Portal da Transparência TJPI

PRECATÓRIO Nº 2017.0001.004016-2
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: HELMAR LOPES FROTA FONTENELE
ADVOGADO(S): ANTONIO SARMENTO DE ARAUJO COSTA (PI003072)
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): PLINIO CLERTON FILHO (PI002206)
RELATOR: DES. PRESIDENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO

CERTIDÃO - MIGRAÇÃO DO SISTEMA e-TJPI PARA PJe

Nº PJe 2º Grau: 0004016-29.2017.8.18.0000
Nº e-TJPI: 2017.0001.004016-2

O processo físico foi digitalizado e autuado, nos termos da Portaria nº 5368 (1471052), de 16 de dezembro de 2019, sob o mesmo número padrão do CNJ no Processo Judicial Eletrônico de 2º Grau do TJPI. A partir deste momento, o rito processual seguirá no sistema PJe do 2º Grau e as petições deverão ser dirigidas para este feito, mediante protocolo realizado pelas partes interessadas ou por seus advogados constituídos no processo. FICAM por este INTIMADAS as partes, por seu respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema PJe de 2º Grau.

As partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 10 (dez) dias corridos, após a intimação, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado para decisão. O processo físico digitalizado permanecerá à disposição, na Secretaria da Coordenadoria de Precatórios (CPREC), por 30 (trinta) dias corridos após esta intimação da última parte, conforme art. 15 da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Diante disso, ficam as partes intimadas do referido procedimento e para suscitar desconformidade processual no prazo de 10 (dez) dias corridos.

Ficam, ainda, as partes igualmente intimadas de que o processo físico terá sua distribuição cancelada no sistema E-TJPI e serão encaminhados ao arquivo judicial após o prazo de 30 (trinta) dias.

Teresina(PI), 28 de janeiro de 2020.

PRECATÓRIO Nº 2017.0001.004047-2
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: FRANCISO DE ARAUJO SOUSA
ADVOGADO(S): ANTONIO SARMENTO DE ARAUJO COSTA (PI003072)
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. PRESIDENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO

CERTIDÃO - MIGRAÇÃO DO SISTEMA e-TJPI PARA PJe

Nº PJe 2º Grau: 0004047-49.2017.8.18.0000
Nº e-TJPI: 2017.0001.004047-2

O processo físico foi digitalizado e autuado, nos termos da Portaria nº 5368 (1471052), de 16 de dezembro de 2019, sob o mesmo número padrão do CNJ no Processo Judicial Eletrônico de 2º Grau do TJPI. A partir deste momento, o rito processual seguirá no sistema PJe do 2º Grau e as petições deverão ser dirigidas para este feito, mediante protocolo realizado pelas partes interessadas ou por seus advogados constituídos no processo. FICAM por este INTIMADAS as partes, por seu respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema PJe de 2º Grau.

As partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 10 (dez) dias corridos, após a intimação, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado para decisão. O processo físico digitalizado permanecerá à disposição, na Secretaria da Coordenadoria de Precatórios (CPREC), por 30 (trinta) dias corridos após esta intimação da última parte, conforme art. 15 da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Diante disso, ficam as partes intimadas do referido procedimento e para suscitar desconformidade processual no prazo de 10 (dez) dias corridos.

Ficam, ainda, as partes igualmente intimadas de que o processo físico terá sua distribuição cancelada no sistema E-TJPI e serão encaminhados ao arquivo judicial após o prazo de 30 (trinta) dias.

Teresina(PI), 28 de janeiro de 2020.

