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PAUTA DE JULGAMENTO

1ª Câmara Especializada Criminal

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Criminal a ser realizada do dia 10 de junho 2022, a partir das 10h até o dia 17 de junho 2022 finalizando às 09h. Os processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

INFORMAÇÕES GERAIS: Conforme determina a Resolução Nº 180/2020, de 10 de julho de 2020, que alterou os artigos 203-D e 203-E do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, o Advogado, Defensoria Pública, Ministério Público, Procurador do Órgão Público e demais habilitados nos autos, que desejar realizar SUSTENTAÇÃO ORAL nas SESSÕES VIRTUAIS do TJPI, deverá fazê-la por meio de JUNTADA da respectiva sustentação no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe do 2º Grau após a publicação da pauta e até a abertura da respectiva sessão;

- O arquivo deverá ser anexado no processo em que deseja realizar a manifestação utilizando o tipo de documento "SUSTENTAÇÃO ORAL - VÍDEO", observando o formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 100mb;

- Recomenda-se que o vídeo seja gravado com padrão de qualidade de 240p (320x240) - BAIXA RESOLUÇÃO;

- Em caso de dúvidas, abrir um chamado via GLPI na página do Tribunal de Justiça do Piauí.

- O representante do Ministério Público, o procurador do órgão público, os defensores públicos e os patronos das partes, poderão requerer, até 24h (vinte e quatro horas) antes do início da sessão, por meio de petição devidamente fundamentada e, desde que o referido pedido seja deferido pelo relator, o envio dos processos à pauta presencial.

- Em atendimento à Decisão nº 6379, nos autos do SEI nº 22.0.000045412-9, de lavra do Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, segue a relação dos processos que compõem a Pauta Temática desta sessão de julgamento, a ser realizada na data supramencionada, com o objetivo de reunir os processos criminais que versam sobre feminicídio e/ou violência doméstica e familiar contra as mulheres.

PROCESSOS DA PAUTA TEMÁTICA:

01. 0755757-28.2021.8.18.0000 - Apelação Criminal

Processo de referência: 0001961-12.2017.8.18.0031

Origem: Parnaíba / 1ª Vara Criminal

Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Apelado: E. S. A.

Defensor Público: Dr. José Weligton de Andrade

Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

02. 0759241-85.2020.8.18.0000 - Apelações Criminais

Processo de referência: 0000014-88.2007.8.18.0057

Origem: Jaicós / Vara Única

Apelante / Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Apelado / Apelante: F. A. C.

Advogado: Osvaldo Marques da Silva (OAB/PI Nº 3.245)

Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

03. 0756078-63.2021.8.18.0000 - Apelação Criminal

Processo de referência: 0000152-40.2020.8.18.0044

Origem: Canto do Buriti / Vara Única

Apelante: L. H. L.

Advogado: Francisco das Chagas Lima (OAB/PI Nº 1.672)

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

04. 0025727-29.2015.8.18.0140 - Apelação Criminal

Processo de referência: 0025727-29.2015.8.18.0140

Origem: Teresina / 5ª Vara Criminal

Apelante: F. O. S.

Defensor Público: Dr. José Weligton de Andrade

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

05. 0005790-35.2016.8.18.0031 - Apelação Criminal

Processo de referência: 0005790-35.2016.8.18.0031

Origem: Parnaíba / 1ª Vara Criminal

Apelante: F. L. S.

Defensora Pública: Dra. Norma Brandão de L. Machado Dantas

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

06. 0007902-04.2017.8.18.0140 - Apelação Criminal

Processo de referência: 0007902-04.2017.8.18.0140

Origem: Teresina / 5ª Vara Criminal

Apelante: B. A. A.

Defensora Pública: Dra. Norma Brandão de L. Machado Dantas

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

07. 0802248-97.2021.8.18.0031 - Apelação Criminal

Processo de referência: 0802248-97.2021.8.18.0031

Origem: Parnaíba / 1ª Vara Criminal

Apelante: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA

Defensora Pública: Dra. Norma Brandão de L. Machado Dantas

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

08. 0000547-71.2020.8.18.0031 - Apelação Criminal

Processo de referência: 0000547-71.2020.8.18.0031

Origem: Parnaíba / 1ª Vara Criminal

Apelante: J. C. G.

Defensor Público: Dr. José Weligton de Andrade

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

09. 0002360-70.2019.8.18.0031 - Apelação Criminal

Processo de referência: 0002360-70.2019.8.18.0031

Origem: Parnaíba / 1ª Vara Criminal

Apelante: R. N. S.N.

Defensora Pública: Dra. Norma Brandão de L. Machado Dantas

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

10. 0802283-57.2021.8.18.0031 - Apelação Criminal

Processo de referência: 0802283-57.2021.8.18.0031

Origem: Parnaíba / 1ª Vara Criminal

Apelante: CRISTIANO CARDOSO DE SOUSA

Defensor Público: Dr. José Weligton de Andrade

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

11. 0027577-84.2016.8.18.0140 - Apelação Criminal

Processo de referência: 0027577-84.2016.8.18.0140

Origem: Teresina / 5ª Vara Criminal

Apelante: LUCIANO PERES DE CARVALHO

Advogado: Márcio Pereira de Moura (OAB/PI N° 19.178)

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins

12. 0028335-68.2013.8.18.0140 - Apelação Criminal

Origem: Teresina / 5ª Vara Criminal

Apelante: ANILSON PEREIRA DE SOUSA

Defensor Público: Dr. José Weligton de Andrade

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins

PROCESSOS QUE VERSAM SOBRE OS DEMAIS CRIMES:

13. 0758640-79.2020.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito

Processo de referência: 0000456-49.2009.8.18.0036

Origem: Altos / Vara Única

Recorrente: ROMILDO PEREIRA DA SILVA

Defensora Pública: Dra. Norma Brandão de L. Machado Dantas

Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

14. 0752713-64.2022.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito

Processo de referência: 0007083-38.2015.8.18.0140

Origem: Teresina / 2ª Vara do Tribunal do Júri

Recorrente: RAMON LOPES DA SILVA

Defensor Público: Dr. José Weligton de Andrade

Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

15. 0751481-51.2021.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito

Processo de referência: 0000224-49.2012.8.18.0095

Origem: Picos / 5ª Vara

Recorrentes: JOSÉ CIPRIANO NETO e JONILEI VIEIRA CIPRIANO

Advogado: Allan Manoel de Carvalho (OAB/PI Nº 6.763)

Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

16. 0018632-16.2013.8.18.0140 - Embargos de Declaração em Apelação Criminal

Processo de referência: 0018632-16.2013.8.18.0140

Origem: Teresina / 3ª Vara Criminal

Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Embargado: MARCOS PEREIRA DA SILVA

Defensora Pública: Dra. Norma Brandão de L. Machado Dantas

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

17. 0000375-57.2016.8.18.0068 - Apelação Criminal

Processo de referência: 0000375-57.2016.8.18.0068

Origem: Porto / Vara Única

Apelante: L. C. S. C.

Defensor Público: Dr. José Weligton de Andrade

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

18. 0801340-17.2021.8.18.0071 - Apelação Criminal

Processo de referência: 0801340-17.2021.8.18.0071

Origem: São Miguel do Tapuio / Vara Única

Apelante: P. S. R. S.

Defensora Pública: Dra. Norma Brandão de L. Machado Dantas

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins

19. 0001685-76.2016.8.18.0140 - Recurso em Sentido Estrito

Processo de referência: 0001685-76.2016.8.18.0140

Origem: Teresina / 2ª Vara do Tribunal do Júri

Recorrente: GUTEMBERG FERREIRA GOMES

Advogado: Stanley de Sousa Patrício Franco (OAB/PI Nº 3.899)

Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins

20. 0757773-52.2021.8.18.0000 - Apelação Criminal

Processo de referência: 0002309-28.2016.8.18.0140

Origem: Teresina / 8ª Vara Criminal

Apelante: DOUGLAS BARROS BORBA

Advogado: Werberty Araújo de Oliveira (OAB/PI Nº 12.004)

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

21. 0027195-91.2016.8.18.0140 - Apelação Criminal

Processo de referência: 0027195-91.2016.8.18.0140

Origem: Teresina / 7ª Vara Criminal

Apelante: FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA SILVA

Defensor Público: Dr. José Weligton de Andrade

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

22. 0756134-96.2021.8.18.0000 - Apelação Criminal

Processo de referência: 0020608-87.2015.8.18.0140

Origem: Teresina / 7ª Vara Criminal

Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Apelada: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DE SOUSA

Defensora Pública: Dra. Norma Brandão de L. Machado Dantas

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

23. 0759525-59.2021.8.18.0000 - Apelação Criminal

Processo de referência: 0003025-84.2018.8.18.0140

Origem: Teresina / 7ª Vara Criminal

Apelante: RONALDO PEREIRA DOS SANTOS

Defensor Público: Dr. José Weligton de Andrade

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

24. 0001718-66.2016.8.18.0140 - Apelação Criminal

Processo de referência: 0001718-66.2016.8.18.0140

Origem: Teresina / 8ª Vara Criminal

Apelante: DAVID DA COSTA ALVES

Defensora Pública: Dra. Norma Brandão de L. Machado Dantas

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

25. 0003345-42.2015.8.18.0140 - Apelação Criminal

Processo de referência: 0003345-42.2015.8.18.0140

Origem: Teresina / 3ª Vara Criminal

Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Apelado: TALISSON RARIEL ROMAO BATISTA

Defensor Público: Dr. José Weligton de Andrade

Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

26. 0000246-27.2020.8.18.0128 - Apelações Criminais

Processo de referência: 0000246-27.2020.8.18.0128

Origem: Barras / 2ª Vara

Apelante/Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Apelado/Apelante: P.I.S.S.

Defensor Público: Dr. José Weligton de Andrade

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

27. 0800106-84.2021.8.18.0140 - Apelação Criminal

Processo de referência: 0800106-84.2021.8.18.0140

Origem: Teresina / 7ª Vara Criminal

Apelante: FELIPE EDUARDO DAS NEVES NUNES

Defensora Pública: Dra. Norma Brandão de L. Machado Dantas

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

28. 0828674-13.2021.8.18.0140 - Apelações Criminais

Processo de referência: 0828674-13.2021.8.18.0140

Origem: Teresina / 3ª Vara Criminal

Apelante/Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Apelado/Apelante: MAGNO ROGÉRIO DE ARAÚJO FERINO JÚNIOR

Defensora Pública: Dra. Norma Brandão de L. Machado Dantas

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

29. 0004256-15.2019.8.18.0140 - Apelações Criminais

Processo de referência: 0004256-15.2019.8.18.0140

Origem: Teresina / 7ª Vara Criminal

Apelante: BALTAZAR FEITOSA DE MELO

Advogado: Jó Eridan Bezerra Melo Fernandes (OAB/PI Nº 11.827)

Apelante: HANDERSON DA SILVA DE SOUZA

Defensora Pública: Dra. Norma Brandão de L. Machado Dantas

Apelante / Apelado: DOUGLAS DOS SANTOS ALVES

Defensor Público: Dr. José Weligton de Andrade

Apelante: RONEY PETRISON PEREIRA GUEDES

Advogado: Aison Jardel Silva Lima (OAB/PI Nº 8.622)

Apelante / Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Apelante / Apelado: CLARA GABRIELA ARAÚJO GOMES

Advogado: Wildes Próspero de Sousa (OAB/PI Nº 6.373)

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

30. 0000004-88.2019.8.18.0068 - Apelação Criminal

Processo de referência: 0000004-88.2019.8.18.0068

Origem: Porto / Vara Única

Apelante: GEOVANE RIBEIRO BRAGA

Defensora Pública: Dra. Norma Brandão de L. Machado Dantas

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

31. 0800067-26.2021.8.18.0031 - Embargos de Declaração em Apelação Criminal

Processo de referência: 0800067-26.2021.8.18.0031

Origem: Parnaíba / 2ª Vara Criminal

Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Embargado: MATEUS DA CONCEIÇÃO SOUZA

Defensor Público: Dr. José Weligton de Andrade

Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

32. 0801080-80.2020.8.18.0068 - Apelação Criminal

Processo de referência: 0801080-80.2020.8.18.0068

Origem: Porto / Vara Única

Apelante: EDISON DIAS DA SILVA NETO

Defensora Pública: Dra. Norma Brandão de L. Machado Dantas

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

33. 0000675-89.2019.8.18.0140 - Apelação Criminal

Processo de referência: 0000675-89.2019.8.18.0140

Origem: Teresina / 8ª Vara Criminal

Apelante: EDUARDO SILVA RIBEIRO

Defensor Público: Dr. José Weligton de Andrade

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

34. 0006720-56.2012.8.18.0140 - Apelação Criminal

Processo de referência: 0006720-56.2012.8.18.0140

Origem: Teresina / 8ª Vara Criminal

Apelante: ELENILDO ALVES DA SILVA

Defensora Pública: Dra. Norma Brandão de L. Machado Dantas

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

35. 0011132-23.2016.8.18.0000 - Apelações Criminais

Processo de referência: 0011132-23.2016.8.18.0000

Origem: Teresina / 9ª Vara Criminal

Apelante / Apelado: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA

Advogada: Ariana Leite e Silva (OAB/PI Nº 11.155)

Apelado / Apelante: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins

36. 0755847-36.2021.8.18.0000 - Embargos de Declaração em Apelação Criminal

Processo de referência: 0000040-16.2016.8.18.0140

Origem: Teresina / 7ª Vara Criminal

Embargante: FABRÍCIA MARINHO DA SILVA

Defensor Público: Dr. José Weligton de Andrade

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins

37. 0002195-89.2016.8.18.0140 - Embargos de Declaração em Apelação Criminal

Processo de referência: 0002195-89.2016.8.18.0140

Origem: Teresina / 3ª Vara Criminal

Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Embargado: WELINGTON DE SOUSA SILVA

Defensor Público: Dr. José Weligton de Andrade

Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

38. 0000401-10.2018.8.18.0028 - Embargos de Declaração em Apelação Criminal

Processo de referência: 0000401-10.2018.8.18.0028

Origem: Floriano / 1ª Vara

Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Embargado: J. A. L.

Defensor Público: Dr. José Weligton de Andrade

Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

39. 0000268-44.2019.8.18.0056 - Apelação Criminal

Processo de referência: 0000268-44.2019.8.18.0056

Origem: Itaueira / Vara Única

Apelante: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA SÁ

Advogado: Onesino Vagner Amorim Andrade (OAB/PI Nº 15.304)

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

40. 0805695-57.2021.8.18.0140 - Apelação Criminal

Processo de referência: 0805695-57.2021.8.18.0140

Origem: Teresina / 2ª Vara da Infância e Juventude

Apelante: A. K. L. L.

Defensor Público: Dr. José Weligton de Andrade

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

41. 0000195-16.2012.8.18.0057 - Recurso em Sentido Estrito

Processo de referência: 0000195-16.2012.8.18.0057

Origem: Jaicós / Vara Única

Recorrente: JOSÉ CÍCERO DE CARVALHO

Advogado: Tiago Saunders Martins (OAB/PI Nº 4.978)

Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

42. 0002316-70.2013.8.18.0028 - Apelação Criminal

Processo de referência: 0002316-70.2013.8.18.0028

Origem: Floriano / 1ª Vara

Apelante: ROBERVAN DA COSTA LIMA

Defensora Pública: Dra. Norma Brandão de L. Machado Dantas

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

43. 0000381-92.2019.8.18.0057 - Apelação Criminal

Processo de referência: 0000381-92.2019.8.18.0057

Origem: Jaicós / Vara Única

Apelante: RIVAN CLAUDINO DE FIGUEIREDO

Advogado: Guilherme Bento Soares (OAB/PI Nº 12.233)

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

44. 0755496-63.2021.8.18.0000 - Apelação Criminal

Processo de referência: 0001674-57.2010.8.18.0140

Origem: Teresina / 8ª Vara Criminal

Apelante: FRANCISCO DE ASSIS ROCHA ALVES

Defensora Pública: Dra. Norma Brandão de L. Machado Dantas

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

45. 0803421-59.2021.8.18.0031 - Apelação Criminal

Processo de referência: 0803421-59.2021.8.18.0031

Origem: Parnaíba / 2ª Vara Criminal

Apelante: ANA CLÁUDIA DA SILVA ARAÚJO

Advogado: Fábio Danilo Brito Martins (OAB/PI Nº 17.879)

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins

46. 0756147-95.2021.8.18.0000 - Apelação Criminal

Processo de referência: 0000585-26.2010.8.18.0034

Origem: Água Branca / Vara Única

1º Apelante: IVO SOUSA SILVA

Defensor Público: Dr. José Weligton de Andrade

2º Apelante: FÁBIO ROGÉRIO COSTA

Advogado: Wildes Próspero de Sousa (OAB/PI Nº 6.373)

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

47. 0751377-59.2021.8.18.0000 - Apelação Criminal

Processo de referência: 0000801-08.2020.8.18.0140

Origem: Teresina / 4ª Vara Criminal

1º Apelante: WASHINGTON LUCAS LIMA DA SILVA

Defensor Público: Dr. José Weligton de Andrade

2º Apelante: KELVIN HIAGO CARDOSO DOS SANTOS

Defensora Pública: Dra. Norma Brandão de L. Machado Dantas

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

48. 0003832-36.2020.8.18.0140 - Apelação Criminal

Processo de referência: 0003832-36.2020.8.18.0140

Origem: Teresina / 4ª Vara Criminal

Apelantes: COSME DAMIÃO TEIXEIRA CUNHA SILVA e MAGNO FILHO MACEDO

Defensora Pública: Dra. Norma Brandão de L. Machado Dantas

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

49. 0000192-04.2020.8.18.0050 - Apelação Criminal

Processo de referência: 0000192-04.2020.8.18.0050

Origem: Esperantina / Vara Única

1º Apelante: WILLIAN SOARES COSTA ARAÚJO

Advogado: Jaylles José R. Fenelon (OAB/PI Nº 11.157)

2º Apelante: FRANCISCO DAVID OLIVEIRA ANANIAS

Advogado: Francisco Rodrigues Santos (OAB/PI Nº 15.458)

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

50. 0802142-33.2021.8.18.0065 - Apelação Criminal

Processo de referência: 0802142-33.2021.8.18.0065

Origem: Pedro II / Vara Única

Apelante: GERMANO DE SOUSA GOMES

Defensora Pública: Dra. Norma Brandão de L. Machado Dantas

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins

51. 0801166-31.2021.8.18.0031 - Apelação Criminal

Processo de referência: 0801166-31.2021.8.18.0031

Origem: Parnaíba / 1ª Vara Criminal

1º Apelante: NIVALDO RODRIGUES ROCHA

Advogado: Vinícius de Araújo Souza Júnior (OAB/PI Nº 12 546)

2º Apelante: REINALDO LOURENÇO DA SILVA

Defensora Pública: Dra. Norma Brandão de L. Machado Dantas

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins

52. 0757549-17.2021.8.18.0000 - Apelação Criminal

Processo de referência: 0000143-57.2020.8.18.0051

Origem: Fronteiras / Vara Única

Apelante: LUIS ALEXANDRO DA COSTA SILVA

Defensor Público: Dr. José Weligton de Andrade

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins

53. 0804141-87.2021.8.18.0140 - Apelação Criminal

Processo de referência: 0804141-87.2021.8.18.0140

Origem: Teresina / 3ª Vara Criminal

Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Apelado: LEVI ASSUNÇÃO OLIVEIRA

Defensor Público: Dr. José Weligton de Andrade

Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

54. 0001124-59.2014.8.18.0031 - Apelação Criminal

Processo de referência: 0001124-59.2014.8.18.0031

Origem: Parnaíba / 1ª Vara Criminal

Apelante: TAYZE MARIA GONCALVES NASCIMENTO

Advogada: Ana Cintia Ribeiro do Nascimento (OAB/PI Nº 13.166)

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

55. 0000306-09.2020.8.18.0028 - Embargos de Declaração em Apelação Criminal

Processo de referência: 0000306-09.2020.8.18.0028

Origem: Floriano / 1ª Vara

Embargante: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA CRUZ

Defensora Pública: Dra. Norma Brandão de L. Machado Dantas

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

56. 0800144-41.2021.8.18.0029 - Recurso em Sentido Estrito

Processo de referência: 0800144-41.2021.8.18.0029

Origem: José de Freitas / Vara Única

Recorrente: ARINALDO DO NASCIMENTO SILVA

Defensora Pública: Dra. Norma Brandão de L. Machado Dantas

Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

57. 0000561-66.2018.8.18.0050 - Apelação Criminal

Processo de referência: 0000561-66.2018.8.18.0050

Origem: Esperantina / Vara Única

Apelantes: DANIEL SILVA PEREIRA e MELKY SWELL DA ROCHA SILVA

Defensor Público: Dr. José Weligton de Andrade

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

58. 0755826-60.2021.8.18.0000 - Apelação Criminal

Processo de referência: 0003008-55.2016.8.18.0031

Origem: Parnaíba / 1ª Vara Criminal

Apelante: FRANCISCO WILLAMY SOUSA GALENO

Advogado: José Boanerges de Oliveira Neto (OAB/PI Nº 5.491)

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

59. 0000086-78.2020.8.18.0135 - Recurso em Sentido Estrito

Processo de referência: 0000086-78.2020.8.18.0135

Origem: São João do Piauí / Vara Única

Recorrente: ROBSON DE SOUSA

Defensora Pública: Dra. Norma Brandão de L. Machado Dantas

Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

60. 0805126-56.2021.8.18.0140 - Apelação Criminal

Processo de referência: 0805126-56.2021.8.18.0140

Origem: Teresina / 8ª Vara Criminal

Apelante: LUCAS RIBEIRO SOUSA

Defensora Pública: Dra. Norma Brandão de L. Machado Dantas

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

61. 0754021-72.2021.8.18.0000 - Apelações Criminais

Processo de referência: 0007929-50.2018.8.18.0140

Origem: Teresina / 8ª Vara Criminal

1º Apelante: JONATAS PATRIK SIRQUEIRA ARAÚJO

Defensor Público: Dr. José Weligton de Andrade

2º Apelante: FRANCISCO DENES DO NASCIMENTO SILVA

Defensora Pública: Dra. Norma Brandão de L. Machado Dantas

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

62. 0000323-73.2019.8.18.0030 - Apelação Criminal

Processo de referência: 0000323-73.2019.8.18.0030

Origem: Oeiras / 1ª Vara

Apelante: EDMILSON RODRIGUES DE CARVALHO

Defensor Público: Dr. José Weligton de Andrade

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

63. 0821908-41.2021.8.18.0140 - Apelação Criminal

Processo de referência: 0821908-41.2021.8.18.0140

Origem: Teresina / 2ª Vara da Infância e da Juventude

Apelante: M.H.P.A.

Defensora Pública: Dra. Norma Brandão de L. Machado Dantas

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins

64. 0000324-55.2019.8.18.0128 - Apelação Criminal

Processo de referência: 0000324-55.2019.8.18.0128

Origem: Barras / Vara Criminal

Apelante: SEBASTIÃO ALVES DA SILVA COSTA

Defensora Pública: Dra. Norma Brandão de L. Machado Dantas

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

65. 0000350-81.2018.8.18.0033 - Embargos de Declaração em Apelação Criminal

Processo de referência: 0000350-81.2018.8.18.0033

Origem: Piripiri / 1ª Vara

Embargante: J. B. C. F.

Advogado: Antônio Mendes Moura (OAB/PI Nº 2.692)

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins

66. 0001753-21.2019.8.18.0140 - Apelação Criminal

Processo de referência: 0001753-21.2019.8.18.0140

Origem: Teresina / 1ª Vara Criminal

Apelante: WESLEY ALVES MATIAS

Advogado: Gustavo Brito Uchôa (OAB/PI Nº 6.150)

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

67. 0712336-56.2019.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito

Processo de referência: 0006744-45.2016.8.18.0140

Origem: Teresina / 8ª Vara Criminal

Recorrente: ALEXANDRE VICENTE DE PAULA ALMEIDA

Advogada: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI Nº 6.544)

Recorrido: HOSAIAS SILVA OLIVEIRA

Advogada: Mayara Vieira da Silva (OAB/PI Nº 10.184)

Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins

68. 0000391-68.2020.8.18.0036 - Embargos de Declaração em Recurso em Sentido Estrito

Processo de referência: 0000391-68.2020.8.18.0036

Origem: Altos / Vara Única

Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Embargado: FRANKLIN FRANCISCO DOS SANTOS SOUSA

Advogado: Marcos Vinícius Brito Araújo (OAB/PI Nº 1.560)

Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins

69. 0759068-27.2021.8.18.0000 - Apelação Criminal

Processo de referência: 0000902-45.2020.8.18.0140

Origem: Teresina / 4ª Vara Criminal

Apelante: CLEYSON RAMON DE SOUSA CARVALHO

Defensora Pública: Dra. Norma Brandão de L. Machado Dantas

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 1º de junho de 2022

Paula Meneses Costa

Secretária Judiciária

PAUTA DE JULGAMENTO

5ª Câmara de Direito Público

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 5ª Câmara de Direito Público a ser realizada do dia10 de junhode 2022, a partir das 10h até o dia17 de junho de 2022 finalizando às 09h. Os processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

INFORMAÇÕES GERAIS: Conforme determina a Resolução Nº 180/2020, de 10 de julho de 2020, que alterou os artigos 203-D e 203-E do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, o Advogado, Defensoria Pública, Ministério Público, Procurador do Órgão Público e demais habilitados nos autos, que desejar realizar SUSTENTAÇÃO ORAL nas SESSÕES VIRTUAIS do TJPI, deverá fazê-la por meio de JUNTADA da respectiva sustentação no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe do 2º Grau após a publicação da pauta e até a abertura da respectiva sessão;

- O arquivo deverá ser anexado no processo em que deseja realizar a manifestação utilizando o tipo de documento "SUSTENTAÇÃO ORAL - VÍDEO", observando o formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 100mb;

- Recomenda-se que o vídeo seja gravado com padrão de qualidade de 240p (320x240) - BAIXA RESOLUÇÃO;

- Em caso de dúvidas, abrir um chamado via GLPI na página do Tribunal de Justiça do Piauí.

