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AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000312-12.2017.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: ITAÚ SEGUROS S/A

Advogado(s): JOÃO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 10201-A)

Requerido: BERNADETE DAS GRAÇAS BORGES GOMES

Advogado(s):

DESPACHO:

Após, decorrido o lapso temporal, certifique-se e Intime-se o autor por seu advogado para no prazo de 15 (quinze) dias dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0002377-14.2016.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMANTO S/A

Advogado(s): SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11496), ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: EDILSON SANTOS LIMA

Advogado(s):

DESPACHO:

Após, decorrido o lapso temporal, certifique-se e Intime-se o autor por seu advogado para no prazo de 15 (quinze) dias dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0002331-98.2011.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO HONDA S/A

Advogado(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454)

Requerido: MARIA IRANDE DA COSTA SILVA

Advogado(s): JULIANA TELES VERAS(OAB/PIAUÍ Nº 6073)

DESPACHO:

Após, decorrido o lapso temporal, certifique-se e Intime-se o autor por seu advogado para no prazo de 15 (quinze) dias dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0004600-42.2013.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826), BRUNNO ALONSO SOUZA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 9524)

Requerido: DANIEL MENDES BARROS

Advogado(s):

DESPACHO:

Após, decorrido o lapso temporal, certifique-se e Intime-se o autor por seu advogado para no prazo de 15 (quinze) dias dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0002094-93.2013.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO HONDA S/A

Advogado(s): LAURISSE M. RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 345401)

Requerido: JACYMARA MELO DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO:

Após, decorrido o lapso temporal, certifique-se e Intime-se o autor por seu advogado para no prazo de 15 (quinze) dias dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0002179-60.2005.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Executado(a): HENRIQUE COSTA FREIRE

Advogado(s):

DESPACHO:

Após, decorrido o lapso temporal, certifique-se e Intime-se o autor por seu advogado para no prazo de 15 (quinze) dias dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000266-96.2012.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO(OAB/SÃO PAULO Nº 192649), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS(OAB/SÃO PAULO Nº 156187), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 192649)

Requerido: DALISON GOMES DA SILVEIRA

Advogado(s):

DESPACHO:

Após, decorrido o lapso temporal, certifique-se e Intime-se o autor por seu advogado para no prazo de 15 (quinze) dias dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000833-98.2010.8.18.0031

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5661)

Réu: BELARMINO MARQUES DE SOUSA

Advogado(s):

DESPACHO:

Após, decorrido o lapso temporal, certifique-se e Intime-se o autor por seu advogado para no prazo de 15 (quinze) dias dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0004000-89.2011.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Executado(a): FRANCISCO BENTO DE ALBUQUERQUE

Advogado(s):

DESPACHO:

Após, decorrido o lapso temporal, certifique-se e Intime-se o autor por seu advogado para no prazo de 15 (quinze) dias dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000648-07.2003.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS

Advogado(s):

DESPACHO:

Após, decorrido o lapso temporal, certifique-se e Intime-se o autor por seu advogado para no prazo de 15 (quinze) dias dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0003372-03.2011.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO:

Após, decorrido o lapso temporal, certifique-se e Intime-se o autor por seu advogado para no prazo de 15 (quinze) dias dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000480-82.2015.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO HONDA S.A

Advogado(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454)

Requerido: PABLO VINICIUS PEREIRA DE LIMA

Advogado(s):

DESPACHO:

Após, decorrido o lapso temporal, certifique-se e Intime-se o autor por seu advogado para no prazo de 15 (quinze) dias dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0001957-92.2005.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): MIGUEL XIMENES ARAGAO

Advogado(s): CARLOS ANTONIO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 139383)

DESPACHO:

Após, decorrido o lapso temporal, certifique-se e Intime-se o autor por seu advogado para no prazo de 15 (quinze) dias dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0001204-04.2006.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Requerido: JOSE PAULINO DE AZEVEDO FILHO

Advogado(s): JOSE GERARDO XIMENES DE MELO(OAB/MARANHÃO Nº 4620)

DESPACHO:

Após, decorrido o lapso temporal, certifique-se e Intime-se o autor por seu advogado para no prazo de 15 (quinze) dias dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0001106-87.2004.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): HELIO FORTES SAMPAIO

Advogado(s):

DESPACHO:

Após, decorrido o lapso temporal, certifique-se e Intime-se o autor por seu advogado para no prazo de 15 (quinze) dias dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito.

Processo nº 0000309-78.2016.8.18.0100

Classe: Procedimento Sumário

Autor: VALDECI INÁCIO DA SILVA

Advogado(s): MAIARA MESSIAS DE SOUSA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 12759), DIÊGO MARADONES PIRES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9206)

Réu: BANCO PANAMERICANO

Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o autor em custas processuais e honorários advocatícios na base de 15% (quinze por cento), nos termos do art. 85, § 2° do NCPC. Suspendo a exigibilidade pelo

prazo legal, face à concessão da gratuidade da justiça.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros e arquivem-se.

MANOEL EMÍDIO, 31 de janeiro de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO

Processo nº 0000419-69.2014.8.18.0093

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: MÔNICA NEVES DOS SANTOS

Advogado(s): JÔNATAS BARRETO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3101)

Executado(a): BANCO BCV S.A.

Advogado(s):

Ante a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, correta a sentença ao declaração a extinção do feito nos termos do art.

485, IV do CPC.

Custas finais pelo Autor.

Sem honorários.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

MANOEL EMÍDIO, 31 de janeiro de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO

Processo nº 0000223-39.2018.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDUARDO DA SILVA SOUSA

Advogado(s): FILIPE RODRIGUES DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 9846)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogado(s): FERNANDO CAFÉ BARROSO(OAB/PIAUÍ Nº 7454)

DISPOSITIVO

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, extinguindo o processo com julgamento do mérito, o que faço nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, tendo em vista que não ficou comprovado o preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício pleiteado.

Condeno a parte autora em custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), estando suspensas suas exigibilidades, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Publique-se. Intimem-se as partes. Autora por DJE e Ré por remessa dos autos.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas da lei.

MANOEL EMÍDIO, 31 de janeiro de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO

Processo nº 0000250-56.2017.8.18.0100

Classe: Procedimento Sumário

Autor: RAIMUNDO JOSÉ DE BRITO

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)

Réu: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026)

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para:

1) declarar a Inexistência do Contrato de nº 831407701;

2) condenar o réu a devolver à autora, de forma simples, os valores que

tenham sido descontados de seu benefício previdenciário, com correção monetária (IPCA-E) e juros simples de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir de cada desconto (Súmulas 43 e 54 do STJ);

3) Condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, monetariamente corrigida (IPCA-E) a partir da data desta sentença e acrescida de juros simples de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar, da data do evento danoso, qual seja, o primeiro desconto indevido (Súmulas 362 e 54 do STJ);

Condeno o réu nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do proveito econômico auferido pela parte autora;

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

MANOEL EMÍDIO, 31 de janeiro de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO

Processo nº 0000139-38.2018.8.18.0100

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: RAFAELA DE FREITAS MOREIRA

Advogado(s): ITALO DE FREITAS MOREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 16112)

Executado(a): ADÃO CABEDO DE VASCONCELOS

Advogado(s):

Ante o exposto, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO e com fulcro no art. 924, II, CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Ante o princípio da causalidade, condeno a parte executada em processuais.

Após o trânsito em julgado, cancele-se as possíveis constrições de bens realiza-das e dê-se baixa no processo com cobrança de custas. Tudo feito, arquive-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

MANOEL EMÍDIO, 31 de janeiro de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO

Processo nº 0000238-24.2016.8.18.0085

Classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada

Autor:

Advogado(s):

Menor Infrator: S. DA S. S. (MENOR)

Advogado(s):

Ex positis, nos termos do art. 107, IV c/c art. 109, VI, todos do Código Penal e art. 152, da lei 8.069/90, declaro, por sentença, EXTINTA A PUNIBILIDADE da menor S. DA. S. S , já qualificado, relativamente aos fatos descritos no termo circunstanciado de ocorrência.

Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações e comunicações necessárias, arquivando-se com baixa na distribuição.

Intime-se o representante do Ministério Público.

P. R. I.

MANOEL EMÍDIO, 31 de janeiro de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO

Processo nº 0000154-57.2015.8.18.0085

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: EDERSON DE SOUSA VELOSO

Advogado(s): MAX WESLEN VELOSO DE MORAIS PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 8794)

III - DISPOSITIVO

ANTE O EXPOSTO e por tudo o que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante na inicial para absolver o réu EDERSON DE SOUSA VELOSO da imputação constante na denúncia referente ao crime de Embriaguez ao Volante (artigo 306 da Lei n° 9.503/97), com fundamento no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal.

Quanto ao crime de resistência (art .329 do Código Penal), HOMOLOGO a transação penal ofertada pelo Ministério Público e aceita pelo réu, nos termos do art. 76, §4º da Lei nº 9.099/95, consistente no pagamento de prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário mínimo, podendo ser parcela em até (03) três prestações mensais, a ser destinada ao Sistema de Segurança Pública.

Intime-se o Ministério Público para fiscalizar o cumprimento da transação penal.

P.I.C.

MANOEL EMÍDIO, 31 de janeiro de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO

Processo nº 0000004-57.2014.8.18.0135

Classe: Inventário

Inventariante: LIDIANE RODRIGUES PEREIRA, MARILENE PEREIRA DA COSTA, JOSE WILSON RODRIGUES PEREIRA

Advogado(s): CARLOS AGUSTO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 3837)

Inventariado: JAIME PEREIRA DA SILVA, JACIRA RODRIGUES PEREIRA, LAURICENE RODRIGUES PEREIRA, JAILSON RODRIGUES PEREIRA, JAILTON RODRIGUES PEREIRA, JACILENE PEREIRA RIBEIRO, MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 1 de fevereiro de 2020

JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

Analista Judicial - 4110960

Processo nº 0000678-17.2018.8.18.0031

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Réu: GUSTAVO ANTONIO ARAUJO DA SILVA JUNIOR

Advogado(s): DEFENSOR PÚBLICO

Ante o exposto, julgo improcedente a denúncia e impronuncio " GUSTAVO ANTONIO ARAUJO DA SILVA", qualificado nestes autos, com fundamento no art. 414 do Código de Processo Penal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PEDRO II)

Processo nº 0001802-64.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CICERO LINO RIBEIRO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO CIFRA S.A (GE CAPITAL)

DESPACHO: Intime-se a parte recorrida para que apresente contrarrazões no prazo legal,após decurso do prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí,independente de juízo de admissibilidade.Cumpra-se.PEDRO II, 4 de setembro de 2019KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II