PRECATÓRIO Nº 2015.0001.011944-4
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: RAVENA PEREIRA LEITE
ADVOGADO(S): STENIO FARIAS MARINHO (PI000779)
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. PRESIDENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO

CERTIDÃO - MIGRAÇÃO DO SISTEMA e-TJPI PARA PJe

Nº PJe 2º Grau: 0011944-02.2015.8.18.0000
Nº e-TJPI: 2015.0001.011944-4

O processo físico foi digitalizado e autuado, nos termos da Portaria nº 5368 (1471052), de 16 de dezembro de 2019, sob o mesmo número padrão do CNJ no Processo Judicial Eletrônico de 2º Grau do TJPI. A partir deste momento, o rito processual seguirá no sistema PJe do 2º Grau e as petições deverão ser dirigidas para este feito, mediante protocolo realizado pelas partes interessadas ou por seus advogados constituídos no processo. FICAM por este INTIMADAS as partes, por seu respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema PJe de 2º Grau.

As partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 10 (dez) dias corridos, após a intimação, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado para decisão. O processo físico digitalizado permanecerá à disposição, na Secretaria da Coordenadoria de Precatórios (CPREC), por 30 (trinta) dias corridos após esta intimação da última parte, conforme art. 15 da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Diante disso, ficam as partes intimadas do referido procedimento e para suscitar desconformidade processual no prazo de 10 (dez) dias corridos.

Ficam, ainda, as partes igualmente intimadas de que o processo físico terá sua distribuição cancelada no sistema E-TJPI e serão encaminhados ao arquivo judicial após o prazo de 30 (trinta) dias.

Teresina(PI), 28 de janeiro de 2020.

PRECATÓRIO Nº 2015.0001.000159-7
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ELIZABETH MARIA MEMORIA AGUIAR
ADVOGADO(S): ANTONIO ANESIO BELCHIOR AGUIAR (PI001065)
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. PRESIDENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO

CERTIDÃO - MIGRAÇÃO DO SISTEMA e-TJPI PARA PJe

Nº PJe 2º Grau: 0000159-43.2015.8.18.0000
Nº e-TJPI: 2015.0001.000159-7

O processo físico foi digitalizado e autuado, nos termos da Portaria nº 5368 (1471052), de 16 de dezembro de 2019, sob o mesmo número padrão do CNJ no Processo Judicial Eletrônico de 2º Grau do TJPI. A partir deste momento, o rito processual seguirá no sistema PJe do 2º Grau e as petições deverão ser dirigidas para este feito, mediante protocolo realizado pelas partes interessadas ou por seus advogados constituídos no processo. FICAM por este INTIMADAS as partes, por seu respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema PJe de 2º Grau.

As partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 10 (dez) dias corridos, após a intimação, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado para decisão. O processo físico digitalizado permanecerá à disposição, na Secretaria da Coordenadoria de Precatórios (CPREC), por 30 (trinta) dias corridos após esta intimação da última parte, conforme art. 15 da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Diante disso, ficam as partes intimadas do referido procedimento e para suscitar desconformidade processual no prazo de 10 (dez) dias corridos.

Ficam, ainda, as partes igualmente intimadas de que o processo físico terá sua distribuição cancelada no sistema E-TJPI e serão encaminhados ao arquivo judicial após o prazo de 30 (trinta) dias.

Teresina(PI), 28 de janeiro de 2020.

PRECATÓRIO Nº 2015.0001.000159-7
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ELIZABETH MARIA MEMORIA AGUIAR
ADVOGADO(S): ANTONIO ANESIO BELCHIOR AGUIAR (PI001065)
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. PRESIDENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO

CERTIDÃO - MIGRAÇÃO DO SISTEMA e-TJPI PARA PJe

Nº PJe 2º Grau: 0009861-13.2015.8.18.0000
Nº e-TJPI: 2015.0001.000159-7

O processo físico foi digitalizado e autuado, nos termos da Portaria nº 5368 (1471052), de 16 de dezembro de 2019, sob o mesmo número padrão do CNJ no Processo Judicial Eletrônico de 2º Grau do TJPI. A partir deste momento, o rito processual seguirá no sistema PJe do 2º Grau e as petições deverão ser dirigidas para este feito, mediante protocolo realizado pelas partes interessadas ou por seus advogados constituídos no processo. FICAM por este INTIMADAS as partes, por seu respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema PJe de 2º Grau.

As partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 10 (dez) dias corridos, após a intimação, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado para decisão. O processo físico digitalizado permanecerá à disposição, na Secretaria da Coordenadoria de Precatórios (CPREC), por 30 (trinta) dias corridos após esta intimação da última parte, conforme art. 15 da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Diante disso, ficam as partes intimadas do referido procedimento e para suscitar desconformidade processual no prazo de 10 (dez) dias corridos.

Ficam, ainda, as partes igualmente intimadas de que o processo físico terá sua distribuição cancelada no sistema E-TJPI e serão encaminhados ao arquivo judicial após o prazo de 30 (trinta) dias.

Teresina(PI), 28 de janeiro de 2020.

PRECATÓRIO Nº 2016.0001.007610-3
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: JENIFER RAMOS DOURADO
ADVOGADO(S): JENIFER RAMOS DOURADO (PI004144)
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. PRESIDENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO

CERTIDÃO - MIGRAÇÃO DO SISTEMA e-TJPI PARA PJe

Nº PJe 2º Grau: 0007610-85.2016.8.18.0000
Nº e-TJPI: 2016.0001.007610-3

O processo físico foi digitalizado e autuado, nos termos da Portaria nº 5368 (1471052), de 16 de dezembro de 2019, sob o mesmo número padrão do CNJ no Processo Judicial Eletrônico de 2º Grau do TJPI. A partir deste momento, o rito processual seguirá no sistema PJe do 2º Grau e as petições deverão ser dirigidas para este feito, mediante protocolo realizado pelas partes interessadas ou por seus advogados constituídos no processo. FICAM por este INTIMADAS as partes, por seu respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema PJe de 2º Grau.

As partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 10 (dez) dias corridos, após a intimação, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado para decisão. O processo físico digitalizado permanecerá à disposição, na Secretaria da Coordenadoria de Precatórios (CPREC), por 30 (trinta) dias corridos após esta intimação da última parte, conforme art. 15 da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Diante disso, ficam as partes intimadas do referido procedimento e para suscitar desconformidade processual no prazo de 10 (dez) dias corridos.

Ficam, ainda, as partes igualmente intimadas de que o processo físico terá sua distribuição cancelada no sistema E-TJPI e serão encaminhados ao arquivo judicial após o prazo de 30 (trinta) dias.

Teresina(PI), 28 de janeiro de 2020.

PRECATÓRIO Nº 2016.0001.000579-0
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: VALDIZA DE SOUZA ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO
ADVOGADO(S): JOSE RIBAMAR DA SILVA (PI002074)
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. PRESIDENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO

CERTIDÃO - MIGRAÇÃO DO SISTEMA e-TJPI PARA PJe

Nº PJe 2º Grau: 0000579-14.2016.8.18.0000
Nº e-TJPI: 2016.0001.000579-0

O processo físico foi digitalizado e autuado, nos termos da Portaria nº 5368 (1471052), de 16 de dezembro de 2019, sob o mesmo número padrão do CNJ no Processo Judicial Eletrônico de 2º Grau do TJPI. A partir deste momento, o rito processual seguirá no sistema PJe do 2º Grau e as petições deverão ser dirigidas para este feito, mediante protocolo realizado pelas partes interessadas ou por seus advogados constituídos no processo. FICAM por este INTIMADAS as partes, por seu respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema PJe de 2º Grau.

As partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 10 (dez) dias corridos, após a intimação, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado para decisão. O processo físico digitalizado permanecerá à disposição, na Secretaria da Coordenadoria de Precatórios (CPREC), por 30 (trinta) dias corridos após esta intimação da última parte, conforme art. 15 da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Diante disso, ficam as partes intimadas do referido procedimento e para suscitar desconformidade processual no prazo de 10 (dez) dias corridos.

Ficam, ainda, as partes igualmente intimadas de que o processo físico terá sua distribuição cancelada no sistema E-TJPI e serão encaminhados ao arquivo judicial após o prazo de 30 (trinta) dias.

