Portal da Transparência TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000774-29.2014.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CARLOS ANDRE PEREIRA LEITE

Advogado(s): EGON CAVALCANTE SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 14644)

Réu: TAM CARGO / TAM LINHAS AÉREAS

Advogado(s): FABIO RIVELLI(OAB/PIAUÍ Nº 12220)

ATO ORDINATÓRIO:

INTIMAR o Advogado da parte requerida para ciência da certidão de fls. ___, cujo o teor é o seguinte: "CERTIFICO que a petição protocolada eletronicamente na data de 10/10/2018 trata-se de Cumprimento de Sentença . CERTIFICO ainda que, de acordo com o art. 4º, § 1º, inciso II, do Provimento Conjunto nº 11/2016/TJPI, as ações de cumprimento de sentença ajuizadas a partir da implantação do PJE devem ser protocolizada por meio do sistema eletrônico ( PJE). Dou fé. "

AVISO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

PROCESSO Nº: 0000340-35.2019.8.18.0087

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Desapropriante: O MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ-PI

Advogado: JOSÉ GONZAGA CARNEIRA OAB/PI nº 1.349/83

Desapropriado: PEDRO BISPO TEIXEIRA

Despacho: Designo audiência de conciliação, para o dia 28 de janeiro de 2020, às 9h30 que ocorrerá neste Fórum. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campinas do Piauí-PI. Secretaria da Vara única. Em 14 de janeiro de 2020. Eu. Jordete Celestina Silva Costa- Oficial de gabinete, escreveu, conferi e subscrevo.

Processo nº 0000970-07.2017.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA TELMA SOUSA SANTOS

Advogado(s): LINDOMAR DE SOUSA COQUEIRO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 12176)

Réu: O MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI

Advogado(s): UANDERSON FERREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5456)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 15 de janeiro de 2020

MAGNUM RIBEIRO DE ARAÚJO

Técnico Judicial - 1866

Processo nº 0000253-83.2003.8.18.0073

Classe: Inventário

Inventariante: ALUISIO HERNANDES RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s): SONIA MALENA PAES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 2950)

Inventariado: CORBINIANO RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000471-58.2018.8.18.0050

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ADAILSON AUGUSTINO DE SOUSA COSTA, JORDAN DE OLIVEIRA MUNIZ, WELLINGTON CARLOS DO NASCIMENTO

Advogado(s): VINICIUS DE ARAUJO SOUZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 12546), ALAN DOS SANTOS GALENO(OAB/PIAUÍ Nº 14864), SANDRA PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7599), FRANCISCA JANE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5640), FAMINIANO ARAÚJO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 3516)

RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL interpostos pela defesa dos sentenciados JORDAN DE OLIVEIRA MUNIZ e ADAILSON AUGUSTINO DE SOUSA COSTA, nos seus efeitos legais (art. 593, I; art. 597, CPP), eis que satisfeitos os pressupostos recursais. Em face disso, intime-se o apelante ADAILSON AUGUSTINO DE SOUSA COSTA para, no prazo de 08 dias, apresente as razões da apelação e após intime-se o representante do Ministério Público para, apresentar suas contrarrazões, no mesmo prazo. Findo tal prazo, com contrarrazões ou sem elas, determino a remessa dos autos ao Egrégio TJPI. Como o patrono do réu JORDAN DE OLIVEIRA MUNIZ optou por apresentar as razões do recurso na Instância Superior, na forma do § 4º do art. 600 do CPP DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ para processamento e julgamento da Apelação Criminal, com as homenagens de estilo. Cumpra-se. ESPERANTINA, 13 de janeiro de 2020 ARILTON ROSAL FALCÃO JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

Processo nº 0000121-78.2018.8.18.0112

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: DENIS DIAS COUTINHO SANTOS

Advogado(s):

DESPACHO

Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta para o ano de 2020, fica a audiência redesignada para o dia 29/04/2020, às 10h00min. Expedientes necessários. Ciência ao MP. Ribeiro Gonçalves, 14 de janeiro de 2020 - ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves/PI

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ELESBÃO VELOSO)

Processo nº 0000051-56.2018.8.18.0049

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: LUIS PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): GENESIO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 433605)

ATO ORDINATÓRIO: Intimo o advogado do acusado para audiência de instrução e julgamento designado para o dia 17 de MARÇO de 2020, às 09:10horas, no Fórum da Comarca de Elesbão Veloso/PI,

Processo nº 0000878-49.2003.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202-A), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Executado(a): ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DOS MORROS DA MARIANA, MARIA MADALENA DE OLIVEIRA BRITO, ADRIANA OLIVEIRA BRITO

Advogado(s):

Intime-se o exequente por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o Auto de Arrematação de fls. 183/184, requerendo o que achar cabível. PARNAÍBA, 14 de janeiro de 2020 MARIA DO PERPETUO SOCORRO IVANI DE VASCONCELOS Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000004-09.2002.8.18.0093

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSÉ WILSON ALMEIDA ROCHA

Advogado(s): TARCISIO ROCHA DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 5268)

DESPACHO: Designo o dia 29/04/2020, às 11 horas,audiencia de Instrução e Julgamento.

Processo nº 0000540-06.2015.8.18.0112

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ALAILSON GOMES FERREIRA, CLEYTON VIEIRA DE CARVALHO

Advogado(s): HALISON EDIR CRUZ DA SILVA MONTEIRO BRAGA(OAB/TOCANTINS Nº 5885)

DESPACHO

Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta para o ano de 2020, fica a audiência redesignada para o dia 29/04/2020, às 9h00min. Expedientes necessários.

Ciência ao MP.

RIBEIRO GONÇALVES, 14 de janeiro de 2020

ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

Processo nº 0000526-39.2015.8.18.0074

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: ADERBALDO DE SOUSA CARVALHO

Advogado(s): ESDRAS JUNO REIS DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 10659), DEFENSOR PUBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Diante do exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade do denunciado ADERBALDO DE SOUSA CARVALHO, com fulcro no art. 107, I, do Código Penal Brasileiro. Por consequência cancelo a audiência anteriormente agendada, devendo a secretaria tomar as providências necessária para comunicação da vítima e testemunhas, caso já tenham sido intimadas. Intime-se a presentante do Ministério Público. Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P. R. I. C.

Processo nº 0000867-90.2014.8.18.0077

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA MOURA

Advogado(s):

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva para, nos termos do artigo 387 do Código de Processo Penal, CONDENAR MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA MOURA, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, nas sanções do artigo 155, caput, do Código Penal. Passo à dosimetria das penas, com estrita observância ao artigo 68 do Código Penal.

Processo nº 0001926-72.2005.8.18.0031

Classe: Alienação Judicial de Bens

Alienante: MARIA DE SOUSA ROCHA

Advogado(s): JARBAS MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 4987)

Alienado: RAIMUNDO PEREIRA DE ARAUJO

Advogado(s): RICARDO VIANA MAZULO(OAB/PIAUÍ Nº 2783)

Diante a petição de fls, 350 e fls.355, intimem-se as partes por seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias requerem o que ainda acharem de direito, obsevando-se que a parte alienante é patrocinada pela Defensoria Pública. PARNAÍBA, 14 de janeiro de 2020 MARIA DO PERPETUO SOCORRO IVANI DE VASCONCELOS Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000413-68.2015.8.18.0112

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO

Advogado(s):

Réu: LUIZ GONZAGA FERREIRA DA SILVA FILHO, ROMÁRIO FERNANDES DE SOUSA

Advogado(s): JOSE MARTINS SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8511)

DESPACHO

Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta para o ano de 2020, fica a audiência redesignada para o dia 29/04/2020, às 8h30min. Expedientes necessários. Ciência ao MP.

RIBEIRO GONÇALVES, 14 de janeiro de 2020

ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de RIBEIRO GONÇALVES

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0001073-72.2019.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI

Advogado(s):

Réu: BRUNO DA SILVA, AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR, FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA SANTOS, BRUNO DE BRITO ROCHA

Advogado(s): ANTONIO JOSE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12402), SANDRA PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7599)

A Secretaria da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba - PI, intima os advogados: Dr. ANTONIO JOSE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12402) e DRA. SANDRA PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7599), da sentença prolatada às fls. 84/85 em que se destaca: "Mantenho inatacáveis as demais decisões da sentença original, especialmente a sanção, ao final imposta, e demais consectários judiciais e legais apontados na decisão." PARNAÍBA ? PI, 15 de janeiro de 2020.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PEDRO II)

Processo nº 0001404-54.2016.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDA DE SOUSA PASSOS

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): RUBENS GASPAR SERRA(OAB/SÃO PAULO Nº 119859)

SENTENÇA:

Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Processo nº 0000122-91.2007.8.18.0098

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Denunciante: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Denunciado: GILDO CARDOSO DA SILVA

Advogado(s): LIVIANY SAMPAIO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10369)

Vistos. Compulsando os autos, observo que a advogada do acusado GILDO CARDOSO DA SILVA, Dra. LIVIANY SAMPAIO DE OLIVEIRA, OAB/PI nº 10369, foi devidamente intimada, via DJO para apresentar alegações finais em 05 dias e não se desincumbiu de tal mister, uma vez que não se verifica dos autos peça de alegações finais. Diante disso, a advogada, Dra. LIVIANY SAMPAIO DE OLIVEIRA, OAB/PI nº 10369, não atendeu ao chamado da justiça, incorrendo, assim, em situação típica de abandono processual, abarcada pela norma do art. 265 do CPP, motivo pelo qual imponho à referida causídica multa no valor de 05 (cinco) salários-mínimos. Intime-se pessoalmente o acusado GILDO CARDOSO DA SILVA para constituir novo advogado. Caso não o faça, remetam-se os autos à Defensoria Pública para se desincumbir do mister de apresentar as alegações finais. Preclusa a presente decisão, intime-se a Dra. LIVIANY SAMPAIO DE OLIVEIRA, OAB/PI nº 10369, a recolher a multa imposta aos cofres do Estado no prazo de 30 dias e, caso não faça, remetam-se cópia da presente decisão à Fazenda Estadual para a adoção das providências pertinentes. Cumpra-se. Publique-se. Expedientes necessários. ESPERANTINA, 13 de janeiro de 2020 Documento assinado eletronicamente por ARILTON ROSAL FALCÃO JÚNIOR, Juiz(a), em 14/01/2020, às 14:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. ARILTON ROSAL FALCÃO JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

Processo nº 0000150-75.2011.8.18.0112

Classe: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Executado(a): ADELSON HENRIQUE DE HOLANDA

Advogado(s): GUSTAVO HENRIQUE ORSANO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 7616), RAFAEL ORSANO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6968)

DISPOSITIVO

Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC.Em consequência, determino o desbloqueio do valor de R$ 63.735,14, junto ao sistema BacenJud, bem como de eventuais outras restrições, junto a cadastros como BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD etc.

Cumpra-se. P.R.I. RIBEIRO GONÇALVES, 9 de dezembro de 2019.a)ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA

RIBEIRO GONÇALVES, 15 de janeiro de 2020

ISABEL TERESA ALVES DE MENDONÇA

Analista Judicial - 1961

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000252-49.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ALZENIRA CUNHA DE OLIVEIRA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S.A

DESPACHO: Vistos, etc.,Processe-se sob o pálio da gratuidade judiciária (Lei 9.099/95, art. 54).Impulsionando feito, resta-se imperiosa a continuidade da presente demanda,com a devida formação do contraditório. Assim sendo, designo audiência una (conciliação, instrução e julgamento) para o dia 17/02/2020, às 9:10, devendo a parte autora ser intimada e o réu ser citado do inteiro teor desse despacho, para comparecerem munidos das provas capazes de comprovar a existência de seus direitos, ressaltando-se o seguinte: a) A regra geral de distribuição de ônus da prova seguida neste juízo é que cabe a cada parte provar a veracidade de suas alegações, atendida a norma prevista no art. 373 do CPC (incumbe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, e ao réu provar a existência de fato impeditivo,modificativo ou extintivo do direito do autor), sem prejuízo da possibilidade de distribuição judicial do ônus, a depender das peculiaridades do caso (art. 373, § 1º, do CPC, e art. 6º,VIII, do CDC). b) Nas demandas envolvendo empréstimos consignados e RMC, cabe à parte demandante: b.1) indicar claramente se celebrou ou não o(s) contrato(s) discutido(s)na demanda; b.2) informar se recebeu os recursos dele(s) oriundos e, caso negue tê-los recebido, juntar aos autos os extratos bancários de sua conta-corrente em relação ao mês em que ocorreu o primeiro desconto supostamente indevido e aos dois anteriores; b.3)juntar seu histórico de consignações junto ao INSS; b.4) apontar o número de parcelas descontadas, o valor total debitado de seus proventos e o período de descontos, além de provar a sua ocorrência; b.5) especificar as quantias pretendidas a título de repetição do indébito e de indenização por danos morais; b.6) apresentar comprovante de que requer eu formalmente ao réu cópia do contrato discutido na demanda e do extrato de disponibilização dos recursos, por meio de sua agência local ou, em caso de inexistência, por meio do portal www.consumidor.gov.br, bem como a eventual resposta apresentada ou comprovante do decurso do prazo de 10 dias para tanto. c) Nas causas relativas a inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, cabe à parte autora: d.1) comprovar a negativação de seu nome, demonstrando data de inclusão no cadastro, quantidade de anotações; d.2) comprovar a ilicitude de eventual anotação pré-existente cuja existência seja demonstrada nos autos;d.3) comprovar a ocorrência de prejuízos além dos que naturalmente derivam da anotação irregular. Não havendo acordo, se passará imediatamente a instrução do feito, devendo a parte ré no referido ato apresentar contestação e documentos que interessem ao deslinde da causa, bem como testemunhas que pretenda ouvir. Expeça-se carta precatória citatória, se o réu residir em comarca diversa e não existir endereço preciso nos autos, nem elementos pelos quais possa ele ser obtido. Expedientes necessários.

Processo nº 0000828-47.2016.8.18.0102

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: FRANCINETE PINHO DO NASCIMENTO

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )

Executado(a): MANOEL FEITOSA GUIMARÃES

Advogado(s):

Trata-se de execução de alimentos envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas nos autos. Às fls. 13 resta demonstrado que a obrigação foi adimplida pelo executado. É o que há de relevante a narrar.

Processo nº 0000824-07.2017.8.18.0027

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(s): JEFERSON ALEX SALVIATO(OAB/SÃO PAULO Nº 236655)

Requerido: EDINILSON CLEMENTINO RIBEIRO

Advogado(s):

Ante o exposto, HOMOLOGO o requerimento de desistência da ação e, em consequência, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC.

Sem custas ou honorários advocatícios.

Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.

Expedientes necessários.

P.R.I.C.

CORRENTE, 14 de janeiro de 2020.

VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA

Juíza de Direito Substituta da Vara Única da Comarca de CORRENTE

Processo nº 0000084-54.2014.8.18.0027

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 2939)

Executado(a): VALDINE CORADO DE SOUZA

Advogado(s):

Ante o exposto, EXTINGO a presente execução nos moldes do artigo 924, II, do CPC.

Sem custas ou honorários advocatícios.

Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.

Expedientes necessários.

P.R.I.C.

CORRENTE, 14 de janeiro de 2020.

VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA

Juíza de Direito Substituta da Vara Única da Comarca de CORRENTE

Processo nº 0000827-62.2016.8.18.0102

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: FRANCINETE PINHO DO NASCIMENTO

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )

Executado(a): MANOEL FEITOSA GUIMARÃES

Advogado(s):

Trata-se caso de aplicação direta da lei, sem maiores elucubrações. Sendo assim, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Custas e honorários na forma do art. 98, §3º do Código de Processo Civil. Recolham-se eventuais mandados de prisão, façam-se as anotações necessárias e arquivem-se estes autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Processo nº 0000232-60.2017.8.18.0027

Classe: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)

Executado(a): OSWALDO GOMES ARAÚJO ALVES - MEE

Advogado(s):

Ante o exposto, EXTINGO a presente demanda nos moldes do artigo 924, II, do CPC.

Sem ônus de sucumbência para as partes, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80.

Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.

Expedientes necessários.

P.R.I.C.

CORRENTE, 14 de janeiro de 2020.

VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA

Juíza de Direito Substituta da Vara Única da Comarca de CORRENTE

Processo nº 0000407-57.2018.8.18.0047

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificante: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): FELIPE SOARES DIAS FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 12455)

Réu:

Advogado(s):

Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I do CPC c/c o artigo 109 da Lei de Registros Públicos, DEFIRO o pedido formulado na inicial, para determinar que seja suprido o registro de óbito de MANOEL PEREIRA DOS SANTOS (documentos de identificação fls. 08 e 10/11), falecido na data de 17 de janeiro de 1982 às 05hrs, em sua residência, na localidade Brejo Novo, zona rural do município de Palmeira do Piauí-PI, sendo sepultado no cemitério Manoel Francisco e de ADELINA MARIA DOS SANTOS (documentos de identificação fls. 08), falecida na data de 15 de março de 1978 às 17hrs, em sua residência, na localidade Brejo Novo, zona rural do município de Palmeira do Piauí-PI, sendo sepultada no cemitério Manoel Francisco.

Após a realização do registro, expeça-se gratuitamente a certidão.

Custas ou emolumentos suspensos face à gratuidade judicial. Sem honorários.

P.R.I. Certifique-se ao Ministério Público.

Transitada em julgado expeça o competente mandado de averbação e em seguida arquivem-se os autos.

CRISTINO CASTRO, 14 de janeiro de 2020

ANDERSON BRITO DA MATA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO