Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0015273-97.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: JOAQUIM DOMINGOS DA COSTA AZEVEDO

Advogado(s): DIEGO FRANCISCO ALVES BARRADAS(OAB/PIAUÍ Nº 5563)

Requerido: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): RÔMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 4261), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7198), ELANE SARITTA PAULINO MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4567)
Intimem-se as partes, por seus patronos, para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca dos cálculos acostados aos autos, fl. 650. Cumpra-se.

Processo nº 0011545-53.2006.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASI S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), ANA CAROLINA MAGALHÃES FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 5819), AUDREY MARTINS MAGALHÃES(OAB/PIAUÍ Nº 182988)

Requerido: MARIA LUCIA REGO LIMA, ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO MAFRENSE

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Intime-se a parte Exequente, por seu patrono, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me concluso para os devidos fins.

Processo nº 0012505-57.2016.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507), NARA LUANE MODESTO GUIMARÃES LISBÔA(OAB/PIAUÍ Nº 6330), ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: MARIA DE FATIMA ARAUJO

Advogado(s): MARCELO MOITA PIEROT(OAB/PIAUÍ Nº 4007)
Intime-se a parte Exequente, por seu patrono, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me concluso para os devidos fins. Cumpra-se.

Processo nº 0001612-38.2019.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Réu: FABRÍCIO DA SILVA MELO

Advogado(s): ALISSON AUGUSTO DE MEIRELES CARVALHO(OAB/PI nº 10689)

(...) De todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado FABRICIO DA SILVA MELO como incurso no crime previsto no art. 157, §§ 2º, II, e 2º-A, I, c/c o artigo 70, todos do Código Penal Brasileiro

Processo nº 0000799-74.2013.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s): PROMOTOR DE JUSTIÇA(OAB/PIAUÍ Nº )

Indiciado: ALESSANDRO DANTAS DA SILVA

Advogado(s):

Análise dos autos evidencia provável ocorrência de prescrição da pretensão punitiva, vez que o período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada. Neste sentido, manifeste-se o Ministério Público(...)

Processo nº 0000146-29.2017.8.18.0144

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Autor do fato: FRANCYERICK DE ARAÚJO BESERRA

Advogado(s):

Neste diapasão, aplicando analogicamente o artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95, e ainda art. 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL em relação a FRANCYERICK DE ARAÚJO BESERRA, qualificado, pela suposta prática da infração penal que lhes é imputada nestes autos(...)

Processo nº 0000259-12.2019.8.18.0144

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Autor do fato: DEILTON NASCIMENTO VIEIRA

Advogado(s):

Pelo exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal celebrada entre o autor do fato e o Ministério Público, nos exatos termos propostos em audiência, parte integrante desta decisão para todos os fins, tendo em vista que estão preenchidos os requisitos legais(...)

Processo nº 0000281-70.2019.8.18.0144

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Autor do fato: JAILTON ANTONIO DE SOUSA

Advogado(s):

Pelo exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal celebrada entre o autor do fato e o Ministério Público, nos exatos termos propostos em audiência, parte integrante desta decisão para todos os fins, tendo em vista que estão preenchidos os requisitos legais(...)

Processo nº 0000035-45.2017.8.18.0144

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Autor do fato: JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO

Advogado(s):

Ante ao exposto, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal, c/c o art. 30 da Lei de Drogas, pareados com o art. 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL em relação ao autor do fato JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO, já qualificado nos autos em epígrafe, em relação ao crime tipificado no artigo 28 da Lei nº 11.343/2006(...)

Processo nº 0000062-91.2018.8.18.0144

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor: MARIA ERONILDES DA SILVA

Advogado(s): ALEXANDRE CHRISTIAN DE JESUS NOLETO- DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: REJANE DE SOUSA MUNIZ

Advogado(s):

Pelo exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal celebrada entre a autora do fato e o Ministério Público, nos exatos termos propostos em audiência, parte integrante desta decisão para todos os fins, tendo em vista que estão preenchidos os requisitos legais(...)

Processo nº 0001734-48.2019.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JACÓ FRANCISCO DE SOUSA, THIAGO MORAES FERNANDES

Advogado(s): JAMES LOPES MIRANDA DE SENE(OAB/PIAUÍ Nº 11371)

Neste contexto, à luz do que preconiza o art. 395, I, do Código Penal, REJEITO A DENÚNCIA em relação ao acusado JACÓ FRANCISCO DE SOUSA, ao tempo em que REVOGO DE OFÍCIO AS PRISÕES PREVENTIVAS DOS ACUSADOS THIAGO MORAES FERNANDES E JACÓ FRANCISCO DE SOUSA, CONCEDENDO-LHES A LIBERDADE PROVISÓRIA, salvo se por outro motivo devam permanecer presos. Expeçam-se os necessários Alvarás de Soltura(...)

Processo nº 0000054-84.2019.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PÚBLICO CO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ROBSON DA SILVA SOUSA

Advogado(s): MARIA WILANE E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9479)

Ante a ausência, converto o julgamento em diligência para que seja acostadaa Certidão de Antecedentes Criminais do réu(...)

Processo nº 0000149-90.2014.8.18.0078

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): PROMOTOR DE JUSTIÇA(OAB/PIAUÍ Nº )

Autor do fato: JUVENCIO MANOEL DE SOUSA

Advogado(s): MARIA WILANE E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9479)

Neste contexto, intime-se novamente a causídica outrora habilitada para apresentar a defesa cabível, sob pena de aplicação da multa a que alude o art. 265 do CPP, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, dado o abandono da causa sem motivo aparentemente plausível e sem prévia comunicação judicial(...)

Processo nº 0000286-92.2019.8.18.0144

Classe: Restituição de Coisas Apreendidas

Requerente: ANISIA NASARIA COSTA

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO formulado por ANÍSIA NAZARIA COSTA, alhures qualificada, razão porque determino à Secretaria a imediata devolução do bem referido na atrial pela requerente, mediante a lavratura de termo circunstanciado, inclusive com a advertência de responsabilidade(...)

Processo nº 0000907-69.2014.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Indiciante: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s): PROMOTOR DE JUSTIÇA(OAB/PIAUÍ Nº )

Indiciado: WANDERSON BRUNO DA SILVA

Advogado(s):

Promova-se a citação do acusado por edital. Independentemente, abra-se vista ao Ministério Público para tomar ciência da certidão de fl. 41 e, caso entenda necessário, promover diligências para localização do acusado, considerando o poder conferido ao próprio órgão (arts. 37, IV e 42, IX, da Lei Complementar Estadual nº 12/1993) para efetuá-las de ofício(...)

Processo nº 0000717-43.2013.8.18.0078

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Representante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Representado: LUIS FELIPE TENÓRIO DOS SANTOS

Advogado(s): JOAO LUCAS LIMA VERDE NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6216)

Por todo o exposto, nos termos do art. 104 c/c art. 2º, parágrafo único, do ECA, DECLARO A EXTINÇÃO DA PRETENSÃO SOCIOEDUCATIVA em relação ao ato infracional cuja conduta fora imputada, na representação, ao adolescente à época dos fatos LUÍS FELIPE TENÓRIO DOS SANTOS(...)

Processo nº 0000006-87.2020.8.18.0144

Classe: Carta de Ordem Criminal

Ordenante: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Ordenado: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA DO PIAUÍ, RUBERLÂNDIO SANTOS DA COSTA

Advogado(s):

Trata-se de Carta de Ordem oriunda do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí determinando a citação pessoal do apelante RUBERLANDIO SANTOS DA COSTA para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo advogado para fins de apresentação das razões recursais, sob pena de lhe ser nomeado Defensor Público(...)

Processo nº 0000774-56.2016.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº 1234)

Indiciado: JOÃO LUÍS DOS SANTOS

Advogado(s):

Infere-se da certidão de fl. 33 que não fora realizada audiência para oferecimento de suspensão condicional processo nos presentes autos. Destarte, na forma do art. 89 da Lei n° 9.099/95, designe-se audiência admonitória para data próxima e desimpedida, devendo o acusado comparecer à audiência portando todas as certidões de antecedentes criminais necessárias para constatação dos requisitos exigidos na lei para concessão do benefício penal mencionado, devidamente acompanhado de advogado(...)

Processo nº 0000148-28.2019.8.18.0144

Classe: Inquérito Policial

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: FRANCISCO DE CARVALHO DANTAS TERCEIRO

Advogado(s):

Pelo exposto, ante a ausência de provas de conduta típica penal, comungo da opinio delicti esposada pelo MP, razão porque determino o imediato arquivamento dos presentes autos de inquérito policial com a necessária baixa nos registros deste Juízo(...)

Processo nº 0000171-46.2017.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: DAVID DA SILVA SOUSA

Advogado(s): JOAO LUCAS LIMA VERDE NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6216)

Desta feita, nos termos do art. 367 do CPP, determino o prosseguimento do feito sem a presença do acusado. Intimem-se a acusação e a defesa para dizerem, no prazo de 5 (cinco) dias, respectivamente, se possuem diligências a requerer. No mesmo prazo, deve o advogado do réu regularizar sua habilitação, juntando instrumento de mandato devidamente assinado pelo acusado. Após, inexistindo pedido de providências, abra-se vista ao MP e à defesa para, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, apresentarem alegações finais por memoriais(...)

Processo nº 0000005-05.2020.8.18.0144

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Representante: 7ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL

Advogado(s):

Representado: ROBERTO PAULO DE ARAUJO

Advogado(s):

Neste contexto, com base nos documentos inquisitivos e elementos colhidos por este magistrado por meio do contato pessoal oportunizado pela audiência de custódia, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA AO CUSTODIADO ROBERTO PAULO DE ARAUJO MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANÇA, fixando-a em 01 (um) salário-mínimo a vista da ausência de provas da miserabilidade e de fortuna(...)

Processo nº 0000048-24.2009.8.18.0112

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: RENATO JOSE SOLETTI

Advogado(s): ADRIANO MARTINS DE HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 5794), VALDEMAR JOSE KOPROVSKI(OAB/PIAUÍ Nº 3725)

Réu: NELSON THEONOLFO UMANN

Advogado(s): RONALDO LACERDA FREITAS(OAB/BAHIA Nº 27539), PABLO PAIVA LACERDA(OAB/SÃO PAULO Nº 189644)

Considerando o grande lapso temporal que o processo encontra-se sem impulso pela parte autora, intime-se a mesma através de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar pelo interesse no prosseguimento do feito, bem como requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Cumpra-se

Processo nº 0000002-16.2001.8.18.0112

Classe: Inventário

Inventariante: ALIOMAR BARROS ANTUNES, MARCIA MARGARIDA DE HOLANDA ANTUNES

Advogado(s): LINCON HERMES SARAIVA GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 3864)

Inventariado: OTÍLIO ANTUNES, ANA BARROS ANTUNES, JOFRAN BARROS ANTUNES

Advogado(s):

Prima facie, verifico que a inventariante não tem dado o devido andamento ao presente feito, razão por que é impositiva a sua remoção como inventariante.

Com efeito, o art. 622, inciso II, do Código de Processo Civil, preconiza que o inventariante será removido de ofício ou a requerimento, se não der ao inventárioandamento regular.

No caso dos autos, indubitavelmente, tal situação restou configurada. A ação de inventário foi proposta no ano de 2001 e, desde o ano de 2013, encontra-se parada, embora, já tenha sido determinada a intimação da inventariante para proceder a juntada de documentos necessários ao processo.

Saliente-se, por oportuno, que, conforme entendimento majoritário, explicitado pelos precedentes doravante colacionados, é incabível a extinção do processo de inventário por abandono na hipótese de o inventariante não estar cumprindo com rigor o compromisso do qual se incumbiu, sendo necessária, antes da extinção, a intimação dos demais herdeiros, para que manifestem interesse no prosseguimento do feito.

DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 622, inciso II, do Código de Processo Civil, REMOVO A INVENTARIANTE nomeada, e, por conseguinte, DETERMINO A INTIMAÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS A FIM DE QUE, no prazo de 05 (cinco) dias, PROMOVAM O DEVIDO ANDAMENTO DO FEITO, sob pena de extinção sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Intimações necessárias.

Findo o prazo, sem manifestação, venham os autos conclusos para extinção.

Expedientes necessários.

Processo nº 0000001-26.2004.8.18.0112

Classe: Inventário

Inventariante: IZABEL PEREIRA DA SILVA, MARIA EULINA BARROS SILVA

Advogado(s): JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA(OAB/MARANHÃO Nº 6313), FRANCISCA LUZIA DA COSTA(OAB/SÃO PAULO Nº 96272), LINCON HERMES SARAIVA GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 3864)

Inventariado: ANA DE SOUZA BARROS, ANTONIO BARROS DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA LUZIA DA COSTA(OAB/SÃO PAULO Nº 96272)

Tendo em vista o despacho de fl. 155, bem como a intimação feita na pessoa de Ana de Souza Barros (fl. 161), intime-se novamente as partes ( IZABEL PEREIRA DA SILVA E MARIA EULINA BARROS SILVA), através de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, bem como requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Cumpra-se.

Processo nº 0000067-06.2004.8.18.0112

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO

Advogado(s):

Réu: JOSÉ CARLOS ALVES DOS SANTOS

Advogado(s):

Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta para o ano de 2020, observando ainda o disposto nos incisos I e II do art. 423 do CPP, não havendo mais questões ou nulidades processuais pendentes de enfrentamento, estando a causa madura e desafiando imediato julgamento pelo Tribunal Popular do Júri, REDESIGNO A SESSÃO DE JULGAMENTO do pronunciado CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SOUSA, pela acusação que lhe imputa a prática do crime disposto no art. 121, caput, c/c art. 14, inciso II, ambos do CP (homicídio simples, na modalidade tentada), para o dia 30/04/2020, às 08:00 horas, nos termos do art. 431 do CPP.

O sorteio de vinte e cinco jurados e suplentes necessários que tiverem de servir na sessão será realizado no dia 07/04/2020, às 08 horas, conforme art. 433, e §§ do CPP.

Após o sorteio, EXPEÇA-SE edital de sorteio e convocação dos jurados que deverão servir na sessão designada.

REQUISITE-SE força policial militar a fim de ficar à disposição deste juízo no dia do julgamento.

INTIMEM-SE os jurados, o defensor do acusado, o Representante do Ministério Público e seu assistente (se houver).

ADOTEM-SE as demais providências legais e administrativas com vistas à realização da sessão de julgamento.

JUNTE-SE aos autos certidões atuais e antecedentes criminais do acusado.

Intimem-se. Cumpra-se.