Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000833-80.2016.8.18.0066

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ MALAQUIAS DE SOUSA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: BANCO BOMSUCESSO S.A

Advogado(s): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. PIO IX, 23 de janeiro de 2020 JOSE DE ARAUJO CHAVES Analista Judicial - 4123271

Processo nº 0000061-62.2016.8.18.0052

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: MP NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO PROCESSUAL DA MENOR T. S. S, ASSISTIDA POR SUA GENITORA JOSIENE SOARES DE CASTRO

Advogado(s):

Requerido: ASSIS DE SOUSA ALVES

Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. GILBUÉS, 23 de janeiro de 2020 ELISEU MIGUEL SILVA Servidor Designado - 5211-1

Processo nº 0001305-27.2009.8.18.0034

Classe: Procedimento Comum Cível

Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, GELVANE FERREIRA DA SILVA

Advogado(s): WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 3944), DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu:

Advogado(s):

Diante do exposto, em harmonia com o parecer ministerial e com fulcro nos arts. 62 do Código de Processo Penal e 107, inciso I, do Código Penal, DECLARO, por sentença, EXTINTA a PUNIBILIDADE de GELVANE FERREIRA DA SILVA, em relação aos fatos delituosos narrados nos autos.

Processo nº 0000309-49.2016.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA JOSE PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): RONNEY IRLAN LIMA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 7649)

Réu: BANCO BANERJ - ITAU BMG

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTES os presentes Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação, suprindo a contradição alegada de forma a anular a sentença de fls. 46/50, por se referir a objeto/contrato diverso do impugnado na inicial. A Secretaria deverá desentranhar dos autos a sentença anulada. Dando prosseguimento ao feito, nos termos do art. 370 do CPC, a instrução processual deve ser realizada de forma a ensejar cognição plena para possibilitar a convicção do Juiz a fim de buscar a verdade real para a justa composição da lide com provimento jurisdicional adequado, sendo dever do Juiz a busca pela verdade real. Assim, o Juiz pode determinar, de ofício, a produção de qualquer prova que entender necessária para o esclarecimento da lide, conforme, inclusive, jurisprudência do STJ, "Tem o magistrado poderes para a busca de provas, podendo determinar a produção de ofício de todo e qualquer elemento probatório que julgar necessário para a formação de seu convencimento." (REsp nº 46789/RJ. Rel.: Min. Castro Meira. Segunda Turma. STJ. Julgado em 15.2.2005. DJ.: 2.5.2005, p. 254), . Desse modo, considerando que a liberação do valor correspondente ao alegado empréstimo foi efetivado por meio de Ordem de Pagamento, determino que a Secretaria providencie a expedição de Ofício: a) a) para o Banco do Brasil (001) para que informe a titularidade da Conta n° 31027172-X, Agência n° 3308-1, no prazo de 10 dias, informando no mesmo prazo quem sacou o dinheiro depositado na referida conta, em 28/02/2014, e em qual localidade foi efetuado o saque, considerando que se trata de ordem de pagamento no valor de R$ 1.913,09 (um mil, novecentos e treze reais e nove centavos) (fl. 22). Deverá constar no Ofício a ser expedido informação de que a aludida Instituição Financeira terá o prazo de 10 dias para o seu efetivo cumprimento, juntando toda documentação comprobatória, sob pena de crime de desobediência, além das penalidades cíveis e administrativas. A Secretaria deverá juntar no aludido Ofício cópia das folhas referidas emcada item acima. Após juntada a resposta do Ofício, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 10 dias. Cumpra-se. P.R.I. Castelo do Piauí - PI, (Data registrada no sistema). LEONARDO BRASILEIRO Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000023-96.2009.8.18.0116

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: CHARLES BARBOSA DE CARVALHO, LÉO JAIME SILVA SOARES DE BRITO

Advogado(s): WILSON GUERRA DE FREITAS JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2462)

DECISÃO: Pelo exposto, indefiro o pedido e, considerando a certidão de trânsito em julgado nos autos, determino o arquivamento e baixa da presente demanda. Ademais, desentranhe-se a referida peça dos autos, devolvendo-a à parte peticionante. Intimações necessárias. Cumpra-se.

Processo nº 0000608-52.2014.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DAIANA BEZERRA BRITO

Advogado(s): FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5234)

Réu: SEGURADORA LIDER DE CONSÓRCIOS DPVAT

Advogado(s): LUCAS NUNES CHAMA(OAB/PARÁ Nº 16956)

Trata-se de Processo que teve o mérito julgado parcialmente procedente. As parte foram intimadas e não interpuseram recurso. Conforme Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000608-52.2014.8.18.0059.5002, a parte requerida cumpriu voluntariamente com a obrigação, fazendo depósito judicial dos valores. A parte autora nada impugnou, requerendo tão somente a expedição de alvará judicial com relação ao depósito efeutuado pela requerida, conforme Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000608-52.2014.8.18.0059.5003. Sendo assim, não havendo controvérsias, determino a expedição de alvará judical em favor da parte autora e de seu advogado, da seguinte forma: 1. R$ 4.211,67 (quatro mil, duzentos e onze e sessenta e sete centavos) em favor da parte autora; 2. R$ 421,17 (quatrocentos e vinte e um reais e dezessete centavos) em favor do advogado da parte autora. Ato contínuo, tendo em vista que se operou o trânsito em julgado, uma vez recolhidas as custas finais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. LUIS CORREIA, 23 de janeiro de 2020.

