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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000139-11.2007.8.18.0072

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA NEUSA DE SOUSA BATISTA

Advogado(s): MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3839)

Réu: INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUI - IAPEP

Advogado(s):

DESPACHO: Considerando a petição última, para fins de liquidação de sentença, necessária se faz a informação da data de implantação da pensão por morte em favor da requerente. Sendo assim, intime-se a parte autora, por seu advogado, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, a data de implantação da pensão por morte em seu favor, juntado, para tanto, contracheque que comprove tal informação. Após, voltem-me conclusos. Diligências necessárias. Cumpra-se.

Processo nº 0000645-45.2015.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: N & P CONSTRUÇÕES ME

Advogado(s): DANIEL NOGUEIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6636)

Réu: EDUARDO ALVES DOS SANTOS

Advogado(s):

Recolha a Parte Autora as custas processuais discriminadas no BOLETO já disponibilizado no sistema, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000575-59.2014.8.18.0060

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A

Advogado(s): MICHELA DO VALO BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 3148), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031)

Requerido: MARIA NEUSA SIQUEIRA DO VALE

Advogado(s): MARIA APARECIDA SILVA LIRA (OAB/MA Nº 9969), NÍVIA MARIA SOARES DA SILVA (OAB/PI Nº 7643)

SENTENÇA: Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes, conforme se infere às fls. 52/54, para que produza os jurídicos e legais efeitos, declarando a extinção do processo, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, e determino o arquivamento dos autos, inclusive baixando os autos junto à distribuição, observadas as formalidades legais. Oficie-se aos Órgãos competentes de Trânsito, bem como de Proteção ao Crédito, determinando a exclusão de possíveis inscrições do nome do réu em decorrência da vertente ação judicial, ou se possível, seja realizada a liberação da restrição via sistema RENAJUD, do veículo de marca FORD KA (FL) KINE (PUS/CLAS), ANO: 2011, PLACA ODV5030, CHASSI: 9BFZK53A9CB355203.

Processo nº 0000014-78.2006.8.18.0104

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: BASILIO CARDOSO DOS SANTOS SOBRINHO, RAIMUNDO PEREIRA OLIVEIRA

Advogado(s): FRANCISCO DE SALES E SILVA PALHA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 1223)

DESPACHO Vistos etc. Trata-se de pedido de adiamento da audiência aprazada para o dia 30 de janeiro de 2020, requerido pelo Réu Raimundo Pereira Oliveira, alegando impossibilidade de análise dos autos pelo patrono da defesa, por força de cara processual, realizada pelo órgão ministerial em 14.01.2020 (petição eletrônica n° 0000014-78.2006.8.18.0104.5001). Defiro o pedido juntado ao autos petição eletrônica n° 0000014-78.2006.8.18.0104.5001. Comunique-se ao Juízo Deprecado para que designe nova data para a presente audiência. Expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

PROCESSO Nº 0000802-47.2016.8.18.0135

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA

Réu: .BANCO VOTORANTIM S/A

certidão

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 28 de janeiro de 2020

JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

Analista Judicial - Mat. nº 4110960

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

PROCESSO Nº 0000437-27.2015.8.18.0135

CLASSE: Alvará Judicial

Requerente: DONATILIA MARIA DA CONCEIÇÃO

Requerido: BANCO BRADESCO

certidão

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 28 de janeiro de 2020

JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

Analista Judicial - Mat. nº 4110960

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

PROCESSO Nº 0000028-76.2000.8.18.0135

CLASSE: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Executado(a): FIRMA OSMAR LOPES - MEE

certidão

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 28 de janeiro de 2020

JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

Analista Judicial - Mat. nº 4110960

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

PROCESSO Nº 0000156-86.2006.8.18.0135

CLASSE: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: O BANCO DO BRASIL S.A

