Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001705-74.2016.8.18.0073

Classe: Usucapião

Usucapiente: REINALDO DOS SANTOS SILVA

Advogado(s): EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO(OAB/PIAUÍ Nº 6902), ADALTON OLIVEIRA DAMASCENO(OAB/PIAUÍ Nº 13267)

Usucapido: UM IMOVEL

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0002024-44.2011.8.18.0032

Classe: Embargos à Execução

Autor: DISTRIBUIDORA TRANSMED LTDA, JOSE VALMIR DOS SANTOS, MARIA DO SOCORRO SANTANA DOS SANTOS

Advogado(s): ADJANILDO ARTHUR E SILVA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 13421)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5525), ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 13901)

"Destarte, INTIME-SE a parte embargante, por intermédio de seu causídico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao correto peticionamento do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no sistema PJe, observando-se as respectivas disposições."(...)."Picos/PI, 23 de janeiro de 2020. LEONARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO. Juiz de Direito"

Processo nº 0000420-53.2013.8.18.0040

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROSIEUDA LÁZARO DA SILVA

Advogado(s): RAMON COSTA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 8037)

Réu: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

AVISO DE INTIMAÇÃO

INTIMAÇÃO ao advogado da parte autora (ROSIEUDA LÁZARO DA SILVA), o(a) Dr(a). RAMON COSTA LIMA (OAB/PIAUÍ Nº 8037), para que tome ciência do retorno dos autos que encontravam-se em grau de recurso perante o E. TJPI e se manifeste acerca da Petição da parte ré informando o adimplemento. E, para constar, eu, Fernando Moura Rêgo Nogueira Leal, Analista Judicial - Matrícula 27852, digitei e conferi. Batalha/PI, 23 de janeiro de 2020.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000244-04.2019.8.18.0060

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO JEFERSON COSTA SILVA, FRANCISCO FLAVIO BATISTA

Advogado(s): ACELINO DE BARROS GALVÃO JUNIOR (OAB/PIAUÍ Nº 13828)

DESPACHO: Designo o dia 19/02/2020, às 14h, para realização da audiência de instrução e julgamento, na qual se procederá, nessa ordem, à oitiva da vítima (se houver), das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, interrogando-se, a final, os réus.

Processo nº 0001244-64.2014.8.18.0076

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO CASTRO

Advogado(s): FLÁVIO MACHADO DE SOUSA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 11755)

Réu: BANCO ITAU BMG

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas.

2. Em consequência, acorde com a manifestação Ministerial e, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do CPC. Expeça-se Alvará.

3. Sem custas.

4. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.

P.R.I.C.

UNIÃO, 23 de janeiro de 2020

MARIANA CRUZ ALMEIDA PIRES

Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de UNIÃO

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000006-02.2001.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO NONATO FEITOSA, MARIA VILANI FEITOSA FONTES

Advogado(s): DANILA SANNY DE MOURA FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12349), VALTANIA SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2676)

Requerido: ANTONIO LUIS PEREIRA DA SILVA, RAIMUNDO JOSÉ PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): ANTONIO DE SOUSA MACEDO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2291/92)

DESPACHO: Através da presente, fica a parte autora INTIMADA para, apresentar manifestação no prazo de 15 dias.

1ª Publicação

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O (A) Dr (a). ZELVÂNIA MÁRCIA BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de PARNAÍBA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de WELLINGTON OLIVEIRA CORREIA, brasileiro, piauiense, solteiro, sem profissão, analfabeto, portador do RG nº 3.202.356/SSP-PI [expedição: 01.07.2008] e do CPF nº 602.510.953-20, residente e domiciliada na Rua Tremembes, nº 842, Bairro Ceará, Parnaíba - PI nos autos do Processo em trâmite pela 3ª Vara da Comarca de PARNAÍBA, por sentença, declarando a parte interditada incapaz relativamente incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeado curador MARIA DAS DORES OLIVEIRA CORREIA, brasileira, piauiense, solteira, doméstica desempregada, ensino básico incompleto, portadora do RG nº 1.543.307/SSP-PI [expedição: 23.09.1994] e do CPF nº 394.219.023-00, residente e domiciliada na Rua Tremembes, nº 842, Bairro Ceará, Parnaíba - PI, CEP 64.215-430, a qual prestará compromisso legal e bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. O M.M Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça, fixando-o no lugar de costume. Eu, Assunção de Maria Maia Torres, Analista Judicial, digitei e subscrevo. PARNAÍBA, 16 de janeiro de 2020.

ZELVÂNIA MÁRCIA BATISTA BARBOSA

Juiz de Direito da Comarca da 3ª Vara da PARNAÍBA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0004254-28.2012.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAIBA-PI

Advogado(s):

Réu: MARIA DE FATIMA AZEVEDO DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA: Desta monta, declaro, por sentença, extinta a punibilidade da conduta imputada à apenada MARIA DE FATIMA AZEVEDO DA SILVA, a teor do art. 89, §5º da Lei 9.099/95.

Processo nº 0000573-48.2016.8.18.0051

Classe: Produção Antecipada da Prova

Autor: JOSE ANTONIO DA SILVA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Advogado(s):

Compulsando os autos, observo que o acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal

de Justiça do Piauí manteve incólume a sentença de mérito.

Ademais, verifico que foi imposta nova penalidade a parte autora, conforme se

depreende à Fl. 98.

Dito isto, proceda-se conforme determinado em sentença à Fl. 25, observada a

intimação do requerente para proceder o recolhimento de ambas as punições impostas.

Cumpra-se.

Processo nº 0000705-65.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JORGE BORGES DOS SANTOS

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO VITORANTIM S.A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000720-09.2010.8.18.0076

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: DICHERINE KENIA MONTE SILVA

Advogado(s): FABIO RENATO BOMFIM VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 3129), FÁBIO RENATO BOMFIM VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 3129)

Réu: MUNICIPIO DE UNIÃO - PI, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE UNIÃO - PI

Advogado(s): PEDRO DE JESUS MEDEIROS COSTA CAMPOS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8938)

Em que pese o pedido de cumprimento de sentença realizado pela parte autora, cabe ressaltar que nesta Comarca já fora implantado o sistema processual eletrônico PJE, devendo o cumprimento de sentença ser proposto dentro do PJe, conforme art. 4º, §1º, II do Provimento Conjunto nº 11 de 16 de Setembro de 2016 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, in verbis: Art. 4º A partir da implantação do Sistema PJe nas comarcas do Estado do Piauí, o recebimento de petição inicial ou intermediária relativas aos processos que nele tramitam somente poderá ocorrer no meio eletrônico próprio do Sistema ou conforme o disposto no art. 67 deste Provimento Conjunto, exceto nas situações previstas para peticionamento fora do sistema. § 1º As ações propostas até a data da implantação do Sistema PJe continuarão tramitando em meio físico, inclusive os respectivos incidentes processuais e as ações conexas, ainda que distribuídos por dependência posteriormente àquela d a t a , exceto quando: I - o processo principal já estiver baixado; II - se tratar de cumprimento ou de execução de sentença; III - se tratar de embargos à execução fiscal; Assim, este deverá ser devidamente proposto no Sistema Processual Eletrônico. Expedientes e intimações necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0001420-71.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Recolha a parte sucumbente as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado (boleto em anexo ao processo). PEDRO II, 23 de janeiro de 2020 ÉRIKA CRISTINA BRAGA CASTRO Escrivão(ã) - Mat. 26599

Processo nº 0000141-47.2016.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ADAIDE LIRA NEVES

Advogado(s): AGNELO NOGUEIRA PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6653), NILSO ALVES FEITOZA(OAB/PIAUÍ Nº 1523)

Réu: LUIS SOARES LIMA

Advogado(s): JOSÉ ALMIR CLAUDINO SALES(OAB/CEARÁ Nº 2897)

É o relatório. Decido. Inicialmente, verifica-se que a justificativa apresentada pelo requerido não merece prosperar, haja vista que os bens alegados não tem relação com objeto da presente ação, conforme comprova o termo de acordo firmado entre as partes e homologado em 24/05/2016 (fls. 65/66). Ademais, como resta pendente o pagamento dos alugueis devidos a demandante, determino que esta ingresse com ação própria a fim de executar a decisão proferida e transitada em julgado (fls. 96/97). P.R.I. Cumpra-se. Expedientes necessários. Castelo do Piauí-PI, (Data registrada no sistema). LEONARDO BRASILEIRO Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000113-45.2015.8.18.0100

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: A JUSTIÇA PUBLICA

Advogado(s):

Réu: KELSON DA CRUZ SANTOS, JESLEY DAS NEVES RIBEIRO, JEFERSON RAFAEL NASCIMENTO DE SOUSA

Advogado(s): RAYLON MEDEIROS DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 12255)

Processo nº 0000495-19.2014.8.18.0053

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: DIMAR RIBEIRO DA FONSECA

Advogado(s): LEONIDAS ARRAIS MOUZINHO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 7316)

Executado(a): BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001305-68.2012.8.18.0051

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: MARIA BENTA DA SILVA ARAUJO

Advogado(s): DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963), LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): FABIO FRASATO CAIRES(OAB/PIAUÍ Nº 13278)

Acolho a cota autoral. Dito isto, chamo o feito a ordem para tornar sem efeito a

sentença que extinguiu a presente execução.

Por conseguinte, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze)

dias, manifestar-se sobre a petitória de execução de valor remanescente, conforme disposto

no Art. 525. do CPC

Cumpra-se. Intime-se.

Processo nº 0000672-18.2016.8.18.0051

Classe: Produção Antecipada da Prova

Autor: FRANCISCA ANTÔNIA DE SOUSA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO VOTORANTIM

Advogado(s):

Compulsando os autos, verifico que o acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal

de Justiça do Piauí manteve incólume a sentença de prolatada por este juízo.

Dito isto, intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias proceder o

pagamento da multa aplicada à Fl. 27. Em caso negativo, certifique-se e encaminhem-se os

autos ao FERMOJUPI para os fins de direito.

Por fim, ultimadas as formalidades legais e cumprido o acima disposto,

arquivem-se os autos, procedendo as baixas necessárias no sistema Themis Web.

Cumpra-se. Intime-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000179-67.2019.8.18.0073

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: EDIO DE ASSIS PAES LANDIM

Advogado(s): ULISSES JOSE DA SILVA NETO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11350)

DESPACHO: 1. Designo audiência de instrução e julgamento para 13/02/2020, às 10:00 horas; [...]

Processo nº 0000547-50.2016.8.18.0051

Classe: Produção Antecipada da Prova

Autor: INES MARIA DE CARVALHO

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO MERCANTIL

Advogado(s):

Compulsando os autos, verifico que o acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal

de Justiça do Piauí manteve incólume a sentença de prolatada por este juízo.

Dito isto, intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias proceder o

pagamento da multa aplicada à Fl. 24. Em caso negativo, certifique-se e encaminhem-se os

autos ao FERMOJUPI para os fins de direito.

Por fim, ultimadas as formalidades legais e cumprido o acima disposto,

arquivem-se os autos, procedendo as baixas necessárias no sistema Themis Web.

Cumpra-se. Intime-se

Processo nº 0000226-64.2017.8.18.0088

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: LUIS BERNADO DA SILVA

Advogado(s): LAERCIO CARDOSO VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 10200)

Réu: TELEFÔNICA DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7198-A)

ATO ORDINATÓRIO: Faço vistas dos autos ao Procurador da parte autora/ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a recurso apresentado nos presentes autos.

Processo nº 0000567-41.2016.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOAO PEDRO DO NASCIMENTO

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO VOTORANTIM

Advogado(s):

Tendo em vista que o acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do

Piauí vergastou a sentença prolatada por este juízo, dou regular seguimento ao feito.Nesse

sentido, haja vista que a parte requerida já apresentou contestação, determino as seguintes

providencias:

a) Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 dias,

oportunidade em que deverá indicar, detalhadamente, as provas que pretende produzir, nos

mesmos moldes indicados no item precedente.

b) A regra geral de distribuição de ônus da prova seguida neste juízo é que

cabe a cada parte provar a veracidade de suas alegações, atendida a norma prevista no art.

373 do CPC (incumbe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, e ao réu provar a

existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor), sem prejuízo da

possibilidade de distribuição judicial do ônus, a depender das peculiaridades do caso (art.

373, § 1º, do CPC, e art. 6º, VIII, do CDC).

c) Incumbe à parte autora, entretanto: d.1) indicar claramente se celebrou ou

não o(s) contrato(s) discutido(s) na demanda; c.2) informar se recebeu os recursos dele(s)

oriundos e, caso negue tê-los recebido, juntar aos autos os extratos bancários de sua

conta-corrente em relação ao mês em que ocorreu o primeiro desconto supostamente

indevido e aos dois anteriores; c.3) juntar seu histórico de consignações junto ao INSS; c.4)

apontar o número de parcelas descontadas, o valor total debitado de seus proventos e o

período de descontos, além de provar a sua ocorrência; c.5) especificar as quantias

pretendidas a título de repetição do indébito e de indenização por danos morais.

d) Saliento que o cumprimento das determinações acima, especialmente

quanto à parte autora, tem por objetivo afastar a possibilidade de litigância de má-fé. Com

efeito, são milhares as demandas em que mutuários alegam não terem celebrado qualquer

negócio jurídico com a instituição financeira mutuante quando, ao cabo, não apenas

firmaram o referido contrato como também receberam todos os recursos dele provenientes,

revertendo-os em seu benefício. Desse modo, ao apresentar informações e documentos -

notadamente os extratos bancários -, a parte demandante pode demonstrar que não

recebeu os recursos oriundos do contrato e que está de boa-fé; caso não apresente essas

informações e documentos, a conclusão será a oposta.

e) Defiro o benefício da gratuidade judiciária à parte autora, mas tão somente

para dispensá-la da necessidade do adiantamento das custas processuais e determinar

que, na hipótese de procedência do pleito autoral, seu recolhimento (caso devido) se dê tão

logo a parte demandante receba os valores a que diz ter direito, nos termos do art. 98, §§ 5º

e 6º, do CPC, ressaltando-se que, em caso de procedência total do pedido, as custas serão

devidas pela parte ré.

Processo nº 0000031-52.2019.8.18.0042

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BOM JESUS-PI, ANIZIA SILVA RABELO

Advogado(s): MARCOS FARIA SANTOS COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 9773)

Requerido: WILSON DOS SANTOS ARAÚJO, WILSON ALVES BEZERRA

Advogado(s): MARCOS FARIA SANTOS COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 9773)

DESPACHO: (...) Nos termos do art. 265 do CPP, declaro abandono de causa pelo advogado, Marcos Faria Santos Coelho, OAB/PI nº 9773, motivo pelo qual aplico-lhe multa equivalente ao valor de 10 (dez) salários-mínimos. Intime-se o advogado supracitado para pagamento da multa, no prazo de 10 (dez) dias (...)

Processo nº 0000680-55.2017.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: GEOVAGNO CARVALHO PEREIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. GILBUÉS, 23 de janeiro de 2020 GRACIMAR GUERRA FIGUEIREDO Oficial de Gabinete - 3193

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0002070-55.2019.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI

Advogado(s):

Réu: MARIA GLAUCIANE DOS NAVEGANTES

Advogado(s): DANILSON DE SOUSA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 15065), HILDENBURG MENESES CHAVES(OAB/PIAUÍ Nº 10713)

ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da 2ª vara criminal desta cidade e comarca de Parnaíba, do Estado do Piauí, de ordem do (a) MM (a) . Juiz (a) de Direito em exercício na 2a Vara Criminal desta cidade e comarca de Parnaíba,o Estado do Piauí, INTIMA, por meio deste, o(s) advogado(s) Dr(s). DANILSON DE SOUSA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 15065), HILDENBURG MENESES CHAVES(OAB/PIAUÍ Nº 10713) para comparecer(em) a Audiência de Instrução e Julgamento a acontecer no dia 28 de JANEIRO de 2020, às 12:00 horas, nos autos acima epigrafados. A.os 23/01/2020. Eu, Lucas Louzeiro Oliveira, Estagiário digitei, subscrevi, em conformidade com o art. 2o, XVIII, do Provimento no 029/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.

Processo nº 0000180-78.2015.8.18.0045

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL CASTELO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Requerido: EVA LOPES DE SOUSA

Advogado(s):

Desta forma, pelas razões acima expostas, julgo extinto o presenteprocedimento sem análise do mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ciência ao Ministério Público Estadual. Após o trânsito em julgado ARQUIVE-SE. Castelo do Piauí-PI, (data registrada no sistema). LEONARDO BRASILEIRO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