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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000419-38.2014.8.18.0071

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: MAURO SALEM COSTA

Advogado(s):

SENTENÇA: Diante do exposto, em conformidade com o parecer ministerial, comfundamento no art. 107, IV, CP, combinado com o art. 109, V, EXTINGO A PUNIBILIDADEde MAURO SALEM COSTA.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 11 de dezembro de 2019. ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO

Processo nº 0000510-35.2015.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VALDINAR ARAÚJO VIEIRA

Advogado(s): WANDERSON DE SOUSA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 11618)

Réu: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR=PI

Advogado(s): DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6899)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0000457-84.2007.8.18.0042
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO(S): [Inscrição na Matrícula de Registro Torrens]
AUTOR: JULIO CESAR SETRAGNI, NOELIA VALLE SETRAGNI

ADVOGADO: CLAUDIMIRO NUNES NOGUEIRA- OAB PI Nº 3979
SENTENÇA

Ante o exposto, EXTINGO o processo diante do abandono da causa, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III, do CPC.

Condeno a parte autora em custas e despesas processuais.

Publique-se, registre-se, intime-se.

Notifique-se o Ministério Público.

Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

BOM JESUS-PI, 24 de janeiro de 2020.
Juiz(a) de Direito da Vara Agrária da Comarca de Bom Jesus

Processo nº 0000913-97.2017.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EVA DUARTE DOS SANTOS

Advogado(s): DANIEL SAID ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 5285)

Réu: BANCO BMC S/A (BRADESCO FINANCIAMENTOS)

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Defiro o pedido formulado na petição de n° 0000913-97.2017.8.18.0037.5007. Expeça-se alvará, para que a parte autora, acompanhada de seu advogado, receba a importância que lhe é devida, no valor incontroverso de R$ 2.008,00 (dois mil e oito reais), conforme constam nos autos, de acordo petição eletrônica e comprovante de transferência eletrônica de n° 0000913-97.2017.8.18.0037.5006. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000056-12.2018.8.18.0071

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s):

Réu: A. P. L.

Advogado(s):

SENTENÇA: É o relatório. Decido.Segundo o melhor entendimento, as medidas protetivas são tutelas deurgência autônomas, de natureza cível e de caráter satisfativo, e devem ser mantidasenquanto forem necessárias para garantir a integridade física, psicológica, moral, sexual epatrimonial da vítima. São, portanto, desvinculadas de inquéritos policiais e de eventuaisprocessos cíveis ou criminais. Elas visam proteger as pessoas e não os processos e seassemelham aos writs constitucionais, como o mandado de segurança e o habeas corpus. O Superior Tribunal de Justiça, em decisão datada de 12 de fevereiro de 2014,assim pontuou:DIREITO PROCESSUAL CIVIL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA AMULHER. MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI N. 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA).INCIDÊNCIA NO ÂMBITO CÍVEL. NATUREZA JURÍDICA. DESNECESSIDADE DEINQUÉRITO POLICIAL, PROCESSO PENAL OU CIVIL EM CURSO. 1. As medidasprotetivas previstas na Lei n. 11.340/2006, observados os requisitos específicos para aconcessão de cada uma, podem ser pleiteadas de forma autônoma para fins de cessaçãoou de acautelamento de violência doméstica contra a mulher, independentemente daexistência, presente ou potencial, de processo - crime ou ação principal contra o supostoagressor. 2. Nessa hipótese, as medidas de urgência pleiteadas terão natureza de cautelarcível satisfativa, não se exigindo instrumentalidade a outro processo cível ou criminal, hajavista que não se busca necessariamente garantir a eficácia prática da tutela principal. "O fimdas medidas protetivas é proteger direitos fundamentais, evitando a continuidade daviolência e das situações que a favorecem. Não são, necessariamente, preparatórias dequalquer ação judicial. Não visam processos, mas pessoas" (DIAS. Maria Berenice. A LeiMaria da Penha na justiça. 3 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012). 3.Recurso especial não provido. (STJ Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data deJulgamento: 11/02/2014, T4 - QUARTA TURMA).No presente caso, o requerimento inicial foi indeferido. Entendeu o magistradoque as ameaças não eram atuais.De outro lado, a ofendida compareceu na sede da delegacia e lá expressouformalmente o desinteresse em representar contra o requerido. Neste ponto, falta condiçãode procedibilidade para o eventual ajuizamento de ação penal.Diante do exposto, em analisando que se passaram quase dois anos desde asúltimas agressões à dignidade da mulher, em tese praticadas pelo requerido, cabe aextinção do feito, tudo com supedâneo no art. 294 e ss. e art. 487, I, ambos do CPC, devidoao caráter satisfativo da medida cautelar.Intime-se o órgão do Ministério Público do inteiro teor desta decisão.Intimem-se as partes do referido processo.Após o trânsito em julgado, arquivem-se.SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 19 de novembro de 2019.ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVAJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO

Processo nº 0001442-91.2013.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZA MARIA DA CONCEIÇÃO, MARIA LUCIMAR DA SILVA, JOSENIAS PEREIRA DO NASCIMENTO, IVANISE FERREIRA DA CUNHA, LUIZA PEREIRA DE ARAÚJO NASCIMENTO, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CARVALHO, JOSELENE TEIXEIRA OLIVEIRA

Advogado(s): LUCIANO CARLOS CACAU DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6177), JOSE VALDIR BATISTA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5149)

Réu: MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO-PIAUÍ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAMPO MAIOR, 28 de janeiro de 2020

RICARDO JOSÉ SILVA DOS SANTOS

Analista Judicial - 5095

Processo nº 0002486-23.2019.8.18.0031

Classe: Inquérito Policial

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA-PI

Advogado(s):

Indiciado: JOSÉ DOS REMEDIOS PAIVA DE MOURA

Advogado(s): MARCIO ARAUJO MOURAO(OAB/PIAUÍ Nº 8070)

Isto posto, DEFIRO O PLEITO para REVOGAR a prisão preventiva decretada contra o custodiado JOSÉ DOS REMEDIOS PAIVA DE MOURA.

No ensejo, aplico as medidas previstas no art. 319, inc. I, do CPP - comparecimento em juízo, com periodicidade mensal - 319, inc. IV, do CPP - proibição de ausentar-se da comarca e - 319, inc. V, do CPP - recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga.

Processo nº 0002455-03.2019.8.18.0031

Classe: Inquérito Policial

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAIBA-PI

Advogado(s):

Indiciado: LUIZ GONZAGA RODRIGUES ARAUJO, JULIANA RIBEIRO REIS

Advogado(s): NAGIB SOUZA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 18266)

Isto posto, DEFIRO O PLEITO formulado pela defesa para REVOGAR a prisão preventiva decretada contra o custodiado LUIZ GONZAGA RODRIGUES ARAUJO, salvo se por outro motivo encontrar-se preso.

No ensejo, tenho por aplicar as medidas previstas no art. 319, inc. I, do CPP - comparecimento em juízo, com periodicidade mensal - 319, inc. IV, do CPP - proibição de ausentar-se da comarca e - 319, inc. V, do CPP - recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga.

Processo nº 0002044-14.2015.8.18.0026

Classe: Embargos à Execução

Autor: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR=PI

Advogado(s): DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6899)

Réu: FRANCISCA SUZANA DOS SANTOS COSTA, CLAUDINALVA SIVIRINO DOS SANTOS, MARCILENE LIMA, LUCIRENE DE VASCONCELOS BANDEIRA, MARIA LUIZA RODRIGUES DOS SANTOS, MARIA DA CONCEIÇÃO VITORIA DA SILVA, MARIA NEUSA DA SILVA BARROS, SANTILIA MARIA DE BRITO BRANDÃO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000022-37.2018.8.18.0071

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: ANTONIO TIAGO BRITO TAVARES

Advogado(s):

SENTENÇA: o breve relato. Decido.Em virtude do cumprimento integral da pena alternativa imposta em âmbito detransação penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato narrado noprocedimento penal, o que faço com suporte no que dispõe o art. 76 e parágrafos da Lei9.099/95, determinando que a pena aplicada não conste em seus registros criminais, excetopara fins de requisição judicial, tudo em conformidade com o disposto no art. 76, § 4º, dareferida Lei 9.099/95.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se alvarás, em nome das vítimas, paralevantamento do valor depositado em conta judicial, à razão de 1/3 (um terço) para cadauma delas.Após o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se.

Processo nº 0000479-63.2017.8.18.0052

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: AUTOR -MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, CASSIA RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s):

Requerido: WEDISSON FERNANDES DE CARVALHO

Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. GILBUÉS, 28 de janeiro de 2020 ELISEU MIGUEL SILVA Servidor Designado - 5211-1

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AVELINO LOPES)

Processo nº 0000711-20.2017.8.18.0038

Classe: Tutela e Curatela - Nomeação

Requerente: FRANCISCO DE ASSIS CLEMENTINO DE SOUSA

Advogado(s): LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES(OAB/PIAUÍ Nº 11663)

Requerido: SALVADORA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA

Advogado(s):

DESPACHO: Dê-se vista dos autos ao interditante para manifestar sobre o Relatório Médico de fls. 35.

Processo nº 0000480-26.2014.8.18.0061

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA

Advogado(s): ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10976)

Réu: BANCO BRADESCO S.A, CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS PI

Advogado(s): ANA TERESA CASTELO BRANCO NAPOLEAO DO REGO(OAB/PIAUÍ Nº 7926), JOSINO RIBEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 748), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Isso posto, conheço dos Embargos de Declaração para negar-lhes provimento. Intimem-se, na forma da lei.

Processo nº 0001126-44.2014.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ANTONIO CARVALHO DO NASCIMENTO

Advogado(s):

SENTENÇA Trata-se de ação penal que apura o crime de ameaça cometido pelo acusado, no dia 14 de novembro de 2013. O crime de ameaça tem pena máxima de 06 meses de detenção, prescreve, portanto, em 03 anos, nos termos do art. 109, VI, do Código Penal. A denúncia foi recebida em novembro de 2014 (fls. 38), ou seja, há mais de cinco anos, sem nenhuma interrupção da contagem do prazo prescricional. Assim sendo, operou-se a prescrição da pretensão punitiva em abstrato. Pelo exposto, decreto a prescrição e a extinção da punibilidade do agente, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal. P. R. I. Após, arquive-se com baixa. CAMPO MAIOR, 27 de janeiro de 2020 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000128-09.2012.8.18.0071

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: EDSON PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s):

SENTENÇA: Diante do exposto, com supedâneo nos artigos 110, §1°, 109, inciso V, ambosdo Código Penal Brasileiro, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO CONDENADO, EDSON PEREIRA DE SOUSA, eis que operou-se a prescrição retroativa.Sem custas ou honorários.Intime-se pessoalmente o órgão do MP.Intime-se a Defensoria Pública do Estado.Após o cumprimento das formalidades legais, arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se, com os expedientes necessários.SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 26 de novembro de 2019ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO

Processo nº 0000539-59.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUISA GOMES DE OLIVEIRA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO: Faço vistas dos autos ao Procurador da parte autora/ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a demanda apresentada nos presentes autos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000857-56.2015.8.18.0030

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: ANDERSON DOS SANTOS CRISTO

Advogado(s): JOSE DE SOUSA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 9185)

DESPACHO: Intime-se a defesa do réu ANDERSON DOS SANTOS CRISTO para apresentar alegações finais no prazo legal.

Processo nº 0002365-83.2014.8.18.0026

Classe: Reclamação

Autor: MARIA DE FATIMA COSTA ARAÚJO

Advogado(s): ALEX NIGER LOPES RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 7298)

Réu: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR=PI

Advogado(s): GEORGIA SILVA MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 5530)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0004445-73.2012.8.18.0031

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80

Autor: PATRICIA DE SOUZA AMARO

Advogado(s): HELIO DAMASCENO ALELAF(OAB/PIAUÍ Nº 110)

Réu: MARIA NEUZA DE SOUSA AMARO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: INTIMO a parte autora, por intermédio de seu advogado legalmente constituído, na pessaoa do Dr. Hélio Damasceno Alelaf, para juntar aos autos, no prazo de quinze dias, o termo de renúncia nos moldes estabelecido legalmente.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de URUÇUÍ)

Processo nº 0000078-33.2010.8.18.0077

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº N3490), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), JUCIANO MARCOS DA CUNHA MONTE(OAB/PIAUÍ Nº 3537)

Executado(a): EDILENE VIANA PIRES

DESPACHO: Passado o prazo sem manifestação do requerente, intime-o para requerer o que entender de direito. Cumpra-se.

Processo nº 0001185-90.2011.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TOMAZIA ROBERTA DE ALMEIDA SANTOS

Advogado(s): DOURIVAL RIBEIRO SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 1831/87)

Réu: MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO - PI

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0002171-62.2014.8.18.0033

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Crime Tentado
Autor: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL DA 1ª VARA

Réu: VALDECI FRANCISCO DE SOUSA

Advogado(s): EUGÊNIO LEITE MONTEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 1657)
Vítima: Antônio Mendes da Silva

ATO ORDINATÓRIO:A Secretaria da 1ª Vara de Piripiri/Pi, intima o advogado Dr. EUGÊNIO LEITE MONTEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 1657), para audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23/03/2020, às 12h30, no Fórum Local desta cidade. Eu, Ândrea Maria Seraine Custódio Viana- Analista Judicial o digitei.

Processo nº 0001516-72.2014.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA JOSE DO REGO CARVALHO

Advogado(s): FRANCISCO DÍLSON SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 17087)

Réu: MUNICIPIODE BARAS-PI, REPRESENTADO PELO SENHOR EDILSON SÉRVULO DE SOUSA

Advogado(s): MÁRIO REGINO SANTIAGO LAGES(OAB/PIAUÍ Nº 6178)

A secretaria deste JECC constatou que o causídico do município requerido, Dr. Mario Regino Santiago Lages, OAB/PI nº 6178, está com carga dos autos abaixo especificados por período superior ao previsto pela legislação:

* Processo n. 0001516-72.2014.8.18.0039:

Procedimento Comum Cível

Autor: Maria Jose do Rego Carvalho

Réu: Município de Barras

Data de carga: 29/05/2019

* Processo n. 0001006-25.2015.8.18.0039:

Procedimento Comum Cível

Autor: Daiana Silva de Santana

Réu: Município de Barras

Data de carga: 08/11/2019

O art. 234 do CPC dispõe que:

Art. 234. Art. 234. Os advogados públicos ou privados, o defensor público e o membro do Ministério Público devem restituir os autos no prazo do ato a ser praticado.

§ 1º É lícito a qualquer interessado exigir os autos do advogado que exceder prazo legal.

§ 2º Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário-mínimo.

§ 3º Verificada a falta, o juiz comunicará o fato à seção local da Ordem dos Advogados do Brasil para procedimento disciplinar e imposição de multa.

§ 4º Se a situação envolver membro do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, a multa, se for o caso, será aplicada ao agente público responsável pelo ato.

§ 5º Verificada a falta, o juiz comunicará o fato ao órgão competente responsável pela instauração de procedimento disciplinar contra o membro que atuou no feito.

Os arts. 314 e 356 do Código Penal regem a matéria, nos seguintes termos:

Art. 314 do CPB. Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.

Art. 356 do CPB. Inutilizar, total ou parcialmente, ou deixar de restituir autos, documento ou objeto de valor probatório, que recebeu na qualidade de advogado ou procurador:

Pena - detenção, de seis a três anos, e multa.

O próprio Estatuto da OAB prevê tal conduta como passível da penalidade de suspensão:

Art. 37. A suspensão é aplicável nos casos de:

I - infrações definidas nos incisos XVII a XXV do art. 34.

Art. 34 [...]

XXII - reter, abusivamente, ou extraviar autos recebidos com vista ou em confiança;

Face ao exposto, intime-se o Dr. Mario Regino Santiago Lages, OAB/PI nº 6178, para devolver os processos n. 0001516-72.2014.8.18.0039 e 0001006-25.2015.8.18.0039, acima referenciados, no prazo de 03 (três) dias, sob as penas do art. 234 do CPC, devendo, ainda, ser expedido mandado de intimação da parte ré para as providências necessárias.

Em caso de descumprimento:

a) expeça-se mandado de Busca e Apreensão dos autos no endereço do patrono;

b) envie-se cópia deste despacho ao Ministério Público para oferecimento de eventual denúncia;

c) comunique-se à OAB para abertura de procedimento disciplinar e imposição de multa.

d) Aplicação de multa no valor de R$ 522,50 (quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), nos termos do art. 234 do Código de Processo Civil.

Processo nº 0000306-82.2006.8.18.0033

Classe: Usucapião

Usucapiente: JOSE RODRIGUES DA SILVA., JOÃO FIRMINO DE SOUSA

Advogado(s): JOSÉ ARIMATEIA DANTAS LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 1613)

Usucapido: AUSENTES E DESCONHECIDOS

Advogado(s):

CERTIDÃO

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

BATALHA, 28 de janeiro de 2020

FERNANDO MOURA RÊGO NOGUEIRA LEAL

Analista Judicial - Mat. nº 27852

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000183-56.2007.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA REGINA RODRIGUES DA COSTA, LUANA CAROLINA RODRIGUES DA COSTA

Advogado(s): VERNON DE SOUSA GUERRA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2707)

Réu: RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA COSTA

Advogado(s): ROBSON CARLOS PORTO DE GOIS(OAB/PIAUÍ Nº 9265)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMO a parte autora, através de seu advogado constituído, na pessoa do Dr. Vernon de Sousa Guerra, para que apresente,no prazo de cinco dias, a atualização apenas da prestação alimentícia em sentido estrito, ou, requeira a conversão da execução para o rito de penhora, seguindo o processo por este rito com atos de expropriação.