- O representante do Ministério Público, o procurador do órgão público, os defensores públicos e os patronos das partes, poderão requerer, até 24h (vinte e quatro horas) antes do início da sessão, por meio de petição devidamente fundamentada e, desde que o referido pedido seja deferido pelo relator, o envio dos processos à pauta presencial.

01. 0803276-71.2019.8.18.0031 - Remessa Necessária

Requerente: MARCOS AURÉLIO BARROS CUNHA

Advogado: Denis Gomes Moreira (OAB/PI Nº 2.718)

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Procuradoria Federal no Estado do Piauí

Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins

02. 0800381-34.2017.8.18.0088 - Remessa Necessária

Requerente: FRANCISCA AURINETE DE SOUZA FREITAS

Advogado: Edcarlos José da Costa (OAB/PI Nº 4.780)

Requeridos: CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO CAMPOS e outro

Advogado: Antônio Francisco dos Santos (OAB/PI Nº 6.460)

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

03. 0000114-96.2016.8.18.0099 - Apelação Cível

Origem: Landri Sales / Vara Única

Apelante: MUNICÍPIO DE LANDRI SALES

Assessor Jurídico Municipal: Yure Lackson Teixeira de Oliveira (OAB/PI Nº 13.618)

Apelada: MARIA LUIZA DA SILVA SANTOS

Advogado: Evanildo de Sousa Veloso (OAB/PI Nº 12.521)

Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins

04. 0756587-28.2020.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: São João do Piauí / Vara Única

Agravante: LEÔNCIO JOÃO DA MATA

Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI Nº 5.456)

1º Agravado: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

2º Agravado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado: José Pereira Liberato (OAB/PI Nº 2.567)

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

05. 0820714-11.2018.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Apelante: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Apelado: SINALISA SEGURANCA VIARIA LTDA

Advogado: Ricardo Ribas da Costa Berloffa (OAB/SP Nº 185.064)

Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins

06. 0801058-10.2019.8.18.0051 - Apelação Cível

Origem: Fronteiras / Vara Única

Apelante: MARIA JAQUELINE DE SOUSA

Advogado: Marlon Márcio de Sousa Ribeiro (OAB/PI Nº 11.842)

Apelado: MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS

Advogado: Maycon João de Abreu Luz (OAB/PI Nº 8.200)

Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins

07. 0757503-28.2021.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Batalha / Vara Única

Agravante: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Agravado: ALEXANDRE FORTES AMORIM DE CARVALHO

Advogado: Alexandre Fortes Amorim de Carvalho (OAB/PI Nº 11.686)

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

08. 0800685-39.2019.8.18.0031 - Embargos de Declaração em Apelação Cível

Origem: Parnaíba / 4ª Vara Cível

Embargante: MARIA DA LUZ VERAS

Defensor Público: Dr. Nelson Nery Costa

Embargado: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins

09. 0000332-83.2015.8.18.0027 - Apelação Cível

Origem: Corrente / Vara Única

Apelante: MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO BARROS

Advogado: Thiago Francisco de Oliveira Moura (OAB/PI Nº 13.531)

Apelado: GILDESIO BARBOSA DE SOUZA

Advogado: André Rocha de Souza (OAB/PI Nº 6.992)

Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins

10. 0815477-25.2020.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Apelante: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Apelado: ANTÔNIO JOSÉ DE MELO CARVALHO

Advogado: Marcelo Augusto Cavalcante de Souza (OAB/PI Nº 16.161)

Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins

11. 0758947-33.2020.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Esperantina / Vara Única

Agravante: LUISA MARIA DANTAS

Advogado: Marcos Antônio Nepomuceno Feitosa (OAB/PI Nº 3.993)

Agravado: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

12. 0032010-78.2009.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Apelante: MUNICÍPIO DE TERESINA

Procuradoria-Geral do Município de Teresina

Apelado: DIANA MARIA DOS SANTOS

Defensor Público: Dr. Nelson Nery Costa

Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins

13. 0801902-83.2020.8.18.0031 - Remessa Necessária

Requerente: MARIA JOSÉ FERNANDES GALENO

Defensor Público: Dr. Nelson Nery Costa

Requerido: PREFEITO DE PARNAÍBA e outro

Litisconsorte Passivo: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA

Procuradoria-Geral do Município de Parnaíba

Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins

14. 0000606-60.2016.8.18.0076 - Apelação Cível

Origem: União / Vara Única

Apelante: MUNICÍPIO DE UNIÃO

Procuradoria-Geral do Município de União

Apelado: MAIRA SUSANA SOARES DE MOURA

Advogado: Carlos Mateus Cortez Macedo (OAB/PI Nº 4.526)

Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins

15. 0800242-53.2019.8.18.0075 - Apelação Cível

Origem: Simplício Mendes / Vara Única

Apelante: RAIMUNDO JOÃO DA COSTA

Advogado: Roberth Paulo Paes Landim (OAB/PI Nº 3.533)

Apelado: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

16. 0802726-71.2019.8.18.0065 - Apelação Cível

Origem: Pedro II / 1ª Vara

Apelante: MUNICÍPIO DE PEDRO II

Advogado: Fernando Ferreira Correia Lima (OAB/PI Nº 6.466)

Apelado: RAIMUNDO LUÍS PEREIRA NETO

Advogado: Abimael Alves de Holanda (OAB/PI Nº 2.215)

Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

17. 0000060-08.2006.8.18.0059 - Apelação Cível

Origem: Luís Correia / Vara Única

Apelante: MARIA DO LIVRAMENTO FONTENELE BRITO

Advogado: Vernon de Sousa Guerra Oliveira (OAB/PI Nº 2.707)

Apelado: MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA

Advogado: George Luiz Lira Silva (OAB/PI Nº 4.591)

Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

18. 0822070-36.2021.8.18.0140 - Remessa Necessária

Requerente: G. D. O. A. (representada por sua genitora DARLENE DAMASCENO ALMEIDA)

Advogada: Gisa Mara Carvalho de Oliveira (OAB/PI Nº 4289)

Requerido: DIRETOR PEDAGÓGICO DA ESCOLA CIDADÃO CIDADÃ

Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins

19. 0807157-54.2018.8.18.0140 - Apelações Cíveis

Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Apelante/Apelado: ESTADO DO PIAUÍ e outro

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Apelado/Apelante: JOSE ALVES DE OLIVEIRA

Advogado: Marcelo Augusto Cavalcante de Souza (OAB/PI Nº 16.161)

Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins

20. 0800230-42.2019.8.18.0074 - Remessa Necessária Cível

Requerente: VENTOS DE SANTA JOANA X ENERGIAS RENOVAVEIS S.A e outros

Advogado: Tércio Chiavassa (OAB/SP Nº 138.481)

Requerido: SECRETÁRIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MARCOLÂNDIA e outro

Advogado: Cícero Guilherme Carvalho da Rocha Bezerra (OAB/PI Nº 7.864)

Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins

21. 0757539-70.2021.8.18.0000 - Agravo Interno Cível nos autos do Agravo de Instrumento nº 0756799-15.2021.8.18.0000

Origem: Campo Maior / 2ª Vara

Agravante: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR

Advogada: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI Nº 6.544)

Agravado: CONCIP CAMPO MAIOR SPE S/A

Advogado: André Myssior (OAB/MG Nº 91.357)

Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins

22. 0756799-15.2021.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Campo Maior / 2ª Vara

Agravante: CONCIP CAMPO MAIOR SPE S/A

Advogado: André Myssior (OAB/MG Nº 91.357)

Agravado: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR

Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins

23. 0813370-71.2021.8.18.0140 - Remessa Necessária Cível

Requerente: MAYARA PESSOA FEITOSA

Advogado: Emanuel Feitosa da Silva (OAB/PI Nº 10.033)

Requerido: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI e outro

Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins

24. 0805352-32.2019.8.18.0140 - Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento

Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Embargante: FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Embargado: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado: Carlos Lacerda Avelino (OAB/PI Nº 10.590)

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

25. 0701634-51.2019.8.18.0000 - Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento

Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Embargante: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Embargado: IRANI RODRIGUES DE MOURA

Defensor Público: Dr. Nelson Nery Costa

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

26. 0000101-04.2016.8.18.0033 - Apelação Cível

Origem: Piripiri / 3ª Vara

Apelante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI

Procuradoria-Geral do Município de Piripiri

Apelado: MARIA DO SOCORRO DE MENDONÇA SILVA

Advogado: Jose Amancio de Assuncao Neto (OAB/PI Nº 5.292)

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

27. 0000111-44.2016.8.18.0099 - Apelação Cível

Origem: Landri Sales / Vara Única

Apelante: MUNICÍPIO DE LANDRI SALES

Advogado: Yure Lackson Teixeira de Oliveira (OAB/PI Nº 13.618)

Apelado: IOMAR CONCEIÇÃO SILVA

Advogado: Evanildo de Sousa Veloso (OAB/PI Nº 12.521)

Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

28. 0000124-43.2016.8.18.0099 - Apelação Cível

Origem: Landri Sales / Vara Única

Apelante: MUNICÍPIO DE LANDRI SALES

Advogado: Yure Lackson Teixeira de Oliveira (OAB/PI Nº 13.618)

Apelado: ENILDECI MESSIAS DOS SANTOS

Advogado: Evanildo de Sousa Veloso (OAB/PI Nº 12.521)

Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

29. 0000115-81.2016.8.18.0099 - Apelação Cível

Origem: Landri Sales / Vara Única

Apelante: MUNICÍPIO DE LANDRI SALES

Advogado: Yure Lackson Teixeira de Oliveira (OAB/PI Nº 13.618)

Apelado: MARIA ILDETE FRANCISCA DO NASCIMENTO SOUSA

Advogado: Evanildo de Sousa Veloso (OAB/PI Nº 12.521)

Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

30. 0802215-76.2018.8.18.0140 - Embargos de Declaração em Apelação Cível

Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Embargante: FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Embargado: ELIENE MARIA DE OLIVEIRA TÔRRES SILVA

Advogado: Raimundo Nonato Kuenes Fonseca Pessoa (OAB/PI Nº 12.283)

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

31. 0818423-04.2019.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Apelante: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Apelado: RAIMUNDO NONATO DA SILVA SOUSA

Advogado: Antonio de Pádua Rego Neto (OAB/PI Nº 6.235)

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

32. 0013242-31.2014.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Apelante: ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA e outros

Advogado: Nelson Nery Costa (OAB/PI Nº 172/96)

Apelado: MUNICIPIO DE TERESINA

Procuradoria-Geral do Município de Teresina

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

33. 0013827-54.2012.8.18.0140 - Embargos de Declaração em Apelação Cível

Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Embargante: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Embargado: MARIA JOCELI DA PAIXÃO SILVA

Advogado: Antônio Sarmento de Araújo Costa (OAB/PI Nº 3.072)

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 01 de junho de 2022

Paula Meneses Costa

Secretária Judiciária

PAUTA DE JULGAMENTO

4ª Câmara de Direito Público

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 4ª Câmara de Direito Público, a ser realizada do dia 10 de junho de 2022, a partir das 10h, até o dia 17 de junho de 2022, finalizando às 09h. Os processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

INFORMAÇÕES GERAIS: Conforme determina a Resolução Nº 180/2020, de 10 de julho de 2020, que alterou os artigos 203-D e 203-E do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, o Advogado, Defensoria Pública, Ministério Público, Procurador do Órgão Público e demais habilitados nos autos, que desejar realizar SUSTENTAÇÃO ORAL nas SESSÕES VIRTUAIS do TJPI, deverá fazê-la por meio de JUNTADA da respectiva sustentação no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE do 2º Grau após a publicação da pauta e até a abertura da respectiva sessão;

- O arquivo deverá ser anexado no processo em que deseja realizar a manifestação utilizando o tipo de documento "SUSTENTAÇÃO ORAL - VÍDEO", observando o formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 100mb;

- Recomenda-se que o vídeo seja gravado com padrão de qualidade de 240p (320x240) - BAIXA RESOLUÇÃO;

- Em caso de dúvidas, abrir um chamado via GLPI na página do Tribunal de Justiça do Piauí.

- O representante do Ministério Público, o procurador do órgão público, os defensores públicos e os patronos das partes, poderão requerer, até 24h (vinte e quatro horas) antes do início da sessão, por meio de petição devidamente fundamentada e, desde que o referido pedido seja deferido pelo relator, o envio dos processos à pauta presencial.

1. 0812405-35.2017.8.18.0140 - Apelação Cível / Remessa Necessária

Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Apelante: MUNICÍPIO DE TERESINA e SEMEC

Procuradoria-Geral do Município de Teresina

Apelado: M.L.P.N representado por MIRIAM DO NASCIMENTO PEREIRA

Defensor Público: Nelson Nery Costa

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

2. 0802046-85.2019.8.18.0033 - Apelação Cível

Origem: Piripiri / 3ª Vara

Apelante: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em favor de ANA DE MELO SILVA

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

3. 0755630-90.2021.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Teresina / 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Agravante: TECNO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA

Advogados: Thais Moreira Andrade Vieira (OAB/CE nº 23.247)

Agravado: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

4. 0701639-39.2020.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Agravante: BIOSTOCK DIAGNÓSTICOS COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA

Advogados: Luiz Fernando Villela Nogueira (OAB/SP nº 220.739) e outro

Agravado: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA

Procuradoria da Fundação Municipal de Saúde-Teresina

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

5. 0806803-29.2018.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Apelante: RAIMUNDO NONATO VIEIRA XAVIER

Advogado: Mauricio Cedenir de Lima (OAB/PI nº 5.142)

Apelado: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

6. 0815149-95.2020.8.18.0140 - Remessa Necessária

Requerente: LOURENÇA PEREIRA BARBOSA

Defensor Público: Nelson Nery Costa

Requerido: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

7. 0821173-47.2017.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Apelante: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Apelada: JOSELIA MARIA DA SILVA

Defensor Público: Nelson Nery Costa

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

8. 0808227-43.2017.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Apelante: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Apelado: AUGUSTO CESAR SANTOS CERQUEIRA

Defensor Público: Nelson Nery Costa

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

9. 0801023-32.2018.8.18.0036 - Apelação Cível

Origem: Altos / Vara Única

Apelante: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Apelada: EDILEUSA COUTINHO OLIVEIRA ARAUJO

Defensor Público: Nelson Nery Costa

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

10. 0808044-67.2020.8.18.0140 - Apelações Cíveis

Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

1º Apelante / 2º Apelado: RAIMUNDO NONATO PAULO

Defensor Público: Nelson Nery Costa

1º Apelado / 2º Apelante: INSTITUTO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ-IASPI

Procuradoria do IASPI e Daniel Lopes Rego (OAB/PI nº 3.450)

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

11. 0000503-52.2017.8.18.0065 - Apelação Cível

Origem: Pedro II / Vara única

Apelante: MUNICÍPIO DE PEDRO II-PI

Advogados: Fernando Ferreira Correia Lima (OAB/PI nº 6.466) e outro

Apelados: MARIA ALELUIA DE JESUS COSTA OLIVEIRA E OUTROS

Advogado: Abimael Alves de Holanda (OAB/PI nº 2.215)

Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

12. 0710473-02.2018.8.18.0000 - Apelações Cíveis

Origem: Parnaíba / 4ª Vara Cível

Apelante: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI

Procuradoria-Geral do Município de Parnaíba

Apelante: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Apelado: VICENTE DA PENHA BARROZO

Defensor Público: Nelson Nery Costa

Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

13. 0810644-61.2020.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Apelante: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Apelado: MARIANO MARCULINO ALVES

Defensor Público: Nelson Nery Costa

Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

14. 0000060-05.2017.8.18.0000 - Embargos de Declaração no Mandado de Segurança Cível

Embargante: PIAUÍ SECRETARIA DE SAÚDE

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Embargada: M.B.D.C representada por LUCIA MARIA DUTRA CHAVES

Defensor Público: Nelson Nery Costa

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

15. 0830160-67.2020.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Apelante: MUNICÍPIO DE TERESINA-PI

Procuradoria-Geral do Município de Teresina

Apelado: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

16. 0752591-85.2021.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Agravante: BENJAMIM DE SOUSA FILHO

Advogado: Jose Lustosa Machado Filho (OAB/PI nº 6.935)

Agravado: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA

Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

17. 0825385-09.2020.8.18.0140 - Remessa Necessária

Requerente: PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Requeridos: MANOEL MOURA NETO E OUTRO

Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

18. 0814894-11.2018.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Apelante: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Apelado: P.V.R.S. representado por ELINA CRISTINA RIBEIRO SILVA

Advogado: Jomerito Ribeiro dos Santos (OAB/PI nº 11.382)

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

19. 0803809-30.2019.8.18.0031 - Remessa Necessária

Requerente: JOAQUIM JOSE OLIVEIRA DE MORAIS

Defensor Público: Nelson Nery Costa

Requerido: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI

Procuradoria-Geral do Município de Parnaíba

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

20. 0013717-50.2015.8.18.0140 - Remessa Necessária

Requente: CARLOS ANDRE NEVES RODRIGUES

Advogado: Josue Silva Neves (OAB/PI nº 5.684)

Requerido: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

21. 0000020-18.2018.8.18.0055 - Apelações Cíveis

Origem: Itainópolis / Vara Única

1º Apelante: MUNICÍPIO DE ISAÍAS COELHO-PI

Advogado: Marcos Andre Lima Ramos (OAB/PI nº 3.839)

2º Apelante: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Apelados: MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS

Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

22. 0707698-14.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Parnaíba / 4ª Vara Cível

Embargante: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA

Advogada: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544)

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto

23. 0713976-94.2019.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Floriano / 2ª Vara

Agravante: MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI

Advogados: Francisco Cleber Martins de Alencar (OAB/PI nº 10.521) e outros

Agravada: MARIA PEREIRA E SILVA

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

24. 0752820-45.2021.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Agravante: ELAINE SANTANA DUARTE

Advogado: Rayder Thadeo Teixeira Ferreira (OAB/PI nº 11.683)

Apelados: COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE TERESINA E OUTROS

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

25. 0759470-45.2020.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Teresina / 4ª Vara Cível

Agravante: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Agravado: FERRONORTE INDUSTRIAL LTDA

Advogado: Fabio da Silva Lima (OAB/PI nº 19.019)

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

26. 0806501-34.2017.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara da Infância e da Juventude

Apelante: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Apelada: E. C. S. representada por GISLENE LEMOS DE CARVALHO

Defensor Público: Nelson Nery Costa

Relator: Des. Hilo de Almeida Sousa

27. 0816396-19.2017.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Apelantes: LINDALVA EVANGELISTA GOMES DE CARVALHO E OUTROS

Advogado: Cicero Weliton da Silva Santos (OAB/PI nº 10.793)

Apelados: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

28. 0801195-83.2018.8.18.0032 - Apelação Cível

Origem: Picos / 1ª Vara

Apelante: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Apelada: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA

Defensor Público: Nelson Nery Costa

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

29. 0714378-78.2019.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Teresina / 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Agravante: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Agravado: HILEIA INDUSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S.A.

Advogados: Antonio Lobato Paes Neto (OAB/PA nº 17.277) e Kallyd da Silva Martins (OAB/PA nº 15.246)

Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

30. 0815989-08.2020.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Apelante: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Apelada: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA

Advogada: Amannda Rosa de Melo Carvalho (OAB/PI nº 7.213)

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

31. 0832090-57.2019.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Apelante: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Apelada: MIRIAM COSTA DO NASCIMENTO

Defensor Público: Nelson Nery Costa

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

32. 0801835-48.2021.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Apelante: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Apelado: JOSE ANDRE SOARES DA ROCHA

Defensor Público: Nelson Nery Costa

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

33. 0818475-68.2017.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Apelante: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Apelada: JOSILENE BARBOSA LIMA

Defensor Pùblico: Nelson Nery Costa

Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

34. 0759667-63.2021.8.18.0000 - Conflito de Competência

Suscitante: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI

Suscitado: JUÍZO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

35. 0812482-39.2020.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Apelante: MARIA DE OLIVEIRA QUEIROZ

Advogados: Pedro Rodrigues Freire Neto (OAB/PI nº 18.548) e outros

Apelado: ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

36. 0823455-53.2020.8.18.0140 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Embargante: J.G.M.S.G. representado por ROSANE MARIA DE MELO CARDOSO

Defensor Público: Nelson Nery Costa

Embargado: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí

Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

37. 0810556-57.2019.8.18.0140 - Remessa Necessária

Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Requerente: MARIA DA GUIA REIS LOPES

Advogado: Rostonio Uchoa Lima Oliveira (OAB/PI nº 7.863)

Requeridos: INSTITUTO DA ASSISTENCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI E OUTRO

Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

38. 0806504-86.2017.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Apelante: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Apelada: SEVERINA DA SILVA ARAUJO

Defensor Público: Nelson Nery Costa

Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

39. 0759149-10.2020.8.18.0000 - Mandado de Segurança Cível

Impetrante: RICARDO ALESSANDRO CHAGAS LIRA

Advogadas: Arianne Betriz Fernandes Ferreira (OAB/PI nº 7.343) e outra

Impetrado: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

40. 0818566-56.2020.8.18.0140 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Embargante: B.C.C.A. representado por ARIELLE CARVALHO AMORIM

Defensor Público: Nelson Nery Costa

Embargado: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

41. 0800330-59.2020.8.18.0042 - Apelação Cível

Origem: Bom Jesus / Vara Única

Apelante: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí

Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

42. 0022353-05.2015.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Apelante: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí

Apelada: ANA JULIA FERREIRA DE SOUSA representada por OSVALDINO PEREIRA DE SOUSA

Defensor Público: Nelson Nery Costa

Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

43. 0801436-26.2019.8.18.0031 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Parnaíba / 4ª Vara

Embargante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

Defensor Público: Nelson Nery Costa

Embargado: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

44. 0801490-89.2019.8.18.0031 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Parnaíba / 4ª Vara

Embargante: SILVANA LEOCADIO DE CARVALHO SILVA

Defensor Público: Nelson Nery Costa

Embargado: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

45. 0752341-52.2021.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Agravante: ANDRE LIMA PORTELA

Advogado: Andre Lima Portela (OAB/PI nº 18.081)

Agravada: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

Advogada: Gisela Morais Cutrim Costa Nunes (OAB/PI nº 7.672)

Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 01 de junho de 2022

Paula Meneses Costa

Secretária Judiciária

PAUTA DE JULGAMENTO
2ª Câmara Especializada Cível

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual da2ª Câmara Especializada Cível a serem realizadas do dia 10 de junho de 2022, a partir das 10h até o dia17 de junho de 2022 finalizando às 09h. Os processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

INFORMAÇÕES GERAIS: Conforme determina a Resolução Nº 180/2020, de 10 de julho de 2020, que alterou os artigos 203-D e 203-E do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, o Advogado, Defensoria Pública, Ministério Público, Procurador do Órgão Público e demais habilitados nos autos, que desejar realizar SUSTENTAÇÃO ORAL nas SESSÕES VIRTUAIS do TJPI, deverá fazê-la por meio deJUNTADAda respectiva sustentação no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe do 2º Grau após a publicação da pauta e até a abertura da respectiva sessão;

- O arquivo deverá ser anexado no processo em que deseja realizar a manifestação utilizando o tipo de documento "SUSTENTAÇÃO ORAL - VÍDEO", observando o formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 100mb;

- Recomenda-se que o vídeo seja gravado com padrão de qualidade de 240p (320x240) - BAIXA RESOLUÇÃO;

- Em caso de dúvidas, abrir um chamado via GLPI na página do Tribunal de Justiça do Piauí.

- O representante do Ministério Público, o procurador do órgão público, os defensores públicos e os patronos das partes, poderão requerer, até 24h (vinte e quatro horas) antes do início da sessão, por meio de petição devidamente fundamentada e, desde que o referido pedido seja deferido pelo relator, o envio dos processos à pauta presencial.

01. 0000270-71.2014.8.18.0029 - Embargos de Declaração Apelação Cível

Origem: José de Freitas / Vara Única

Embargante: ANTÔNIO PAULO SOARES PINTO

Advogado: Danillo Victor Costa Marques (OAB/PI nº 8.034)

Embargado: DELFIM PINTO DE SA QUINTELA

Advogado: Jessé dos Santos Carvalho (OAB/PI nº 11.114)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

02. 0754786-43.2021.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Teresina / 1ª Vara Cível

Agravante: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ LTDA - UNINOVAFAPI

Advogado: Emerson Lopes dos Santos (OAB/BA nº 23.763)

Agravada: RAFAELA SOARES CORTEZ

Advogada: Layse Soares Moura Pimentel Brandão (OAB/PI n° 15.183)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

03. 0003087-66.2014.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 5ª Vara Cível

Apelante: PATRI VINTE E DOIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado: Carlos Gabriel Galani Cruz (OAB/SP nº 299.829)

Apelado: PAULO HENRIQUE RIBEIRO ROCHA

Advogado: Geraldo Fortes Freitas Filho (OAB/PI nº 9.559)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

04. 0801198-89.2019.8.18.0036 - Apelação Cível

Origem: Altos / Vara Única

Apelante: LUISA DA COSTA ALENCAR

Advogada: Tayná dos Santos Lima (OAB/PI nº 17.268)

Apelado: BANCO PAN S.A

Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE nº 16.383)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

05. 0800134-83.2021.8.18.0065 - Apelação Cível

Origem: Pedro II / 1ª Vara

Apelante: BANCO CETELEM

Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB/PI nº 19.544)

Apelada: LUSIA PEREIRA DE SOUSA

Advogados: Emmanuelly Almeida Bezerra (OAB/PI n° 17.664) e outro

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

06. 0800984-62.2019.8.18.0048 - Apelação Cível

Origem: Demerval Lobão / Vara Única

Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado: Armando Miceli Filho (OAB/RJ nº 48.237)

Apelada: MARIA DAS GRACAS COSTA SILVA

Advogado: Mauricio Cedenir de Lima (OAB/PI n° 5.142)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

07. 0800001-09.2018.8.18.0045 - Apelação Cível

Origem: Castelo do Piauí / Vara Única

Apelante: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI nº 2.338)

Apelado: MANOEL ALVES DA CRUZ

Advogado: Ronney Irlan Lima Soares (OAB/PI nº 7.649)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

08. 0000491-11.2017.8.18.0074 - Apelação Cível

Origem: Simões / Vara Única

Apelante: FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS

Advogados: Aurélio Gabriel de Sousa Alves (OAB/PI nº 12.406) e outro

Apelado: BANCO DO BRASIL SA

Advogados: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PI 12.008) e outro

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

09. 0801309-85.2019.8.18.0032 - Apelação Cível

Origem: Picos / 1ª Vara

Apelante: CIPRIANO FRANCISCO PEREIRA

Advogado: Marcos Vinicius Araújo Veloso (OAB/PI nº 8.526)

Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

10. 0000376-98.2017.8.18.0038 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Avelino Lopes / Vara Única

Embargante: BANCO BS2 S/A, atual denominação do BANCO BONSUCESSO S/A

Advogada: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB/PE nº 28.490)

Embargada: ADELINA LOURENÇO DE SOUSA

Advogados: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/PI nº 15.343) e outros

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

11. 0800088-02.2018.8.18.0065 - Apelação Cível

Origem: Pedro II / Vara Única

Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)

Apelada: FRANCISCA KEILA FERREIRA CAMPELO

Advogado: Larissa Braga Soares da Silva (OAB/PI nº 9.079)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

12. 0002598-28.2017.8.18.0074 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Simões / Vara Única

Embargante: SINFOROSA MARIA ROCHA

Advogado: Franklin Wilker de Carvalho e Silva (OAB/PI nº 7.589)

Embargado: BANCO CIFRA S. A.

Advogada: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB/PE nº 32.766)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

13. 0800394-50.2021.8.18.0037 - Apelação Cível

Origem: Amarante / Vara Única

Apelante: MARIA NEUSA DE SOUSA

Advogado: Iago Rodrigues de Carvalho (OAB/PI nº 15.769)

Apelado: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB/PI nº 5.726)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

14. 0800640-15.2018.8.18.0049 - Apelações Cíveis

Origem: Elesbão Veloso / Vara Única

1º Apelante / 2º Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)

1º Apelado / 2º Apelante: FRANCISCO DOMINGOS DE ARAÚJO

Advogados: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/PI nº 15.343) e outros

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

15. 0801265-16.2021.8.18.0026 - Apelação Cível

Origem: Campo Maior / 2ª Vara

Apelante: BANCO BRADESCO S/A

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)

Apelado: CICERO DE SOUSA BARROS

Advogados: Antonio Rodrigues dos Santos Junior (OAB/PI nº 17.452) e outro

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

16. 0821051-97.2018.8.18.0140 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Teresina / 2ª Vara Cível

Embargante: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB/PE nº 21.233)

Embargado: PAULO DIAS DE SOUSA

Advogado: Marcos Pereira da Silva (OAB/PI nº 13.815)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

17. 0800747-42.2020.8.18.0032 - Apelação Cível

Origem: Picos / 1ª Vara

Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)

Apelado: MIGUEL LOURENÇO DE MELO

Advogado: Paulo Gonçalves Pinheiro Junior (OAB/PI nº 5.500)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

18. 0821341-49.2017.8.18.0140 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Teresina / 6ª Vara Cível

Embargante: FRANCISCO DE ASSIS MARQUES ABREU

Defensor Público: Dr. Francisco de Jesus Barbosa

Embargado: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Advogado: Edemilson Koji Motoda (OAB/PI nº 10.010)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

19. 0800232-47.2021.8.18.0072 - Apelação Cível

Origem: São Pedro do Piauí / Vara Única

Apelante: ANTONIA PEREIRA DE SOUSA

Advogado: Iago Rodrigues de Carvalho (OAB/PI nº 15.769)

Apelado: BANCO DO BRASIL SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PI nº 8.202)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

20. 0001144-59.2014.8.18.0028 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Floriano/2ª Vara Cível

Embargante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado: Sagramor Larissa Braga Caribé (OAB/PI n° 7.652)

Embargado: ANDRADE E COELHO LTDA

Advogado: José Osório Filho (OAB/PI n° 80)

Relator: Des. Manoel de Sousa Dourado

21. 0800210-10.2021.8.18.0065 - Apelação Cível

Origem: Pedro II / 1ª Vara

Apelante: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A

Advogada: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo (OAB/BA nº 29.442)

Apelado: ANTONIO ERNESTO RIBEIRO

Advogados: Caio César Hércules dos Santos Rodrigues (OAB/PI nº 17.448) e outra

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

22. 0800911-24.2018.8.18.0049 - Apelação Cível

Origem: Elesbão Veloso / Vara Única

Apelante: ANTONIO DUARTE DE SOUSA

Advogados: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/PI nº 15.343) e outros

Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho (OAB/PI nº 9.024) e outros

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

23. 0800246-72.2021.8.18.0026 - Apelação Cível

Origem: Campo Maior / 2ª Vara

Apelante: JOSÉ FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA

Advogados: Bruno Rangel de Sousa Martins (OAB/PI nº 15.257) e outro

Apelado: CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

24. 0800012-23.2019.8.18.0071 - Apelação Cível

Origem: São Miguel do Tapuio / Vara Única

Apelante: ANTONIA FERREIRA LIMA

Advogado: Gilson Alves da Silva (OAB/PI nº 12.468)

Apelado: BANCO ITAUCARD S.A

Advogada: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo (OAB/BA nº 29.442)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

25. 0800174-65.2021.8.18.0065 - Apelação Cível

Origem: Pedro II / 1ª Vara

Apelante: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A

Advogada: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo (OAB/BA nº 29.442)

Apelado: ANTONIO PEREIRA DA MATA

Advogados: Caio César Hércules dos Santos Rodrigues (OAB/PI nº 17.448) e outra

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

26. 0800195-45.2019.8.18.0054 - Apelação Cível

Origem: Inhuma/Vara Única

1°Apelante/2° Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE n° 23.255)

1°Apelado/2° Apelante: MARIA DA GUIA ABREU

Advogado: Ana Paula Cavalcante de Moura (OAB/PI n° 10.789)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

27. 0000501-69.2016.8.18.0113 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Picos/1ª Vara Cível

Embargante: BANCO BRADESCO S.A

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI n° 9.016)

Embargada: ANA MARIA DE CARVALHO

Advogado: Marcos Vinícius Araújo Veloso (OAB/PI n° 8.526)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

28. 0816073-43.2019.8.18.0140 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Teresina/4ª Vara Cível

Embargante: CAIXA SEGURADORA S.A

Advogada: Jannaína Marreiros Guerra Dantas (OAB/PI n° 6.519)

Embargados: ANTÔNIA GOMES DA SILVA GOMES e OUTROS

Advogado: Agenor Veloso Neto Igreja (OAB/PI n° 2.654)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

29. 0800721-23.2021.8.18.0060 - Apelação Cível

Origem: Luzilândia / Vara Única

Apelante: MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO SILVA ALVES

Advogada: Vanielle Santos Sousa (OAB/PI nº 17.904)

Apelado: BANCO PAN S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB/PI nº 18.573)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

30. 0001189-93.2015.8.18.0039 - Apelação Cível

Origem: Barras / Vara Cível

Apelante: BANCO BMG SA

Advogada: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB/PI nº 8.203)

Apelada: FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado: Francisco Inácio de Andrade Ferreira (OAB/PI nº 8.053)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

31. 0007267-55.2017.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Piripiri / 3ª Vara

Embargante: ANA MARIA DE SOUSA LOPES

Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751)

Embargado: ITAÚ UNIBANCO S.A.

Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI nº 2.338)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

32. 0000855-09.2015.8.18.0088 - Apelação Cível

Origem: Capitão de Campos / Vara Única

Apelante: JOSÉ EULÁLIO

Advogadas: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/PI nº 15.343) e outra

Apelado: BANCO PAN S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

33. 0800638-77.2021.8.18.0069 - Apelação Cível

Origem: Regeneração / Vara Única

Apelante: CREUZA MARIA DA CONCEICAO SILVA

Advogada: Yasmin Nery de Góis Brasilino (OAB/PI nº 17.833)

Apelado: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

34. 0754131-71.2021.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Teresina / 3ª Vara Cível

Agravante: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ LTDA

Advogado: Emerson Lopes dos Santos (OAB/BA nº 23.763)

Agravada: JULIA PASSOS RUFINO

Advogado: Geraldo Souza Cancio Neto (OAB/PI nº 12.268)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

35. 0759111-95.2020.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Teresina / 5ª Vara Cível

Agravante: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ LTDA

Advogado: Emerson Lopes dos Santos (OAB/BA nº 23.763)

Agravada: HALANNA DE ARAUJO BEZERRA PINHEIRO

Advogados: Berto Igor Caballero Cuellar (OAB/PI nº 6.603) e outros

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

36. 0000026-06.2015.8.18.0063 - Apelação Cível

Origem: Palmeirais / Vara Única

Apelante: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A.

Advogada: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB/PI nº 8.203)

Apelado: RAIMUNDO FELIX DE HOLANDA

Advogados: Alexandre Magalhães Pinheiro (OAB/PI nº 5.021) e outro

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

37. 0800153-89.2021.8.18.0065 - Apelação Cível

Origem: Pedro II / 1ª Vara

Apelante: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A

Advogada: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo (OAB/BA nº 29.442)

Apelada: LUSIA PEREIRA DE SOUSA

Advogados: Caio César Hércules dos Santos Rodrigues (OAB/PI nº 17.448) e outra

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

38. 0000518-90.2018.8.18.0063 - Apelação Cível

Origem: Amarante / Vara Única

Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogada: Larissa Sento Sé Rossi (OAB/BA nº 16.330)

Apelada: MARIA FRANCISCA DE SOUSA

Advogada: Ana Cintia Ribeiro do Nascimento (OAB/PI nº 13.166)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

39. 0017831-66.2014.8.18.0140 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Teresina / 2ª Vara Cível

Embargante: FUNDAÇÃO CHESF DE ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL -

FACHESF

Advogados: Eric Castro e Silva (OAB/PE nº 18.400) e outro

Embargado: FRANCALINO FERREIRA DA SILVA

Advogado: João Paulo Raposo Moroni (OAB/CE nº 18.906)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

40. 0000023-41.2012.8.18.0068 - Apelação Cível

Origem: Porto / Vara Única

Apelante: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

Advogada: Larissa Alves de Souza Rodrigues (OAB/PI nº 16.071)

Apelada: MARIA DOS MILAGRES ALVES

Advogado: Virgilio Bacelar de Carvalho (OAB/PI nº 2.040)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

41. 0757368-50.2020.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Teresina / 7ª Vara Cível

Agravante: MARIA DOS REMÉDIOS LEAL RODRIGUES

Advogados: Pablo Parentes Fortes Costa (OAB/PI nº 3.972) e outro

Agravado: BANCO DO BRASIL SA

Advogados: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PI nº 12.008) e outro

Relator: Des. Manoel de Sousa Dourado

42. 0801801-60.2018.8.18.0049 - Apelação Cível

Origem: Elesbão Veloso / Vara Única

Apelante: RAIMUNDA BARRETO DA COSTA

Advogado: Francisco Roberto Mendes Oliveira (OAB/PI nº 7.459)

Apelado: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Advogada: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB/PE nº 28.490)

Relator: Des. Manoel de Sousa Dourado

43. 0000472-04.2018.8.18.0063 - Apelação Cível

Origem: Palmeirais / Vara Única

Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI nº 2.338)

Apelado: MARIA DO CARMO DA SILVA

Advogada: Ana Cintia Ribeiro do Nascimento (OAB/PI nº 13.166)

Relator: Des. Manoel de Sousa Dourado

44. 0753244-24.2020.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Teresina / 3º Cartório Cível

Agravante: MARIA JÚLIA ALMEIDA CARVALHO

Advogado: Rychardson Meneses Pimentel (OAB/PI nº 12.084)

Agravado: BANCO PAN S.A.

Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB/PI nº 15.770)

Relator: Des. Manoel de Sousa Dourado

45. 0000430-16.2017.8.18.0054 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Inhuma / Vara Única

Embargante: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado: João Francisco Alves Rosa (OAB/BA nº 17.023)

Embargado: ANTONIO HENRIQUE DE SOUSA

Advogado: Gilson Alves da Silva (OAB/PI nº 12.468)

Relator: Des. Manoel de Sousa Dourado

46. 0000115-30.2009.8.18.0066 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Pio IX / Vara Única

Embargante: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - EQUATORIAL

PIAUÍ

Advogado: Sidney Filho Nunes Rocha (OAB/PI nº 17.870)

Embargante: MULTIPLA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Advogado: Emmanuel Fonsêca de Souza (OAB/PI nº 4.555)

Embargada: EDILEUSA LUIZA DE JESUS

Advogado: Ubiratan Rodrigues Lopes (OAB/PI nº 4.539)

Relator: Des. Manoel de Sousa Dourado

47. 0800633-28.2019.8.18.0036 - Apelação Cível

Origem: Altos / Vara Única

Apelante: JULIO BERNARDINO DA SILVA

Advogadas: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/PI nº 15.343) e outra

Apelado: BANCO PAN S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB/PI nº 11.268)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

48. 0800774-09.2020.8.18.0102 - Apelação Cível

Origem: Marcos Parente / Vara Única

Apelante: ANTÔNIO REGIS NETO

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)

Apelado: BANCO PAN S/A

Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE nº 16.383)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

49. 0800776-45.2018.8.18.0135 - Apelação Cível

Origem: São João do Piauí / Vara Única

Apelante: JUSSARA MARIA ARAÚJO

Advogado: Danilo Bonfim Ribeiro (OAB/PI nº 9.202)

Apelada: ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A

Advogado: Erasmo Lima Bezerra (OAB/PI nº 1.094)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

50. 0800068-66.2021.8.18.0045 - Apelação Cível

Origem: Castelo do Piauí / Vara Única

Apelante: ALDENIZA SOARES DA SILVA

Advogado: RONNEY IRLAN LIMA SOARES (OAB/PI nº 7.649)

Apelado: BANCO DO BRASIL SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PI nº 8.202)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

51. 0802438-28.2019.8.18.0032 - Apelação Cível

Origem: Picos / 2ª Vara

Apelante: TERESA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado: Marcos Vinicius Araújo Veloso (OAB/PI nº 8.526)

Apelado: BANCO PAN S.A.

Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE nº 16.383)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

52. 0801089-38.2020.8.18.0037 - Apelação Cível

Origem: Amarante / Vara Única

Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogada: Larissa Sento Sé Rossi (OAB/BA nº 16.330)

Apelada: ROSALINA CARNEIRO DE ARAUJO SILVA

Advogado: Evilásio Rodrigues de Oliveira Cortez (OAB/PI nº 7.048)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

53. 0800128-61.2019.8.18.0028 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Floriano / 2ª Vara

Embargante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)

Embargado: MANOEL NASARENO LEITE COUTINHO

Advogados: Thamiris Ceres Lopes Freire (OAB/PI nº 12.038) e outro

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

54. 0803879-40.2021.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 6ª Vara Cível

Apelante: IVONETE MARIA MOURA DE BRITO

Advogados: Raldir Cavalcante Bastos Neto (OAB/PI n° 12.144) e outra

Apelado: BANCO OLÉ BONSUCESSO S/A

Advogado: Carlos Fernando Siqueira Castro (OAB/PI nº 5.726)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

55. 0819086-79.2021.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 6ª Vara Cível

Apelante: ANA MARIA NONATA DO NASCIMENTO

Advogado: Lindemberg Ferreira Soares Chaves (OAB/PI nº 17.541)

Apelado: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A

Advogada: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo (OAB/BA nº 29.442)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

56. 0800365-87.2020.8.18.0084 - Apelação Cível

Origem: Barro Duro / Vara Única

Apelante: FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO DE FRANCA

Advogado: Iago Rodrigues de Carvalho (OAB/PI nº 15.769)

Apelado: BANCO PAN

Advogados: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB/SP nº 23.134) e outros

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

57. 0800904-96.2020.8.18.0102 - Apelação Cível

Origem: Marcos Parente / Vara Única

Apelante: MANOEL MUNIZ

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)

Apelado: BANCO PAN

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PI nº 18.573)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

58. 0800984-31.2021.8.18.0068 - Apelação Cível

Origem: Porto / Vara Única

Apelante: MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO

Advogados: Fabiana Machado Fabrício da Silva (OAB/PI nº 17251) e outros

Apelado: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI nº 2.338)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

59. 0824097-94.2018.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 3ª Vara Cível

Apelante: FRANCISCA MUNIZ SOARES

Advogado: Mauricio Cedenir de Lima (OAB/PI nº 5.142)

Apelado: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

60. 0000451-55.2015.8.18.0088 - Apelação Cível

Origem: Capitão de Campos / Vara Única

Apelante: JOSEFA MARIA DOS SANTOS POMPEU

Advogadas: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/PI nº 15.343) e outra

Apelado: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

61. 0017312-96.2011.8.18.0140 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Teresina / 8ª Vara Cível

Embargantes: ALIOMAR DA SILVA MELO e OUTRA

Defensor Público: Francisco de Jesus Barbosa

Embargado: SISTEMA TIMON DE RADIOFUSÃO LTDA (TV MEIO NORTE)

Advogado: Vicente Castor de Araújo Filho (OAB/PI Nº 4.487)

Embargado: FRANCISCO ALBERTO DE ARAÚJO E SILVA RÊGO

Advogado: Francisco Sales Martins Júnior (OAB/PI nº 11.099)

Embargado: JET RÁDIO DIFUSÃO (TV ANTENA 10)

Advogados: Bruno Meneses dos Santos Oliveira (OAB/PI nº 3.557) e outros

Embargado: DOUGLAS CORDEIRO II

Advogado: Francisco Sales Martins Júnior (OAB/PI nº 11.099)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

62. 0803799-13.2020.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara Cível

Apelante: JOSÉ ALBERTINO LEMOS DUARTE

Advogado: Felipe Coutinho Sousa (OAB/PI nº 16.043)

Apelado: BANCO DO BRASIL S.A.

Advogados: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PI nº 12.008) e outro

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

63. 0801085-59.2021.8.18.0071 - Apelação Cível

Origem: São Miguel do Tapuio / Vara Única

Apelante: MARIA ZENILDA ALVES BARROS

Advogado: Luciano Henrique Soares de Oliveira Aires (OAB/PI nº 11.663)

Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB/SP nº 221.386)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

64. 0000146-02.2017.8.18.0056 - Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Itaueira / Vara Única

Embargante: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)

Embargado: SOLIDADE FIRMINA DE CARVALHO

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

65. 0800998-46.2020.8.18.0069 - Apelação Cível

Origem: Regeneração / Vara Única

Apelante: RAIMUNDO NONATO DA SILVA

Advogados: Ana Paula Cavalcante de Moura (OAB/PI nº 10.789) e outro

Apelados: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Advogado: Carlos Fernando Siqueira Castro (OAB/PI nº 5.726)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

66. 0800553-53.2018.8.18.0051 - Apelação Cível

Origem: Jaicós / Vara Única

Apelante: JULIÃO JOSÉ LEAL

Advogados: José Keney Paes de Arruda Filho (OAB/PI nº 17.587) e outra

Apelado: BANCO PAN S.A.

Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE nº 16.383)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

67. 0005276-54.2011.8.18.0000 - Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Teresina / 5ª Vara Cível

Embargante: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF

Advogado: Antonio Augusto Pires Brandão (OAB/PI nº 12.394)

Embargados: JOSÉ CARLOS DE SANTANA CRUZ e OUTRA

Embargado: Francisco Soares Campelo Filho (OAB/PI nº 2.734)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

68. 0000418-50.2017.8.18.0038 - Apelação Cível

Origem: Avelino Lopes / Vara Única

Apelante: ORNELINA MARIA DA SILVA

Advogados: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/PI nº 15.343) e outros

Apelado: BANCO BONSUCESSO S.A.

Advogado: Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB/PE nº 21.233)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

69. 0802208-34.2020.8.18.0037 - Apelação Cível

Origem: Amarante / Vara Única

Apelante: NESTOR NUNES DA SILVA

Advogado: Iago Rodrigues de Carvalho (OAB/PI nº 15.769)

Apelado: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB/SP nº 173.477)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

70. 0802209-19.2020.8.18.0037 - Apelação Cível

Origem: Amarante / Vara Única

Apelante: NESTOR NUNES DA SILVA

Advogado: Iago Rodrigues de Carvalho (OAB/PI nº 15.769)

Apelado: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB/SP nº 173.477)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

71. 0827627-09.2018.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 7ª Vara Cível

Apelante: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogada: Larissa Alves de Souza Rodrigues (OAB/PI nº 16.071)

Apelada: MARIA DO AMPARO FERREIRA LIMA

Advogado: Gustavo Henrique Macêdo de Sales (OAB/PI nº 6.919)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

72. 0832734-97.2019.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara Cível

Apelante: AMAPI - ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS PIAUIENSES

Advogado: Italo Franklin Galeno de Melo (OAB/PI nº 10.531)

Apelado: COMERCIAL ACARTE LTDA - EPP

Advogados: Juliana Dias de Paula Castro (OAB/MG nº 80.950) e outros

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

73. 0801048-91.2017.8.18.0032 - Apelação Cível

Origem: Picos / 2ª Vara

Apelante: MARIA MOURA DOS SANTOS

Advogado: Marcos Vinicius Araújo Veloso (OAB/PI nº 8.526)

Apelado: BANCO PAN S/A

Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE nº 16.383)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

74. 0800140-78.2021.8.18.0069 - Apelação Cível

Origem: Regeneração / Vara Única

Apelante: JOSE CLARINDO DE SOUSA

Advogada: Mailanny Sousa Dantas (OAB/PI nº 14.820)

Apelado: BANCO BRADESCO S/A

Advogado: José Almir da Rocha Mendes Junior (OAB/PI nº 2.338)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

75. 0001937-49.2017.8.18.0074 - Apelação Cível

Origem: Simões / Vara Única

Apelante: CATARINA JOSEFA DA CONCEIÇÃO E SILVA

Advogado: Franklin Wilker de Carvalho e Silva (OAB/PI nº 7.589)

Apelado: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogados: Rafael de Lacerda Campos (OAB/MG nº 74.828) e outros

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

76. 0010164-20.2000.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 3º Vara Cível

Apelante: EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado: Adauto Fortes Júnior (OAB/PI n° 5.756)

Apelado: MANOEL FEITOSA DE MORAIS

Apelada: FERNANDA KARLA RESENDE DE AGUIAR MORAES

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

77. 0801043-47.2019.8.18.0049 - Apelações Cíveis

Origem: Elesbão Veloso / Vara Única

Apelante / Apelado: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PI nº 18.573)

Apelada / Apelante: ROSA MARIA DA CRUZ

Advogada: Mailanny Sousa Dantas (OAB/PI nº 14.820)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

78. 0816834-74.2019.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 4ª Vara Cível

Apelante: CAIXA SEGURADORA S/A

Advogado: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda (OAB/PI nº 16.983)

Apelados: MARIA DE SOUSA CARVALHO E OUTROS

Advogado: Agenor Veloso Neto Igreja (OAB/PI nº 2.654)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

79. 0800881-58.2018.8.18.0026 - Apelações Cíveis

Origem: Campo Maior / 2ª Vara

Apelante / Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo (OAB/BA nº 29.442)

Apelada / Apelante: MARIA JOSÉ DOS SANTOS REIS

Advogados: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/PI nº 15.343) e outros

Relator: Des. José James Gomes Pereira

80. 0000362-88.2016.8.18.0058 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Jerumenha / Vara Única
Embargante: ALDENORA SARAIVA DOS SANTOS SILVA

Advogado: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI Nº 12.751)

Embargado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI Nº 9.016)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

81. 0801781-69.2018.8.18.0049 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Elesbão Veloso / Vara Única
Embargante: Banco Bradesco Financiamentos S.A

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI Nº 9.016)

Embargado: AMELIA MARIA DOS SANTOS LOPES

Advogado: Ana Paula Cavalcante de Moura (OAB/PI Nº 10.789)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

82. 0000943-44.2017.8.18.0034 - Apelação Cível

Origem: Água Branca / Vara Única
Apelante: MARIA AUGUSTA DA SILVA

Advogado: Humberto Vilarinho dos Santos (OAB/PI Nº 4.557)

Apelado: BANCO PAN S/A

Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB/PI Nº 11.268)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

83. 0800802-30.2019.8.18.0031- Apelação Cível

Origem: Parnaíba / 1ª Vara
Apelante: ROMEU FAUSTO DA ROCHA

Advogado: José Luciano Malheiros de Paiva (OAB/PI Nº 261)

Apelado: LUIS ALVES CARDOSO

Advogado: Hênio de Oliveira Aragão (OAB/PI Nº 11.909)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

84. 0804138-57.2019.8.18.0026 - Apelação Cível

Origem: Campo Maior / Vara Única
Apelante: BANCO BRADESCO S.A

Advogado: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI Nº 7.197)

Apelado: MARIA DE NAZARE E SILVA

Advogado: Antônio Maria de Carvalho Filho (OAB/PI Nº 11.673)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

85. 0759241-51.2021.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Processo referência: 0812837-49.2020.8.18.0140

Origem: São Miguel do Tapuio / Vara Única

Agravante: EURÍPEDES PEREIRA DA SILVA

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI Nº 4.344)

Agravado: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Relator: Des. José James Gomes Pereira

86. 0005229-77.2013.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 5ª Vara Cível

Apelante: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado: Ayslan Siqueira de Oliveira (OAB/PI Nº 4.640)

Apelado: MARIA DAS MERCÊS CARNEIRO VIANA

Defensor Público: Francisco de Jesus Barbosa

Relator: Des. José James Gomes Pereira

87. 0800846-68.2020.8.18.0078 - Apelação Cível

Origem: Valença do Piauí / 1ª Vara
Apelante: FRANCISCO LUIS DA COSTA

Advogados: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI Nº 4.027) e outra

Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado: José Almir da R. Mendes Júnior (OAB/PI Nº 2.338)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

88. 0801117-55.2019.8.18.0032 - Apelação Cível

Origem: Picos / 1ª Vara Cível
Apelante: CESARIO LAURENTINO NUNES

Advogado: Marcos Vinicius Araújo Veloso (OAB/PI Nº 8.526)

Apelado: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI Nº 7.197)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

89. 0000720-68.2016.8.18.0053 - Apelações Cíveis

Origem: Guadalupe / Vara Única
Apelante/Apelado: BANCO CIFRA S/A

Advogado: Flavia Almeida Moura Di Latella (OAB/MG Nº 109.73)

Apelado/Apelante: MARIA DE JESUS SANTOS BRANDAO

Advogados: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI Nº 4.027) e outros

Relator: Des. José James Gomes Pereira

90. 0760011-44.2021.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Processo referência: 0827064-10.2021.8.18.0140

Origem: Teresina / 3ª Vara Cível

Agravante: FRANCISCO DA CHAGAS COSTA ELETRONICA-EPP-AUDIO VIDEO ELETRONICA

Advogados: Alcimar Pinheiro Carvalho (OAB/PI Nº 2.770) e outra

Agravado: M. DA C. CARVALHO SILVA

Advogado: Marco Antonio da Cruz Rodrigues (OAB/PI Nº 10.230)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

91. 0800441-61.2021.8.18.0057 - Apelação Cível

Origem: Jaicós / Vara Única
Apelante: MARIA SANDRA DA SILVA

Advogado: Keytiana Moreira Reis (OAB/PI Nº 9.077)

Apelado: SB LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA.

Advogado: Felipe Matos da Silva (OAB/PE Nº 39.641)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

92. 0000054-56.2017.8.18.0110 - Apelações Cíveis

Origem: Valença do Piauí / Vara Cível
Apelante/Apelado: BANCO BRADESCARD S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI Nº 9.016)

Apelado: JORDÂNIA ALVES DE SOUSA

Advogado: Francisco Renan Alves de Sousa (OAB/PI Nº 14.693)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

93. 0800513-37.2019.8.18.0051 - Apelação Cível

Origem: Fronteiras / Vara Única
Apelante: MARIA OSVALDINA DE ARAUJO

Advogado: José Keney Paes de Arruda Filho (OAB/PI Nº 17.587)

Apelado: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI Nº 9.016)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

94. 0711555-68.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Marcos Parente / Vara Única
Embargante: MARIA DA CRUZ SOUSA

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI Nº 11.044)

Embargado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI Nº 9.016)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

95. 0001446-42.2017.8.18.0074 - Apelação Cível

Origem: Simões / Vara Única
Apelante: GILVAN DE CARVALHO XAVIER

Advogado: Franklin Wilker de Carvalho e Silva (OAB/PI Nº 7.589)

Apelado: BANCO CIFRA/S.A

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB/MG Nº 108.112)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

96. 0800441-50.2019.8.18.0051 - Apelações Cíveis

Origem: Fronteiras / Vara Única
Apelante/Apelado: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PI Nº 8.202)

Apelado/Apelante: FRANCISCO FILHO DA SILVA

Advogado: José Keney Paes de Arruda Filho (OAB/PI Nº 17.587)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

97. 0707654-58.2019.8.18.0000 - Apelação Cível

Origem: Parnaíba / 1ª Vara
Apelante: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogado: Marcos Antonio Cardoso de Souza (OAB/PI Nº 3.387)

Apelado: ELECLILDO ROCHA DA SILVA

Advogado: Laercio Nascimento (OAB/PI Nº 4.064)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

98. 0000247-95.2017.8.18.0102 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Marcos Parente / Vara Única
Embargante: RAIMUNDA SARAIVA DA SILVA SANTOS

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI Nº 11.044)

Embargado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogado: Leonardo Nascimento Gonçalves Drumond (OAB/PE Nº 768)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

99. 0800822-72.2021.8.18.0056 - Apelação Cível

Origem: Itaueira / Vara Única
Apelante: GENÉSIO DIAS CARNEIRO

Advogados: Alesson Sousa Gomes Castro (OAB/PI Nº 10.449) e outro

Apelado: BANCO DO BRASIL

Advogados: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PI Nº 12.008) e outro

Relator: Des. José James Gomes Pereira

100. 0000530-34.2015.8.18.0088 - Apelação Cível

Origem: Capitão de Campos/Vara Única

Apelantes: BANCO BRADESCO S/A e OUTRO

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI n° 9.016)

Apelado: FRANCISCO NEPOMUCENO

Advogadas: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/PI n° 15.343) e outra

Relator: Des. José James Gomes Pereira

101. 0002072-95.2014.8.18.0032 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Picos/1ª Vara Cível

Embargante: ESPÓLIO DE OZILDO AMÂNCIO PEREIRA, representado pelo inventariante ROBERTO AMÂNCIO PEREIRA

Advogado: Thomázio Rocha Oliveira Lima (OAB/PI n° 13.948)

Embargado: ESPÓLIO DE JOSÉ BERTINO DE VASCONCELOS FILHO, representado pelo inventariante ROBERTINO BERTINO DE FREITAS

Advogada: Jobertine Bertino Guimarães (OAB/PI n° 7.621)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

102. 0000030-11.2017.8.18.0051 - Apelação Cível

Origem: Fronteiras/Vara Única

Apelante: ELSA MARIA DA SILVA LIMA

Advogadas: Thiane Assunção de Moraes Veloso (OAB/PI n° 5.990) e outra

Apelada: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogado: Marcos Antônio Cardoso de Souza (OAB/PI n° 3.387)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

103. 0000053-48.2012.8.18.0045 - Apelação Cível

Origem: Castelo do Piauí/Vara Única

Apelante: CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE TERESINA - CDL

Advogados: Larissa Castelo Branco Napoleão do Rego (OAB/PI n° 4.580) e outro

Apelada: MARIA JOSÉ DE JESUS

Advogado: Alex Niger Lopes Ramos (OAB/PI n° 7.298)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

104. 0712394-93.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Marcos Parente/ Vara Única

Embargante: MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI n° 11.044)

Embargado: BANCO BMG S.A

Advogado: Rodrigo Scopel (OAB/RS n° 40.004)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

105. 0757585-59.2021.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Teresina/ 5ª Vara Cível

Agravante: UNINOVAFAPI - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ LTDA

Advogado: Emerson Lopes dos Santos (OAB/BA n° 23.763)

Agravado: MARCOS ANTÔNIO PARENTE ELVAS COELHO SILVA

Advogado: Henrique Figueiredo Fonseca Coelho (OAB/PI n° 9.129)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

106. 0800337-49.2020.8.18.0075 - Apelação Cível em Processo de Jurisdição Voluntária

Origem: Simplício Mendes/ Vara Única

Apelante: MARIA DE FÁTIMA EUGÊNIA DE SOUSA PEREIRA

Defensor Público: Francisco de Jesus Barbosa

Apelado: NÃO DEFINIDO

Relator: Des. José James Gomes Pereira

107. 0000604-10.2017.8.18.0059 - Apelação Cível

Origem: Luís Correia/Vara Única

Apelante: BARATÃO DE IRRIGAÇÃO COMERCIAL DE BOMBAS LTDA

Advogado: Fernando Alfredo Rabello Franco (OAB/CE n° 11.990)

Apelada: AQUAFARM LTDA ME

Advogado: Pedro de Oliveira Barbosa (OAB/PI n° 8.071)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

108. 0001929-27.2014.8.18.0026 - Apelação Cível

Origem: Campo Maior/ 3ª Vara Cível

Apelante: M.O. A. S.

Advogados: José Ribamar Coelho Filho (OAB/PI n° 104) e outros

1° Apelado: Herdeiros incertos e não sabidos de L. R. S. e outro

2°Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. José James Gomes Pereira

109. 0700792-08.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento

Embargante: BANCO BRADESCO S/A

Advogados: Maria Lucília Gomes (OAB/PI n° 3.974) e outro

Embargado: LEONARDO RIO LIMA SILVEIRA

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI n° 4.344)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

110. 0809320-02.2021.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina/10ª Vara Cível

Apelante: UNINOVAFAPI - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ S.A

Advogado: Emerson Lopes dos Santos (OAB/BA n° 23.763)

Apelada: JAMILY COUTINHO SANTOS

Advogado: Carlos Erico Borges de Sousa (OAB/PI n° 13.426)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

111. 0000829-27.2017.8.18.0060 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Luzilândia/Vara Única

Embargante: BANCO FICSA S/A

Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB/SP n° 173.477)

Embargado: GONÇALO VIEIRA DE SOUSA

Advogados: Francisca Telma Pereira Marques (OAB/PI n° 11.570) e outro

Relator: Des. José James Gomes Pereira

112. 0800791-30.2018.8.18.0065 - Apelação Cível

Origem: Pedro II/Vara Única

Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI n° 9.016)

Apelada: TEODORA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA

Advogada: Larissa Soares Braga da Silva (OAB/PI n° 9.079)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

113. 0801178-94.2019.8.18.0102 - Apelação Cível

Origem: Marcos Parente/Vara Única

Apelante: PEDRO PEREIRA DE SÁ

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI n° 11.044)

Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogado: Carlos Fernando Siqueira Castro (OAB/PI n° 5.726)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

114. 0800657-31.2019.8.18.0109 - Apelação Cível

Origem: Paranaguá/Vara Única

Apelante: ELESBAO NUNES CARVALHO

Advogado: Eduardo Martins Vieira (OAB/PI n° 15.843)

Apelado: BANCO BRADESCO S/A

Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI n° 7.197)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

115. 0801678-43.2020.8.18.0065 - Apelação Cível

Origem: Pedro II/1ª Vara Cível

Apelante: BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB/SP n° 221.836)

Apelado: ANTÔNIO VIANA DE OLIVEIRA

Advogada: Larissa Soares Braga da Silva (OAB/PI n° 9.079)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

116. 0800207-89.2020.8.18.0065 - Apelação Cível

Origem: Pedro II/Vara Cível

Apelante: BANCO BRADESCO S/A

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE n° 23.255)

Apelada: LUIZA DAMASCENO SANTOS

Advogados: Caio César Hércules dos Santos Rodrigues (OAB/PI n° 17.448) e outra

Relator: Des. José James Gomes Pereira

117. 0800850-77.2021.8.18.0076 - Apelação Cível

Origem: União/Vara Única

Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI n° 9.016)

Apelada: MARIA DAS DORES OLIVEIRA DA SILVA

Advogado: Ezau Abdeel Silva Gomes (OAB/PI n° 19.598)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

118. 0800021-96.2021.8.18.0076 - Apelação Cível

Origem: União / Vara Única

Apelante: ANTÔNIA DA CRUZ SANTOS

Advogado: Ezau Abdeel Silva Gomes (OAB/PI n° 19.598)

Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Advogada: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo (OAB/BA n° 29.442)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

119. 0800346-03.2019.8.18.0089 - Apelação Cível

Origem: Caracol/Vara Única

Apelante: JOSÉ DIAS

Advogado: Pedro Ribeiro Mendes (OAB/PI n° 8.303)

Apelada: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - ABRAPPS

Advogado: Rodrigo Scopel (OAB/RS n° 40.004)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

120. 0800554-85.2020.8.18.0045 - Apelação Cível

Origem: Castelo do Piauí/Vara Única

Apelante: BANCO BRADESCO S/A

Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI n° 7.197)

Apelado: ANTÔNIO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Advogado: Ronney Irlan Lima Soares (OAB/PI n° 7.649)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

121. 0800362-85.2021.8.18.0056 - Apelação Cível

Origem: Itaueira/Vara Única

Apelante: ZULMIRA MARTINS DOS SANTOS

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI n° 11.044)

Apelado: BANCO CETELEM S.A

Advogado: Denner de Barros de Mascarenhas Barbosa (OAB/PI n° 17.270)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

122. 0701520-49.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Piripiri/3ª Vara Cível

Embargante: BANCO BMG S/A

Advogada: Marina Bastos da Porciúncula Benghi (OAB/PI n° 8.203)

Embargado: FELIPE FLORINDO PEREIRA

Advogado: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI n° 4.027)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

123. 0801209-45.2019.8.18.0028 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Floriano/2ª Vara Cível

Embargante: MARIA ANTÔNIA DE SOUSA

Advogada: Carla Danielly de Carvalho Silva (OAB/PI n° 17.349)

Embargado: BANCO BMG

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE n° 23.255)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

124. 0802345-77.2019.8.18.0028 - Apelações Cíveis

Origem: Floriano/2ª Vara Cível

1°Apelante/2° Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI n° 7.197)

1°Apelada/2° Apelante: MARIA DE DEUS PITOMBEIRA OZÓRIO

Advogados: Mateus Guimarães Oliveira (OAB/PI n° 12.326) e outros

Relator: Des. José James Gomes Pereira

125. 0800664-03.2019.8.18.0051 - Apelação Cível

Origem: Fronteiras/Vara Única

Apelante: RAMIRO MANOEL RAMOS

Advogados: José Keney Paes de Arruda Filho (OAB/PI n° 17.587)

Apelado: BANCO PAN S/A

Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB/SP n° 221.386)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

126. 0800579-17.2019.8.18.0051 - Apelação Cível

Origem: Fronteiras/Vara Única

Apelante: JOÃO GENÉSIO DA SILVA

Advogado: José Keney Paes de Arruda Filho (OAB/PI n° 17.587)

Apelado: BANCO VOTORANTIM S.A

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE n° 23.255)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

127. 0758326-02.2021.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Bom Jesus/Vara Única

Agravante: M.K.M.P

Advogado: Henrique Martins Costa e Silva (OAB/PI n° 11.095)

Agravada: M.S.K.P, representada por sua genitora J.S.F.A

Advogado: Railson Trindade Fonseca (OAB/PI n° 19.923)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

128. 0751061-46.2021.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Teresina/4ª Vara Cível

Agravante: OSMARINA SOARES DA SILVA

Advogado: Maurício Cedenir de Lima (OAB/PI n° 5.142)

Agravado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI n° 2.338)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

129. 0800020-45.2019.8.18.0056 - Apelação Cível

Origem: Itaueira/Vara Única

Apelante: MARIA PEREIRA DA SILVA SANTOS

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI n° 11.044)

Apelado: BANCO PAN S/A

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE n° 23.255)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

130. 0000755-28.2017.8.18.0074 - Apelação Cível

Origem: Simões/Vara Única

Apelante: FRANCISCA APOLÔNIA DO NASCIMENTO

Advogado: Franklin Wilker de Carvalho e Silva (OAB/PI n° 7.589)

Apelado: BANCO CIFRA S.A

Advogada: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB/PE n° 32.766)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

131. 0800786-97.2020.8.18.0045 - Apelação Cível

Origem: Castelo do Piauí/Vara Única

Apelante: ELENA SOARES DE MATOS

Advogado: Ronney Irlan Lima Soares (OAB/PI n° 7.649)

Apelado: BANCO CETELEM S/A

Advogada: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB/PE n° 28.490)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

132. 0001493-16.2017.8.18.0074 - Apelação Cível

Origem: Simões/Vara Única

Apelante: GILVAN DE CARVALHO XAVIER

Advogado: Franklin Wilker de Carvalho e Silva (OAB/PI n° 7.589)

Apelado: BANCO CIFRA S/A

Advogada: Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB/MG nº 109.730)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

133. 0837374-46.2019.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina/7ª Vara Cível

Apelante: JOÃO EVANGELISTA DE SOUSA

Advogado: Eduardo de Sousa Bílio (OAB/PI n° 15.957)

Apelado: BANCO PAN S/A

Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE n° 16.383)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

134. 0753820-80.2021.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: São Raimundo Nonato/2ª Vara Cível

Agravantes: RAIMUNDO FERREIRA DAMASCENO e OUTRA

Advogados: Yedda Castro Reis (OAB/PI n° 8.015) e outro

Agravada: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC

Advogados: João Paulo Brügger Borges (OAB/DF n° 44.613) e outro

Relator: Des. José James Gomes Pereira

135. 0800625-15.2020.8.18.0069 - Apelação Cível

Origem: Regeneração/Vara Única

Apelante: RAIMUNDO FERREIRA DO NASCIMENTO

Advogado: Iago Rodrigues de Carvalho (OAB/PI n° 15.769)

Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogado: Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB/PI n° 5.726)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

136. 0801327-07.2019.8.18.0065 - Apelação Cível

Origem: Pedro II/1ª Vara Cível

Apelante: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A

Advogada: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo (OAB/BA n° 29.442)

Apelada: MARIA VICÊNCIA DA SILVA

Advogados: Caio César Hércules dos Santos Rodrigues (OAB/PI n° 17.448) e outra

Relator: Des. José James Gomes Pereira

137. 0800619-33.2019.8.18.0072 - Apelação Cível

Origem: São Pedro do Piauí/ Vara Única

Apelante: FRANCISCO BERNADO DA SILVA

Advogado: Iago Rodrigues de Carvalho (OAB/PI n° 15.769)

Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI n° 9.016)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

138. 0753640-64.2021.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Luzilândia/Vara Única

Agravante: BERNARDO FERREIRA LIARTE

Advogada: Maria Deusiane Cavalcante Fernandes (OAB/PI n° 19.991)

Agravado: BANCO CETELEM S.A

Advogado: Não informado

Relator: Des. José James Gomes Pereira

139. 0800737-86.2021.8.18.0056 - Apelação Cível

Origem: Itaueira/Vara Única

Apelante: IZABEL MARIA DA SILVA

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI n° 11.044)

Apelado: BANCO CETELEM S/A

Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB/RJ n° 153.999)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

140. 0808090-27.2018.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina/3ª Vara Cível

Apelantes: JOSÉ CÍCERO PEREIRA SANTOS e OUTRA

Defensor Público: Francisco de Jesus Barbosa

Apelada: EQUATORIAL DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado: Ronaldo Pinheiro de Moura (OAB/PI n° 3.861)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

141. 0821152-71.2017.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina/10ª Vara Cível

Apelante: ALEXSANDRO DE LIMA

Advogada: Alessiane Lima de Lima (OAB/PI n° 7.044)

Apelado: HOSPITAL UNIMED TERESINA S.S LTDA

Advogado: Caio Almeida Madeira Campos (OAB/PI n° 6.461)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

142. 0000385-15.2017.8.18.0053 - Apelação Cível

Origem: Guadalupe/Vara Única

Apelante: BANCO BMG S/A

Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB/PI n° 13.278)

Apelada: JOSEFA FRANCISCA NOLETO CORREIA

Advogado: Murilo André de Figueiredo Lopes (OAB/PI n° 13.526)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

143. 0029049-28.2013.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina/3ª Vara Cível

Apelante: BANCO BRADESCO S.A

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI n° 9.016)

Apelada: LESTEL COMUNICAÇÕES LTDA ME

Advogado: Artur Araújo Sodré (OAB/PI n° 8.465)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

144. 0800879-83.2020.8.18.0102 - Apelação Cível

Origem: Marcos Parente/Vara Única

Apelante: MANOEL MUNIZ

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI n° 11.044)

Apelado: BANCO PAN S/A

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE n° 23.255)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

145. 0800067-09.2021.8.18.0069 - Apelação Cível

Origem: Regeneração/Vara Única

Apelante: JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO

Advogado: Iago Rodrigues de Carvalho (OAB/PI n° 15.769)

Apelado: BANCO PAN S/A

Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE n° 16.383)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

146. 0800047-84.2019.8.18.0102 - Apelação Cível

Origem: Marcos Parente/Vara Única

Apelante: BANCO PAN S/A

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE n° 23.255)

Apelado: MANOEL MUNIZ

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI n° 11.044)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

147. 0824846-43.2020.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina/10ª Vara Cível

Apelante: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Advogados: Flávio Neves Costa (OAB/SP n° 153.447) e outros

Apelado: ERINALDO ALVES DIAS

Relator: Des. José James Gomes Pereira

148. 0800249-05.2020.8.18.0077 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Uruçuí/Vara Única

Embargante: BANCO PAN S/A

Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE n° 16.383)

Embargada: ELISA JOSÉ DOS SANTOS

Advogado: Marcelo Saraiva Pires (OAB/PI n° 10.763)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

149. 0800987-19.2020.8.18.0036 - Apelação Cível

Origem: Altos/Vara Única

Apelante: MARIA DE JESUS FERREIRA DA ROCHA

Advogada: Luisa Amanda Sousa Mota Gomes (OAB/PI n° 19.597)

Apelado: BANCO SAFRA S.A

Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB/DF n° 18.116)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

150. 0800557-47.2019.8.18.0054 - Apelação Cível

Origem: Inhuma/Vara Única

Apelante: SILVESTRE MANOEL DA ROCHA

Advogado: Iago Rodrigues de Carvalho (OAB/PI n° 15.769)

Apelado: BANCO BMG S/A

Advogada: Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB/MG n° 109.730)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

151. 0014999-26.2015.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina/1ª Vara Cível

Apelante: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Advogado: Regina Celli Singillo (OAB/SP n° 124.985)

1°Apelado: MARIA DAS DORES SILVA e OUTROS

Advogado: Fabrício Paz Ibiapina (OAB/PI n° 2.933)

2° Apelado: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A

Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI n° 7.197)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

152. 0803201-77.2020.8.18.0037 - Apelações Cíveis

Origem: Amarante/Vara Única

1°Apelante/2° Apelado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A

Advogada: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB/PE n° 32.766)

1°Apelada/2°Apelante: RITA MARIA DA SILVA SOUSA

Advogado: Iago Rodrigues de Carvalho (OAB/PI n° 15.769)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

153. 0801282-35.2020.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina/1ª Vara Cível

Apelante: MISAELLY MARIA DO ROSÁRIO PEREIRA DA COSTA

Advogados: Fernando de Sousa Reis (OAB/PI n° 8.347) e outro

Apeladas: ULTRA - X LTDA e OUTRA

Advogados: Max Mauro Sampaio Portela Veloso (OAB/PI n° 8.849) e outro

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

154. 0000993-39.2016.8.18.0088 - Apelação Cível

Origem: Capitão de Campos/Vara Única

Apelante: BANCO BCV S/A

Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB/PI n° 13.278)

Apelada: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SILVA

Advogadas: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/PI n° 15.343) e outra

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

155. 0800003-93.2019.8.18.0028 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Floriano/2ª Vara Cível

Embargante: MARIA GORETE MENDES

Advogado: Daniel dos Santos Fontes (OAB/PI n° 9.784)

Embargado: JOSÉ FERNANDES DE SOUSA

Advogado: Fábio da Silva Cruz (OAB/PI n° 10.999)

Relator: Des. Manoel de Sousa Dourado

156. 0000896-24.2014.8.18.0051 - Apelação Cível

Origem: Fronteiras/Vara Única

Apelante: BANCO BMG S/A

Advogado: Rodrigo Scopel (OAB/RS n° 40.004)

Apelada: EUZA LUZIA GOMES

Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI n° 12.751)

Relator: Des. Manoel de Sousa Dourado

157. 0754760-79.2020.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: José de Freitas/ Vara Única

Agravante: RAIMUNDO IVO DA SILVA

Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI n° 12.751)

Agravado: BANCO PAN S/A

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE n° 23.255)

Relator: Des. Manoel de Sousa Dourado

158. 0708883-53.2019.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Castelo do Piauí/Vara Única

Embargante: CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogada: Carolina de Rosso Afonso (OAB/SP n° 195.972)

Embargada: ANTONIETA GONÇALVES DA SILVA

Advogado: Manoel Oliveira Castro Neto (OAB/PI n° 11.091)

Relator: Des. Manoel de Sousa Dourado

159. 0800669-25.2019.8.18.0051 - Apelação Cível

Origem: Fronteiras/Vara Única

Apelante: RAMIRO MANOEL RAMOS

Advogado: José Keney Paes de Arruda Filho (OAB/PI n° 17.587)

Apelado: BANCO CETELEM S/A

Advogada: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB/PE n° 28.490)

Relator: Des. Manoel de Sousa Dourado

160. 0000401-02.2018.8.18.0063 - Apelação Cível

Origem: Palmeirais/Vara Única

Apelante: BANCO BRADESCO S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI n° 9.016)

Apelado: RAIMUNDO RAMOS DO NASCIMENTO

Advogados: Ana Cintia Ribeiro do Nascimento (OAB/PI n° 13.166) e outro

Relator: Des. Manoel de Sousa Dourado

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 01 de junho de 2022
Paula Meneses Costa
Secretária Judiciária

Pauta de Julgamento

1ª Câmara de Direito Público

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível a serem realizadas do dia 10 de junho de 2022, a partir das 10h até o dia 17 de junho de 2022, finalizando às 09h. Os processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

INFORMAÇÕES GERAIS: Conforme determina a Resolução Nº 180/2020, de 10 de julho de 2020, que alterou os artigos 203-D e 203-E do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, o Advogado, Defensoria Pública, Ministério Público, Procurador do Órgão Público e demais habilitados nos autos, que desejar realizar SUSTENTAÇÃO ORAL nas SESSÕES VIRTUAIS do TJPI, deverá fazê-la por meio de JUNTADA da respectiva sustentação no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe do 2º Grau após a publicação da pauta e até a abertura da respectiva sessão;

- O arquivo deverá ser anexado no processo em que deseja realizar a manifestação utilizando o tipo de documento "SUSTENTAÇÃO ORAL - VÍDEO", observando o formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 100mb;

- Recomenda-se que o vídeo seja gravado com padrão de qualidade de 240p (320x240) - BAIXA

RESOLUÇÃO;

- Em caso de dúvidas, abrir um chamado via GLPI na página do Tribunal de Justiça do Piauí.

