Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001062-95.2014.8.18.0135

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: ERICK HIGO DA SILVA RODRIGUES, GUSTAVO DA SILVA RODRIGUES, MARCIANA RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ/PI(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: JUSCELINO RODRIGUES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 28 de janeiro de 2020

ANA NEUMA SILVA BARROSO

Secretário(a) - 413668-3

Processo nº 0001050-18.2013.8.18.0135

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: DIANA PEREIRA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )

Executado(a): PAULO CAMILO BARBOSA DOS SANTOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 28 de janeiro de 2020

ANA NEUMA SILVA BARROSO

Secretário(a) - 413668-3

Processo nº 0000828-84.2012.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO SOUSA SILVA

Advogado(s): AFONSO LIMA DA CRUZ JÚNIOR - DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº null)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 28 de janeiro de 2020

ANA NEUMA SILVA BARROSO

Secretário(a) - 413668-3

Processo nº 0000003-48.2009.8.18.0135

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: MARIA NILSA RODRIGUES

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: JOSE FABIANO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 28 de janeiro de 2020

ANA NEUMA SILVA BARROSO

Secretário(a) - 413668-3

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000563-66.2014.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ZENAIDE DA SILVA

Advogado(s): MARIA LINDALVA MENESES PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7832)

Réu: BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Advogado(s): JOANILIA BEVILAQUA DE SALES(OAB/PIAUÍ Nº 1656)

DECISÃO:

Ante o exposto, declino a competência para apreciar e julgar o presente feito. Assim, remetam-se os autos a Vara da Justiça Federal da Comarca de Floriano-PI, com as cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se.

Processo nº 0000428-77.2016.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: REGINALDO JOSE PEREIRA

Advogado(s): VALTÂNIA SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2676)

Réu: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): LUCAS NUNES CHAMA(OAB/PARÁ Nº 16956)

Vistos, A parte requerida pugnou nos autos pela mudança da r. sentença prolatada , aduzindo ter havido erro em seu dispostivo, uma vez que, em que pese não ter sido a parte sucumbente da demanda, fora condenada ao pagamento das custas processuais. Vieram os autos conclusos. O requerimento merece ser acolhido. Isso porque, nos moldes do paragrafo único do artigo 86 do CPC, se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários. In casu, a parte autora foi quem sucumbiu na demanda, logo, seguindo o que dispõe o dispositivo supracitado, a ela caberia o pagamento das custas processuais, e não a parte requerida. Todavia, o rito adotado para o processamento da presente doi o da lei 9.099/95, o que de per si, salvo comprovada litigância de má-fé, inibe a cobrança das custas processuais. Assim, faço constar como parte dispositiva da sentença que não há pagamento de custas processuais, ante a gratuidade da justiça conferida a parte autora, com fulcro nos artigos, 54 e 55 da lei 9.099/95. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o ocorrido.

ITAINÓPOLIS, 27 de janeiro de 2020

MARIANA MARINHO MACHADO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS

Processo nº 0001656-12.2014.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LEIDIANA MARIA DA SILVA MATA, SEBASTIÃO DE SOUSA FILHO, JOÃO ROGÉRIO DA MATA, HELENA JOSEFA RIBEIRO, MARIA DE JESUS ALMEIDA DIAS, MARIA ELZA DA SILVA MATA, ISRAEL GOMES DIAS, MARLI DA SILVA RIBEIRO, HONORINA ANTONIA DE OLIVEIRA ALENCAR, MARIA DAS NEVES ANDRADE DA SILVA, JOSE CONSTANTINO DA SILVA, EZEQUIEL DA SILVA DE ASSIS, FRANCISCO JOÃO DE ASSIS, JOÃO BATISTA DA LUZ COELHO, VALMIRA ANTONIA FEITOSA, GILDETE CIPRIANA RIBEIRO, MARIA NEIDE DE JESUS SANTOS, MARIA APARECIDA DA SILVA, JOSÉ DOS PASSOS DE MOURA, MARIA JOZETA SEBASTIANA COELHO, WELLINGTON SOUSA CARVALHO, ALBERTO SOARES SANTOS, ALCIONE DA CONCEIÇÃO DE SOUSA, ANA BEATRIZ SOUSA DO NASCIMENTO

Advogado(s): MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 13093)

Réu: EMPRESA ELETROSHOW, LUIZA DIAS DA SILVA -ME, MARIA CLAUDENOURA D EOLIVEIRA SOUSA

Advogado(s): MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8525)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0002178-39.2014.8.18.0135

Classe: Procedimento Sumário

Autor: REGINALDO ALENCAR

Advogado(s): JARDEL LUCIO COELHO DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 7762)

Réu: LUZIA DIAS DA SILVA SOUSA - ME

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001909-97.2014.8.18.0135

Classe: Procedimento Sumário

Autor: DIEGO AUGUSTO DIAS RODRIGUES, GILDENORA DIAS RODRIGUES

Advogado(s): GILCELIO COELHO COSTA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 12713)

Réu: LUZIA DIAS DA SILVA SOUSA - ME

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000034-05.2008.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PRISCILA DE SOUSA SOARES

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000579-60.2017.8.18.0135

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: JOSE RAIMUNDO DA COSTA

Advogado(s): AGOSTINHO DE JESUS MOREIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9511)

Requerido: ESTEFANI TEIXEIRA DA COSTA, JENNIFER TEIXEIRA DA COSTA, JOSILENE JOVITA TEIXEIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000836-22.2016.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VICTOR SAMUEL SOARES, VALNICE SOARES

Advogado(s):

Réu: JOÃO VICTOR SANTOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000182-98.2017.8.18.0135

Classe: Adoção

Adotante: LUIZ CARLOS PEREIRA DE MOURA, MARIA LOPES DE MOURA

Advogado(s): AGOSTINHO DE JESUS MOREIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9511)

Adotado: LUIZ FERNANDES SOUSA RODRIGUES, NEUMA DE3 SOUSA RODRIGUES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000507-54.2009.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Reivindicante: MARIA DE NATAL DE SOUSA

Advogado(s): MATHEUS STECCA(OAB/PIAUÍ Nº 6194-A)

Reivindicado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000190-41.2018.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Representante: AGAPITO COELHO DA LUZ

Advogado(s): ALEX ALBUQUERQUE DA LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 14558)

Representado: ANTONIO COELHO

Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0002020-81.2014.8.18.0135

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: ESPOLIO DE MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO, IARA BARBOSA PEREIRA

Advogado(s): MARCO AURÉLIO NUNES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10551)

Executado(a): BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A), GEORGIA BELEM FEIJAO(OAB/PIAUÍ Nº 10607)
ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000396-94.2014.8.18.0135

Classe: Interdição

Interditante: REGINALDA GOMES DA SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PAUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº 10000)

Interditando: EDNALDO GOMES DA SILVA

Advogado(s): JEDEAN GERICÓ DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5925)
ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000361-03.2015.8.18.0135

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: VALDIZIA ELIZER RIBEIRO

Advogado(s): ADAO VIEIRA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 12464)

Requerido: JOSE ROBERTO RIBEIRO, INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ - INTERPI

Advogado(s): JEDEAN GERICÓ DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5925)
ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000617-72.2017.8.18.0135

Classe: Adoção

Adotante: MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Adotado: GENIVALDO DO NASCIMENTO SILVA, MARINALVA ALVINA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000798-49.2012.8.18.0135

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: DAYANA DOS SANTOS ALVES

Advogado(s): CARLOS AGUSTO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 3837)

Réu: LUZIA DIAS DA SILVA SOUSA ME - COMPRA PREMIADA ELETROSHOW

Advogado(s): ALEXANDRO DA SILVA MACÊDO(OAB/PIAUÍ Nº 4771)
ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001477-78.2014.8.18.0135

Classe: Interdição

Interditante: DIVA MARIA DE ASSIS ARAGÃO

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Interditando: JAYNE DE ASSIS MOURA

Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0000150-17.2017.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: DIEGO COSTA DO NASCIMENTO

Advogado(s): ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 7593)

ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da 2ª vara criminal desta cidade e comarca de Parnaíba, do Estado do Piauí, de ordem do (a) MM (a) . Juiz (a) de Direito em exercício na 2a Vara Criminal desta cidade e comarca de Parnaíba,o Estado do Piauí, INTIMA, por meio deste, o(s) advogado(s) Dr(s). ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 7593) para comparecer(em) a Audiência de Suspensão a acontecer no dia 13 de FEVEREIRO de 2020, às 10:00 horas, nos autos acima epigrafados. A.os 28/01/2020. Eu, Lucas Louzeiro Oliveira, Estagiário digitei, subscrevi, em conformidade com o art. 2o, XVIII, do Provimento no 029/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.

Processo nº 0000933-56.2015.8.18.0135

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: QUIRINO AVELINO NETO

Advogado(s): WILSON JOSE FERREIRA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7387)

Executado(a): CERAMICA CAPIVARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogado(s): LEOVEGILDO MODESTO AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 3272)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001503-21.2019.8.18.0032

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS

Réu: JOSÉ ALBINO DE SOUSA, LUCIANO ANTONIO DA SILVA, JOSE MOTA

Advogado(s): MARDSON ROCHA PAULO (OAB/PIAUÍ Nº 15476), FRANCISCO CLEYTON FIGUEREDO SOUSA (OAB/PIAUÍ Nº 18443), JOSE DE SOUSA NETO (OAB/PIAUÍ Nº 9185)

DECISÃO: Os requerentes Luciano Antônio da Silva e José Mota, já devidamentequalificados, através de seus defensores, requereram o relaxamento/revogação da prisãopreventiva sob a alegação de excesso de prazo, estando presos há quase três meses.O representante do Ministério Público deu parecer para que fosse mantido aprisão dos acusados.Tudo ponderado decido:A custódia cautelar dos pacientes encontram-se concretamente fundamentadaem elementos robustos, como a oitiva de testemunhas, auto de apresentação e apreensão,entre outras peças.Reanalisando a situação prisional dos denunciados, entendo que não deve sermodificada, porque se encontram presentes os requisitos (pressupostos e fundamentos)autorizadores da segregação cautelar. Com efeito, a materialidade, bem como os indíciosde autoria estão demonstrados nos autos. Além disso, subsiste o fundamento quecaracteriza o periculum libertatis, qual seja: a garantia da ordem pública, que ensejou asegregação.No presente caso, a prisão preventiva foi decretada em 18 de outubro de2019, com o fim de garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal. De fato,José Mota e Luciano Antônio da Silva estão segregados na data ali indicada, contudo, nãohá configuração de ilegalidade, na medida em que a manutenção da prisão se operamaneira justificada, em razão da gravidade concreta do crime e circunstâncias do fato,evidenciadas pela motivação e modus operandi do delito, bem como a periculosidade dosagentes, que já estavam sendo monitorados pela Polícia Civil, e que reiteram na práticadelitiva.O acusado Luciano Antônio da Silva, já responde pelos processos n°0002774-12.2012.8.18.0032 (roubo qualificado) e processo n° 0002542-63.2013.8.18.0032(tráfico de drogas e corrupção de menores), este já com execução provisória de pena.O acusado José Mota já é réu condenado, sem trânsito em julgado pelosprocessos (1.0000342-03.2017.8.18.0078, por roubo qualificado; 2.0000206-47.2015.8.18.0032, posse irregular de arma de fogo de uso permitido; 3.0000204-77.2015.8.18.0087), respondendo ainda pelos processos0000415-12.2017.8.18.0032, por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo de usopermitido, e pelo processo 0000441-53.2013.8.18.0032, por porte ilegal de arma de fogo deuso permitido.Embora o Inquérito policial tenha sido entregue com 07 dias, como enfatizadoa Defesa, o relatório final, não fora juntado, o que impossibilitou o oferecimento da denúnciapelo Ministério Público naquele momento.Não houve alteração no panorama fático, bem como a denúncia já foraapresentada pelo Ministério Público e recebida por este juízo, determinando a citação dosacusados.Ressalto que a realidade forense, revela por vezes, a impossibilidade materialdos prazos legais serem alcançados, o que levou a jurisprudência a considerar que a nãoobservação desses prazos não gera por si só direito subjetivo ipso facto ao acusadoresponder em liberdade ao processo crime. Vejamos:PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE.RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. Os prazos processuais não têm as característicasde fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo derazoabilidade para definir o excesso de prazo, não se ponderando a mera soma aritméticados prazos para os atos processuais (precedentes). II- In casu, tem-se que o feito écomplexo, com vários réus (4) e defensores destes, tendo contribuído também para o atrasoa emissão de cartas precatórias para oitiva das testemunhas. Ademais, em consulta ao sítioeletrônico da origem verifico que o d. Magistrado de primeiro grau tem envidado esforços nosentido de dar celeridade ao julgamento do feito. Portanto, não verifico demoradesarrazoada apta a gerar constrangimento ilegal passível de censura nesta via recursal.III?Por fim, não há falar em ofensa ao princípio da homogeneidade das medidas cautelaresno particular, pois não cabe a esta Corte Superior, em um exercício de futurologia, antecipara provável colocação do recorrente em regime menos gravoso, o que implicaria análise doconjunto probatório, inviável nesta via estreita. Recurso ordinário desprovido.?RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃOPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. EXCESSO DE PRAZO NÃOOCORRENTE. VÁRIOS DENUNCIADOS. FEITO COMPLEXO. [...] 2. Segundo pacíficoentendimento doutrinário e jurisprudencial, a configuração de excesso de prazo não decorreda soma aritmética de prazos legais. O número de réus envolvidos bem como anecessidade de expedição de carta precatória a comarcas diversas, como Teresina, Barras,Pio IX, Rio de Janeiro e Brasília, e a realização de outras diligências são fatores que,analisados em conjunto, servem para indicar, na situação em comento, que não foi ultrapassado o limite da razoabilidade. Processo que se encontra aguardando sentença,com instrução encerrada (Súmula 52/STJ). 3. Recurso em habeas corpus improvido.?Não se verificando o desaparecimento dos motivos da decretação da prisãopreventiva, e nem sendo caso de relaxamento por excesso de prazo, diante dacomplexidade e do número de réus (03), deve ser mantida a prisão preventiva dosacusados.EM FACE DO EXPOSTO e do mais que dos autos consta, INDEFIRO, opedido de revogação/relaxamento da prisão preventiva dos acusados Luciano Antônio da Silva e José Mota.Intimem-se.PICOS, 27 de Janeiro de 2020NILCIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO CARVALHOJuiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS

Processo nº 0000232-19.2016.8.18.0052

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: MP NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO PROCESSUAL DO MENOR E. M. A. R., REPRESENTADO POR SUA GENITORA ARLETE MARTINS REIS ALVES

Advogado(s):

Executado(a): JORGE FERREIRA RODRIGUES

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.