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Processo nº 0001929-02.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ALICE DOS SANTOS SOUSA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S.A

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, em razão da certidão juntada. PEDRO II, 10 de dezembro de 2019 ÉRIKA CRISTINA BRAGA CASTRO Escrivão(ã) - Mat. nº 26599

Processo nº 0000048-14.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ODAIAS DOS SANTOS COSTA

Advogado(s): JUCIEILON SARAIVA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 13830)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Tendo em vista o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo. I. Resolução das questões processuais pendentes Analiso as teses da carência da ação pela falta de interesse de agir ante a inexistência de prévio requerimento administrativo e a prescrição quinquenal. 1.1. Há nos autos prova documental do requerimento administrativo. Dessa forma, AFASTO a preliminar de carência da ação pela falta de interesse de agir. 1.2. Não há que se falar em prejudicial de mérito da prescrição, eis que nos termos do art. 103, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91 ?prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil?. A partir das provas constantes no caderno processual constata-se que o requerimento do benefício pleiteado ocorreu há menos de cinco anos, de modo que não há que se falar em ocorrência da prescrição quinquenal, pelo que REJEITO a prejudicial de mérito da prescrição. Dessa arte, presentes os pressupostos de admissibilidade do válido julgamento do mérito (condições da ação ? legitimidade ad causam e interesse processual - e pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo), declaro o feito saneado. II. Delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e especificação dos meios de prova admitidos Nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, para o julgamento do mérito, determino a produção das seguintes provas: depoimento pessoal do autor, prova documental e testemunhal. A questão é saber se o autor possui ou não deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo que impeça sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Necessário, também, a realização de perícia, a fim de aferir a capacidade laborativa do autor. Desde já, indico como perito o médico do posto de saúde local, que já tem atuado em tais casos, prestando relevante serviço à comunidade. III. Definição da distribuição do ônus da prova, conforme o preceituado no artigo 373 do Código de Processo Civil Cabe a parte autora apresentar documentos que comprovem a deficiência/incapacidade de longo prazo e que não possui condições de prover à própria manutenção nem de tê-la provida por sua família (hipossuficiência econômica). IV. Delimitação das questões de direito relevantes para a decisão do mérito As partes deverão manifestar-se em alegações sobre o enquadramento no conceito de deficiência de longo prazo e o atendimento ao requisito de hipossuficiência econômica. V. Designação da audiência de instrução e julgamento Notifique-se o médico do posto de saúde local (LANDRI SALES) para que realize a perícia, apresentando laudo e respondendo aos quesitos do ANEXO e aos formulados pelas partes (que deverão ser digitados, preferencialmente) até a audiência de instrução e julgamento.As partes deverão ser intimadas desta designação, podendo apresentar suas impugnações no prazo legal, quesitos e assistentes técnicos. Deverá o autor comparecer ao posto de saúde conforme agendamento, que deverá acompanhar junto à secretaria. Deferida a produção de prova oral para a tomada de depoimento pessoal e a oitiva de testemunhas, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de junho de 2020, às 9h:30min, no FÓRUM DA COMARCA DE MARCOS PARENTE. Nos termos do § 4º do artigo 357 do CPC, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, sob pena de preclusão, com os requisitos estabelecidos no artigo 450 do CPC (nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho) e observado o limite quantitativo disposto no § 6º do citado artigo 357 também do CPC. Por força do disposto no artigo 445, caput, do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar por carta com aviso de recebimento a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC, artigo 455, § 3º). Os prazos são em dobro para a Fazenda Pública, que deverá ser intimada por AR dirigida ao órgão de representação judicial (AC 0013681-08.2009.4.01.9199/MT, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI, Rel. Conv. JUIZ FEDERAL CLEBERSON JOSÉ ROCHA (CONV.), SEGUNDA TURMA, e-DJF1 p. 139 de 16.09.2014) ou remessa dos autos, se for possível.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PEDRO II)

Processo nº 0000452-41.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO CORDEIRO DE OLIVEIRA

Réu: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A

Advogado(s): THIAGO MAHFUZ VEZZI(OAB/SÃO PAULO Nº 228213)

ATO ORDINATÓRIO: ATO ORDINATÓRIO(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)Faço vistas ao Procurador da parte RÉ para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de DESISTÊNCIA manifestado pelo autor da ação.PEDRO II, 17 de junho de 2019LUÃ GONÇALVES PEREIRA ORSANOEstagiário(a) - Mat. nº 28809

Processo nº 0000133-50.2005.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSIAS DOS SANTOS SOBRINHO

Advogado(s): RAIMUNDO NONATO BORGES BARJUD(OAB/PIAUÍ Nº 3891-B)

Réu: BENEDITO DOS SANTOS SOBRINHO

Advogado(s):

Intime-se o inventariante para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar as primeiras declarações.

Apresentadas as primeiras declarações, citem-se os herdeiros, a União, Estado e município para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0000154-98.2001.8.18.0036

Classe: Execução Fiscal

Exequente: UNIÃO FEDERAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Advogado(s):

Executado(a): F. G. DE SOUSA E CIA LTDA - ME

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ALTOS, 10 de dezembro de 2019

MARCUS DANILO NEIVA CARVALHO

Secretário(a) - 5025

Processo nº 0000554-95.2015.8.18.0077

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: THAILAN RAMOS DA SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI- NÚCLEO DE URUÇUÍ-PI(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: LAIONARA CORREA MONTEIRO

Advogado(s): LAIONARA CORREA MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 11031)

Intime-se novamente a parte requerida para se manifestar sobre a proposta de acordo oferecida, no prazo de 5 dias.

Processo nº 0000626-54.2006.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Declarante: MARIA DE SENA ROCHA MENDONÇA

Advogado(s): EVERALDO SAMPAIO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4195)

Declarado: MARIA ZÉLIA DE JESUS FREITAS, DEUSIMAR DE SOUSA FREITAS, JOÃO RIBEIRO, SEVERINA CÂNDIDA DE SOUSA

Advogado(s): VERNON DE SOUSA GUERRA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2707), FÁBIO SILVA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 4475)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 10 de dezembro de 2019

Processo nº 0000042-64.2017.8.18.0135

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSE DE ASSIS ALENCAR SOUSA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000098-59.2016.8.18.0062

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE PADRE MARCOS - PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO PROFÍRIO DA SILVA

Advogado(s): GLEICIEL FERNANDES DA SILVA SÁ(OAB/PIAUÍ Nº 11237)

SENTENÇA: Tratam-se os presentes autos de Ação Penal que noticiou a prática de suposto crime de posse irregular de arma de fogo, tipificado no art. 12 da Lei 10.826/2003, praticado por Francisco Porfírio da Silva. Audiência preliminar (fls. 71/72) realizada em 25.05.2017, recebendo a denuncia e homologando a proposta de suspensão condicional do processo por dois anos. Controle de frequência (fl. 74). Certidão informando o cumprimento das condições (fl. 76). Manifestação Ministerial, via peticionamento eletrônico fl. 79 requerendo seja decretada a extinção da punibilidade de Francisco Porfírio da Silva. É o relatório. Encontra-se documentado nos autos que o autor do fato cumpriu integralmente as obrigações que lhe foram impostas na audiência preliminar de fls. 71/72. Com vistas a representante do Ministério Público, parecer as fls. 79 requereu a extinção da punibilidade do autor do fato e o arquivamento dos autos. Em lume ao exposto, acolho a manifestação da representante do Ministério Público de fl. 79, e com fulcro no art. 89, § 5º da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de Francisco Porfirio da Silva. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Exclua-se o status de "suspenso" do processo. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. . PADRE MARCOS, 28 de novembro de 2019. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS - Juiz( de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS

Processo nº 0000255-80.2012.8.18.0059

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSÉ RIBAMAR DA CUNHA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), DANIEL DA COSTA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128), DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): THIAGO CARTUCHO MADEIRA CAMPOS(OAB/PIAUÍ Nº 7555)

Recolha a Parte Ré as custas processuais discriminadas no BOLETO já disponibilizado no sistema, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000606-68.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA DAS NEVES SILVA

Advogado(s): JOSE BENEDITO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12511)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA(OAB/PERNAMBUCO Nº 33980)

DECISÃO: : Ficam os advogados das partes autora e ré acima nominados, INTIMADOS do r. DESPACHO de 160/161, que em síntese é a seguinte: "Com a juntada dos documentos, intimem-se as partes, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Documentos de fls: 162/166, 170/171 e 173/179vº." Padre Marcos PI, 10 de dezembro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito. Eu, Gilson de Carvalho Dantas Filho, Analista Judicial, o digitei e conferi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000242-28.2014.8.18.0054

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE INHUMA

Advogado(s):

Indiciado: ELIELTON BARBOSA DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, em concordância com o parecer ministerial, diante da ausência de justa causa para o prosseguimento da ação, um dos elementos do interesse de agir e, com a finalidade de evitar o dispêndio de tempo e o desgaste da Justiça Pública com um processo que, inevitavelmente, perderia sua utilidade, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ELIELTON BARBOSA DA SILVA, o fazendo com espeque nos artigos 107, IV, 109, VI e 115, todos do Código Penal.

Processo nº 0000272-40.2015.8.18.0115

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSAFÁ JOSÉ DE MOURA, MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA

Advogado(s): SAULO ALISSON CARVALHO BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 10419)

SENTENÇA: (...) Ante o exposto, em consonância com a manifestação ministerial, declaro a litispendência e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V do CPC. Intimações e expedientes necessários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. BARRO DURO, 9 de dezembro de 2019. TALLITA CRUZ SAMPAIO, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DURO.

