Portal da Transparência TJPI

Portaria Nº 265/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 28 de janeiro de 2020

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 816/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 20.0.000006558-8.

R E S O L V E :

ANTECIPAR, nos termos do Provimento N° 24, de 04 de Julho de 2019, o gozo de 10 (dez) dias de férias regulamentares, relativas ao exercício de 2019/2020 do servidor SAMUEL MENDES SOARES SANTOS, Técnico Administrativo, matrícula nº 1842, com lotação na 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina-PI, anteriormente marcadas para o período de 13 a 22 de outubro de 2020 (1ª fração), conforme Escala de Férias publicada no DJE nº. 8796, de 18/11/2019, a fim de que sejam usufruídas no período de 02 a 11 de março de 2020.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 28 de janeiro de 2020.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 276/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 28 de janeiro de 2020

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019;

CONSIDERANDO a Decisão Nº 852/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 20.0.000001655-2;

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento da servidora DIANA CRISTINA LUSTOSA DE VASCONCELOS LIMA, Analista Judicial, matrícula 4081501, lotada na 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato-PI, para gozo de 04 (quatro) dias de folga, nos dias 21, 22, 23 e 24 de janeiro de 2020, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 15 de novembro, 23, 27 e 29 de dezembro de 2019, nos termos da Certidão (1491893) apresentada.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 21 de janeiro de 2020.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 28 de janeiro de 2020.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 270/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 28 de janeiro de 2020

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO os Requerimentos de Diárias constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000096782-6;

CONSIDERANDO, ainda, a Decisão Nº 845/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no arts. 1º e 2º e inciso VI do Anexo Único ao Provimento Conjunto nº 21/2019, de 01/10/2019, o pagamento de diárias aos servidores abaixo qualificados, tendo em vista o deslocamento à Comarca de Uruçuí-PI, no período de 09 a 15 de fevereiro de 2020, para atuarem junto à Secretaria da Comarca de Uruçuí, conforme tabela adiante:

Art. 2º DETERMINAR que, para o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto nº 21/2019, os beneficiários das diárias referidas no art. anterior desta portaria, apresente, até o 5º (quinto) dia útil após o retorno, relatório de viagem, observando o que dispõe os arts. 20 e 21 do Provimento acima referido.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 28 de janeiro de 2020.

MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 269/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 28 de janeiro de 2020

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO os Requerimentos de Diárias constantes nos autos do Processo SEI nº 20.0.000004254-5;

CONSIDERANDO, ainda, a Decisão Nº 853/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento nos arts. 1º inciso VI do Anexo Único ao Provimento Conjunto nº 21/2019, de 01/10/2019, o pagamento de diárias aos servidores abaixo qualificados, na forma dos cálculos demonstrados no Ofício Nº 2770/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR, tendo em vista o deslocamento à Comarca de Simplício Mendes-PI, no período de 10 a 14 de fevereiro de 2020, para auxiliarem o Núcleo Central de Digitalização de Processos de Primeiro Grau, nos trabalhos de Virtualização/Migração do acervo processual não criminal cadastrado no Sistema Themis Web para o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, conforme tabela adiante:

Art. 2° DETERMINAR que, para o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto nº 21/2019, os beneficiários das diárias referidas no art. anterior desta portaria, apresentem até o 5º (quinto) dia útil após o retorno, relatório de viagem, observando o que dispõe os arts. 20 e 21 do Provimento acima referido.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 28 de janeiro de 2020.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 274/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 28 de janeiro de 2020

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO os Requerimentos de Diárias constantes nos autos do Processo SEI nº 20.0.000004253-7;

CONSIDERANDO, ainda, a Decisão Nº 848/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento nos arts. 1º e 2º e inciso VI do Anexo Único ao Provimento Conjunto nº 21/2019, de 01/10/2019, o pagamento de diárias e ajuda de deslocamento às servidoras abaixo qualificadas, na forma do cálculo demonstrado no Ofício Nº 2790/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR, tendo em vista o deslocamento à Comarca de Manoel Emídio-PI, no período de 08 a 15 de fevereiro de 2020, para auxiliarem o Núcleo Central de Digitalização de Processos de Primeiro Grau, nos trabalhos de Virtualização/Migração do acervo processual não criminal cadastrado no Sistema Themis Web para o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, conforme tabela adiante:

Art. 2º DETERMINAR que, para o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto nº 21/2019, os beneficiários das diárias e ajuda de deslocamento referidas no art. anterior desta portaria, apresentem, até o 5º (quinto) dia útil após o retorno, relatório de viagem, observando o que dispõe os arts. 20 e 21 do Provimento acima referido.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 28 de janeiro de 2020.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bel. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais, etc.,

CONSIDERANDO as disposições contidas na Portaria (Presidência) Nº 879/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 11 de março de 2019, publicada no dia 14 de Março de 2019;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Memorando Nº 331/2020 - PJPI/COM/TER/CENINQTER (1523192),

R E S O L V E:

DESIGNAR o servidor deste Tribunal de Justiça, YURI ALISSON CAVALCANTE RIBEIRO, Matrícula nº 28999, ocupante do cargo de Oficial de Audiência de Custódia, para atuar como fiscal do Contrato Nº 99/2019 (1523211), de fornecimento de refeições do tipo "Quentinha executiva", em substituição ao servidor ANDRÉ MOURA SILVA, Matrícula nº 28049, anteriormente designado.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Teresina, 28 de janeiro de 2020.

Bel. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Secretário-Geral

Portaria Nº 279/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER, de 28 de janeiro de 2020

O SECRETÁRIO - GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bel. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais, etc.,

CONSIDERANDO as disposições contidas na Portaria (Presidência) Nº 879/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 11 de março de 2019, publicada no dia 14 de março de 2019;

CONSIDERANDO a solicitação constante no Memorando Nº 58/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/PREG (1490370).

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR comissão constituída por servidores deste Tribunal de Justiça, para compor Equipe de Avaliação das amostras referentes ao Pregão Eletrônico nº 33/2019, que tem como objeto "Formação de Registro de Preços para eventual aquisição e fornecimento de ALIMENTAÇÃO PREPARADA E SEMI-PREPARADA - Refeições do tipo almoço/jantar/quentinha executiva, coffee breaks, coquetel, lanches, frutas e polpas de frutas", a saber:

GRUPO 01 - ALMOÇO / QUENTINHA / COFFEE-BREAKS / COQUETEL

GRUPO 2 - LANCHES AVULSOS

GRUPO 3 - LANCHES E FRUTAS IN NATURA

Art. 2º - Caberá à Superintendência de Licitações e Contratos - SLC providenciar a reserva do local de realização das amostras, bem como informar às equipes os horários que deverão comparecer.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Bel. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Secretário-Geral

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias N° 4335/2019 - PJPI/COM/FRO/FORFRO/VARUNIFRO (1454173); a Informação N° 4909/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (1523303); e a Autorização de Pagamento N° 47/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (1524337), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000109163-0.

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 21/2019, o pagamento de 0,5 (meia) diária, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), à servidora ROSAMARIA ALVES MARQUES, Analista Judicial, matrícula nº 5093, lotada na Vara Única da Comarca de Fronteiras, pelo seu deslocamento à Cidade de Campos Sales/CE, para a gravação do Certificado Digital, no dia 10/12/2019.

Art. 2º. Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento n° 21/2019, DETERMINO que a(o) beneficiária(o) das diárias referidas no art. 1º desta Portaria apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias N° 22, 23 e 24/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SENA (1491678, 1491709 e 1491721); a Informação N° 1911/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (1498060); e a Autorização de Pagamento N° 24, 25 e 26/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (1514207, 1514242 e 1514265), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000109887-2.

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 21/2019, o pagamento de 0,5 (meia) diária, a cada um dos servidores designados abaixo, lotados na Superintendência de Engenharia e Arquitetura - SENA, pelo deslocamento à Comarca de Picos/PI, a fim de realizar vistoria para recebimento provisório da obra do Novo Fórum na referida Comarca, no dia 17/01/2020.