- O representante do Ministério Público, o procurador do órgão público, os defensores públicos e os patronos das partes, poderão requerer, até 24h (vinte e quatro horas) antes do início da sessão, por meio de petição devidamente fundamentada e, desde que o referido pedido seja deferido pelo relator, o envio dos processos à pauta presencial.

01. 0714470-56.2019.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Origem: Picos / 2ª Vara Cível
Agravante: MUNICÍPIO DE BOCAINA
Procuradoria-Geral do Município de Bocaina
Agravado: RITA MARIA DE JESUS ROCHA
Advogado: Geovane dos Santos Júnior (OAB/PI n°11010-A)
Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

02. 0800039-65.2020.8.18.0040 - Apelação Cível
Origem: Batalha / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE BATALHA
Procuradoria-Geral do Município de Batalha
Apelado: MARIA VALDENIA DA SILVA
Advogados: Italo Cavalcanti Souza (OAB/PI n°3635-A) e outro
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

03. 0817640-80.2017.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: WAGNER LEAL SERRA E SILVA
Advogados: Rafael Cavalcanti Bezerra (OAB/PI n°9098-A) e outro
Apelado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

04. 0703767-03.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração em Mandado de Segurança Cível
Impetrante: MARLUCIA MENDES DE MENESES COSTA
Advogados: Nayron Lima Brandão Miranda (OAB/SP n°321682-S) e outro
Impetrado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

05. 0751564-67.2021.8.18.0000 - Conflito Negativo de Competência
SUSCITANTE: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA
SUSCITADO: JUIZO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA - PI
Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

06. 0753094-09.2021.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Origem: Uruçuí / Vara Única
Agravante: WYLKYNSON DANTAS COSME.
Advogados: Hetiane de Sousa Cavalcante Fortes (OAB/PI nº 9.273) e Outros.
Agravado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

07. 0753630-20.2021.8.18.0000 - Remessa Necessária Cível
Origem: José de Freitas / Vara Única
Apelante: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Advogado: Terezinha Maria de Souza Dias (OAB/SP 75.244)
Apelados: MUNICIPIO DE JOSÉ DE FREITAS E OUTRO
Procuradoria-Geral do Município de José de Freitas
Advogada: Denise Barroso Bezerra Leal (OAB/PI n°9418-A)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

08. 0820476-26.2017.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: ANA CLARA QUARESMA MEDEIROS
Advogado: Camila Mesquita Barbosa (OAB/PI nº 12.690)
Apelados: ESTADO DO PIAUÍ e outro
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

09. 0816465-80.2019.8.18.0140 - Apelação Cível / Remessa Necessária
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA DA SILVA
Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI n°4344)
Apelados: ESTADO DO PIAUÍ e outro
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

10. 0004275-33.2014.8.18.0031 - Apelação Cível / Remessa Necessária
Origem: Parnaíba / 4ª Vara Cível
Apelante: RITA ALVES VIEIRA
Advogado: Zulmira do Espirito Santo Correia (OAB/PI n°4385)
Apelado: FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

11. 0000193-55.2016.8.18.0041 - Apelação Cível
Origem: Altos / Vara Única
Apelante: AARÃO CRUZ MENDES
Advogado: Kaléo Alves Peres (OAB/PI n°8078)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Ministério Público do Estado do Piauí
Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

12. 0000550-43.2012.8.18.0116 - Apelação Cível
Origem: São Pedro do Piauí / Vara Única
Apelante: RAIMUNDO FRANCISCO NEVES DE SOUSA
Advogado: Wilson Guerra De Freitas Junior (OAB/PI n°2462-A)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Ministério Público do Estado do Piauí
Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

13. 0753498-94.2020.8.18.0000 - Conflito Negativo de Competência Cível
SUSCITANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA - PI
SUSCITADO: JUÍZO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA-PI
Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

14. 0709938-73.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento
Embargantes: MARIA DO SOCORRO ALENCAR DE ALMEIDA e outro
Advogado: Gustavo Lage Fortes (OAB/PI n°7947)
Embargado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Procuradoria-Geral do Ministério Público do Estado do Piauí
Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

15. 0714570-11.2019.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Origem: Picos / 2ª Vara Cível
Agravante: MUNICÍPIO DE BOCAINA
Procuradoria-Geral do Município de Bocaina
Agravado: MARIA ALDENI DE SOUSA
Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

16. 0800797-27.2019.8.18.0057 - Apelação Cível / Remessa Necessária
Origem: Jaicós / Vara Única
Apelante: MUNICIPIO DE JAICOS
Procuradoria-Geral do Município de Jaicós
Apelado: FRANCISCO DAS CHAGAS DE JESUS SILVA
Advogado: Keytiana Moreira Reis (OAB/PI n°9077-A)
Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

17. 0803456-67.2018.8.18.0049 - Apelação Cível
Origem: Valença do Piauí / Vara Cível
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelado: MARISA DA CONCEIÇÃO E SILVA
Advogados: José Professor Pacheco (OAB/PI n°4774) e outro
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

18. 0000431-23.2017.8.18.0079 - Apelação Cível
Origem: Regeneração / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO
Procuradoria-Geral do Município de Jardim do Mulato
Apelado: ELISABETE FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA
Advogado: Lucas Borba Campelo (OAB/PI n°14168-A)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

19. 0012796-96.2012.8.18.0140 - Remessa Necessária Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: JOSE CORREIA DA SILVA
Advogado: Antônio Candeira de Albuquerque (OAB/PI n°2171-A)
Apelado: INSTITUTO EDUCACIONAL SAO JOSE LTDA - EPP
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

20. 0801935-37.2020.8.18.0140 - Apelação Cível / Remessa Necessária
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelado: MONALISA ALVES DE CASTRO
Defensoria Pública do Estado do Piauí
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

21. 0816597-40.2019.8.18.0140 - Apelação Cível / Remessa Necessária
Origem: Teresina / 2ª Vara da Fazenda Pública
Apelante: RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA CARVALHO
Advogado: Guilherme Karol De Melo Macedo (OAB/PI n°10.231-A)
Apelado: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
Procuradoria-Geral da Fundação Municipal de Saúde de Teresina
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 01 de junho de 2022

Paula Meneses Costa

Secretária Judiciária

PAUTA DE JULGAMENTO

1ª Câmara Especializada Cível

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível a serem realizadas do dia 10 de junho de 2022, a partir das 10h até o dia 17 de junho de 2022, finalizando às 09h. Os processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

INFORMAÇÕES GERAIS: Conforme determina a Resolução No 180/2020, de 10 de julho de 2020, que alterou os artigos 203-D e 203-E do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, o Advogado, Defensoria Pública, Ministério Público, Procurador do Órgão Público e demais habilitados nos autos, que desejar realizar SUSTENTAÇÃO ORAL nas SESSÕES VIRTUAIS do TJPI, deverá fazê-la por meio de JUNTADA da respectiva sustentação no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe do 2o Grau após a publicação da pauta e até a abertura da respectiva sessão;

- O arquivo deverá ser anexado no processo em que deseja realizar a manifestação utilizando o tipo de documento "SUSTENTAÇÃO ORAL - VÍDEO", observando o formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 100mb;

- Recomenda-se que o vídeo seja gravado com padrão de qualidade de 240p (320x240) - BAIXA RESOLUÇÃO;

- Em caso de dúvidas, abrir um chamado via GLPI na página do Tribunal de Justiça do Piauí.

- O representante do Ministério Público, o procurador do órgão público, os defensores públicos e os patronos das partes, poderão requerer, até 24h (vinte e quatro horas) antes do início da sessão, por meio de petição devidamente fundamentada e, desde que o referido pedido seja deferido pelo relator, o envio dos processos à pauta presencial.

01. 0800614-18.2019.8.18.0102 - Apelação Cível

Origem: Marcos Parente / Vara Única

Apelante: IRENE DA FONSECA SANTOS

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)

Apelado: BV FINANCEIRA S/A

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

02. 0802328-32.2019.8.18.0031 - Apelação Cível

Origem: Parnaíba / 1ª Vara Cível

Apelante: JOSÉ PEDRO GOMES PEREIRA

Advogado: Igor Gustavo Veloso de Souza (OAB/PI nº 13.279)

Apelado: BANCO BMG S/A

Advogada: Marina Bastos da Porciúncula Benghi (OAB/PI nº 8203)

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

03. 0002363-61.2017.8.18.0074 - Apelação Cível

Origem: Simões / Vara Única

Apelante: SINFOROSA MARIA ROCHA

Advogado: Franklin Wilker de Carvalho e Silva (OAB/PI nº 7.589)

Apelado: BANCO CIFRA S/A

Advogada: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB/PE nº 32.766)

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

04. 0800395-77.2019.8.18.0078 - Apelação Cível

Origem: Valença do Piauí / Vara Única

Apelante: MARIA ASINEIDE BANDEIRA SOARES

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)

Apelado: BANCO CETELEM S/A

Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB/PI nº 19.544)

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

05. 0800281-27.2021.8.18.0060 - Apelação Cível

Origem: Luzilândia / Vara Única

Apelante: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA

Advogada: Maria Deusiane Cavalcant Fernandes (OAB/PI nº 19.991)

Apelado: BANCO CETELEM S/A

Advogados: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho (OAB/PI nº 9.024) e outros

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

06. 0001246-97.2016.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Agravante: ÂNGELA MARIA SANTOS ROCHA e outros

Advogados: James Guimarães do Nascimento (OAB/PI nº 5.611) e outros

Agravado: CAIXA SEGURADORA S/A

Advogado: Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB/PE nº 16.983)

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

07. 0000596-85.2017.8.18.0074 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Simões / Vara Única

Embargante: JOSÉ JOÃO DO NASCIMENTO

Advogado: Franklin Wilker de Carvalho e Silva (OAB/PI nº 7.589)

Embargado: BANCO CIFRA S/A

Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB/PI nº 13.278)

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

08. 0760147-41.2021.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: São Miguel do Tapuio / Vara Única

Agravante: ANTÔNIA VALE DE LIMA

Advogado: Luís Roberto Moura de Carvalho Brandão (OAB/PI nº 15.522)

Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

09. 0800142-83.2018.8.18.0059 - Apelação Cível

Origem: Luís Correia / Vara Única

Apelante: MARIA FIRMINA DE ARAÚJO OLIVEIRA

Advogados: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/PI nº 15.343) e outros

Apelado: BANCO SEMEAR S/A

Advogado: Leonardo Farinha Goulart (OAB/MG nº 110.851)

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

10. 0805166-26.2020.8.18.0026 - Apelação Cível

Origem: Campo Maior / 2ª Vara

Apelante: BANCO BRADESCO S/A

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)

Apelado: MILTON VITORIO DOS SANTOS

Advogado: Antônio Rodrigues dos Santos Júnior (OAB/PI nº 17.452)

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

11. 0803493-95.2020.8.18.0026 - Apelação Cível

Origem: Campo Maior / 2ª Vara

1º Apelante/2º Apelado: BANCO BRADESCO S/A

Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI nº 7.197)

1º Apelado/2º Apelado: JOSÉ PEREIRA DA SILVA

Advogado: Eleazar Portela Batista (OAB/PI nº 9.709)

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

12. 0800879-85.2020.8.18.0069 - Apelação Cível

Origem: Regeneração / Vara Única

Apelante: ELIZABETE FERNANDES DA CRUZ SILVA

Advogado: Iago Rodrigues de Carvalho (OAB/PI nº 15.769)

Apelado: BANCO DO BRASIL

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PI nº 8.202)

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

13. 0800296-66.2021.8.18.0069 - Apelação Cível

Origem: Regeneração / Vara Única

Apelante: MARIA RODRIGUES DA SILVA

Advogado: Danilo Baião de Azevedo Ribeiro (OAB/PI nº 5.963)

Apelado: BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB/PI nº 17.296)

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

14. 0800193-62.2018.8.18.0102 - Apelação Cível

Origem: Marcos Parente / Vara Única

Apelante: BANCO PAN S/A, atual denominação do BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)

Apelado: DORACI PEREIRA DA ROCHA

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

15. 0800818-15.2018.8.18.0032 - Apelação Cível

Origem: Picos / 1ª Vara

Apelante: FRANCISCA MARIA DA SILVA

Advogado: Marcos Vinícius Araújo Veloso (OAB/PI nº 8.526)

Apelado: BANCO CETELEM S/A

Diego Monteiro Baptista (OAB/PI nº 17.296)

Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

16. 0820645-08.2020.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara Cìvel

Apelante: UNINOVAFAPI - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ S/A

Advogado: Emerson Lopes dos Santos (OAB/BA nº 23.763)

Apelado: ANNA BEATRIZ RODRIGUES E SILVA

Advogado: René Fellipe Meneses Martins Costa (OAB/PI nº 16.809)

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

17. 0751890-90.2022.8.18.0000 - Agravo Interno

Agravante: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado: Eline Maria Carvalho Lima (OAB/PI nº 2.995)

Agravado: PVP SOCIEDADE ANONIMA e outros

Advogado: Ricardo Ilton Correa dos Santos (OAB/PI nº 3.047)

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

18. 0000866-46.2016.8.18.0074 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Simões / Vara Única

Embargante: MESSIAS JÚLIO DO NASCIMENTO

Advogado: Aurélio Gabriel de Sousa Alves (OAB/PI nº 12.406)

Embargado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI nº 7.197)

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

19. 0716092-73.2019.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: São João do Piauí / Vara Única

Apelantes: JOSÉ GOMES DE ARAÚJO NETO e outros

Advogada: Juliana Martins dos Santos (OAB/SP nº 348.055)

Apelado: ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 14 S/A

Advogados: Giuliano Pimentel Fernandes (OAB/CE nº 14.241) e outros

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

20. 0827931-71.2019.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara Cível

1º Apelante/2º Apelado: RAFAEL MAX SOARES MARINHO

Advogado: Marcelo Augusto Cavalcante de Souza (OAB/PI nº 16.161)

1º Apelado/2º Apelante: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PI nº 8.202)

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

21. 0715516-80.2019.8.18.0000 - Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento

Embargante: PAMESA DO BRASIL S/A

Advogada: Paula Peterson (OAB/PE nº 14.502)

Embargado: EDMILSON ALVES FILHO

Advogada: Adriana de Carvalho Oliveira (OAB/PI nº 5.719)

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

22. 0715936-85.2019.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Agravante: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RUBIM BROXADO

Advogados: Verbenha de Maria Rubim Broxado (OAB/PI nº 9.769)

Agravado: LETÍCIA BARROS COIMBRA PIMENTEL

Advogado: Gutemberg Barros de Andrade (OAB/PI nº 4.632)

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

23. 0027457-41.2016.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 8ª Vara Cível

Apelante: LAILSON ROGERIO ALVES VIEIRA

Advogados: Guilherme Karol de Melo Macedo (OAB/PI nº 10.231)

Apelado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Procuradoria-Federal do Estado do Piauí

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

24. 0800339-11.2021.8.18.0034 - Apelação Cível

Origem: Água Branca / Vara Única

Apelante: JOÃO DE DEUS SOUSA NUNES

Advogados: Lindemberg Ferreira Soares Chaves (OAB/PI nº 17.541) e outro

Apelado: BANCO PAN S/A

Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB/PI nº 11.268)

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

25. 0001471-23.2013.8.18.0033 - Apelação Cível

Origem: Piripiri / 2ª Vara

Apelante: V. S. B.

Defensora Pública: Dra. Elisabeth Maria Memória Aguiar

Apelado: J.H. S., representado por M. R. S. N.

Defesor Público: Dr. Francisco de Jesus Barbosa

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

26. 0805418-46.2018.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 9ª Vara Cível

1º Apelante/2º Apelado: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogado: Aloísio Araújo Costa Barbosa (OAB/PI nº 5.408)

1º Apelado/2º Apelante: ANTÔNIA PEREIRA DA SILVA

Defensora Pública: Dra. Elisabeth Maria Memória Aguiar

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

27. 0800146-81.2018.8.18.0072 - Apelação Cível

Origem: São Pedro do Piauí / Vara Única

Apelante: RAIMUNDO LUIZ DE SOUSA

Advogado: Iago Rodrigues de Carvalho (OAB/PI nº 15.769)

Apelado: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A E BANCO SANTANDER S/A

Advogado: Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB/MG nº 96.864)

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

28. 0000130-93.2015.8.18.0096 - Apelação Cível

Origem: Inhuma / Vara Única

Apelante: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)

Apelado: ANIZIO JOSÉ DE LIMA

Advogado: Elias Vitalino Cipriano de Sousa (OAB/PI nº 4.769)

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

29. 0759775-29.2020.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Miguel Alves / Vara Única

Agravante: FRANCISCA ZACARIAS DA ROCHA

Advogado: Ezau Adbeel Silva Gomes (OAB/PI nº 19.598)

Agravado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI nº 2.338)

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

30. 0800066-66.2020.8.18.0034 - Apelação Cível

Origem: Água Branca / Vara Única

Apelante: NORBERTO FRANCISCO RODRIGUES

Advogada: Ana Paula Cavalcante de Moura (OAB/PI nº 10.789)

Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI nº 7.197)

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

31. 0802120-28.2018.8.18.0049 - Apelação Cível

Origem: Elesbão Veloso / Vara Única

Apelante: LAVINIA MARIA DE JESUS SILVA

Advogados: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/PI nº 15.343) e outros

Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI nº 7.197)

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

32. 0800246-65.2019.8.18.0051 - Apelação Cível

Origem: Fronteiras / Vara Única

Apelante: ANA FELICIANA DE JESUS

Advogado: José Keney Paes de Arruda Filho (OAB/PI nº 17.587)

Apelados: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A e BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogado: Carlos Fernando Siqueira Castro (OAB/PI nº 5.726)

Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

33. 0759859-30.2020.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Agravante: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Júnior (OAB/ PI nº 8.449)

Agravado: TERESINA GÁS LTDA

Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

34. 0802499-67.2020.8.18.0026 - Apelação Cível

Origem: Campo Maior / 2ª Vara

Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI nº 7.197)

Apelada: FRANSICA BARROSO DE BARROS

Advogados: Newton Lopes da Silva Neto (OAB/PI nº 12.534) e outros

Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

35. 0800115-97.2020.8.18.0102 - Apelação Cível

Origem: Marcos Parente / Vara Única

Apelante: BANCO CETELEM S/A

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB/PE nº 28.490)

Apelado: MARIA DAS GRACAS PEREIRA

Advogado: Millon Martins da Rocha (OAB/PI n° 6561)

Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

36. 0800071-84.2020.8.18.0100 - Apelação Cível

Origem: Manoel Emídio / Vara Única

Apelante: BANCO SANTANDER S/A

Advogado: Armando Miceli Filho (OAB/RJ n° 48.237)

Apelado: MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA DO NASCIMENTO

Advogado: Willians Lopes Fonseca (OAB/PI n° 8.658)

Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

37. 0000784-45.2012.8.18.0077 - Apelação Cível

Origem: Uruçuí / Vara Única

Apelante: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB/PI nº 8.204)

Apelado: JOSÉ NILTON BRITO DA SILVA

Defensora Pública: Dra. Elisabeth Maria Memória Aguiar

Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

38. 0759498-76.2021.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Luzilândia / Vara Única

Apelante: LUIZ LOPES DA CRUZ

Advogado: Maria Deusiane Cavalcante Fernandes (OAB/PI 19.991)

Apelado: BANCO BRADESCO S/A

Advogado: José Almir da Rocha Júnior (OAB/PI nº 2.338)

Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

39. 0001451-28.2016.8.18.0065 - Apelação Cível

Origem: Pedro II / Vara Única

1º Apelante/2º Apelado: BANCO BRADESCO S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº. 9.016)

1º Apelado/2º Apelante: OVÍDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/PI nº 15.343) e outros

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

40. 0802225-05.2018.8.18.0049 - Apelação Cível

Origem: Elesbão Veloso / Vara Única

Apelante: IRENE DA CONCEIÇÃO VENTURA

Advogado: Marcos Pereira da Silva (OAB/PI nº13.815)

Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI nº 2.338)

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

41. 0800411-27.2018.8.18.0026 - Apelação Cível

Origem: Campo Maior/2ª Vara Cível

Apelante: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS

Advogadas: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/PI n° 15.343) e outra

Apelado: BANCO PAN S/A

Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB/PE n° 01.676)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

42. 0801048-74.2020.8.18.0036 - Apelação Cível

Origem: Altos/Vara Única

Apelante: BANCO BRADESCO S/A

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE n° 23.255)

Apelada: MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA SILVA

Advogado: Luis Roberto Moura de Carvalho Brandão (OAB/PI n° 15.522)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

43. 0800400-27.2019.8.18.0102 - Apelação Cível

Origem: Marcos Parente/Vara Única

Apelante: DAGUIMAR DOS SANTOS PEREIRA

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI n° 11.044)

Apelado: BANCO PAN S/A

Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE n° 16.383)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

44. 0800667-30.2021.8.18.0069 - Apelação Cível

Origem: Regeneração/Vara Única

Apelante: FRANCISCO LOPES DA SILVA

Advogado: Iago Rodrigues de Carvalho (OAB/PI n° 15.769)

Apelado: BANCO DO BRASIL S/A

Advogados: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PI n° 12.033) e outro

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

45. 0802129-07.2019.8.18.0032 - Apelações Cíveis

Origem: Picos/1° Vara Cível

1°Apelante/2°Apelado: BANCO BRADESCO S.A

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI n° 9.016)

1°Apelado/2° Apelante: LAURA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA

Advogados: José Keney Paes de Arruda Filho (OAB/PI n° 17.587) e outro

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

46. 0800404-98.2020.8.18.0047 - Apelações Cíveis

Origem: Cristino Castro/Vara Única

1°Apelante/2° Apelado: BANCO DO BRASIL S/A

Advogados: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PI n° 12.033) e outro

1°Apelado/2° Apelante: EXPEDITA PEREIRA DE SOUSA

Advogadas: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/PI n° 15.343) e outra

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

47. 0001345-05.2017.8.18.0074 - Apelação Cível

Origem: Simões/Vara Única

Apelante: GILVAN DE CARVALHO XAVIER

Advogado: Franklin Wilker de Carvalho e Silva (OAB/PI n° 7.589)

Apelado: BANCO CIFRA S/ A

Advogada: Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB/MG n° 109.730)

Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

48. 0800730-37.2019.8.18.0033 - Apelação Cível

Origem: Piripiri/3ª Vara Cível

Apelante: LUIZA MARIA DA CRUZ

Advogadas: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/PI n° 15.343) e outra

Apelado: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Advogados: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho (OAB/PI n° 9.024)e outro

Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

49. 0000892-02.2016.8.18.0088 - Apelação Cível

Origem: Capitão de Campos/Vara Única

Apelante: BANCO BRADESCO S/A

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE n° 23.255)

Apelado: RAIMUNDO ROSA DA SILVA

Advogadas: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/PI n° 15.343) e outra

Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

50. 0800391-51.2019.8.18.0042 - Apelação Cível

Origem: Bom Jesus/Vara Única

Apelante: BANCO BRADESCO S/A

Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI n° 7.197)

Apelada: FRANCISCA DA SILVA LEITE

Advogados: Tálmom Alves Amorim do Lago (OAB/PI n° 15.123) e outro

Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

51. 0000513-35.2017.8.18.0053 - Apelação Cível

Origem: Guadalupe/Vara Única

Apelante: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A

Advogada: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo (OAB/BA n° 29.442)

Apelada: FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA

Advogadas: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/PI n° 15.343) e outra

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

52. 0716290-13.2019.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Teresina/9ª Vara Cível

Agravante: BANCO RCI BRASIL S.A.

Advogado: Marco Antônio Crespo Barbosa (OAB/SP n° 115.665)

Agravado: HELOY HEKEL MACEDO

Advogado: Não informado

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

53. 0715484-75.2019.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Teresina/10ª Vara Cível

Agravante: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogado: Ayslan Siqueira de Oliveira (OAB/PI n° 4.640)

Agravado: MANOEL DE JESUS ARAÚJO SILVA

Defensora Pública: Elisabeth Maria Memória Aguiar

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

54. 0800501-30.2020.8.18.0102 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Marcos Parente/Vara Única

Embargante: MARIA DA GUIA FERREIRA

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI n° 11.044)

Embargado: BANCO PAN S/A

Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE n° 16.383)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

55. 0800068-04.2019.8.18.0056 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Itaueira/Vara Única

Embargante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI n° 9.016)

Embargado: SÉRGIO PEREIRA DA SILVA

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI n° 11.044)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

56. 0000602-21.2015.8.18.0088 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Capitão de Campos/Vara Única

Embargante: BANCO BRADESCO FINANCIEMTNOS S.A

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI n° 9.016)

Embargado: MANOEL MOURA DA SILVA

Advogadas: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/PI n° 15.343) e outra

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

57. 0801269-86.2018.8.18.0049 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Elesbão Veloso/Vara Única

Embargante: BANCO PAN S/A

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE n° 23.255)

Embargada: RAIMUNDA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA

Advogado: Marcos Pereira da Silva (OAB/PI n° 13.815)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

58. 0801697-49.2020.8.18.0065 - Apelação Cível

Origem: Pedro II/1ª Vara Cível

Apelante: BANCO PAN S/A

Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB/PI n° 11.268)

Apelado: NESIA ALVES DE SOUSA

Advogada: Larissa Braga Soares da Silva (OAB/PI n° 9.079)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

59. 0804059-44.2020.8.18.0026 - Apelação Cível

Origem: Campo Maior/2ª Vara Cível

Apelante: MARIA ANTÔNIA aLVES

Advogados: Antônio Rodrigues dos Santos Júnior (OAB/PI n° 17.452) e outro

Apelado: BANCO CETELEM S/A

Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB/RJ n° 153.999)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

60. 0834064-32.2019.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina/6ª Vara Cível

Apelante: BANCO BMG S.A

Advogada: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB/PE n° 32.766)

Apelado: JOSÉ ALVES DE MOURA

Advogados: Tayná dos Santos Lima (OAB/PI n° 17.268) e outro

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

61. 0800248-69.2019.8.18.0072 - Apelação Cível

Origem: São Pedro do Piauí/Vara Única

Apelante: FRANCISCO BERNARDO DA SILVA

Advogado: Iago Rodrigues de Carvalho (OAB/PI n° 15.769)

Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Advogada: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo (OAB/BA n° 29.442)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

62. 0801276-59.2020.8.18.0065 - Apelação Cível

Origem: Pedro II/1ª Vara Cível

Apelante: BANCO PAN S/A

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE n° 23.255)

Apelada: A.M.C

Advogado: Marcelo Brito Milanez (OAB/PI n° 18.075)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

63. 0801008-90.2020.8.18.0069 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Regeneração/Vara Única

Embargante: PARANÁ BANCO S/A

Advogada: Manuela Ferreira Camers (OAB/PI n° 13.276)

Embargado: LUCÍDIO PEREIRA DE ARAÚJO

Advogado: Iago Rodrigues de Carvalho (OAB/PI n° 15.769)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

64. 0800579-17.2020.8.18.0072 - Apelação Cível

Origem: São Pedro do Piauí/Vara Única

Apelante: CARLA AVELINO DE MORAIS

Advogado: Iago Rodrigues de Carvalho (OAB/PI n° 15.769)

Apelado: BANCO PAN S/A

Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB/PI n° 11.268)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

65. 0800564-32.2020.8.18.0045 - Apelação Cível

Origem: Castelo do Piauí/Vara Única

Apelante: FACTA FINANCEIRA S.A

Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB/RS n° 54.014)

Apelado: GONÇALO COSMO DA COSTA

Advogado: Ronney Irlan Lima Soares (OAB/PI n° 7.649)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

66. 0802791-64.2021.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina/1ª Vara Cível

Apelante: BANCO BRADESCO S/A

Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI n° 7.197)

Apelado: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA

Advogado: Simão Pedro Sousa Teles (OAB/PI n° 9.343)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

67. 0800129-16.2020.8.18.0059 - Apelação Cível

Origem: Luís Correia / Vara Única

Apelante: ANTÔNIO MACHADO SIQUEIRA

Advogada: Francília Lacerda Dantas (OAB/PI nº 11.754)

Apelado: BANCO BRADESCO S/A

Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI nº 2.338)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

68. 0800829-74.2019.8.18.0043 - Apelação Cível

Origem: Buriti dos Lopes / Vara Única

1º Apelante/2º Apelado: ANIZIO DE SOUSA FALCAO

Advogado: Joaquim Cardoso (OAB/PI nº 8.732)

1º Apelado/2º Apelante: BANCO BRADESCO S/A

Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI nº 2.338)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

69. 0801201-98.2021.8.18.0060 - Apelação Cível

Origem: Luzilândia / Vara Única

Apelante: ANA ROSA DE SOUSA

Advogada: Maria Deusiane Cavalcant Fernandes (OAB/PI nº 19.991)

Apelado: BANCO DO BRASIL S/A

Advogados: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PI nº 12.033) e outro

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

70. 0000094-94.2016.8.18.0038 - Apelação Cível

Origem: Avelino Lopes / Vara Única

Apelante: ANA MARQUES DO BOMFIM

Advogados: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/PI nº 15.343) e outros

Apelado: BANCO VOTORANTIM S/A

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

71. 0801951-86.2020.8.18.0076 - Apelação Cível

Origem: União / Vara Única

Apelante: BANCO BRADESCO S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)

Apelada: MARIA DE FÁTIMA ARAUJO SALES

Advogados: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/PI nº 15.343) e outros

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

72. 0755889-85.2021.8.18.0000 - Agravo Interno

Agravante: URBANO LEAL NETO - PROMED - EPP , por seus sucessores/substitutos processuais ANDELY GOMES DA SILVA e outros

Advogado: Antônio de Sousa Macêdo Júnior (OAB/PI nº 2.291)

Agravado: JOSÉ ANTENOR DE CASTRO NEIVA

Advogado: Espedito Neiva de Sousa Lima (OAB/PI nº 3.118)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

73. 0801955-04.2019.8.18.0030 - Apelação Cível

Origem: Oeiras / 2ª Vara

Apelante: BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB/PI nº 17.296)

Apelado: SAMUEL MAYCON MOURA DE BRITO SILVA

Advogado: Samuel Maycon Moura de Brito Silva (OAB/PI nº 13.090)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

74. 0759850-68.2020.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Teresina / 5ª Vara Cível

Agravante: ISABELA COSTA NUNES

Advogado: Geofre Saraiva Neto (OAB/PI nº 8.274)

Agravado: UNIMED TERESINA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Advogados: Cláudio Moreira do Rêgo Filho (OAB/PI nº 10.706), Cleiton Aparecido Soares da Cunha (OAB/PI nº 6.673), Igor Melo Mascarenhas (OAB/PI nº 4.775), Caio Almeida Madeira Campos (OAB/PI nº 6.461), Victor de Carvalho Ruben Pereira (OAB/PI nº 12.071)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

75. 0000258-30.2014.8.18.0038 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Avelino Lopes / Vara Única

Embargante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)

Embargada: GENOLINA VERCERLECIO DA SILVA

Advogado: Mário Fhabrycio da Cunha Barbosa (OAB/PI nº 6.253)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

76. 0812566-74.2019.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 3ª Vara Cível

Apelante: FRANCISCO ADRIANO DA SILVA COSTA

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344)

Apelado: FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL I

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB/PI nº 11.943)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

77. 0002972-81.2014.8.18.0031 - Apelação Cível

Origem: Parnaíba / 2ª Vara

Apelante: ANTÔNIO CAJUBÁ DE BRITTO NETO

Advogados: Roberto Cajubá da Costa Britto (OAB/PI nº 2.156) e outro

1º Apelado: FRANCISCO CAMPOS DE ARAÚJO

Advogado: Geraldo Felipe Prado de Oliveira (OAB/PI nº 8.495)

2º Apelado: JOAQUIM LUIZ CAMPOS DE ARAÚJO

Advogados: Maria do Socorro Carvalho de Sales Sousa (OAB/PI nº 4.939) e outro

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

78. 0801344-14.2020.8.18.0031 - Apelação Cível

Origem: Parnaíba / 2ª Vara Cível

1º Apelante/2º Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI nº 7.197)

1º Apelado/2º Apelante: MANOEL MACHADO DE SOUSA

Advogado: Igor Gustavo Veloso de Souza (OAB/PI nº 13.279)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

79. 0800666-35.2018.8.18.0074 - Apelação Cível

Origem: Simões / Vara Única

1º Apelante/2º Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)

1º Apelado/2º Apelante: LAURENI VILANI DA SILVA ARAÚJO

Advogado: Aurélio Gabriel de Sousa Alves (OAB/PI nº 12.406)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

80. 0002300-28.2016.8.18.0088 - Apelação Cível

Origem: Capitão de Campos / Vara Única

Apelante: CLEMENTINA RODRIGUES DE SOUZA SILVA

Advogados: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/PI nº 15.343) e outros

Apelado: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Advogados: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho (OAB/PI nº 9.024) e outros

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

81. 0800174-83.2020.8.18.0038 - Apelação Cível

Origem: Avelino Lopes / Vara Única

Apelante: JOSÉ MARIANO DA SILVA

Advogado: Igor Gustavo Veloso de Souza (OAB/PI nº 13.279)

Apelado: BANCO CIFRA S/A

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

82. 0800201-39.2019.8.18.0026 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Embargante: BANCO BRADESCO S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)

Embargado: JOSE CANDIDO DA SILVA

Advogados: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/PI nº 15.343) e outro

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

83. 0800013-53.2019.8.18.0056 - Apelação Cível

Origem: Itaueira / Vara Única

Apelante: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)

Apelado: BANCO CETELEM S/A

Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB/PI nº 19.544)

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

84. 0800298-75.2021.8.18.0056 - Apelação Cível

Origem: Itaueira / Vara Única

Apelante: JOANA ALVES DE SOUSA LIMA

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)

Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogado: Carlos Fernando Siqueira Castro (OAB/PI nº 5.726)

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

85. 0800035-50.2020.8.18.0065 - Apelação Cível

Origem: Pedro II / 1ª Vara

Apelante: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PI nº 8.202)

Apelado: ANTÔNIO RAIMUNDO DA SILVA

Advogada: Larissa Braga Soares da Silva (OAB/PI nº 9.079)

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

86. 0800443-95.2020.8.18.0047 - Apelação Cível

Origem: Cristino Castro / Vara Única

1º Apelante/2º Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)

1º Apelado/2º Apelante: JOSE LINO DE ARAUJO

Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/PI nº 15.343) e

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

87. 0800342-53.2021.8.18.0102 - Apelação Cível

Origem: Marcos Parente / Vara Única

Apelante: INGRACA BISPO DE OLIVEIRA

Advogado: Marcelo Saraiva Pires (OAB/PI nº 10.763)

Apelado: BANCO PAN S/A

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

88. 0802635-78.2019.8.18.0065 - Apelação Cível

Origem: Pedro II / Vara Única

Apelante: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PI nº 8.202)

Apelado: ANTÔNIA ÁUREA DE SOUSA

Advogada: Larissa Braga Soaress da Silva (OAB/PI nº 9.079)

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

89. 0823329-37.2019.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 3ª Vara Cível

Apelante: MARIA DOS AFLITOS LUSTOSA LOPES

Advogada: Laíne Nara Santos Costa (OAB/PI nº 8.884)

Apelado: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PI nº 8.202)

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

90. 0800027-37.2019.8.18.0056 - Apelação Cível

Origem: Itaueira / Vara Única

Apelante: TEREZA ALVES DA SILVA

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)

Apelado: BANCO CETELEM S/A

Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB/RJ nº 153.999)

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

91. 0800609-37.2019.8.18.0056 - Apelação Cível

Origem: Itaueira / Vara Única

Apelante: LUZIA FERREIRA DE ALENCAR

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)

Apelado: BANCO BRADESCO S/A

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

92. 0803675-30.2020.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara Cível

Apelante: CONSTANCIA ALVES DA COSTA

Advogado: Maurício Cedenir de Lima (OAB/PI nº 5.142)

Apelado: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

93. 0800530-23.2019.8.18.0100 - Apelação Cível

Origem: Manoel Emídio / Vara Única

Apelante: MARIA DE LOURDES FERREIRA DA COSTA

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)

Apelado: BANCO BRADESCO S/A

Advogados: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho (OAB/PI nº 9.024) e outros

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

94. 0001087-84.2016.8.18.0088 - Apelação Cível

Origem: Capitão de Campos / Vara Única

Apelante: MARIA ANGELICA DA CONCEIÇÃO SANTOS

Advogada: Francisca Telma Pereira Marques (OAB/PI nº 11.570)

Apelado: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Advogados: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho (OAB/PI nº 9.024) e outros

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

95. 0800977-95.2018.8.18.0051 - Apelação Cível

Origem: Fronteiras / Vara Única

Apelante: MARIA SOCORRO DA SILVA PINHEIRO

Advogados: José Keney Paes de Arruda Filho (OAB/PI nº 17.587) e outro

Apelado: BANCO DO BRASIL S/A

Advogados: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PI nº 12.033) e outro

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

96. 0001726-05.2016.8.18.0088 - Apelação Cível

Origem: Capitão de Campos / Vara Única

Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI nº 7.197)

Apelado: MARIA DAS GRAÇAS MARQUES DO NASCIMENTO

Advogados: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/PI nº 15.343) e outros

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

97. 0000505-58.2017.8.18.0053 - Apelação Cível

Origem: Guadalupe / Vara Única

Apelante: JOSE FERNANDES DOS SANTOS

Advogados: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/PI nº 15.343) e outros

Apelado: BANCO BRADESCO S/A

Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI nº 2.338)

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

98. 0800727-10.2018.8.18.0036 - Apelação Cível

Origem: Altos / Vara Única

1ª Apelante/2ª Apelada: MARIA DE OLIVEIRA DA CRUZ

Advogado: Marcelo Almendra Lopes (OAB/PI nº 16.104)

1º Apelado/2º Apelante: BANCO BRADESCO S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

99. 0752806-95.2020.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Teresina / 3ª Vara Cível

Agravante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)

Agravado: MARIA JULIA RODRIGUES DA COSTA

Advogado: Maurício Cedenir de Lima (OAB/PI nº 5.142)

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

100. 0715297-67.2019.8.18.0000 - Apelação Cível

Origem: Landri Sales / Vara Única

Apelante: ZENILDE VIEIRA DA CONCEIÇÃO

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)

Apelado: BANCO PAN S/A

Advogado: Antônio de Morais Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

101. 0751931-91.2021.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Barras / 1ª Vara

Agravante: THOMAS BROLIN FERNANDES MORAES SOUSA

Advogado: João Borges dos Santos (OAB/PI nº 11.796)

Agravado: BANCO ITAUCARD S/A

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

102. 0800396-85.2019.8.18.0135 - Apelação Cível

Origem: São João do Piauí / Vara Cível

Apelante: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ALVES

Advogado: Saullo Lopes Amorim Alves da Silva (OAB/PI nº 14.986)

Apelado: BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB/RJ nº 153.999)

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

103. 0760386-45.2021.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Fronteiras / Vara Única

Agravante: FRANCISCA MARIA DA SILVA

Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751)

Agravado: BANCO BRADESCO S/A

Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI nº 2.338)

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

104. 0800998-44.2020.8.18.0102 - Apelação Cível

Origem: Marcos Parente / Vara Única

Apelante: TEREZINHA PEREIRA LIMA

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)

Apelado: BANCO CETELEM S/A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB/PI nº 17.270)

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

105. 0760057-33.2021.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Luzilândia / Vara Única

Agravante: MARIA DOS MILAGRES XAVIER DA COSTA

Advogada: Maria Deusiane Cavalcant Fernandes (OAB/PI nº 19.991)

Agravado: BANCO PAN S.A

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

106. 0759406-35.2020.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Altos / Vara Única

Agravante: MARIA FRANCISCA DA ROCHA SILVA

Advogado: Ezau Adbeel Silva Gomes (OAB/PI nº 19.598)

Agravado: BANCO PAN S/A

Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE nº 16.383)

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

107. 0805198-31.2020.8.18.0026 - Apelação Cível

Origem: Campo Maior / 2ª Vara

Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI nº 2.338)

Apelado: JOÃO BATISTA DA SILVA

Advogado: Bruno Rangel de Sousa Martins (OAB/PI nº 15.257)

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

108. 0800815-74.2020.8.18.0037 - Apelação Cível

Origem: Amarante / Vara Única

Apelante: RAIMUNDA LIMA GRAMOZA

Advogado: Iago Rodrigues de Carvalho (OAB/PI nº 15.769)

Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

109. 0801244-59.2020.8.18.0031 - Apelação Cível

Origem: Parnaíba / 1ª Vara Cível

Apelante: LUCIA MARIA LOPES DA SILVA

Advogado: Igor Gustavo Veloso de Souza (OAB/PI nº 13.279)

Apelado: BANCO VOTORANTIM S/A

Advogado: Antônio de Morais Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

110. 0001035-33.2016.8.18.0074 - Apelação Cível

Origem: Simões / Vara Única

Apelante: ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS

Advogados: Aurélio Gabriel de Sousa Alves (OAB/PI nº 12.406) e outro

Apelado: BANCO BMG S/A

Advogada: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB/PE nº 32.766)

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

111. 0800022-15.2019.8.18.0056 - Apelação Cível

Origem: Itaueira / Vara Única

Apelante: MARIA PEREIRA DA SILVA SANTOS

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)

Apelado: BANCO PAN S/A

Advogado: Antônio de Morais Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

112. 0800405-24.2019.8.18.0078 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Embargante: MARIA ASINEIDE BANDEIRA SOARES

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)

Embargado: BANCO CETELEM S/A

Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB/PI nº 19.544)

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

113. 0001732-20.2017.8.18.0074 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Simões / Vara Única

Embargante: ESPEDITO ELIAS DA COSTA

Advogados: Aurélio Gabriel de Sousa Alves (OAB/PI nº 12.406) e outro

Embargado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI nº 7.197)

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

114. 0000518-76.2016.8.18.0058 - Apelação Cível

Origem: Jerumenha / Vara Única

Apelante: ANTÔNIO GOMES DE ALMEIDA

Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751)

Apelado: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Advogada: Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB/MG nº 96.864)

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

115. 0800238-72.2020.8.18.0045 - Apelação Cível

Origem: Castelo do Piauí / Vara Única

1º Apelante/2º Apelado: JOANA FELÍCIO DA CRUZ PEREIRA

Advogado: Ronney Irlan Lima Soares (OAB/PI nº 7.649)

1º Apelado/2º Apelante: BANCOITAÚ CONSIGNADO S/A

Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI nº 2.338)

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

116. 0800723-05.2021.8.18.0056 - Apelação Cível

Origem: Itaueira / Vara Única

Apelante: JOANA ALVES DE SOUSA LIMA

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI 11.044)

Apelado: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Advogado: Carlos Fernando Siqueira Castro (OAB/PI Nº 5.726)

Relator: Des. Aderson Antonio Brito Nogueira

117. 0000065-67.2017.8.18.0116 - Apelação Cível

Origem: São Pedro do Piauí / Vara Única

Apelante: BANCO PAN S/A

Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE Nº 16.383)

Apelada: MARIA BARBOSA TEIXEIRA

Advogado: Humberto Vilarinho dos Santos (OAB/PI Nº 4.557)

Relator: Des. Aderson Antonio Brito Nogueira

118. 0000178-50.2017.8.18.0074 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Simões / Vara Única

Embargante: MARIA ANA SILVA DE MORAIS

Advogado: Aurélio Gabriel de Sousa Alves (OAB/PI Nº 12.406)

Embargado: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PI Nº 8.202)

Relator: Des. Aderson Antonio Brito Nogueira

119. 0800253-11.2019.8.18.0034 - Apelação Cível

Origem: Água Branca / Vara Única

Apelante: ANA MARIA MENDES DE SOUSA

Advogado: Humberto Vilarinho dos Santos (OAB/PI Nº 4.557)

Apelado: BANCO PAN S/A

Advogado: Antônio de Moares Dourado Neto (OAB/PE Nº 23.255)

Relator: Des. Aderson Antonio Brito Nogueira

120. 0821017-88.2019.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 4ª Vara Cível

Apelante: JOÃO PEREIRA DA SILVA

Advogada: Maria Luzinete Pinheiro de Aguiar Reis (OAB/PI Nº 12.118)

Apelado: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Advogado: Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB/MG Nº 96.864)

Relator: Des. Aderson Antonio Brito Nogueira

121. 0805896-03.2021.8.18.0026 - Apelação Cível

Origem: Campo Maior / 2ª Vara

Apelante: BANCO BRADESCO S.A.

Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI Nº 7.197)

Apelado: VALDIVINO ALVES DA SILVA

Advogado: Antônio Rodrigues dos Santos Junior (OAB/PI Nº 17.452)

Relator: Des. Aderson Antonio Brito Nogueira

122. 0000299-43.2019.8.18.0063 - Apelação Cível

Origem: Palmeirais / Vara Única

Apelante: BANCO PAN S/A

Advogado: Antônio de Moares Dourado Neto (OAB/PE Nº 23.255)

Apelado: MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA

Advogado: Regiane Maria Lima (OAB/PI Nº 12.105)

Relator: Des. Aderson Antonio Brito Nogueira

123. 0013260-28.2009.8.18.0140 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Teresina / 3ª Vara Cível

Embargantes: HISANORI USAMI E OUTRO

Advogados: Gustavo Assis de Oliveira (OAB/DF nº 18.489) e outra

1º Embargado: TERRA IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA.

Advogado: Rodrigo Xavier Pontes de Oliveira (OAB/PI Nº 11.086)

2º Embargados: JACY CARLOS DE LIMA E OUTROS

Advogados: Guilherme Fonsêca Viana Santos (OAB/PI Nº 5.164) e outros

3º Embargado: BARTHOLOMEU DA SILVA MOREIRA JÚNIOR

Advogado: Eurifran Soares de Araújo Reis (OAB/PI Nº 4.886)

Relator: Des. Aderson Antonio Brito Nogueira

124. 0800371-46.2020.8.18.0100 - Apelação Cível

Origem: Manoel Emídio / Vara Única

Apelante: MARIA DAS DORES BATISTA

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI 11.044)

Apelado: BANCO MERCANTIL DO BRASIL AS

Advogados: Alexandre Borges Leite (OAB/SP Nº 213.111) e outro

Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

125. 0801712-82.2020.8.18.0076 - Apelação Cível

Origem: União / Vara Única

Apelante: FRANCISCO DA ROCHA MENDES

Advogado: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI Nº 4.027)

Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado: José Almir da R. Mendes Júnior (OAB/PI Nº 2.338)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

126. 0800025-45.2020.8.18.0052 - Apelação Cível

Origem: Santa Filomena / Vara Única

Apelante: FILOMENO MARIANO DA LUZ

Advogado: Igor Gustavo Veloso de Souza (OAB/PI Nº 13.279)

Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI Nº 9.016)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

127. 0801096-95.2019.8.18.0059 - Apelação Cível

Origem: Luis Correia / Vara Única

Apelante: MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO

Advogado: Daniel Said Araújo (OAB/PI Nº 5.285)

Apelado: BANCO CETELEM

Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB/RJ Nº 153.999)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

128. 0800475-46.2020.8.18.0065 - Apelação Cível

Origem: Pedro II / 1ª Vara

Apelante: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado: José Almir da R. Mendes Júnior (OAB/PI Nº 2.338)

Apelado: JOSÉ DIRCULINO CARNEIRO

Advogado: Joaquim Cardoso (OAB/PI Nº 8.732)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

129. 0801160-77.2019.8.18.0036 - Apelação Cível

Origem: Altos / Vara Única

Apelante: FRANCISCA JORGE LEITE

Advogados: João Lucas Fontenele de Freitas Melo (OAB/PI Nº 16.899) e outra

Apelado: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI Nº 7.197)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

130. 0801160-77.2019.8.18.0036 - Apelação Cível

Origem: Altos / Vara Única

Apelante: FRANCISCA JORGE LEITE

Advogados: Joao Lucas Fontenele de Freitas Melo (OAB/PI nº 16.899) e outra

Apelado: BANCO BRADESCO S.A.

Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI nº 7.197-A)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

131. 0800146-36.2020.8.18.0032 - Apelações Cíveis

Origem: Picos / 1ª Vara

1º Apelante / 2º Apelado: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)

1º Apelado / 2º Apelante: PEDRO RODRIGUES DE SOUSA

Advogado: Eduardo Martins Vieira (OAB/PI nº 15.843)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

132. 0800321-09.2021.8.18.0060 - Apelação Cível

Origem: Luzilândia / Vara Única

Apelante: MARIA JOSE ALVES

Advogada: Maria Deusiane Cavalcante Fernandes (OAB/PI nº 19.991)

Apelado: BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PI nº 8.202-A)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

133. 0000506-56.2016.8.18.0060 - Apelação Cível

Origem: Luzilândia / Vara Única

Apelante: BERNARDA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogados: Francisca Telma Pereira Marques (OAB/PI nº 11.570)

Apelado: BANCO BONSUCESSO S.A.

Advogada: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB/PE nº 28.490)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

134. 0803056-53.2018.8.18.0049 - Apelação Cível

Origem: Elesbão Veloso / Vara Única

Apelante: JOSE FRANCISCO DE SOUSA

Advogado: Marcos Pereira da Silva (OAB/PI nº 13.815)

Apelado: BANCO PAN S.A.

Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE nº 16.383)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

135. 0800437-36.2020.8.18.0032 - Apelação Cível

Origem: Picos / 2ª Vara

Apelante: ANTÔNIO INÁCIO DE MOURA

Advogado: Marcos Vinicius Araujo Veloso (OAB/PI nº 8.526)

Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI nº 7.197-A)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

136. 0801071-66.2019.8.18.0032 - Apelação Cível

Origem: Picos / 2ª Vara

Apelante: ELVIRA GUILHERMINA DA CONCEIÇÃO

Advogado: Marcos Vinicius Araujo Veloso (OAB/PI nº 8.526)

Apelado: BANCO PAN S.A.

Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE nº 16.383)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

137. 0800529-34.2018.8.18.0048 - Apelação Cível

Origem: Demerval Lobão / Vara Única

Apelante: BANCO DO BRASIL S.A.

Advogados: Servio Tulio de Barcelos (OAB/PI nº 12.008-A) e Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PI nº 12.033-A)

Apelado: EDILTON DA SILVA AZEVEDO

Advogados: Eucalya Cunha e Silva Azevedo Sena (OAB/PI nº 12.497) e outro

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

138. 0000586-41.2017.8.18.0074 - Apelação Cível

Origem: Simões / Vara Única

Apelante: MARTINA JOSINA DA CONCEICAO

Advogado: Franklin Wilker de Carvalho e Silva (OAB/PI nº 7.589)

Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior (OAB/PI nº 2.338)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

139. 0833318-67.2019.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 10ª Vara Cível

Apelante: CARLOS ALBERTO NAZARIO DA SILVA

Advogado: Mauricio Cedenir de Lima (OAB/PI nº 5.142)

Apelado: BANCO SAFRA S.A.

Advogado: Antonio Braz da Silva (OAB/PI nº 7.036-A)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

140. 0023863-53.2015.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 6ª Vara Cível

Apelante: JAIR SAMPAIO DA SILVA

Defensora Pública: Elisabeth Maria Memoria Aguiar

Apelada: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados: Edson Luiz Gomes Mourão (OAB/PI nº 16.326) e outros

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

141. 0800733-26.2019.8.18.0054 - Apelação Cível

Origem: Inhuma / Vara Única

Apelante: SILVESTRE MANOEL DA ROCHA

Advogados: Francisco Roberto Mendes Oliveira (OAB/PI nº 7.459) e outro

Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior (OAB/PI nº 2.338)

Relator: Des. Aderson Antonio Brito Nogueira

142. 0800911-90.2020.8.18.0069 - Apelação Cível

Origem: Regeneração / Vara Única

Apelante: ANTONIA PINHEIRO DA SILVA

Advogada: Mailanny Sousa Dantas (OAB/PI nº 14.820)

Apelado: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior (OAB/PI nº 2.338)

Relator: Des. Aderson Antonio Brito Nogueira

143. 0800435-64.2020.8.18.0065 - Apelação Cível

Origem: Pedro II / Vara Única

Apelante: BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PI nº 8.202-A)

Apelado: ALMEZINA MARIA DE JESUS

Advogada: Larissa Braga Soares da Silva (OAB/PI nº 9.079)

Relator: Des. Aderson Antonio Brito Nogueira

144. 0802357-43.2020.8.18.0065 - Apelação Cível

Origem: Pedro II / 1ª Vara

Apelante: BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PI nº 8.202-A)

Apelado: FRANCISCO PEREIRA BRANDAO

Advogado: Caio Cesar Herculer dos Santos Rodrigues (OAB/PI nº 17.448)

Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

145. 0800715-21.2020.8.18.0102 - Apelação Cível

Origem: Marcos Parente / Vara Única

Apelante: JOSE RODRIGUES ZACARIAS DOS SANTOS

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)

Apelados: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Advogado: Carlos Fernando Siqueira Castro (OAB/PI nº 5.726-A)

Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

146. 0800246-32.2019.8.18.0062 - Apelação Cível

Origem: Padre Marcos / Vara Única

Apelante: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)

Apelada: FRANCISCA JULIA LEAL

Advogado: Jose Keney Paes de Arruda Filho (OAB/PI nº 17.587) e outro

Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

147. 0801227-42.2019.8.18.0036 - Apelações Cíveis

Origem: Altos / Vara Única

1º Apelante / 2: BANCO BRADESCO S.A.

Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/

1ª Apelada: MARIA DE PAIVA BRASIL LIMA

Advogados: João Lucas Fontenele de Freitas Melo (OAB/PI nº 16.899) e outra

Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

148. 0000475-77.2003.8.18.0032 - Apelação Cível

Origem: Picos / 2ª Vara

Apelante: MARIA DO SOCORRO SANTOS COSTA - ME, representada por MARIA DO SOCORRO SANTOS COSTA

Advogados: João Leal Oliveira (OAB/PI nº 120-B) e Outro

Apelado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Advogado: Mardhen Dannilo Canuto Oliveira (OAB/PI nº 5.661)

Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

149. 0001085-17.2016.8.18.0088 - Apelação Cível

Origem: Capitão de Campos / Vara Única

Apelante: RAIMUNDO GOMES FERREIRA

Advogados: Ana Pierina CUnha Sousa (OAB/PI nº 15.343) e outros

Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior (OAB/PI nº 2.338)

Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

150. 0800575-85.2020.8.18.0037 - Apelação Cível

Origem: Amarante / Vara Única

Apelante: BANCO PAN S/A

Advogados: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE nº 16.383) e Outros

Apelado: FRANCISCA FERREIRA DE ARAÚJO

Advogados: Ana Cintia Ribeiro do Nascimento OAB/PI 13.166 e Outra

Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

151. 0800378-70.2018.8.18.0112 - Apelação Cível

Origem: Ribeiro Gonçalves / Vara Única

Apelante: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogado: Marcos Antônio Cardoso De Souza (OAB/PI nº 3.387)

Apelado: EVA FERREIRA CABRAL

Advogados: Sirley Rodrigues da Rocha (OAB/PI nº 16.499) e outro

Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

152. 0812697-15.2020.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 8ª Vara Cível

1º Apelante/2º Apelado: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A

Advogada: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo (OAB/BA n° 29.442)

1ª Apelada/2ª Apelante: INACIA MARTINS DO NASCIMENTO

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4344)

Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

153. 0803269-26.2021.8.18.0026 - Apelação Cível

Origem: Campo Maior / 2ª Vara

Apelante: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A E BANCO BONSUCESSO

S/A

Advogado: Carlos Fernando Siqueira Castro (OAB/PI nº 5.726)

Apelada: MARIA DAS NEVES CARDOSO DE OLIVEIRA

Advogada: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/PI nº 15.343)

Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

154. 0801443-62.2020.8.18.0102 - Apelação Cível

Origem: Marcos Parente / Vara Única

Apelante: BANCO BRADESCO S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)

Apelado: BENTO PEREIRA DOS SANTOS

Advogado: Ruane Valentim Cardoso (OAB/PI nº 13.706)

Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

155. 0000422-49.2016.8.18.0062 - Apelação Cível

Origem: Padre marcos / Vara Única

Apelante: MARIA JOSEFA VENTURA

Advogado: Franklin Wilker de Carvalho e Silva (OAB/PI nº 7.589)

Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)

Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

Teresina, 01 de junho de 2022

Paula Meneses Costa

Secretária Judiciária

Serão apreciados na 110ª SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA do Tribunal Pleno a ser realizada no dia 06 de junho de 2022, às 09h, através de VIDEOCONFERÊNCIA, os expedientes administrativos pautados abaixo.

Os processos constantes desta pauta e que não forem julgados ficam automaticamente incluídos na pauta ordinária administrativa seguinte, independentemente de nova publicação.

Informações Gerais:

Conforme determina a Portaria (Presidência) Nº 1450/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 04 de agosto de 2020, seguem as instruções para acompanhamento e acesso à sessão:

- Aqueles que estiverem aptos a realizar sustentação oral, nos termos regimentais, devem requerer inscrição em até 24h (vinte e quatro horas) antes do início da sessão por videoconferência, mediante o e-mail sec.pleno@gmail.com;

- Em caso de excepcional impossibilidade de comparecimento em tempo real na sessão por videoconferência, demonstrada através de petição e, desde que deferido o pedido pelo relator, o advogado, procurador ou defensor poderá encaminhar gravação audiovisual a ser exibida na sessão;

- A gravação audiovisual deverá obedecer ao tempo regimental para sustentação e observar o arquivo de vídeo em formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de até 100mb;

- É de responsabilidade do interessado providenciar os aparatos necessários para a realização da sustentação oral por videoconferência, constituídos, no mínimo, por microcomputador, notebook, netbook, tablet ou smartphone equipados com microfone, webcam e acesso à internet de alta velocidade, que possibilite a transmissão de voz e imagem;

- O representante do Ministério Público, o procurador do órgão público, os defensores públicos e os patronos das partes, poderão requerer, até 24h (vinte e quatro horas) antes do início da sessão, por meio de petição e, desde que o referido pedido seja deferido pelo relator, o envio dos processos à pauta presencial.

Bloco II - Projetos de Resolução

03. PROJETO DE RESOLUÇÃO SEI 22.0.000053526-9 - Estabelece regime especial de atividade, por parte de juízes e servidores, em processos criminais de pessoas presas, com processo em tramitação, pelo PJE, na Central de Inquéritos e nas 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Varas Criminais de Teresina.

Teresina, 30 de MAIO de 2022.

Marcos da Silva Venancio

Secretário Administrativo do Tribunal Pleno

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO, EM FORMATO DE VIDEOCONFERÊNCIA, DA 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, REALIZADA NO DIA 01 DE JUNHO DE 2022.

Ao 01 (primeiro) dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois reuniu-se, em Sessão Ordinária por Videoconferência, a 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, sob a presidência do Exmo. Sr. Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho. Presentes os Exmos. Srs. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas e Dr. João Gabriel Furtado Baptista (Juiz designado). Ausente justificadamente o Exmo. Sr. Des. Olímpio José Passos Galvão. Com a assistência da Exma. Sra. Dra. Catarina Gadelha Malta de Moura Rufino, Procuradora de Justiça, às 09:05 (nove horas e cinco minutos), comigo, Bacharela Natália Borges Bezerra, Secretária, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. Foi submetida à apreciação a ATA DA SESSÃO ANTERIOR, realizada no dia 25 de maio de 2022, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 9.371 de 26 de maio de 2022 (disponibilizada em 25 de maio de 2022), e, até a presente data, não foi impugnada - APROVADA, sem restrições. JULGAMENTO DOS PROCESSOS PAUTADOS: 0761751-37.2021.8.18.0000 - Agravo de Instrumento. Origem: Teresina / 7ª Vara Cível. Agravante: FELIPE AMERICO LIMA FERRO. Advogados: Leandro Cavalcante de Carvalho (OAB/PI nº 5.973) e outra. Agravado: RG CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. e OUTROS. Advogado: Eduardo Marcell de Barros Alves (OAB/PI nº 5.531). Agravado: LAZARO LIRA E SILVA . Agravado: ANA LUIZA LOPES DE ARAÚJO LIRA. Agravado: EDWALDO FREITAS LIRA. Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho. DECISÃO: Acordam os componentes da 3ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do presente Agravo de Instrumento e dar-lhe provimento, para reformar a decisão agravada e dispensar a prestação de caução idônea, neste momento processual, prosseguindo-se com o regular andamento da execução provisória, exigindo-se referida caução apenas nas hipóteses legais de satisfação do crédito ou grave dano, na forma do voto do Relator. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho, Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas e Dr. João Gabriel Furtado Baptista (Juiz designado). Houve sustentação oral: Dr. Leandro Cavalcante de Carvalho (OAB/PI nº 5.973). Ausente justificadamente: Exmo. Sr. Des. Olímpio José Passos Galvão. Com a assistência da Exma. Sra. Dra. Catarina Gadelha Malta de Moura Rufino, Procuradora de Justiça. O referido é verdade e dou fé.E, nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada com as formalidades de estilo, do que, para constar, eu, Natália Borges Bezerra, Secretária, lavrei a presente ata, sendo por mim subscrita, que, após a sua publicação no Diário da Justiça e, não havendo impugnação, será assinada pelo Exmo. Sr. Des. Presidente.

ATA DE JULGAMENTO DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, DA EGRÉGIA 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL, REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO DIA 01 DE JUNHO DE 2022.

Ao primeiro (01) dias do mês de JUNHO do ano de 2022, reuniu-se, em Sessão Ordinária, por videoconferência, a Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, sob a presidência do Exmo. Sr.Des. Erivan José da Silva Lopes, Presentes na Sessão os Exmos. Srs.Des. Erivan José da Silva Lopes, Des. Joaquim Dias de Santana Filho e Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz (convocado). Ausente justificadamente: Exma. Sra. Desa. Eulália Maria Pinheiro, em gozo de férias regulamentares. Procurador(a) de Justiça Dr(ª) Aristides Silva Pinheiro. Às nove horas (9h00), comigo, o Bacharel José Raul de Castro Gomes, Secretário, foi aberta a sessão com as formalidades legais. Foi submetida à apreciação a ATA DA SESSÃO ANTERIOR, realizada no dia 25 de maio de 2022, disponibilizada no dia 26 de maio e publicada no Diário da Justiça nº 9.372 de 27 de maio de 2022 e até a presente data, não foi impugnada - APROVADA, sem restrições. Conforme disposto no art. 153 do Regimento Interno do TJ/PI, as "atas consignarão de modo sucinto, o que se passar nas sessões, e serem submetidas a aprovação na sessão seguinte, adiando-se a aprovação para outra oportunidade, na hipótese de circunstância de ordem relevante". JULGAMENTO DOS PROCESSOS PAUTADOS: PROCESSO n° 0756872-21.2020.8.18.0000 - Apelação Criminal. Processo referência: 0000331-78.2018.8.18.0032. Origem: Picos / 5ª Vara. Apelante: JOSÉ EDIVAN DE SOUSA. Advogado: Francisco da Silva Filho (OAB/PI Nº 5.301). Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, em dissonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, pelo CONHECIMENTO e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ora interposto, fixando a pena definitiva em 01 (um) ano, 01 (um) mês e 10 (dias) de detenção, em regime inicial aberto, mais 10 dias-multa, ficando o dia-multa estabelecido no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente à época do fato delituoso, mantendo-se os demais termos da sentença condenatória, inclusive a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Presentes na sessão os Exmos. Srs. Des. Erivan José da Silva Lopes, Des. Joaquim Dias de Santana Filho e Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz (convocado). Ausente justificadamente: Exma. Sra. Desa. Eulália Maria Pinheiro, em gozo de férias regulamentares. Impedido/Suspeito: não houve.PROCESSO n° 0752533-48.2022.8.18.0000 - Habeas Corpus. Processo referência: 0800007-80.2022.8.18.0043. Origem: Vara Única / Buriti dos Lopes. Impetrantes: Maria Gabriela Ximendes Oliveira (OAB/PI nº 19.507) e outro. Paciente: FREDERICO LUIZ REIS DE ALMEIDA. Impetrado(a): Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes - PI. Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, pela denegação da ordem, por não vislumbrar constrangimento ilegal a que se encontre submetido o paciente, nos termos dos fundamentos ora expostos. Presentes na sessão os Exmos. Srs. Des. Erivan José da Silva Lopes, Des. Joaquim Dias de Santana Filho e Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz (convocado). Sustentação oral: Dr. Railson Fontenele Rodrigues (OAB/PI n° 11.882). Ausente justificadamente: Exma. Sra. Desa. Eulália Maria Pinheiro, em gozo de férias regulamentares. Impedido/Suspeito: não houve.PROCESSO n° 0753011-56.2022.8.18.0000 - Habeas Corpus. Processo referência: 0800629-10.2022.8.18.0028. Origem: Floriano / 1ª Vara. Impetrante: Carlos Eduardo de Carvalho Pionório (OAB/PI nº 18.076) e outro. Paciente: HUDSON PINHEIRO DE ALMEIDA. Impetrado(a): Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Floriano - PI. Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, por maioria de votos, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, pela DENEGAÇÃO DA ORDEM impetrada, comunicando-se esta decisão a autoridade coatora. Divergência vencida do Exmo. Sr. Erivan Lopes, que manifestou-se pelo deferimento da ordem, substituindo a prisão preventiva pelas cautelares previstas no art. 319, I, II, IV e V do Código de Processo Penal. Presentes na sessão os Exmos. Srs. Des. Erivan José da Silva Lopes, Des. Joaquim Dias de Santana Filho e Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz (convocado). Sustentação oral: Dr. Vinícius Brito de Moraes (OAB/PI nº 15.391). Ausente justificadamente: Exma. Sra. Desa. Eulália Maria Pinheiro, em gozo de férias regulamentares. Impedido/Suspeito: não houve. PROCESSO n° 0751885-68.2022.8.18.0000 - Habeas Corpus. Processo referência: 0801897-24.2021.8.18.0032. Origem: Picos / 5ª Vara. Impetrantes: Joeder Joan de Sousa Borges (OAB/PI nº 15.158) e outro. Paciente: GILDEVAN MACEDO ALVES. Impetrado(a): Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de Picos - PI. Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, pelo NÃO CONHECIMENTO da presente ordem de habeas corpus, quanto a tese de ausência de fundamentação do decreto prisional, e, pelo conhecimento e DENEGAÇÃO da ordem quanto ao pleito de excesso de prazo arguido, por estar superado possível constrangimento ilegal, em razão da conclusão da instrução criminal. Presentes na sessão os Exmos. Srs. Des. Erivan José da Silva Lopes, Des. Joaquim Dias de Santana Filho e Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz (convocado). Ausente justificadamente: Exma. Sra. Desa. Eulália Maria Pinheiro, em gozo de férias regulamentares. Impedido/Suspeito: não houve. PROCESSO n° 0000500-28.2019.8.18.0033 - Apelação Criminal.Processo referência: 0000500-28.2019.8.18.0033. Origem: Esperantina / Vara Única. Apelante: RITA DE CÁSSIA CORDEIRO DE SOUSA. Advogado: Moisés Pontes Pastana (OAB nº 15.066). Apelante: MESSIAS RIBEIRO DE CASTRO. Advogado: Stanley de Sousa Patrício Franco (OAB/PI nº 3.899). Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, por maioria de votos, afastar a preliminar de nulidade do laudo pericial, divergindo o Des. Joaquim Santana, que manifestou-se pela nulidade. No mérito, acordaram por unanimidade, conhecer do recurso da acusada Rita de Cássia Cordeiro de Sousa e negar-lhe provimento e conhecer do recurso do acusado Messias Ribeiro de Castro e dar-lhe parcial provimento, apenas para aplicar a causa de aumento prevista no art. 40, III, da Lei de Drogas em seu patamar mínimo, redimensionamento a pena do réu Messias Ribeiro de Castro, tornando-a definitiva em 13 (treze) anos e 05 (cinco) meses de reclusão e 875 (oitocentos e setenta e cinco) dias-multa, mantendo-se os demais termos da sentença condenatória. Presentes na sessão os Exmos. Srs. Des. Erivan José da Silva Lopes, Des. Joaquim Dias de Santana Filho e Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz (convocado). Sustentação oral: Dr. Stanley de Sousa Patrício Franco (OAB/PI nº 3.899). Ausente justificadamente: Exma. Sra. Desa. Eulália Maria Pinheiro, em gozo de férias regulamentares. Impedido/Suspeito: não houve. PROCESSO n° 0753093-87.2022.8.18.0000 - Habeas Corpus. Processo referência: 0000121-69.2020.8.18.0060. Origem: Luzilândia / Vara Única. Impetrante: Jaylles José Ribeiro Fenelon (OAB/PI n° 11.157). Paciente: FRANCISCO REIS DA SILVA. Impetrado(a): Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única Comarca de Luzilândia - PI. Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, com fundamento no art. 282 do CPP, conceder a ordem de habeas corpus em favor de Francisco Reis da Silva, mediante a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319, I, IV e V, do Código de Processo Penal. Considerando que o art. 6º, §1º, da Resolução nº 417 do CNJ prevê que a expedição do alvará deverá ser realizada pelo órgão prolator da decisão, determinar a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, salvo se por outro motivo estiver preso. O alvará deverá ser cumprido pela autoridade impetrada, após a adoção das medidas cabíveis para o cumprimento das cautelares aqui impostas. Notifique-se, com urgência, a autoridade apontada como coatora para o cumprimento desta decisão. Registra-se que foi acatado, por unanimidade, proposição do Exmo. Sr. Des. Joaquim Santana, que determinou remessa de cópia integral dos autos, a Sua Excelência o Corregedor Geral de Justiça, para averiguar eventual falta disciplinar do Magistrado. Presentes na sessão os Exmos. Srs. Des. Erivan José da Silva Lopes, Des. Joaquim Dias de Santana Filho e Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz (convocado). Sustentação Oral: Dr. Jaylles José Ribeiro Fenelon (OAB/PI n° 11.157). Ausente justificadamente: Exma. Sra. Desa. Eulália Maria Pinheiro, em gozo de férias regulamentares. Impedido/Suspeito: não houve. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente encerrou a sessão às dez horas e trinta e sete minutos (10h37mins). Do que, para constar, eu, (Bel. José Raul de Castro Gomes), Secretário, lavrei a presente ata, sendo por mim subscrita, e que, após a sua publicação no Diário da Justiça e, não havendo impugnação, será assinada pelo Exmo. Sr. Des. Presidente.

ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, REALIZADA NO DIA 01 DE JUNHO DE 2022.

Ao um dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, reuniu-se em Sessão Ordinária, a Egrégia 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL, sob a presidência do Exmo. Sr. Des. Sebastião Ribeiro Martins, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas- Convocado e Dra. Valdênia Moura Marques de Sá- Juíza Convocada (Portaria/ Presidência nº 515/2022), com a assistência do Exmo. Sr. Dr. Antonio Ivan e Sillva- Procurador de Justiça, comigo, Bacharela Vanessa Elisama Alves Ferreira, Secretária, foi aberta a Sessão com as formalidades legais. PROCESSOS PAUTADOS JULGADOS: 0753268-18.2021.8.18.0000 - Apelações Criminais. Origem: Altos / Vara Única. Apelante: FRANCISCO LUANDERSON LUIS SAMPAIO. Advogados: Glênio Carvalho Fontenele (OAB/PI nº 15.094) e outros. Apelante: ÂNGELO TIBÚRCIO DE SENA LIMA SANTOS. Advogado: Antônio Flávio Ibiapina Sobrinho (OAB/PI nº 15.455). Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. DECISÃO: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, CONHEÇO dos presentes recursos e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO com o fim de redimensionar a pena imposta ao primeiro apelante - Francisco Luanderson Luis Sampaio - para 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 415 (quatrocentos e quinze) dias-multa, bem como lhe assegurar o direito de recorrer em liberdade, e ao segundo apelante - Ângelo Tibúrcio de Sena Lima Santos - para 5 (cinco) anos, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, também em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 550 (quinhentos e cinquenta) dias-multa, mantendo-se os demais termos da sentença, em dissonância com o parecer do Ministério Público Superior. Sirva a certidão de julgamento, acompanhada do presente voto, como ALVARÁ DE SOLTURA/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO. Adote a Coordenadoria Criminal deste Tribunal, se for o caso, as providências necessárias ao CADASTRAMENTO DA PRESENTE DECISÃO/ALVARÁ perante o SISTEMA BNMP 2.0, para fins de regularização do status de liberdade ora concedido ao apelante Francisco Luanderson Luis Sampaio, na forma do voto do Relator."Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Des. Sebastião Ribeiro Martins, Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo e Dra. Valdênia Moura Marques de Sá- Juíza Convocada (Portaria/ Presidência nº 515/2022). Ausência justificada do Exmo. Des. Edvaldo Pereira de Moura. 0753162-22.2022.8.18.0000- Habeas Corpus. Origem: União / Vara Única. Impetrantes: Weberty Araújo de Oliveira (OAB/PI Nº 12.004) e outros. Paciente: LUÍS CARLOS ALVES SANTO. Impetrado(a): Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de União - PI. Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo. DECISÃO: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, voto pelo conhecimento, mas pela denegação da ordem impetrada, em face da ausência do alegado constrangimento, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, na forma do voto do Relator."Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Des. Sebastião Ribeiro Martins, Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo e Dra. Valdênia Moura Marques de Sá- Juíza Convocada (Portaria/ Presidência nº 515/2022). Ausência justificada do Exmo. Des. Edvaldo Pereira de Moura. 0751558-26.2022.8.18.0000 - Habeas Corpus. Origem: Barras / 2ª Vara. Impetrante: Humberto Carvalho Filho (OAB/PI Nº 7.085). Paciente: ANTÔNIO TAVARES DE SOUSA. Impetrado(a): Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barras - PI. Relator: Des. Pedro De Alcântara Macêdo. DECISÃO: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade,voto pelo parcial conhecimento, mas pela denegação da ordem impetrada, em face da ausência do alegado constrangimento, em consonância com o parecer do Ministério Público, na forma do voto do Relator."Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Des. Sebastião Ribeiro Martins, Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo e Dra. Valdênia Moura Marques de Sá- Juíza Convocada (Portaria/ Presidência nº 515/2022). Ausência justificada do Exmo. Des. Edvaldo Pereira de Moura. 0800652-78.2021.8.18.0031 - Apelação Criminal. Origem: Parnaíba / 1ª Vara Criminal. Apelante: GÍLSON DOS SANTOS RODRIGUES. Defensora Pública: Norma Brandão de Lavenere Machado Dantas. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins. DECISÃO: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, CONHEÇO do recurso interposto, eis que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reduzir a pena-base do réu GILSON DOS SANTOS RODRIGUES, fixando a pena definitiva em 10 (dez) anos 08 (oito) meses de reclusão, em regime fechado, mantendo-se a sentença em todos os demais termos, em dissonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, na forma do voto do Relator."Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Des. Sebastião Ribeiro Martins, Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo e Dra. Valdênia Moura Marques de Sá- Juíza Convocada (Portaria/ Presidência nº 515/2022). Ausência justificada do Exmo. Des. Edvaldo Pereira de Moura. 0751332-21.2022.8.18.0000 - Habeas Corpus. Origem: Picos / 5ª Vara. Impetrantes: Higor Shellton de Sousa Vieira (OAB/PI Nº 20514) e Ana de Jesus Monteiro (OAB/PI Nº 19290). Paciente: SÉRGIO JOSIMAR DE MOURA TEIXEIRA. Impetrado(a): Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de Picos - PI. Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins. DECISÃO: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, CONHEÇO do presente Habeas Corpus, CONFIRMO a liminar deferida e CONCEDO a ordem impetrada, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, na forma do voto do Relator."Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Des. Sebastião Ribeiro Martins, Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo e Dra. Valdênia Moura Marques de Sá- Juíza Convocada (Portaria/ Presidência nº 515/2022). Ausência justificada do Exmo. Des. Edvaldo Pereira de Moura. 0753616-02.2022.8.18.0000 - Habeas Corpus. Origem: Fronteiras / Vara Única. Impetrante: Fernando Magalhães Pereira Júnior (OAB/PA Nº 19.674). Paciente: NAIARA SANTOS DA SILVA. Impetrado(a): Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Fronteiras - PI. Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins. DECISÃO: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, CONHEÇO do presente Habeas Corpus e DENEGO a ordem impetrada, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, na forma do voto do Relator."Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Des. Sebastião Ribeiro Martins, Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo e Dra. Valdênia Moura Marques de Sá- Juíza Convocada (Portaria/ Presidência nº 515/2022). Ausência justificada do Exmo. Des. Edvaldo Pereira de Moura. 0009644-64.2017.8.18.0140 - Apelação Criminal. Origem: Teresina / 6ª Vara Criminal. Apelante: DANILO DA SILVA LAURENTINO. Defensora Pública: Norma Brandão de Lavenere Machado Dantas. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins. DECISÃO: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, CONHEÇO do presente recurso e NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo-se incólume a sentença condenatória, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior, na forma do voto do Relator."Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Des. Sebastião Ribeiro Martins, Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo e Dra. Valdênia Moura Marques de Sá- Juíza Convocada (Portaria/ Presidência nº 515/2022). Ausência justificada do Exmo. Des. Edvaldo Pereira de Moura. 0751072-41.2022.8.18.0000 - Habeas Corpus. Origem: Teresina / 7ª Vara Criminal. Impetrantes: Egieldo de Sousa Silva (OAB/PI nº 18.884) e outro. Paciente: JOSÉ LUÍS VIEIRA DE SOUSA JÚNIOR. Impetrado(a): Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito da7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina - PI. Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins. DECISÃO: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, CONHEÇO do presente Habeas Corpus e CONCEDO a ordem impetrada, em dissonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, na forma do voto do Relator."Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Des. Sebastião Ribeiro Martins, Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas- Convocado e Dra. Valdênia Moura Marques de Sá- Juíza Convocada (Portaria/ Presidência nº 515/2022). Ausência justificada do Exmo. Des. Edvaldo Pereira de Moura. PROCESSOS ADIADOS EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EMINENTE RELATOR: 0806322-61.2021.8.18.0140 -Apelação Criminal. Origem: Teresina / 8ª Vara Criminal. Apelante: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BEZERRA. Advogado: Márcio Venicius Silva Melo (OAB/PI Nº 2.687). Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura. 0712910-79.2019.8.18.0000 - Apelações Criminais. Origem: Parnaíba / 1ª Vara Criminal. Apelante: RAUELLISON DE SOUZA ARAÚJO. Defensora Pública: Norma Brandão de Lavenere Machado Dantas. Apelante: MARCILENE LEONARDO FERREIRA. Advogada: Pâmella Keyla Costa Monteiro (OAB/PI Nº 16.029). Apelante: CÂNDIDO DE SOUZA ARAÚJO. Defensor Público: José Weligton de Andrade. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura. 0752989-66.2020.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal. Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Embargado: D. S. C. Advogado: Fernando Galvão Neto (OAB nº 15.941). Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura. 0714460-12.2019.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal. Embargante: LUCAS FELIPE PESSOA DE LIRA. Advogado: Raimundo Vitor Barros Dias (OAB/PI Nº 10.649). Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura. Do que, para constar, eu______________(Bela. Vanessa Elisama Alves Ferreira), Secretária da Sessão, lavrei a presente ata, sendo por mim subscrita, que após a sua publicação no Diário da Justiça e, não havendo impugnação, será assinada pelo Presidente.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0820114-87.2018.8.18.0140

ÓRGÃO JULGADOR : 6ª Câmara de Direito Público

RELATOR: Des. Erivan Lopes

EMBARGANTE: Servfaz Serviços de Mão de Obra- LTDA

ADVOGADOS: Mario Roberto Pereira de Araújo (OAB/PI 2209-A), Monica Maria Frazao Brito Cerqueira (OAB/PI 3610-A), Alcindo Luiz Lopes de Sousa (OAB/PI 9513-A)

EMBARGADO: Superintendência Municipal de Transportes e Transito, Município de Teresina

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. CAUSA EM QUE FOI VENCIDA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA. VALORES COBRADOS CONSTANTES EM PLANILHA JUNTADA AOS AUTOS. ACÓRDÃO RETIFICADO PARA FIXAR O VALOR DOS HONORÁRIOS SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO. EMBARGOS ACOLHIDOS.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público, à unanimidade, pelo ACOLHIMENTO dos embargos declaratórios, modificando-se o acórdão na parte relativa aos honorários advocatícios, os quais passam a ser fixados em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido, consistente nas diferenças decorrentes da repactuação do contrato nº 007/2014 - STRANS, observada a data-base da categoria prevista na CCT de 2017 e os critérios de atualização impostos".

SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de vinte aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois (20 a 27/05/2022).

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000500-28.2019.8.18.0033

ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal

RELATOR: Des. Erivan Lopes

ORIGEM: Esperantina/ Vara Única

APELANTE 1: Rita de Cássia Cordeiro de Sousa

ADVOGADO: Moisés Pontes Pastana (OAB nº. 15.066)

APELANTE 2: Messias Ribeiro de Castro

ADVOGADO: Stanley de Sousa Patrício Franco (OAB/PI nº 3.899)

APELADO: Ministério Público do Estado do Piauí

EMENTA

APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. 1. PRELIMINAR SUSCITADA PELA RÉ DE NULIDADE DO EXAME PERICIAL DEFINITIVO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. PEDIDO DOS RECORRENTES DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 3. PEDIDO DO ACUSADO DE FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. INVIABILIDADE. 4. PEDIDO DO RÉU DE AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO NO BIS IN IDEM. NÃO CONFIGURAÇÃO. 5. PEDIDO DO RÉU DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 40, III, DA LE DE DROGAS EM SEU PATAMAR MÍNIMO. POSSIBILIDADE. 6. RÉ QUE PLEITEIA A ISENÇÃO DA PENA DE MULTA. IMPOSSIBILIDADE. 7. ACUSADA QUE REQUER O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. BENEFÍCIO JÁ CONCEDIDO PELO MAGISTRADO SINGULAR. PEDIDO PREJUDICADO. 8. RECURSO DA RÉ CONHECIDO E IMPROVIDO E RECURSO DO RÉU CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

1. Não obstante a divergência apresentada entre o laudo preliminar e definitivo cerca da natureza da sustância apreendida, verifica-se que este último laudo informou que as três sustâncias identificadas estavam acondicionadas em um único invólucro (preservativo masculino). Dessa forma, tendo em vista que o auto de constatação preliminar é realizado de forma precária e, normalmente, por pessoa sem conhecimento técnico, enquanto o laudo definitivo foi realizado de forma minuciosa por perito criminal, não se verifica qualquer irregularidade do laudo definitivo. Afasta-se, portanto, a nulidade arguida.

2. A materialidade e a autoria do crime de tráfico (art. 33 da Lei 11.343/06) são incontestáveis, conforme se extrai do auto de prisão em flagrante, onde consta o auto de apresentação e apreensão, o laudo de exame de constatação, laudo de exame pericial em substância, bem como a prova oral colhida no inquérito e na instrução judicial, dentre elas os depoimentos das testemunhas de acusação, onde é possível verificar a configuração do crime de tráfico na modalidade "transportar".

3. A culpabilidade foi considerada elevada pelo magistrado, em razão do acusado Messias ter se aproveitado da relação afetiva que mantinha com corré para fazer com que esta levasse o entorpecente para dentro do sistema penitenciário, o que demonstra a necessidade de maior censurabilidade na conduta do acusado. Os antecedentes do réu, de fato, se mostraram desfavoráveis, vez que, ao tempo da condenação no presente processo de origem, o acusado já possuía em seu desfavor sentença condenatória transitada em julgado (processo nº 0000227-32.2018.8.18.0050). O juiz negativou as circunstâncias do crime, em razão da natureza de parte dos entorpecentes comercializados pelo réu (cocaína) se mostrar desfavorável, diante do alto poder destrutivo que ocasiona, e da quantidade de droga apreendida (46,0g de maconha e 4,0g de cocaína). Mantém-se, portanto, a valoração das referidas circunstâncias judiciais.

4. Conforme entendimento pacífico da Corte Superior, "as condenações pretéritas podem ser utilizadas tanto para valorar os maus antecedentes na primeira fase, quanto para agravar a pena na segunda fase, a título de reincidência, sem acarretar em bis in idem, desde que as condenações sejam de fatos diversos". No presente caso, constata-se que, quando o acusado praticou a conduta descrita na peça acusatória, este já possuía duas condenações transitadas em julgado, havendo o magistrado utilizado uma delas na primeira fase e segunda para fixar da pena intermediária (proc. nº 0001222-84.2014.8.18.0050). Assim, mantém-se o reconhecimento da agravante prevista no art. 61, I, do Código Penal.

5. A defesa do acusado requer a aplicação do patamar mínimo da causa de aumento prevista no art. 40, III, da Lei de Drogas. Na sentença, o magistrado singular aplicou a fração de ½ sob o fundamento de que o crime de tráfico ocorreu dentro de estabelecimento prisional destinado a presos que cumprem pena no regime fechado. A fundamentação apresentada, portanto, não se mostra suficiente para justificar a aplicação do patamar superior ao mínimo legal, vez que a configuração da majorante consiste justamente no fato do delito de tráfico ter sido praticado nas dependências de estabelecimento prisional. Assim, reconhece-se a referida causa de aumento em seu patamar mínimo.

6. O valor de cada dia-multa não excedeu o mínimo (no valor de 1/30 do salário-mínimo), não havendo como reduzi-la, conforme inteligência do art. 49, §1º, do Código Penal. Ademais, a quantidade de dias-multa fixada foi estabelecida em proporcionalidade com a pena privativa de liberdade. Inexistindo reparo a ser feito, mantém-se a pena de multa estabelecida.

7. A ré pleiteia a concessão do direito de recorrer em liberdade. Ocorre que o magistrado de 1º grau, em sede de embargos de declaração, concedeu o referido direito à acusada, restando, pois, prejudicado o referido pedido.

8. Recurso da ré conhecido e improvido e Recurso do réu conhecido e parcialmente provido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, por maioria de votos, afastar a preliminar de nulidade do laudo pericial, divergindo o Des. Joaquim Santana, que manifestou-se pela nulidade. No mérito, acordaram por unanimidade, conhecer do recurso da acusada Rita de Cássia Cordeiro de Sousa e negar-lhe provimento e conhecer do recurso do acusado Messias Ribeiro de Castro e dar-lhe parcial provimento, apenas para aplicar a causa de aumento prevista no art. 40, III, da Lei de Drogas em seu patamar mínimo, redimensionamento a pena do réu Messias Ribeiro de Castro, tornando-a definitiva em 13 (treze) anos e 05 (cinco) meses de reclusão e 875 (oitocentos e setenta e cinco) dias-multa, mantendo-se os demais termos da sentença condenatória"

SALA DAS SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, em primeiro de junho do ano de dois mil e vinte e dois (01/06/2022).

HABEAS CORPUS Nº 0753093-87.2022.8.18.0000
ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal
ORIGEM: Luzilândia/Vara Única
RELATOR: Des. Erivan Lopes
ADVOGADO: Jaylles José Ribeiro Fenelon (OAB/PI Nº 11.157)
PACIENTE: Francisco Reis da Silva

EMENTA

HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO. CULPA EXCLUSIVA DO APARELHO REPRESSOR ESTATAL. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROIBIÇÃO DE EXCESSO. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. GRAVIDADE CONDUTA E REITERAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM CONCEDIDA, MEDIANTE APLICAÇÃO DAS MEDIAS CAUTELARES DIVERSAS PREVISTAS NO ART. 319, I, IV E V, SO CPP.
1. O paciente está preso preventivamente desde 09/09/2020, há 01 ano e 08 meses, e ainda não foi julgado. Registra-se que a instrução foi realizada em 04/08/2021 e as alegações finais de ambas as partes foram apresentadas em 15/12/2021. O atraso é desmedido, por culpa exclusiva do aparelho repressor estatal, violando, assim, os princípios da razoabilidade dos prazos processuais e da proibição do excesso, afigurando-se nítido constrangimento ilegal à liberdade do paciente, conforme art. 648, II, do Código de Processo Penal.
2. Considerando a gravidade do crime (roubo, supostamente praticado pelo paciente, em concurso de pessoas, mediante grave ameaça à vítima com emprego de arma de fogo) e o fato do acusado possuir outro registro criminal (0000298-63.2020.8.18.0050 - porte ilegal de arma de fogo), necessária a aplicação das medidas cautelares diversas previstas no art. 319, incisos I, IV, e V do CPP em seu desfavor.
3. Ordem concedida, mediante a aplicação de medidas cautelares diversas.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, com fundamento no art. 282 do CPP, conceder a ordem de habeas corpus em favor de Francisco Reis da Silva, mediante a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319, I, IV e V, do Código de Processo Penal. Considerando que o art. 6º, §1º, da Resolução nº 417 do CNJ prevê que a expedição do alvará deverá ser realizada pelo órgão prolator da decisão, determinar a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, salvo se por outro motivo estiver preso. O alvará deverá ser cumprido pela autoridade impetrada, após a adoção das medidas cabíveis para o cumprimento das cautelares aqui impostas. Notifique-se, com urgência, a autoridade apontada como coatora para o cumprimento desta decisão. Registra-se que foi acatado, por unanimidade, proposição do Exmo. Sr. Des. Joaquim Santana, que determinou remessa de cópia integral dos autos, a Sua Excelência o Corregedor Geral de Justiça, para averiguar eventual falta disciplinar do Magistrado".

SALA DAS SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, em primeiro de junho do ano de dois mil e vinte e dois (01/06/2022).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - 0804452-15.2020.8.18.0140

ÓRGÃO: 6ª Câmara de Direito Público

ORIGEM: Teresina-PI/ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

RELATOR: Des. Erivan Lopes

EMBARGANTE: Estado do Piauí e Fundação Piauí Previdência

EMBARGADO: Olivar Damasio Lima

ADVOGADO: Marcelo Augusto Cavalcante de Souza (OAB/PI Nº 16.161)

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA E PAGAMENTO DO TERÇO DE FÉRIAS. EQUÍVOCO NA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS NO CASO DE SENTENÇA ILÍQUIDA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO AO DIREITO DO AUTOR EM CONVERTER EM PECÚNIA AS FÉRIAS E LICENÇA NÃO GOZADAS EM ATIVIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público, à unanimidade, ACOLHER EM PARTE os embargos declaratórios para sanar as omissões apontadas, e reconhecer a ilegitimidade passiva da FUNPREV, afastar a condenação do terço de férias dos meses efetivamente pagos pelo Embargado e condenar o Estado do Piauí em honorários a serem fixados em sede de liquidação de sentença, nos termos do §4º do art. 85 do CPC".

SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de vinte aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois (20 a 27/05/2022).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - 0822993-67.2018.8.18.0140

ÓRGÃO: 6ª Câmara de Direito Público

ORIGEM: Teresina-PI / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

RELATOR: Des. Erivan Lopes

EMBARGANTE: Keilla Karinne Oliveira Nascimento

ADVOGADO: Daniel Moura Marinho (OAB/PI Nº 5.825)

EMBARGADO: Município de Teresina, Fundação Municipal de Saúde, Fundação Hospitalar De Teresina- FHT

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. INVIABILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE SOMENTE PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DE CUSTAS E HONORÁRIOS.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público, à unanimidade, acolher em parte os embargos declaratórios somente para suspender a exigibilidade das custas e honorários de sucumbência, nos termos do §3°, art. 98 do CPC".

SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de vinte aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois (20 a 27/05/2022).

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0812175-22.2019.8.18.0140
ORIGEM: 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI
ÓRGÃO: 6ª Câmara de Direito Público
RELATOR: Des. Erivan Lopes
APELANTES/ APELADOS: Francisca Maria Cordeiro da Silva, Maria José de Oliveira Lima, Maria de Araújo Lima, Nascimento Ferreira de Sousa, Maria do Socorro Nascimento Silva, Ângela Maria Sousa Araújo, Rosa Maria Leandro Machado, Alcionete Pereira da Silva

ADVOGADA: Fiama Nadine Ramalho de Sá - OAB PI 15677
APELANTE/ APELADO: Estado do Piauí

EMENTA

APELAÇÕES CÍVEIS. 1. APELO DO AUTOR. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PRETENSÃO DE REAJUSTE. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA Nº 85 DO STJ. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO NÃO CONFIGURADA. VANTAGEM PREVISTA NA REDAÇÃO ORIGINÁRIA DO REVOGADO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/94. SUPERVENIÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33/03. DESVINCULAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO VENCIMENTO DO CARGO. MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO À FORMA DE CÁLCULO. APELO IMPROVIDO. 2. APELO DO ESTADO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS TERMOS DO CPC. DEVIDO. OBSERVADA A CONDIÇÃO SUSPENSIVA DO ART. 98, § 3º, DO CPC. PROVIMENTO.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público, à unanimidade, NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO DAS AUTORAS, mantendo incólume, nesta parte, a sentença que julgou improcedentes os pedidos autorais, ao passo em que SE DÁ PROVIMENTO AO APELO DO ESTADO DO PIAUÍ para o arbitramento de honorários advocatícios. Ajusta-se a condenação de honorários sucumbenciais para 8% (oito por cento) sobre o valor da causa".

SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de vinte aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois (20 a 27/05/2022).

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0750612-54.2022.8.18.0000
ORIGEM: 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina- PI
ÓRGÃO: 6ª Câmara de Direito Público
RELATOR: Des. Erivan Lopes

AGRAVANTE: Victor Matias Lopes Nogueira

ADVOGADO: Pedro Henrique Brandao Braga (OAB/PI N° 13.854)

AGRAVADO: Estado do Piauí e Equação Certa Sistema de Ensino LTDA.

EMENTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO PARA INGRESSO EM CURSO SUPERIOR. PEDIDO LIMINAR NEGADO. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. IMPETRANTE NÃO SE ENCONTRA CURSANDO O SEGUNDO SEMESTRE DO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 27 DO TJPI. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público, à unanimidade, pelo CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO do agravo".

SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de vinte aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois (20 a 27/05/2022).

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0757996-05.2021.8.18.0000

ÓRGÃO JULGADOR : 6ª Câmara de Direito Público

RELATOR: Des. Erivan Lopes

SUSCITANTE: Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

SUSCITADO: Juízo da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

EMENTA

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA x 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI. AÇÃO RELATIVA À SAÚDE PÚBLICA. VALOR INFERIOR À 60 (SESSENTA) SALÁRIOS- MÍNIMOS. COMPETÊNCIA DO JUIZADO PREVISTA EM LEI FEDERAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE MATÉRIA PROCESSUAL (ART. 22, I, DA CF/88). IMPOSSIBILIDADE DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL ALTERAR A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE (JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA).

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público, à unanimidade, se conhece do Conflito para JULGA-LO IMPROCEDENTE, declarando-se competente o Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI. Proceda-se à imediata remessa dos autos, na forma do art. 957, parágrafo único, do CPC".

SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de vinte aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois (20 a 27/05/2022).

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Câmara Especializada Criminal

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) No 0759883-24.2021.8.18.0000

AGRAVANTE: LARISSA BORGES DE CARVALHO

Advogado(s) do reclamante: HIARLAN BRUNO FONSECA NUNES (OAB/PI Nº 17.997)

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO

RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

EMENTA

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. NÃO CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS PELA INVESTIGADA. EXTINÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.

1.Havendo o descumprimento de cláusulas em acordo de persecução penal, correta a sua extinção por parte do juízo das execuções penais a quem cabe apenas a fiscalização do seu cumprimento.

2. A possível alteração de cláusulas do ANPP somente a pedido do MP, titular da ação penal, e com a consequente homologação pelo juízo criminal processante.

3. Recurso improvido. Decisão unânime.

Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, em harmonia ao parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, pelo CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO do presente recurso de agravo em execução penal, mantendo-se incólume todos os termos da decisão do magistrado das execuções penais, de fls. 11/12, id. 5239233.

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Câmara Especializada Criminal

APELAÇÃO CRIMINAL (417) No 0801279-53.2021.8.18.0073
APELANTE: JOSE ROBRENDO BARBOSA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI
APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

EMENTA

DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. DECOTE DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

1. A confiança é um elemento subjetivo que parte da vítima para o réu, que se utilizando da credibilidade e boa-fé, comete o crime com maior facilidade.

2. Como se extrai do depoimento prestado, o réu solicitou carona a vítima que de boa-fé e depositando sua confiança no réu a concedeu. Por sua vez, o réu aproveitando-se da situação, subtraiu para si o celular da vítima de sua bolsa. Dessa forma, não é possível o decote da qualificadora prevista no inciso II, § 4º, do art. 155 do CP, "abuso de confiança".

3. Recurso conhecido e improvido.

Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria de Justiça, pelo conhecimento e improvimento do recurso defensivo.

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Câmara Especializada Criminal

0755198-71.2021.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal

Origem: Teresina / 3ª Vara Criminal
Embargante: FRANCISCO CLEMILTON SILVA COSTA

Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. IRREGULARIDADES. INEXISTÊNCIA. REFORMA DA DECISÃO IMPUGNADA. INVIABILIDADE. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS.

1.O que se percebe com o manejo destes é manifesto inconformismo com a decisão que se mostrou contrária aos interesses do embargante, objetivando rediscutir matéria de mérito já decidida, situação que não se coaduna com os aclaratórios, cujos lindes cingem-se às hipóteses elencadas no art. 619 do CPP.

2. Embargos improvidos. Decisão unânime

Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, em harmonia com o parecer ministerial, pelo conhecimento e improvimento do presente recurso, por não existirem quaisquer irregularidades a serem sanadas no acórdão combatido.

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Câmara Especializada Criminal

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) No 0752516-12.2022.8.18.0000
Impetrante: Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Paciente: KESLANY PEREIRA DOS SANTOS

RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

EMENTA

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ELEVADO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA.

1. O decreto preventivo fundou-se na necessidade de garantir a ordem pública, nos termos do art. 312, do CP, em razão da gravidade concreta do crime pelo qual a paciente responde, latrocínio, e pelo alto grau de periculosidade da agente, evidenciado pelo próprio modus operandi da representada, que agiu em claro menosprezo pela vida humana, com elevado grau de violência e crueldade, de forma premeditada, tendo levado a vítima a óbito por meio de socos, enforcamento, sufocamento e facadas.

2. Saliente-se que a acusada ostenta registros criminais anteriores, além do que, na ocasião da prisão da paciente pelo delito ora debatido, também fora cumprido mandado de prisão preventiva expedido em seu desfavor pela suposta prática de crime de tentativa de homicídio.

3. Mostra-se inequívoco, dessa forma, o risco de que, solta a recorrente volte a praticar novos delitos e coloque em risco a ordem pública e a instrução criminal.

4. A persistência da agente na prática criminosa justifica a interferência estatal com a decretação da prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP, porquanto esse comportamento revela uma periculosidade social e compromete a ordem pública.

5. Enunciado 03, TJPI: A existência de inquéritos policiais, ações penais ou procedimentos de atos infracionais, que evidenciam a reiteração criminosa ou infracional, consiste em fundamentação idônea para justificar o decreto de prisão preventiva para a garantia da ordem pública.

6. A recorrente não comprovou ser a única responsável pelos cuidados dos filhos menores.

7. Ordem Denegada.

Decisão:

Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, pela DENEGAÇÃO da ordem impetrada, comunicando-se esta decisão a autoridade coatora.

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Câmara Especializada Criminal

APELAÇÃO CRIMINAL (417) No 0001042-65.2014.8.18.0051
APELANTE: FRANCISCO HERMES DA SILVA

Advogado(s) do reclamante: MARLON MARCIO DE SOUSA RIBEIRO (OAB/PI Nº 11.842)
APELADO: MINISTERIO PÚBLICO CO ESTADO DO PIAUI

RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

EMENTA

PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. DESCLASSIFICAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

1. A condição de usuário, sustentada pelo apelante, não elide a condenação pela prática de tráfico, sendo comum a venda de drogas por parte dos usuários com o escopo de sustentar o vício.

2. Inviável a desclassificação para uso de drogas quando o acervo probatório demonstra a materialidade e a autoria do delito de tráfico de drogas.

3. Recurso conhecido e desprovido à unanimidade.

Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, pelo conhecimento e desprovimento do recurso defensivo, conforme os fundamentos expostos.

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Câmara Especializada Criminal

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) No 0752906-79.2022.8.18.0000
mpetrante: Defensora Pública: Ana Patrícia Paes Landim Salha
Paciente: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA
IMPETRADO: 5ª VARA - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE TERESINA

RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

EMENTA

HABEAS CORPUS. CRIME DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ATO NECESSÁRIO E DEVIDAMENTE JUSTIFICADO. WRIT DENEGADO.

1. É idôneo o fundamento para a produção antecipada de provas, em razão do risco irreparável de testemunhas se olvidarem de detalhes relevantes do fato em virtude do decurso temporal.

2. Ordem denegada. Decisão unânime.

Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, PREJUDICIALIDADE do pedido de suspensão da audiência de antecipação de provas, em face de sua realização no dia 12/04/2022 e pela DENEGAÇÃO da tese de ausência de idônea fundamentação da decisão que determinou a referida antecipação.

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Câmara Especializada Criminal

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) No 0750304-18.2022.8.18.0000
AGRAVANTE: DAVI DOS SANTOS RIBEIRO

Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
EMENTA

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. IMPROVIMENTO.

1. A decisão que indeferiu o pedido de prisão domiciliar, o magistrado a quo fundamentou a negativa em razão da ausência de comprovação de que a prisão domiciliar seria imprescindível para o tratamento do paciente.

2. A decisão do magistrado a quo encontra-se bem fundamentada e de acordo com o ordenamento jurídico e precedentes do Superior Tribunal de Justiça, posto que a prisão domiciliar para apenados em cumprimento de pena nos regimes fechado e semiaberto somente pode ser concedida em situações excepcionais, em casos de doenças graves que não seja possível tratamento em estabelecimento prisional, o que não fora comprovado de nos autos.

3. Compulsando os autos, nota-se que o Laudo Médico atestou que o apenado pode receber tratamento de saúde adequado dentro do sistema prisional.

4. Recurso conhecido e improvido.

Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, pelo improvimento do recurso interposto, comunicando-se esta decisão ao juiz das execuções penais.