Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000131-84.2018.8.18.0060

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Representante: A POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Representado: FRANCISCA RAVENA SILVA BRITO, ELIEZIO OLIVEIRA DE BRITO

Advogado(s): JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON(OAB/PIAUÍ Nº 11157), GILMARCUS ALVES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8917)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

LUZILÂNDIA, 4 de agosto de 2021

Processo nº 0000063-16.2020.8.18.0109

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Indiciante: AUTORIDADE POLICIAL DA 10º DELEGACIA DE CORRENTE/PI

Advogado(s):

Indiciado: ALESSANDRO CARVALHO SANTOS

Advogado(s):

Vistos etc.

1. INTIME-SE PESSOALMENTE a ofendida para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventual interesse na manutenção das protetivas, sob pena de arquivamento, cientificando-lhe, desde logo, que o silêncio implicará anuência quanto à desnecessidade das medidas;

Processo nº 0000325-04.2016.8.18.0077

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUI

Advogado(s):

Indiciado: FRANCISCO WAGNER PIRES COELHO

Advogado(s):

Portanto, forte na argumentação expendida e acorde requerimento ministerial, reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal com base no art. 107, IV do Código Penal e HOMOLOGO a promoção de arquivamento do Inquérito Policial - IP nº 000.144/2014, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.

Notifique-se o representante do Ministério Público. Expedientes necessários.

Após, arquive-se com a devida baixa na distribuição.

Cumpra-se.

URUÇUÍ, 07 de Julho de 2021

Antonio Genival Pereira de Sousa

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de URUÇUÍ, respondendo

Processo nº 0000012-29.2000.8.18.0069

Classe: Execução Fiscal

Exequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS

Advogado(s):

Executado(a): RAIMUNDO LIMA NUNES

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. REGENERAÇÃO, 4 de agosto de 2021 LUIS MOREIRA DA SILVA Técnico Judicial - 4086724

Processo nº 0000309-55.2013.8.18.0077

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ.

Advogado(s):

Réu: DEUSIVAN DE SOUSA RODRIGUES PITCHULA

Advogado(s):

Vistos. Designo para o dia 01/09/2021, às 10:30, a realização da audiência de instrução e julgamento, na qual serão inquiridas as vítimas, testemunhas arroladas pelas partes e interrogado o acusado, nesta ordem.

Audiência a ocorrer mediante link - contatar Unidade (89) 3544-1205.

Intimem-se as testemunhas arroladas no prazo legal pela acusação e pela defesa.

Intime-se pessoalmente o acusado, bem como oficie-se à Diretoria da Penitenciária de Bom Jesus/PI, requisitando seu comparecimento.

Intime-se o advogado ou, se for o caso, a Defensoria Pública.

Intime-se o presentante do Ministério Público.

Expedientes necessários.

URUÇUÍ, 15 de julho de 2021

ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de URUÇUÍ

Processo nº 0000017-13.2009.8.18.0109

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JOSE RODRIGUES SILVA SOBRINHO

Advogado(s): MIGUEL ALVES GUIDA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2583)

Vistos etc.

1. JUNTE-SE no sistema Themis Web a integralidade das peças que compõem os autos físicos;

2. CERTIFIQUE-SE acerca da inserção do mandado prisional de fls. 32/35 no sistema BNMP, bem como sobre sua atual situação de (não) cumprimento;

3. Em atenção ao comparecimento do acusado em Juízo, inclusive com habilitação de advogado particular e requerimento de revogação do decreto prisional preventivo ou sua substituição por cautelares distintas (fl. 87), DÊ-SE vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas;

Processo nº 0000074-25.2012.8.18.0077

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: EDSON TOMAZ DE SOUSA

Advogado(s): OSCAR GRADVOHL DE ABOIM(OAB/PIAUÍ Nº 1986)

DETERMINO o que segue:

Proceda-se com a citação Pessoal do processando de EDSON TOMAZ DE SOUSA, RUA MIGUEL TEIXEIRA MENDES, Nº 86, BAIRRO PIQUIZINHO, CEP: 65950000,BARRA DO CORDA-MA, para responder à acusação - no prazo de 10 (dez) dias - na forma do Provimento 38/2014, da Douta Corregedoria Geral de Justiça - onde o réu poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. 2.1.1. Caso verifique-se que o réu resida em outro juízo, será necessária a Expedição de Carta Precatória, com nossas homenagens de estilo ao juízo deprecado observando a todo momento o provimento 19/2019 da CGT/PI quanto as comunicações dentro do Estado.2.1.2 Atente-se que o Oficial de justiça deve indagar o réu se já possui advogado, acaso afirmativa a resposta, deverá proceder à coleta do nome, endereço e telefone do causídico; ressaltando a advertência ao réu de que, caso não apresentada a resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado defensor para oferecê-la no prazo de 10 (dez) dias. Neste caso, desde logo fica nomeada a Defensoria Pública Estadual, devendo a Secretaria abrir vista dos autos a este órgão, remetendo-se os autos, certificando-se. 2.1.3. Restando infrutífera, somente assim, certificando-se, fica determinada a CITAÇÃO FICTA por Edital, com prazo de 15 (quinze) dias.

Na sequência:

Documento assinado eletronicamente por ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA, Juiz(a), em 20/07/2021, às 07:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Oferecida a Resposta à Acusação, se presente preliminares - teses atinentes ao art. 397, do CPP e/ou havendo juntada de documentos, em respeito ao contraditório, por ato ordinatório, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual - art. 127, do Código de Normas, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre preliminares e documentos juntados.

Somente após os atos determinados acima, CONCLUSOS para deliberações judiciais e/ou à vista do decurso de prazo.

Expedientes necessários quanto ao cumprimento das determinações especificadas, bem como aquelas deferidas na cota introdutória. Observo que não consta a r. Certidão de Distribuição Criminal atualizada do processando, assim, junte-se a nos termos do art. 379, do Cód. Normas do E.TJPI. Observe-se normativos até então vigentes em razão da pandemia ora vivenciada.

Quanto ao lançamento de Carta Precatória observe-se o Prov. 19/2019 do e. TJPI.

Decisão registrada eletronicamente. Publicações e intimações de estilo, inclusive via DJE. Ciência ao Membro Ministerial. Cumpra-se, com as r. certificações.

URUÇUÍ, 19 de julho de 2021

ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de URUÇUÍ

Processo nº 0000402-48.2015.8.18.0109

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSILDO EMANUEL GOMES PEREIRA

Advogado(s): ROSSANA NUNES BELO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10899), EDSON LUIZ GUERRA DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 86-B), ROSIANE AGUIAR SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14981)

Vistos etc.

1. INTIME-SE a defesa, por seu advogado habilitado nos autos, para oferecer alegações finais escritas, no prazo de 05 (cinco) dias;

Processo nº 0000052-55.2018.8.18.0109

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Representante: AUTORIDADE POLICIAL

Advogado(s):

Representado: ANDERSON MACEDO RODRIGUES

Advogado(s): HERBERT BARBOSA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 12090)

Após o MM. Juiz proferiu a seguinte sentença:

Vistos etc. HOMOLOGO o acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-Ado CPP. Sentença publicada em audiência. Com o transcurso do prazo de pagamento, voltem os autos conclusos. Ficamos presentes intimados.

Processo nº 0000185-33.2017.8.18.0077

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: WILLAME ALMEIDA AMORIM

Advogado(s): CARLA PATRICIA DA SILVA LIAL(OAB/PIAUÍ Nº 11739)

Ante o exposto, determino a restituição do bem - celular LG (IMEI 354003805-22009-6) apreendido em favor de Willame Almeida Amorim.

Expeça-se mandado de intimação do acusado para reaver o bem em 60 (sessenta) dias, portando consigo provas de que o bem o pertence.

Caso não comprovada a propriedade, ao bem será dada outra destinação, como doação, leilão ou descarte.

Intime-se. Ciência ao Ministério Público.

Expedientes necessários. Cumpra-se.

URUÇUÍ, 20 de julho de 2021

ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de URUÇUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BOM JESUS)

Processo nº 0001144-80.2015.8.18.0042

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: JOSÉ SANTANA

Advogado(s): MARCOS FARIA SANTOS COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 9773)

DESPACHO:

Nos termos do art. 399 do CPP, designo o dia 20 de setembro de 2021, às 14h:00min para realização de audiência de instrução e julgamento, nos seguintes nomes e endereços Josefa Jocélia Martins dos Santos, Alberto Martins dos Santos e Adelso Martins dos Santos, Rua Piauí (travessa com a Rua Bela Vista, nas proximidades da Escola Hugo Piauilino e do Supermercado Nossa Sra. Aparecida), bairro Cohab, Bom Jesus-PI, respectivamente.

As partes e advogados deverão acessar o link http://e-qr.me/c9fb3d6bf9 ou outro a ser informado nos autos, por meio de certidão, no horário designado, caso a situação de pandemia persista. Por outro lado, eventuais vítima(s) e testemunha(s) deverão comparecer presencialmente na sede do fórum.

Processo nº 0001144-80.2015.8.18.0042

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: JOSÉ SANTANA

Advogado(s): MARCOS FARIA SANTOS COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 9773)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 4 de agosto de 2021

MARCIELA DE CARVALHO SILVA

Analista Judicial - 26605

Processo nº 0000855-08.2016.8.18.0077

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: RAIMUNDO FERREIRA

Advogado(s):

Vistos.

Designo para o dia 10/09/2021, às 12:00h, a realização de audiência de instrução e julgamento, na qual serão inquiridas as vítimas, testemunhas arroladas pelas partes e interrogado o acusado.

Audiência a ocorrer virtualmente mediante link - contactar Unidade (89) 3544-1205.

Intimem-se as testemunhas arroladas no prazo legal pela acusação e pela defesa.

Intime-se pessoalmente o acusado.

Intime-se o advogado ou, se for o caso, a Defensoria Pública.

Intime-se o Presentante do Ministério Público.

Expedientes necessários. Cumpra-se.

URUÇUÍ, 20 de julho de 2021

ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de URUÇUÍ

Processo nº 0000171-83.2016.8.18.0077

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: CILIO REIS DOS SANTOS, MARCIEL CARVALHO DA SILVA, CARLOS HENRIQUE DA LUZ MARTINS

Advogado(s):

Vistos. Designo para o dia 10/09/2021, às 11:00h, a realização da audiência de instrução e julgamento, na qual serão inquiridas as vítimas, testemunhas arroladas pelas partes e interrogados os acusados.

Audiência a ocorrer virtualmente mediante link - contactar Unidade (89) 3544-1205.

Intimem-se as testemunhas arroladas no prazo legal pela acusação e pela defesa.

Intimem-se pessoalmente os acusados.

Intimem-se os advogados ou, se for o caso, a Defensoria Pública.

Intime-se o Presentante do Ministério Público.

Expedientes necessários. Cumpra-se.

URUÇUÍ, 20 de julho de 2021

ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de URUÇUÍ

Processo nº 0000030-75.2010.8.18.0109

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: DIVAMAR RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s): VAMBERTO RIBEIRO ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 10481)

Vistos etc.

Em atenção ao retorno do expediente de fls. 80/112 e à dicção do art. 222, §§1º e 2º, do CPP, resta possível o regular prosseguimento do feito. Neste sentido:

1. CUMPRAM-SE, na íntegra, os termos do despacho proferido ao final da audiência de fl. 74;

Processo nº 0001225-89.2013.8.18.0077

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: CLAUDIA SILVA SOARES

Advogado(s):

Vistos.

1. Deem-se vista dos autos ao Presentante do Ministério Público para manifestar-se no prazo legal;

2. APÓS, voltem-me conclusos.

Expedientes necessários. Cumpra-se.

URUÇUÍ, 16 de julho de 2021

ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de URUÇUÍ

Processo nº 0000845-27.2017.8.18.0077

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUI

Advogado(s):

Indiciado: ROSÁLIA AMORIM MAIA

Advogado(s):

Desta feita, forte na argumentação expendida e acorde requerimento ministerial, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal com base no art. 107, IV c/c art. 109, III, ambos do CP e HOMOLOGO a promoção de arquivamento do Inquérito Policial nº 006.608/2017 em relação ao delito supostamente praticado por Margareth Rose Lopes Feitosa.

Notifique-se o presentante do Ministério Público.

Expedientes necessários.

Após, arquive-se com a devida baixa na distribuição.

URUÇUÍ, 22 de julho de 2021

ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de URUÇUÍ

Processo nº 0000553-42.2017.8.18.0077

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUI

Advogado(s):

Indiciado: SOB INVESTIGAÇAO

Advogado(s):

Desta feita, forte na argumentação expendida e acorde requerimento ministerial, HOMOLOGO a promoção de arquivamento do Inquérito Policial nº 002.522/2017, sem prejuízo da realização de novas pesquisas pela autoridade policial, se tiver notícias de provas, nos termos do art. 18 do CPP.

Notifique-se o presentante do Ministério Público.

Expedientes necessários.

Após, arquive-se com a devida baixa na distribuição.

URUÇUÍ, 22 de julho de 2021

ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de URUÇUÍ

Processo nº 0000471-11.2017.8.18.0077

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PÚBLICO ESTAADUAL

Advogado(s):

Réu: MARLENILDE GOMES DE SOUSA

Advogado(s):

Dessa sorte, à vista do exposto, a fim de promover a regularização processual nos autos, DETERMINO:

1. Expeça-se intimação por edital da Ré, Marlenilde Gomes de Sousa, para que constitua advogado nos autos e manifeste-se sobre o laudo pericial definitivo juntado, advertindo-a que, em caso de inércia, ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública;

2. APÓS, conclusos.

Expedientes necessários. Ciência ao MP. Cumpra-se.

URUÇUÍ, 21 de julho de 2021.

ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de URUÇUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BARRO DURO)

Processo nº 0000081-54.2016.8.18.0084

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ESTADUAL DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JARDEL DE AREA LEÃO, TOMAZ DE ARÊA LEÃO NETO

Advogado(s): MANOEL CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1879)

Processo nº 0000122-44.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO(OAB/BAHIA Nº 29442)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. PEDRO II, 4 de agosto de 2021 ÉRIKA CRISTINA BRAGA CASTRO Escrivão(ã) - 26599

Processo nº 0000627-35.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BV FINANCEIRA S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. PEDRO II, 4 de agosto de 2021 ÉRIKA CRISTINA BRAGA CASTRO Escrivão(ã) - 26599

Processo nº 0001824-25.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA FRANCISCA FERREIRA NEVES

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. PEDRO II, 4 de agosto de 2021 ÉRIKA CRISTINA BRAGA CASTRO Escrivão(ã) - 26599

Processo nº 0001337-89.2016.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA CELESTINA GALVÃO BARROS

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027), ANA PIERINA CUNHA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 15343), GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 18649)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): FABIO FRASATO CAIRES(OAB/PIAUÍ Nº 13278)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. PEDRO II, 4 de agosto de 2021 ÉRIKA CRISTINA BRAGA CASTRO Escrivão(ã) - 26599

Processo nº 0000153-64.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AMELIA DE SOUSA SANTOS

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027), ANA PIERINA CUNHA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 15343), GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 18649)

Réu: BANCO BOMSUCESSO S.A

Advogado(s): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. PEDRO II, 4 de agosto de 2021 ÉRIKA CRISTINA BRAGA CASTRO Escrivão(ã) - 26599