Processo nº 0000171-86.2014.8.18.0034

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: REGINALDO ALVES PEREIRA

Advogado(s):

Ante o acima exposto, em harmonia com o parecer ministerial e com arrimo no art. 89, §5º, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de REGINALDO ALVES PEREIRA, em relação aos fatos narrados na presente ação.

Processo nº 0000593-95.2013.8.18.0034

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO SOARES GOMES, FRANCISCO FILHO VIEIRA GOMES

Advogado(s):

Ante o acima exposto, em harmonia com o parecer ministerial, reconhecendo a ocorrência da prescrição, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FRANCISCO SOARES GOMES e FRANCISCO FILHO VIEIRA GOMES, em relação aos fatos narrados na presente ação, o que o faço com arrimo no art. 107, inciso IV, do Código Penal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000979-42.2016.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: DOMINGOS LOPES DE AGUIAR

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

SENTENÇA: ISTO POSTO, com fulcro no parágrafo único do artigo 321, inciso IV do art.330 e inciso I do art. 485, todos do Novo Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem condenação em honorários e custas, por conta do rito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, mediante baixa na distribuição.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MATIAS OLÍMPIO)

Processo nº 0000147-69.2019.8.18.0103

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ENADSON FENELON DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO RODRIGUES SANTOS - 15458/PI

DESPACHO:

(...) Designo o dia 05/02/2020, às 16h, para a realização de audiência de instrução e julgamento (...)

Processo nº 0000295-84.2013.8.18.0105

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIS ALVES DE SOUSA

Advogado(s): MILTON CARVALHO DE ARAGÃO DUARTE(OAB/PIAUÍ Nº 5785)

Réu: BANCO VITORANTIM S.A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. GILBUÉS, 23 de janeiro de 2020 GRACIMAR GUERRA FIGUEIREDO Oficial de Gabinete - 3193

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001094-63.2016.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: BERNARDO RODRIGUES CARDOSO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (BMC)

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

SENTENÇA: ... ISTO POSTO, com fulcro no parágrafo único do artigo 321, inciso IV do art.330 e inciso I do art. 485, todos do Novo Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem condenação em honorários e custas, por conta do rito.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, mediante baixa na distribuição.

Processo nº 0000325-12.2011.8.18.0034

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Menor Infrator: F. V. DO N.

Advogado(s):

Isto posto, considerando que o representado já atingiu a idade de vinte e um anos, com fundamento no art. 121, § 5º, c/c o parágrafo único do art. 2º do ECA, julgo extinto o processo e, em consequência, determino o seu arquivamento.

Processo nº 0000084-92.2015.8.18.0100

Classe: Procedimento Sumário

Autor: AMBROSIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)

Réu: BANCO ITAU UNIBANCO S. A.

Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI(OAB/BAHIA Nº 16330)

Ante o exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e com base no artigo 927 do Código Civil e ainda em obediência aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, JULGO O PEDIDO PROCEDENTE, com resolução de mérito, para:

a) Declarar a inexistência da dívida que dera origem a presente ação, contrato nº158365510;

b) Determinar a baixa definitiva da restrição imposta à requerente, junto aos órgãos de proteção ao crédito, devendo a instituição requerida fazê-lo em até 05 (cinco) dias úteis após a intimação deste decisum, fixando multa diária no valor de R$100,00 (até o limite de R$ 6.000,00 - seis mil reais) em caso de descumprimento;

c) Condenar a requerida a pagar à requerente a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1%(um por cento) ao mês, a contar, respectivamente, desta data e da data do evento danoso (inscrição indevida), conforme dispõe as Súmulas nºs 362 e 54 do Superior Tribunal de Justiça.

Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros, seguindo-se cobrança

de custas, e arquive-se.

P.R.I.C.

MANOEL EMÍDIO, 22 de janeiro de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Criminal de BARRAS)

Processo nº 0000273-44.2019.8.18.0128

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: PEDRO HENRIQUE GOMES CALAÇA

Advogado(s):

DESPACHO: " Presentes os requisitos autorizadores do oferecimento da Proposta de Suspensão do Processo, contidos no art. 89 da Lei 9099/95, designo o dia 15.04.2020, às 12h00min para a realização da audiência para esse fim. "

Vara Criminal da Comarca de Barras - PI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Criminal de BARRAS)

Processo nº 0000540-16.2019.8.18.0128

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Representante: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BARRAS

Advogado(s):

Representado: JONAS BEZERRA DE SOUSA, ANA LARISSA MARINHO CARVALHO SILVA

Advogado(s): HUMBERTO CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7085)

DECISÃO: "Ante o exposto, indefiro o presente pedido de revogação de prisão preventiva formulado por JONAS BEZERRA DE SOUSA (petição eletrônica ? temo à folha 41), bem como os pedidos de substituição por prisão domiciliar e de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão."