Executado(a): IVONALDO DE ASSIS ROSADO, JOAO BOSCO ROSADO, INACIA ROSADO DE ASSIS

certidão

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 28 de janeiro de 2020

JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

Analista Judicial - Mat. nº 4110960

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

PROCESSO Nº 0000106-45.2015.8.18.0135

CLASSE: Adoção

Adotante: JOSIAS VIEIRA CAMELO, SOCORRO MARIA DE CARVALHO CAMELO

Adotado: GABRYELL ANDREW DA SILVA RODRIGUES, MANUELA PEREIRA DA SILVA

certidão

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 28 de janeiro de 2020

JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

Analista Judicial - Mat. nº 4110960

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

PROCESSO Nº 0000386-84.2013.8.18.0135

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: VERLUCY MARQUES DA SILVA

Réu: VIANA E FERNANDES CONSULTORIA, ITAU ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

certidão

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 28 de janeiro de 2020

JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

Analista Judicial - Mat. nº 4110960

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SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

PROCESSO Nº 0000978-65.2012.8.18.0135

CLASSE: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: MARIA EDUARDA SANTANA DO NASCIMENTO - MENOR, ANA PAULA SANTANA DOS SANTOS

Executado(a): DELCINO BARTOLOMEU DO NASCIMENTO FILHO

certidão

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 28 de janeiro de 2020

JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

Analista Judicial - Mat. nº 4110960

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SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

PROCESSO Nº 0000763-55.2013.8.18.0135

CLASSE: Execução Fiscal

Exequente: COMISSÃO DE VALORES IMOBILIARIOS - CVM

Executado(a): AGROPEC. LISBOA S/A

certidão

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 28 de janeiro de 2020

JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

Analista Judicial - Mat. nº 4110960

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

PROCESSO Nº 0001014-39.2014.8.18.0135

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: CLAUDIONOR PAES LANDIM DE OLIVEIRA, MARIA DO CARMO SILVA DE OLIVEIRA

Réu: ADÃO DE FRANÇA SANTOS

certidão

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 28 de janeiro de 2020

JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

Analista Judicial - Mat. nº 4110960

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

PROCESSO Nº 0000817-21.2013.8.18.0135

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Interditante: LUIZ PAULO RODRIGUES

Interditando: SILVINO PORTELA DA SILVA

certidão

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 28 de janeiro de 2020

JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

Analista Judicial - Mat. nº 4110960

Processo nº 0000336-42.2015.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: DORIEDES OLIVEIRA MARTINS

Advogado(s): THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5945)

Réu: COMPRA PREMIADA ELETRO TOTAL NET

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000974-02.2015.8.18.0045

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: MARIA DA CRUZ SOARES DE SOUSA

Advogado(s):

SENTENÇA: "Posto isso, declaro extinta a punibilidade de MARIA DA CRUZ SOARES DE SOUSA, por reconhecer a prescrição da pretensão punitiva com relação ao crime tipificado no art. 310 do CTB, com fulcro no art. 107, IV c/c art. 109, V, todos do Documento assinado eletronicamente por LEONARDO BRASILEIRO, Juiz(a), em 27/01/2020, às 16:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Código Penal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ciência ao Ministério Público Estadual. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Castelo do Piauí-PI, (data registrada no sistema). LEONARDO BRASILEIRO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ."

Processo nº 0000740-44.2018.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DE ALMEIDA

Advogado(s): ITALO DE FREITAS MOREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 16112)

Réu: BRADESCOFIN

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Naquele juízo houve sentença de improcedência, nos seguintes termos: "Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, e o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015 e fundamentação supra"

Nesse sentido, foi decidida pela regularidade da contratação entre as partes, não podendo esse juízo modificar matéria já decidida por sentença transitada em julgada, na forma do art. 505, CPC.

Dessa forma, em observância à coisa julgada, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, na forma do art. 485, V, CPC.

Em virtude da manifesta temeridade da conduta da parte autora, que deduziu direito sabidamente indevido, reputo-a litigante de má-fé e a condeno ao pagamento de custas processuais, de multa em benefício do réu no montante de 2% (dois por cento) sobre o valor corrigido da causa, bem como de honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre a mesma quantia, tudo nos termos dos artigos 81 e 85, § 2º, do NCPC.

Esclareça-se que a condenação por litigância de má-fé não implica a revogação do benefício da assistência judiciária gratuita. (STJ, REsp 1.663.193).

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.

MANOEL EMÍDIO, 23 de janeiro de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO

Processo nº 0000396-16.2015.8.18.0085

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VANDEI DE SOUSA

Advogado(s): PEDRO VITAL DAMASCENO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11557)

Réu: BANCO LOSANGO S/A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)

DESPACHO

Intimem-se as partes, por seus patronos, para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem justificadamente, as provas que ainda pretendem produzir para a formação do convencimento do juízo.

Não havendo outras provas a serem produzidas, ou não tendo sido estas especificadas e/ou justificadas, venham os autos conclusos para Sentença (art. 355, inciso do CPC), devendo, em caso de requerimento pela produção de provas, virem os autos conclusos para fins do art. 357 do CPC.

MANOEL EMÍDIO, 23 de janeiro de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO

Processo nº 0000912-53.2015.8.18.0047

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: DANIEL FERREIRA CAMPOS

Advogado(s): INOCENCIO FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1788)
À vista dessa circunstância, não havendo informações acerca da existência ou da localização da referida mídia, faz-se necessária a repetição da audiência de instrução e julgamento, a qual designo para o dia 31/03/2020, às 10h, no fórum local. Intimem-se todas as pessoas que participaram da audiência realizada no dia 06/04/2016, inclusive o acusado. Cientifique-se o Ministério Público e a Defensoria Pública. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0000003-49.1989.8.18.0135

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s):

Executado(a): EDNEI MODESTO AMORIM, EDNEI MODESTO AMORIM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES

Advogado(s): GUSTAVO BARBOSA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5315)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 28 de janeiro de 2020

JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

Analista Judicial - 4110960

Processo nº 0000373-54.2017.8.18.0100

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSÉ MANOEL VELOSO

Advogado(s): DOUGLAS LIMA DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11935)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para:

a) declarar a invalidade do contrato de empréstimo 758494866 e tornar inexigíveis os débitos deles decorrentes.

b) condenar à requerida a ressarcir valores descontados de seu benefício, corrigidos monetariamente pela tabela prática da Justiça Federal, a partir da data em que de cada desconto e juros de mora de 1% (um por cento), na forma simples, a partir da citação, podendo descontar dos valor creditado na conta da requerente em decorrência do contrato de empréstimo 758494866, no valor de R$ 500,00, devidamente corrigida monetariamente (tabela prática da Justiça Federal), sem juros de mora.

c) reconhecer a decadência do direito requerer a anulação do contrato nº 531351656.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

P.R.I.C

Oportunamente, arquive-se.

MANOEL EMÍDIO, 27 de janeiro de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

PROCESSO Nº 0000763-55.2013.8.18.0135

CLASSE: Execução Fiscal

Exequente: COMISSÃO DE VALORES IMOBILIARIOS - CVM

Executado(a): AGROPEC. LISBOA S/A

certidão

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 28 de janeiro de 2020

JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

Analista Judicial - Mat. nº 4110960

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

PROCESSO Nº 0000424-67.2011.8.18.0135

CLASSE: Adoção

Adotante: NATANAEL LOPES DA COSTA, ALAIDE PADILHA DE NORONHA LOPES

Adotado: HANNIEL ALVES DO NASCIMENTO - MENOR

certidão

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 28 de janeiro de 2020

JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

Analista Judicial - Mat. nº 4110960

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

PROCESSO Nº 0000986-42.2012.8.18.0135

CLASSE: Interdição

Interditante: ALDENOR BARBOSA DE SOUSA

Interditando: ELIENE BARBOSA DE SOUSA

certidão

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 28 de janeiro de 2020

JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

Analista Judicial - Mat. nº 4110960

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

PROCESSO Nº 0001014-39.2014.8.18.0135

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: CLAUDIONOR PAES LANDIM DE OLIVEIRA, MARIA DO CARMO SILVA DE OLIVEIRA

Réu: ADÃO DE FRANÇA SANTOS

certidão

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 28 de janeiro de 2020

JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

Analista Judicial - Mat. nº 4110960