Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800343-37.2018.8.18.0104

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.R.G.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: V.F.S

785 - MAGISTRADO --> DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800343-37.2018.8.18.0104

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.R.G.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: V.F.S

466 - MAGISTRADO --> JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800336-45.2018.8.18.0104

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: C.N.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.L.L.S.S

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800336-45.2018.8.18.0104

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: C.N.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.L.L.S.S

466 - MAGISTRADO --> JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800045-45.2018.8.18.0104

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.S.M

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,GUILHERME MARTINS NORONHA MADEIRA CAMPOS

POLO PASSIVO: RÉU: V.S.A

ADVOGADO(s): GUILHERME MARTINS NORONHA MADEIRA CAMPOS

466 - MAGISTRADO --> JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0802256-76.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA HELENA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800397-03.2018.8.18.0104

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM

POLO ATIVO: AUTOR: RHYAN VICTOR DE LIMA PEREIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL

339 - MAGISTRADO --> DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800397-03.2018.8.18.0104

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM

POLO ATIVO: AUTOR: RHYAN VICTOR DE LIMA PEREIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL

466 - MAGISTRADO --> JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0802256-76.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA HELENA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800338-15.2018.8.18.0104

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: S.R.B

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.C.L.S

332 - MAGISTRADO --> DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800338-15.2018.8.18.0104

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: S.R.B

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.C.L.S

466 - MAGISTRADO --> JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800246-85.2017.8.18.0067

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.J.S.S

ADVOGADO(s): JEANY PERANY FEITOSA NUNES

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.R.R.M

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800001-82.2017.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM

POLO ATIVO: AUTOR: NORDESTE BIJUS LTDA - ME; AUTOR: KAOMA DA SILVA SOUSA; AUTOR: MARCONI CORDEIRO DIAS

ADVOGADO(s): ANTONIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR,FRANCISCO KLEBER ALVES DE SOUSA,THOMAZIO ROCHA OLIVEIRA LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: MIQUEIAS MINHAO DE OLIVEIRA; RÉU: JENNIFER COSTA; RÉU: PEDRO ALVES DOS SANTOS; RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO(s): JOSE DA PENHA FERNANDES SOBRINHO,PAMELA REGINA PAES DE ALMEIDA,WILSON SALES BELCHIOR

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801337-24.2017.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA BRITO DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): KERCYA MAYAHARA MOURA CAVALCANTE,MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

ADVOGADO(s): GILVAN MELO SOUSA

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801341-61.2017.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA BRITO DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): KERCYA MAYAHARA MOURA CAVALCANTE,MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

ADVOGADO(s): GILVAN MELO SOUSA

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801022-93.2017.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA MOURA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0001345-86.2016.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum

Autor: VALNEY LOPES DA SILVA

Advogado(s): NAIRA CAROLINE DE SOUSA PAZ(OAB/PIAUÍ Nº 13773)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Advogado(s): HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 5367)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamentente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MIGUEL ALVES)

Processo nº 0000022-87.2006.8.18.0061

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): MICHELA DO VALE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 3148)

Requerido: IAPONIRA RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s):

DESPACHO: À parte autora para providenciar o pagamento da taxa judicial de cumprimento da carta precatória expedida para a comarca de Teresina com a finalidade de citar a requerida.

Processo nº 0000303-78.2008.8.18.0059

Classe: Execução de Alimentos

Exequente: NIELSON LIMA ARAÚJO, LUZIANE LIMA ARAUJO

Advogado(s): VICENTE JOSE DOS SANTOS RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4085-B), SAMYLLA DE SOUSA PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 17010), SILVIO CESAR QUEIROZ COSTA(OAB/PIAUÍ Nº null)

Executado(a): NELSON RODRIGUES DE ARAUJO

Advogado(s):

Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para apresentar os valores atuais do débito alimentar.

Processo nº 0000133-89.2000.8.18.0026

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIÃO (FAZEMDA NACIONAL)

Advogado(s):

Executado(a): FRANCISCO DE ASSIS COSME

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamentente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAMPO MAIOR, 31 de outubro de 2018

MARCEL GOMES DE SOUSA BEZERRA

Assessor Jurídico - 4150

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0001123-15.2016.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum

Autor: ANTONIA PEREIRA BARRETO

Advogado(s): EMANUEL NAZARENO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2934), LUCAS DUARTE VIEIRA PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 12132)

Réu: BANCO BOMSUCESSO S.A

Advogado(s): CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO(OAB/PERNAMBUCO Nº 19357)

DESPACHO: " (...) Intime-se a parte embargada para manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração no prazo de 05 (cinco) dias conforme disposição do art. 1.023 do CPC.(...)"

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de COCAL)

Processo nº 0000109-78.2012.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum

Autor: JOÃO BATISTA PEREIRA

Advogado(s): RAFAEL AUGUSTUS VASCONCELOS ESPAGNOLO(OAB/CEARÁ Nº 23708-B)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033)

DESPACHO: "Considerando que a Sentença de mérito de fls.60/63, foi anulada pelo Egrégio Tribunal de Justiça - PI, oportunidade em que foi determinada a reabertura de instrução processual. Desta forma, Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem expressamente se ainda pretendem produzir outras provas, sendo que, em caso positivo, deverão especificar quais e justificar fundamentadamente a necessidade da sua produção."

Processo nº 0001729-49.2016.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum

Autor: CARLOS HENRIQUE GOMES

Advogado(s): GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8496)

Réu: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10203)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamentente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000052-21.2018.8.18.0088

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA

Advogado(s): SAMUEL DE SOUSA LEAL MARTINS MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 6369)

Vistos, etc. Trata-se alegação de incompetência do Juízo para processar os presentes autos, haja vista os fatos narrados terem ocorrido na Comarca de Teresina ? PI, sendo prevento, inclusive, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, haja vista o deferimento medida protetiva proferida em maio de 2012. Observo que o excipiente alegou a presente incompetência na primeira oportunidade, na qual se manifestou nos autos neste Juízo. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, observo que na audiência registrada no DVD-R de fl.118, a vítima confirma que todos os fatos ocorreram na residência do casal, ?aconteciam só em casa?. Confirmando também que o acusado a ameaçou apontando arma de fogo contra a sua cabeça, depois do que a mesma procurou casa de abrigo em Teresina/PI, levando consigo seus três filhos. Ficou demonstrado nos autos que a vítima morava com o denunciado e os três filhos em comum, na mesma residência, localizada Bairro Santa Isabel, próximo a morada do Sol, em Teresina/PI. Observo também cópia de decisão concessiva de medidas protetivas de urgência acostada às fls. 35 e seguintes, oriunda do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Teresina/PI. Diante do exposto, nos termos do art. 70 do CPP, DECLARO A INCOMPETENCIA deste Juízo para processar e julgar o feito, determinando a remessa dos autos ao Juízo do local do fato, sendo prevento aquele que antecedeu aos outros na prática de algum ato do processo ou medida relativa a este, qual seja, o Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Teresina/PI Baixa na distribuição. Expedientes necessários. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001056-82.2009.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTERIO PUBLICO

Advogado(s):

Indiciado: FRANCISCO DOS SANTOS FARIAS

Advogado(s):

SENTENÇA: de teor final seguinte: "Ao lume do exposto, com fundamento no art. 387 do Código de Processo Penal e demais provas dos autos, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o réu FRANCISCO DOS SANTOS FARIAS, já qualificado nas penas dos art. 14 da LEi nº 10.826/2003, pela prática do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, ocorrido aos 25 de junho de 2009, no centro da cidade de Picos/PI".