Vara Criminal da Comarca de Barras PI

Processo nº 0000128-47.2017.8.18.0034

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE ÁGUA BRANCA

Advogado(s):

Requerido: FRANCISCO CARLOS DA SILVA, GILBERG DOS SANTOS SOUSA

Advogado(s):

Ante o acima exposto, em harmonia com o parecer ministerial, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FRANCISCO CARLOS DA SILVA e GILBERG DOS SANTOS SOUSA, em relação aos fatos narrados na presente ação, pelo cumprimento da transação penal, o que o faço com arrimo no art. 76, §§ 4º e 5º da Lei 9.099/95.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO)

Processo nº 0000093-59.2011.8.18.0079

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: JANAINA MARTINS DA SILVA

Advogado(s): SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5446)

Executado(a): INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

SENTENÇA:

Vistos etc.

Processo julgado.

Trânsito em julgado certificado nos autos (fl. 225).

O INSS manifestou-se em concordância quanto aos valores apresentados pela parte exequente que devem constar no precatório a ser expedido (fl. 235).

Ante a incontrovérsia quanto às contas apresentadas pela parte exequente, homologo os cálculos por ela apresentados com a aquiescência do INSS, ora executado.

Ainda em tempo, promovo a EXTINÇÃO do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pelo cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, II do CPC/2015.

INTIMEM-SE as partes da presente decisão de homologação.

Após, não havendo impugnação da presente decisão, EXPEÇA-SE precatório nos termos dos cálculos apresentados pela parte exequente.

I e Cumpra-se.

Processo nº 0000194-09.2008.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO SOARES DE SOUSA NETO

Advogado(s): MATHEUS STECCA(OAB/PIAUÍ Nº 6194-A)

Reivindicado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

Dessa forma, tendo em vista a informação repassada pela parte autora, DETERMINO A EXTINÇÃO DO FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC ante a falta de interesse processual. Custas na forma da lei. Após os expedientes necessários, arquivem-se com a devida baixa. Publique-se, registre-se e intimem-se. CASTELO DO PIAUÍ, (Data registrada no sistema). LEONARDO BRASILEIRO Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ

Processo nº 0000430-47.2015.8.18.0034

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: IGOR FERREIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s): JOSÉ ALCEU CARVALHO DE CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 5441)

Ante o acima exposto, em harmonia com o parecer ministerial e com arrimo no art. 89, §5º, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de IGOR FERREIRA DO NASCIMENTO, em relação aos fatos narrados na presente ação.

Processo nº 0000059-52.2016.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUCIENE DE SOUSA VIANA

Advogado(s): NATHANA HEVILA DA SILVA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11444), FRANKMARA CERQUEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10678)

Réu: EMERSON FERNANDES SOUSA

Advogado(s):

Ato Ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 23 de janeiro de 2020

MARIA SALOMÉ FERREIRA DA SILVA

Técnico Judicial - 26683

Processo nº 0000055-27.1995.8.18.0073

Classe: Execução Fiscal

Exequente: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PIAUI

Advogado(s): AUGUSTO CEZAR DE OLIVEIRA SINIMBU(OAB/PIAUÍ Nº 182787)

Executado(a): COMERCIAL DE PNEUS PEÇAS TINTAS E BATERIAS LTDA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000424-70.2016.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RITA RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s): MARCELLO VIDAL MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 6137), FRANCISCO SALES MARTINS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11099)

Réu: CLARO S.A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

Tendo em vista que o pedido de Cumprimento de Sentença foi protocolado em 09/06/2017, após a implantação do Processo Judicial Eletrônico - PJE nesta Comarca, bem como em obediência ao Provimento Conjunto n° 11/2016 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí em seu art. 4º, § 1°, inciso II, determino a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, a fim de que proceda a distribuição do presente pedido por meio do PJE.

Processo nº 0000523-82.2017.8.18.0052

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO PROCESSUAL DA MENOR IMPÚBERE C.C.F. DE O., REPRESENTADA POR SUA GENITORA CRISTIANE FERREIRA DA SILVA

Advogado(s):

Executado(a): EVERALDO LEMOS DE OLIVEIRA

Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. GILBUÉS, 23 de janeiro de 2020 ELISEU MIGUEL SILVA Servidor Designado - 5211-

Processo nº 0000574-22.2014.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS GRAÇAS ALVES SILVA

Advogado(s): MARCELLO VIDAL MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 6137)

Réu: SPC BRASIL - (SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC)

Advogado(s):

Considerando que a presente ação foi proposta no ano de 2014 e que o último requerimento nos autos, feito pela demandante, ocorreu em 27/07/2015 (fl. 59), determino a intimação do mesmo, por meio do seu patrono, para dar andamento ao processo, no prazo de 05 (cinco) dias, promovendo ato que lhe compete, manifestando-se FUNDAMENTADAMENTE sobre interesse no prosseguimento no feito, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, a teor do parágrafo primeiro do art. 485 do CPC.