Portal da Transparência TJPI

O Excelentíssimo Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que no ato de designação do magistrado para atuação em outra unidade deverá constar as suas atribuições (art. 49, parágrafo único, da LOJEPI);

RESOLVE:

RETIFICAR a Portaria (Presidência) Nº 1886/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM, de 29 de julho de 2021, que designou o juiz de direito MARKUS CALADO SCHULTZ, titular da Vara Única da Comarca de Santa Filomena, de entrância inicial, para auxiliar junto à Vara Única da Comarca de Gilbués, para constar que a designação se dará para atuação específica nos processos relativos à matéria de direito de família e sucessões, bem como nos de competência das Leis 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 12.153, de 22 de dezembro de 2009.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 29 de julho de 2021.

Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

O Excelentíssimo Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 230/2017, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7676/2021 (2595389) e a Informação Nº 51306/2021 (2601111) nos autos do processo SEI nº 21.0.000071312-8,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor FRANCISCO FORTES DO RÊGO JÚNIOR, matrícula 1127187, da Função de Confiança de SECRETÁRIO DE VARA, FC-02, da 2ª Vara da Comarca de Barras.

Art. 2º DESIGNAR o servidor DANILO FROTA ARAÚJO, matrícula 3262, para exercer a Função de Confiança de SECRETÁRIO DE VARA, FC-02, da 2ª Vara da Comarca de Barras.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 04 de agosto de 2021.

Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o Provimento Nº 17/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/JZAXLPRE/GABJAPRES1 que instuiu a Central de Mandados do Segundo Grau, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e dá outras providências (2563691);

CONSIDERANDO a Portaria (Presidência) Nº 1816/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM, de 20 de julho de 2021 (2570434);

CONSIDERANDO o Encaminhamento Nº 9632/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/JZAXLPRE/GABJAPRES1 (2600677), nos autos do SEI nº 21.0.000075526-2,

RESOLVE:

Art. 1º INSTALAR a Central de Mandados do 2º Grau, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Art. 2º O Magistrado MANOEL DE SOUSA DOURADO exercerá as funções de Supervisor da Central de Mandados do 2º Grau.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina-PI, 04 de agosto de 2021.

Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento (2587448) e as informações constantes nos autos do Processo SEI nº 21.0.000073525-3;

RESOLVE:

DESIGNAR o juiz de direito JÚLIO CÉSAR MENESES GARCEZ, titular da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, de entrância final, para celebrar a cerimônia de casamento civil de YAGO COSTA VASCONCELOS e DENISE MARIA NUNES LOPES, que será realizado no dia 25 de setembro de 2021, na cidade de Luís Correia-PI.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 04 de agosto de 2021.

Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

O Excelentíssimo Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO CNJ Nº 351/2020 que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, em especial o art. 15;

CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO TJPI Nº 225/2021, DE 17 DE MAIO DE 2021 que institui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO o Relatório Nº 956/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/STIC/SOFTWARE/SIS-ADMIN (2576739) e Despacho Nº 57948/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE (2600134), nos autos do processo SEI nº 21.0.000050041-8,

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria (Presidência) Nº 1843/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 23 de julho de 2021 (2578929) que designou a magistrada PATRICIA LUZ CAVALCANTE e o servidor TIAGO VERAS BELEZA para compor a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do Poder Judiciário do Estado do Piauí.

Art. 2º DESIGNAR os membros abaixo para compor a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí:

a) Magistrado indicado pela Presidência:

Titular: JUIZ ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA - Presidente da Comissão

Suplente: JUIZA JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO

b) Servidor indicado pela Presidência:

Titular: RAFAEL DANTAS NERY - matrícula nº 27739

Suplente: EURIDES DE LIMA VERAS - matrícula nº 408923-5

c) Servidor indicado pelo Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (Resolução CNJ nº 230/2016):

Titular: JOSÉ OMAR DE MACEDO JÚNIOR - matrícula nº 3140

Suplente: ANTONIA NAKEIDA MOUSINHO DA SILVA - matrícula nº 405169-6

d) Magistrado indicado pela respectiva associação:

Titular: JUIZ CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR

Suplente: JUIZ LEONARDO BRASILEIRO

e) Magistrado eleito em votação direta entre os magistrados membros do tribunal, a partir de lista de inscrição:

Titular: JUÍZA PATRICIA LUZ CAVALCANTE

Suplente: JUÍZA MARIANA MARINHO MACHADO

f) Servidor indicado pela respectiva entidade sindical:

Titular: ANA VALÉRIA DE SOUSA NUNES - matrícula nº 113439-6

Suplente: ROBERTO TOBLER SARAIVA - matrícula nº 105525-9

g) Servidor eleito em votação direta entre os servidores efetivos do quadro, a partir de lista de inscrição:

Titular: TIAGO VERAS BELEZA - matrícula nº 3419

Suplente: MARINALVA DE SANTANA RIBEIRO - matrícula nº 4236556

h) Colaborador terceirizado:

Titular: FERNANDA BARROS CAMPOS

Suplente: FRANCISCA CLARA DE SOUSA SILVA

i) Estagiário:

Titular: JOELMA DE SOUSA ABREU

Suplente: FELIPE DE SOUSA OLIVEIRA

Art. 3º DESIGNAR os membros abaixo para compor a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, nos órgãos de 1º Grau:

a) Magistrado indicado pela Direção do Foro:

Titular: JUIZ ANTONIO FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA - Presidente da Comissão

Suplente: JUIZ RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ

b) Servidor indicado pela Direção do Foro:

Titular: CÁSSIA HORMINDA VIANA PEREIRA DA SILVA - matrícula nº 5028

Suplente: ALDA GARDÊNIA COSTA ALENCAR DE SOUZA - matrícula nº 4050886

c) Servidor indicado pela respectiva entidade sindical:

Titular: ANA VALÉRIA DE SOUSA NUNES - matrícula nº 113439-6

Suplente: ROBERTO TOBLER SARAIVA - matrícula nº 105525-9

d) Magistrado indicado pela respectiva associação:

Titular: JUIZ CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR

Suplente: JUIZ LEONARDO BRASILEIRO

e) Magistrado eleito em votação direta entre os magistrados da respectiva jurisdição, a partir de lista de inscrição:

Titular: JUÍZA MARIANA MARINHO MACHADO

Suplente: JUIZ RODRIGO TOLENTINO

f) Servidor eleito em votação direta entre os servidores do quadro lotados na capital do respectivo estado, a partir de lista de inscrição:

Titular: TIAGO VERAS BELEZA - matrícula nº 3419

Suplente: MARINALVA DE SANTANA RIBEIRO - matrícula nº 4236556

g) Servidor eleito em votação direta entre os servidores do quadro lotados no interior do respectivo estado, a partir de lista de inscrição:

Titular: TIAGO VERAS BELEZA - matrícula nº 3419

Suplente: ANA CAROLINA MEDEIROS DE VASCONCELOS - matrícula nº 1877

h) Colaborador terceirizado:

Titular: CAROLINE MOURA OLIVEIRA

i) Estagiário:

Titular: VITÓRIA MARIA DE OLIVEIRA CARDOSO - matrícula n° 30084

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina-PI, 04 de agosto de 2021.

Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento (2600887) e as informações constantes nos autos do Processo SEI nº 21.0.000075571-8;

RESOLVE:

DESIGNAR o juiz de direito REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR, titular da 4ª Vara Cível de Teresina, de entrância final, para celebrar a cerimônia de casamento civil de MARCOS PATRÍCIO VIEIRA DE SOUSA e ALINE DE JESUS PEREIRA ALMEIDA, que será realizado no dia 10 de setembro de 2021, na cidade de Teresina-PI.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 04 de agosto de 2021.

Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Dispõe sobre as regras de utilização das férias não fruídas pelos magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas legais e regimentais, e considerando a deliberação plenária ocorrida na 95ª sessão ordinária administrativa realizada em 02 de agosto de 2021,

CONSIDERANDO as determinações do Conselho Nacional de Justiça, nos autos do Processo de Inspeção n. 0009135-36.2018.2.00.0000;

CONSIDERANDO as determinações do Corregedoria Geral de Justiça, nos autos do Pedido de Providências n. 0000313-24.2019.2.00.0000;

CONSIDERANDO os termos da Resolução CNJ n. 203/2019, da Resolução TJPI n. 146/2019, de 9 de outubro de 2019, da Resolução n. 202, de 1 de fevereiro de 2021 e da Resolução n. 170, de 20 fevereiro de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelecer as regras para gozo das férias pendentes de fruição pelos magistrados e magistradas de 1º e 2º grau.

Parágrafo único. Para os efeitos desta norma, considera-se:

I - Férias não fruídas: qualquer período de férias pretérito não gozado, por necessidade do serviço, mediante motivada decisão do Presidente do Tribunal de Justiça, e que não tenha sido indenizado;

II - Carência: prazo máximo que o magistrado ou magistrada possui para iniciar o gozo das férias não fruídas.

Art. 2º O termo inicial de utilização das férias não fruídas até a entrada em vigor desta Resolução será o mês de janeiro do ano de 2022, e o termo final os 30 (trinta) dias antecedentes à data prevista para a aposentadoria compulsória de cada magistrado ou magistrada.

Art. 3º. Os magistrados e magistradas que possuam acúmulo de férias não fruídas superiores a 60 (sessenta) dias deverão, no mesmo prazo para indicação dos períodos de férias anuais regulares, indicar o mínimo de 15 (quinze) e o máximo de 30 (trinta) dias para gozo no ano seguinte.

§1º. Caso o magistrado ou magistrada possua fração inferior a 15 (quinze) dias de férias não fruídas, deverá indicar a totalidade dos dias acumulados.

§2º. Serão utilizados prioritariamente, para efeitos da fruição prevista no caput, os períodos de férias mais antigos.

§3º. Serão observados os critérios previstos no artigo 4º, da Resolução TJPI n. 146/2019 para a concessão das férias não fruídas.

§4º. Não havendo manifestação do magistrado ou magistrada no prazo indicado no caput, a indicação do número de dias e do período de gozo caberá à Presidência do Tribunal de Justiça.

Art. 4º Os magistrados e as magistradas terão um prazo máximo de carência de 2 (dois) anos para iniciar o gozo das férias não fruídas.

§1º. O magistrado ou a magistrada que, mesmo utilizando o prazo máximo de 30 (trinta) dias de gozo anual das férias não fruídas, ao completar a idade para a aposentadoria compulsória, ainda permaneça com férias acumuladas, não fará jus ao prazo de carência previsto no caput.

§2º. Em caso de acumulação superveniente de férias por necessidade do serviço, nos termos do artigo 6º, da Resolução TJPI n.146/2019, o prazo de carência será renovado, exclusivamente quanto ao novo período de férias não fruídas.

Art. 5º Será publicada, anualmente, pela Presidência do Tribunal de Justiça, na mesma data da publicação da escala de férias anual, tabela consolidada de férias não fruídas, contendo as seguintes informações individualizadas:

I - quantidade de férias não fruídas, com a indicação do período correspondente;

II - ocorrência ou não do pagamento do terço constitucional de férias;

III - possibilidade de utilização do prazo de carência previsto no artigo 4º desta resolução.

Art. 6º. No caso de utilização de dias férias não fruídas em que ainda não houve o pagamento do terço constitucional respectivo, deverá ocorrer o seu pagamento no mês anterior a sua fruição.

Art. 7º. O disposto nesta Resolução não impede a indenização de períodos de férias dos Magistrados(as) que ultrapassem os 60 (sessenta) dias, nos termos estabelecidos pelo artigo 1º, "f" da Resolução CNJ 133/2006, e artigo 8º da Resolução TJPI nº 146/2019.

§ 1º. O magistrado ou magistrada que preferir receber a indenização pelas férias não fruídas por necessidade do serviço, poderá fazer esta opção no momento da indicação a que se refere o caput do artigo 3º.

§ 2º. Os períodos de férias dos magistrados e magistradas, retroativos ao ano de 2019, poderão ser declarados pela Administração do Tribunal, individualmente e fundamentadamente, como não gozados por necessidade do serviço público, desde que requerido pelo magistrado(a), fundamentadamente, na continuidade da prestação jurisdicional e retratando a relevância e urgência dos serviços.

Art. 8º. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal de Justiça, ouvido o Corregedor Geral de Justiça, se for o caso.

Art. 9º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, em Teresina (PI), 02 de agosto de 2021.

Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Altera a Resolução nº 161/2019, que institui a prestação de serviços voluntários no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas legais e regimentais, e considerando a deliberação plenária ocorrida na 95ª sessão ordinária administrativa realizada em 02 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar o parágrafo único do artigo 13 da Resolução nº 161/2019, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE

SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, em Teresina (PI), 02 de agosto de 2021.

Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Portaria Nº 1948/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 03 de agosto de 2021

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Nº 79/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 9.058, de 18/01/2021,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7711/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR proferida nos autos do Processo SEI nº 21.0.000067563-3,

R E S O L V E :

ALTERAR, em caráter excepcional, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares do servidor ALEXSANDRO DE SOUSA PINTO, Assistente de Magistrado, Matrícula nº 29166, lotado na Vara Única da Comarca de Simplício Mendes-PI, relativas ao exercício de 2020/2021, anteriormente marcadas para os períodos de 25/08/2021 a 03/09/2021 (1ª fração), 28/09/2021 a 07/10/2021 (2ª fração) e 16/11/2021 a 25/11/2021 (3ª fração), nos termos da Escala de Férias publicada no DJe nº 9033, de 25/11/2020, a fim de que sejam usufruídas no período de 18 de novembro a 17 de dezembro de 2021.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 1950/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 03 de agosto de 2021

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Nº 79/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 9.058, de 18/01/2021, pág. 22,

CONSIDERANDO que, nos termos da Informação Nº 50523/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD, não existe nenhum documento que comprove que a servidora IRES PONTES COSTA, ocupante do cargo efetivo de Oficial de Justiça e Avaliador, matrícula nº 4721-0, tenha requerido e usufruído as férias referentes ao exercício 2014/2015, período aquisitivo 21/08/2014 a 20/08/2015;

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7713/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR proferida nos autos do Processo SEI nº 21.0.000047746-7,

R E S O L V E :

CONCEDER à servidora IRES PONTES COSTA, ocupante do cargo efetivo de Oficial de Justiça e Avaliador, matrícula nº 4721-0, lotada na Central de Mandados da Comarca de Teresina-PI, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, relativas ao exercício de 2014/2015, a fim de serem usufruídas no período de 01 a 30 de setembro de 2021.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 1954/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 03 de agosto de 2021

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Nº 79/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 9.058, de 18/01/2021, pág. 22,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7715/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR proferida nos autos do Processo SEI nº 21.0.000068826-3,

R E S O L V E :

AUTORIZAR o afastamento da servidora VANESSA FERNANDES DA SILVA, Assessora de Magistrado, Matrícula nº 28871, lotada na 1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí-PI, para gozo nos períodos de 12 a 21 de agosto de 2021 e de 08 a 17 de setembro de 2021, de 20 (vinte) dias de férias referentes ao exercício de 2019/2020, suspensas à época, nos termos da Portaria Nº 2198/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 21 de julho de 2020.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 1955/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 03 de agosto de 2021

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Nº 79/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 9.058, de 18/01/2021, pág. 22,

CONSIDERANDO que, nos termos da Informação Nº 35227/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD o servidor ANTONIO AUGUSTO JALES LIMA FERREIRA, matrícula nº 5142, não informou no Sistema Intranet, em tempo hábil, as férias referentes ao Exercício 2020/2021, não constando, portanto, na Escala de Férias de 2021, publicada em 26/11/2020, no DJe nº 9033, disponibilizado em 25/11/2020;

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7738/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR proferida nos autos do Processo SEI nº 21.0.000073903-8,

R E S O L V E :

CONCEDER ao servidor ANTONIO AUGUSTO JALES LIMA FERREIRA, Analista Judicial, matrícula nº 5142, lotado na 3ª Vara da Comarca de Campo Maior-PI, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, relativas ao exercício de 2020/2021, a fim de serem usufruídas em duas frações e nos seguintes períodos:

1ª fração - 12 (doze) dias - de 23/08/2021 a 03/09/2021

2ª fração - 18 (dezoito) dias - de 27/09/2021 a 14/10/2021

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 1956/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 03 de agosto de 2021

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 79/2021, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 9.058, de 18/01/2021,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7710/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR proferida nos autos do Processo SEI nº 21.0.000071764-6,

R E S O L V E :

CONCEDER à servidora LUCIA MARIA DE MELO OLIVEIRA MOURA, Analista Administrativa, matrícula nº 1131885, lotada na 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina-PI, 06 (seis) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 15 de julho 2021, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 55608/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao 15 de julho de 2021.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 1957/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 03 de agosto de 2021

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Nº 79/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 9.058, de 18/01/2021,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7727/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR proferida nos autos do Processo SEI nº 21.0.000075028-7,

R E S O L V E :

ADIAR, em caráter excepcional, o gozo de 18 (dezoito) dias de férias regulamentares do servidor LEONARDO CARVALHO MARTINS SALES, Analista Administrativo, Matrícula nº 27676, lotado na Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, relativas ao exercício de 2020/2021 (2ª fração), anteriormente marcadas para o período de 22/11/2021 a 09/12/2021, nos termos da Escala de Férias publicada no DJe nº 9033, de 25/11/2020, a fim de que sejam usufruídas no período de 12/07/2022 a 29/07/2022.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 1958/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 03 de agosto de 2021

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Nº 79/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 9.058, de 18/01/2021, pág. 22,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7735/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR proferida nos autos do Processo SEI nº 20.0.000080715-0,

R E S O L V E :

AUTORIZAR o afastamento da servidora CASSANDRA LAGES VERAS, Diretora de Secretaria, matrícula nº 1605, lotada no Juizado Especial Cível e Criminal - Zona Leste 2 - Unidade IX - Anexo II, da Comarca de Teresina-PI, para gozo no período de 23/08/2021 a 01/09/2021, de 10 (dez) dias de férias relativas ao exercício de 2019/2020, marcadas anteriormente para o período de 18 a 27 de novembro de 2020 (3ª fração), não usufruídas à época, nos termos da Portaria Nº 3052/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 14 de outubro de2020.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 1952/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 03 de agosto de 2021

O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO, no uso das atribuições legais e regimentais, etc.

CONSIDERANDO a Resolução nº 227, de 15 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário brasileiro;

CONSIDERANDO o Provimento Conjunto Nº 35, de 19 de julho de 2017, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências;

CONSIDERANDO que o avanço tecnológico, notadamente a partir da implantação de processo eletrônico, nos âmbitos judicial e administrativo, possibilita o trabalho remoto ou à distância;

CONSIDERANDO as vantagens e benefícios diretos e indiretos resultantes do teletrabalho para a Administração, para o servidor e para a sociedade;

CONSIDERANDO a experiência bem-sucedida em órgãos do Poder Judiciário que já adotaram tal medida;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 9009/2021 - PJPI/COM/CAPCAM/FORCAPCAM/VARUNICAPCAM;

CONSIDERANDO o Parecer Nº 3101/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABPRE/CGT; e,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7630/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR proferida nos autos do Processo SEI Nº 21.0.000070681-4.

R E S O L V E:

AUTORIZAR o REGIME DE TELETRABALHO no Juízo de Direito da Vara Única da COMARCA DE CAPITÃO DE CAMPOS, em benefício da servidora BRENDA DE SOUZA VIEIRA , ocupante do cargo efetivo de Analista Judicial, Matrícula nº 28625, pelo prazo de 12 (doze) meses, observando-se o disposto no art. 9°, § 2°, do Provimento Conjunto N° 35, de 19 de julho de 2017.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

Portaria Nº 1953/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 03 de agosto de 2021

O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO, no uso das atribuições legais e regimentais, etc.

CONSIDERANDO a Resolução nº 227, de 15 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário brasileiro;

CONSIDERANDO o Provimento Conjunto Nº 35, de 19 de julho de 2017, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências;

CONSIDERANDO que o avanço tecnológico, notadamente a partir da implantação de processo eletrônico, nos âmbitos judicial e administrativo, possibilita o trabalho remoto ou à distância;

CONSIDERANDO as vantagens e benefícios diretos e indiretos resultantes do teletrabalho para a Administração, para o servidor e para a sociedade;

CONSIDERANDO a experiência bem-sucedida em órgãos do Poder Judiciário que já adotaram tal medida;

CONSIDERANDO o Requerimento do MM. Juiz de Direito Marcos Antônio Moura Mendes;

CONSIDERANDO o Parecer Nº 3018/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABPRE/CGT; e,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7629/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR proferida nos autos do Processo SEI Nº 21.0.000063661-1.

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR o REGIME DE TELETRABALHO no Juízo Auxiliar da 2ª Vara da COMARCA DE OEIRAS-PI, em benefício da servidora MARIANA ANTUNES VIEIRA AMORIM, ocupante do cargo em comissão de Assistente de Magistrado, matrícula nº 30403, pelo prazo de 2 (dois) anos, observando-se o disposto no art. 9°, §2° do Provimento Conjunto N° 35/2017.

Art. 2º ESTABELECER, como meta mensal de teletrabalho, o Plano de Trabalho homologado pelo Despacho Nº 56652/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

Portaria Nº 1959/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 04 de agosto de 2021

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Nº 79/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 9.058, de 18/01/2021, pág. 22,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7755/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 21.0.000072912-1,

R E S O L V E :

AUTORIZAR o afastamento do servidor DIRCEU DE MORAIS ROCHA, Oficial de Justiça e Avaliador, matrícula nº 4070801, lotado na Central de Mandados da Comarca de Parnaíba-PI, para gozo de 05 (cinco) dias de folga, a serem usufruídas nos dias 16, 17, 18, 19 e 20 de agosto de 2021, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 22 de outubro, 05 e 27 de novembro, 11 e 19 de dezembro, todos de 2019, conforme Certidão 12674 (2584046).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 1960/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 04 de agosto de 2021

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Nº 79/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 9.058, de 18/01/2021, pág. 22,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7744/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 21.0.000073982-8,

R E S O L V E :

AUTORIZAR o afastamento da servidora JAQUELINE GOMES DA SILVA, Oficiala de Gabinete de Magistrado, matrícula nº 28017, lotada na 1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí-PI, para gozo de 05 (cinco) dias de folga, a serem usufruídas nos dias 16, 17, 18, 19 e 20 de agosto de 2021, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 11 e 12 de janeiro, 06 e 07 de junho e 11 de julho de 2020, conforme Certidões (2591066, 2591071 e 2591074).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 1961/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 04 de agosto de 2021

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Nº 79/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 9.058, de 18/01/2021, pág. 22,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7748/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 21.0.000073914-3,

R E S O L V E :

AUTORIZAR o afastamento do servidor JOSÉ OALDO DE SOUSA, Analista Judicial, matrícula nº 4101707, lotado na Vara Única da Comarca de Manoel Emídio-PI, para gozo de 04 (quatro) dias de folga, a serem usufruídas nos dias 13, 16, 17 e 18 de agosto de 2021, como forma de compensação pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral, nas Eleições Municipais de 2020, conforme Declaração (2590562).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 1962/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 04 de agosto de 2021

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Nº 79/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 9.058, de 18/01/2021, pág. 22,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7749/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 21.0.000073667-5,

R E S O L V E :

AUTORIZAR o afastamento do servidor SÉRGIO FEITOSA DA SILVA, Oficial de Justiça e Avaliador, matrícula nº 30061, lotado na Central de Mandados da Comarca de Paulistana-PI, para gozo de 02 (dois) dias de folga, a serem usufruídas nos dias 12 e 13 de agosto de 2021, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 15 e 16/05/2021, conforme Certidão 12792 (2588587).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 1964/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 04 de agosto de 2021

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Nº 79/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 9.058, de 18/01/2021,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7762/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR proferida nos autos do Processo SEI nº 21.0.000075319-7,

R E S O L V E :

ADIAR, em caráter excepcional, o gozo de 10 (dez) dias de férias regulamentares do servidor SAULO KAROL BARROS BEZERRA DE SOUSA, Analista Judicial, matrícula nº 29637, lotado na Vara Única da Comarca de Cristino Castro-PI, relativas ao exercício de 2020/2021 (2ª fração), anteriormente marcadas para o período de 08 a 17 de setembro de 2021, nos termos da Portaria Nº 1250/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 24 de maio de 2021, a fim de que sejam usufruídas no período de 04 a 13 de outubro de 2021.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 1965/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 04 de agosto de 2021

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Nº 79/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 9.058, de 18/01/2021, pág. 22,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7776/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 21.0.000074526-7,

R E S O L V E :

AUTORIZAR o afastamento do servidor FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO, Analista Judicial, matrícula nº 4088859, lotado na Vara Única da Comarca de Amarante-PI, para gozo de 02 (dois) dias de folga, a serem usufruídas nos dias 19 e 20 de agosto de 2021 , como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2021, conforme Certidão (2594688).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 1966/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 04 de agosto de 2021

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Nº 79/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 9.058, de 18/01/2021, pág. 22,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7783/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR proferida nos autos do Processo SEI nº 21.0.000074719-7,

R E S O L V E :

CONCEDER ao servidor LUCAS MOURA MENDES, Analista Judicial, matrícula nº 28093, lotado na Vara Agrária, com sede na Comarca de Bom Jesus-PI, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, em prorrogação, a partir de 02 de agosto de 2021, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 57394/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 02 de agosto de 2021.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 1967/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 04 de agosto de 2021

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Nº 79/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 9.058, de 18/01/2021, pág. 22,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7780/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR proferida nos autos do Processo SEI nº 21.0.000074769-3,

R E S O L V E :

ADIAR, com fundamento no Provimento nº 24, de 04 de julho de 2019, o gozo de 10 (dez) dias de férias regulamentares da servidora LÍCIA ALVES DE OLIVEIRA, Analista Judicial, matrícula nº 29555, lotada na 2ª Vara da Comarca de Oeiras-PI, relativas ao exercício de 2020/2021 (2ª fração), marcadas anteriormente para o período de 08/09/2021 a 17/09/2021, nos termos da Escala de Férias publicada no DJe nº. 9033, de 25/11/2020, a fim de que sejam usufruídas no período de 07/03/2022 a 16/03/2022.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça