Vara
Apelante: SARAIL PEREIRA DA SILVA
Advogados: Alexandro da Silva Macedo (OAB/PI nº 4.771) e outro
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. José James Gomes Pereira

28. 2016.0001.005445-4 - Apelação Cível
Origem: Barras / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE BOA HORA - PI
Advogada: Maira Castelo Branco Leite (OAB/PI nº 3.276)
Apelado: JOSÉ FERREIRA DA SILVA
Advogados: Carlos Eduardo Alves Santos (OAB/PI nº 8.414) e outros
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

29. 2016.0001.013630-6 - Apelação Cível
Origem: Batalha / Vara Única
Apelante: ERCILIA MARIA OLIVEIRA NUNES
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Apelados: MUNICÍPIO DE BATALHA - PI e outros
Advogado: Raimundo Nonato Castro Machado (OAB/PI nº 1.830)
Relator: Des. José James Gomes Pereira

30. 2016.0001.008860-9 - Apelação Cível
Origem: Monsenhor Gil / Vara Única
Apelante/Apelado: MUNICÍPIO DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ
Advogados: Márcio Barbosa de Carvalho Santana (OAB/PI nº 6.454) e outros
Apelada: MARIA DE JESUS DA SILVA
Advogados: Antônio Carlos Rodrigues de Lima (OAB/PI nº 4.914) e outros
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

31. 2016.0001.012927-2 - Apelação Cível / Reexame Necessário
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procurador do Estado: Yury Rufino Queiroz (OAB/PI nº 7.107)
Apelado: JOSÉ MANOEL DE NEGREIROS
Advogados: Josélio Sálvio Oliveira (OAB/PI nº 5.636) e outros
Relator: Des. José James Gomes Pereira

32. 2016.0001.008843-9 - Apelação Cível
Origem: Monsenhor Gil / Vara Única
Apelante/Apelado: MUNICÍPIO DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ
Advogados: Márcio Barbosa de Carvalho Santana (OAB/PI nº 6.454) e outros
Apelada/Apelante: MARIA ELIETE ARAÚJO BEZERRA
Advogado: Antônio Carlos Rodrigues de Lima (OAB/PI nº 4.914)
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

33. 2016.0001.010482-2 - Apelação Cível
Origem: Parnaíba / 4ª Vara
Apelante: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - PI
Advogados: Ernestino Rodrigues de Oliveira Júnior (OAB/PI nº 3.959) e outros
Apelada: NYCAELLY DA SILVA CARVALHO, representada por CONCEIÇÃO ARAGÃO DA SILVA
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Relator: Des. José James Gomes Pereira

34. 2017.0001.011159-4 - Apelação Cível / Reexame Necessário
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelados: SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO e FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO
Advogados: Carlos Yury Araújo de Morais (OAB/PI nº 3.559) e outros
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

35. 2017.0001.009364-6 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogado: Mariano Lopes dos Santos (OAB/PI nº 5.783)
Apelada: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA - PI
Advogados: Raphael Santos Barros (OAB/PI nº 8.140) e outros
Relator: Des. José James Gomes Pereira

36. 2016.0001.006070-3 - Reexame Necessário
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Requerentes: FRANCISCO RENATO GOMES e outros
Advogados: Eriverton Bezerra Policarpo (OAB/PI nº 4.135) e outro
Requerido: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI
Procurador do Estado: Alberto Elias Hidd Neto (OAB/PI nº 7.106-B)
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

37. 2015.0001.009233-5 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradora do Estado: Lorena Portela Teixeira (OAB/PI nº 4.510)
Apelada: LÚCIA DE FÁTIMA SANTOS DA CUNHA, sucessora processual de HUDSON PRADO DA CUNHA
Advogados: Gilson Gil dos Santos Fonseca (OAB/PI nº 3.831) e outro
Relator: Des. José James Gomes Pereira

38. 2017.0001.001182-4 - Apelação Cível / Reexame Necessário
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante/Apelado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradores do Estado: Paulo Victor Alves Maneco (OAB/PI nº 13.867) e outros
Apelados/Apelantes: MIRIANA DA SILVA SANTANA e KACIANO HENRIQUE DA SILVA COSTA
Advogados: Henrique Martins Costa e Silva (OAB/PI nº 11.905) e outros
Relator: Des. Brandão de Carvalho

39. 2016.0001.004528-3 - Apelação Cível
Origem: Parnaíba / 4ª Vara
Apelante: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - PI
Advogado: Fernando Santos Neto (OAB/PI nº 7.588)
Apelada: LAURINDA MARIA COUTINHO FURTADO
Advogados: José Luiz de Carvalho Júnior (OAB/PI nº 7.581) e outro
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

40. 2018.0001.002700-9 - Apelação Cível / Reexame Necessário
Origem: Monsenhor Gil / Vara Única
Apelante/Apelado: MUNICÍPIO DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ
Advogados: Alano Dourado Meneses (OAB/PI nº 9.907) e outro
Apelada: TATIANA TAMARA CARVALHO DE SOUSA CAMPÊLO
Advogados: Ariana Leite e Silva (OAB/PI nº 11.155) e outros
Relator: Des. José James Gomes Pereira

41. 2016.0001.013408-5 - Apelação Cível
Origem: Pedro II / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO - PI
Advogado: Diego Alencar da Silveira (OAB/PI nº 4.709)
Apelada: MARINETE PEREIRA DE SOUSA
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

42. 2017.0001.011235-5 - Tutela Antecipada Antecedente
Origem: Monsenhor Gil / Vara Única
Requerente: MUNICÍPIO DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ
Procuradores: Alano Dourado Meneses (OAB/PI nº 9.907) e outro
Requeridos: SILVAN KLEY LOPES DOS SANTOS e outros
Relator: Des. José James Gomes Pereira

43. 2016.0001.010635-1 - Apelação Cível
Origem: Castelo do Piauí / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA SERRA - PI
Advogados: Flávio Almeida Martins (OAB/PI nº 3.161) e outros
Apelada: RITA GARDENE CRUZ DA SILVA
Advogados: Emiliano Klippel Paes Landim Ludwig (OAB/PI nº 5.545) e outros
Relator: Des. José James Gomes Pereira

44. 2017.0001.012538-6 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: ERASMO DA SILVA ROSA FILHO
Advogados: Rogério de Figueiredo dos Santos (OAB/PI nº 5.287) e outra
Apelado: EMATER - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PIAUÍ
Procurador do Estado: Paulo Victor Alves Maneco (OAB/PI nº 13.867)
Relator: Des. José James Gomes Pereira

45. 2016.0001.008253-0 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procurador do Estado: Yury Rufino Queiroz (OAB/PI nº 7.107)
Apelado: VICENTE DE PAULA LIMA
Advogada: Ariana Leite e Silva (OAB/PI nº 11.155)
Relator: Des. José James Gomes Pereira

46. 2016.0001.009750-7 - Apelação Cível
Origem: Parnaíba / 4ª Vara
Apelante: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - PI
Advogado: Ernestino Rodrigues de Oliveira Júnior (OAB/PI nº 3.959)
Apelada: MARIA DOS NAVEGANTES DUARTE DE OLIVEIRA
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Relator: Des. José James Gomes Pereira

47. 2016.0001.009149-9 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: SEBASTIÃO GOMES RODRIGUES
Advogado: Francisco Abiezel Rabelo Dantas (OAB/PI nº 3.618)
Apelado: ESTADO DO PIAUÍ
Procurador do Estado: Paulo Victor Alves Maneco (OAB/PI nº 13.867)
Relator: Des. José James Gomes Pereira

48. 2016.0001.012698-2 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: LILIAN VANESSA VIEIRA DE ALENCAR
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Apelada: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI
Procuradores: Conceição de Maria de Castro Melo Oliveira (OAB/PI nº 7.743) e outro
Relator: Des. José James Gomes Pereira

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 27 de novembro de 2018.

Bela. Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa

Aos vinte e um (21) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dezoito (2018), reuniu-se às dez horas e vinte e cinco minutos (10h25min), em sessão ordinária de julgamento, a 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, presidida pelo Desembargador Oton Mário José Lustosa Torres. Presentes os Excelentíssimos Desembargadores Raimundo nonato da Costa Alencar e José Ribamar Oliveira, convocado para compor o quórum de julgamento, em razão da ausência justificada do Des. Fernando Lopes e Silva Neto.Fernando Lopes e Silva Neto. Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. Comigo a Secretária, Bela. Izabel Fernanda Nunes Sá de Oliveira, com o auxílio funcional do Oficial de Justiça Juarez Azevedo e o operador de som José Luardo Marques Moreno. Presentes alunos da IES :UESPI: Caroline Ribeiro de Loiola, Bruna Gomes de Sousa, Vitória Maria Sousa Bituca e Thamara Rosa Galvão. FATEPI: Lilian Késsia Santos da Rocha. CEUT: Camila Ramos Pereira e Ende Machado Silva. FAETE: Katyanne Sousa Santos e Julianny Karinne do Nascimento. ESTÁCIO: Geovana Maria da Silva Leão. Ata da 38ª sessão ordinária de julgamento da 4ª Câmara de Direito Público, realizada no dia 07.11.2018, disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico nº 8.555, de12.11.2018, publicada no dia 13.11.2018. Aprovada sem ressalvas. Conforme disposto no art. 153 do Regimento Interno do TJPI, as "atas consignarão de modo sucinto, o que se passar nas sessões, e serão submetidas a aprovação na sessão seguinte, adiando-se a aprovação para outra oportunidade, na hipótese de circunstância de ordem relevante". PROCESSOS PAUTADOS/JULGADOS/ADIADOS E/OU RETIRADOS DE PAUTA-PJE: 0702246-23.2018.8.18.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: ROSIMEIRO DE SOUSA DIAS .Advogada: Mayara de Moura Martins (OAB/PI nº 11.257) .Impetrado: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ. Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ .Procurador do Estado: Maurício Cézar Araújo Fortes (OAB/PI nº 16.150)
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar. ADIADOo processo em epígrafe, em razão da ausência justificada do Des. Fernando Lopes e Silva Neto, que se encontra vinculado ao julgamento sob exame. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres (Presidente-Relator) e José Ribamar Oliveira (convocada). Ausente justificadamente o Excelentíssimo Senhores Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto. Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. //0708867-36.2018.8.18.0000 - Apelação Cível / Reexame Necessário . Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública . Apelante: ESTADO DO PIAUÍ . Procurador do Estado: Carlos Eduardo da Silva Belfort Carvalho (OAB/PI nº 3.179)
Apelado: GABRIEL MELO DE AGUIAR GOMES
Advogada: Elke Costa Belleza Damasceno (OAB/PI nº 6.148)
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara de Direito Público, à unanimidade, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, em negar ao recurso de apelação. Prejudicado o reexame. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres (Presidente-Relator) e José Ribamar Oliveira (convocado). Ausente justificadamente o Excelentíssimo Senhores Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto. Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 0705003-87.2018.8.18.0000 -Apelação Cível . Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública . Apelante: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI. Procuradora do IASPI: Maria de Fátima Moura da Silva Macêdo (OAB/PI nº 1.628). Apelada: DAMYRIS LIMA BONA representada por sua genitora LEONICE LIMA SANTANA. Defensor Público: Nelson Nery Costa
Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto. ADIADO o julgamento do processo em epígrafe, em razão da ausência justificada do Des. Relator. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres (Presidente) e José Ribamar Oliveira (convocado). Ausente justificadamente o Excelentíssimo Senhores Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto. Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 0704356-92.2018.8.18.0000 - Apelação Cível . Origem: Batalha / Vara Única . Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procurador do Estado: Humberto da Costa Azevedo (OAB/PI nº 15.768)
Apelada: MARIA NEUSA DE CARVALHO FORTES
Advogada: Egilda Rosa Castelo Branco Rocha (OAB/PI nº 2.821)
Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto. ADIADO o julgamento do processo em epígrafe, em razão da ausência justificada do Des. Relator. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres (Presidente) e José Ribamar Oliveira (convocado). Ausente justificadamente o Excelentíssimo Senhores Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto. Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 0704369-91.2018.8.18.0000 -Conflito de Competência . Suscitante: JUIZ AUXILIAR DA 3ª VARA DA COMARCA DE PICOS - PISuscitado: JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DA COMARCA DE PICOS - PI
Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto. ADIADO o julgamento do processo em epígrafe, em razão da ausência justificada do Des. Relator. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres (Presidente) e José Ribamar Oliveira (convocado). Ausente justificadamente o Excelentíssimo Senhores Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto. Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 0706352-28.2018.8.18.0000 - Mandado de Segurança . Impetrante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em favor de MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTE VIEIRA . Impetrado: SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE. Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procurador do Estado: Antônio Lincoln Andrade Nogueira (OAB/PI nº 7.187)
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara de Direito Público, à unanimidade, em conceder a segurança pleiteada para tornar definitiva a ordem de fornecimento do medicamento MESALAZINA na forma prescita pelo profissional médico (Num. 1134544-Pág.20).Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres (Presidente-Relator) e José Ribamar Oliveira (convocado). Ausente justificadamente o Excelentíssimo Senhores Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto. Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. //0702800-55.2018.8.18.0000 - Apelação Cível / Remessa Necessária
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública .Apelante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS . Advogados: Raphael Santos Barros (OAB/PI nº 8.140) e outros. Apelados: REGINA LÚCIA DE ARAÚJO BARROS e outros
Advogados: Regina Célia Castelo Branco Rocha Silva (OAB/PI nº 4.029) e outros
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara de Direito Público, à unanimidade, em negar provimento ao recurso de apelação. Reexame prejudicado. Sem sucumbência recursal (art.85, § 1º, CPC/2015), conforme dispõe o art.25 da Lei n. 12.016/09, as Súmulas 512 do STF e 105 do STJ e entendimento do Superior Tribunal de Justiça (AgInt no REsp 1507973/RS). Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres (Presidente-Relator) e José Ribamar Oliveira (convocado). Ausente justificadamente o Excelentíssimo Senhores Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto. Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. //0708837-98.2018.8.18.0000 -Apelação Cível . Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública . Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procurador do Estado: Carlos Eduardo da Silva Belfort Carvalho (OAB/PI nº 3.179)
Apelada: MARIA CLARA RAMOS VIANA
Advogada: Josyane Rocha da Silva (OAB/PI nº 1.609)
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara de Direito Público, à unanimidade, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, negaram provimento ao recurso de apelação.Prejudicado o Reexame. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres (Presidente-Relator) e José Ribamar Oliveira (convocado). Ausente justificadamente o Excelentíssimo Senhores Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto. Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. //0703281-18.2018.8.18.0000 - Apelação Cível . Origem: Corrente / Vara Única. Apelante: MUNICÍPIO DE PARNAGUÁ - PI
Advogados: Adriano Moura de Caravalho (OAB/PI nº 4.503) e outros
Apelada: LIDIANE FABÍOLA DO LAGO CASTRO
Advogado: André Rocha de Souza (OAB/PI nº 6.992)
Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto. ADIADO o julgamento do processo em epígrafe, em razão da ausência justificada do Des. Relator. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres (Presidente) e José Ribamar Oliveira (convocado). Ausente justificadamente o Excelentíssimo Senhores Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto. Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 0704672-08.2018.8.18.0000 - Apelação Cível . Origem: Esperantina / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE ESPERANTINA - PI
Procurador: Marcos Vinícius Santos Spindola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276)
Apelada: MOHANDA GABRIELA GOMES DO NASCIMENTO
Advogado: Geraldo Alencar Barreto Neto (OAB/PI nº 8.494)
Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto. ADIADO o julgamento do processo em epígrafe, em razão da ausência justificada do Des. Relator. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres (Presidente) e José Ribamar Oliveira (convocado). Ausente justificadamente o Excelentíssimo Senhores Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto. Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 0700483-84.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento. Origem: Porto / Vara Única
Agravante: MARIA JOSÉ CARVALHO SOUZA
Advogados: Renato Coelho de Farias (OAB/PI nº 3.596) e outro
Agravado: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ - PI
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara de Direito Público, à unanimidade, ao tempo em que reiteraram o conhecimento do recurso, deram-lhe provimento, agora para cassar, em definitivo, a decisão agravada, tudo de acordo com o parecer da procuradora de justiça oficiante nos autos. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar (Relator), Oton Mário José Lustosa Torres (Presidente) e José Ribamar Oliveira (convocado). Ausente justificadamente o Excelentíssimo Senhores Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto. Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. //0700482-02.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Origem: Porto / Vara Única
Agravante: MARIA EUDÓXIA GOMES LOPES
Advogados: Renato Coelho de Farias (OAB/PI nº 3.596) e outro
Agravado: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ - PI
Advogados: Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outros
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara de Direito Público, à unanimidade, ao tempo em que reiteraram o conhecimento do recurso, deram-lhe provimento, agora para cassar, em definitivo, a decisão agravada. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar (Relator), Oton Mário José Lustosa Torres (Presidente) e José Ribamar Oliveira (convocado). Ausente justificadamente o Excelentíssimo Senhores Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto. Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 0700492-46.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento . Agravante: LORENA EMANUELLE SANTOS SANTIAGO. Advogada: Larissa Santiago de Amorim (OAB/PI nº 13.241). Agravado: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI
Procuradores da FUESPI: Maria do Amparo Soares Lima (OAB/PI nº 2.136) e outros
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara de Direito Público, à unanimidade, em conhecer do recurso, pois que atende aos pressupostos de admissibilidade, para que lhe seja denegado provimento, mantendo-se incólume, por seus próprios fundamentos, a decisão vergastada. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar (Relator), Oton Mário José Lustosa Torres (Presidente) e José Ribamar Oliveira (convocado). Ausente justificadamente o Excelentíssimo Senhores Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto. Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. //0700288-02.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento .Origem: Floriano / 2ª Vara
Agravante: MUNICÍPIO DE FLORIANO - PI
Advogados: Diego Augusto Oliveira Martins (OAB/PI nº 13.578) e outros
Agravada: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA ALENCAR
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara de Direito Público, à unanimidade, embora conhecendo do recurso, pois que atende aos pressupostos de admissibilidade, para que lhe seja denegado provimento, mantendo-se incólume, por seus próprios fundamentos, a decisão vergastada, tudo de acordo com o parecer da procuradora de justiça oficiante. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar (Relator), Oton Mário José Lustosa Torres (Presidente) e José Ribamar Oliveira (convocado). Ausente justificadamente o Excelentíssimo Senhores Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto. Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. //0709529-97.2018.8.18.0000 - Apelação Cível . Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública.Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procurador do Estado: Antônio Lincoln Andrade Nogueira (OAB/PI nº 7.187)
Apelada: MARIANA SARAIVA DOS REIS LIMA
Advogado: Ramon Costa Lima (OAB/PI nº 8.037)
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara de Direito Público, à unanimidade, em consonância com o parecer ministerial, em negar provimento a apelação para manter a sentença em todos os seus termos. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e devolva-se à origem. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres (Presidente-Relator) e José Ribamar Oliveira (convocado). Ausente justificadamente o Excelentíssimo Senhores Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto. Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques.// PROCESSOS PAUTADOS/ JULGADOS ADIADO E/OU RETIRADOS ETJ-PI: 2016.0001.003992-1 - Apelação Cível / Reexame Necessário . Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública . Apelante: ESTADO DO PIAUÍ . Procurador do Estado: Alberto Elias Hidd Neto (OAB/PI nº 7.106-B).Apelados: AURI TUPINAMBÁ RODRIGUES e outros .Advogado: Natália Maria Brandão Caland Lustosa (OAB/PI nº 12.412) e outros. Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto. ADIADO o julgamento do processo em epígrafe, em razão da ausência justificada do Des. Relator. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres (Presidente) e José Ribamar Oliveira (convocado). Ausente justificadamente o Excelentíssimo Senhores Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto. Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. Impedimento/suspeição: Des. Oton Mário José Lustosa Torres.// 2016.0001.013108-4 -Embargos de Declaração na Apelação Cível Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública . 1º Embargante: EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ - EMGERPI
Advogados: Adauto Fortes Júnior (OAB/PI nº 5.756) e outros . 2º Embargante: ESTADO DO PIAUÍ. Procurador do Estado: Luís Fernando Ramos Ribeiro Gonçalves (OAB/PI nº 9.154)
Embargada: MARIA DE FÁTIMA SOARES ALVES
Advogados: Antônio Anésio Belchior Aguiar (OAB/PI nº 1.065) e outros
Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto. ADIADO o julgamento do processo em epígrafe, em razão da ausência justificada do Des. Relator. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres (Presidente) e José Ribamar Oliveira (convocado). Ausente justificadamente o Excelentíssimo Senhores Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto. Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 2017.0001.006835-4 - Apelação Cível . Origem: Itaueira / Vara Única. Apelante: MUNICÍPIO DE ITAUEIRA - PI
Advogados: Exdras Rodrigues de Araújo (OAB/PI nº 3.013) e outro
Apelado: MAELSON SILVA DE SOUSA
Advogado: Jodelmar Brandão Rocha (OAB/PI nº 8.510)
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar.RETIRADO DE PAUTA o processo em epígrafe, em razão de ter sido incluído na pauta por equívoco, uma vez que fora julgado na sessão do dia 07.11.2018. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar (Relator), Oton Mário José Lustosa Torres (Presidente) e José Ribamar Oliveira (convocado). Ausente justificadamente o Excelentíssimo Senhores Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto. Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. //2017.0001.013668-2 - Mandado de Segurança . Impetrante: ANTÔNIA RONILDA TAVARES NEVES . Advogado: Wilson Spíndola Rodrigues Silva (OAB/PI nº 7.565). Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ .Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ . Procurador do Estado: Fágner José da Silva Santos (OAB/PI nº 16.151)
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar. ADIADO o julgamento do processo em epígrafe, a pedido do Relator, em razão da ausência justificada do Des. Fernando Lopes e Silva Neto (vinculado ao julgamento do processo). Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar (Relator), Oton Mário José Lustosa Torres (Presidente) e José Ribamar Oliveira (convocado). Ausente justificadamente o Excelentíssimo Senhores Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto. Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 2017.0001.004254-7 -Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento
Origem: São João do Piauí / Vara Única . Embargante: MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO - PI . Advogados: Raimundo de Araújo Silva Júnior (OAB/PI nº 5.061), Ivan Lopes de Araújo Filho (OAB/PI nº 14.249) e outros
Embargada: ROSILEIDE FERREIRA DE SOUSA
Advogados: Gilvan José de Sousa (OAB/PI nº 10.710) e outro
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara de Direito Público, à unanimidade,pelo não provimento dos Embargos de Declaração, por entender não existentes as omissões alegadas, mantendo-se incólume, consequentemente, o aresto recorrido, em todos os seus termos. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar (Relator), Oton Mário José Lustosa Torres (Presidente) e José Ribamar Oliveira (convocado). Ausente justificadamente o Excelentíssimo Senhores Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto. Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 2018.0001.004309-0 - Agravo Interno apenso ao Agravo de Instrumento nº 2018.0001.002595-5 . Agravante: MARIA SUELY PEREIRA DE ARAÚJO CARVALHO . Defensor Público: Nelson Nery Costa.Agravado: ESTADO DO PIAUÍ
Procurador do Estado: Paulo Henrique Sá Costa (OAB/PI nº 13.864)
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara de Direito Público, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres (Presidente-Relator) e José Ribamar Oliveira (convocado). Ausente justificadamente o Excelentíssimo Senhores Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto. Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 2017.0001.007811-6 - Agravo de Instrumento .Origem: Picos / 2ª Vara . Agravante: STERLIX AMBIENTAL PIAUÍ TRATAMENTO RESÍDUOS LTDA.
Advogados: Rafael Trajano de Albuquerque Rêgo (OAB/PI nº 4.955) e outros
Agravado: PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE PICOS - PI
Litisconsorte Passivo: ARNON SANTOS BERNARDES - ME
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara de Direito Público, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres (Presidente-Relator) e José Ribamar Oliveira (convocado). Ausente justificadamente o Excelentíssimo Senhores Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto. Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 2017.0001.013283-4 - Agravo de Instrumento . Origem: São João do Piauí / Vara Única . Agravante: MARIA ELISA ANDRADE LEAL
Advogado: Higo Reis de Oliveira (OAB/PI nº 7.161)
Agravado: MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA - PI
Advogado: Carlos Augusto Batista (OAB/PI nº 3.837)
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara de Direito Público, à unanimidade, em negar provimento ao instrumental. Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa e arquive-se. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres (Presidente-Relator) e José Ribamar Oliveira (convocado). Ausente justificadamente o Excelentíssimo Senhores Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto. Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. //2018.0001.004465-2 - Agravo Interno apenso ao Agravo de Instrumento nº 2017.0001.001342-0 . Agravante: MUNICÍPIO DE TERESINA - PI
Procurador do Município: João Eudes Soares de Araújo (OAB/PI nº 6.486)
Agravado: J GILVAN CARNEIRO
Advogados: Lúcio Tadeu Ribeiro dos Santos (OAB/PI nº 3.022) e outros
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara de Direito Público, à unanimidade,para que seja denegado provimento ao recurso em apreço. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar (Relator), Oton Mário José Lustosa Torres (Presidente) e José Ribamar Oliveira (convocado). Ausente justificadamente o Excelentíssimo Senhores Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto. Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. //2018.0001.002976-6 -Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Floriano / 2ª Vara. Embargante: MUNICÍPIO DE FLORIANO - PI
Advogados: Diego Augusto Oliveira Martins (OAB/PI nº 13.578) e outros
Embargada: ROSILENE MARIA GONÇALVES
Advogados: Leonardo Cabêdo Rodrigues (OAB/PI nº 5.761) e outro
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara de Direito Público, à unanimidade, em negar provimento ao instrumental. Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres (Presidente-Relator) e José Ribamar Oliveira (convocado). Ausente justificadamente o Excelentíssimo Senhores Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto. Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 2016.0001.005969-5 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Embargante: ESTADO DO PIAUÍ
Procurador do Estado: Jorge Lucas de Sousa Leal Lopes (OAB/PI nº 15.842)
Embargado: ANTÔNIO LUÍS CARVALHO NEVES
Advogados: Francisco de Sales e Silva Palha Dias (OAB/PI nº 1.223) e outros
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara de Direito Público, à unanimidade, pelo não provimento dos Embargos de Declaração, por entender não existentes as omissões alegadas, mantendo-se incólume, consequentemente, o Aresto recorrido, em todos os seus termos. Condenaram, ainda, o embargante a pagara ao embargado multa no valor de 2% sobre o valor atualizado da causa, de acordo com § 2º, do art. 1.026, do CPC. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar (Relator), Oton Mário José Lustosa Torres (Presidente) e José Ribamar Oliveira (convocado). Ausente justificadamente o Excelentíssimo Senhores Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto. Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. //017.0001.003769-2 - Agravo de Instrumento . Origem: São Raimundo Nonato / 2ª Vara
Agravante: MUNICÍPIO DE VÁRZEA BRANCA - PI
Advogado: Dimas Emílio Batista de Carvalho (OAB/PI nº 6.899)
Agravado: GILDEMAR MARTINS DOS REIS
Advogados: Wilson José Ferreira Neto (OAB/PI nº 7.387) e outra
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara de Direito Público, à unanimidade, em consonância com o parecer ministerial, mantiveram a decisão liminar recursal de fls. 26/30 e deram provimento ao recurso para cassar a decisão agravada. Oficie-se ao d. juízo de primeiro grau para cumprimento. Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres (Presidente-Relator) e José Ribamar Oliveira (convocado). Ausente justificadamente o Excelentíssimo Senhores Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto. Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 2017.0001.011985-4 - Agravo de Instrumento .Origem: Porto / Vara Única
Agravante: MARÍLIA MARQUES CASTRO. Advogado: João Evangelista de Sena Júnior (OAB/PI nº 14.260).Agravado: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ
Advogados: Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outros
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara de Direito Público, à unanimidade,embora conhecendo do recurso, pois que atende aos pressupostos de admissibilidade, para que lhe seja denegado provimento, mantendo-se incólume, por seus próprios fundamentos, a decisão vergastada, tudo de acordo com o parecer do procurador de justiça oficiante. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar (Relator), Oton Mário José Lustosa Torres (Presidente) e José Ribamar Oliveira (convocado). Ausente justificadamente o Excelentíssimo Senhores Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto. Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. //2017.0001.011502-2 - Mandado de Segurança . Impetrante: JACINTA SILVA DOS SANTOS. Advogados: Josilene de Carvalho Sousa (OAB/PI nº 4.548) e outro
Impetrados: PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO DE CARREIRA DO PODER JUDICIÁRIO DO PIAUÍe PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procurador do Estado: Maurício Cezar Araújo Fortes (OAB/PI nº 16.150)
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara de Direito Público, à unanimidade, pela denegação da segurança reclamada, eis que inexistente o alegado direito líquido e certo a ser amparado neste writ. Custas de lei, se, contudo, condenação em honorários advocatícios, em virtude do artigo 25 da Lei n. 12.016/09. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar (Relator), Oton Mário José Lustosa Torres (Presidente) e José Ribamar Oliveira (convocado). Ausente justificadamente o Excelentíssimo Senhores Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto. Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // Nada mais a tratar, o Exmo. Senhor Desembargador Presidente agradeceu a presença de todos, e encerrou a presente sessão às treze horas e trinta e seis minutos (12h56min). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. Do que, para constar, eu, ________________ (Bela. Izabel Fernanda Nunes Sá de Oliveira), Secretária, lavrei a presente Ata, sendo por mim subscrita, que, após a sua publicação no Diário da Justiça e não havendo impugnação, será assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.