Portal da Transparência TJPI

A Bela. Jeanny Helal Sobral, Diretora da Secretaria das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, AVISA que a PAUTA DE JULGAMENTO dos recursos abaixo relacionados foi designada para o dia 24 de setembro de 2021, às 9h (nove horas), em PLENÁRIO VIRTUAL, nos moldes da Resolução nº 102/2018, publicada em 09.03.2018, no Diário da Justiça nº 8390, de 08.03.2018. Com a publicação deste aviso no Diário da Justiça, ficam as partes e seus advogados devidamente intimados para, no caso de interesse em realizar sustentação oral, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) antecedentes à data e hora designada, para o julgamento do feito na primeira Sessão Presencial que se seguir.

Em razão da grave crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19, pode haver a antecipação de feriados ou instituição de ponto facultativo em dias que coincidam com as sessões de julgamento já marcadas. Neste caso, as sessões de julgamento em Plenário Virtual serão adiadas para o primeiro dia útil seguinte independentemente de nova publicação.

01. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0011457-52.2018.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011457-52.2018.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃOJURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO

EMBARGANTE: CASAS BAHIA

ADVOGADO(A): DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB/PE Nº 33669)

EMBARGADO(A): JANAIRA RAYANE PERIERA VIEIRA

ADVOGADO(A): WEVERTON MACEDO ROCHA (OAB/PI Nº 9413)

02. RECURSO Nº 0012600-76.2018.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012600-76.2018.818.0024 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387N)

RECORRIDO(A): MARIA DE LOURDES SILVA DE SOUSA, ANTONIO ALVES DE SOUSA, MARIA DE NASARE E SILVA, MARIA PEREIRA SILVA DE OLIVEIRA E MARIA DE DEUS DA SILVA COSTA.

ADVOGADO(A): MARIO MONTEIRO DE CARVALHO FILHO (OAB/PI Nº 11619N)

03. RECURSO Nº 0013468-54.2018.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013468-54.2018.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADO(A): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PI Nº 8203N)

RECORRIDO(A): MARIA DA CONCEICAO SOARES MOTA

ADVOGADO(A): WELLINGTON FRANCISCO LUSTOSA SENA (OAB/PI Nº 13852N)

04. RECURSO Nº 0019495-25.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019495-25.2018.818.0001 - AÇÃO OBRIGACIONAL DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DO J.E. DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: FERNANDA KAROLINA DE OLIVEIRA GONCALVES

ADVOGADO(A): RENATO LEAL CATUNDA MARTINS (OAB/PI Nº 8446N)

RECORRIDO(A): FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA-PI

ADVOGADO(A): IZAURA DO BOMFIM OLIVEIRA (OAB/PI Nº 7237N)

ADVOGADO(A): SERGIO ALVES DE GOIS (OAB/PI Nº 7278N)

ADVOGADO(A): JULLIANO MENDES MARTINS VIEIRA (OAB/PI Nº 7489N)

ADVOGADO(A): AGLANIO FROTA MOURA CARVALHO (OAB/PI Nº 8728N)

ADVOGADO(A): RICARDO JORGE DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB/PI Nº 9487N)

05. RECURSO Nº 0027257-58.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027257-58.2019.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: DANIEL JOSIVAN DE SOUSA

ADVOGADO(A): WELLHINGTON PAULO DA SILVA OLIVEIRA FILHO (OAB/PI Nº 9637N)

ADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA (OAB/PI Nº 18540N)

RECORRIDO(A): BANCO DO BRASIL

ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PI Nº 8202N)

06. RECURSO Nº 0010187-96.2018.818.0119 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010187-96.2018.818.0119 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE UNIÃO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO CIFRA S.A.

ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB/RS Nº 40004N)

RECORRIDO(A): CICERO SIMAO DE SOUSA

ADVOGADO(A): JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI Nº 7482N)

07. RECURSO Nº 0010486-67.2018.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010486-67.2018.818.0024 - AÇÃO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELAÇAO JURIDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITS), DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: JOAO BATISTA DE SOUSA

ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO DE MELO (OAB/PI Nº 6245N)

RECORRIDO(A): BANCO LOSANGO S/A - BANCO MULTIPLO

ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº 2338N)

08. RECURSO Nº 0010786-92.2019.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010786-92.2019.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: MARIA GONCALVES DE SOUSA

ADVOGADO(A): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB/PI Nº 4027N)

ADVOGADO(A): ANA PIERINA CUNHA SOUSA (OAB/PI Nº 15343N)

ADVOGADO(A): GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA (OAB/PI Nº 18649N)

RECORRIDO(A): BANCO BMG S/A

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255N)

09. RECURSO Nº 0011276-60.2018.818.0118 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011276-60.2018.818.0118 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/CREPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255N)

RECORRIDO(A): ABDON LINO DA SILVA

ADVOGADO(A): JANAINA PORTO MENDES PAULO (OAB/PI Nº 9860N)

10. RECURSO Nº 0029387-65.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0029387-65.2012.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA ZONA CENTRO 2 - UNIDADE II/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO SA

ADVOGADO(A): GILVAN MELO SOUSA (OAB/CE Nº 16383N)

RECORRIDO(A): ROBERTO NEVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A): FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR (OAB/PI Nº 3790N)

ADVOGADO(A): TARCIA ESCARLETE COSTA BRASIL (OAB/PI Nº 7552N)

11. RECURSO Nº 0010292-87.2019.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010292-87.2019.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº 2338N)

RECORRIDO(A): MARIA JOSE VIEIRA ROSA

ADVOGADO(A): GUILHERMY VIEIRA CARDOSO BEZERRA (OAB/PI Nº 13098N)

12. RECURSO Nº 0010568-44.2017.818.0021 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010568-44.2017.818.0021 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INAUDITA ALTERA PARTE, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BOM JESUS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255N)

RECORRIDO(A): ALDENIR NUNES BATISTA

ADVOGADO(A): TALMOM ALVES AMORIM DO LAGO (OAB/PI Nº 15123N)

13. RECURSO Nº 0010882-10.2019.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010882-10.2019.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A

ADVOGADO(A): ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA (OAB/PB Nº 20473N)

RECORRIDO(A): RAIMUNDO CAETANO LIMA

ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO IBIAPINA SOBRINHO (OAB/PI Nº 15455N)

14. RECURSO Nº 0011971-05.2018.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011971-05.2018.818.0024 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: JURACI DA SILVA ESTEVES

ADVOGADO(A): ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/PI Nº 11727N)

RECORRIDO(A): ELETROBRAS DISTRIBUICAO PIAUI

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PI Nº 3387N)

15. RECURSO Nº 0012478-29.2019.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012478-29.2019.818.0024 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387N)

RECORRIDO(A): ROSA COSTA CAVALCANTE FERREIRA

DEFENSORIA PÚBLICA: PAULA BATISTA DA SILVA (OAB/PI Nº 3946) E ROBERT RIOS MAGALHAES JUNIOR (OAB/PI Nº 8677D)

16. RECURSO Nº 0013028-93.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013028-93.2019.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E TUTELA DE URGÊNCIA, DO J.E. CÍVEL ZONA LESTE 1 - ANEXO II DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO SANTANDER

ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/PI Nº 5726N)

RECORRIDO(A): MARIA LUSTOSA DE SOUZA

ADVOGADO(A): VANIO JOSE GOMES BACELAR DE CARVALHO (OAB/PI Nº 14361N)

17. RECURSO Nº 0013069-25.2018.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013069-25.2018.818.0024 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: ERONILEIA GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO(A): MICAELLE CRAVEIRO COSTA (OAB/PI Nº 12313N)

RECORRIDO(A): AMPLA - MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO(A): RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE (OAB/PI Nº 6450N)

RECORRIDO(A): LLUM BRONZEARTE NE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ADVOGADO(A): VANDERLEI SANTOS DE MENEZES (OAB/SP Nº 165393N)

18. RECURSO Nº 0013178-39.2018.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013178-39.2018.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS/REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: JOAO ALBERTO SARAIVA

ADVOGADO(A): ROBERTO CESAR DE SOUSA ALVES (OAB/PI Nº 6180N)

RECORRIDO(A): BANCO OLE CONSIGNADO

ADVOGADO(A): LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE Nº 768N)

19. RECURSO Nº 0015165-18.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015165-18.2018.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: LEONILDA RODRIGUES DE QUEIROZ

ADVOGADO(A): ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS FORTES FILHO (OAB/CE Nº 36717N)

RECORRIDO(A): BANCO PAN S/A

ADVOGADO(A): GILVAN MELO SOUSA (OAB/CE Nº 16383N)

20. RECURSO Nº 0019030-50.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019030-50.2017.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL ZONA NORTE 2 - ANEXO I SANTA MARIA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: GABRIELA NOGUEIRA SOARES BARROS ARAUJO

ADVOGADO(A): DINA VIEIRA E SILVA (OAB/PI Nº 13702N)

RECORRIDO(A): LOJAS RENNER

ADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY (OAB/MG Nº 77167N)

21. RECURSO Nº 0023640-90.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023640-90.2019.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255N)

RECORRIDO(A): FILIPE MENDES DE OLIVEIRA E BRUNA MARIA PINTO MARQUES DE MOURA FE MENDES.

ADVOGADO(A): FILIPE MENDES DE OLIVEIRA (OAB/PI Nº 12321N)

RECORRIDO(A): FORTUNE RESIDENCE

ADVOGADO(A): PRISCILA CINTHIA FARIAS DOS SANTOS (OAB/PI Nº 11675N) E OSMARITO DE MENESES BRITO JUNIOR (OAB/PI Nº 14299N)

22. RECURSO Nº 0011036-33.2019.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011036-33.2019.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO(A): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PI Nº 12033N)

RECORRIDO(A): FRANCISCA DAS CHAGAS CARVALHO

ADVOGADO(A): ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS FORTES FILHO (OAB/CE Nº 36717N)

23. RECURSO Nº 0010467-96.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010467-96.2019.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: MARCIA LUCIRVANIA DE SOUSA

DEFENSORIA PÚBLICA: PAULA BATISTA DA SILVA (OAB/PI Nº 3946) E LUDMILLA MARIA REIS PAES LANDIM (OAB/PI Nº 1978381D)

RECORRIDO(A): CONDOMINIO RESIDENCIAL GIOVANNA

ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS SOARES LIMA (OAB/PI Nº 2019N)

24. RECURSO Nº 0010671-43.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010671-43.2019.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: SABEMI SEGURADORA S/A

ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB/RJ Nº 113786N)

RECORRIDO(A): DOMINGOS VIEIRA

ADVOGADO(A): EVILASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ (OAB/PI Nº 7048N)

25. RECURSO Nº 0011197-09.2017.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011197-09.2017.818.0024 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DANOS

MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387N)

RECORRIDO(A): JOSE CARLOS DA SILVA

ADVOGADO(A): JOSE RIBAMAR COELHO FILHO (OAB/PI Nº 104N)

26. RECURSO Nº 0011538-98.2018.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011538-98.2018.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: JOSE RODRIGUES DE JESUS FILHO

ADVOGADO(A): LUCAS SANTIAGO SILVA (OAB/PI Nº 8125N)

RECORRIDO(A): BANDEIRANTE ENERGIA S/A

ADVOGADO(A): NENHUM ADVOGADO CADASTRADO.

27. RECURSO Nº 0012419-13.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012419-13.2019.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO ITAU S.A

ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº 2338N)

RECORRIDO(A): FRANCISCA SOUSA DIAS FILHA

ADVOGADO(A): OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO (OAB/PI Nº 8536N)

28. RECURSO Nº 0011017-52.2019.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011017-52.2019.818.0014 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: IRMAOS CORAGEM TRANSPORTES LTDA

ADVOGADO(A): THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA (OAB/PI Nº 5945N)

RECORRIDO(A): JOAO FRANCISCO DA SILVA

ADVOGADO(A): CAIO FILIPE CARVALHO VALE (OAB/PI Nº 12714N)

29. RECURSO Nº 0013086-96.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013086-96.2019.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA SUDESTE-SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: CLUBE BRADESCO DE SEGUROS

ADVOGADOS(AS): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI Nº 9024N) E KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N)

RECORRIDOS(AS): MARIA DO SOCORRO VIEIRA RAMOS, SUZEN KELLY ALVES RIBEIRO E SARA CAROLINA ALVES RIBEIRO.

ADVOGADOS(AS): JOSE PAULO VIEIRA MAGALHAES JUNIOR (OAB/PI Nº 16564N) E FRANCISCO MAZIEL TEXEIRA MOURA (OAB/PI Nº 16567N)

30. RECURSO Nº 0013228-03.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013228-03.2019.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA SUDESTE-SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO S/A

ADVOGADO(A): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB/MG Nº 96864N)

RECORRIDO(A): MARCIONEIDE DAS CHAGAS BARBOSA

ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ALVES BESERRA (OAB/PI Nº 6966N)

31. RECURSO Nº 0019741-89.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019741-89.2016.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: MARIA CELINA NEVES DE OLIVEIRA

DEFENSORIA PÚBLICA: PAULA BATISTA DA SILVA (OAB/PI Nº 3946N) E DANIELA NEVES BONA (OAB/PI Nº 3859D)

RECORRIDO(A): BERNARDINA GOMES DE OLIVEIRA NERYA

ADVOGADO(A): ANA CAROLINA LINHARES KALUME OLIVEIRA (OAB/PI Nº 9517N)

32. RECURSO Nº 0010402-58.2016.818.0017 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010402-58.2016.818.0017 - AÇÃO REPETIÇÃO DE IDEBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BATALHA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: JERONIMO PEREIRA GALVAO

ADVOGADOS(AS): MAURICIO FERREIRA DA SILVA (OAB/PI Nº 14055N) E FELIPE CARVALHO DA SILVA (OAB/PI Nº 13379N)

RECORRIDO(A): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N)

33. RECURSO Nº 0010912-82.2017.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010912-82.2017.818.0002 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRIPIRI SEDE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: ANA VICTORIA SILVA SOUSA

ADVOGADO(A): DANILO RIBEIRO CARVALHO (OAB/PI Nº 8697N)

RECORRIDO(A): FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E EXTENSAO DE SAO JOSE DO RIO PRETO ? FAPERP

ADVOGADOS(AS): MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB/CE Nº 23495N), NELSON BRUNO VALENÇA (OAB/CE Nº 15783N), DANIEL CIDRÃO FROTA (OAB/CE Nº 19976) E ANDRÉ RODRIGUES PARENTE (OAB/PI Nº 15785N)

34. RECURSO Nº 0010378-55.2015.818.0117 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010378-55.2015.818.0117 - AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DE AUTO DE INFRAÇÃO COM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387N)

RECORRIDO(A): ANISIA FERREIRA DA SILVA

DEFENSORIA PÚBLICA: PAULA BATISTA DA SILVA (OAB/PI Nº 3946N), ALEXANDRE CHRISTIAN DE JESUS NOLETO (OAB/PI Nº 2804D) E ALESSANDRO ANDRADE SPINDOLA (OAB/PI Nº 4485D)

35. RECURSO Nº 0010218-84.2017.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010218-84.2017.818.0044 - AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS, DO J.E. CÍVEL ANEXO I DA COMARCA DE FLORIANO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CATUMBI

ADVOGADO(A): ANTÔNIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA (OAB/PI Nº 4273N)

RECORRIDO(A): LIVIA DA LUZ SILVA

ADVOGADO(A): NENHUM ADVOGADO CADASTRADO.

36. RECURSO Nº 0011345-84.2016.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011345-84.2016.818.0014 - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: CARLOS GUIDO LOPES GONCALVES

ADVOGADO(A): CARLA IOHANNA MOREIRA GONCALVES (OAB/PI Nº 12805N)

RECORRIDOS(AS): ERINALDO DE SOUSA FERREIRA, FRANCISCO FERREIRA BARROSO E RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS.

ADVOGADOS(AS): THIAGO REGO OLIVEIRA COSTA (OAB/PI Nº 12552N) E CAIO FILIPE CARVALHO VALE (OAB/PI Nº 12714N)

37. RECURSO Nº 0010933-85.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010933-85.2018.818.0014 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387N)

RECORRIDOS(AS): HONORINDA FERREIRA DA SILVA CARVALHO, JOSIMA FERREIRA DA SILVA, MANOEL CARVALHO DA CUNHA, MARIA DO LIVRAMENTO CARVALHO, MARIA DAS DORES CARVALHO TERTULIANO E MARIA CARVALHO TERTULIANO.

ADVOGADO(A): MARIO MONTEIRO DE CARVALHO FILHO (OAB/PI Nº 11619N)

38. RECURSO Nº 0011772-47.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011772-47.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: FRANCISCO ALVES DA SILVA

ADVOGADO(A): RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI Nº 14180N)

RECORRIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO(A): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PI Nº 12033N)

39. RECURSO Nº 0020722-55.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0020722-55.2015.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RECONHECIMENTO DE PAGAMENTO INDEVIDO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DO J.E. CÍVEL ZONA LESTE 2 - ANEXO II - CAMILO FILHO DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: PATRI VINTE E DOIS EMPREEND. IMOBILIARIO LTDA

ADVOGADOS(AS): CARLOS GABRIEL GALANI CRUZ (OAB/SP Nº 299829N), MAYRA OLIVEIRA CAVALCANTE ROCHA (OAB/PI Nº 4022N), RÔMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JÚNIOR (OAB/PI Nº 4261N), ROBERTO NAPOLEAO DO REGO MOURA (OAB/PI Nº 7272N) E LEONARDO SOARES PIRES (OAB/PI Nº 7495N)

RECORRENTE: PATRIMONIO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

ADVOGADO(A): MAYRA OLIVEIRA CAVALCANTE ROCHA (OAB/PI Nº 4022N), RÔMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JÚNIOR (OAB/PI Nº 4261N), ROBERTO NAPOLEAO DO REGO MOURA (OAB/PI Nº 7272N) E LEONARDO SOARES PIRES (OAB/PI Nº 7495N)

RECORRIDO(A): VERONICA GOMES OLIVEIRA

ADVOGADO(A): HEMINGTON LEITE FRAZAO (OAB/PI Nº 8023N)

40. RECURSO Nº 0011555-80.2017.818.0118 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011555-80.2017.818.0118 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: JOSEANA FERREIRA

ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MARQUES (OAB/PI Nº 8264N)

RECORRIDO(A): MARIA LUCINETE DIAS DA NOBREGA

ADVOGADO(A): GUSTAVO BARBOSA NUNES (OAB/PI Nº 5315N)

41. RECURSO Nº 0011989-54.2015.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011989-54.2015.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR, DO J.E. CÍVEL - ANEXO II - (NASSAU) DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387N)

RECORRIDO(A): AABB-ASSOCIACAO ATLETICA DE BANCO DO BRASIL

ADVOGADOS(AS): ROSELIA MARIA SOARES SANTOS DREHER (OAB/PI Nº 205B) E ROSANE MARIA SOARES SANTOS (OAB/PI Nº 6211D)

42. RECURSO Nº 0013617-85.2015.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013617-85.2015.818.0111 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO RDO NONATO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: EVA PAES LANDIM DIAS

ADVOGADO(A): BRUNA RAVENNA SOUSA RIBEIRO RUBEN (OAB/PI Nº 11265N)

RECORRIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADVOGADO(A): MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (OAB/PI Nº 2209N)

43. RECURSO Nº 0011476-52.2016.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011476-52.2016.818.0081 - AÇÃO DE COBRANÇA, DO J.E. CÍVEL - ANEXO II - (NASSAU) DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA FEITOSA

DEFENSORIA PÚBLICA: PAULA BATISTA DA SILVA (OAB/PI Nº 3946N) E JOACY VANDRO MIRANDA E SILVA (OAB/PI Nº 128D)

RECORRIDO(A): MARIA DO ROSARIO DE ARAUJO

ADVOGADO(A): NENHUM ADVOGADO CADASTRADO.

44. RECURSO Nº 0010411-68.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010411-68.2016.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL ZONA NORTE 2 - ANEXO II - FACID - PEDRA MOLE DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: LEIDE JANE FRANCO MUNIZ

ADVOGADO(A): WILLER DA SILVA LOPES (OAB/PI Nº 9238N)

RECORRIDO(A): EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387N)

45. RECURSO Nº 0011392-62.2015.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011392-62.2015.818.0024 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387N)

RECORRIDO(A): FRANCISCO JANUARIO DE SOUSA

ADVOGADO(A): MARIO MONTEIRO DE CARVALHO FILHO (OAB/PI Nº 11619N)

46. RECURSO Nº 0011407-90.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011407-90.2017.818.0014 - AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUES POR LOCUPLETAMENTO ILÍCITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: REGINALDO SILVA LIMA

ADVOGADO(A): MARCELO AGUIAR CARVALHO (OAB/PI Nº 4649N)

RECORRIDO(A): MARIA DAS DORES RODRIGUES

ADVOGADO(A): NENHUM ADVOGADO CADASTRADO.

47. RECURSO Nº 0010289-31.2011.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010289-31.2011.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C

OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: EMGERPI-EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO PIAUÍ

ADVOGADOS(AS): ADAUTO FORTES JUNIOR (OAB/PI Nº 5756N) E JACYLENNE COELHO BEZERRA (OAB/PI Nº 5464N).

RECORRIDO(A): ELIENE DO NASCIMENTO PEREIRA SOUSA

ADVOGADO(A): ANDRE SOUSA DE MEDEIROS (OAB/PI Nº 8261N)

48. RECURSO Nº 0011095-55.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011095-55.2018.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADO(A): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PI Nº 8203N)

RECORRIDO(A): ANTONIA MOREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA (OAB/PI Nº 5371N)

49. RECURSO Nº 0012041-84.2014.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012041-84.2014.818.0081 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: TELEMAR S/A

ADVOGADOS(AS): MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (OAB/PI Nº 2209N) E ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA (OAB/PI Nº 9513N)

RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI MOVEL S/A)

ADVOGADO(A): DANIEL RAMOS GUIMARAES (OAB/PI Nº 11724N)

RECORRIDO(A): MARIA DAS GRACAS DA SILVA CARVALHO

ADVOGADO(A): JULIO CESAR NOGUEIRA (OAB/PI Nº 4228N)

50. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0012241-57.2015.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012241-57.2015.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL ANEXO II- (NASSAU) DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

EMBARGANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº 2338N)

EMBARGADO(A): ABDIAS LUCIANO DO NASCIMENTO

ADVOGADO(A): KLAYTON OLIVEIRA DA MATA (OAB/PI Nº 5874N)

51. RECURSO Nº 0010771-14.2014.818.0117 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010771-14.2014.818.0117 - AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: SISAR/PI - SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DO PIAUI

ADVOGADO(A): JOSE ADALBERTO NOGUEIRA ROCHA (OAB/PI Nº 6060N)

RECORRIDO(A): FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS

DEFENSORIA PÚBLICA: PAULA BATISTA DA SILVA (OAB/PI Nº 3946N) E ALEXANDRE CHRISTIAN DE JESUS NOLETO (OAB/PI Nº 2804D)

52. RECURSO Nº 0011755-47.2017.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011755-47.2017.818.0002 - AÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL C/C COM RESTITUIÇÃO DE
VALOR PAGO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: VILLA MADRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADO(A): EUGENIO LEITE MONTEIRO ALVES (OAB/PI Nº 1657N)

RECORRIDO(A): HIDEMBERG LEITE DE MACEDO

ADVOGADO(A): ATUALPA RODRIGUES DE CARVALHO NETO (OAB/PI Nº 14026N)

53. RECURSO Nº 0011296-22.2019.818.0084- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011296-22.2019.818.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL CRIMINAL DE PICOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. THIAGO BRANDÃO DE ALMEIDA

RECORRENTE: BANCO BRADESCO - PICOS

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PINº7197N)

RECORRIDO(A): MARIA DE LOURDES FILHA DAS CHAGAS

ADVOGADO(A) RAISSA BATISTA MAIA (OAB/PI Nº 12532N)

54. RECURSO Nº 0011402-81.2019.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011402-81.2019.818.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL CRIMINAL DE PICOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. THIAGO BRANDÃO DE ALMEIDA

RECORRENTE: BANCO BRADESCO PICOS

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255N)

RECORRIDO(A): FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO (A) RAISSA BATISTA MAIA (OAB/PI Nº 12532N)

55. RECURSO Nº 0011514-66.2019.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0011514-66.2019.818.0014- AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL CRIMINAL DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. THIAGO BRANDÃO DE ALMEIDA

RECORRENTE: ANTONIO DE JESUS FERREIRA

ADVOGADO(A): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI Nº 8053N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI Nº 10480N)

56. RECURSO Nº 0010508-24.2019.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010508-24.2019.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL CRIMINAL DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. THIAGO BRANDÃO DE ALMEIDA

RECORRENTE: MARIA DA GRACA PEREIRA DE ARAUJO

ADVOGADO(A): RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI Nº14180N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N)

57. RECURSO Nº 0010753-35.2019.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010753-35.2019.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR, DO J.E. CÍVEL CRIMINAL DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. THIAGO BRANDÃO DE ALMEIDA

RECORRENTE: MARIA RAIMUNDA DE SOUSA

ADVOGADO(A): NYCOLLAS RAFAEL PEREIRA FERREIRA (OAB/PI Nº 16246N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N)

58. RECURSO Nº 0011513-81.2019.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011513-81.2019.818.0014- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS / COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, DO J.E. CÍVEL CRIMINAL DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. THIAGO BRANDÃO DE ALMEIDA

RECORRENTE: ANTONIO GONCALVES DE MACEDO

ADVOGADO(A): ANTONIO DE CARVALHO BORGES (OAB/PI Nº 13332N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S.A

ADVOGADO(A): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI Nº 9024N)

59. RECURSO Nº 0010563-72.2019.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010563-72.2019.818.0014- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS / COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, DO J.E. CÍVEL CRIMINAL DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. THIAGO BRANDÃO DE ALMEIDA

RECORRENTE: FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA

ADVOGADO(A): ANTONIO DE CARVALHO BORGES (OAB/PI Nº 13332N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S.A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N)

60. RECURSO Nº 0010568-94.2019.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010568-94.2019.818.0014 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS / COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, DO J.E. CÍVEL CRIMINAL DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. THIAGO BRANDÃO DE ALMEIDA

RECORRENTE: HERCULANO ALVES NETO

ADVOGADO(A): ANTONIO DE CARVALHO BORGES (OAB/PI Nº 13332N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S.A

ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº 2338N)

61. RECURSO Nº 0010569-79.2019.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010569-79.2019.818.0014- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS / COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, DO J.E. CÍVEL CRIMINAL DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. THIAGO BRANDÃO DE ALMEIDA

RECORRENTE: FRANCISCA PEREIRA SILVA TORRES

ADVOGADO(A): ANTONIO DE CARVALHO BORGES (OAB/PI Nº 13332N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S.A

ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº 2338N)

62. RECURSO Nº 0010201-70.2019.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010201-70.2019.818.0014 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS / COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, DO J.E. CÍVEL CRIMINAL DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. THIAGO BRANDÃO DE ALMEIDA

RECORRENTE: JOSEFA PEREIRA RAMOS

ADVOGADO(A): ANTONIO DE CARVALHO BORGES (OAB/PI Nº 13332N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S.A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N)

63. RECURSO Nº 0010195-63.2019.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010195-63.2019.818.0014 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS / COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, DO J.E. CÍVEL CRIMINAL DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. THIAGO BRANDÃO DE ALMEIDA

RECORRENTE: MARIA JOSE PEREIRA DE CARVALHO

ADVOGADO(A): ANTONIO DE CARVALHO BORGES (OAB/PI Nº 13332N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S.A

ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº 2338N)

64. RECURSO Nº 0010194-78.2019.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010194-78.2019.818.0014 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS / COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, DO J.E. CÍVEL CRIMINAL DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. THIAGO BRANDÃO DE ALMEIDA

RECORRENTE: FRANCISCO HUMBERTO MALAQUIAS

ADVOGADO(A): ANTONIO DE CARVALHO BORGES (OAB/PI Nº 13332N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S.A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N)

65. RECURSO Nº 0011031-36.2019.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011031-36.2019.818.0014- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS / COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, DO J.E. CÍVEL CRIMINAL DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. THIAGO BRANDÃO DE ALMEIDA

RECORRENTE: MARIA ROSA DA CONCEICAO

ADVOGADO(A): ANTONIO DE CARVALHO BORGES (OAB/PI Nº 13332N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S.A

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255N)

66. RECURSO Nº 0010369-72.2019.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010369-72.2019.818.0014 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS / COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, DO J.E. CÍVEL CRIMINAL DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. THIAGO BRANDÃO DE ALMEIDA

RECORRENTE: ANISIO MARQUES

ADVOGADO(A): ANTONIO DE CARVALHO BORGES (OAB/PI Nº 13332N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S.A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N)

67. RECURSO Nº 0011728-57.2019.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011728-57.2019.818.0014 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS / COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, DO J.E. CÍVEL CRIMINAL DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. THIAGO BRANDÃO DE ALMEIDA

RECORRENTE: MARIA FRANCISCA DE JESUS

ADVOGADO(A): ANTONIO DE CARVALHO BORGES (OAB/PI Nº 13332N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S.A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N)

68. RECURSO Nº 0011013-15.2019.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011013-15.2019.818.0014 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS / COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, DO J.E. CÍVEL CRIMINAL DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. THIAGO BRANDÃO DE ALMEIDA

RECORRENTE: JOAO FRANCISCO PEREIRA DE CASTRO

ADVOGADO(A): ANTONIO DE CARVALHO BORGES (OAB/PI Nº 13332N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S.A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N)

69. RECURSO Nº 0011012-30.2019.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011012-30.2019.818.0014 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS / COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, DO J.E. CÍVEL CRIMINAL DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. THIAGO BRANDÃO DE ALMEIDA

RECORRENTE: FRANCISCO ISAIAS

ADVOGADO(A): ANTONIO DE CARVALHO BORGES (OAB/PI Nº 13332N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S.A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N)

70. RECURSO Nº 0013612-29.2016.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013612-29.2016.818.0111 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL CRIMINAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. THIAGO BRANDÃO DE ALMEIDA

RECORRENTE: FERNANDA LANDIM DA TRINDADE

ADVOGADOS(AS): BRUNA RAVENNA SOUSA RIBEIRO RUBEN (OAB/PI Nº 11265N) E PALOMA FERREIRA DE CASTRO (OAB/PI Nº 12261N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255N)

71. RECURSO Nº 0010268-06.2017.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010268-06.2017.818.0111 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL CRIMINAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. THIAGO BRANDÃO DE ALMEIDA

RECORRENTE: RAIMUNDO NONATO FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO(A): BRUNA RAVENNA SOUSA RIBEIRO RUBEN (OAB/PI Nº 11265N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): NARA LUANE MODESTO GUIMARAES LISBOA (OAB/PI Nº 6330N)

72. RECURSO Nº 0014276-60.2016.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014276-60.2016.818.0111 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL CRIMINAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. THIAGO BRANDÃO DE ALMEIDA

RECORRENTE: ANTONIO LUIS GONCALVES COSTA

ADVOGADO(A): BRUNA RAVENNA SOUSA RIBEIRO RUBEN (OAB/PI Nº 11265N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255N)

73. RECURSO Nº 0014591-25.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014591-25.2019.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL ZONA LESTE 2 - ANEXO I AESPI/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. THIAGO BRANDÃO DE ALMEIDA

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N)

RECORRIDO(A): PAULA MARQUES NEIVA VELOSO

ADVOGADO(A): ALBERTINO NEIVA VELOSO (OAB/PI Nº3040N)

74. RECURSO Nº 0010397-11.2017.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010397-11.2017.818.0111 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL CRIMINAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. THIAGO BRANDÃO DE ALMEIDA

RECORRENTE: WALDOMIRO MARQUES PEREIRA

ADVOGADO(A): BRUNA RAVENNA SOUSA RIBEIRO RUBEN (OAB/PI Nº 11265N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI Nº 9024N)

75. RECURSO Nº 0014489-95.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014489-95.2018.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL CRIMINAL DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. THIAGO BRANDÃO DE ALMEIDA

RECORRENTE: ANTONIO ALVES DA CUNHA

ADVOGADO(A): RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI Nº14180N)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI Nº10480N)

Visto: / / 2021.

Dr. Sebastião Firmino Lima Filho

Juiz de Direito Presidente da 2ª TRCCriminal

Jeanny Helal Sobral

Diretora de Secretaria

A Bela. Jeanny Helal Sobral, Diretora da Secretaria das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, AVISA que a PAUTA DE JULGAMENTO dos recursos abaixo relacionados foi designada para o dia 23 de setembro de 2021, às 9h (nove horas), em PLENÁRIO VIRTUAL, nos moldes da Resolução nº 102/2018, publicada em 09.03.2018, no Diário da Justiça nº 8390, de 08.03.2018. Com a publicação deste aviso no Diário da Justiça, ficam as partes e seus advogados devidamente intimados para, no caso de interesse em realizar sustentação oral, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) antecedentes à data e hora designada, para o julgamento do feito na primeira Sessão Presencial que se seguir.

Em razão da grave crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19, pode haver a antecipação de feriados ou instituição de ponto facultativo em dias que coincidam com as sessões de julgamento já marcadas. Neste caso, as sessões de julgamento em Plenário Virtual serão adiadas para o primeiro dia útil seguinte independentemente de nova publicação.

01. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010874-12.2019.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010874-12.2019.818.0031 - AÇÃO DE ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC. DA COMARCA DE CORRENTE/PI).

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

EMBARGANTE: BV FINANCEIRA.

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255N).

EMBARGADO: ILSON ALVES.

ADVOGADO(A): EDUARDO MARTINS VIEIRA (OAB/GO Nº 48005N).

02. RECURSO Nº 0011073-46.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011073-46.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI).

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

RECORRENTE: LUISA GONZAGA NUNES MELO.

ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA SOUSA (OAB/PI Nº 8284N); EDER SANTOS DE MORAES (OAB/PI Nº 13416N).

RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N).

RECORRIDO(A): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N).

RECORRIDO(A): LUISA GONZAGA NUNES MELO.

ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA SOUSA (OAB/PI Nº 8284N); EDER SANTOS DE MORAES (OAB/PI Nº 13416N).

03. RECURSO Nº 0010535-07.2019.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010535-07.2019.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO, DO JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI).

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

RECORRENTE: ANTONIO JOSE PAULINO DA COSTA.

ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI Nº7562N).

RECORRIDO(A): BANCO PAN S/A.

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255N).

04. RECURSO Nº 0010709-16.2019.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010709-16.2019.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO, DO JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI).

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

RECORRENTE: PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA.

ADVOGADO(A): JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI Nº 7482N).

RECORRIDO(A): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(A): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB/BA Nº 29442N).

05. RECURSO Nº 0010725-67.2019.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010725-67.2019.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO, DO JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI).

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

RECORRENTE: JOAO COSME DA CONCEICAO.

ADVOGADO(A): JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI Nº 7482N).

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N).

06. RECURSO Nº 0014815-55.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014815-55.2018.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI).

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

RECORRENTE: FRANCISCO GOMES DE CASTRO.

ADVOGADO(A): RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI Nº 14180N).

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A.

ADVOGADO(A): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI Nº 9024N).

07. RECURSO Nº 0010037-81.2019.818.0119 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010037-81.2019.818.0119 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO, DO JECC DA COMARCA DE UNIÃO/PI).

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

RECORRENTE: BANCO SANTANDER S.A.

ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ Nº 87929N).

RECORRIDO(A): MARIA DE FATIMA VAZ DE SOUSA.

ADVOGADO(A): JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI Nº 7482N).

08. RECURSO Nº 0010114-61.2017.818.0119 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010114-61.2017.818.0119 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE UNIÃO/PI).

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

RECORRENTE: MARIA DA ANUNCIACAO SANTOS.

ADVOGADO(A): ANA PIERINA CUNHA SOUSA (OAB/PI Nº 15343N) E GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA (OAB/PI Nº 18649)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255N).

09. RECURSO Nº 0010287-51.2018.818.0119 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010287-51.2018.818.0119 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO, DO JECC DA COMARCA DE UNIÃO/PI).

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

RECORRENTE: BANCO BMG S.A..

ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB/RS Nº 40004N).

RECORRIDO(A): DOMINGAS FLORINDA DOS SANTOS COSTA.

ADVOGADO(A): JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI Nº 7482N).

10. RECURSO Nº 0014398-05.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014398-05.2018.818.0014 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE (TARIFA BANCARIA CESTA B.), DO JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI).

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N).

RECORRIDO(A): MARIA DAS GRACAS GUIMARAES.

ADVOGADO (A): ANTONIO DE CARVALHO BORGES (OAB/MG Nº 13332N).

11. RECURSO Nº 0020078-20-2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0020078-20-2012.818.0001 - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ZONA CENTRO 2 - UNIDADE II - TERESINA/PI)

JUÍZ- RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA

RECORRENTE: DIBENS LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N)

RECORRIDO: KALYNE RIBEIRO COELHO CARVALHO MONTANHA

ADVOGADOS(AS): VALERY ARRAIS ARRUDA (OAB/PI Nº 6579N)

12. RECURSO Nº 0021560-95.2015.818.0001 -INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021560-95.2015-818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CC OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA, DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - TERESINA/PI)

JUÍZ- RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI Nº7306P)

RECORRIDO: JORGE LUIS DA SILVA

ADVOGADOS(AS): DIEGO FRANCISCO ALVES BARRADAS (OAB/PI Nº 5563N)

13. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010231-98.2018.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010231-98.2018.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO,DO J. E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI)

JUÍZ- RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA

EMBARGANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(A): AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF Nº 37785N)

EMBARGADO(A): CLAUDETE GOMES PEREIRA

ADVOGADO(A): CAROLINA LAMARCA LEAL AREIAS (OAB/PI Nº 7111N)

14. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0015485-35.2018.8.18.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015485-35.2018.8.18.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO J. E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA/PI)

JUÍZ- RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA

EMBARGANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(A): AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF Nº 37785N)

EMBARGADO(A): RENATO DOUGLAS DA COSTA NUNES

ADVOGADO(A): ILANA CRISTINA DE JESUS ALVES (OAB/DF Nº 15980N)

15. RECURSO Nº 0010354-96.2018.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010354-96.2018.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO J. E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI)

JUÍZ- RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA

RECORRENTE: JOAQUIM NUNES DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A): CAROLINA LAMARCA LEAL AREIAS (OAB/PI Nº 7111N)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADOS(AS): KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/BA Nº 14527N)

16. RECURSO Nº 0021688-76.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021688-76.2019.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAI, DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ZONA NORTE 2 - ANEXO I - SANTA MARIA TERESINA/PI)

JUÍZ- RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA

RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(A): JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS Nº 11513N)

RECORRIDO: CARLOS GABRIEL COSTA DE OLIVEIRA

ADVOGADOS(AS): PEDRO HENRIQUE ALVES BESERRA (OAB/PI Nº 6966N)

17. RECURSO Nº 0010650-21.2018.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010650-21.2018.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO J. E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI)

JUÍZ- RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA

RECORRENTE: FRANCISCO ALVES DA SILVA NETO

ADVOGADO(A): CAROLINA LAMARCA LEAL AREIAS (OAB/PI Nº 7111N)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADOS(AS): AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF Nº 37785N)

18. RECURSO Nº 0024474-30.2018.818.0001 -INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0024474-30. 2018.818.0001- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS E MEDIDA LIMINAR, DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ZONA NORTE 2 - ANEXO I - SANTA MARIA TERESINA/PI)

JUÍZ- RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA

RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(A): JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MSNº 11513N)

RECORRIDO: WALLASSON GABRIEL ARCANJO DOS SANTOS

ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA DE MORAIS FREITAS (OAB/PI Nº 17069N)

19. RECURSO Nº 0800941-34.2020.8.18.0164 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800941-34.2020.8.18.0164 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ZONALESTE 2 ANEXO II ICF- TERESINA/PI)

JUÍZ- RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA

RECORRENTE: MARIA DO CARMO FONTENELE COELHO

ADVOGADOS(AS): THIAGO FELIPE COELHO VIANA (OAB/PI Nº 16288-A) E FRANCIMARY COELHO DE MELO (OAB/PI Nº I7374A)

RECORRIDO: CONTRUTORA BOA VISTA LTDA

ADVOGADOS(AS): HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA (OAB/PI Nº 11.905)

20. RECURSO Nº 0800063-84.2017.8.18.0077 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800063-84.2017.8.18.0077 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E DANO MORAL, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE URUÇUÍ/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

RECORRENTE: ADRIANO BORGES DA SILVA

ADVOGADO(A): RENATO MASS JUNIOR (OAB/PI Nº 13020)

RECORRENTE: ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - URUÇUÍ

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387)

RECORRIDO(A): ADRIANO BORGES DA SILVA

ADVOGADO(A): RENATO MASS JUNIOR (OAB/PI Nº 13020)

RECORRIDO(A): ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - URUÇUÍ

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387)

21. RECURSO Nº 0800276-37.2019.8.18.0169 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800276-37.2019.8.18.0169 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA NORTE 2 - ANEXO I - SANTA MARIA DA CODIPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387)

RECORRIDO(A): FRANCINALDO TEIXEIRA DE SOUSA

ADVOGADO(A): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO (OAB/PI Nº 6256)

22. RECURSO Nº 0800405-83.2019.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800405-83.2019.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ANEXO I - UESPI DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016)

RECORRIDO(A): MARIA TERESA DE ARAÚJO

ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS VILANOVA JÚNIOR (OAB/PI Nº 16408)

23. RECURSO Nº 0800018-69.2018.8.18.0037 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800018-69.2018.8.18.0037 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE AMARANTE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

RECORRENTE: BANCO DE CRÉDITO E VAREJO S/A

ADVOGADO(A): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PI Nº 8203)

RECORRIDO(A): VALDEMIRA DA SILVA CAMPELO PACHECO

ADVOGADO(A): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB/PI Nº 4027)

24. RECURSO Nº 0800629-22.2018.8.18.0037 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800629-22.2018.8.18.0037 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE AMARANTE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB PE23255-A

RECORRIDO(A): ADELINO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(A): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES - PI11570-A

25. RECURSO Nº 0801895-43.2019.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0801895-43.2019.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

RECORRENTE: CESARIO EVANGELISTA DA SILVA

ADVOGADO(A): JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR - OAB PI16408-A E KLAYTON OLIVEIRA DA MATA - OAB PI5874-A

RECORRIDO(A): BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

ADVOGADO(A): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - OAB BA29442-A

Visto: / / 2021.

Dr. Reginaldo Pereira Lima de Alencar

Juiz de Direito Presidente da 3ª TRCCriminal

Jeanny Helal Sobral

Diretora de Secretaria

A Bela. Jeanny Helal Sobral, Diretora da Secretaria das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, AVISA que a PAUTA DE JULGAMENTO dos recursos abaixo relacionados foi designada para o dia24 de setembro de 2021, às 9h (nove horas), através de Plataforma de VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Portaria (Presidência) Nº 1450/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 04 de agosto de 2020, publicada em 05.08.2020, no Diário da Justiça nº 8959, de 04.08.2020, devendo as partes e advogados observarem as seguintes informações:

- Aqueles que estiverem aptos a realizar sustentação oral, nos termos regimentais, devem requerer inscrição em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão, ou seja, até às 9h (nove horas) do dia 23.09.2021, através do e-mail turma.recursal1@tjpi.jus.br, da 1ª Turma Recursal, para recebimento do link de acesso à Sala virtual(Art. 7º, caput, da Portaria (Presidência) Nº 1450/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE).

- Em caso de excepcional impossibilidade de comparecimento em tempo real na sessão por videoconferência, demonstrada através de petição e, desde que deferido o pedido pelo relator, o advogado, procurador ou defensor poderá encaminhar gravação audiovisual a ser exibida na sessão (Art. 7, § 1°, da Portaria (Presidência) Nº 1450/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE).

- Na hipótese do item anterior, a gravação audiovisual deverá obedecer ao tempo regimental de 5 (cinco) minutos, para sustentação, e observar o arquivo de vídeo em formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de até 100mb (Art. 7º, § 2° da Portaria (Presidência) Nº 1450/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE c/c art. 15, §2º do Regimento Interno das Turmas Recursais, disponível em http://www.tjpi.jus.br/site/modules/htmlcontent/Page.juizados.mtw).

- O(a) advogado(a) que fará a sustentação oral deverá informar no e-mail o seu nome e a respectiva OAB, o número do processo que deseja realizar a sustentação oral e a parte que está patrocinando para melhor condução dos trabalhos.

- A sessão de julgamento poderá ser acompanhada por pessoas não relacionadas às demandas, ressalvados os casos de segredo de justiça, mediante solicitação de cadastro prévio como "espectador" encaminhada para o e-mail turma.recursal1@tjpi.jus.br, da 1ª Turma Recursal, o que não lhe permitirá qualquer interação com os participantes, mas lhe resguardará o acompanhamento do evento. (Art. 6º, § 2º da Portaria (Presidência) Nº 1450/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE).

- É de responsabilidade do interessado providenciar os aparatos necessários para a realização da sustentação oral por videoconferência, constituídos, no mínimo, por microcomputador, notebook, netbook, tablet ou smartphone equipados com microfone, webcam e acesso à internet de alta velocidade, que possibilite a transmissão de voz e imagem. (Art. 7º, § 3º da Portaria (Presidência) Nº 1450/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE).

- Fica dispensada a exigência do uso de toga nas sessões telepresenciais, mantida a necessidade de traje compatível com o decoro e austeridade para todos os participantes do julgamento (Art. 15 da Portaria (Presidência) Nº 1450/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE).

RECURSOS PAUTADOS:

01. RECURSO Nº 0800145-74.2019.8.18.0068 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800145-74.2019.8.18.0068 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197-A)

RECORRIDO(A): SEBASTIANA BERNARDA DE LIMA

ADVOGADO(A): DIOGO RAFAEL VIEIRA SANTANA DE ABREU (OAB/PI Nº 14110)

02. RECURSO Nº 0800319-83.2019.8.18.0068 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800319-83.2019.8.18.0068 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: MARIA DOS REMEDIOS DO NASCIMENTO SOUSA

ADVOGADO(A): DIOGO RAFAEL VIEIRA SANTANA DE ABREU (OAB/PI Nº 14110)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S.A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016)

03. RECURSO Nº 0800999-05.2018.8.18.0068 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800999-05.2018.8.18.0068 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS BASTOS SOUSA

ADVOGADO(A): DIOGO RAFAEL VIEIRA SANTANA DE ABREU (OAB/PI Nº 14110)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº 2338)

04. RECURSO Nº 0800360-50.2019.8.18.0068 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800360-50.2019.8.18.0068 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL DA COMARCA DE PORTO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: NEUZA MENDES MORAIS

ADVOGADO(A): DIOGO RAFAEL VIEIRA SANTANA DE ABREU (OAB/PI Nº 14110)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016)

05. RECURSO Nº 0800228-09.2018.8.18.0074 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800228-09.2018.8.18.0074 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL DA COMARCA DE SIMÕES/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: PROCÓPIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA (OAB/PI Nº 7589)

RECORRIDO(A): BANCO PAN S/A

ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE MOARES DOURADO NETO (OAB/PI Nº 23255)

06. RECURSO Nº 0011375-69.2014.818.0021 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011375-69.2014.818.0021 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BOM JESUS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LISABETE MARIA MARCHETTI

RECORRENTE: BANCO ITAU UNIBANCO S/A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N)

RECORRIDO(A): MARIA JURACI DOS SANTOS COSTA

ADVOGADO(A): ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO (OAB/PI Nº 8837N)

07. RECURSO Nº 0800984-36.2018.8.18.0068- INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800984-36.2018.8.18.0068 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDIO JOSÉ DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255)

RECORRIDO(A): ANTONIO JOAQUIM DA ROCHA SOUZA

ADVOGADO(A): DIOGO RAFAEL VIEIRA SANTANA DE ABREU (OAB/PI Nº 14110)

08. RECURSO Nº 0802586-57.2019.8.18.0123- INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0802586-57.2019.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ANEXO I - UESPI DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDIO JOSÉ DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: MARIA TORQUATA DA SILVA SOUSA

ADVOGADOS(AS): JOSÉ CARLOS VILANOVA JÚNIOR (OAB/PI Nº 16408) E KLAYTON OLIVEIRA DA MATA (OAB/PI Nº 5874)

RECORRIDO(A): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

ADVOGADO(A): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB/BA Nº29442)

09. RECURSO Nº 0800162-26.2017.8.18.0054 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800162-26.2017.8.18.0054 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E/OU DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE INHUMA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDIO JOSÉ DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016)

RECORRIDO(A): FRANCISCA MARIA DE SOUSA

ADVOGADOS(AS): LIVIO JOSE ISIDORIO LEAL (OAB/PI Nº 13386) E MARIA ROSANGELA NOGUEIRA DIAS (OAB/PI Nº 16896)

10. RECURSO Nº 0009999-12.2018.818.0117 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0009999-12.2018.818.0117 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: VALDENOR MISCENA DE ARAUJO

ADVOGADO(A): JOSE SANDIEL DE ALMONDES SEPULVEDA (OAB/PI Nº 17490N)

RECORRIDO(A): EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387N)

11. RECURSO Nº 0014947-87.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014947-87.2018.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: BANCO ITAU BMG S/A

ADVOGADO(A): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB/BA Nº 29442N)

RECORRIDO(A): ARISTIDES GOMES DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A): JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI Nº 7482N)

12. RECURSO Nº 0012641-71.2015.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012641-71.2015.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAIBA ANEXO I UESPI/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB/PI Nº 13278N)

RECORRIDO(A): FRANCISCO DAS CHAGAS COELHO DA SILVA

ADVOGADO(A): KLAYTON OLIVEIRA DA MATA (OAB/PI Nº 5874N)

Visto: / / 2021.