Teresina(PI), 28 de janeiro de 2020.

PRECATÓRIO Nº 2015.0001.004860-7
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVEIRA DA SILVA E OUTRO
ADVOGADO(S): LUCIANA DE MELO CASTELO BRANCO (PI003180) E OUTRO
REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ-DER-PI
RELATOR: DES. PRESIDENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO

CERTIDÃO - MIGRAÇÃO DO SISTEMA e-TJPI PARA PJe

Nº PJe 2º Grau: 0004860-47.2015.8.18.0000
Nº e-TJPI: 2015.0001.004860-7

O processo físico foi digitalizado e autuado, nos termos da Portaria nº 5368 (1471052), de 16 de dezembro de 2019, sob o mesmo número padrão do CNJ no Processo Judicial Eletrônico de 2º Grau do TJPI. A partir deste momento, o rito processual seguirá no sistema PJe do 2º Grau e as petições deverão ser dirigidas para este feito, mediante protocolo realizado pelas partes interessadas ou por seus advogados constituídos no processo. FICAM por este INTIMADAS as partes, por seu respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema PJe de 2º Grau.

As partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 10 (dez) dias corridos, após a intimação, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado para decisão. O processo físico digitalizado permanecerá à disposição, na Secretaria da Coordenadoria de Precatórios (CPREC), por 30 (trinta) dias corridos após esta intimação da última parte, conforme art. 15 da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Diante disso, ficam as partes intimadas do referido procedimento e para suscitar desconformidade processual no prazo de 10 (dez) dias corridos.

Ficam, ainda, as partes igualmente intimadas de que o processo físico terá sua distribuição cancelada no sistema E-TJPI e serão encaminhados ao arquivo judicial após o prazo de 30 (trinta) dias.

Teresina(PI), 28 de janeiro de 2020.

PRECATÓRIO Nº 2016.0001.013966-6
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: MANOEL DE CASTRO DIAS
ADVOGADO(S): ANTONIO CARLOS DE SENA FALCÃO (PI001741)
REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI
RELATOR: DES. PRESIDENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO

CERTIDÃO - MIGRAÇÃO DO SISTEMA e-TJPI PARA PJe

Nº PJe 2º Grau: 0013966-96.2016.8.18.0000
Nº e-TJPI: 2016.0001.013966-6

O processo físico foi digitalizado e autuado, nos termos da Portaria nº 5368 (1471052), de 16 de dezembro de 2019, sob o mesmo número padrão do CNJ no Processo Judicial Eletrônico de 2º Grau do TJPI. A partir deste momento, o rito processual seguirá no sistema PJe do 2º Grau e as petições deverão ser dirigidas para este feito, mediante protocolo realizado pelas partes interessadas ou por seus advogados constituídos no processo. FICAM por este INTIMADAS as partes, por seu respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema PJe de 2º Grau.

As partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 10 (dez) dias corridos, após a intimação, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado para decisão. O processo físico digitalizado permanecerá à disposição, na Secretaria da Coordenadoria de Precatórios (CPREC), por 30 (trinta) dias corridos após esta intimação da última parte, conforme art. 15 da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Diante disso, ficam as partes intimadas do referido procedimento e para suscitar desconformidade processual no prazo de 10 (dez) dias corridos.

Ficam, ainda, as partes igualmente intimadas de que o processo físico terá sua distribuição cancelada no sistema E-TJPI e serão encaminhados ao arquivo judicial após o prazo de 30 (trinta) dias.

Teresina(PI), 28 de janeiro de 2020.

PRECATÓRIO Nº 2016.0001.013963-0
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: EVALDO ANTONIO DA LUZ
ADVOGADO(S): ANTONIO CARLOS DE SENA FALCÃO (PI001741)
REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI
RELATOR: DES. PRESIDENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO

CERTIDÃO - MIGRAÇÃO DO SISTEMA e-TJPI PARA PJe

Nº PJe 2º Grau: 0013963-44.2016.8.18.0000
Nº e-TJPI: 2016.0001.013963-0

O processo físico foi digitalizado e autuado, nos termos da Portaria nº 5368 (1471052), de 16 de dezembro de 2019, sob o mesmo número padrão do CNJ no Processo Judicial Eletrônico de 2º Grau do TJPI. A partir deste momento, o rito processual seguirá no sistema PJe do 2º Grau e as petições deverão ser dirigidas para este feito, mediante protocolo realizado pelas partes interessadas ou por seus advogados constituídos no processo. FICAM por este INTIMADAS as partes, por seu respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema PJe de 2º Grau.

As partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 10 (dez) dias corridos, após a intimação, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado para decisão. O processo físico digitalizado permanecerá à disposição, na Secretaria da Coordenadoria de Precatórios (CPREC), por 30 (trinta) dias corridos após esta intimação da última parte, conforme art. 15 da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Diante disso, ficam as partes intimadas do referido procedimento e para suscitar desconformidade processual no prazo de 10 (dez) dias corridos.

Ficam, ainda, as partes igualmente intimadas de que o processo físico terá sua distribuição cancelada no sistema E-TJPI e serão encaminhados ao arquivo judicial após o prazo de 30 (trinta) dias.

Teresina(PI), 28 de janeiro de 2020.

PRECATÓRIO Nº 2015.0001.009861-1
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ANNY JACQUELINE SALMITO MARTINS BRITO E OUTRO
ADVOGADO(S): ASTROGILDO MENDES ASSUNCAO FILHO (PI003525) E OUTRO
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. PRESIDENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO

CERTIDÃO - MIGRAÇÃO DO SISTEMA e-TJPI PARA PJe

Nº PJe 2º Grau: 0009861-13.2015.8.18.0000
Nº e-TJPI: 2015.0001.009861-1

O processo físico foi digitalizado e autuado, nos termos da Portaria nº 5368 (1471052), de 16 de dezembro de 2019, sob o mesmo número padrão do CNJ no Processo Judicial Eletrônico de 2º Grau do TJPI. A partir deste momento, o rito processual seguirá no sistema PJe do 2º Grau e as petições deverão ser dirigidas para este feito, mediante protocolo realizado pelas partes interessadas ou por seus advogados constituídos no processo. FICAM por este INTIMADAS as partes, por seu respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema PJe de 2º Grau.

As partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 10 (dez) dias corridos, após a intimação, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado para decisão. O processo físico digitalizado permanecerá à disposição, na Secretaria da Coordenadoria de Precatórios (CPREC), por 30 (trinta) dias corridos após esta intimação da última parte, conforme art. 15 da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Diante disso, ficam as partes intimadas do referido procedimento e para suscitar desconformidade processual no prazo de 10 (dez) dias corridos.

Ficam, ainda, as partes igualmente intimadas de que o processo físico terá sua distribuição cancelada no sistema E-TJPI e serão encaminhados ao arquivo judicial após o prazo de 30 (trinta) dias.

Teresina(PI), 28 de janeiro de 2020.

Processo nº 0008321-63.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): LORENA PORTELA TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4510)

Réu: ELINETE BATISTA RODRIGUES

Advogado(s):

INTIMA-SE A PARTE APELADA PARA OS DEVIDOS FINS NO PRAZO LEGAL.

Processo nº 0006807-41.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ISAAC DANIEL BORGES FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s): PAULO VIEIRA DE SA(OAB/PIAUÍ Nº 7538), SAYANE MENDES SANTIAGO(OAB/PIAUÍ Nº 7910)

Réu: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA

Advogado(s): TESSIO DA SILVA TORRES(OAB/PIAUÍ Nº 5944)

Intime-se a parte autora através de seu advogado para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Processo nº 0008925-34.2007.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: CARLOS FELIX DE OLIVEIRA, WELLYSON PEREIRA DIAS COSTA

Advogado(s):

Ex positis, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos denunciados WELLYSON PEREIRA DIAS COSTA e CARLOS FÉLIX DE OLIVEIRA, nos termos dos arts. 107, IV, e 109, II, do CP, c/c art. 61, do CPP.

Processo nº 0007062-09.2008.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO LEANDRO PEREIRA CHAVES

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº 0)

3.1. Isto posto, nos termos do art. 109, inciso II e do art. 115, ambos, do Código Penal e de acordo com parecer Ministerial, DECLARO a extinção da punibilidade por parte do Estado em relação ao crime de roubo majorado, previsto no art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, imputado a FRANCISCO LEANDRO PEREIRA CHAVES.

Processo nº 0019133-96.2015.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): PAULO ANDRÉ ALBUQUERQUE BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 7389-A)

Executado(a): OPTICA JOCKEY LTDA EPP

Advogado(s):

SENTENÇA...Assim, e de acordo com o art. 156, I, do CTN, c/c arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal e determino que seja levantada qualquer restrição que porventura tenha recaído sobre o patrimônio da executada ou de seus sócios, em razão da presente execução.Sem honorários advocatícios, tendo em vista que a exequente informara que os mesmos já foram recolhidos.Custas de lei pela executada.Após as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se as baixas necessárias.P. R. Intime-se. Teresina-PI, 28 de janeiro de 2020.HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO.Juíza de Direito da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA, respondendo,cumulativamente, pela 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.

Processo nº 0016155-83.2014.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: FERNANDA MARIA BARROSO DOS SANTOS, MARIA CLARA BARROSO LEITE LOPES

Advogado(s): WALBER COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 5457), JOSÉ CARLOS SOARES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1617)

Inventariado: GERARDO JURACI LEITE LOPES

Advogado(s): Cumpra-se sentença de fls. 75-76 observando que a forma de transferência doimóvel se dará por formal de partilha, expedindo-se o alvará em seguida, conformedeterminação de acórdão às fls. 117-119.Expedidos os documentos necessários e cumpridas as formalidades legais,determino a baixa na distribuição e feitas as anotações necessárias no Sistema ThemisWeb, arquivem-se os autos.

Processo nº 0009199-80.2016.8.18.0140

Classe: Embargos à Execução Fiscal

Autor: OPTICA JOCKEY LTDA EPP

Advogado(s): LAZARO DUARTE PESSOA(OAB/PIAUÍ Nº 12851)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

DESPACHO. Compulsando os autos da Execução Fiscal nº 0019133-96.2015.8.18.0140, cujo débito é objeto da presente ação, verifico que a mesma foi extinta em face do pagamento integral do débito executado.Em razão do disposto no artigo 10 do CPC/2015, intime-se a parte autora para, requerendo, apresentar manifestação.Cumpra-se. Teresina, 28 de janeiro de 2020.HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO. Juíza de Direito da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, respondendo,cumulativamente, pela 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Processo nº 0011699-90.2014.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 22º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI

Advogado(s):

Réu: ANTONIO JOSÉ ALVES DE SOUSA, FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA

Advogado(s): LEONARDO SOUSA MARREIROS(OAB/PIAUÍ Nº 13329)
E M E N T A

Penal e processual penal. Denúncia. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Autoria e materialidade comprovada. Procedência . Acolhe-se a ação penal que configurou a prática de porte ilegal de arma de fogo uso permitido. Regime aberto que se estabelece. Substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito. Direito de recorrer em liberdade concedido, a teor do disposto no § 1º, do art. 387 do CPP.

TERESINA, 28 de janeiro de 2020

CARLOS HAMILTON BEZERRA LIMA

Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0007886-16.2018.8.18.0140

Classe: Restauração de Autos

Requerente: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Requerido: EDUARDO FRANK DA SILVA COSTA - FALECIDO

Advogado(s): FRANCISCO DEON DA C. FALCAO E C. MONTANHA(OAB/PIAUÍ Nº 1557)

DESPACHO: Para que o causídico, apresente cópias de documentos que estiver em seu poder, no prazo de 05 (cinco) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara do Tribunal Popular do Júri de TERESINA)

Processo nº 0025731-03.2014.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Indiciante: DELEGACIA DE HOMICIDIOS DE TERESINA-PI, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - 14ª PROMOTORIA

Advogado(s):

Réu: TALLYSON HENRIQUE PERERIA DA SILVA, THIAGO LEITE RIBEIRO DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCO ALBELAR PINHEIRO PRADO(OAB/PIAUÍ Nº 4887), ADICKSON VERNEK RODRIGUES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11516), RAFAEL CARVALHO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12544), MARCELO LEONARDO BARROS PIO(OAB/PIAUÍ Nº 3579)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMO os doutos Advogados dos Acusados, regularmente habilitados no processo em epígrafe, para, no prazo de cinco (05) dias, informarem os endereços atualizados das testemunhas não localizadadas: TALITA RAQUEL MORAIS SILVA, KLEBERT PEREIRA DE CASTRO, VERA PEREIRA DA SILVA e PAULO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA; ou se manifestarem sobre eventual desistência ou substituição. Eu, Lenival de Carvalho Barros, Analista Judicial/Secretário, o digitei.

AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0007161-61.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRANSITO, MIINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: HOMERO HERICKSON AMORIM ALVES

Advogado(s): RODRIGO AUGUSTO NUNES LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 12610)

DESPACHO: Intimar o Advogado para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento designada para o dia 10 de Março de 2020 às 09:00 horas nesta Vara Criminal.

Processo nº 0006628-34.2019.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZADA EM PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES, AUTOR MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: DOUGLAS DA SILVA CAMPELO

Advogado(s): FRANCISCO EMANOEL PIRES FERREIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 9126)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMA, o advogado, FRANCISCO EMANOEL PIRES FERREIRA LIMA (OAB/PIAUÍ Nº 9126), para se fazer presente na audiência de instrução e julgamento, no dia 28/02/2020, às 09h, na sala da 7ª Vara Criminal, no 4º andar, no Fórum Cível e Criminal, nesta Capital. Do que para constar, eu, Luma Letícia Barros de Sousa, digitei o presente aviso.

Processo nº 0004630-12.2011.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: RAFAEL ALVES DA SILVA, WASHINGTON BASILIO DA SILVA, MARCILANE KAMILLA MESQUITA DOS SANTOS, LUCAS FERREIRA DO REGO, STANLEY FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s): MARCELO BONFIM VERAS(OAB/PIAUÍ Nº 8887), BRUNO ATILA MARTINS MUNIZ(OAB/PIAUÍ Nº 7965), RAIMUNDO NONATO MARQUES TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7779), MARCIUS BORGES DE ALMEIDA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5017), ALYNE RODRIGUES SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8099), GUSTAVO LUIZ LOIOLA MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 6495), RAIMUNDO PEREIRA DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 12180)

III - DISPOSITIVO

3.1. Isto posto, nos termos do art. 109, inciso IV, e de acordo com parecer Ministerial, DECLARO a extinção da punibilidade por parte do Estado em relação ao crime de porte irregular de arma de fogo de uso permitido, previsto no art. 14 do Estatuto do Desarmamento, Lei 10.826-2003, imputado a STANLEY FERREIRA DE SOUSA, qualificado nos autos e em relação ao crime de receptação simples, previsto no art. 180, "caput", do Código Penal, imputado a acusada MARCILANE KAMILLA MESQUITA DOS SANTOS, qualificada nos autos.

Processo nº 0027763-54.2009.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: AUTO CAR COMERCIO DE PNEUS MICHELAN LTDA

Advogado(s): EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 5262)

Executado(a): FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA MENDES MEE, FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA MENDES

Advogado(s): SEM ADVOGADO

"ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Diante do protocolo de petição eletrônica fls.133, e do despacho de fls.125, expeça-se novo Mandado de Penhora e Avaliação do bem descrito às fls.116 dos autos."