Art. 2º. Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento n° 21/2019, DETERMINO que a(o) beneficiária(o) das diárias referidas no art. 1º desta Portaria apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições regimentais, e

CONSIDERANDO a Portaria nº 1668, de 16 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para praticar atos relativos aos termos de estágios;

CONSIDERANDO a necessidade de substituição dos estagiários desligados do quadro deste TJPI, de forma a prezar pela continuidade das atividades nas unidades judiciárias;

CONSIDERANDO o Resultado Final da Seleção Pública para preenchimento de vagas de estagiários do Programa de Estágio Não Obrigatório do Poder Judiciário do Estado do Piauí, homologado pelo Edital nº 64/2018, publicado no Diário de Justiça nº 8500, de 22 de agosto de 2018;

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados na Seleção Pública para preenchimento de vagas de estagiários do Programa de Estágio Não Obrigatório (Remunerado) do Poder Judiciário do Estado do Piauí:

Art. 2º DETERMINAR que os estagiários, ora convocados, procedam ao cadastro individual no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação desta Portaria, no endereço eletrônico www.tjpi.jus.br/intranet - Link "Estagiários", nos termos do Edital, observando as instruções de preenchimento da ficha cadastral e as etapas para a sua conclusão, conforme as orientações da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SEAD.

Art. 3º O candidato convocado que não se habilitar para imediata lotação nas unidades ofertadas será automaticamente excluído da lista de classificação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, TERESINA, 28 DE JANEIRO DE 2020

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições regimentais, e

CONSIDERANDO a Portaria nº 1668, de 16 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para praticar atos relativos aos termos de estágios;

CONSIDERANDO o Resultado Final da Seleção Pública para preenchimento de vagas de estagiários do Programa de Estágio Não Obrigatório do Poder Judiciário do Estado do Piauí, regido pelo Edital nº 74/2019;

CONSIDERANDO a necessidade de substituição dos estagiários desligados do quadro deste TJPI, de forma a prezar pela continuidade das atividades nas unidades judiciárias;

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados na Seleção Pública para preenchimento de vagas de estagiários do Programa de Estágio Não Obrigatório (Remunerado) do Poder Judiciário do Estado do Piauí:

Art. 2º DETERMINAR que os estagiários, ora convocados, procedam ao cadastro individual no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta Portaria, no endereço eletrônico www.tjpi.jus.br/intranet - Link "Estagiários", nos termos do Edital, observando as instruções de preenchimento da ficha cadastral e as etapas para a sua conclusão, conforme as orientações da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SEAD.

Art. 3º O candidato convocado que não se habilitar para imediata lotação nas unidades ofertadas será automaticamente excluído da lista de classificação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, TERESINA, 28 DE JANEIRO DE 2020

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias N° 13/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/STIC/INFRA/SUPORTE (1489889); a Informação N° 1996/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (1498619); e a Autorização de Pagamento N° 46/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (1523876), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 20.0.000000318-3.

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 21/2019, o pagamento de 4,5 (quatro e meia) diárias, sendo o valor de cada diária correspondente a R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando as diárias em R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), ao servidor NEY MARC DE OLIVEIRA LOPES, Técnico em Informática, matrícula nº 1629, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, pelo seu deslocamento às Comarcas de Picos, Simões, São João do Piauí, Manoel Emídio e Floriano/PI, a fim de atender as demandas de TI nas referidas Comarcas, no período de 13/01/2020 a 17/01/2020.

Art. 2º. Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento n° 21/2019, DETERMINO que a(o) beneficiária(o) das diárias referidas no art. 1º desta Portaria apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 149/2020 - PJPI/COM/CAPCAM/FORCAPCAM/VARUNICAPCAM (1486388) e o Despacho Nº 5374/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (1521395), protocolizados sob o SEI Nº 20.0.000000639-5.

R E S O L V E:

AUTORIZAR as férias regulamentares do servidor CARLOS ADY DA SILVA, matrícula nº 5796, correspondentes ao Exercício 2019/2020, a fim de que sejam fruídas na forma como se segue: a 1ª (primeira) fração de 20 (vinte) dias para o período de 13/01/2020 a 01/02/2020; e a 2ª (segunda) fração de 10 (dez) dias de 09/12/2020 a 18/12/2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo Protocolizado sob o nº 20.0.000006795-5,

CONSIDERANDO o art. 78, da Lei Complementar Nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a concessão da licença para tratamento de saúde,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora THANIA MARIA FERREIRA DE SAMPAIO, matrícula 1155202, ocupante da função de Consultor Jurídico, lotada na Secretaria Judiciária neste Tribunal de Justiça, 03 (três) dias de licença médica para tratamento de saúde, a contar do dia 27 de Janeiro de 2020.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 1078/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/COOTRAN (1515420) e a Decisão Nº 791/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (1521601), protocolizados sob o SEI Nº 18.0.000024181-0.

R E S O L V E:

AUTORIZAR a fruição de 30 (trinta) dias de férias correspondentes ao Exercício 2015/2016 do servidor ADAIL FÉLIX DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 1131290, não requeridas no Sistema Intranet, oportunamente, não constando da Escala de Férias/2016, a fim de que sejam fruídos em período único de 10/02/2020 a 10/03/2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 877/2019 - PJPI/TJPI/GABDESOTOMAR (0954152) e a Decisão Nº 904/2020 - PJPI/TJPI/SEAD (1527125), protocolizados sob o SEI Nº 20.0.000004645-1.

R E S O L V E:

SUSPENDER a partir do dia 24/01/2020 as férias regulamentares correspondentes ao Exercício 2019/2020 do servidor FREDERICO COSTA BEZERRA , matrícula nº 3152, marcadas anteriormente para serem fruídas em período único de 30 (trinta) dias de 07/01/2020 a 05/02/2020, conforme Escala de Férias/2020, remanescendo 13 (treze) dias para fruição oportuna.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Documento Nº 40/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/DIS2GRA (1516132) e a Decisão Nº 827/2020 - PJPI/TJPI/SEAD (1523154), protocolizados sob o SEI Nº 20.0.000005793-3.

R E S O L V E:

ADIAR a 3ª (terceira) fração de férias correspondente ao Exercício 2019/2020 da servidora JUCIENE MAGALHÃES CAVALCANTE, matrícula nº 28613, marcada anteriormente para ser fruída no período de 27/01/2020 a 05/02/2020, conforme Escala de Férias/2020, a fim de que seja fruída oportunamente.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 16161/2019 - PJPI/TJPI/SUSEG (1375246) e a Decisão Nº 11512/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1386231), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000096414-2.

R E S O L V E:

Art. 1º - AUTORIZAR a fruição da 2ª (segunda) fração de 15 (quinze) dias de férias correspondente ao Exercício 2017/2018 do servidor DENYS CARLOS DE SOUZA AMORIM, matrícula nº 3454, adiada por força da Portaria (SEAD) Nº 1005/2018 - PJPI/TJPI/SEAD (0600891), de 10 de agosto de 2018, a fim de que seja fruída no período de 07/11/2019 a 21/11/2019.

Art. 2º - REVOGAR a Portaria (SEAD) Nº 1922/2019 - PJPI/TJPI/SEAD, de 05 de novembro de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

PROCESSO Nº: 0000501-54.2007.8.18.0026
CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
ASSUNTO(S): [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS
EXECUTADO: MARCO ANTONIO MIRANDA PEREIRA

EDITAL DE CITAÇÃO

(30 dias)

O Dr. JÚLIO CÉSAR MENEZES GARCEZ, Juiz de Direito desta cidade e comarca de Campo Maior, Estado do Piaui, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento , que se processa neste Juízo, com sede na Rua Siqueira Campos, centro,Campo Maior-PI. a Ação acima referenciada, proposta por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS em face de MARCO ANTONIO MIRANDA PEREIRA, ficando por este edital citada a parte Executada, para PAGAR, em 05 (cinco) dias, a dívida proveniente da EXECUÇÃO FISCAL reclamada em Petição Inicial, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para o cumprimento da obrigação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Campo Maior, Estado do Piauí, aos dois dias do mês de abril de dois mil e dezenove(02/04/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

Júlio César Menezes Garcez. Juiz de Direito da Comarca de Campo Maior-PI.

campo maior-PI, 2 de abril de 2019.
GEYSA DE OLIVEIRA SANTOS

O SECRETÁRIO GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc.

CONSIDERANDO o Ato Concessório Nº 11/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SOF/DEPORCPRO;

R E S O L V E :

REVOGAR o Ato Concessório Nº 11/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SOF/DEPORCPRO, de 23 de janeiro de 2020, que autorizou a concessão para atender despesas urgentes e inadiáveis, dentro dos limites estabelecidos na Portaria GP nº 481/2011 e demais legislação pertinente, para utilização na aquisição de serviços de competência da Vara Única de Fronteiras, em benefício da tomadora ROSAMARIA ALVES MARQUES, Analista Judicial, matrícula nº 5093.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

Secretário Geral do TJPI

Em 27 de janeiro de 2020.

PROPONENTE: Dra. Carmen Maria Paiva Ferraz Soares - Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Altos

SUPRIDO: JIVAGO SALES VIEGAS - Analista Judicial

JUSTIFICATIVA: Concessão para atender as despesas de pequeno vulto, dentro dos limites estabelecidos na Portaria GP nº 481/2011 e demais legislação pertinente, para utilização na aquisição de materiais de competência do Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Altos.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 4.320/64, Decreto-Lei nº 200/67, Decreto Estadual nº 11.758/05, Portaria GP nº 481/2011.

NATUREZA DA DESPESA VALOR CONCEDIDO

339030 - Material de Consumo - R$ 700,00 (setecentos reais)

PROCESSO Nº 20.0.000006223-6

EMPENHO: 2020NE00294 (1522379)

DATA DA CONCESSÃO: 27/01/2020

PERÍODO DE APLICAÇÃO: 27/01/2020 a 26/03/2020

PERÍODO DE PRESTAÇÃO CONTAS: 27/03/2020 a 05/04/2020

CONSIDERANDO os poderes delegados pela Presidência do TJPI através da Portaria nº 1.831/2016, AUTORIZO a concessão do Suprimento de Fundos acima descritos. Fica o Suprido sujeito ao cumprimento da legislação aplicável à concessão de Suprimento de Fundos, em especial aos dispositivos que regulam sua finalidade e prazos de utilização e de prestação de contas.

José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

Secretário Geral do TJPI

Em 27 de janeiro de 2020.

PROPONENTE: Sr. José Nilton Veras Batista - Superintendente de Saúde e Qualidade de Vida

SUPRIDO: MICHELINE E SILVA PALHA DIAS

JUSTIFICATIVA: Concessão para atender despesas urgentes e inadiáveis, dentro dos limites estabelecidos na Portaria GP nº 481/2011 e demais legislação pertinente, para utilização na aquisição de materiais de consumo de competência da SUGESQ.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 4.320/64, Decreto-Lei nº 200/67, Decreto Estadual nº 11.758/05, Portaria GP nº 481/2011.

NATUREZA DA DESPESA VALOR CONCEDIDO

3.3.90.30 - Material de Consumo - R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

PROCESSO Nº 20.0.000005779-8

EMPENHO: 2020NE00291 (1522044)

DATA DA CONCESSÃO: 27/01/2020

PERÍODO DE APLICAÇÃO: 27/01/2020 a 26/03/2020

PERÍODO DE PRESTAÇÃO CONTAS: 27/03/2020 a 05/04/2020 (10 dias)

CONSIDERANDO os poderes delegados pela Presidência do TJPI através da Portaria nº 1.831/2016, AUTORIZO a concessão do Suprimento de Fundos acima descritos. Fica o Suprido sujeito ao cumprimento da legislação aplicável à concessão de Suprimento de Fundos, em especial aos dispositivos que regulam sua finalidade e prazos de utilização e de prestação de contas.

José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

Secretário Geral do TJPI

Despacho Nº 5929/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/CFISC

1.Considerando as informações extraídas do sistema de cobranças judiciais (Id:1524101) e certidão expedida pela Coordenação de Fiscalizações do FERMOJUPI (Id:1524098), comprovada a regularização da serventia no tocante à transmissão das obrigações acessórias, opino pela extinção do presente procedimento fiscal em razão da satisfação da obrigação pelo devedor.

2.À Douta Presidência.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Considerando as informações prestadas pelo FERMOJUPI, constatado o atendimento à notificação constante nos autos do processo, por efeito do adimplemento das obrigações acessórias consignadas no Termo de Intimação Fiscal Nº 159/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC (Id:1421323) referente ao envio das prestações de contas explicitadas no relatório (Id:1421324), por parte do Tabelião Interino da Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Parnaguá - PI, SANDRO DE MORAIS VIEIRA, CPF: 393.491.601-53, julgo satisfeita a obrigação exclusivamente ao objeto constante dos autos.

Ressalto que o presente ato refere-se, tão somente, ao cumprimento da transmissão das obrigações acessórias, restando ainda, o exame dos elementos formais da documentação e a análise financeira, por parte do FERMOJUPI, a fim de verificar se os documentos comprobatórios das receitas e despesas estão de acordo com os valores lançados no Sistema de Cobranças Judiciais - Cobjud.

Assim, DECLARO EXTINTO o Processo Administrativo Fiscal nº 19.0.000103964-7, ressalvado ao FERMOJUPI o direito de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas, ainda que relativas ao mesmo período.

Cientifique-se o sujeito passivo através do presente despacho.

Cumpra-se.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

Despacho Nº 5941/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/CFISC

1.Considerando as informações extraídas do sistema de cobranças judiciais (Id:1524128) e certidão expedida pela Coordenação de Fiscalizações do FERMOJUPI (Id:1524127), comprovada a regularização da serventia no tocante à transmissão das obrigações acessórias, opino pela extinção do presente procedimento fiscal em razão da satisfação da obrigação pelo devedor.

2.À Douta Presidência.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Considerando as informações prestadas pelo FERMOJUPI, constatado o atendimento à notificação constante nos autos do processo, por efeito do adimplemento das obrigações acessórias consignadas no Termo de Intimação Fiscal Nº 160/2019 (Id:1421444) referente ao envio das prestações de contas explicitadas no relatório (Id:1421445), por parte do Tabelião Interino da Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Parnaguá - PI, SANDRO DE MORAIS VIEIRA, CPF: 393.491.601-53, julgo satisfeita a obrigação exclusivamente ao objeto constante dos autos.

Ressalto que o presente ato refere-se, tão somente, ao cumprimento da transmissão das obrigações acessórias informadas pelo tabelião/registrador responsável através do Sistema de Cobranças Judiciais - Cobjud, a quem cabe garantir a exatidão dos dados enviados a este Tribunal e a fidelidade dos dados registrados no sistema.

Ante o exposto, verificada a viabilidade legal, DECLARO EXTINTO o Processo Administrativo Fiscal nº 19.0.000103990-6, ressalvado ao FERMOJUPI o direito de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas, ainda que relativas ao mesmo período.

Cientifique-se o sujeito passivo através do presente despacho.

Cumpra-se.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

Despacho Nº 5956/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/CFISC

1.Considerando as informações extraídas do sistema de cobranças judiciais (Id:1523979) e certidão expedida pela Coordenação de Fiscalizações do FERMOJUPI (Id:1523972), comprovada a regularização da serventia no tocante à transmissão das obrigações acessórias, opino pela extinção do presente procedimento fiscal em razão da satisfação da obrigação pelo devedor.

2.À Douta Presidência.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Considerando as informações prestadas pelo FERMOJUPI, constatado o atendimento à notificação constante nos autos do processo, por efeito do adimplemento das obrigações acessórias consignadas no Termo de Intimação Fiscal Nº 18/2020 (Id:1502348) referente ao envio das prestações de contas explicitadas no relatório (Id:1502349), por parte do Tabelião Interino da Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Padre Marcos - PI, JOSÉ NELITO MATOS SILVEIRA, CPF: 010.798.163-72, julgo satisfeita a obrigação exclusivamente ao objeto constante dos autos.

Ressalto que o presente ato refere-se, tão somente, ao cumprimento da transmissão das obrigações acessórias, restando ainda, o exame dos elementos formais da documentação e a análise financeira, por parte do FERMOJUPI, a fim de verificar se os documentos comprobatórios das receitas e despesas estão de acordo com os valores lançados no Sistema de Cobranças Judiciais - Cobjud.

Assim, DECLARO EXTINTO o Processo Administrativo Fiscal nº 20.0.000003520-4, ressalvado ao FERMOJUPI o direito de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas, ainda que relativas ao mesmo período.

Cientifique-se o sujeito passivo através do presente despacho.

Cumpra-se.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI