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Despacho Nº 4579/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/CFISC

1. Considerando as informações extraídas do sistema de cobranças judiciais (Id:1515890) e certidão expedida pela Coordenação de Fiscalizações do FERMOJUPI (Id:1515889), comprovada a quitação do débito por parte do sujeito passivo, opino pela extinção do presente procedimento fiscal em razão da satisfação da obrigação pelo devedor.

2. À Douta Presidência.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Considerando as informações prestadas pelo FERMOJUPI, constatado o atendimento à notificação constante no Ofício Nº 950/2020 (Id:1497334) por efeito da quitação do crédito relacionado à Notificação de Lançamento Nº 7/2020 (Id:1497314) no valor atualizado de R$ 827,29 (oitocentos e vinte e sete reais e vinte e nove centavos) por parte da Tabeliã Interina da Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Avelino Lopes-PI, JANDISLÉIA ALCÂNTARA DA GAMA, CPF:713.388.883-15, julgo satisfeita a obrigação exclusivamente ao objeto constante dos autos, e DECLARO EXTINTO o Processo Administrativo Fiscal nº 20.0.000001267-0, ressalvado ao FERMOJUPI o direito de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas, ainda que relativas ao mesmo período.

Cientifique-se o sujeito passivo através do presente despacho.

Cumpra-se.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

Despacho Nº 5831/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/CFISC

1.Considerando as informações extraídas do sistema de cobranças judiciais (Id:1523899) e certidão expedida pela Coordenação de Fiscalizações do FERMOJUPI (Id:1523896), comprovada a regularização da serventia no tocante à transmissão das obrigações acessórias, opino pela extinção do presente procedimento fiscal em razão da satisfação da obrigação pelo devedor.

2.À Douta Presidência.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Considerando as informações prestadas pelo FERMOJUPI, constatado o atendimento à notificação constante nos autos do processo, por efeito do adimplemento das obrigações acessórias consignadas no Termo de Intimação Fiscal Nº 144/2019 (Id:1415779) referente ao envio das prestações de contas explicitadas no relatório (Id:1415780), por parte da Tabeliã Interina da Serventia Extrajudicial do Ofício Único de São João da Serra - PI, JOSEFA TORRES DA SILVA FREIRE , CPF: 256.245.123-68, julgo satisfeita a obrigação exclusivamente ao objeto constante dos autos.

Ressalto que o presente ato refere-se, tão somente, ao cumprimento da transmissão das obrigações acessórias, restando ainda, o exame dos elementos formais da documentação e a análise financeira, por parte do FERMOJUPI, a fim de verificar se os documentos comprobatórios das receitas e despesas estão de acordo com os valores lançados no Sistema de Cobranças Judiciais - Cobjud.

Assim, DECLARO EXTINTO o Processo Administrativo Fiscal nº 19.0.000103154-9, ressalvado ao FERMOJUPI o direito de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas, ainda que relativas ao mesmo período.

Cientifique-se o sujeito passivo através do presente despacho.

Cumpra-se.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

Despacho Nº 4572/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/CFISC

1. Considerando as informações extraídas do sistema de cobranças judiciais (Id:1516100) e certidão expedida pela Coordenação de Fiscalizações do FERMOJUPI (Id:1516090), comprovada a quitação do débito por parte do sujeito passivo, opino pela extinção do presente procedimento fiscal em razão da satisfação da obrigação pelo devedor.

2. À Douta Presidência.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Considerando as informações prestadas pelo FERMOJUPI, constatado o atendimento à notificação constante em Ofício Nº 42355/2019 (Id:1480217) por efeito da quitação do crédito relacionado ao Notificação de Lançamento Nº 101/2019 (Id:1480203) no valor atualizado de R$ 901,91 (novecentos e um reais e noventa e um centavos), por parte do Tabelião Interino da Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Joaquim Pires-PI, JOSÉ DE ARIMATÉIA SILVA E SOUSA, CPF:200.778.153-00, julgo satisfeita a obrigação exclusivamente ao objeto constante dos autos, e DECLARO EXTINTO o Processo Administrativo Fiscal nº 19.0.000112648-5, ressalvado ao FERMOJUPI o direito de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas, ainda que relativas ao mesmo período.

Cientifique-se o sujeito passivo através do presente despacho.

Cumpra-se.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

Despacho Nº 5961/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/CFISC

1. Considerando as informações extraídas do sistema de cobranças judiciais (Id:1523658) e certidão expedida pela Coordenação de Fiscalizações do FERMOJUPI (Id:1523652), comprovada a quitação do débito por parte do sujeito passivo, opino pela extinção do presente procedimento fiscal em razão da satisfação da obrigação pelo devedor.

2. À Douta Presidência.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Considerando as informações prestadas pelo FERMOJUPI, constatado o atendimento à notificação constante no Ofício Nº 1806/2020 (Id:1506531) por efeito da quitação do crédito relacionado à Notificação de Lançamento Nº 13/2020 (Id:1506518) no valor atualizado de R$ 4.664,33 (quatro mil seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta e três centavos) por parte da Oficial Titular da 2ª Serventia Extrajudicial de Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos de Parnaíba - PI, MARIA CRISTINA MENDES BEZERRA SOUZA, CPF:047.437.923-04, julgo satisfeita a obrigação exclusivamente ao objeto constante dos autos, e DECLARO EXTINTO o Processo Administrativo Fiscal nº 20.0.000003639-1, ressalvado ao FERMOJUPI o direito de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas, ainda que relativas ao mesmo período.

Cientifique-se o sujeito passivo através do presente despacho.

Cumpra-se.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

Despacho Nº 4566/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/CFISC

1. Considerando as informações extraídas do sistema de cobranças judiciais (Id:1516135) e certidão expedida pela Coordenação de Fiscalizações do FERMOJUPI (Id:1516133), comprovada a quitação do débito por parte do sujeito passivo, opino pela extinção do presente procedimento fiscal em razão da satisfação da obrigação pelo devedor.

2. À Douta Presidência.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Considerando as informações prestadas pelo FERMOJUPI, constatado o atendimento à notificação constante em Ofício Nº 42349/2019 (Id:1480175) por efeito da quitação do crédito relacionado à Notificação de Lançamento Nº 100/2019 (Id:1480144) no valor atualizado de R$ 2.020,10 (dois mil vinte reais e dez centavos), por parte da Tabeliã Interina da Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Fronteiras - PI, MARTA LÚCIA ARCOVERDE RAMOS CARVALHO, CPF: 750.132.744-0, julgo satisfeita a obrigação exclusivamente ao objeto constante dos autos, e DECLARO EXTINTO o Processo Administrativo Fiscal nº 19.0.000112625-6, ressalvado ao FERMOJUPI o direito de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas, ainda que relativas ao mesmo período.

Cientifique-se o sujeito passivo através do presente despacho.

Cumpra-se.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

ATO/ESPÉCIE: Contrato Nº 05/2020 - PJPI/TJPI/SLC/SLC-APOIO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 20.0.000000452-0

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - 040101, CNPJ nº 06.981.344/0001-05.

EMPRESA/CONTRATADA: BR INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 08.050.832/0001-24

OBJETO/RESUMO: Constitui objeto deste Contrato a aquisição de bens para brinquedoteca e salas de acolhimento, de acordo com as especificações descritas no Termo de Referência.

DO VALOR: O CONTRATANTE pagará pelo fornecimento do objeto contratado o valor total de R$ 6.058,00 (seis mil cinquenta e oito reais), referente ao 1º Grau de Jurisdição.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS:

Unidade Orçamentária: 040101 - Tribunal de Justiça. Natureza da Despesa: 339030 - Material de Consumo.FONTE:118 - Recursos de Fundos Especiais. PROJETO/ATIVIDADE: 2864 - Custeio das Unid. Administ. e Judiciárias - 1º Grau. Classificação Funcional:02.061.0015.2864.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato ora ajustado é de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato deste instrumento no Diário da Justiça do TJ/PI.

FISCAIS:

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA:

Nas Leis Federais nº 10.520/2002, e nº 8.666/93, no Decreto nº 5.450/2005, no Decreto Estadual nº 11.319/2004, na Resolução TJPI-19/2007, de 11.10.07 e na Portaria TJ/PI nº 168/11, de 25.01.11;Nos preceitos de Direito Público; Supletivamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado.O presente Contrato vincula-se aos termos:Do Edital do Pregão Eletrônico nº 15/2019/TJ/PI e seus anexos, constante do Processo Administrativo SEI nº 18.0.000029184-2. Da proposta vencedora da CONTRATADA. ARP nº 25/2019/TJ/PI (1485505); Ao Termo de Liberação Interna nº 07/2019/SLC/TJ/PI (1513927).

DATA DA ASSINATURA:

Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins, Presidente, em 28/01/2020, às 14:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Maria Amelia Pereira Nasi, Usuário Externo, em 28/01/2020, às 14:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 1518919 e o código CRC 8C364343.

ATO APOSTILADO: CONTRATO Nº 5/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/SLC-APOIO

OBJETO: RETIFICAÇÃO DO NOME DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA CONSTANTE NO PREÂMBULO

PROCESSO SEI Nº 20.0.000000452-0

Em revisão ao Contrato Nº 5/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/SLC-APOIO (1518919), firmado entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - 040101 e a empresa BR INFORMÁTICA LTDA, que tem por objeto a aquisição de bens para brinquedoteca e salas de acolhimento, perceberam-se divergências quanto ao nome do representante legal da empresa, constante no preâmbulo, sendo necessária a devida retificação, conforme se segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1. Constitui objeto deste apostilamento RETIFICAR o nome do representante legal da empresa BR Informática, constante no preâmbulo do Contrato nº 05/2020, desta forma:

ONDE SE LÊ:

"(...) a empresa BR INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.050.832/0001-24, Inscrição Estadual nº 19.460.379-2, estabelecida na rua Desembargador Pires de Castro, 138, Centro Sul, CEP 64001-390 - Teresina-PI, Telefone para contato: (86)33035302/(86)998020467, site/e-mail: compras.brinformatica@gmail.com, neste ato representada por Eduardo de Miranda Lopes, CPF nº 064.305.103-10 e RG nº 3.650.384, adiante denominada simplesmente CONTRATADA, firmam este Contrato vinculado ao Pregão Eletrônico nº 15/2019 (Processo SEI nº 18.0.000029184-2), que será regido pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações, pelo Código Civil, no que couber, mediante as cláusulas e condições estabelecidas em Edital e no que segue abaixo: (...) "

LEIA-SE:

" (...) a empresa BR INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.050.832/0001-24, Inscrição Estadual nº 19.460.379-2, estabelecida na rua Desembargador Pires de Castro, 138, Centro Sul, CEP 64001-390 - Teresina-PI, Telefone para contato: (86)33035302/(86)998020467, site/e-mail: compras.brinformatica@gmail.com, neste ato representada por Maria Amélia Pereira Nasi, CPF nº 394.879.973-34 e RG nº 720.022. SSP-PI , adiante denominada simplesmente CONTRATADA, firmam este Contrato vinculado ao Pregão Eletrônico nº 15/2019 (Processo SEI nº 18.0.000029184-2), que será regido pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações, pelo Código Civil, no que couber, mediante as cláusulas e condições estabelecidas em Edital e no que segue abaixo: (...)"

CLÁUSULA SEGUNDA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS.

2. Ficam mantidas as demais cláusulas do Contrato Nº 5/2020 (1518919) que não colidam com o presente ato de retificação.

Publique-se, cientifique-se e junte-se ao Contrato nº 125/2020.

Desembargador Sebastião Ribeiro Martins

Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí

O Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO, DIRETOR GERAL DA ESCOLA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e, obedecendo ao disposto no Provimento Conjunto Nº 21/2019, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta do Processo SEI n° 20.0.000005893-0 em 24 de janeiro de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR, com fundamento no Provimento Conjunto Nº 21/2019, o pagamento 1,5 (meia) diárias, com valor unitário de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), totalizando o valor de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais) a cada servidora: SANDRA MARQUES SILVEIRA, Matricula nº 28498, e LUCILENE BASTOS DE PAIVA CARVALHO , Matricula nº 3693, perfazendo o quantum de R$ 1.260,00 (um mil duzentos e sessenta reais) para fins aos seus deslocamentos acompanhando o Diretor Geral da EJUD/TJPI, em visita técnica objetivando o levantamento e observação das condições para realização do Curso de Mediação Judicial, no período de 9 a 13 de março do corrente ano, bem como celebrar Termo de Parceria com o Centro Integrado de Ensino Superior de Floriano - CIESF, no dia 30 de janeiro do corrente ano, para cessão de espaços físicos em busca da execução do evento, conforme autorização no Processo SEI Nº 19.0.000091732-2, com saída no dia 29 de janeiro de 2020 e retorno 30 de janeiro do corrente ano.

Art. 2º. Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto Nº 21/2019, DETERMINO que a(o) beneficiária(o) das diárias referidas no art. 1º desta Portaria apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, o Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO DIRETOR GERAL DA ESCOLA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de janeiro de 2020.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Diretor Geral da EJUD/TJPI

PAUTA DE JULGAMENTO
1ª Câmara Especializada Criminal

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtualda1ª Câmara Especializada Criminal a serem realizadasdo dia 07 de fevereiro de 2020, a partir das 10haté o dia 14 de fevereiro de 2020finalizando às 09h. Os processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

01. 0712740-44.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
1º Apelante: JOSÉ ADONIAS DE SOUSA CARVALHO
Advogados: Joan Oliveira Soares (OAB/PI nº 10.814) e outro
2º Apelante: CARLOS BRUNO TORRES
Advogados: Batistônio Lima de Oliveira (OAB/PI nº 7.425) e outra
3º Apelante: ANTÔNIO CARLOS DE SOUSA SANTOS
Defensora Pública: Norma Brandão de Lavenere Machado Dantas
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. José Francisco do Nascimento

02. 0001153-34.2018.8.18.0140 - Apelação Criminal
Origem: Teresina / 5ª Vara Criminal
Apelante: M. das G. L. da S.
Defensor Público: José Weligton de Andrade
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. José Francisco do Nascimento

03. 0000060-31.2017.8.18.0056 - Apelação Criminal
Origem: Itaueira / Vara Única
Apelante: HEIDE PIAUILINO MARTINS
Defensora Pública: Norma Brandão de Lavenere Machado Dantas
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. José Francisco do Nascimento

04. 0713565-51.2019.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito
Origem: Campo Maior / 1ª Vara
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido: FRANCISCO DOS SANTOS BANDEIRA DA SILVA
Advogado: Hartônio Bandeira De Sousa (OAB/PI nº 6.489)
Relator: Des. José Francisco do Nascimento

05. 0712495-96.2019.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito
Origem: Teresina / 2ª Vara do Tribunal Popular Do Júri
Recorrente: REGINALDO RODRIGUES
Advogados: Lúcio Tadeu Ribeiro Dos Santos (OAB/PI nº 3.022) e outro
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. José Francisco do Nascimento

06. 0715052-56.2019.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito
Origem: Itaueira / Vara Única
Recorrentes: ALEX JUNIO RODRIGUES DAS CHAGAS e VANDO FERREIRA DA SILVA
Defensora Pública: Norma Brandão de Lavenere Machado Dantas
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. José Francisco do Nascimento

07. 0713983-86.2019.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito
Origem: Luís Correia / Vara Única
Recorrente: ARTUR NASCIMENTO LIMA
Defensor Público: José Weligton de Andrade
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. José Francisco do Nascimento

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 29 de janeiro de 2020.

Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa

PAUTA DE JULGAMENTO
2ª Câmara de Direito Público

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direito Público a serem realizadas do dia 07 de fevereiro de 2020, a partir das 10h até o dia 14 de fevereiro de 2020 finalizando às 09h. Os processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

01. 0702023-70.2018.8.18.0000 - Mandado de Segurança
Impetrante: VERA LÚCIA LEITE BARROS MIRANDA
Advogado: Caio Benvindo Martins Paulo (OAB - PI 8.469)
Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procurador-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 29 de janeiro de 2020.
Jéssica Santos Villar
Analista Administrativo
João Lucas Noleto Lopes
Estagiário

PAUTA DE JULGAMENTO

Câmaras Reunidas Criminais

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Criminais a serem realizadas do dia 07 de fevereiro de 2020, a partir das 10h até o dia 14 de fevereiro de 2020 finalizando às 09h. Os processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

01. 0702717-39.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Revisão Criminal
Embargante: ANTÔNIO JOÃO TEIXEIRA
Advogado: Francisco das Chagas Silveira e Sousa (OAB-PI 2.919) e outra
Embargado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

02. 0713448-60.2019.8.18.0000 - Revisão Criminal
Recorrente: VISUMAR FRANCISCO RAMOS
Advogado: Gustavo Brito Uchôa (OAB/PI 6.150)
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 29 de janeiro de 2020.
Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa
João Lucas Noleto Lopes
Estagiário

PAUTA DE JULGAMENTO
4ª Câmara Especializada Cível

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível a serem realizadas do dia 7 de fevereirode 2020, a partir das 10h até o dia 14 de fevereiro de 2020 finalizando às09h. Os processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

01. 0810673-82.2018.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina/ 8ª Vara Cível
Apelante: MARIA COSTA DA SILVA
Advogado: Maurício Cedenir De Lima (OAB/PI Nº 5.142)
Apelado: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI Nº 9.016)
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

02. 0701221-38.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Barro Duro / Vara Única
Apelante: ANTÔNIA MARIA DE SOUSA
Advogado: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI Nº 12.751-A)
Apelado: BANCO PAN S/A
Advogado: Feliciano Lyra Moura(OAB/PI Nº 11.268)
Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto

03. 0704221-46.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina/6ª Vara Cível
Apelante: JOSE FERREIRA DA SILVA E RAIMUNDA VIRGINHA ALVES DE SOUSA
Advogado: Ivana Policarpo Moita(OAB/PI nº 4.860)
Apelado: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: João Francisco Pinheiro De Carvalho (OAB/PI nº 2.108), Ayslan Siqueira De Oliveira (OAB/PI nº 4.640) e outros
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

04. 0820554-20.2017.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina/1ª Vara Cível
Apelante: LOJAS INSINUANTE S.A. E MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.
Advogado: Leonardo De Lima Naves(OAB/MG Nº 91.166)
Apelado: NAYANE ARAÚJO RIOS E OUTROS
Advogado: Rodrigo Xavier Pontes De Oliveira (OAB/PI nº 11.086)
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

05. 0817392-17.2017.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina/10ª Vara Cível
Apelante: FABIANO DE HOLANDA LIMA
Advogado: Maurício Cedenir De Lima (OAB/PI Nº 5.142)
Apelado: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS
Advogado: Leandro Alvarenga Miranda (OAB/PI nº 261.061)
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

06. 0704161-73.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina/10ª Vara Cível
Apelante: R. R. CONSTRUÇÕES E IMOBILIARIA LTDA
Advogado: Ana Valeria Sousa Teixeira (OAB/PI N° 3.423) e outro
Apelado: MARIA DILÇA REIS DE ARAÚJO
Advogado: Lucas Félix Da Costa (OAB/MA Nº 13.999) e outro
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

07. 0706538-51.2018.8.18.0000 -Embargos de Declaração
Origem: Marcos Parente / Vara Única
Embargante: JOÃO LUIZ RODRIGUES
Advogado: Marcus Matheus Miranda Siva (OAB PI Nº 11.044)
Embargado: BANCO PAN S/A
Advogado: Gilvan Nelo Sousa (OAB/CE 16.383)
Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto

08. 0001110-16.2017.8.18.0049 - Apelação Cível
Origem: Elesbão Veloso/ Vara Única
Apelante: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB/PI Nº 10.205) e outros
Apelado: MARIA RODRIGUES DA SILVA MORAIS
Advogado: Ramon Felipe De Souza Silva (OAB/PI Nº 15.024)
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

09. 0026529-90.2016.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina/1ª Vara Cível
Apelante: ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI Nº 9.016) e outros
Apelado: JOEL PEREIRA BORGES
Advogado: Maurício Cedenir De Lima (OAB/PI Nº 5.142)
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

10. 0710651-48.2018.8.18.0000 -Embargos de Declaração
Origem:Regeneração / Vara Única
Embargante: BANCO PAN S/A
Advogado: Antônio De Moraes Dourado Neto (OAB/PE Nº 23.255)
Embargado: MARIA DO ROSÁRIO PEREIRA DA SILVA
Advogado: Ramon Felipe De Souza Silva (OAB/PI Nº 15.024)
Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto

11. 0005017-32.2008.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina/6ª Vara Cível
Apelante: JAIRA RODRIGUES MORAES
Defensora Pública: Myrtes Maria de Freitas e Silva
Apelado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado: Danilo Frota Araujo (OAB/PI Nº 4.837) e outros
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

12. 0000663-95.2016.8.18.0135 - Apelação Cível
Origem: São João do Piauí/ Vara Única
Apelante: ELANE SOUSA ANDRADE
Advogado: Carlos Eduardo De Oliveira Marques (OAB/PI Nº 8.264)
Apelado: INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME
Advogado: Marilda Campos Guimarães(OAB/GONº27.151)
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

13. 0810074-80.2017.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 9º Vara Cível
Apelante: HÉLIO RUBEM RIBEIRO SANTANA
Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI Nº 4.344)
Apelado: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado: Carolina De Rosso Afonso (OAB/SP Nº 195.972) e outro
Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto

14. 0000294-52.2017.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 2º Vara Cível
Apelante: THYAGO VINÍCIUS RODRIGUES MELO
Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI Nº 4.344) e outra
1°Apelado: DIGITAL FINANCE PROMOTORA LTDA.
Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/PI N° 10.480)
2° Apelado: B2W COMPANHIA DIGITAL
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB/PI N° 11.943)
3° Apelado: BANCO CETELEM S/A
Advogados: Diego Monteiro Baptista (OAB/RJ N° 153.999), Frederico Nunes Mendes De Carvalho Filho (OAB/PI N° 9.024) e outros
4° Apelado: LOJAS AMERICANAS S.A.
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB/PI N° 11.943)
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

15. 0712030-24.2018.8.18.0000 -Embargos de Declaração
Origem: Marcos Parente/ Vara Única
Embargante: MARIA HELENA BARROS
Advogado: Marcus Matheus Miranda Siva (OAB PI Nº 11.044)
Embargado: BANCO BMG S/A
Advogados: Angelize Severo Freire (OAB/RS N° 56.362), Eduardo Di Giglio Melo (OAB/SP N°189.779) E Rodrigo Scopel (OAB/RS N°40.004)
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

16. 0707597-40.2019.8.18.0000- Apelação Cível
Origem: Elesbão Veloso / Vara Única
Apelante: ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ
Advogado:Ayslan Siqueira Oliveira (OAB/PI Nº 4.640) eoutros
Apelado: FRANCISCO MACIEL DA SILVA
Advogado: Francisco Roberto Mendes Oliveira (OAB/PI Nº 7.459)
Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto

17. 0702360-59.2018.8.18.0000- Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Porto / Vara Única
Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado: Mario Roberto Pereira De Araújo (OAB/PI Nº 7.282) e outros
Embargado: PAULO ROBERTO DE SOUSA VIVICA E OUTROS
Advogado: José Arimateia Dantas Lacerda (OAB/PI Nº 1.613) e outros
Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto

18. 0000111-96.2017.8.18.0038 - Apelação Cível
Origem: Avelino Lopes / Vara Única
Apelante: MANOEL ALVES DE ARAÚJO
Advogado: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI Nº 4.027 - A) e outra
Apelado: BANCO BONSUCESSO S/A
Advogada: Suellen Poncell Do Nascimento Duarte (OAB/PE Nº 28.490)
Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto

19. 0002111-26.2013.8.18.0033 - Apelação Cível
Origem: Piripiri / 3ª Vara
Apelante: MARIA ESTER DE ARAÚJO
Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI Nº 12.751-A)
Apelado: BANCO BMG S/A
Advogado: Marina Bastos Da Porciúncula Benghi (OAB/PI Nº 8.203-A)
Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto

20. 0001480-91.2013.8.18.0030- Apelação Cível
Origem: Oeiras/ 2ª Vara
Apelante: MARIA DA GUIA DA SILVA
Advogado: Valtânia Soares Costa (OAB/PI N°2676)
Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI N° 9.016)
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

21. 0712567-83.2019.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Origem: Teresina / 2º Vara Cível
Agravante: FELINO PEREIRA DA SILVA
Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI Nº 4.344)
Agravado: BANCO DO BRASIL S/A
Advogados: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PI N° 12.033-A) e Sérvio Túlio De Barcelos (OAB/PI N° 12.008-A)
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

22. 0800592-74.2018.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 8ª Vara Cível
Apelante: GARDENE VASCONCELOS DE SOUSA
Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI Nº 4.344)
Apelado: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB/PI N° 11.943)
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

23. 0001511-82.2007.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 4ª Vara Cível
Apelante: BV FINANCEIRA S/A
Advogado: Moisés Batista De Souza (OAB/PI Nº 4217)e Fernando Luz Pereira (OAB/PI Nº 7031)
Apelado: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA COSTA MATOS DOS SANTOS
Advogado: José Wilson Cardoso Diniz (OAB/PI N°2523) e outro
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

24. 0708817-10.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Floriano/ 1ª Vara
Apelante: FERNANDO FERREIRA BENVINDO NETO
Advogado: Larissa Tavares Delmondes (OAB/PI N° 9148)
Apelado: FRANKLIM MENEZES SILVA
Advogado: Maria Rosineide Coelho (OAB/PI N° 1815)
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

25. 0004379-81.2017.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina/ 2ª Vara Cível
Apelante: ELI RODRIGUES DUARTE
Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI Nº 4.344)
Apelado: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PI N° 12.033-A) e Sérvio Túlio De Barcelos (OAB/PI N° 12.008-A)
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

26. 0712567-83.2019.8.18.0000 - Agravo Interno na Apelação
Agravante: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PI Nº 8.202-A)
Agravado: JOSE EDVAR SOARES
Advogados: Manoel Oliveira Castro Neto (OAB/PI N°11.091)
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

27. 0708959-14.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Marcos Parente/ Vara Única
Apelante: OSMAR MARTINS NETO
Advogado: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI Nº 12.751-A)
Apelado: BANCO BONSUCESSO S.A.
Advogado: Suellen Poncell Do Nascimento Duarte (OAB/PE Nº 28.490)
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

28.0711900-34.2018.8.18.0000- Apelação Cível
Origem: Pio IX/Vara Cível
Apelante: MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO
Advogado: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI Nº 12.751-A)
Apelado:BANCO BMG S.A.
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

29.0002574-75.2016.8.18.0028- Apelação Cível
Origem: Floriano/ 2ª Vara Cível
Apelante: ARTEMIZIA ALVES DE OLIVEIRA
Advogado: Frederico Tadeu Teixeira e Silva (OAB/PI N° 12.803)e outros
Apelado:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado: Alessandra Azevedo Araujo Furtunato (OAB/PI N°11.826) e outros
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

30. 0702817-57.2019.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Agravante: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.
Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB/SP N° 192.649) e outro
Agravado: FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA BRITO
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

31. 0712506-28.2019.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Agravante: FLORIZA PEREIRA DA SILVA
Advogado: Danilo Baião De Azevedo Ribeiro (OAB/PI N° 5.963)
Agravado: BANCO CBSS S.A.
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araújo (OAB/BA N° 29.442)
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

32.0708503-64.2018.8.18.0000 - Embargos De Declaração Na Apelação
Embargante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogados: Wilson Sales Belchior (OAB/PI Nº 9.016) e outros
Embargada: RAIMUNDO BARROS FRANCO
Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI Nº 12.751-A)
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

33. 0705288-46.2019.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Agravante: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado: Fernando Luz Pereira (OAB/PI Nº 7.031) e Moisés Batista De Souza (OAB/PI Nº 4217)
Agravado: MARCO ANTÔNIO DE CARVALHO BEZERRA
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

34. 0705165-48.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: MARIA DO SOCORRO BEZERRA DOS SANTOS SILVA
Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI Nº 12.751-A)
Apelado: BANCO BMG S.A
Advogadas: Manuela Sampaio Sarmento e Silva (OAB/PI N° 9.499) e outros
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

35. 0709211-17.2018.8.18.0000 - Embargos De Declaração No Agravo De Instrumento
Embargantes: ALOIZIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS
Advogada: Edson Carvalho Vidigal Filho (OAB/PI 7.102-A) e Maria Cristina Dutra de Freitas (OAB/PI Nº 10.286)
Embargada: CAIXA SEGURADORA S/A
Advogado: Celso Barros Coelho Neto (OAB/PI N° 2688)
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

36. 0711595-16.2019.8.18.0000 - Agravo De Instrumento
Agravante: JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
Advogado: Thiago De Melo Freire Duarte Lima (OAB/PI N° 10.485)
Agravado: BANCO J. SAFRA S.A
Agravado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB/PE N°21678)
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

37. 0027935-83.2015.8.18.0140 - Apelação Cível
Apelante: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.
Advogado: Grazziano Manoel Figueiredo Ceará(OAB/SP N°241.338)
Apelado: ARNOLDO NUNES DE LIMA
Advogado do: Arnoldo Nunes De Lima (OAB/PI N°12454)
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

38. 0701398-02.2019.8.18.0000 - Embargos De Declaração Em Apelação Cível
Origem: Itaueira / Vara Única
Embargante: MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS FERREIRA
Advogado: Evilázio Rodrigues De Oliveira Cortez (OAB/PI Nº 7.048)
Embargado: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado: José Arnaldo Jansen Nogueira (OAB/PI Nº 12.033-A) e outro
Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto

39. 0711713-89.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Floriano/2ª Vara Cível
Apelante: BANCO VOLKSWAGEM S/A
Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB/PI 8449-A) e Maria Lucilia Gomes (OAB/PI 3974-A)
Apelada: MARIA GORETH DE SOUSA
Advogados: Pablo De Sousa Carneiro (OAB/PI Nº 8641) e outro
Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto

40. 0703346-76.2019.8.18.0000 - Agravo De Instrumento
Agravante: WF DISTRIBUIDORA LTDA - ME E OUTROS
Advogado: Conceição De Maria Chagas Melo Camara (OAB/PI N° 10.593) e outro
Agravado: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PI N° 8.202-A)
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

41. 0701773-03.2019.8.18.0000 - Agravo De Instrumento
Agravante: ELVIRA MARIA SOARES MENOR ASSUNÇÃO
Advogado: Mirella Caroliny Marques De Oliveira Reis (OAB/PI N°15.866)
Agravado: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
Advogado: Flaida Beatriz Nunes De Carvalho (OAB/MG N° 96864-A) e outro
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

42.0000424-47.2014.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina/ 6ª Vara Cível
Apelante: FRANCISCA MILENO COSTA BRITO
Defensora Pública: Myrtes Maria de Freitas e Silva
Apelada: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ
Advogados: Aloísio Araújo Costa Barbosa (OAB/PI N° 5.436) e outros
Relator: Des. Fernando Lopes E Silva Neto

43. 0000049-93.2016.8.18.0037 - Apelação Cível
Origem: Amarante / Vara Única
Apelante: C. A. de J.
Advogados: Hilton Soares De Oliveira (OAB/PI Nº. 4.949)
Apelada: M. da S. de J.
Advogado: Anderson Da Silva Soares (OAB/PI Nº. 8.214)
Relator: Des. Fernando Lopes E Silva Neto

44. 0703687-05.2019.8.18.0000 - Embargos De Declaração Na Apelação Cível
Origem: Pio IX / Vara Única
Embargante: FRANCISCO DOMINGOS DA SILVA
Advogados: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI Nº 4.027-A) e Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI Nº 12.751-A)
Embargado: BANCO ORIGINAL S/A
Advogados: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PI Nº 128.341) e outros
Relator: Des. Fernando Lopes E Silva Neto

45. 0800144-15.2019.8.18.0028 - Apelação Cível
Origem: Floriano/ 2ª Vara
Apelante: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
Advogado: Edemilson Koji Motoda (OAB/PI N°10.010)
Apelado: EDNARDO MOURA DE SOUSA
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

46. 0706503-57.2019.8.18.0000 - Agravo De Instrumento
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA
Advogados: Cristiane Da Silva Oliveira (OAB/PI Nº 11.447) e José Helio Lúcio da Silva Filho (OAB/PI Nº 4413)
Agravado: BERNARDA CERQUEIRA SOUSA
Defensora Pública: Myrtes Maria de Freitas e Silva
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

47. 0705811-58.2019.8.18.0000 - Agravo De Instrumento
Agravante: BANCO GMAC S.A.
Advogado: Ariosmar Neris (OAB/SP N° 232.751)
Agravado: KLECIO JOSÉ GOMES MOREIRA
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

48. 0704637-14.2019.8.18.0000 - Agravo De Instrumento
Agravante: DÁRCIA ALENCAR DE SOUSA
Advogado: Davika Kãli Olivieira Ramos (OAB/PI N°14.763)
Agravado: BANCO PAN S.A.
Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE N° 16.383)
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

49. 0703533-84.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 9ª Vara Cível
Apelante: ANTÔNIA LUCIANA DE SOUSA SILVA LIBÂNIO
Advogados: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI Nº 4.344) e outros
Apelada: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
Advogados: Marcelo Tostes De Castro Maia (OAB/MG N° 63.440) e outros
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 29 de janeiro de 2020.

JéssicaSantosVillar
Analista Administrativa

Agnes Regina Aguiar Passos
Estagiária

PAUTA DE JULGAMENTO
3ª Câmara Especializada Cível

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 3ª Câmara Especializada Cível a serem realizadas do dia 07 de fevereirode 2020, a partir das 10h até o dia 14 de fevereirode 2020 finalizando às 09h. Os processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

01. 0706442-36.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Origem: Pedro II / Vara Única
Agravante: MARIA DOS REMÉDIOS DO NASCIMENTO
Advogado: Francisca Telma Pereira Marques (OAB/PI n° 11.570) e outro
Agravado: BANCO CETELEM S.A.
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB/AC n° 4.788)
Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

02. 0705808-06.2019.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Origem: Teresina / 5° Vara Cível
Agravante:ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA
Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI n° 4.344) e outro
Agravado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL I

Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

03. 0704915-15.2019.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Agravante:UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Advogado: Alberto Elias Hidd Neto (OAB/PI n° 7.106-B),Francisco Gomes Pierot Júnior (OAB/PI n° 4.422) e Natassia Monte Lima (OAB/PI n° 15.698),
Agravado:J. G. N. C. D. B. e MARIVALDA NEIVA CAVALCANTE
Advogado: Ramon Alexandrino Coelho de Amorim (OAB/PI n° 12.203)e outro
Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

04. 0702343-86.2019.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Origem: Teresina / 6° Vara Cível
Agravante: ANTÔNIO RAIMUNDO DOS SANTOS
Advogado: Leonardo de Araújo Andrade (OAB/PI n° 9.220) e outro
Agravado:OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

05. 0705479-91.2019.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Origem: Teresina / 2° Vara de Família e Sucessões
Agravante: R. N. D. M. de C.
Advogado: Mauro Oquendo do Rego Monteiro (OAB/PI n° 5.935) e outro
Agravado: D. F. M. de C.
Advogado: Cláudia Paranaguá de Carvalho (OAB/PI n° 1.821)
Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

06. 0702502-29.2019.8.18.0000 - Apelação Cível

Origem: Castelo do Piauí / Vara Única

Apelante: BANCO DO BRADESCO S.A

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)

Apelada: LUIZA CATARINA DE JESUS

Advogado: Ronney Irlan Lima Soares (OAB/PI nº 7.649)
Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

07. 0703142-66.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 8ª Vara Cível
Apelante: JOSÉ EULÁLIO PEREIRA
Advogado: Maurício Cedenir de Lima (OAB/PI n° 5.142) e outros
Apelado: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogada: Teresa Cristina Pitta Pinheiro Fabrício (OAB/CE n° 14.694)
Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

08. 0703199-84.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Porto / Vara Única
Apelante: JOSÉ RIBAMAR SILVA e outros
Advogado: Francisco Inácio Andrade Ferreira (OAB/PI n° 8.053)
Apelado: FRANCISCO ALTINO NETO
Advogado: Virgílio Bacelar De Carvalho (OAB/PI n° 2.040-A)
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

09. 0700020-11.2019.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Agravante: ANTÔNIO ALVES DA SILVA
Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751-A)
Agravado: ITAU UNIBANCO S.A.
Advogados: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI nº 2.338) e outros
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

10. 0708725-95.2019.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Agravante: GLEYCIANE SILVA CAMPOS
Advogada: Vannya Maria de Araújo Almeida (OAB/PI nº 14.444)
Agravado: HENRIQUE VILARINS SOARES
Advogado: José de Ribamar Nunes Silva (OAB/PI nº 11.097)
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

11. 0702391-45.2019.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Agravante: GREICE LILIAN DA SILVA PORTUGAL
Advogado: Leonardo de Araújo Andrade (OAB/PI nº 9.220)
Agravado: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogada: Camila de Andrade Lima (OAB/PE nº 1.494-A)
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

12. 0713207-86.2019.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Agravante: NARA TAMYRES DE CARVALHO SOUSA
Advogado: Franklin Wilker de Carvalho e Silva (OAB/PI nº 7.589)
Agravado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Advogados: Ana Cristina Carreiro de Melo (OAB/PI nº 3.704) e outros
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

13. 0713955-21.2019.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Agravante: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA SILVA
Advogado: Rychardson Meneses Pimentel (OAB/PI nº 12.084)
Agravado: BANCO J. SAFRA S.A
Advogado: Antônio Braz da Silva (OAB/PI nº 7.036-A)
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

14. 0701353-95.2019.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Agravante: DILZA SOARES DA SILVA PEREIRA
Advogado: Francisco Maurício Lima e Silva (OAB/PI nº 9.955)
Agravado: ERISVALDO IBIAPINA LIMA
Advogados: Mateus Scipião Moura (OAB/PI nº 15.245), Eronildo Pereira da Silva (OAB/PI nº 8.760)
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

15. 0813544-22.2017.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara de Família e Sucessões
Apelante: F. M. D. S.
Advogados: Lia Rachel de Sousa Pereira Santos (OAB/PI nº 3.317) e outros
Apelado: J. V. C. B. P. M. D. S., neste ato representando por sua genitora A. P. D. M. C. B. V.
Advogado: Marcus Kalil Soares Albuquerque (OAB/PI nº 12.092)
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

16. 0814304-68.2017.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 8ª Vara Cível
Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado: Antônio Braz da Silva (OAB/PI nº 7.036-A)
Apelado: HUMBERTO JOSÉ BASTOS
Advogado: Simão Pedro Souza Teles (OAB/PI nº 9.343)
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

17. 0027524-06.2016.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara Cível
Apelante: JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado: Maurício Cedenir de Lima (OAB/PI nº 5.142)
1º Apelado: BANCO ITAUCARD S.A.
Advogados: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI nº 2.338) e outros
2º Apelado: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB/PE nº 21.714)
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

18. 0810860-27.2017.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara Cível
Apelante: CICERA MARIA GOMES ROCHA
Defensora Pública: Elisabeth Maria Memória Aguiar
Apelada: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogados: Josaíne de Sousa Rodrigues (OAB/PI nº 4.917) e outros
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

19. 0010817-60.2016.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 2ª Vara Cível
Apelante: FRANCISCO LAERCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA
Advogado: Maurício Cedenir de Lima (OAB/PI nº 5.142)
Apelado: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A
Advogados: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI nº 2.338) e outros
Relator: Des.R Olímpio José Passos Galvão

20. 0805022-69.2018.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 10ª Vara Cível
Apelante: MARINELZA FORTES DE BRITO COELHO
Advogados: Dimitri Sá e Cavalcante (OAB/PI nº 3.195) e outros
Apelado: BEP-CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Advogado: Francisco das Chagas Mazza de Castro (OAB/PI nº 1.700)
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

21. 0703063-53.2019.8.18.0000 - Embargos de Declaração no Agravo Interno

Embargante: VANDERLEIA GOMES SOBREIRA
Defensora Pública: Elisabeth Maria Memória Aguiar

Embargado: LINDOMAR FERNANDES DE SOUZA
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

22. 0800114-61.2018.8.18.0077 - Apelação Cível
Origem: Uruçuí / Vara Única
Apelante: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL
Advogado: Maurício Marques Domingues (OAB/SP nº 175.513)
Apelada: MARIA GABINA DOS SANTOS
Advogado: Ricardo Silva Ferreira (OAB/PI nº 7.270)
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

23. 0000853-09.2017.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 8ª Vara Cível
Apelante: PAULO DE JESUS CARVALHO PEREIRA
Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344)
1º Apelado: DIGITAL FINANCE PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA.
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB/PI nº 11.943)
2º Apelado: BANCO CETELEM S/A
Advogados: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB/PE nº 28.490)

Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

24. 0000918-69.2016.8.18.0065 - Apelação Cível
Origem: Pedro II / Vara Única
Apelante: BANCO BMG S/A
Advogado: Rodrigo Scopel (OAB/RS nº 40.004)
Apelada: MARIA NERCI DO BONFIM SOUSA
Advogados: Francisca Telma Pereira Marques (OAB/PI nº 11.570), Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI nº 4.027-A)
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

25. 0000678-46.2017.8.18.0065 - Apelação Cível
Origem: Pedro II / Vara Única
Apelante: BANCO PAN S.A.
Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE nº 16.383)
Apelada: ANTONIA FERNANDES VIEIRA
Advogados: Francisca Telma Pereira Marques (OAB/PI nº 11.570), Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI nº 4.027-A)
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

26. 0709832-14.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Marcos Parente / Vara Única
Apelante: MARIA DE LOURDES DA SILVA FERREIRA
Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)
Apelado: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
Advogada: Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB/MG nº 96.864)
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

27. 0800355-68.2017.8.18.0045 - Apelação Cível
Origem: Castelo do Piauí / Vara Única
Apelante: BANCO PAN S.A.
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)
Apelado: PAULO RIBEIRO PAZ
Advogado: Manoel Oliveira Castro Neto (OAB/PI nº 11.091)
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

28. 0706475-89.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Picos / 2ª Vara
Apelante: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)
Apelada: SEVERINA MARIA DA SILVA NAZÁRIO
Advogado: Francisco Edimar Leal Rocha (OAB/PI nº 9.124)
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

29. 0806778-50.2017.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 9ª Vara Cível
Apelante: REGINALDO DA SILVA MACHADO
Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344)
Apelado: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
Advogada: Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB/MG nº 96.864)
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

30. 0001823-09.2017.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 8ª Vara Cível
Apelante: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Advogados: Ednan Soares Coutinho (OAB/PI nº 1.841) e outro
Apelado: IVONALDO RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR
Advogado: Gleiciano Matos da Silva (OAB/PI nº 8.878)
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

31. 0014618-81.2016.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 2ª Vara Cível
Apelante: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A
Advogada: Larissa Alves de Souza Rodrigues (OAB/PI nº 16.071)
Apelado: WANGRESSON DA SILVA PAZ
Advogado: Gustavo Henrique Macêdo de Sales (OAB/PI nº 6.919)
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

32. 0710350-04.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Embargante: JUSSARA SHOPPING LTDA
Advogado: Marcelo Martins Eulálio (OAB/PI nº 2.950)
Embargado: BANCO DO BRASIL SA
Advogados: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PI nº 12.008), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PI nº 12.033)
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

33. 0002054-69.2017.8.18.0032 - Apelação Cível
Origem: Picos / 1ª Vara
Apelante: TERESA RITA DA SILVA
Advogados: Marcos Vinícius Araújo Veloso (OAB/PI nº 8.526) e outro
Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogados: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho (OAB/PI nº 9.024) e outros
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

34. 0001571-98.2016.8.18.0056 - Apelação Cível
Origem: Itaueira / Vara Única
Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)
Apelados: JOSÉ RUFINO DE LIMA NETO e outros
Advogado: Eronildo Pereira da Silva (OAB/PI nº 11.894)
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

35. 0000492-56.2017.8.18.0054 - Apelação Cível
Origem: Inhuma / Vara Única
Apelante: MARIA DO CARMO DE SOUSA E SILVA
Advogado: Francisco Roberto Mendes Oliveira (OAB/PI nº 7.459)
Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

36. 0800303-63.2017.8.18.0048 - Apelação Cível
Origem: Demerval Lobão / Vara Única
Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI nº 7.197-A)
Apelada: FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA SILVA
Advogados: Newton Lopes da Silva Neto (OAB/PI nº 12.534), Alesson Sousa Gomes Castro (OAB/PI nº 10.449)
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

37. 0000145-36.2013.8.18.0095 - Apelação Cível
Origem: Picos / 1ª Vara
Apelante: BANCO BMG S/A
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)
Apelada: ANTONIA CANDIDA DE JESUS
Advogado: Thiago Pedrosa da Silva (OAB/PI nº 9.776)
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

38. 0817683-17.2017.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 8ª Vara Cível
Apelante: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MENESES COSTA
Advogados: Carlos Hailton Bezerra de Alencar (OAB/PI nº 8.241) e outra
Apelado: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
Advogada: Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB/MG nº 96.864)
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

39. 0025606-64.2016.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 3ª Vara Cível
Apelante: THABATA DE SOUZA FONSECA SILVA
Advogado: Maurício Cedenir de Lima (OAB/PI nº 5.142)
Apelados: LOJAS RIACHUELO S/A, MIDWAY S.A.- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PI nº 8.202-A)
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

40. 0701918-59.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Barro Duro / Vara Única
Apelante: MARIA ALVES DA SILVA
Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751-A)
Apelado: BANCO PAN S.A.
Advogados: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255) e outros
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

41. 0000063-69.2007.8.18.0077 - Apelação Cível
Origem: Uruçuí / Vara Única
Apelante: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA
Advogados: Ayslan Siqueira de Oliveira (OAB/PI nº 4.640) e outros
Apelada: MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO
Defensora Pública: Elisabeth Maria Memória Aguiar
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

42. 0700298-12.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 4ª Vara Cível
Apelante: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES
Defensora Pública: Elisabeth Maria Memória Aguiar
Apelados: JOSÉ RODRIGUES PEREIRA DA SILVA, ANTONIA MARIA ANDRADE
Defensor Público: Francisco de Jesus Barbosa
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

43. 0703069-94.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 4ª Vara Cível
Apelante: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL), BANCO MÚLTIPLO S/A
Advogados: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB/PE nº 21.678), João Paulo Barros Bem (OAB/PI nº 7.478) e outros
Apelados: COMERCIAL E DISTRIBUIDORA PANIFRIOS LTDA - ME, ANTÔNIO JOSÉ GOMES
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

44. 0704480-75.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 10ª Vara Cível
Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB/PI nº 5.726-A)
Apelado: F.B.RIBEIRO LTDA - EPP
Advogados: José Wilson Cardoso Diniz (OAB/PI nº 2.523) e outra
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 29 de janeiro de 2020.
Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa

Beatriz Maria Moura Buenos Aires Araújo
Estagiária

PAUTA DE JULGAMENTO
2ª Câmara Especializada Criminal

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal a serem realizadas do dia 07 de fevereiro de 2020, a partir das 10h até o dia 14 de fevereiro de 2020 finalizando às 9h. Os processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

01. 0704968-93.2019.8.18.0000 - EmbargosDeclaratóriosnoRecursoemSentidoEstrito
Origem: Picos/5° Vara
Embargante: MARCOS VINÍCIUS ALVES DE OLIVEIRA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan Lopes

02. 0706237-70.2019.8.18.0000 - Embargos Declaratórios no Recurso em Sentido Estrito
Origem: Canto do Buriti/Vara Única
Embargante: JONAS DOS SANTOS BATISTA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan Lopes

03. 0702861-13.2018.8.18.0000 - EmbargosDeclaratóriosnaApelaçãoCriminal
Origem: Parnaíba/2ª Vara Criminal
Embargante: JOSÉ LINDEMBERG COSTA DOS SANTOS
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan Lopes

04. 0703222-93.2019.8.18.0000 - Embargos DeclaratóriosNa Apelação Criminal
Origem: Teresina/7ª Vara
Embargante: JEAN CARLOS DA PAZ SILVA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator:Des. Erivan Lopes

05. 0705980-45.2019.8.18.0000 - Embargos de Declaração no Recurso em Sentido Estrito
Embargante: FÁGNER DIAS EVANGELISTA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan Lopes

06. 0711538-95.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Apelante: HELINO JULIÃO SAMPAIO DE BRITO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

07. Apelação Criminal - 0706826-62.2019.8.18.0000
Origem: Picos/5ª Vara
Apelante: JEFFERSON OLIVEIRA DA SILVA
Defensor Público: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan Lopes

08. 0712038-64.2019.8.18.0000 - Apelações Criminais
1º Apelante: ANDERSON MESSIAS DA SILVA HOLANDA COSTA
Advogados: Caio Jordan da Costa Lima (OAB/PI 13.244) e outra
2º Apelante: ROBERTO SILVA SANTOS
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Relatora:Desa. Eulália Maria Pinheiro

09.0706147-62.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Apelante: MARCELINO SELESTINO DA SILVA NETO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Relator(A): Desa. Eulália Maria Pinheiro

10.0712049-93.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Apelante: FRANCISCO CESANILDO DA SILVA SANTOS
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Relator(A): Desa. Eulália Maria Pinheiro

11. 0704319-31.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Apelante: JOSÉ ROMUALDO PEREIRA JÚNIOR e PAULO HENRIQUE MOURA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator(A): Des. Eulália Maria Pinheiro

12. 0000099-15.2015.8.18.0083 - Apelação Criminal
Apelante: JOSÉ RIBAMAR DIAS
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

13. 0029131-30.2011.8.18.0140 - Apelação Criminal
Apelante: LEONAN LOPES DE SOUSA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias De Santana Filho

14. 0003538-52.2018.8.18.0140 - Apelação Criminal
Apelante: LUCIANO DA SILVA REIS e DOUGLAS COSTA LIMA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. JoaquimDiasdeSantanaFilho

15. 0706388-36.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Apelantes: FRANCINEIDE DA SILVA ALVES, JOÃO PAULO ALVES FERNANDES
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Relator(A): Desembargadora Eulália Maria Pinheiro

16. 0713400-04.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Apelante: ALAIN BOULEY
Advogado: Francisco das Chagas da Silva Carvalho (OAB/PI 14.933)
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Relator(A): Des. Joaquim Dias de Santana Filho

17. 0017606-17.2012.8.18.0140 - Apelação Criminal
Apelante: JORGE RODRIGUES ANDRADE
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

18. 0707549-81.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Apelante: AGOSTINHO FRANCISCO SILVA DE SOUSA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

19. 0704368-72.2019.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Embargante: JESSIANO GONÇALVES DO NASCIMENTO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Erivan José da Silva Lopes

20. 0706528-70.2019.8.18.0000 - Embargos Declaratórios na Apelação Criminal
Órgão: 2ª Câmara Especializada Criminal
Embargante: KELSIO JOSÉ REIS SILVA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

21. 0001315-02.2017.8.18.0031 - Apelação Criminal
Apelante: ANTÔNIO MENDES DE ARAÚJO NETO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. JoaquimDiasdeSantanaFilho

22. 0706973-88.2019.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito
Órgão: 2ª Câmara Especializada Criminal
Origem: Oeiras/1ª Vara
Recorrentes: EDMILSON DE SOUSA E SILVA E PAULO ROBERTO DE SOUSA E SILVA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

23. 0707650-21.2019.8.18.0000 -Recurso Em Sentido Estrito
Recorrente: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Recorrido: FRANCISCO DE ASSIS VIDAL DO NASCIMENTO FILHO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Relator: Des. Erivan José Da Silva Lopes

24. 0704148-74.2019.8.18.0000 - Embargos Declaratórios na Apelação Criminal
Órgão: 2ª Câmara Especializada Criminal
Embargante: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA BORGES
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan José Da Silva Lopes

25. 0706886-35.2019.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito
Órgão: 2ª Câmara Especializada Criminal
Recorrente: GILNETE PRÓPRIO GALVÃO
Advogado: Manoel Juraci Bezerra (OAB/CE 8.822)
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan José Da Silva Lopes

26. 0703496-57.2019.8.18.000 - Recurso em Sentido Estrito
Origem: Floriano/1° Vara
Recorrente: ALLEFE FERREIRA DE SOUSA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

27. 0704507-24.2019.8.18.0000 - Recurso Em Sentido Estrito
Órgão: 2ª Câmara Especializada Criminal
Origem: Ribeiro Gonçalves/ Vara Única
Recorrente: OVÍDIO RIBEIRO DE SOUSA FILHO
Advogado: Carlos Fábio Pacheco Santos (OAB/MA 11.140-A)
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator:Des. ErivanJosé da Silva Lopes

28. 0708510-22.2019.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito
Órgão: 2ª Câmara Especializada Criminal
Recorrente: JOSÉ LIMA CHAGAS
Advogado: Leôncio da Silva Coelho Júnior (OAB/PI 23.901) e outro
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

29. 0704124-46.2019.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito
ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal
ORIGEM: Avelino Lopes/ Vara Única
RECORRENTE: JONATHAN GOMES DA SILVA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: Des. Erivan José da Silva Lopes

30. 0706713-11.2019.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito
Órgão: 2ª Câmara Especializada Criminal
Recorrente: CLODOMIR ROCHA MACHADO AGUIAR
Advogados: Márcio Antônio Monteiro Nobre (OAB/PI Nº 1.476) e outra
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

31. 0704402-47.2019.8.18.0000 - ApelaçãoCriminal
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelado: JOSÉ ODESIO LIMA FILHO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

32. 0703710-48.2019.8.18.0000 - Recurso Em Sentido Estrito
Órgão: 2ª Câmara Especializada Criminal
Origem: Teresina/ 2° Vara do Tribunal do Júri
Recorrente: EDMILSON DA SILVA SOUSA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

33. 0706661-15.2019.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito
Órgão: 2ª Câmara Especializada Criminal
Origem: Regeneração-PI/ Vara Única
Recorrente: ORLANDO ALVES DOS SANTOS
Advogado: Valdinar Alves da Paz (OAB/PI N° 10.048)
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

34. 0705805-51.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Apelante: LUÍS CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

35. 0706535-62.2019.8.18.0000 - ApelaçãoCriminal
Apelante: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Apelado: RAIMUNDO DOS SANTOS DA COSTA
Advogado: Décio Soares Mota (OAB/PI Nº 3.018)
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

36. 0703438-54.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Apelante: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Apelado: ANTÔNIO NETO ALVES DA ROCHA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

37. 0700348-38.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Apelante: MAYKE WILLIAM DE SOUSA CRUZ
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Relator(A): Desa. Eulália Maria Pinheiro

38. 0704672-71.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Apelante: ADRIANO REIS DE JESUS
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Relator(A): Des. Eulália Maria Pinheiro

39. 0706056-06.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Apelante: JACKSON SILVA OLIVEIRA
Advogado: Judas Tadeu de Andrade Maia (OAB/PI 780) e outros
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator(A): Desa. Eulália Maria Pinheiro

40. 0705223-51.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Apelante: EDILSON GARCEZ DA COSTA
Advogado: Hildenburg Meneses Chaves (OAB/PI 10.713)
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Relator(A): Desa. Eulália Maria Pinheiro

41. 0713543-90.2019.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito
Órgão: 2ª Câmara Especializada Criminal
Origem: Buriti do Lopes/ Vara Única
Recorrentes: CARLOS EDUARDO CERQUEIRA SILVA e ISLAN BEZERRA CERQUEIRA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

42. 0705953-62.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Apelante: ADALBERTO GALENO OLIVEIRA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Relator: Des. Erivan José Da Silva Lopes

43. 0703408-19.2019.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito
Órgão: 2ª Câmara Especializada Criminal
Origem: Inhuma/Vara Única
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido: FRANCISVALDO DA CRUZ SOUSA
Advogado: Adriano Silva Borges (OAB/PI nº 9.504)
Relator: Des. Erivan José Da Silva Lopes

44. 0703213-34.2019.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Recorrido: LUIZ GOMES DE CARVALHO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

45. 0706952-15.2019.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito
Recorrente: RUAN PINHEIRO DA GUIA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

46. 0708505-97.2019.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito
Órgão: 2ª Câmara Especializada Criminal
Recorrente: MAURÍCIO LIMA DA SILVA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

47. 0708311-97.2019.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito
Órgão: 2ª Câmara Especializada Criminal
Origem: Floriano/1° Vara
Recorrente: WEMERSON MIRANDA DA SILVA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

48. 0705571-69.2019.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito
Órgão: 2ª Câmara Especializada Criminal
Origem: Floriano/1° Vara
Recorrente: FRANCISCO MÁXIMO DUARTE
Advogado: Jozimar Laurentino de Paula (OAB/PI 2.189)
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

49. 0705232-13.2019.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito
Órgão: 2ª Câmara Especializada Criminal
Origem: Padre Marcos/ Vara Única
Recorrente: JOÃO FRANCISCO DA SILVA
Advogado: Rubens Batista Filho (OAB/PI N° 7.275)
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: Des. Erivan José da Silva Lopes

50. 0705571-69.2019.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito
Órgão: 2ª Câmara Especializada Criminal
Origem: Altos/ Vara Única
Recorrente: SEVERINO PEREIRA BARBOSA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

51. 0705726-72.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Apelante: BERTONE SILVA CAVALCANTE
Advogado: Tahyna Tuhany Feitosa (OAB/PI nº 12.631)
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

52. 0708643-64.2019.8.18.000 - Recurso Em Sentido Estrito
Órgão: 2ª Câmara Especializada Criminal
Origem: José de Freitas/ Vara Única
Recorrente: MARÇAL VIEIRA DE BRITO FILHO
Advogado: Ezequiel Miranda Dias (OAB/PI n° 30-A)
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

53. 0702940-55.2019.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito
Recorrente: ROMERITO ALVES DE BARROS
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

54. 0712929-85.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Apelante(1): FRANCISCO ERIVAN DA SILVA
Advogado: José de Sousa Neto (OAB/PI 9.185)
Apelante(2): SABINO CONSTANTINO ALEXANDRE DE CARVALHO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

55. 0703437-69.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Apelantes: RAFAEL DE SOUSA SANTOS e NAIANE SILVA DE CARVALHO
Advogado: Vinícius de Araújo Souza Júnior (OAB/PI 12.546) e outros
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator(A): Des. Joaquim Dias de Santana Filho

56. 0714379-63.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Apelante: YAGO RAVELLY SILVA MOURA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

57. 0712035-12.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Apelante: PAULO AFONSO DE SOUSA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Relator(A): Des. Joaquim Dias de Santana Filho

58. 0712463-91.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Apelante: JAMES DEAN DA SILVA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. JoaquimDiasdeSantanaFilho

59. 0710480-57.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Apelante: GRIGÓRIO DE SENA ROSA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Relator(A): Des. Joaquim Dias de Santana Filho

60. 0710373-13.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
1º Apelante: LUCAS RODRIGUES VIEIRA
Advogados: Jairo Braz da Silva (OAB/PI 9.916) e outro
2º Apelante: LUCAS DO VALE SANTOS
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

61. 0712589-44.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Apelante: JOSÉ MARIANO DE SOUSA FILHO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 29 de janeiro de 2020.
Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa
João Lucas Noleto Lopes
Estagiário

PAUTA DE JULGAMENTO
3ª Câmara de Direito Público

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtualda3ª Câmara de Direito Público a serem realizadasdo dia 07 de fevereirode 2020, a partir das 10:00 horas até o dia14 de fevereiro de 2020finalizando às 09:00 horas. Os processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

01. 0708386-39.2019.8.18.0000 - Reexame Necessário/Apelação Cível
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelados: FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES e outros
Advogado: Marcelo Augusto Cavalcante de Souza (OAB/PI nº 16.161)
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

02. 0705174-10.2019.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Agravante: KARINE SOARES FERRAZ
Advogado: Vinícius de Queiroz Bezerra (OAB/PI nº 16.141)
Agravado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

03. 0706132-93.2019.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Agravante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Agravado: LUIZ GUSTAVO SOUSA GONÇALVES
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

04. 0702476-31.2019.8.18.0000 - Remessa Necessária Cível
Juízo Recorrente: WAGNER MARQUES CORREIA
Advogado: Marcello Ribeiro de Lavor (OAB/PI nº 5.902)
Recorrido: MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO PIAUÍ-PI
Advogado: Joelson Joséda Silva (OAB/PI nº 7.201)
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

05. 0809306-23.2018.8.18.0140 - Apelação / Remessa Necessária
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelantes: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA SANTOS e outras
Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344)
Apelado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

06. 0003760-88.2016.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 10ª Vara Cível
Apelante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
Procurador Federal: Leônidas Brito Lima
Apelados: ANTÔNIO GOMES DA SILVA, ANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

07. 0813382-90.2018.8.18.0140 - Apelação / Remessa Necessária
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: MARIA JOSÉ FERREIRA NERIS CARDOSO
Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344)
Apelado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

08. 0816605-51.2018.8.18.0140 - Apelação / Remessa Necessária

Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: MARIA DAS NEVES SILVA LUCENA
Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344)
Apelado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

09. 0814688-94.2018.8.18.0140 - Apelação / Remessa Necessária
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelantes: MARIA DE SALES RAMOS, MARIA JOSIMEIRA DA SILVA DOS SANTOS
Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344)
Apelado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

10. 0706609-19.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Parnaíba / 4ª Vara Cível
Apelante: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - PI
Procuradores: Emerson Raminho de Moura Barbosa (OAB/PI nº 6.209) e outro
Apelados: PREMIUM INTERMEDIAÇÕES FINANCEIRAS LTDA. e outros
Advogado: Tarciso Rodrigues Teles de Souza Neto (OAB/PI nº 10.694)
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

11. 0015438-42.2012.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelantes: FRANCISCO RICARDO DE BRITO, FRANCISCO ROGÉRIO DE BRITO
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Apelado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

12. 0816721-91.2017.8.18.0140 - Apelação / Remessa Necessária
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelantes: MARIA DE FÁTIMA SOARES, MARIA CELESTE DE LIMA FERRAZ
Advogado: Maurício Cedenir de Lima (OAB/PI nº 5.142)
Apelado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

13. 0708221-26.2018.8.18.0000 - Remessa Necessária Cível
Juízo Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido: MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO - PI
Advogado: Carlos Eduardo Alves Santos (OAB/PI nº 8.414)
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

14. 0709702-24.2018.8.18.0000 - Mandado de Segurança Cível
Impetrante: RAYLTON DE MOURA COSTA
Advogado: Adriano Paulo da Silva (OAB/PI nº 13.896)
Impetrado: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

15. 0708531-32.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Marcos Parente / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE ANTÔNIO ALMEIDA - PI
Advogado: Márlio da Rocha Luz Moura(OAB/PI nº 4.505)
Apelada: MARIA DO AMPARO COSTA
Advogados: Ruane Valentim Cardoso (OAB/PI nº 13.706), Maurício Azevedo de Araújo (OAB/PI nº 7.835)
Relator: Des. Francisco Antonio Paes Landim Filho

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 29 de janeiro de 2020.
Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa

Beatriz Maria Moura Buenos Aires Araújo
Estagiária

PAUTA DE JULGAMENTO
1ª Câmara de Direito Público

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtualda 1ª Câmara de Direito Público a serem realizadasdo dia 07de fevereiro de 2020, a partir das10haté o dia 14 de fevereiro de 2020finalizando às 9h. Os processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

01. 0702693-11.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração no Mandado de Segurança

Embargante: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Embargada: SIMONE OLIVEIRA VIANA

Advogada: Camila Dias Braga (OAB/PI nº 12.595)

Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 29 de janeiro de 2020
Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa

Beatriz Maria Moura Buenos Aires Araújo
Estagiária

PAUTA DE JULGAMENTO
4ª Câmara de Direito Público

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados na Sessão Ordinária do Plenário Virtualda 4ª Câmara deDireito Públicoa serem realizadas do dia 07 de fevereiro de 2020, a partir das 10haté o dia 14 de fevereiro de 2020finalizando às 9h. Os processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

01. 0706238-89.2018.8.18.0000 - Mandado de Segurança
Impetrante: MARINETE COELHO ROSADO SOARES DE ARAÚJO
Advogados: Carolina Silva Santos (OAB/PI nº 11.433) e outros
Impetrados: ESTADO DO PIAUÍ e SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Raimundo Nonato Da Costa Alencar

02. 0713000-87.2019.8.18.0000 - Remessa Necessária
Origem: Picos / 2ª Vara
Requerentes: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, em favor de SILVANA MARIA LOPES MARTINS
Requerida: SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PICOS - PI
Relator: Des. Raimundo Nonato Da Costa Alencar

03. 0707367-32.2018.8.18.0000 - Mandado de Segurança
Impetrante: MARIA DA CRUZ PEREIRA
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Impetrados: ESTADO DO PIAUÍ e SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Raimundo Nonato Da Costa Alencar

04. 0712728-30.2018.8.18.0000 - Mandado de Segurança
Impetrante: PATRICIA MACHADO DA SILVA
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Impetrados: ESTADO DO PIAUÍ e SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Raimundo Nonato Da Costa Alencar

05. 0712688-48.2018.8.18.0000 - Mandado de Segurança
Impetrante: MARIA GABRIELA CHAVES SILVA, neste ato representada por sua genitora CACILDA MARIA DE SOUSA CHAVES
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Impetrados: ESTADO DO PIAUÍ e SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Raimundo Nonato Da Costa Alencar

06. 0019886-97.2008.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI
Procuradora do IASPI: Maria de Fátima Moura da Silva Macêdo (OAB/PI nº 1.628)
Apelada: MARIA ANTÔNIA CLEMENTE
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

07. 0711506-90.2019.8.18.0000 - Agravo Interno apenso ao Agravo de Instrumento nº 0707400-85.2019.8.18.0000
Agravante: SERVFAZ SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA.
Advogados: Mário Roberto Pereira de Araújo (OAB/PI nº 2.209) e outros
Agravada: SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
Procuradoria-Geral do Município de Teresina
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

08. 0800729-63.2018.8.18.0073 - Apelação Cível
Origem: São Raimundo Nonato / 2ª Vara
Apelante: MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
Advogada: Luana Paes de Almeida Castro (OAB/PI nº 13.665)
Apelada: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA DAMASCENO
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Relator: Des. Raimundo Nonato Da Costa Alencar

09. 0707456-21.2019.8.18.0000 - Apelação Cível / Remessa Necessária
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI
Procuradora do IASPI: Maria de Fátima Moura da Silva Macêdo (OAB/PI nº 1.628)
Apelado: LUIZ AIRES LEAL
Advogados: Hilbertho Luís Leal Evangelista (OAB/PI nº 3.208) e outros
Relator: Des. Raimundo Nonato Da Costa Alencar

10. 0001404-68.2016.8.18.0028 - Apelação Cível
Origem: Floriano / 2ª Vara
Apelante: MUNICÍPIO DE FLORIANO
Procuradoria-Geral do Município de Floriano
Apelada: ALYNE SUZIBEL GOMES LEAL
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Relator: Des. Raimundo Nonato Da Costa Alencar

11. 0000715-47.2014.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelada: ADENILDE CARVALHO NOGUEIRA
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Relator: Des. Raimundo Nonato Da Costa Alencar

12. 0816500-11.2017.8.18.0140 - Apelação Cível / Remessa Necessária
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelada: AURIA CASTRO AIRES DOS SANTOS
Advogada: Adriana Anatálio Feitosa (OAB/PI nº 12.922)
Relator: Des. Raimundo Nonato Da Costa Alencar

13. 0712442-52.2018.8.18.0000 - Mandado de Segurança
Impetrante: IRACEMA DA SILVA SOUSA DE FREITAS
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Impetrados: ESTADO DO PIAUÍ e SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Raimundo Nonato Da Costa Alencar

14. 0704273-42.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: INSTITUTO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI
Procuradora do IASPI: Maria de Fátima Moura da Silva Macêdo (OAB/PI nº 1.628)
Apelada: GLAUCÉLIA BRAGA DE MESQUITA
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Relator: Des. Raimundo Nonato Da Costa Alencar

15. 0704899-61.2019.8.18.0000 - Remessa Necessária Cível
Origem: Picos / 1ª Vara
Requerentes: LUCAS EMANUEL DE SOUSA CORDEIRO, neste ato representado por sua genitora EDIVALDA FRANCISCA DE SOUSA
Advogada: Ravena Maria Bezerra Vieira de Araújo (OAB/PI nº 11.252)
Requerido: DIRETOR(A) DA ESCOLA MACHADO DE ASSIS
Relator: Des. Raimundo Nonato Da Costa Alencar

16. 0027535-40.2013.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelada:AURIMAR MEIRA DE MOURA
Advogada: Maria de Luz da Rocha M. Aguiar Andrade (OAB/PI nº 3.052)
Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto

17. 0706092-14.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Monsenhor Gil / Vara Única
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelado: SATYRUM DARLLAN DE SOUZA COELHO
Advogado: Satyrum Darllan de Souza Coelho (OAB/PI nº 13.223)
Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto

18. 0001260-61.2016.8.18.0039 - Apelação Cível
Origem: Barras / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE BARRAS - PI
Advogados: Francisco Einstein S. de Holanda (OAB/PI nº 5.738) e outro
Apelado: BRUNO SANTOS FERREIRA
Advogado: Antônio Borges de Carvalho (OAB/PI nº 13.332)
Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto

19. 0701461-27.2019.8.18.0000 - Apelação Cível / Remessa Necessária
Origem: Picos / 2ª Vara
Apelante: MUNICÍPIO DE PICOS
Advogada: Manuelle Maria do Monte Raulino (OAB/PI nº 9.798)
Apelados: IRENE LEAL DE OLIVEIRA, JOSEAN BELO DOS SANTOS e JEFFERSON JAIRO DO NASCIMENTO
Advogados: Gilson de Moura Cipriano (OAB/PI nº 4.697) e Geiziane de Moura Rodrigues Cipriano Coelho (OAB/PI nº 10.307)
Relator: Des. Raimundo Nonato Da Costa Alencar

20. 0004298-06.2015.8.18.0140 - Remessa Necessária
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Requerente: SUE ANNE RODRIGUES DE OLIVEIRA, neste ato representada por sua genitora MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DOS ANJOS OLIVEIRA
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Requerida: ESCOLA BATISTA EL SHALLON
Litisconsortes Passivos: ESTADO DO PIAUÍ e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEDUC
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

21. 0000703-58.2017.8.18.0033 - Apelação Cível
Origem: Piripiri / 3ª Vara
Apelante/Apelado: MUNICÍPIO DE PIRIPIRI
Advogados: Francisco Diego Moreira Batista (OAB/PI nº 4.885) e outro
Apelado/Apelante: GEORGE CARVALHO DE MORAES
Advogado: José Amancio de Assunção Neto (OAB/PI nº 5.292)
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

22. 0002441-84.2017.8.18.0032 - Apelação Cível
Origem: Picos / 1ª Vara
Apelante: MUNICÍPIO DE AROEIRAS DO ITAIM
Advogados: Lucas Ramon Rodrigues Leal (OAB/PI nº 11.722) e outro
Apelada: IDACILANDIA LIMA DE SOUSA
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

23. 0701795-61.2019.8.18.0000 - Mandado de Segurança
Impetrante: BERNARDINA ALVES DA SILVA
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Impetrados: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ e ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Raimundo Nonato Da Costa Alencar

24. 0705397-60.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Barras / Vara Única
Apelante/Apelado: MUNICÍPIO DE BARRAS
Advogados: Francisco Einstein Sepúlveda de Holanda (OAB/PI nº 5.738) e outros
Apelado/Apelante: ACELINO FERREIRA DO NASCIMENTO NETO
Advogado: Washington Carlos de Sousa Lima (OAB/PI nº 9.182)
Relator: Des. Raimundo Nonato Da Costa Alencar

25. 0000424-77.2014.8.18.0033 - Apelação Cível
Origem: Piripiri / 3ª Vara
Apelante: MUNICÍPIO DE PIRIPIRI
Advogados: Francisco Diego Moreira Batista (OAB/PI nº 4.885) e outro
Apelados: CAROLINE COSTA DO NASCIMENTO, RÔMULO GUETH BORGES DO NASCIMENTO, GIOVANNI DE OLIVEIRA LOPES MONTEIRO, neste ato representados pelo SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados: Mariano Lopes Santos (OAB/PI nº 5.783) e outro
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

26. 0708923-69.2018.8.18.0000 - Conflito de Competência
Suscitante: JUÍZO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA - PI
Suscitado: JUÍZO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA - PI
Relator: Des. Raimundo Nonato Da Costa Alencar

27. 0000295-36.2017.8.18.0108 - Apelação Cível
Origem: Paes Landim / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE PAES LANDIM
Advogado: Diego Augusto Oliveira Martins (OAB/PI nº 13.758)
Apelada: VANDIRA BARBOSA DE SOUSA
Advogado: Alysson Layon Sousa Sobrinho (OAB/PI nº 13.304)
Relator: Des. Raimundo Nonato Da Costa Alencar

28. 0712690-18.2018.8.18.0000 - Mandado de Segurança
Impetrante: JOÃO PEDRO VANDERLEI VASCONCELOS, neste ato representado por sua genitora ONILDA COSTA VANDERLEI VASCONCELOS
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Impetrados: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ e ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Raimundo Nonato Da Costa Alencar

29. 0712811-46.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Agravante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI
Procurador da FUESPI: Cláudio Soares de Brito Filho (OAB/PI nº 3.849)
Agravada: MARIANA REBELO OLIVEIRA
Advogados: GUSTAVO LAGE FORTES (OAB/PI nº 7.947) e outros
Relator: Des. Raimundo Nonato Da Costa Alencar

30. 0708807-63.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Agravante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
Advogados: Raphael Santos Barros (OAB/PI nº 8.140) e outros
Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Raimundo Nonato Da Costa Alencar

31. 0702783-82.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Pedro II / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE PEDRO II
Advogada: Clarissa Helena Costa Bastos (OAB/PI nº 13.325)
Apelada: ANA CÉLIA FERREIRA DE MACEDO
Advogados: José Ribamar Coelho Filho (OAB/PI nº 104/89-A)e outros
Relator: Des. Raimundo Nonato Da Costa Alencar

32. 0704629-37.2019.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Agravante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
Advogados: Raphael Santos Barros (OAB/PI nº 8.140) e outros
Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto

33. 0024872-26.2010.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelado: JOÃO FERREIRA DE SOUSA NETO
Advogados: João Dias de Sousa Júnior (OAB/PI nº 3.063) e outro
Relator: Des. Raimundo Nonato Da Costa Alencar

34. 0000386-19.2017.8.18.0079 - Remessa Necessária Cível
Origem:
Requerente: THALLYTA PATRICIA GONÇALVES DE ARAÚJO
Advogado: Genil Soares Pereira (OAB/PI nº 12.303)
Requerida: ESCOLA ESTADUAL ÁTILA LIRA
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

35. 0000238-64.2017.8.18.0028 - Remessa Necessária Cível
Origem: Floriano / 2ª Vara
Impetrante: YORHANA SOUSA COELHO, neste ato representada por sua genitora ELIANE SOUSA CAVALCANTI BARBOZA
Advogados: Emanuel Nazareno Pereira (OAB/PI nº 2.934) e outro
Impetrada: DIRETORA DA ESCOLA PEQUENO PRÍNCIPE
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto

36. 0000321-34.2017.8.18.0108 - Apelação Cível
Origem: Paes Landim / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE PAES LANDIM- PI
Advogados: Diego Augusto Oliveira Martins (OAB/PI nº 13.758) e outros
Apelada: MARIA DO SOCORRO BORGES PEREIRA
Advogado: Alysson Layon Sousa Sobrinho (OAB/PI nº 13.304)
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 29 de janeiro de 2020

Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa

PAUTA DE JULGAMENTO

1ª Câmara Especializada Cível

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível a serem realizadas do dia 07 de fevereiro de 2020, a partir das 10h até o dia 14 de fevereiro de 2020 finalizando às 9h. Os processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

01. 0000418-52.2017.8.18.0102 - Apelação Cível
Origem: Marcos Parente / Vara Única
Apelante: MARIA DO AMPARO RAMOS LIMA DO NASCIMENTO
Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)
Apelado: BANCO PAN S.A.
Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB/PI nº 11.268)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

02. 0801939-45.2018.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 8ª Vara Cível
Apelante: MARIA DAS DORES DA SILVA
Advogado: Maurício Cedenir de Lima (OAB/PI nº 5.142)
Apelado: BANCO CETELEM S.A.
Advogado: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho (OAB/PI nº 9.024)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

03. 0710829-60.2019.8.18.0000 - Agravo Interno apenso ao Agravo de Instrumento nº 0707404-25.2019.8.18.0000
Origem:
Agravante: MARCOS FERREIRA LIMA
Advogados: Guilherme de Moura Paz (OAB/PI nº 13.855) e outros
Agravados: CLÁUDIO ANTÔNIO SOMENZI e LEONARDO ANDRÉ SOMENZI
Advogados: Josino Ribeiro Neto (OAB/PI nº 748) e outro
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

04. 0707872-23.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Picos / 2ª Vara
Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A.
Advogados: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI nº 2.338) e outros
Apelada: FRANCISCA MARIA DE JESUS
Advogados: Marcos Vinicius Araujo Veloso (OAB/PI nº 8.526) e Franck Sinatra Moura Bezerra (OAB/PI nº 4.935)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

05. 0800496-47.2017.8.18.0026 - Apelação Cível
Origem: Campo Maior / 2ª Vara
Apelante: MARIA ANTÔNIA CALAÇA
Advogados: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI nº 4.027-A) e outra
Apelado: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S. A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

06. 0809316-67.2018.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara Cível
Apelante: MARIA DE FÁTIMA NERY DE SOUSA
Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344)
Apelado: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S. A.
Advogados: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI nº 2.338) e outros
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

07. 0702321-62.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Origem: Esperantina / Vara Única
Agravante: FRANCISCA MARQUES DE JESUS
Advogados: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI nº 4.027-A) e outra
Agravado: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S. A.
Advogados: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI nº 2.338) e outros
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

08. 0701923-81.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Barro Duro / Vara Única
Apelante: MANOEL VIEIRA DE ALENCAR
Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751-A)
Apelada: BV FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 29 de janeiro de 2020

Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa

Beatriz Maria Moura Buenos Aires Araújo
Estagiária

PAUTA DE JULGAMENTO
2ª Câmara Especializada Cível

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível a serem realizadas do dia 07 de fevereirode 2020, a partir das 10haté o dia 14defevereirode 2020finalizando às 09h. Os processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

01. 0707886-07.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina/ 5ª Vara Cível
Apelante: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES CASTRO
Advogados: Maurício Cedenir de Lima (OAB/PI nº 5.142)
Apelada: CHINTIA CHRISTINNE BORGES DOS SANTOS
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

02. 0708549-53-2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Agravantes: ISAURA MARIA DE SOUSA e outros
Advogado: Cleanto Jales de Carvalho Neto (OAB/PI nº 7.075-A)
Agravado: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PI nº 12.033-A)
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

03. 0709054-44.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Agravante: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PI nº 12.033-A)
Agravada: ISAURA MARIA DE SOUSA
Advogados: Danilo de Maracaba Menezes (OAB/PI nº 7.303-A) e outros
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 29 de janeiro de 2020.
Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa

5ª Câmara de Direito Público

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 5ª Câmara de Direito Público a serem realizadas do dia 07 de fevereiro de 2020, a partir das 10h até o dia 14 de fevereiro de 2020 finalizando às 09h. Os processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

01. 0000041-31.2016.8.18.0033 - Apelação Cível

Origem: Piripiri / 3° Vara

Apelante: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí

Apelada: MÁRCIA REJANE DE SOUSA VIEIRA ARAÚJO

Advogado: Roger Loureiro Falcão Mendes (OAB/PI n° 5.788)

Relator: Des. José Francisco do Nascimento

02. 0816386-38.2018.8.18.0140 - Apelação Cível / Remessa Necessária
Origem: Teresina / 2° Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Apelante: MARIA DA PAZ CARLOS SOBRAL E SILVA

Advogado: Hery Wall Gomes Freitas (OAB/PI n° 4.344)

Apelado: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí

Relator: Des. José Francisco do Nascimento

03. 0000009-94.2008.8.18.0101 - Apelação Cível
Origem: Simões / Vara Única

Apelante: AMARO AMADEU DE CARVALHO

Advogado: Luís Carlos de Sá Neto (OAB/PI n° 5.243)

Apelado: MUNICÍPIO DE MARCOLÂNDIA-PI

Advogado: Cícero Guilherme Carvalho da Rocha Bezerra (OAB/PI n° 7.864) e outro

Relator: Des. José Francisco do Nascimento

04. 0810618-34.2018.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 2ª Vara Da Fazenda Pública

Apelante: MARIA DO SOCORRO FERREIRA RIBEIRO

Advogado: Hery Wall Gomes Freitas (OAB/PI n° 4.344)

Apelado: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí

Relator: Des. José Francisco do Nascimento

05. 0016819-17.2014.8.18.0140 - Remessa Necessária
Origem: Teresina / 2ª Vara Da Fazenda Pública
Requerente: MARLLON MARCOS DE HOLANDA OLIVEIRA
Advogada: Adriana Leite e Silva (OAB/PI n° 11.155)
Requerido: PRESIDENTE DO NÚCLEO DE CONCURSO PROMOÇÕES E EVENTOS - NUCEPE
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí
Relator: Des. José Francisco do Nascimento

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 29 de janeiro de 2020.
Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa

PAUTA DE JULGAMENTO
6ª Câmara de Direito Público

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 6ª Câmara de Direito Públicoa serem realizadas do dia 07 de fevereirode 2020, a partir das 10haté o dia 14 de fevereirode 2020finalizando às 09h. Os processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

Processos PJE

01. 0703177-89.2019.8.18.0000 - Conflito de Competência
Suscitante: JUÍZO DA 4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
Suscitado: JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

02. 0703618-07.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Picos / 1ª Vara
Apelante: GENILDO GUEDES DOS SANTOS
Advogados: Antônia Magna Moreira e Silva (OAB/PI nº 3.606) e outros
Apelado: MUNICÍPIO DE PICOS - PI
Advogado: Tiago Lima Iglesias Cabral (OAB/PI nº 9.179)
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

03. 0812077-71.2018.8.18.0140 - Apelação / Remessa Necessária
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelado: MARCUS VICTOR MARTINS DE ANDRADE
Advogado: Francisco Itamar Arruda Filho (OAB/PI nº 11.818)
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

04. 0000293-60.2016.8.18.0089 - Apelação / Remessa Necessária
Origem: Caracol / Vara Única
Apelante:MUNICÍPIO DE CARACOL - PI
Advogado:Antônio José Viana Gomes (OAB/PI nº 3.530)
Apelado: GETÚLIO PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado:Marivaldo Ribeiro Dias de Macedo (OAB/PI nº 4.795)
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

05.0705228-73.2019.8.18.00000- Apelação Cível
Origem: Angical do Piauí / Vara Única
Apelante: ALZERINA SOARES RIBEIRO
Advogada: Mariana Ribeiro Soares Martins (OAB/PI nº 16.286)
Apelado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

06.0801291-31.2019.8.18.0140- ApelaçãoCível

Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Apelantes: ANTÔNIA FERNANDES LEAL e MADALENA MARIA ALVES GONÇALVES

Advogado: Kayron Kennedy Moura Silva (OAB/PI nº 14.650)

Apelado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

07.0800303-26.2017.8.18.0028 - Apelação Cível
Origem: Floriano / 2ª Vara
Apelante: MUNICÍPIO DE FLORIANO - PI
Advogados: Diego Augusto Oliveira Martins (OAB/PI nº 13.758) e outros
Apelado: FRANCIVALDO SANTOS TEIXEIRA
Advogado: André do Nascimento Lima (OAB/PI nº 14.707)
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

08. 0702823-64.2019.8.18.0000 - Mandado de Segurança Cível
Impetrante: EDMAR SILVA DE HOLANDA
Advogado: Murilo Augusto de Freitas Silva (OAB/PI n° 17.375)
Impetrado: EXMA. SRA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO PIAUÍ
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

09. 0803882-97.2018.8.18.0140 - Apelação Cível / Remessa Necessária
Origem: Teresina / 2° Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: ANTÔNIO DE ARAÚJO NETO e CARMELITA PEREIRA NETO VILARINHO
Advogados: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344) e outro
Apelado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

10. 0810903-27.2018.8.18.0140 - Apelação Cível / Remessa Necessária
Origem: Teresina / 2° Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelantes:MARIA DO AMPARO LUZ e outras
Advogado:Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344)
Apelado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

11. 0810620-04.2018.8.18.0140 - Apelação Cível / Remessa Necessária
Origem: Teresina / 2° Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante:MARIA GORETTI LEAL DA COSTA
Advogado:Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344)
Apelado:ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

12. 0814320-85.2018.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 2° Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelantes: TERESA DE SOUSA BARROS MELO e TERESA NEUMA CORTEZ PINHEIRO
Advogado:Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344)
Apelado:ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

13. 0815947-27.2018.8.18.0140 - Apelação Cível / Remessa Necessária
Origem: Teresina / 2° Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: MARIA ALZIRA BORGES DE CARVALHO
Advogado:Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344)
Apelado:ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

14. 0001863-60.2013.8.18.0033 - Apelação Cível
Origem: Piripiri / 3° vara
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí
Apelado: LUÍZA FREIRE DA SILVA ANDRADE
Advogado: Francisco Andrade de Melo (OAB/PI n° 6.432) e outro
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

15. 0003712-18.2005.8.18.0140 - Remessa Necessária
Origem: Teresina / 2° Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Requerente: INDIRA CAMILO DA SILVEIRA GOMES e ARMANDSON CARTAXO GOMES
Advogado: Edmar Luiz Filho da Silveira Bona (OAB/PI n° 4.175)
Requerida: ALDA MARIA RODRIGUES NEIVA VELOSO (Diretora Geral da Escola Dom Bosco)
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

16. 0000302-25.2010.8.18.0059 - Apelação Cível
Origem: Luís Correia / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA
Advogado: Ricardo Barros Oliveira (OAB/PI n° 11.341)
Apelado: ANTÔNIO CARLOS PIRES FERREIRA FILHO
Advogado: José Wilson Barradas(OAB/PI n° 1.401) e outros
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

17. 0001078-98.2013.8.18.0033 - Apelação Cível
Origem: Piripiri / 3° Vara
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí
Apelado: LUZINETE MENDES DE MENESES DE BRITO ESCORCIO
Advogados: Francisco Andrade de Melo (OAB/PI n° 6.432) e outro
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

18. 0001156-59.2017.8.18.0031 - Apelação Cível
Origem:Parnaíba / 4° vara
Apelante: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA
Procuradoria-Geral do Município de Parnaíba
Apelado: IGREJA PRESBITERIANA FILADÉLFIA
Advogada: Mônica Maria Nascimento Silva (OAB/PI n° 14.207)
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

19. 0000119-67.2017.8.18.0040 - Remessa Necessária
Origem: Batalha / Vara Única
Requerente: GEORGE WELLINGTON DA SILVA BORGES
Advogado: George Wellington da Silva Borges (OAB/PI n° 15.255)
Requeridos: ANTÔNIO SOARES DA SILVA e JOÃO MESSIAS DE FREITAS MELO
Litisconsorte Passivo: MUNICÍPIO DE BATALHA
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

20. 0019074-11.2015.8.18.0140 - Apelação Cível / Remessa Necessária
Origem:Teresina / 2° Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: MARIO RAIMUNDO ALVES FILHO
Advogado: Ariana Leite e Silva (OAB/PI n° 11.155) e outros
Apelado: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA - SEADPREV
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

21. 0704961-38.2018.8.18.0000 - Mandado de Segurança Cível
Impetrante: ALESSANDRA CLARO DE ASSIS
Advogado: Lumena de Sá Moura (OAB/PI n° 14.973)
Impetrado: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA- SEDUC e outros
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

22. 0803818-53.2019.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 2° Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: GABRIEL GOMES EULÁLIO
Advogados: André Luiz Cavalcante da Silva (OAB/PI n° 8.820) e outro
Apelados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE e outros
Litisconsorte Passivo: MUNICÍPIO DE TERESINA
Advogado: Julliano Mendes Martins Vieira (OAB/PI n° 7.489)
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

23. 0826806-05.2018.8.18.0140 - Apelação Cível / Remessa Necessária
Origem: Teresina / 2° Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: ROSEMARY DO NASCIMENTO
Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI n° 4.344)
Apelado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

24. 0707076-32.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaraçãoem Apelação Cível / Remessa Necessária
Origem:Teresina / 2° Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Embargante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI
Litisconsorte:ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí
Embargados: ALBERTO YURE DA SILVA MESQUITA e outros
Advogados: Marcelo Augusto Cavalcante de Souza (OAB/PI n° 16.161) e outros
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

25. 0016064-61.2012.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 2° Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: LUIZ GOMES VILANOVA
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Apelado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

26. 0700087-73.2019.8.18.0000 - Embargos de Declaraçãoem Apelação Cível
Origem: Barras / Vara Única
Embargante: MUNICÍPIO DE BOA HORA-PI
Advogados: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI n° 4.703) e outros
Embargado: KATIANA MARIA DA CONCEIÇÃO
Advogados: Carlos Eduardo Alves Santos (OAB/PI n° 8.414) e outro
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

27. 0000636-36.2016.8.18.0031 - Apelação Cível

Origem: Parnaíba / 4° Vara Cível

Apelante/Apelado: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA
Procuradoria-Geral do Município de Parnaíba/PI

1° Apelado/Apelante: RAIMUNDO CALDAS CARVALHO

Advogados: Ana Karolina Nascimento Machado (OAB/PI n° 11.340) e outro
2° Apelado/Apelante: ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A
Advogado: Washington Do Rego Monteiro Sena (OAB/PI n° 1.664)

Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

28. 0001454-11.2014.8.18.0046 - Apelação Cível

Origem: Cocal / Vara Única

Apelante: MUNICÍPIO DE COCAL
Advogada: Maira Castelo Branco Leite (OAB/PI n° 3.276)

Apelada: FRANCISCA DOS SANTOS EVANGELISTA

Advogados: Arthur Ferreira de Siqueira (OAB/PI n° 8.910) e outros

Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

29. 0001148-42.2014.8.18.0046 - Apelação Cível

Origem: Cocal / Vara Única

Apelante: MUNICÍPIO DE COCAL
Advogada: Maira Castelo Branco Leite (OAB/PI n° 3.276)

Apelada: CLEIDE MARIA DA SILVA

Advogados: Arthur Ferreira de Siqueira (OAB/PI n° 8.910) e outros

Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

30. 0701507-16.2019.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Origem: Parnaíba / 4° Vara
Agravante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí
Agravado: FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS
Advogado: Humberto Carvalho Filho (OAB/PI n° 7.085)

Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

31. 0000603-54.2013.8.18.0030 - Apelação Cível
Origem: Oeiras / 2° Vara
Apelante: OSMAR CARDOSO DOS SANTOS
Advogado: Hetiane de Sousa Cavalcante Fortes (OAB/PI n° 9.273) e outro
Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Procuradoria Federal no Estado do Piauí

Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

32. 0704149-59.2019.8.18.0000 - Apelação Cível

Origem: Barras / Vara Única
Apelante: JOSÉ EVANGELISTA TORRES LOPES
Advogada: Carla Isabelle Gomes Ferreira (OAB/PI n° 7.345-A)
Apelado: MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ
Advogados: Marvio Marconi De Siqueira Nunes (OAB/PI n° 4.703) e outros
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

33. 0711618-93.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Barras / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE BOA HORA
Advogado: Afonso Ligório de Sousa Carvalho (OAB/PI n° 2.945)
Apelado: EUNICE SILVA ARAÚJO
Advogado: Frankcinato dos Santos Martins (OAB/PI n° 9.210) e outro
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

34. 0801595-35.2016.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 1° Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: ELINDA MOREIRA DE MOURA
Advogado:Francisco Abiezel Rabelo Dantas (OAB/PI n° 3.618)
Apelado: FUND CENTRO DE PESQUISAS ECONÔMICAS E SOCIAIS DO PIAUÍ
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

35. 0000771-16.2014.8.18.0032 - Apelação Cível / Remessa Necessária
Origem: Picos / 2° Vara
Apelante: MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO ARAÚJO
Advogado: Renato Coelho de Farias (OAB/PI n° 3.596) e outros
Apelado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

36. 0001889-58.2013.8.18.0033 - Apelação Cível

Origem: Piripiri / 3° Vara
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí
Apelada: MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA
Advogados: Maria dos Remédios Assunção (OAB/PI n° 5.906) e outro
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

37. 0000132-98.2007.8.18.0078 - Apelação Cível
Origem: Valença do Piauí / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE VALENÇA DO PIAUÍ
Advogado: Marcos André Lima Ramos (OAB/PI n° 3.839) e outros
Apelada: AMÉRICA PÁDUA DE JESUS
Advogado: Mauro Rubens Gonçalves Lima Verde (OAB/PI n° 2.032)

Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

38. 0800327-11.2018.8.18.0031 - Apelação Cível / Remessa Necessária
Origem: Parnaíba / 4° Vara
Apelante: VALDEMIRO RIBEIRO MAGALHÃES NETO
Advogado: Francisco Heitor Ribeiro Figueira (OAB/PI n° 13.284)
Apelado: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ-FUESPI
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

39. 0001155-29.2012.8.18.0135 - Apelação Cível
Origem: São João do Piauí / Vara Única
Apelante: VALDIRENE CONCEIÇÃO DE ARAÚJO e outros
Advogado: Gustavo Barbosa Nunes (OAB/PI n° 5.315)
Apelado: MUNICÍPIO DE JOÃO COSTA-PI
Advogados: Ilana Macedo de Araújo (OAB/PI n° 9.717) e outros
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

40. 0704833-18.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento
Origem: Teresina / 2° Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Embargante: MARAIZA PEREIRA DE SOUSA
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Embargado: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - TERESINA
Advogado: Juliano Mendes Martins Vieira (OAB/PI n° 7.489)
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

41. 0006466-54.2010.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 2° Vara Cível
Apelante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Procuradoria-Geral Federal - PI
Apelado: VICENTE DE PAULA LOPES
Advogados: Marciano Antônio de Oliveira Nunes (OAB/PI n° 5.320) e outros
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

42. 0002059-51.2004.8.18.0031 - Apelação Cível
Origem: Parnaíba / 4° Vara Cível
Apelante: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Procuradoria-Geral do Município de Parnaíba
Apelados: TRANSPORTADORA E TURISMO COIMBRA LTDA - ME e outros
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

43. 0704722-97.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Floriano / 2° Vara
Apelante: MUNICÍPIO DE FLORIANO
Advogado: Marlon Brito de Sousa (OAB/PI n° 3.904)
Apelado: MÁRCIA BEATRIZ SOUSA E SILVA
Advogado: Diego Galvão Martins Cabedo (OAB/PI n° 14.706)
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

44. 0000044-71.2018.8.18.0079 - Apelação Cível
Origem: Angical do Piauí / Vara Única
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí
Apelado: ANTÔNIA SOARES DA COSTA
Advogada: Mariana Ribeiro Soares Martins (OAB/PI n° 16.286)
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

45. 0000265-75.2009.8.18.0077 - Apelação Cível
Origem: Uruçuí / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE URUÇUÍ
Advogado: Diego Augusto Oliveira Martins (OAB/PI n° 13.758) e outros
Apelado: IVANEIDE SOARES LIMA
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

46. 0800499-47.2018.8.18.0032 - Apelação Cível
Origem: Picos / 1° Vara
Apelante: FRANCILIA WALDILIA CRUZ ARAÚJO
Advogado: Ramon Costa Lima (OAB/PI n° 8.037)
Apelado: MUNICÍPIO DE PICOS
Procuradoria-Geral do Município de Picos
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

47. 0703874-03.2019.8.18.0000 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 2° Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí

Apelado: T. M. D. R.
Advogado: Anderson Lopes Brandão (OAB/PI n° 7.607) e outros

Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

48. 0820093-14.2018.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 1° Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: ELIETE DE ARAÚJO MARINHO DE SOUSA e outros
Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI n° 4.344)
Apelado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

49. 0714759-86.2019.8.18.0000 - Conflito de Competência
Origem: Teresina / 4° Vara Criminal
Suscitante: JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA - PIAUÍ
Suscitado: JUÍZO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA - PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

50. 0700462-74.2019.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Origem: Teresina / 2° Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Agravante: LUIZ ANTENOR LEAL SOARES
Advogado: Nixonn Freitas Pinheiro (OAB/PI n° 13.126) e outros
Agravado: PRÓ-REITOR DE ENSINO E GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

51. 0000095-82.2012.8.18.0050 - Apelação Cível
Origem: Esperantina / Vara Única
Apelante: LOPES & TEIXEIRA LTDA - EPP
Advogado: Nayanna Mara de Almeida Holanda (OAB/PI n° 7.642)
Apelado: MUNICÍPIO DE ESPERANTINA
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

52. 0700285-13.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Campo Maior / 2° Vara
Apelante/Apelado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí
Apelado/Apelante: L. E. D. A. B. (neste ato representado por L. A. L.)
Advogadas: Layse Amanda Oliveira Neves (OAB/PI n° 9.984) e Letícia Cavalcante de Macêdo (OAB/PI n° 12.579)
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

53. 0711754-56.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Bom Jesus / Vara Única
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí
Apelado: IRENE NOGUEIRA DE SOUSA LEMOS
Advogado: Anderson Antônio Maia de Carvalho Viana (OAB/DF n° 53.908)
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

54. 0800001-64.2017.8.18.0135 - Embargos de Declaração em Apelação Cível
Origem: São João do Piauí / Vara Única
Embargante: ABMAEL DA SILVA REIS
Advogado:Fabrício Bezerra Alves de Sousa (OAB/PI n° 4.918)
Embargado: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
Advogado: Diego Augusto Oliveira Martins (OAB/PI n° 13.758) e outros
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 29 de janeiro de 2020.
Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa

AVISO

A Secretaria Judiciária - SEJU, avisa aos Senhores Advogados, às partes, e aos demais interessados que, de ordem do Exmo. Sr. Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho, Presidente da Câmara, a Sessão da Egrégia 3ª Câmara de Direito Público do dia 30-01-2020 terá início apenas às 11:30h. Segue em anexo pauta de julgamento da referida sessão.

Teresina (PI), 29 de janeiro de 2020.

Bela. Natália Borges Bezerra

Secretária de Sessão

PAUTA DE JULGAMENTO
3ª Câmara de Direito Público

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público a ser realizada no dia 30 de janeiro de 2020, a partir das 11:30h. Os processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

Processos E-TJPI

01. 2011.0001.000476-3 - Apelação / Reexame Necessário Publicado de 19-06-2018
Origem: Teresina / 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública a 17-06-2019
Requerente: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradores: Fábio Holanda Monteiro (OAB/PI nº 7.572) e outros ADIADOpara
Requerido: BOA VISTA HOTEL LTDA. prosseguimento de julgamento.
Advogados: Perickles da Fonseca Lima(OAB/PI nº 4.394) e outros Convocados por sorteio:
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem Exmo. Des. Fernando Lopes
Exmo. Des. Raimundo Alencar
Exmo. Des. Hilo de Almeida(vinculado)

ADIADO
Publicado em 27-11-2019
ADIADO

02. 2011.0001.000544-5 - Apelação Cível
Origem: Landri Sales / Vara Única Pedido de vista:
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ Exmo. Des. Hilo de Almeida
Procuradores do Estado: Caio Vinicius Sousa e Souza (OAB/PI nº 12.400) e outros
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Publicado em 24-10-2018
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho ADIADO de 24-10-2018 a 17-06-2019
ADIADO
Publicado em 27-11-2019
ADIADO

03. 2014.0001.005655-7 - Agravo Interno no Agravo de Instrumento Pedido de vista:
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Exmo. Des. Hilo de Almeida
Agravante: CARLA LEAL FEITOSA Publicado em 17-12-2018
Advogados: Caroline Freitas Braga dos Santos (OAB/PI nº 2.734) e outro ADIADO
1º Agravado: ESTADO DO PIAUÍ Publicado em 17-06-2019
Procurador do Estado: Antônio Lincoln Andrade Nogueira (OAB/PI nº 7.187) ADIADO
2º Agravado: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS Publicado em 27-11-2019
Advogados: Pyrro Massella (OAB/SP nº 11.484) ADIADO
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

04. 2011.0001.004319-7 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Simplício Mendes / Vara Única Publicado em 22-01-2020
Embargante: CLAUDIO MAURIZ MOURA
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Embargado: MUNICÍPIO DE SIMPLÍCIO MENDES - PI
Advogado: Armando Ferraz Nunes (OAB/PI 14-A) e outros
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

05. 2015.0001.004349-0 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Parnaíba / 4ª Vara Publicado em 22-01-2020
Embargante: MARIA DE JESUS BARROS CISNE
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Embargado: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - PI
Advogada: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI 6.544) e outros
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

06. 2017.0001.010753-0 - Agravo de Instrumento Publicado em 22-01-2020
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

07. 2017.0001.003199-9 - Agravo de Instrumento Publicado em 22-01-2020
Origem: Itaueira / Vara Única
Agravante: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DO PIAUÍ
Advogado: Adriano Beserra Coelho (OAB/PI 3.123) e outro
Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

08. 2015.0001.006239-2 - Agravo de Instrumento Publicado em 22-01-2020
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Agravante: SERVI-SAN LTDA. e outro
Advogado: Mário Roberto Pereira de Araújo (OAB/PI 2.209) e outros
Agravado: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI e outros
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

09. 2017.0001.005917-1 - Agravo de Instrumento Publicado em 22-01-2020
Origem: Teresina / 2ª Vara da Fazenda Pública/Assistência Judiciária Pedido de Vista:
Agravantes: ANA LÚCIA BATISTA DE MOURA FÉ e outros Exmo. Des. Paes Landim
Advogado: Astrogildo Mendes Assunção Filho (OAB/PI 3.525) e outros
Agravado: MUNICÍPIO DE TERESINA - PI
Advogada: Lorena Ramos Ribeiro Gonçalves (OAB/PI 5.241)
Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

10. 2015.0001.010677-2 - Apelação Cível Publicado em 22-01-2020
Origem: Piracuruca / Vara Única Pedido de Vista:
Apelante: ALCIDES CARDOSO DE ARAÚJO Exmo. Des. Paes Landim
Advogado: Howzembergson de Brito Lima (OAB/PI 7.712) e outro
Apelado: MUNICÍPIO DE PIRACURUCA-PI
Advogado: Ivonalda Brito de Almeida Morais (OAB/PI 6.702) e outros
Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

11. 2013.0001.002571-4 - Apelação Cível / Reexame Necessário Publicado em 22-01-2020
Origem: Conceição do Canindé / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ - PIAUÍ
Advogado: Luís Soares de Amorim (OAB/PI 2.433) e outros
Apelado: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado: Claudi Pinheiro de Araújo (OAB/PI 264-B)
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

12. 2010.0001.003630-9 - Mandado de Segurança Publicado em 22-01-2020
Impetrante: IRENO LUCIANO RODRIGUES
Advogado: Maria Sueli Rodrigues de Sousa (OAB/PI 6.242)
Impetrado: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

13. 2018.0001.000905-6 - Mandado de Segurança Publicado em 22-01-2020
Impetrante: WILLAMS LEITE DE MELO
Advogado: Raifran Silva e Sá (OAB/PI 13.095)
Impetrado: JUÍZO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA - PI
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 24 de janeiro de 2020.

Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa
João Lucas Noleto Lopes
Estagiário

ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL, REALIZADA NO DIA 22 DE JANEIRO DE 2020.

Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte, reuniu-se em Sessão Ordinária, a Egrégia 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL, sob a presidência do Exmo. Sr. Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores José Francisco do Nascimento e Fernando Carvalho Mendes- Convocado. Ausência justificada do Exmo. Des. Edvaldo Pereira de Moura, com a assistência da Exma. Sra. Dra. Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues- Procuradora de Justiça, comigo, Bacharela Vanessa Elisama Alves Ferreira, Secretária, foi aberta a Sessão com as formalidades legais. Presente o oficial de justiça Francisco Evangelista Paz Filho e operador de som Jesiel Matos da Silva, iniciou-se a sessão às 10: 12 hs. Ausência justificada dos Exmo. Des. José Francisco do Nascimento. Presentes os acadêmicos do curso de Direito: Antonio Moreira Lima, Jairo da Costa Pereira (CET). ATA DA SESSÃO ANTERIOR, realizada no dia 18de dezembrode 2019 e publicada no Diário da Justiça nº 8.826, de 16dejaneirode 2020 (disponibilizado em 15de janeirode 2020) e, até a presente data, não foi impugnada- APROVADA, sem restrições. PJE HABEAS CORPUS DENEGADOS: 0715597-29.2019.8.18.0000- Habeas Corpus. Origem: Teresina/ 8ª Vara Criminal. Impetrante: Conceição de Maria da Silva Negreiros- Defensoria Pública. Paciente: Ronaldo dos Santos Rocha. Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. 0715958-46.2019.8.18.0000- Habeas Corpus. Origem: Simplício Mendes- Vara Única. Impetrante: Joaquim José da Paixão Neto. Paciente: Marcilene de Sousa. Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. 0715588-67.2019.8.18.0000- Habeas Corpus. Origem: Parnaíba/ 2ª Vara Criminal. Impetrante: José Boanerges de Oliveira Neto. Paciente: Lucas Oliveira de Souza. Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. 0715654-47.2019.8.18.0000- Habeas Corpus. Origem: Teresina/ 2ª Vara do Tribunal do Júri. Impetrante: Rômulo Arêa Feitosa. Paciente: Lucas Filipe Santos de Melo. Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. 0715633-71.2019.8.18.0000- Habeas Corpus. Origem: Teresina/ 3ª Vara Criminal. Impetrante: Julio César Magalhães Silva. Paciente: Henrique Douglas Araújo Pereira. Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. 0715406-81.2019.8.18.0000- Habeas Corpus. Origem: Teresina/ 6ª Vara de Família e Sucessões. Impetrante: Felipe Ribeiro Gonçalves Lira Pádua. Paciente: Wendel Suares da Silva. Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. HABEAS CORPUS CONCEDIDOS: 0715583-45.2019.8.18.0000- Habeas Corpus. Origem: Teresina/ 1ª Vara do Tribunal do Júri. Impetrante: Jáder Madeira Portela Veloso e outro. Paciente: Jamison Rodrigues da Silva. Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. DECISÃO: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conheço do presente Habeas Corpus, para confirmar a liminar pelos seus próprios fundamentos, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, na forma do voto do Relator." Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, José Francisco do Nascimento e Fernando Carvalho Mendes- Convocado. Ausência justificada do Exmo. Des. Edvaldo Pereira de Moura. PROCESSOS PAUTADOS JULGADOS: 0700777-39.2018.8.18.0000- Apelação Criminal. Origem: Teresina/ 7ª Vara Criminal. Apelante: FRANCISCO HENRIQUE MAGALHÃES OLIVEIRA. Advogado: Marcus Vinicius da Silva Rego (OAB/PI nº 5.409). Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. José Francisco do Nascimento. DECISÃO: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do presente recurso, mas NEGAR-LHE provimento, mantendo-se a sentença vergastada em todos os seus termos, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior." Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, José Francisco do Nascimento e Fernando Carvalho Mendes- Convocado. Ausência justificada do Exmo. Des. Edvaldo Pereira de Moura. 0002108-82.2010.8.18.0031- Apelação Criminal. Origem: Parnaíba/ 2ª Vara Criminal. Apelante: MARCOS ANTÔNIO NEVES DE NORMANDIO. Defensora Pública: Norma Brandão de Lavanère Machado Dantas. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. José Francisco do Nascimento. DECISÃO: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do presente recurso, mas NEGAR-LHE provimento, mantendo-se a sentença vergastada em todos os seus termos, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior." Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, José Francisco do Nascimento e Fernando Carvalho Mendes- Convocado. Ausência justificada do Exmo. Des. Edvaldo Pereira de Moura. 0712431-86.2019.8.18.0000- Apelação Criminal. Origem: Teresina/ 8ª Vara Criminal. Apelante: A. DE A. D. Defensor Público: José Weligton de Andrade. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. José Francisco do Nascimento. DECISÃO: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do presente recurso, mas NEGAR-LHE provimento, mantendo-se a sentença vergastada em todos os seus termos, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior." Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, José Francisco do Nascimento e Fernando Carvalho Mendes- Convocado. Ausência justificada do Exmo. Des. Edvaldo Pereira de Moura. 0707027-54.2019.8.18.0000- Apelação Criminal. Origem: Miguel Alves / Vara Única. Apelante: LEANDRO SANTOS FURTADO. Advogado: Rafael Fontineles Melo (OAB/PI nº 13.118). Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. José Francisco do Nascimento. DECISÃO: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do presente recurso, mas NEGAR-LHE provimento, mantendo-se a sentença vergastada em todos os seus termos, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior." Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, José Francisco do Nascimento e Fernando Carvalho Mendes- Convocado. Ausência justificada do Exmo. Des. Edvaldo Pereira de Moura. 0705632-27.2019.8.18.0000- Apelação Criminal. Origem: Oeiras/ 1ª Vara. Apelante: IGOR GONÇALVES DA SILVA. Advogados: Eduardo Rodrigues de Sousa do Carmo Batista (OAB/PInº 7.444) e outros. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. José Francisco do Nascimento. DECISÃO: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do presente recurso, mas NEGAR-LHE provimento, mantendo-se a sentença vergastada em todos os seus termos, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior." Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, José Francisco do Nascimento e Fernando Carvalho Mendes- Convocado. Ausência justificada do Exmo. Des. Edvaldo Pereira de Moura. 0712093-49.2018.8.18.0000- Apelação Criminal. Origem: José de Freitas / Vara Única. Apelante:FÁBIO PEREIRA DAS NEVES. Defensor Público: José Weligton de Andrade. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. José Francisco do Nascimento. DECISÃO: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do presente recurso, mas NEGAR-LHE provimento, mantendo-se a sentença vergastada em todos os seus termos, em dissonânciacom o parecer do Ministério Público Superior." Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, José Francisco do Nascimento e Fernando Carvalho Mendes- Convocado. Ausência justificada do Exmo. Des. Edvaldo Pereira de Moura. 0706290-51.2019.8.18.0000- Apelação Criminal. Apelante: PAULO HENRIQUE CAVALCANTE. Advogados: Gilvan José de Sousa (OAB/PI nº 10.710). Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. DECISÃO: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao presente recurso, com o fim de redimensionar a pena imposta ao apelante para 5 (cinco) anos e 2 (dois) meses de reclusão, em regime semiaberto, mantendo-se então os demais termos da sentença, em dissonância com o parecer do Ministério Público Superior, na forma do voto do Relator." Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, José Francisco do Nascimento e Fernando Carvalho Mendes- Convocado. Ausência justificada do Exmo. Des. Edvaldo Pereira de Moura. 0712125-20.2019.8.18.0000- Apelação Criminal. Origem: São Raimundo Nonato/ 1ª Vara. Apelante: ARILDO LEAL DA COSTA. Advogado: Nilo Júnior Lopes (OAB/PI nº 2.980) e outros. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. DECISÃO: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do presente recurso, mas NEGAR-LHE provimento, mantendo-se a sentença vergastada em todos os seus termos, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior." Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, José Francisco do Nascimento e Fernando Carvalho Mendes- Convocado. Ausência justificada do Exmo. Des. Edvaldo Pereira de Moura. 0002103-43.2018.8.18.0140- Apelação Criminal. Origem: Teresina/ 1ª Vara Criminal. Apelante: ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DA SILVA. Defensor Público: José Weligton de Andrade. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. DECISÃO: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do presente recurso, mas NEGAR-LHE provimento, mantendo-se a sentença vergastada em todos os seus termos, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior." Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, José Francisco do Nascimento e Fernando Carvalho Mendes- Convocado. Ausência justificada do Exmo. Des. Edvaldo Pereira de Moura. 0712595-51.2019.8.18.0000- Apelação Criminal. Origem: Luís Correia/ Vara Única. Apelante: MICHEL PEREIRA. Defensor Público: José Weligton de Andrade. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. DECISÃO: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do presente recurso, mas NEGAR-LHE provimento, mantendo-se a sentença vergastada em todos os seus termos, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior." Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, José Francisco do Nascimento e Fernando Carvalho Mendes- Convocado. Ausência justificada do Exmo. Des. Edvaldo Pereira de Moura. 0710784-56.2019.8.18.0000- Apelação Criminal. Origem: Picos/ 4ª Vara Criminal. Apelante: LUCIANO DA SILVA MARTINS. Advogada: Tália Queiroga de Sousa (OAB/PI nº 9.835). Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. DECISÃO: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do presente recurso, mas NEGAR-LHE provimento, mantendo-se a sentença vergastada em todos os seus termos, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior." Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, José Francisco do Nascimento e Fernando Carvalho Mendes- Convocado. Ausência justificada do Exmo. Des. Edvaldo Pereira de Moura. 0700484-35.2019.8.18.0000- Apelação Criminal. Origem: Teresina/ 5ª Vara Criminal. Apelante:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Apelado: L. N. L. B. Defensora Pública: Norma Brandão de Lavenére Machado Dantas. Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. DECISÃO: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do presente recurso, mas NEGAR-LHE provimento, mantendo-se a sentença vergastada em todos os seus termos, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior." Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, José Francisco do Nascimento e Fernando Carvalho Mendes- Convocado. Ausência justificada do Exmo. Des. Edvaldo Pereira de Moura. 0707052-67.2019.8.18.0000- Apelação Criminal. 1º Apelante: PAULO EDUARDO RIBEIRO DA SILVA. Advogado: Francisco Lucas Fontinele Lima (OAB/PI nº 13.574) e outro. 2º Apelante: FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO NASCIMENTO. Defensora Pública: Norma Brandão de Lavenere Machado Dantas. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. DECISÃO: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, CONHEÇO de ambos os recursos, porém, NEGO PROVIMENTO ao interposto pelo segundo apelante (Francisco das Chagas) e DOU PARCIAL PROVIMENTO àquele do primeiro apelante (Paulo Eduardo), tão somente com o fim de redimensionar a pena a ele imposta para 6 (seis) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em dissonância com o parecer do Ministério Público Superior, ao tempo em que estendo os efeitos da decisão ao segundo apelante (Francisco das Chagas) para, nos termos do art. 580 do CPP, também redimensionar a pena, fixando-a igualmente em 6 (seis) anos e 8 (oito) meses de reclusão, mantendo-se então os demais termos da sentença." Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, José Francisco do Nascimento e Fernando Carvalho Mendes- Convocado. Ausência justificada do Exmo. Des. Edvaldo Pereira de Moura. 0707532-45.2019.8.18.0000- Apelação Criminal. Origem: Barro Duro/ Vara Única. Apelante: DALILA RIOS CARDOSO. Advogado: Anderson de Meneses Lima (OAB/PI nº 7.669). Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. DECISÃO: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao presente recurso com o fim de redimensionar a pena imposta à apelada para 2 (dois) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 200 (duzentos) dias-multa, pela prática do crime tipificado no art. 33 da Lei nº 11.343/06 (tráfico de drogas), porém, DECLARO ex officio a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ante a incidência da prescrição punitiva estatal retroativa, em dissonância com o Ministério Público Superior." Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, José Francisco do Nascimento e Fernando Carvalho Mendes- Convocado. Ausência justificada do Exmo. Des. Edvaldo Pereira de Moura. 0712416-20.2019.8.18.0000- Recurso em Sentido Estrito. Origem: Simões/ Vara Única. Recorrente: JUVALDIR JOSÉ DE BRITO. Advogados: Sílvio Romero da Silva Carvalho (OAB/PI nº 11.404) e Esdras Juno Reis de Carvalho (OAB/PI nº 10.659). Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. DECISÃO: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conheço em parte do presente recurso, porém, nessa extensão, nego-lhe provimento, com o fim de manter na íntegra os termos da decisão de pronúncia, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, nos termos do voto do Relator." Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, José Francisco do Nascimento e Fernando Carvalho Mendes- Convocado. Ausência justificada do Exmo. Des. Edvaldo Pereira de Moura. 0702877-30.2019.8.18.0000- Apelação Criminal. Origem: Itaueira/ Vara Única. Apelantes: EDSON DA MATA e TARCIANO RODRIGUES DOS SANTOS. Advogado: Onesino Vagner Amorim Andrade (OAB/PI nº 15.304). Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. DECISÃO: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, CONHEÇO, mas NEGO PROVIMENTO ao recurso, porém, DOU NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA aos fatos imputados na exordial acusatória (emendatio libelli), para condenar cada um dos apelantes à pena de 01 (um) ano de reclusão, em regime aberto e 10 (dez) dias-multa, substituindo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito (prestação de serviço à comunidade e limitação de fim de semana), pela prática do crime tipificado no artigo 180, caput, do Código Penal (receptação simples), em dissonância com o parecer do Ministério Público Superior, nos termos do voto do Relator." Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, José Francisco do Nascimento e Fernando Carvalho Mendes- Convocado. Ausência justificada do Exmo. Des. Edvaldo Pereira de Moura. 0001054-06.2014.8.18.0140- Apelação Criminal. Origem: Teresina / 1ª Vara Criminal. Apelante: MICHAEL JACKSON DE SOUSA LIMA. Advogado: Hildenurg Meneses Chaves (OAB/PI nº 10.713). Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. DECISÃO: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao presente recurso com o fim de redimensionar a pena imposta ao apelante para 2 (dois) anos de reclusão, e 10 (dez) dias-multa , pela prática do crime tipificado no art. 14, caput, da Lei nº 10.826/03 (porte ilegal de arma de fogo de uso permitido), porém, DECLARO ex officio a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ante a incidência da prescrição punitiva estatal retroativa, em dissonância com o Ministério Público Superior, na forma do voto do Relator." Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, José Francisco do Nascimento e Fernando Carvalho Mendes- Convocado. Ausência justificada do Exmo. Des. Edvaldo Pereira de Moura. 0011594-11.2017.8.18.0140- Apelação Criminal. Origem: Teresina/ 8ª Vara Criminal. Apelante: PEDRO HENRIQUE DE ARAÚJO RIOS. Defensora Pública: Norma Brandão de Lavanère Machado Dantas. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. DECISÃO: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao presente recurso, com o fim de modificar o regime inicial de cumprimento da pena para o aberto, mantendo-se então os demais termos da sentença, em parcial harmonia com o parecer do Ministério Público Superior, na forma do voto do Relator." Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, José Francisco do Nascimento e Fernando Carvalho Mendes- Convocado. Ausência justificada do Exmo. Des. Edvaldo Pereira de Moura. 0701964-48.2019.8.18.0000- Agravo em Execução. Origem: Teresina / Vara de Execuções Penais. Agravante: JOÃO BATISTA DA SILVA SANTOS. Defensora Pública: Norma Brandão de Lavenere Machado Dantas. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. DECISÃO: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do presente recurso, mas NEGAR-LHE provimento, mantendo-se a decisão agravada em todos os seus termos, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior." Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, José Francisco do Nascimento e Fernando Carvalho Mendes- Convocado. Ausência justificada do Exmo. Des. Edvaldo Pereira de Moura. 0001710-28.2016.8.18.0031- Apelação Criminal. Origem: Parnaíba/ 1ª Vara Criminal. Apelante: L. DA S. Defensora Pública: Norma Brandão de Lavanère Machado Dantas. Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. DECISÃO: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao presente recurso, com o fim de redimensionar a pena imposta a Leonardo da Silva, para 5 (cinco) meses e 20 (vinte) dias de detenção, em regime aberto, pela prática do crime tipificado no art. 129, § 9º, do Código Penal (lesão corporal cometida com violência doméstica), mantendo-se os demais termos da sentença, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior." Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, José Francisco do Nascimento e Fernando Carvalho Mendes- Convocado. Ausência justificada do Exmo. Des. Edvaldo Pereira de Moura. 2017.0001.011811-4 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal. Origem: Teresina / 3ª Vara Criminal. Embargante: MATHEUS RODRIGUES MORAIS. Advogado: Eduardo Faustino Lima Sá (OAB/PI nº 4.965). Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. José Francisco do Nascimento. DECISÃO: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do presente recurso, uma vez que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e, no mérito, nego-lhe provimento, para manter incólume o acórdão vergastado." Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, José Francisco do Nascimento e Fernando Carvalho Mendes- Convocado. Ausência justificada do Exmo. Des. Edvaldo Pereira de Moura. PROCESSOS ADIADOS A PEDIDO DO RELATOR: 0000904-33.2016.8.18.0050 - Apelação Criminal. Apelante: JAILSON DE SOUSA XAVIER. Defensora Pública: Norma Brandão de Lavenere Machado Dantas. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. 0710076-40.2018.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito. Recorrente: VIANEZ PEREIRA LUSTOSA. Advogados: Fábio Alves Leandro (OAB/DF nº 54.634) e outra. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. 0712674-30.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal. Apelante: FAGNER FELIPE DE SOUSA CHAGAS. Defensora Pública: Norma Brandão de Lavenere Machado Dantas. Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. 0711892-23.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Apelado:R. N. de S. Defensora Pública: Norma Brandão de Lavenere Machado Dantas. Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. 0003643-39.2012.8.18.0140 - Apelação Criminal. Origem: Teresina/ 7ª Vara Criminal. Apelante: C. B. DA C. Advogado: Raimundo Reginaldo de Oliveira (OAB/PI nº 2.685). Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. 0707573-12.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal. Origem: Parnaíba/ 1ª Vara Criminal. Apelante: MARDÔNIO ANTÔNIO VERAS. Advogado: Marcio Araújo Mourão (OAB/PI nº 8.070). Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. 0706371-97.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal. Origem: Teresina/ 3ª Vara Criminal. Apelante: FABRÍCIO SOARES SILVA. Advogados: Tália Queiroga de Sousa (OAB/PI nº 9.835) e Francisco Nunes de Brito Filho (OAB/PI nº 2.975). Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. 0712162-47.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal. Origem: Parnaíba/ 1ª Vara Criminal. Apelante: JÚNIOR CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES. Defensora Pública: Norma Brandão de Lavanère Machado Dantas. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. 0000079-86.2003.8.18.0069 - Apelação Criminal. Origem: Regeneração/ Vara Única. Apelante:WELTON PEREIRA DA SILVA. Defensor Público: José Weligton de Andrade. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. 0701452-65.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal. Origem: Cocal/ Vara Única. Apelante: L. V. P. Defensora Pública: Norma Brandão de Lavanère Machado Dantas. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. 0706894-12.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal. Origem: Teresina/ 7ª Vara Criminal. Apelantes: ELTON CÉSAR CANUTO RIBEIRO e THIAGO DA SILVA FERREIRA. Defensora Pública: Norma Brandão de Lavanère Machado Dantas. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. 0705404-52.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal. Origem: Teresina /8ª Vara Criminal. Apelante: RICARDO BEZERRA DA OLIVEIRA. Defensora Pública: Norma Brandão de Lavanère Machado Dantas. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. 0707012-85.2019.8.18.0000- Apelação Criminal. Origem: Itaueira/ Vara Única. Apelante:EDSON FRANCISCO SILVA. Defensora Pública: Norma Brandão de Lavanère Machado Dantas. Apelado:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator:Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. 2018.0001.000570-1 - Apelação Criminal. Origem: Joaquim Pires / Vara Única. Apelante: AURIDÉA SANTOS PORTELA. Advogada: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332). Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo. 2014.0001.001213-0 - Apelação Criminal. Origem: Teresina / 9ª Vara Criminal. Apelante: JOSÉ AUGUSTO MARQUES DOS SANTOS. Advogados: Raimundo Reginaldo de Oliveira (OAB/PI nº 2.685) e outros. Apelado: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura. 2019.0001.000026-4 - Ação Penal. Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Réus: WASHINGTON ALVES DE SANTANA e LUCENIA OLIVEIRA DUARTE. Advogado: Clemilson Lopes (OAB/PI nº 6.512-A). Relator: Des. José Francisco do Nascimento. PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DE IMPEDIMENTO DO EXMO. DES. PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA MACÊDO. 0712787-81.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal. Origem: Teresina/ 7ª Vara Criminal. Apelante: MAURIVAN DOS SANTOS. Defensor Público: José Weligton de Andrade. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. José Francisco do Nascimento. 0004858-79.2014.8.18.0140 - Apelação Criminal. Origem: Teresina/ 7ª Vara Criminal. Apelante: MOISÉS BARROS SILVA. Advogados: Laís Marques Barbosa (OAB/PI nº 11.235) e Lucas Nogueira do Rêgo Monteiro Villa Lages (OAB/PI nº 4.565). Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. José Francisco do Nascimento. PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR: 0703535-88.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal. Origem: Teresina/ 1ª Vara do Tribunal do Júri.Apelante: EVERARDO RALFA DE SOUSA. Advogados: Alexandre Veloso dos Passos (OAB/PI nº 2.885), Mattson Resende Dourado (OAB/PI nº 6.594) e Otton Nelson Mendes Santos (OAB/PI nº 9.229). Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Assistente da acusação: MARCO ANTÔNIO DE MACÊDO GALVÃO. Advogado: Alcimar Pinheiro Carvalho (OAB/PI nº 2.770). Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. 2017.0001.009795-0 - Apelação Criminal. Origem: São João do Piauí / Vara Única. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. 1º Apelado: PAULO DE TARSO ALENCAR DIAS. Advogado: Gilvan José de Sousa (OAB/PI nº 10.710). 2º Apelado: JOÃO BATISTA DE SOUSA MENDES. Advogado: Jedean Gericó de Oliveira (OAB/PI nº 5.925). Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo. Doque, para constar, eu____________(Bacharela Vanessa Elisama Alves Ferreira, Secretária), lavrei a presente ata, sendo por mim subscrita, que após a sua publicação no Diário da Justiça e não havendo impugnação será assinada pelo Presidente.

ATA DA (02ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL REALIZADA NO DIA 28 DE JANEIRO DE 2020.

Aos (28) vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte, reuniu-se, em Sessão Ordinária, a Egrégia 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, sob a presidência do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira. Presentes os Exmos. Srs. Deses. José Ribamar Oliveira, José James Gomes Pereira e Dra. Lygia Carvalho Parentes Sampaio (Juíza convocada), nos termos do Art. 10 do Provimento nº 13/2019 e Portaria (Presidência) Nº 3188/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 30 de outubro de 2019, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, como também a presença do Dr. Antônio de Pádua Sales (Juiz convocado), nos termos do Art. 10 do Provimento nº 13/2019 e Portaria (Presidência) Nº 1855/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019, para compor o quórum de julgamento do seguinte processo: 0701901-57.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento, em razão do impedimento daExma. Sra. Dra. Lygia Carvalho Parentes Sampaio (Juíza convocada). Com a presença do Exmo. Sr., Procurador de Justiça, Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares. Às 09:33hs. (nove horas e trinta e três minutos), comigo, Bacharel Godofredo Clementino Ferreira de Carvalho Neto, Secretário, com auxílio funcional do Oficial de Justiça - Sr. Jorge Luiz Cavalcante Oliveira, do Operador de som - Sr. José Luardo Marques Moreno, bem como o Estagiário Sr. José Gabriel Neto. foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, realizada no dia 21 de janeiro de 2020e disponibilizada no Diário da Justiça nº 8.831de 22 de janeiro de 2020, dada comopublicada no dia 23 de janeiro de 2020e, até a presente data, não foi impugnada - APROVADA, sem restrições. /// JULGAMENTO DOS PROCESSOS PAUTADOS: Foram JULGADOS os seguintes processos: 2017.0001.011167-3 - Embargos de Declaração na Apelação Cível- Origem: Teresina / 3ª Vara de Família e Sucessões. Embargante: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO SILVA. Defensor Público: Francisco de Jesus Barbosa. Embargado: DANIELE SILVA RIBEIRO. Defensor Público: Elisabeth Maria Memória Aguiar. Relator: Des. José Ribamar Oliveira. foi JULGADO o presente processo: DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer dos Embargos Declaratórios e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para sanar a omissão relativa à intimação pessoal da executante, sem, contudo, alterar o conteúdo decisório do acórdão embargado.Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Deses. José Ribamar Oliveira - Relator, José James Gomes Pereira e Dra. Lygia Carvalho Parentes Sampaio (Juíza convocada), nos termos do Art. 10 do Provimento nº 13/2019 e Portaria (Presidência) Nº 3188/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 30 de outubro de 2019, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Impedido(s): Não houve. Presente o Exmo. Sr. Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares, Procurador de Justiça. // 2017.0001.003029-6 - Embargos de Declaração na Apelação Cível- Origem: Teresina / 3ª Vara de Família e Sucessões. Embargante: ROSIMAR SOARES RODRIGUES. Advogadas: Leilane Coelho Barros (OAB/PI n° 8.817) e outra. Embargado: JOÃO BATISTA RODRIGUES. Advogados: Antônio Candeira de Albuquerque (OAB/PI n° 2.171) e outro. Relator: Des. José Ribamar Oliveira. foi JULGADO o presente processo: DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer dos Embargos Declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, para manter o acórdão em todos os seus termos.Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Deses. José Ribamar Oliveira - Relator, José James Gomes Pereira e Dra. Lygia Carvalho Parentes Sampaio (Juíza convocada), nos termos do Art. 10 do Provimento nº 13/2019 e Portaria (Presidência) Nº 3188/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 30 de outubro de 2019, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Impedido(s): Não houve. Presente o Exmo. Sr. Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares, Procurador de Justiça. // 2015.0001.001619-9 - Embargos de Declaração na Apelação Cível- Origem: Teresina / 1ª Vara de Família. Embargante: MARIA GORETE DE CARVALHO MENESES GIRÃO. Advogado: Manoel Joaquim de Carvalho (OAB/PI n° 2.058). Embargado: MARIA ISIS DE CARVALHO MENESES. Defensor Público: Francisco de Jesus Barbosa. Relator: Des. José Ribamar Oliveira. foi JULGADO o presente processo: DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer dos Embargos Declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, para manter o acórdão em todos os seus termos.Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Deses. José Ribamar Oliveira - Relator, José James Gomes Pereira e Dra. Lygia Carvalho Parentes Sampaio (Juíza convocada), nos termos do Art. 10 do Provimento nº 13/2019 e Portaria (Presidência) Nº 3188/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 30 de outubro de 2019, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Impedido(s): Não houve. Presente o Exmo. Sr. Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares, Procurador de Justiça. // 2018.0001.001905-0 - Embargos de Declaração na Apelação Cível- Origem: Teresina / 2ª Vara Cível. Embargante: ANTÔNIO RUFINO NETO FILHO. Defensor Público: Francisco de Jesus Barbosa. Embargado: MARIANO CANTUÁRIO BATISTA FILHO. Defensor Público: Elisabeth Maria Memória Aguiar. Relator: Des. José Ribamar Oliveira. foi JULGADO o presente processo: DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em votar pelo conhecimento dos presentes Embargos Declaratórios, mas negar-lhes provimento, para manter incólume o acórdão embargado.Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Deses. José Ribamar Oliveira - Relator, José James Gomes Pereira e Dra. Lygia Carvalho Parentes Sampaio (Juíza convocada), nos termos do Art. 10 do Provimento nº 13/2019 e Portaria (Presidência) Nº 3188/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 30 de outubro de 2019, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Impedido(s): Não houve. Presente o Exmo. Sr. Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares, Procurador de Justiça. // 2017.0001.005864-6 - Embargos de Declaração no Agravo Interno- Embargante: ANTÔNIO LUIS CARVALHO NEVES e outros. Advogados: Danilo de Maracaba Menezes (OAB/PI n° 7.303-A) e outros. Embargado: BANCO DO BRASIL S/A. Advogados: Rafael Sganzerla Durand (OAB/PI n° 8.204-A) e outro. Relator: Des. José Ribamar Oliveira. foi JULGADO o presente processo: DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em votar pelo conhecimento dos presentes Embargos Declaratórios, mas negar-lhes provimento, para manter incólume o acórdão embargado.Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Deses. José Ribamar Oliveira - Relator, José James Gomes Pereira e Dra. Lygia Carvalho Parentes Sampaio (Juíza convocada), nos termos do Art. 10 do Provimento nº 13/2019 e Portaria (Presidência) Nº 3188/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 30 de outubro de 2019, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Impedido(s): Não houve. Presente o Exmo. Sr. Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares, Procurador de Justiça. // 2017.0001.013681-5 - Embargos de Declaração na Apelação Cível- Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Embargante: ELENA MARIA DOS SANTOS. Advogado: Alexandre Rodrigues de Sousa (OAB/PI n° 12.278). Embargado: AGESPISA - ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A. Advogado: Erasmo Lima Bezerra (OAB/PI n° 1.094). Relator: Des. José Ribamar Oliveira. foi JULGADO o presente processo: DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, corrigindo os erros materiais e contradições apontadas e concedendo efeitos infringentes aos embargos, para acrescentar à decisão embargada a condenação a título de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à embargante, incidindo a correção monetária e os juros nos termos das Súmulas 362 e 54 do STJ. Honorários advocatícios devidos no importe de 10% (dez por cento) do valor da condenação ao causídico da embargante, nos termos do art. 85, §2º, IV do CPC.Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Deses. José Ribamar Oliveira - Relator, José James Gomes Pereira e Dra. Lygia Carvalho Parentes Sampaio (Juíza convocada), nos termos do Art. 10 do Provimento nº 13/2019 e Portaria (Presidência) Nº 3188/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 30 de outubro de 2019, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Impedido(s): Não houve. Presente o Exmo. Sr. Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares, Procurador de Justiça. // 2017.0001.006546-8 - Embargos de Declaração na Apelação Cível- Origem: Floriano / 2ª Vara. Embargante: ESPOLIO DE TERESINHA DE JESUS MARTINS DE ARAÚJO COSTA. Advogado: Agamenon Pedrosa Ribeiro da Costa (OAB/PI n° 1.794). Embargado: LACYHERY FERREIRA ORTOLAN. Advogado: Felipe Pontes Laurentino (OAB/PI n° 7.755) e outro. Relator: Des. José Ribamar Oliveira. foi JULGADO o presente processo: DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer e dar provimento parcial aos Embargos de Declaração, apenas para sanar as omissões apontadas, mantendo incólume o decidido no acórdão embargado.Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Deses. José Ribamar Oliveira - Relator, José James Gomes Pereira e Dra. Lygia Carvalho Parentes Sampaio (Juíza convocada), nos termos do Art. 10 do Provimento nº 13/2019 e Portaria (Presidência) Nº 3188/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 30 de outubro de 2019, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Impedido(s): Não houve. Presente o Exmo. Sr. Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares, Procurador de Justiça. // 2018.0001.002677-7 - Agravo de Instrumento- Origem: Teresina / 6ª Vara Cível. Agravantes: EXPRESS DISTRIBUIDORA LTDA. e FERNANDA FASHION LTDA. Advogados: Leonardo Andrade de Carvalho (OAB/PI n° 4.071) e Ana Joana Pereira dos Santos (OAB/PI n° 10.264). Agravados: BANCO DO BRASIL S/A e outros. Advogados: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PI n° 12.008) e outros. Relator: Des. José Ribamar Oliveira. foi JULGADO o presente processo: DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer e dar provimento parcial ao recurso, para reformar a decisão agravada e determinar a imediata remessa dos recursos de apelação interpostos pelas partes ao juízo ad quem, para a realização do devido juízo de admissibilidade. O Ministério Público Superior, deixou de se manifestar meritoriamente, por não haver interesse a justificar sua intervenção.Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Deses. José Ribamar Oliveira - Relator, José James Gomes Pereira e Dra. Lygia Carvalho Parentes Sampaio (Juíza convocada), nos termos do Art. 10 do Provimento nº 13/2019 e Portaria (Presidência) Nº 3188/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 30 de outubro de 2019, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Impedido(s): Não houve. Presente o Exmo. Sr. Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares, Procurador de Justiça. /// PROCESSOS ADIADOS: Foram ADIADOS os seguintes processos: // 2014.0001.000277-9 - Embargos de Declaração na Apelação Cível - Origem: Teresina / 1ª Vara Cível. Embargante: COMPANHIA ENERGÉTICA - CEPISA. Advogados: Sidney Filho Nunes Rocha (OAB/PI nº 17.870) e outros. Embargado: ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO PIAUÍ - APCEF/PI. Advogados: Dennille Teixeira Baldoino Carvalho (OAB/PI nº 6.896), Geraldo da Costa Araújo Filho (OAB/PI nº 9.852) e outros. Relator: Des. Brandão de Carvalho.o presente processo: Foi ADIADO por determinação da Egrégia 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 04.02.2020. Presentes os Exmos. Srs. Deses. José Ribamar Oliveira, José James Gomes Pereira e Dra. Lygia Carvalho Parentes Sampaio (Juíza convocada), nos termos do Art. 10 do Provimento nº 13/2019 e Portaria (Presidência) Nº 3188/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 30 de outubro de 2019, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Impedido(s): Não houve. Presente o Exmo. Sr. Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares, Procurador de Justiça. // 06.002504-2 - Embargos de Declaração na Apelação Cível- Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Embargante: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Embargado: CASIMIRO DA COSTA SILVA NETO. Advogado: Marcus Vinicius Furtado Coelho (OAB/PI nº 2.525). Relator: Des. José Ribamar Oliveira. Relator Designado: Des. Brandão de Carvalho.o presente processo: Foi ADIADO por determinação da Egrégia 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 04.02.2020. Presentes os Exmos. Srs. Deses. José Ribamar Oliveira, José James Gomes Pereira e Dra. Lygia Carvalho Parentes Sampaio (Juíza convocada), nos termos do Art. 10 do Provimento nº 13/2019 e Portaria (Presidência) Nº 3188/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 30 de outubro de 2019, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Impedido(s): Não houve. Presente o Exmo. Sr. Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares, Procurador de Justiça. // 2016.0001.007221-3 - Apelação Cível- Origem: Teresina / 6ª Vara Cível. Apelante: MÁRCIO VINÍCIUS GOMES DE BARROS. Advogados: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344) e outros. Apelado: BANCO SOFISA S. A. Advogados: Patricia Soares de Oliveira (OAB/PI nº 5.064-A), Carlos Alberto Pinto Carvalho Júnior (OAB/PE nº 24.467) e outros. Relator: Des. Brandão de Carvalho.o presente processo: Foi ADIADO por determinação da Egrégia 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 04.02.2020. Presentes os Exmos. Srs. Deses. José Ribamar Oliveira, José James Gomes Pereira e Dra. Lygia Carvalho Parentes Sampaio (Juíza convocada), nos termos do Art. 10 do Provimento nº 13/2019 e Portaria (Presidência) Nº 3188/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 30 de outubro de 2019, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Impedido(s): Não houve. Presente o Exmo. Sr. Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares, Procurador de Justiça. // 2016.0001.003969-6 - Apelação Cível- Origem: Parnaíba / 1ª Vara. Apelante: ISRAEL FERNANDES DE ARAÚJO. Advogados: Lennon Araújo Rodrigues (OAB/PI nº 7.141) e outro. Apelado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S. A. Advogados: Josineide Fernandes da Silva (OAB/PI nº 8.696) Joaci Inácio de Brito (OAB/CE nº 8.942), Rafael Pordeus Costa Lima Filho (OAB/CE nº 3.432) e outros. Relator: Des. Brandão de Carvalho.o presente processo: Foi ADIADO por determinação da Egrégia 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 04.02.2020. Presentes os Exmos. Srs. Deses. José Ribamar Oliveira, José James Gomes Pereira e Dra. Lygia Carvalho Parentes Sampaio (Juíza convocada), nos termos do Art. 10 do Provimento nº 13/2019 e Portaria (Presidência) Nº 3188/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 30 de outubro de 2019, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Impedido(s): Não houve. Presente o Exmo. Sr. Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares, Procurador de Justiça. // 2018.0001.002591-8 - Agravo de Instrumento- Agravante: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA. Advogados: Ayslan Siqueira de Oliveira (OAB/PI nº 4.640) e outros. Agravado: WILLIAN SOUSA PEREIRA. Advogados: Francisco Salvador Gonçalves Miranda (OAB/PI nº 6.694) e outro. Relator: Des. Brandão de Carvalho.o presente processo: Foi ADIADO por determinação da Egrégia 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 04.02.2020. Presentes os Exmos. Srs. Deses. José Ribamar Oliveira, José James Gomes Pereira e Dra. Lygia Carvalho Parentes Sampaio (Juíza convocada), nos termos do Art. 10 do Provimento nº 13/2019 e Portaria (Presidência) Nº 3188/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 30 de outubro de 2019, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Impedido(s): Não houve. Presente o Exmo. Sr. Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares, Procurador de Justiça. // 2017.0001.002837-0 - Apelação Cível- Origem: Teresina / 10ª Vara Cível. Apelante: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. Advogados: Edemilson Koji Motoda (OAB/SP nº 231.747) e outro. Apelada: TELMA LUSTOSA SILVA SANTANA. Advogado: Acrízio Pereira de Sá Netto (OAB/PI nº 7.728). Relator: Des. Brandão de Carvalho.o presente processo: Foi ADIADO por determinação da Egrégia 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 04.02.2020. Presentes os Exmos. Srs. Deses. José Ribamar Oliveira, José James Gomes Pereira e Dra. Lygia Carvalho Parentes Sampaio (Juíza convocada), nos termos do Art. 10 do Provimento nº 13/2019 e Portaria (Presidência) Nº 3188/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 30 de outubro de 2019, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Impedido(s): Não houve. Presente o Exmo. Sr. Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares, Procurador de Justiça. // 2015.0001.009482-4 - Apelação Cível- Origem: Teresina / 1ª Vara Cível. Apelantes: ANTÔNIA DE SOUSA SILVA e outros. Advogados: Mário Marcondes Nascimento (OAB/SC nº 7.701) e outro. Apelada: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S. A. Advogados: Josemar Lauriano Pereiro (OAB/RJ nº 132.101) e outros. Relator: Des. Brandão de Carvalho.o presente processo: Foi ADIADO por determinação da Egrégia 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 04.02.2020. Presentes os Exmos. Srs. Deses. José Ribamar Oliveira, José James Gomes Pereira e Dra. Lygia Carvalho Parentes Sampaio (Juíza convocada), nos termos do Art. 10 do Provimento nº 13/2019 e Portaria (Presidência) Nº 3188/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 30 de outubro de 2019, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Impedido(s): Não houve. Presente o Exmo. Sr. Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares, Procurador de Justiça. /// PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA: Foi RETIRADO DE PAUTA o seguinte processo: // 0711207-50.2018.8.18.0000 - Apelação Cível - Origem: Teresina / 4ª Vara Cível. 1º Apelante: GILTON FRANCISCO SOARES. Advogado: Robson Barbosa Farias (OAB/PI nº 2.351). 2º Apelante: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS. Advogado: Rudi Meira Cassel (OAB/DF nº 22.256). Apelado: FELICIO LATERCA DE ALMEIDA. Advogado: Paulo Renan Reis Mourão Veras (OAB/PI nº 15.577). Relator: Des. José Ribamar Oliveira. o presente processo: Foi RETIRADO DE PAUTA, em razão do pedido de vista do Exmo. Sr. Des. José James Gomes Pereira, após o voto do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira. "Ante o exposto, conheço dos recursos e dou-lhes parcial provimento, apenas para reformar a sentença recorrida no tocante aos honorários advocatícios, fixando-os em 20% (vinte por cento) do valor da causa, determinando que quanto aos danos morais a correção monetária e os juros moratórios incidam, respectivamente, nos termos das Súmulas 362 e 54, ambas do STJ, mantendo a sentença em todos os seus demais termos. O Ministério Público Superior, deixou de se manifestar meritoriamente, por não haver interesse a justificar sua intervenção." A Exma Sra. Dra. Lygia Carvalho Parentes Sampaio aguarda o voto-vista. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Deses. José Ribamar Oliveira - Relator, José James Gomes Pereira e Dra. Lygia Carvalho Parentes Sampaio (Juíza convocada), nos termos do Art. 10 do Provimento nº 13/2019 e Portaria (Presidência) Nº 3188/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 30 de outubro de 2019, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Impedido(s): Não houve. Presente o Exmo. Sr. Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares, Procurador de Justiça. // 0701901-57.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento - Origem: Teresina / 2ª Vara Cível. Agravante: JOSÉ EDVALDO SOARES LEAL. Advogada: Luísa Vargas Viana (OAB/PI nº 8.094). Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. José Ribamar Oliveira.o presente processo:foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, para análise da petição (id.1017448) Juntado por Dr. PEDRO HENRIQUE DE ALENCAR MARTINS FREITAS - POLO ATIVO - ADVOGADO - (OAB/PI n. 11.147). Presentes os Exmos. Srs. Deses. José Ribamar Oliveira - Relator, José James Gomes Pereira e Dr. Antônio de Pádua Sales (Juiz convocado), nos termos do Art. 10 do Provimento nº 13/2019 e Portaria (Presidência) Nº 1855/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Impedido(s): Exma. Sra. Dra. Lygia Carvalho Parentes Sampaio (Juíza convocada). Presente o Exmo. Sr. Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares, Procurador de Justiça. // 2016.0001.002275-1 - Embargos de Declaração na Apelação Cível - Origem: Teresina / 7ª Vara Cível. Embargante/Embargado: CLÁUDIO SOARES DE BRITO FILHO. Advogado: Cláudio Soares de Brito Filho (OAB/PI nº 3.849). Embargado/Embargante: MARDONIO ALEXSANDRO GOMES BEZERRA. Advogado: Augusto Mourão da Silva Neto (OAB/PI nº 11.771). Relator: Des. José Ribamar Oliveira.presente processo:foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, para melhor análise da matéria. Presentes os Exmos. Srs. Deses. José Ribamar Oliveira - Relator, José James Gomes Pereira e Dra. Lygia Carvalho Parentes Sampaio (Juíza convocada), nos termos do Art. 10 do Provimento nº 13/2019 e Portaria (Presidência) Nº 3188/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 30 de outubro de 2019, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Impedido(s): Não houve. Presente o Exmo. Sr. Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares, Procurador de Justiça. ///E, nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada às 10:08hs. (dez horas e oito minutos), com as formalidades de estilo. Do que, para constar, Eu,___(Bel. Godofredo Clementino Ferreira de Carvalho Neto), Secretário, lavrei a presente ata, sendo por mim subscrita, que após a sua publicação no Diário da Justiça e, não havendo impugnação, será assinada pelo Exmo. Sr. Des. Presidente.

APELAÇÃO CRIMINAL N° 0712758-31.2019.8.18.0000 (TERESINA/8ª VARA CRIMINAL)

PROCESSO REFERÊNCIA: 0011203-03.2010.8.18.0140

APELANTE: MARCOS ARAÚJO OLIVEIRA

DEFENSORA PÚBLICA: NORMA BRANDÃO DE LAVENERE MACHADO DANTAS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

RELATOR: DES. JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO

REVISOR: DES. PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

EMENTA

PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. NÃO CABIMENTO. PENA DE MULTA. REDUÇÃO. PEDIDO RECHAÇADO. SENTENÇA MANTIDA.

1. O lastro probatório é forte, claro e coerente para o vislumbre da autoria e materialidade do delito, que restaram suficientemente comprovadas por meio do Inquérito Policial, que trouxe em seu bojo as declarações da vítima e depoimento das testemunhas, os quais foram corroborados em juízos, dando maior solidez à acusação.

2. A dosimetria da pena foi realizada em estrita observância aos critérios estabelecidos na legislação que se aplica à matéria, não merecendo nenhum retoque.

3. Em análise da pena de multa cominada, vislumbro que a mesma fora fixada guardando proporção com a respectiva pena privativa de liberdade, bem como levando em consideração as finalidades da sanção, quais sejam, a punição do infrator e a reparação das consequências advindas da sua conduta, ainda que a situação financeira do apenado não seja das melhores.

4. Conhecimento e improvimento do recurso.

ACÓRDÃO

"Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do presente recurso, mas NEGAR-LHE provimento, mantendo-se a sentença vergastada em todos os seus termos, em consonância com o Parecer do Ministério Público Superior, na forma do voto do Relator".

Sessão Ordinária do PLENÁRIO VIRTUAL, realizada no período de 06 a 13 de DEZEMBRO, da Egrégia 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL, presidida pelo Exmo. Sr. Des. Edvaldo Pereira de Moura.

Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: Des. Edvaldo Pereira de Moura, Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo e Des. José Francisco do Nascimento.

Acompanhou a sessão, o Exmo. Sr. Dr. Antônio Ivan e Silva, Procuradora de Justiça.

Foi Secretária da Sessão a Bela. Vanessa Elisama Alves Ferreira.

PLENÁRIO VIRTUAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina, 06 a 13de dezembro de 2019.