Processo nº 0000782-37.2009.8.18.0059

Classe: Alvará Judicial

Requerente: MARIA AMÉLIA DOS SANTOS GOIS, ANTONIO VIEIRA GOIS

Advogado(s):

Requerido: ANTONIO VIEIRA GOIS JUNIOR

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 10 de dezembro de 2019

Processo nº 0000342-74.2015.8.18.0077

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSE ROSA DA SILVA

Advogado(s): JHOSE CARDOSO DE MELLO NETTO(OAB/PIAUÍ Nº 7474)

Réu: BANCO BRADESCO - S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO: 2. Expeça-se alvará judicial em favor da parte autora para levantamento dos valores depositados nos autos. Nos termos do Provimento nº 07/2015 da Corregedoria Geral de Justiça, deverá ser expedido, separadamente, um alvará para pagamento dos valores devidos à parte beneficiada, um alvará para pagamentos dos honorários sucumbenciais e um alvará para pagamento dos honorários contratuais, com seus acréscimos legais. Intime-se para retirada em secretaria no prazo de 20 (vinte) dias. 3. Intime-se, ainda, a parte requerida, para pagamento das custas processuais finais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Em caso de não pagamento, deverá a secretaria emitir certidão específica, encaminhando à Procuradoria Geral do Estado, acompanhada de cópia da sentença e certidão de trânsito em julgado.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000574-78.2017.8.18.0057

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: WASHINGTON GUILHERME DE SOUSA BISPO

Advogado(s): FRANCISCO DAS CHAGAS SILVEIRA E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 2919)

Intimo-lhe para, na qualidade de patrono constituído, comparecer ao julgamento da sessão do tribunal popular do júri designada para o dia 14/01/2020, às 08h30min.

Processo nº 0001325-95.2016.8.18.0026

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: C F MONTEIRO

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: L MONTEIRO

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAMPO MAIOR, 10 de dezembro de 2019

ANA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES E SILVA

Analista Judicial - 4077733

Intimo a autora, através de seu advogado, JOSE URTIGA DE SA JUNIOR - OAB/PI 2677, da Sentença de ID 7490252, que decreta a extinção do feito sem resolução do mérito.

Processo nº 0000247-27.2002.8.18.0036

Classe: Execução Fiscal

Exequente: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA-PI

Advogado(s): MANOEL DE BARROS E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1575)

Executado(a): V. A. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ALTOS, 10 de dezembro de 2019

MARCUS DANILO NEIVA CARVALHO

Secretário(a) - 5025

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de FRONTEIRAS)

Processo nº 0000018-26.2019.8.18.0051

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - COMARCA DE FRONTEIRAS/PI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO INÁCIO DE OLIVEIRA

Advogado(s): TÁLIA QUEIROGA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9835)

DESPACHO: INTIME -SE A DEFESA PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 5 DIAS.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000473-30.2014.8.18.0030

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: A P M

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA

Requerido: J R DE O N

Advogado(s): THYAGO BATISTA PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 7282)

DESPACHO: Face a certidão de fl. 77 intime-se a parte requerida, por intermédio do seu advogado para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o resultado do exame de DNA acostado às fls. 53/55 dos autos. Cumpra-se com as formalidades legais. Oeiras (PI), 29 de outubro de 2019. MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Oeiras-PI

Processo nº 0000334-28.2019.8.18.0087

Classe: Embargos à Execução

Autor: MAMEDIO EUGENIO DA SILVA

Advogado(s): VIRGILIO GONÇALVES DE MOURA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 17030)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BBRASIL S/A BNB

Advogado(s):

DESPACHO: CHAMO O FEITO À ORDEM. Ante o teor da Certidão de fl. 12, TORNO SEM EFEITO o despacho de fl. 11. Destarte, APENSEM-SE estes autos ao feito executivo dependente (processo nº. 0000235-58.2019.8.18.0087). Após, INTIME-SE a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação, nos termos do art. 920, inciso I, do CPC. Campinas do Piauí-PI, 06 de dezembro de 2019.LEONARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO.Juiz de Direito, respondendo

Processo nº 0001026-58.2012.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO ALVES FONTENELE

Advogado(s): DANILO BAIÃO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BONSUCESSO S.A

Advogado(s):

Recolha a Parte Ré as custas processuais discriminadas no BOLETO já disponibilizado no sistema, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0000487-92.2012.8.18.0059

Classe: Cautelar Inominada Infância e Juventude

Autor: MARLY PORTELA DOS SANTOS

Advogado(s): ANTONIO DE PÁDUA CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8660)

Réu: LUIZ ROBERTO DAL POGGETTO

Advogado(s):

Recolha a Parte Ré as custas processuais discriminadas no BOLETO já disponibilizado no sistema, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0000594-97.2016.8.18.0059

Classe: Interdito Proibitório

Interditante: SANDRA CAVALCANTE ALBUQUERQUE, FRANCISCO ALBERTO PORTELA DUARTE

Advogado(s): JOSÉ DE SOUSA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 3957), FRANCISCO ALBERTO PORTELA DUARTE JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8083), JOSE WILSON ALBUQUERQUE SANTOS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 13577)

Interditando: ANTONIO FELIPE SANTOLIA RODRIGUES, JOÃO BATISTA CARNEIRO NETO

Advogado(s): LENNON ARAUJO RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 7141)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.