Dra. Lisabete Maria Marchetti

Juíza de Direito Presidente da 1ª TRCCriminal

Jeanny Helal Sobral

Diretora da Secretaria

AOS 12 (DOZE) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2021, COMPARECERAM NO PLENÁRIO VIRTUAL DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI (3TURREC), PARA O JULGAMENTO DE RECURSOS, OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR (PRESIDENTE), MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL (TITULAR), JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA (TITULAR) E EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA LUIZ GONZAGA REBELO FILHO. ABERTA A SESSÃO, FICA REGISTRADO O JULGAMENTO CONFORME SEGUE: 01. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0021904-08.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021904-08.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA SUL 1-SEDE BELA VISTA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. EMBARGANTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA. ADVOGADO(A): MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB/CE Nº 23495N). EMBARGADO(A): ALAN SANTOS TORRES. ADVOGADO(A): ALAN SANTOS TORRES (OAB/PI Nº16900N). VISTOS. ETC. ACORDAM os excelentíssimos juízes de direito da 3ª turma recursal para CONHECER DOS EMBARGOS, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO. 02. RECURSO Nº 0012062-04.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012062-04.2017.818.0001 - AÇÃO REVISIONAL DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA C/C TUTELA ANTECIPADA, DO J.E. DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. RECORRENTE: MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO COSTA. ADVOGADO(A): IGOR JOSE DE CASTRO SA (OAB/PI Nº 8112N). RECORRIDO(A): MUNICIPIO DE TERESINA. ADVOGADO(A): RODRIGO PINHEIRO NOBRE (OAB/PI Nº11840N). RECORRIDO(A): INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT. ADVOGADO(A): LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES (OAB/PI Nº4565N); ZILTON LAGES VILLA (11634N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA RECORRIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.VISTOS. ETC. ACORDAM os excelentíssimos juízes de direito da 3ª turma recursal para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, NO ENTANTO, FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DA CONDENAÇÃO PELO PRAZO DE 05 ANOS, NOS TERMOS DO ART. 98, §3º, DO CPC. 03. RECURSO Nº 0010079-05.2018.818.0075 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010079-05.2018.818.0075 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERAIS E MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE OEIRAS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. RECORRENTE: RICARDO DE SOUSA COSTA. ADVOGADO(A): JORDANA MOURA MARQUES PEREIRA (OAB/PI Nº 16432N). RECORRIDO(A): KELSON DANIEL VIEIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): EDWALDO VIANA LIMA FILHO (OAB/PI Nº 14823N). PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. 04. RECURSO Nº 0010654-12.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010654-12.2016.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR, DO J.E. DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. RECORRENTE: MARIA IVANETE NUNES. ADVOGADO(A): ROMULO DOS SANTOS LIMA (OAB/PI Nº 8257N). RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO(A): ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES (OAB/PI Nº7103N); RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI Nº7306N); JOAO MARCELLO MADEIRA DE VASCONCELOS (OAB/PI N°3190960P). RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-PI. ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO BENICIO DE MACEDO (OAB/PI N°114B); NERCI LUISA CABRAL LEAO (OAB/PI N°1445N); JANDIRA MARIA NUNES MARTINS MENDES (OAB/PI N°1904N); ACYR AVELINO DO LAGO FILHO (OAB/PI N°6871N). RECORRIDO(A): ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO(A): ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES (OAB/PI Nº7103N); RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI Nº7306N); JOAO MARCELLO MADEIRA DE VASCONCELOS (OAB/PI N°3190960P). RECORRIDO(A): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-PI. ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO BENICIO DE MACEDO (OAB/PI N°114B); NERCI LUISA CABRAL LEAO (OAB/PI N°1445N); JANDIRA MARIA NUNES MARTINS MENDES (OAB/PI N°1904N); ACYR AVELINO DO LAGO FILHO (OAB/PI N° 6871N). RECORRIDO(A): MARIA IVANETE NUNES. ADVOGADO(A): ROMULO DOS SANTOS LIMA (OAB/PI Nº 8257N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA RECORRIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.VISTOS. ETC. ACORDAM os excelentíssimos juízes de direito da 3ª turma recursal para CONHECER DO RECURSO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO AOS RECURSOS, MANTENDO-SE A SENTENÇA A QUO POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELAS PARTES RECORRENTE NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO, NO ENTANTO, FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DA CONDENAÇÃO PELO PRAZO DE 05 ANOS, NOS TERMOS DO ART. 98, §3º, DO CPC PARA A RECORRENTE MARIA IVANETE NUNES". 05. RECURSO Nº 0010160-09.2013.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010160-09.2013.818.0081 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL SEDE DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. RECORRENTE: GERONALDO NUNES DE VASCONCELOS. ADVOGADO(A): DANIEL NOGUEIRA DA SILVA (OAB/PI Nº 6636D). RECORRIDO(A): ANTONIO ARNALDO RODRIGUES DA SILVA. ADVOGADO(A): JOSE DE SOUSA LIMA (OAB/PI Nº 3957N). RECORRIDO(A): EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO PARCIAL DESTE RECURSO INOMINADO A FIM DE EXCLUIR A CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS, MANTENDO, NO MAIS, A SENTENÇA A QUO. VISTOS. ETC. ACORDAM os excelentíssimos juízes de direito da 3ª turma recursal para CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, PARA EXCLUIR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEM ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. 06. RECURSO Nº 0010809-39.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010809-39.2017.818.0014 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BARRAS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. RECORRENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA. ADVOGADO(A): ARMANDO CERSAR DE CARVALHO LAGES JUNIOR (OAB/PI Nº 13258N). RECORRIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PI Nº 8202N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA RECORRIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. VISTOS. ETC. ACORDAM os excelentíssimos juízes de direito da 3ª turma recursal para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELO RECORRENTE, ESTE FIXADO EM 20% DO VALOR DA CAUSA, NO ENTANTO, FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DA CONDENAÇÃO PELO PRAZO DE 05 ANOS, NOS TERMOS DO ART. 98, § 3º, DO CPC. 07. RECURSO Nº 0023526-25.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023526-25.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA ANTECIPADA, DO J.E. DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. RECORRENTE: IGOR RAFAEL MENDES DE CARVALHO. ADVOGADO(A): HERNAN ALVES VIANA (OAB/PI Nº 5954N). RECORRIDO(A): ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI Nº 7306P). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA RECORRIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. VISTOS. ETC. ACORDAM os excelentíssimos juízes de direito da 3ª turma recursal para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, NO ENTANTO, FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DA CONDENAÇÃO PELO PRAZO DE 05 ANOS, NOS TERMOS DO ART. 98, §3º, DO CPC. 08. RECURSO Nº 0025796-56.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025796-56.2016.818.0001 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA NORTE 1 - UESPI - PIRAJÁ DA COMARCA DE TERESINA/PI).. JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. RECORRENTE: LEJAN INDUSTRIA DE TRANSFORMADORES LTDA. ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387N). RECORRIDO(A): HELENY PEREIRA SILVA COSTA. ADVOGADO(A): FRANCISCO ITAMAR ARRUDA FILHO (OAB/PI Nº 11818N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PARA DAR-LHE PROVIMENTO EM PARTE PARA DETERMINAR QUE A RECORRENTE REALIZE O CÁLCULO CORRETO DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO, QUAL SEJA, EM RELAÇÃO AOS 03 (TRÊS) ÚLTIMOS CICLOS DE FATURAMENTO, NO MAIS, MANTENHA-SE A SENTENÇA. VISTOS. ETC. ACORDAM os excelentíssimos juízes de direito da 3ª turma recursal PARA CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO EM PARTE, PARA DETERMINAR QUE A RECORRENTE REALIZE O CÁLCULO CORRETO DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO, QUAL SEJA, EM RELAÇÃO AOS 03 (TRÊS) ÚLTIMOS CICLOS DE FATURAMENTO, NO MAIS, RESTA MANTIDA A SENTENÇA A QUO EM TODOS OS SEUS TERMOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 15% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA. 09. RECURSO Nº 0010178-44.2013.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010178-44.2013.818.0044 - AÇÃO DE COBRANÇA, DO J.E. CÍVEL ANEXO I DA COMARCA DE FLORIANO/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. RECORRENTE: MARCOS VILARINHO. ADVOGADO(A): JOELSON DA PENHA NERI (OAB/PI Nº 124138N). RECORRIDO(A): MARLI DO VALE REIS. ADVOGADO(A): NENHUM ADVOGADO CADASTRADO. PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, PARA RECONHECER DE ILEGITIMIDADE ATIVA, DECLARANDO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC. VISTOS. ETC. ACORDAM os excelentíssimos juízes de direito da 3ª turma recursal PARA CONHECER DO RECURSO PARA RECONHECER A ILEGITIMIDADE ATIVA, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 485, IV, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RESTANDO PREJUDICADO O MÉRITO DO RECURSO. SEM ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, VISTO QUE A LEI Nº 9.099/95 PREVÊ TAL CONDENAÇÃO APENAS AO RECORRENTE VENCIDO. 10. RECURSO Nº 0023620-70.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023620-70.2017.818.0001 - AÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. RECORRENTE: LUCAS ALVES DE FREITAS. DEFENSORIA PÚBLICA: LUDMILLA MARIA REIS PAES LANDIM (MAT/PI Nº 19783821D) E HUMBERTO BRITO RODRIGUES (OAB/PI Nº 5078N). RECORRIDO(A): AUTO ESCOLA CONTATO CFC-CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES. ADVOGADO(A): ALAIRTON BARROSO CASTEDO NUNES (OAB/PI Nº 8682N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA RECORRIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. VISTOS. ETC. ACORDAM os excelentíssimos juízes de direito da 3ª turma recursal PARA CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO-SE A SENTENÇA A QUO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, NO ENTANTO, FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DA CONDENAÇÃO PELO PRAZO DE 05 ANOS, NOS TERMOS DO ART. 98, §3º, DO CPC. 11. RECURSO Nº 0014928-48.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014928-48.2018.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS, DO J.E. CÍVEL ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. RECORRENTE: MARCIO EDUARDO LEITE. DEFENSORIA PÚBLICA: LUDMILLA MARIA REIS PAES LANDIM (MAT/PI Nº 19783821D) E NATALIA E SILVA DE ALMENDRA FREITAS (OAB/PI Nº 5302N). RECORRIDO(A): ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUSA. ADVOGADO(A): NENHUM ADVOGADO CADASTRADO. PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA RECORRIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. VISTOS. ETC. ACORDAM os excelentíssimos juízes de direito da 3ª turma recursal PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE, ESTES EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NO ENTANTO, FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DA CONDENAÇÃO PELO PRAZO DE 05 ANOS DE ACORDO COM O ART. 98, §3º, DO CPC. 12. RECURSO Nº 0018724-47.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0018724-47.2018.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - ANEXO I - FSA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. RECORRENTE: DARCY DE ARAUJO MAVIGNIER. ADVOGADO(A): CICERO RAPHAEL FERREIRA PALHARES (OAB/PI Nº 8748N); IRISLETIERE RORIGUES DE MELO (OAB/PI Nº 14125N); MARCIO JOSÉ MORAIS DE QUEIROZ GALVÃO (OAB/PE Nº 28372N). RECORRIDO(A): MANOEL SILVANIO COSTA DA SILVA. DEFENSORIA PÚBLICA: LUDMILLA MARIA REIS PAES LANDIM (MAT/PI Nº 19783821D) E CARLA SAMARA MARTINS FERNANDES (OAB/PI Nº 3451N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA RECORRIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. VISTOS. ETC. ACORDAM os excelentíssimos juízes de direito da 3ª turma recursal PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA RECORRENTE, FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NO ENTANTO, FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DA CONDENAÇÃO PELO PRAZO DE 05 ANOS DE ACORDO COM O ART. 98, § 3º, DO CPC. 13. RECURSO Nº 0012559-81.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012559-81.2018.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. RECORRENTE: FERNANDO ARAUJO SOUSA. ADVOGADO(A): ELENILZA DOS SANTOS SILVA (OAB/PI Nº 9979N), LIA RAQUEL DA SILVA SOUSA (OAB/PI Nº 9587N); YOANNA LAIS XAVIER ARAUJO (OAB/PI Nº 15381N). RECORRIDO(A): RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA. ADVOGADO(A): ARIANA LEITE E SILVA (OAB/PI Nº 11155N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA RECORRIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. VISTOS. ETC. ACORDAM os excelentíssimos juízes de direito da 3ª turma recursal PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE, ESTES EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. 14. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0012805-38.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012805-38.2018.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BARRAS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. EMBARGANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADO(A): AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF Nº 37785N). EMBARGADO(A): RAIMUNDA BARBOSA RODRIGUES. ADVOGADO(A): ISRAEL MARQUES RODRIGUES (OAB/PI Nº 12088N). DECISÃO MONOCRÁTICA: "conheço dos embargos mas para negar-lhes acolhimento, mantendo inalterado o acórdão vergastada". 15. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010433-92.2018.818.0119 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010433-92.2018.818.0119 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE UNIÃO/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. EMBARGANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADO(A): AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF Nº 37785N). EMBARGADO(A): DAYANA MAYAME OLIVEIRA CARVALHO. ADVOGADO(A): GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA (OAB/PI Nº 5436). VISTOS. ETC. ACORDAM os excelentíssimos juízes de direito da 3ª turma recursal PELO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÃO SOMENTE PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL QUANTO AO RESULTADO DO JULGAMENTO. 16. RECURSO Nº 0010480-37.2016.818.0119 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010480-37.2016.818.0119 - AÇÃO DECLATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE UNIÃO/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. RECORRENTE: BANCO BMC (BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.). ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI Nº 10480N). RECORRIDO(A): LUIS BARBOSA DE ARAUJO. ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI Nº7562N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA RECORRIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. VISTOS. ETC. ACORDAM os excelentíssimos juízes de direito da 3ª turma recursal PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. 17. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010507-49.2018.818.0119 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010507-49.2018.818.0119 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE UNIÃO/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. EMBARGANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADO(A): AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF Nº 37785N). EMBARGADO(A): MANOEL DE SOUSA SANTOS. ADVOGADO(A): ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA (OAB/PI Nº5408N).DECISÃO MONOCRÁTICA: "em consonância com o artigo 42, da Lei 9.099/95, acolho os embargos de declaração opostos, para reconhecer a intempestividade do recurso inominado, e em consequência, o seu não conhecimento" 18. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010432-10.2018.818.0119 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010432-10.2018.818.0119 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE UNIÃO/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. EMBARGANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADO(A): AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF Nº 37785N). EMBARGADO(A): DAYANA MAYAME OLIVEIRA CARVALHO. ADVOGADO(A): GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA (OAB/PI Nº 5436). VISTOS. ETC. ACORDAM os excelentíssimos juízes de direito da 3ª turma recursal PARA ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PARA RECONHECER A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO INOMINADO, E EM CONSEQUÊNCIA, O SEU NÃO CONHECIMENTO. 19. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010516-11.2018.818.0119 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010516-11.2018.818.0119 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE UNIÃO/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. EMBARGANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADO(A): AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF Nº 37785N). EMBARGADO(A): DENIS DA SILVA MESQUITA. ADVOGADO(A): ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA (OAB/PI Nº5408N). RECURSO RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DE ASSINATURA ELETRÔNICA DO MAGISTRADO NO DOCUMENTO INSERIDO EM PLENÁRIO VIRTUAL.20. RECURSO Nº 0012938-90.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012938-90.2016.818.0001 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DA VALOR PAGO C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL ZONA NORTE 2 - ANEXO I SANTA MARIA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. RECORRENTE: ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO- ASSUPERO. ADVOGADO(A): MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB/CE Nº 23495N). RECORRIDO(A): BEATRIZ NERES ADVOGADO(A): NENHUM ADVOGADO CADASTRADO. PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. VISTOS. ETC. ACORDAM os excelentíssimos juízes de direito da 3ª turma recursal PARA CONHECER DO RECURSO INOMINADO E DE DAR-LHE PROVIMENTO PARA O FIM DE JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. SEM ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, VISTO QUE A LEI N.° 9.099/95 PREVÊ TAL CONDENAÇÃO APENAS EM RELAÇÃO AO RECORRENTE VENCIDO. 21. RECURSO Nº 0010460-78.2018.818.0021 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010460-78.2018.818.0021 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BOM JESUS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N). RECORRIDO(A): MARIA RITA IRENO VIEIRA. ADVOGADO(A): KLAYTON OLIVEIRA DA MATA (OAB/PI Nº 5874N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA RECORRIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. VISTOS. ETC. ACORDAM os excelentíssimos juízes de direito da 3ª turma recursal PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENÇA A QUO PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. 22. RECURSO Nº 0010775-54.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010775-54.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS/REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ALTOS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. RECORRENTE: BANCO PAN S/A. ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA (OAB/PI Nº 11268N). RECORRIDO(A): RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO LUSTOSA. ADVOGADO(A): MARCELO CARVALHO RODRIGUES (OAB/PI Nº 12530N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DESTE RECURSO INOMINADO, PARA A FIM REDUZIR O VALOR DA INDENIZAÇÃO, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, PARA A QUANTIA DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). VISTOS. ETC. ACORDAM os excelentíssimos juízes de direito da 3ª turma recursal PARA CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO EM PARTE, A FIM REDUZIR O VALOR DA INDENIZAÇÃO, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, PARA A QUANTIA DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENÇA A QUO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 23. RECURSO Nº 0010849-21.2017.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010849-21.2017.818.0111 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. RECORRENTE: HILDINAURA DA COSTA SOUSA. ADVOGADO(A): ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA (OAB/PI Nº 4865N). RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA RECORRIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. VISTOS. ETC. ACORDAM os excelentíssimos juízes de direito da 3ª turma recursal PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELAS RECORRENTES NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SENDO ESTES EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADA, NO ENTANTO, FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DA CONDENAÇÃO PELO PRAZO DE 05 ANOS, NOS TERMOS DO ART. 98, §3º, DO CPC. 24. RECURSO Nº 0010000-65.2019.818.0083 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010000-65.2019.818.0083 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PEDRO II/PI). JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. RECORRENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. ADVOGADO(A): LEANDRO CESAR DE JORGE (OAB/SP Nº 200651N). RECORRENTE: CARLOS HENRIQUE PEREIRA LIMA. RECORRIDO(A): ANTONIA JAMES RODRIGUES DA SILVA. ADVOGADO(A): ISABEL CAROLINE COELHO RODRIGUES (OAB/PI Nº 5610N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA RECORRIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. VISTOS. ETC. ACORDAM os excelentíssimos juízes de direito da 3ª turma recursal PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA RECORRENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SENDO ESTES EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 25. RECURSO Nº 0013121-89.2019.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013121-89.2019.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N). RECORRIDO(A): JOSE DE SOUSA. ADVOGADO(A): JOSE PLACIDO ARCANJO FILHO (OAB/PI Nº 14008N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA RECORRIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. VISTOS. ETC. ACORDAM os excelentíssimos juízes de direito da 3ª turma recursal PELO CONHECIMENTO DO RECURSO E NO MÉRITO PARA QUE LHE SEJA NEGADO PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU EM TODOS OS SEUS TERMOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 26. RECURSO Nº 0011255-46.2019.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011255-46.2019.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N). RECORRIDO(A): FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO. ADVOGADO(A): JANE KELLY SILVA TRINDADE (OAB/PI Nº 17717N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DESTE RECURSO INOMINADO, PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZAÇÃO, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, PARA A QUANTIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). VISTOS. ETC. ACORDAM os excelentíssimos juízes de direito da 3ª turma recursal PELO CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. CONDENADO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 27. RECURSO Nº 0013042-13.2019.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013042-13.2019.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EREPETICAO DO INDEBITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N). RECORRIDO(A): ANTONIO LUIZ DE SOUSA. ADVOGADO(A): JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI Nº 7482N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA RECORRIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. VISTOS. ETC. ACORDAM os excelentíssimos juízes de direito da 3ª turma recursal PELO CONHECIMENTO DO RECURSO E NO MÉRITO PARA QUE LHE SEJA NEGADO PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU EM TODOS OS SEUS TERMOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 28. RECURSO Nº 0010507-56.2017.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010507-56.2017.818.0031 - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CORRENTE/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N). RECORRIDO(A): GERNITA CONCEICAO DE ALMEIDA. ADVOGADO(A): MARCIA BATISTA DIAS (OAB/PI Nº 13454N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA RECORRIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. VISTOS. ETC. ACORDAM os excelentíssimos juízes de direito da 3ª turma recursal PELO CONHECIMENTO DO RECURSO E NO MÉRITO PARA QUE LHE SEJA NEGADO PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU EM TODOS OS SEUS TERMOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. (REF. AÇÃO Nº 0011889-16.2019.818.0031 - AÇÃO DE ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CORRENTE/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA. RECORRENTE: MARIANA PEREIRA DOS REIS. ADVOGADO(A): PROFIRO PIRES NOGUEIRA (OAB/PI Nº 17385N). RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA RECORRIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. VISTOS. ETC. ACORDAM os excelentíssimos juízes de direito da 3ª turma recursal PELO CONHECIMENTO DO RECURSO E NO MÉRITO PARA QUE LHE SEJA NEGADO PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU EM TODOS OS SEUS TERMOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA RECORRENTE EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA CORRIGIDO, NO ENTANTO, FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DA CONDENAÇÃO PELO PRAZO DE 05 ANOS, NOS TERMOS DO ART. 98, §3º, DO CPC. 30. RECURSO Nº 0010549-25.2018.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010549-25.2018.818.0111 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA. RECORRENTE: ARNON DIAS DE MACEDO. ADVOGADO(A): PEDRO RIBEIRO MENDES (OAB/PI Nº 8303N). RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N). RECORRIDO(A): BANCO SABEMI. ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB/RJ Nº 113786N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA RECORRIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. VISTOS. ETC. ACORDAM os excelentíssimos juízes de direito da 3ª turma recursal PELO CONHECIMENTO DO RECURSO E NO MÉRITO PARA QUE LHE SEJA NEGADO PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU EM TODOS OS SEUS TERMOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA RECORRENTE EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA CORRIGIDO, NO ENTANTO, FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DA CONDENAÇÃO PELO PRAZO DE 05 ANOS, NOS TERMOS DO ART. 98, §3º, DO CPC. 31. RECURSO Nº 0010509-09.2019.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010509-09.2019.818.0111 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA. RECORRENTE: ALTINO DIAS. ADVOGADO(A): PEDRO RIBEIRO MENDES (OAB/PI Nº 8303N). RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI Nº 10480N). VISTOS. ETC. ACORDAM os excelentíssimos juízes de direito da 3ª turma recursal PARA CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA RECORRENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA PELO PRAZO DE 5 ANOS, NOS TERMOS DO ART. 98 § 3º DO CPC, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. 32. RECURSO Nº 0010328-08.2019.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010328-08.2019.818.0111 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA. RECORRENTE: JOAO DE SOUSA. ADVOGADO(A): PEDRO RIBEIRO MENDES (OAB/PI Nº 8303N). RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI Nº 10480N). VISTOS. ETC. ACORDAM os excelentíssimos juízes de direito da 3ª turma recursal PARA CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA RECORRENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA PELO PRAZO DE 5 ANOS, NOS TERMOS DO ART. 98 § 3º DO CPC, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. 33. RECURSO Nº 0010629-86.2018.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010629-86.2018.818.0111 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA. RECORRENTE: BRASILINA FERREIRA LIMA. ADVOGADO(A): PEDRO RIBEIRO MENDES (OAB/PI Nº 8303N). RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N). VISTOS. ETC. ACORDAM os excelentíssimos juízes de direito da 3ª turma recursal PARA CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA RECORRENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA PELO PRAZO DE 5 ANOS, NOS TERMOS DO ART. 98 § 3º DO CPC, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. 34. RECURSO Nº 0010589-70.2019.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010589-70.2019.818.0111 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA. RECORRENTE: TERESA DIAS DE SOUSA. ADVOGADO(A): PEDRO RIBEIRO MENDES (OAB/PI Nº 8303N). RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº 2338N). VISTOS. ETC. ACORDAM os excelentíssimos juízes de direito da 3ª turma recursal PARA CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA RECORRENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA PELO PRAZO DE 5 ANOS, NOS TERMOS DO ART. 98 § 3º DO CPC, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. 35. RECURSO Nº 0011194-84.2017.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011194-84.2017.818.0111 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA. RECORRENTE: JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): PEDRO RIBEIRO MENDES (OAB/PI Nº 8303N). RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N). VISTOS. ETC. ACORDAM os excelentíssimos juízes de direito da 3ª turma recursal PARA CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA RECORRENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA PELO PRAZO DE 5 ANOS, NOS TERMOS DO ART. 98 § 3º DO CPC, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. 36. RECURSO Nº 0010121-77.2017.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010121-77.2017.818.0111 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA. RECORRENTE: ERMITA SOARES DA SILVA. ADVOGADO(A): PEDRO RIBEIRO MENDES (OAB/PI Nº 8303N). RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255N). VISTOS. ETC. ACORDAM os excelentíssimos juízes de direito da 3ª turma recursal PARA CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA RECORRENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA PELO PRAZO DE 5 ANOS, NOS TERMOS DO ART. 98 § 3º DO CPC, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. 37. RECURSO Nº 0010341-07.2019.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010341-07.2019.818.0111 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA. RECORRENTE: DILSA DOS SANTOS SILVA. ADVOGADO(A): PEDRO RIBEIRO MENDES (OAB/PI Nº 8303N). RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI Nº 9024N). VISTOS. ETC. ACORDAM os excelentíssimos juízes de direito da 3ª turma recursal PELO CONHECIMENTO DO RECURSO E NO MÉRITO PARA QUE LHE SEJA NEGADO PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU EM TODOS OS SEUS TERMOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA RECORRENTE EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA CORRIGIDO, NO ENTANTO, FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DA CONDENAÇÃO PELO PRAZO DE 05 ANOS, NOS TERMOS DO ART. 98, §3º, DO CPC. 38. RECURSO Nº 0010616-53.2019.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010616-53.2019.818.0111 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA. RECORRENTE: CLEONICE PEREIRA DE SOUSA DIAS. ADVOGADO(A): PEDRO RIBEIRO MENDES (OAB/PI Nº 8303N). RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI Nº 10480N). VISTOS. ETC. ACORDAM os excelentíssimos juízes de direito da 3ª turma recursal para CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA RECORRENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA PELO PRAZO DE 5 ANOS, NOS TERMOS DO ART. 98 § 3º DO CPC, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. 39. RECURSO Nº 0011737-12.2018.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011737-12.2018.818.0060 - AÇÃO DECLATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITOC/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA. RECORRENTE: AREOLINO RODRIGUES OLIVEIRA. ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI Nº7562N). RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N). VISTOS. ETC. ACORDAM os excelentíssimos juízes de direito da 3ª turma recursal para CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, PARA DECLARAR NULO O EMPRÉSTIMO, CANCELANDO EM DEFINITIVO A CONSIGNAÇÃO DO EMPRÉSTIMO AQUI QUESTIONADO; DEVOLVENDO AS PARCELAS COBRADAS INDEVIDAMENTE, DE FORMA SIMPLES, TUDO CORRIGIDO, COM CORREÇÃO MONETÁRIA DA DATA DO AJUIZAMENTO E JUROS DE MORA DE 1% A.M., DESDE A DATA DA CITAÇÃO; ALÉM DE CONDENAR A REQUERIDA, ORA RECORRIDA, AO PAGAMENTO EM DANOS MORAIS, NO IMPORTE DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), ACRESCIDOS DE JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA NOS TERMOS DA SÚM. 54 DO STJ. SEM ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. 40. RECURSO Nº 0010153-90.2019.818.0021 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010153-90.2019.818.0021 - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C PEDIDO DE DANO MORAL, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BOM JESUS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL. RECORRENTE: FREDSON BARBOSA DOS SANTOS. DEFENSORA PÚBLICA: LUDMILLA MARIA REIS PAES LANDIM (MAT/PI Nº 19783821D) E ANA CRISTINA CARREIRO DE MELO (OAB/PI Nº 3704D). RECORRIDO(A): ARMAZEM PARAIBA. ADVOGADO (A): MARCUS VINICIUS COSTA MACHADO (OAB/PI Nº 7307-PI). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA RECORRIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.VISTOS. ETC. ACORDAM os excelentíssimos juízes de direito da 3ª turma recursal PELO CONHECIMENTO DO RECURSO PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, MANTENDO-SE A SENTENÇA A QUO POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELAS PARTES RECORRENTES NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES EM 10 % SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, NO ENTANTO, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DA CONDENAÇÃO PELO PRAZO DE 05 ANOS, NOS TERMOS DO ART. 98, §3º, DO CPC. 41. RECURSO Nº 0011365-40.2019.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011365-40.2019.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/P). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL. RECORRENTE: GUILHERME VIEIRA GOMES. ADVOGADO (A): ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR (OAB/PI Nº 17452N). RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DESTE RECURSO INOMINADO, PARA QUE SEJA RECONHECIDO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO PARCIAL DAS PARCELAS ANTERIORES A ABRIL DE 2014 E, NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA: QUE SEJA DECLARADO NULO O CONTRATO OBJETO DA DEMANDA; BEM COMO, SEJA CONDENADO O RECORRIDO A DEVOLVER EM DOBRO OS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NÃO ALCANÇADOS PELA PRESCRIÇÃO, A SER APURADO POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO, CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DO DESCONTO DE CADA PARCELA ATUALIZADA COM JURO DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DE ACORDO COM A TABELA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA UTILIZADA PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; E SEJA CONDENADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) ACRESCIDOS DE JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA NOS TERMOS DA SÚM. 54 DO STJ. VISTOS. ETC. ACORDAM os excelentíssimos juízes de direito da 3ª turma recursal PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO EM PARTE DO RECURSO PARA RECONHECER, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO PARCIAL DAS PARCELAS ANTERIORES A ABRIL DE 2014 E, NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA: DECLARAR NULO O CONTRATO OBJETO DA DEMANDA; BEM COMO, CONDENAR O RECORRIDO A DEVOLVER EM DOBRO OS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NÃO ALCANÇADOS PELA PRESCRIÇÃO, A SER APURADO POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO, CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DO DESCONTO DE CADA PARCELA ATUALIZADA COM JURO DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DE ACORDO COM A TABELA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA UTILIZADA PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; E CONDENAR A TÍTULO DE DANOS MORAIS A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) ACRESCIDOS DE JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA NOS TERMOS DA SÚM. 54 DO STJ. SEM IMPOSIÇÃO DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. 42.RECURSO Nº 0010496-33.2012.818.0021 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010496-33.2012.818.0021 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BOM JESUS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL. RECORRENTE: BANCO BMC. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N). RECORRIDO(A): ROSINA BRITO MARQUES. ADVOGADO(A): KLAYTON OLIVEIRA DA MATA (OAB/PI Nº 5874N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA RECORRIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.VISTOS. ETC. ACORDAM os excelentíssimos juízes de direito da 3ª turma recursal PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENÇA A QUO PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. 43. RECURSO Nº 0026112-64.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0026112-64.2019.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, ANULAÇÃO DE ACORDO E DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA NORTE 2 - SEDE BUENOS AIRES DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL. RECORRENTE: ANALICE MARIA DA SILVA. DEFENSORA PÚBLICA: LUDMILLA MARIA REIS PAES LANDIM (MAT/PI Nº 19783821D) E GINUZZA ALEXANDRIA DULCETTI (OAB/PI Nº 2202930D). RECORRIDO(A): EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA RECORRIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.VISTOS. ETC. ACORDAM os excelentíssimos juízes de direito da 3ª turma recursal PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS, COM FULCRO NO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. ÔNUS SUCUMBENCIAIS PELA PARTE RECORRENTE EM CUSTAS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, NO ENTANTO, FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DA CONDENAÇÃO PELO PRAZO DE 05 ANOS. 44. RECURSO Nº 0011016-28.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011016-28.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDÉBITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ALTOS/PI).. JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016N). RECORRIDO(A): JOSE GONCALVES COSTA. ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI Nº7562N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC. VISTOS. ETC. ACORDAM os excelentíssimos juízes de direito da 3ª turma recursal PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC. SEM IMPOSIÇÃO DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. 45. RECURSO Nº 0010437-35.2018.818.0021 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010437-35.2018.818.0021 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BOM JESUS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(A): MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (OAB/PI Nº 2209P). RECORRIDO (A): JOSE COELHO NETO. ADVOGADO(A): JOSE COELHO NETO (OAB/PI Nº 2143N). PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. 46. RECURSO Nº 0011441-64.2019.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011441-64.2019.818.0024 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL. RECORRENTE: ELETROBRAS DISTRIBUICAO PIAUI. ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387N). RECORRIDO(A): MARIA DE JESUS VISGUEIRA. ADVOGADO(A): GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO (OAB/PI Nº 8496N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA RECORRIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. VISTOS. ETC. ACORDAM os excelentíssimos juízes de direito da 3ª turma recursal PARA CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHES PROVIMENTO, MANTENDO-SE A SENTENÇA A QUO PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 47. RECURSO Nº 0011822-78.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011822-78.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL. RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADO (A): KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/BA Nº 14527). RECORRIDO(A): GILDASIO BARBOSA IBIAPINA. ADVOGADO(A): DANIEL SAID ARAUJO (OAB/PI Nº 5285N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA RECORRIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. VISTOS. ETC. ACORDAM os excelentíssimos juízes de direito da 3ª turma recursal PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA A QUO EM TODOS OS SEUS TERMOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20% DO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. 48. RECURSO Nº 0010291-48.2019.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010291-48.2019.818.0024 - AÇÃO INDENIZATÓRIA DE PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL. RECORRENTE: MARIA IRENE PEREIRA. ADVOGADO(A): JESSICA RAQUEL MACEDO SANTOS (OAB/PI Nº 13486N). RECORRIDO(A): BANCO COBANSA. ADVOGADO(A): DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB/SP Nº 214918N); JOAO PAULO MORELLO (OAB/PI Nº 112569N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA RECORRIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PARA CONHECER DO RECURSO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA POR SEUS FUNDAMENTOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 49. RECURSO Nº 0030858-19.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0030858-19.2012.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL. RECORRENTE: BV FINANCIAMENTOS. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255N). RECORRIDO(A): DEBORAA ARAUJO DUARTE. ADVOGADO(A): ANDRE SOUSA DE MEDEIROS (OAB/PI Nº 8261N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DESTE RECURSO INOMINADO, PARA A FIM DE DETERMINAR A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DE FORMA SIMPLES E EXCLUIR DA CONDENAÇÃO A TARIFA DE CADASTRO.VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO DO RECURSO E, NOTADAMENTE PORQUE O COMANDO JUDICIAL ESTÁ AMPARADO NA JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DE DIREITO PÚBLICO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, EM PARTE, A FIM DE DETERMINAR A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DE FORMA SIMPLES E EXCLUIR DA CONDENAÇÃO A TARIFA DE CADASTRO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS. SEM IMPOSIÇÃO DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. 50. RECURSO Nº 0029204-84.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0029204-84.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL. RECORRENTE: BANCO BMG S/A. ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB/MS Nº 18640N) E CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB/SP Nº 327026N). RECORRIDO(A): IRACIRA HENRIQUE BARBOSA MOURA. ADVOGADO(A): KAYRON KENNEDY MOURA SILVA (OAB/PI Nº 14650N); DANILO SILVA REBELO SAMPAIO (OAB/PI Nº 14966N); LUCAS JOSE DE OLIVEIRA SOARES (OAB/PI Nº 14862N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO, PARA ACOLHER PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA PELA PARTE RECORRENTE E, CONSEQUENTEMENTE EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO DO RECURSO E ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA PELA PARTE RECORRENTE E, CONSEQUENTEMENTE EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM IMPOSIÇÃO DE ÔNUS SUCUMBENCIAIS AO RECORRIDO, POSTO QUE A LEI Nº 9.099/95 PREVÊ TAL CONDENAÇÃO APENAS EM RELAÇÃO AO RECORRENTE VENCIDO. 51. RECURSO Nº 0010782-32.2017.818.0119 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010782-32.2017.818.0119 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE UNIÃO/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N). RECORRIDO(A): MARIA DE JESUS COUTINHO. ADVOGADO(A): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (OAB/PI Nº 11570N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA RECORRIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE NAS CUSTAS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. 52. RECURSO Nº 0015865-58.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015865-58.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL E PEDIDO DE LIMINAR, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA NORTE 2 - ANEXO I SANTA MARIA DA COMARCA DE TERESINA/PI).. JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL. RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387N). RECORRIDO(A): RAIMUNDO NONATO ODORICO DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A): EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS (OAB/PI Nº 9419N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDA A SENTENÇA RECORRIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA. 53. RECURSO Nº 0013689-37.2018.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013689-37.2018.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS. MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL. RECORRENTE: TIM S/A. ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/PI Nº 5726N).. RECORRIDO(A): ADRIELE ALMEIDA BENICIO. ADVOGADO(A): JOAO PAULO CRUZ OLIVEIRA (OAB/PI Nº 13077N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 42, § 1°, DA LEI 9.099/95. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PELA DECRETAÇÃO DA DESERÇÃO E O NÃO CONHECIMENTO DO PRESENTE RECURSO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE RECORRENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. 54. RECURSO Nº 0011427-37.2019.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011427-37.2019.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ALTOS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197N). RECORRIDO(A): JOSINO MENDES VIEIRA. ADVOGADO(A): JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI Nº 7482N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DESTE RECURSO INOMINADO, PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC. SEM IMPOSIÇÃO DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. 55. RECURSO Nº 0010376-73.2015.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010376-73.2015.818.0024 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL. RECORRENTE: ALMERINDA SILVA DE SOUSA. ADVOGADO(A): LAZARO IBIAPINA ALVARENGA (OAB/PI Nº 11711E). RECORRIDO(A): EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387N). PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DESTE RECURSO INOMINADO, PARA REDUZIR O VALOR DA MULTA PARA R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO, EM PARTE, AO RECURSO A FIM DE REDUZIR O VALOR DA MULTA PARA R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENÇA A QUO. SEM IMPOSIÇÃO DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. 56. RECURSO Nº 0802079-33.2018.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0802079-33.2018.8.18.0123 - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC PARNAÍBA SEDE). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A. RECORRIDO: MARIA ALDA DE ARAUJO. ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO - PI6534-A. PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DESTE RECURSO INOMINADO, PARA REDUZIR O VALOR DA MULTA PARA R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO-SE A SENTENÇA A QUO PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELO RECORRENTE NAS CUSTAS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. 57. RECURSO Nº 0800499-31.2019.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0800499-31.2019.8.18.0123 - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL. RECORRENTE: MARIA ELZA MACAHADO SILVA. ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO - PI6534-A. RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A. PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DESTE RECURSO INOMINADO, PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO INTEGRAL RECONHECIDA EM SENTENÇA E RECONHECER A PRESCRIÇÃO PARCIAL DAS PARCELAS ANTERIORES A FEVEREIRO DE 2014 E, NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA: DECLARAR NULO O CONTRATO OBJETO DA DEMANDA, CANCELANDO EM DEFINITIVO A CONSIGNAÇÃO DO EMPRÉSTIMO AQUI QUESTIONADO; BEM COMO, CONDENAR O RECORRIDO A DEVOLVER EM DOBRO OS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NÃO ALCANÇADOS PELA PRESCRIÇÃO, A SER APURADO POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO, CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DO DESCONTO DE CADA PARCELA ATUALIZADA COM JURO DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DE ACORDO COM A TABELA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA UTILIZADA PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; E CONDENAR A TÍTULO DE DANOS MORAIS A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) ACRESCIDOS DE JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA NOS TERMOS DA SÚM. 54 DO STJ. VISTOS. ETC. ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO EM PARTE DO RECURSO PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO INTEGRAL RECONHECIDA EM SENTENÇA E RECONHECER A PRESCRIÇÃO PARCIAL DAS PARCELAS ANTERIORES A FEVEREIRO DE 2014 E, NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA: DECLARAR NULO O CONTRATO OBJETO DA DEMANDA, CANCELANDO EM DEFINITIVO A CONSIGNAÇÃO DO EMPRÉSTIMO AQUI QUESTIONADO; BEM COMO, CONDENAR O RECORRIDO A DEVOLVER EM DOBRO OS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NÃO ALCANÇADOS PELA PRESCRIÇÃO, A SER APURADO POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO, CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DO DESCONTO DE CADA PARCELA ATUALIZADA COM JURO DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DE ACORDO COM A TABELA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA UTILIZADA PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; E CONDENAR A TÍTULO DE DANOS MORAIS A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) ACRESCIDOS DE JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA NOS TERMOS DA SÚM. 54 DO STJ. SEM IMPOSIÇÃO DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. NADA MAIS HAVENDO, FOI ENCERRADA A REUNIÃO QUE, ACHADA CONFORME, VAI DEVIDAMENTE REGISTRADA EM ATA E PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA. EU, _______________________________ (JEANNY HELAL SOBRAL), DIGITEI E SUBSCREVI. OBS.: EM SE TRATANDO DE PROCESSOS FÍSICOS, O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO/OPOSIÇÃO DE RECURSOS, DO RESULTADO DO JULGAMENTO DESTA SESSÃO, INICIARÁ A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA. ENTRETANTO, NO CASO DOS PROCESSOS VIRTUAIS, O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO/OPOSIÇÃO DE RECURSOS, DO RESULTADO DO JULGAMENTO DESTA SESSÃO, FLUIRÁ A PARTIR DA INTIMAÇÃO ATRAVÉS DO SISTEMA VIRTUAL, ONDE SERÃO INSERIDOS OS VOTOS E ACÓRDÃOS, SENDO A PUBLICAÇÃO DOS MESMOS NO DIÁRIO DA JUSTIÇA SOMENTE PARA CONHECIMENTO PÚBLICO.

DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR (PRESIDENTE)

DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA (TITULAR)

DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL (TITULAR)

DR. LUIZ GONZAGA REBELO FILHO (PROMOTOR DE JUSTIÇA)

AÇÃO PENAL Nº 2016.0001.004992-6
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
REU: LUKANO ARAUJO COSTA DOS REIS SÁ E OUTROS
ADVOGADO(S): RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR (PI005061) E OUTROS
RELATOR: DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO

ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE)

INFORMO o CANCELAMENTO dos presentes autos, que passará a tramitar, com o mesmo número (numeração única original), exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe (2º Grau), nos termos do art. 2º, inciso V do Provimento Conjunto Nº 38/2021 da Presidência do Trribunal de Justiça do Piauí.

COOJUDCRI, em Teresina, 08 de setembro de 2021.
THALITA CARVALHO CIPRIANO
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Criminal - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIMINAL

AÇÃO PENAL Nº 2016.0001.004992-6
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
REU: LUKANO ARAUJO COSTA DOS REIS SÁ E OUTROS
ADVOGADO(S): RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR (PI005061) E OUTROS
RELATOR: DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO

ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE)

INFORMO o CANCELAMENTO dos presentes autos, que passará a tramitar, com o mesmo número (numeração única original), exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe (2º Grau), nos termos do art. 2º, inciso V do Provimento Conjunto Nº 38/2021 da Presidência do Trribunal de Justiça do Piauí.

COOJUDCRI, em Teresina, 08 de setembro de 2021.
THALITA CARVALHO CIPRIANO
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Criminal - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Bel. Felipe Guimarães Martins Holanda, Coordenador Judicial da Coordenadoria Judiciária Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, de ordem do Exmo. Sr. Des. Edvaldo Pereira de Moura - Relator, nos autos da APELAÇÃO CRIMINAL nº 0001764-84.2018.8.18.0140, no uso de suas atribuições, INTIMA o apelante: Cristiano da Silva Souza, brasileiro, filho de Eliane Ferreira da Silva, RG: 31.260.217 - SSP/SE, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo advogado, a fim de tomar ciência do despacho (ID. 4878604) dos autos.

Coordenadoria Judiciária Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Teresina, 14 de setembro de 2021.

Bel. Felipe Guimarães Martins Holanda

Coordenador

AÇÃO PENAL Nº 2017.0001.003820-9
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): JOSE WELIGTON DE ANDRADE (PI001322) E OUTRO
REQUERIDO: OSCAR BARBOSA DA SILVA E OUTROS
RELATOR: DES. PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE)

INFORMO o CANCELAMENTO dos presentes autos, que passará a tramitar, com o mesmo número (numeração única original), exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe (2º Grau), nos termos do art. 2º, inciso V do Provimento Conjunto Nº 38/2021 da Presidência do Trribunal de Justiça do Piauí.

COOJUDCRI, em Teresina, 03 de setembro de 2021.
THALITA CARVALHO CIPRIANO
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Criminal - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIMINAL

AÇÃO PENAL Nº 2017.0001.003820-9
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): JOSE WELIGTON DE ANDRADE (PI001322) E OUTRO
REQUERIDO: OSCAR BARBOSA DA SILVA E OUTROS
RELATOR: DES. PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE)

INFORMO o CANCELAMENTO dos presentes autos, que passará a tramitar, com o mesmo número (numeração única original), exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe (2º Grau), nos termos do art. 2º, inciso V do Provimento Conjunto Nº 38/2021 da Presidência do Trribunal de Justiça do Piauí.

COOJUDCRI, em Teresina, 03 de setembro de 2021.
THALITA CARVALHO CIPRIANO
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Criminal - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIMINAL

ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Especializada Criminal

APELAÇÃO CRIMINAL No 0754140-33.2021.8.18.0000

APELANTE: MARIA ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO

Advogado do reclamante: FRANCISCO NASCIMENTO BENTO SOARES OABP/PI 1563-A

APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

RELATOR: Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA

EMENTA

PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 244-A, §§ 1º E 2º, DO ECA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO PELA REFORMA DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE QUE HÁ EVIDÊNCIAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO DA RÉ. INVIABILIDADE. DÚVIDA QUANTO À MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. PROVAS INSUFICIENTES PARA CONDENAR A ACUSADA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. INTELIGÊNCIA DO ART. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SENTENÇA MANTIDA.1. Àmíngua de provas robustas de materialidade e autoria delitiva, impossível a condenação da acusada pelo crime descrito na denúncia, não bastando, para tanto, somente a presença de indícios isolados do cometimento do delito. 2. No processo penal, para que se possa concluir pela condenação do acusado, necessário que as provas juntadas ao longo da instrução demonstrem, de forma absolutamente indubitável, sua responsabilidade por fato definido em lei como crime. 3. Recurso conhecido e improvido.

DECISÃO

"Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, com base nas razões expendidas, nos termos do art. 93, IX da Constituição da República c/c art. 155 do Código de Processo Penal, CONHEÇO do presente Recurso Ministerial e NEGO-LHE provimento, mantendo a sentença tal como lançada, na forma do voto do Relator."

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Edvaldo Pereira de Moura, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, e Antôio Reis de Jesus Nolêto - Juiz Convocado/Portaria (presidência nº 272/2021. Ausência Justificada do Exmo. Desembargador Sebastião Ribeiro Martins.

Impedido não houve.

Acompanhou a sessão, a Exma. Sra. Dra. Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues- Procuradora de Justiça.

O referido é verdade; dou fé.

PLENÁRIO VIRTUAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina, 06 a 17 de AGOSTO de 2021.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2012.0001.003508-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE de 12 de Abril de 2021 - Publicação: Terça-feira, 13 de Abril de 2021)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, inciso I, do Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, que disciplina a virtualização de processos no âmbito do 2º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, adotem as providências devidas para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial eletrônico - PJe de 2º Grau; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (2º Grau), com o consequente cancelamento na distribuição no sistema e-TJPI.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 03 de setembro de 2021.
WERIKA RAIKA FONTES LEAL
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2012.0001.003508-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE de 12 de Abril de 2021 - Publicação: Terça-feira, 13 de Abril de 2021)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, inciso I, do Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, que disciplina a virtualização de processos no âmbito do 2º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, adotem as providências devidas para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial eletrônico - PJe de 2º Grau; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (2º Grau), com o consequente cancelamento na distribuição no sistema e-TJPI.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 03 de setembro de 2021.
WERIKA RAIKA FONTES LEAL
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COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2012.0001.001567-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): LORENA PORTELA TEIXEIRA (PI004510) E OUTROS
APELADO: MARIA JOSÉ LIMA DE SOUZA
ADVOGADO(S): MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO (PI006289B)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE de 12 de Abril de 2021 - Publicação: Terça-feira, 13 de Abril de 2021)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, inciso I, do Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, que disciplina a virtualização de processos no âmbito do 2º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, adotem as providências devidas para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial eletrônico - PJe de 2º Grau; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (2º Grau), com o consequente cancelamento na distribuição no sistema e-TJPI.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 03 de setembro de 2021.
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 2012.0001.001567-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): LORENA PORTELA TEIXEIRA (PI004510) E OUTROS
APELADO: MARIA JOSÉ LIMA DE SOUZA
ADVOGADO(S): MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO (PI006289B)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE de 12 de Abril de 2021 - Publicação: Terça-feira, 13 de Abril de 2021)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, inciso I, do Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, que disciplina a virtualização de processos no âmbito do 2º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, adotem as providências devidas para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial eletrônico - PJe de 2º Grau; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (2º Grau), com o consequente cancelamento na distribuição no sistema e-TJPI.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 03 de setembro de 2021.
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Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2012.0001.002379-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO (PI006631)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE de 12 de Abril de 2021 - Publicação: Terça-feira, 13 de Abril de 2021)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, inciso I, do Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, que disciplina a virtualização de processos no âmbito do 2º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, adotem as providências devidas para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial eletrônico - PJe de 2º Grau; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (2º Grau), com o consequente cancelamento na distribuição no sistema e-TJPI.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 03 de setembro de 2021.
WERIKA RAIKA FONTES LEAL
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2012.0001.002379-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO (PI006631)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE de 12 de Abril de 2021 - Publicação: Terça-feira, 13 de Abril de 2021)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, inciso I, do Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, que disciplina a virtualização de processos no âmbito do 2º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, adotem as providências devidas para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial eletrônico - PJe de 2º Grau; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (2º Grau), com o consequente cancelamento na distribuição no sistema e-TJPI.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 03 de setembro de 2021.
WERIKA RAIKA FONTES LEAL
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2012.0001.003357-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): ERNESTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (PI003959) E OUTROS
APELADO: RAIMUNDA MARIA MACHADO
ADVOGADO(S): MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (PI001638)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE de 12 de Abril de 2021 - Publicação: Terça-feira, 13 de Abril de 2021)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, inciso I, do Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, que disciplina a virtualização de processos no âmbito do 2º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, adotem as providências devidas para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial eletrônico - PJe de 2º Grau; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (2º Grau), com o consequente cancelamento na distribuição no sistema e-TJPI.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 03 de setembro de 2021.
WERIKA RAIKA FONTES LEAL
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2012.0001.003357-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): ERNESTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (PI003959) E OUTROS
APELADO: RAIMUNDA MARIA MACHADO
ADVOGADO(S): MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (PI001638)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE de 12 de Abril de 2021 - Publicação: Terça-feira, 13 de Abril de 2021)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, inciso I, do Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, que disciplina a virtualização de processos no âmbito do 2º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, adotem as providências devidas para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial eletrônico - PJe de 2º Grau; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (2º Grau), com o consequente cancelamento na distribuição no sistema e-TJPI.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 03 de setembro de 2021.
WERIKA RAIKA FONTES LEAL
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2012.0001.004299-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): TARSO RODRIGUES PROENÇA (PI006647B)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE de 12 de Abril de 2021 - Publicação: Terça-feira, 13 de Abril de 2021)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, inciso I, do Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, que disciplina a virtualização de processos no âmbito do 2º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, adotem as providências devidas para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial eletrônico - PJe de 2º Grau; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (2º Grau), com o consequente cancelamento na distribuição no sistema e-TJPI.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 03 de setembro de 2021.
WERIKA RAIKA FONTES LEAL
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2012.0001.004299-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): TARSO RODRIGUES PROENÇA (PI006647B)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE de 12 de Abril de 2021 - Publicação: Terça-feira, 13 de Abril de 2021)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, inciso I, do Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, que disciplina a virtualização de processos no âmbito do 2º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, adotem as providências devidas para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial eletrônico - PJe de 2º Grau; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (2º Grau), com o consequente cancelamento na distribuição no sistema e-TJPI.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 03 de setembro de 2021.
WERIKA RAIKA FONTES LEAL
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2012.0001.004449-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: FRANCISCA MARIA RODRIGUES
ADVOGADO(S): JOSE CLETO DE SOUSA COELHO (PI003514) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): TARSO RODRIGUES PROENÇA (PI006647B) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE de 12 de Abril de 2021 - Publicação: Terça-feira, 13 de Abril de 2021)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, inciso I, do Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, que disciplina a virtualização de processos no âmbito do 2º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, adotem as providências devidas para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial eletrônico - PJe de 2º Grau; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (2º Grau), com o consequente cancelamento na distribuição no sistema e-TJPI.

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COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2012.0001.004449-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: FRANCISCA MARIA RODRIGUES
ADVOGADO(S): JOSE CLETO DE SOUSA COELHO (PI003514) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): TARSO RODRIGUES PROENÇA (PI006647B) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE de 12 de Abril de 2021 - Publicação: Terça-feira, 13 de Abril de 2021)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, inciso I, do Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, que disciplina a virtualização de processos no âmbito do 2º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, adotem as providências devidas para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial eletrônico - PJe de 2º Grau; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (2º Grau), com o consequente cancelamento na distribuição no sistema e-TJPI.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 03 de setembro de 2021.
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COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2012.0001.003649-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: EDMO NUNES CRONEMBERGER
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE de 12 de Abril de 2021 - Publicação: Terça-feira, 13 de Abril de 2021)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, inciso I, do Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, que disciplina a virtualização de processos no âmbito do 2º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, adotem as providências devidas para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial eletrônico - PJe de 2º Grau; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (2º Grau), com o consequente cancelamento na distribuição no sistema e-TJPI.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 03 de setembro de 2021.
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Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2012.0001.003649-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: EDMO NUNES CRONEMBERGER
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE de 12 de Abril de 2021 - Publicação: Terça-feira, 13 de Abril de 2021)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, inciso I, do Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, que disciplina a virtualização de processos no âmbito do 2º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, adotem as providências devidas para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial eletrônico - PJe de 2º Grau; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (2º Grau), com o consequente cancelamento na distribuição no sistema e-TJPI.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 03 de setembro de 2021.
WERIKA RAIKA FONTES LEAL
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2010.0001.004587-6
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
IMPETRANTE: RAIMUNDO ARAUJO LINHARES DOS SANTOS
ADVOGADO(S): IGO CASTELO BRANCO DE SAMPAIO (PI003707)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO (PI006631) E OUTROS
RELATOR: DES. ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE de 12 de Abril de 2021 - Publicação: Terça-feira, 13 de Abril de 2021)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, inciso I, do Provimento Conjunto Nº 38/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, que disciplina a virtualização de processos no âmbito do 2º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, adotem as providências devidas para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial eletrônico - PJe de 2º Grau; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (2º Grau), com o consequente cancelamento na distribuição no sistema e-TJPI.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 03 de setembro de 2021.
WERIKA RAIKA FONTES LEAL
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL