Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000084-98.2009.8.18.0069

Classe: Cumprimento Provisório de Sentença

Exequente: FABIANA SANTANA

Advogado(s):

Requerido: PEDRO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

REGENERAÇÃO, 9 de dezembro de 2019

MARIA LUCIA DOS SANTOS

Analista Judicial - 4050371

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000506-65.2016.8.18.0057

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: MARTINS LINO DA SILVA

Advogado(s): MÁVIO SILVEIRA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 7515)

DESPACHO: A apelação foi apresentada tempestivamente pelo recorrente e é este isento de preparo, razão pela qual, a priori, reputo satisfeitos os pressupostos recursais de admissibilidade. Como a causa não se encontra entre aquelas listadas no art. 597 do CPP, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. Dessa forma, intime-se o recorrente para apresentar suas razões e na sequência, intime-se o Ministério Público para apresentar suas contrarrazões dentro do prazo legal. Após o decurso do prazo de oito dias, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos à Instância Recursal (TJPI). JAICÓS, 5 de dezembro de 2019. LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS.

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 2ª Vara DA COMARCA DE CAMPO MAIOR

PROCESSO Nº 0000917-70.2017.8.18.0026

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: NEYLA JORDANNA SANTOS OLIVEIRA

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

certidão

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

CAMPO MAIOR, 9 de dezembro de 2019

ANGÉLICA ROCHA MOITA

Analista Judicial - Mat. nº 5096

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PORTO)

Processo nº 0000284-30.2017.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: J. V. B, POR SUA GENITORA ROSILENE BORGES DE ARAUJO

Advogado(s):

Réu: JOAO JUSTINO

Advogado(s):

SENTENÇA: [...] Julgo procedende os pedidos de investigação de paternidade e alimentos. Averbe-se este reconhecimento no assento de nascimento do autor, tanto que deverá constar o nome exato dos avós paternos do registrado. A averbação atenderá ao disposto na Lei nº 6.015/73, art. 29, § 1º, "d", e art. 109, §4º , com acréscimo do patronímico do réu ao nome do autor. Condeno o réu no pagamento de alimentos ao demandante, no, montante de 30% (trinta por cento) do salário mínimo em vigor. Concedo a tutela de urgência, para determinar o imediato pagamento dos alimentos provisórios pelo réu. Porto, 07 de novembro de 2019. Ulysses Gonçalves da Silva Neto.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000480-45.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL MESSIAS GOMES DOS SANTOS

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO PANAMERICANO

Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

DESPACHO: Sobre o pedido de desistência da ação contida na petição juntada aos autos pela patrona da parte autora (ID 27336402), intime-se o advogado da parte requerida para manifestar-se no prazo de 05(cinco)dias.

Processo nº 0001060-11.2014.8.18.0076

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA LUCIA ALVES DA SILVA

Advogado(s): FLAVIO FELIPE SAMPAIO DA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 7457)

Réu: BANCO SAFRA

Advogado(s): MARIA LUCILIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 3974-A), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI(OAB/PIAUÍ Nº 17592), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8449-A)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0002429-73.2017.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s): ROBSON SILAS DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 12136)

Indiciado: COSMO ALVES DE ARAÚJO

Advogado(s): CELSO GONÇALVES CORDEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3958), BRUNA OLIVEIRA GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 15472)

ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da 2ª vara criminal desta cidade e comarca de Parnaíba, do Estado do Piauí, de ordem do (a) MM (a) . Juiz (a) de Direito em exercício na 2a Vara Criminal desta cidade e comarca de Parnaíba,o Estado do Piauí, INTIMA, por meio deste, o(s) advogado(s) Dr(s). CELSO GONÇALVES CORDEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3958), BRUNA OLIVEIRA GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 15472), para

comparecer(em) a Audiênciade Instrução e Julgamento a acontecer no dia 11 de Dezembro de 2019, às 12:30 horas, nos autos acima epigrafados. A.os 09/12/2019. Eu, Lucas Louzeiro Oliveira, Estagiário digitei, subscrevi, em conformidade com o art. 2o, XVIII, do Provimento no 029/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000935-10.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ DE FREITAS CASTRO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: B V. FINANCEIRA S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/CEARÁ Nº 17314)

DESPACHO: Sobre o pedido de desistência da ação contida na petição juntada aos autos pela patrona da parte autor(ID 27392877),intime-se o advogado da parte requerida para manifestar-se no prazo de 05(cinco)dias.

Processo nº 0000496-22.2013.8.18.0026

Classe: Reclamação

Autor: LUCIVANE SOARES LIMA

Advogado(s): FERNANDA DE ARAUJO CAMELO(OAB/PIAUÍ Nº 5378)

Réu: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI ( PREFEITURA MUNICIPAL )

Advogado(s): DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6899)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR a parte autora e sua advogada a comparecerem em Secretaria para receber os respectivos Alvarás.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000228-04.2000.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Denunciante: JUSTIÇA PÚBLICA, GILMARQUES DE DEUS SOUSA

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA: Quanto às condições da ação e pressupostos processuais, a relação processual se instaurou e se desenvolveu de forma válida e regular, em respeito aos requisitos legais. Em relação à prescrição em perspectiva, embora a matéria esteja sumulada,verifica-se que não se aplica ao caso, tendo o prazo prescricional sido interrompido pelo recebimento da denúncia, no dia 29/9/2011, cf. decisão de fls. 40-v, de forma que fica afastada a preliminar da defesa. o processo, sem preliminares, passo ao exame do mérito. No mérito, o titular da ação penal deduz a pretensão punitiva estatal no sentido de ver condenado o acusado nas iras do art. 157, § 3º, do CP, de forma tentada (art. 14, II,do CP) assim redigidos: RouboArt. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.§ 3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de; se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos,sete a quinze anos, além da multa sem prejuízo da multa. Art. 14 - Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)Pena de tentativa (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com apena correspondente ao crime consumado, .diminuída de um a dois terço sNo caso dos autos, em relação à materialidade, encontra-se positivada pelo exame de corpo de delito de fls. 22, atestando a ocorrência de lesão corporal grave na vítima Alcides da Silva Sousa. Quanto à autoria, quanto à prova produzida, verifica-se que a vítima prestou depoimento em juízo, bem como a testemunhas PM Edmilson Pacheco dos Santos, ambos através de cartas precatórias. O réu não foi interrogado pois faltou a audiência para a qual foi devidamente intimado, sendo declarado revel, tendo negado a prática delitiva na esfera policial (fls. 7/8).A vítima, ouvia em juízo, confirmou seu depoimento prestado perante a esfera policial, dizendo que trabalhava como mototaxista, tendo feito uma corrida para o acusado,sendo que antes da chegada ao destino final, quando a moto ainda estava em movimento, o acusado teria anunciado o assalto e em seguida desferiu-lhe golpes de faca nas costas e no peito e que em seguida a moto caiu, sendo socorrido por populares, motivo pelo qual,também o acusado não teria chegado a subtrair a motocicleta. A testemunha PM Edmilson Pacheco dos Santos, ouvida às fls.77, confirmou o depoimento da vítima, embora não tenha presenciado os fatos, recordando-se de que atendeu a ocorrência do roubo da motocicleta em questão, ocasião em que a vítima foi ferida pelo réu, após ter sido contratada para fazer uma corrida. Possui razão, pois o MP, em suas alegações finais, de que há prova bastante para a condenação, ao contrário do que manifestou a defesa em seus memorais.A vítima, levada a um lugar afastado, sobreviveu, tendo reconhecido o réu desde a esfera policial, tanto pelas suas características físicas, como pelas tatuagens que possui, cf. fls 17, reconhecendo-o sem sombra de dúvidas. A testemunha ouvida, policial militar, corrobora a versão apresentada pela vítima, mototaxista, que conduz o relato de um contexto fático coeso, traduzindo-se em prova bastante para que fique afastada a tese da defesa, que de que não haveria prova bastante para uma condenação. Eis a jurisprudência sobre o tema:APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA BRANCA.MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. OITIVA DA VÍTIMA. AUTO DEAPRESENTAÇÃO E APREENSÃO DA ARMA. LAUDOS PERICIAIS DE CORPO DE DELITO.DEPOIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES. LESÃO CORPORAL. DELITO AUTÔNOMO.CONCURSO FORMAL IMPERFEITO E HETEROGÊNO. CÚMULO MATERIAL. DOSIMETRIA.INQUÉRITOS E AÇÕES PENAIS EM CURSO. VALORAÇÃO NEGATIVA DOS ANTECEDENTES. IMPOSSIBILIDADE. PENA DE MULTA. CUSTAS. ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA PARCIALMENTE.1 - A materialidade e a autoria dos delitos se encontram devidamente comprovadas pelo depoimento da vítima, pelo auto de apresentação e apreensão da arma utilizada durante o crime, uma faca de mesa, pelos dois laudos periciais que apontam a lesão sofrida pela vítima e pelo depoimento dos policiais militares que atenderam a ocorrência. Enfim, a vítima reconheceu o apelante como a pessoa que lhe atacou.2 - A palavra da vítima tem um valor probante deveras importante, pois em muitos casos só esta pode descrever pormenorizadamente como se deu a conduta delituosa, sobretudo em se tratando de crimes clandestinos, praticados sem ou com quase nenhumatestemunha. O depoimento dos policiais que participaram da prisão pode ser levado emconsideração como prova para a condenação, vez que se constituem em prova idônea, comotambém o depoimento de qualquer outra testemunha que não esteja impedida ou suspeita. Édesnecessária a estrita observância das formalidades do art. 226 do CPP quando o ato dereconhecimento é realizado pela vítima de forma segura, servindo para indicar a autoria delitiva,sobretudo porque lastreada também em outras substanciais provas coligidas aos autos.3 O crime de lesão corporal é um delito material, vez que trata-se de uma ofensaà integridade corporal ou à saúde da pessoa. No caso dos autos, é incabível a absorção da lesãocorporal pelo delito de roubo. De fato, não sendo a lesão corporal o ferimento no pescoço inerente à violência empregada para o roubo, consistente na luta corporal, não há como aqueleresultado naturalístico ser absorvido por este delito patrimonial, salvo se se tratasse o caso detentativa de latrocínio. Presente no mínimo, portanto, o dolo eventual e autônomo, caracterizadoquando o agente se dirige a um resultado roubar os bens da vítima aceitando as consequênciaspossíveis de sua conduta lesão física durante a luta corporal, que restou comprovada pelo examede corpo de delito.4 - Considerando que os delitos imputados ao apelante foram praticadosmediante uma só ação, é de se considerar presente o concurso formal imperfeito e heterogêneo,visto que praticados com desígnios autônomos e violados patrimônios distintos o patrimônio e aintegridade física - a permitir a aplicação da regra insculpida no art. 70 do CP, in fine.5 - Como cediço, o julgador deve, ao individualizar a pena, examinar comacuidade os elementos que dizem respeito ao fato, obedecidos e sopesados os critériosestabelecidos na legislação penal, para aplicar, de forma justa e fundamentada, a reprimenda queseja, proporcionalmente, necessária e suficiente para reprovação do crime. No caso dos autos, omagistrado de primeiro grau elevou a pena base ao considerar que o apelante responderia aoutras ações penais perante a 3a e 8o Varas Criminais de Teresina. Entretanto, é sabido queinquéritos e ações penais em curso não podem ser utilizados para avaliar desfavoravelmente osantecedentes, a conduta social ou a personalidade do réu, conforme a súmula 444 do SuperiorTribunal de Justiça. Assim, deve ser decotado o aumento concernente aos maus antecedentes,para, inexistentes outras circunstâncias judiciais negativas, reduzir a pena base ao mínimo legalprevisto no preceito sancionador, com o consequente refazimento da dosimetria.6 - O delito imputado ao apelante fixa no seu preceito secundário tanto a penaprivativa de liberdade como a pena pecuniária, de pagamento de multa. Neste contexto, não podeo julgador discricionariamente afastar a pena cominada ao crime, seja privativa de liberdade,restritiva de direito ou ainda de natureza pecuniária, como a multa, inexistindo previsão legal paratal benefício. Ademais, a alegação de hipossuficiência ou miserabilidade, para fins de suspensãoda exigibilidade da pena de multa, deve ser apreciada pelo juízo da execução e não pelo juízo doprocesso de conhecimento. De igual forma, quando o art. 804 do Código de Processo Penalestabelece que a sentença ou acórdão condenará em custas o vencido, não faz nenhumaressalva aos beneficiários da assistência judiciária gratuita.7 Apelação conhecida e provida parcialmente para reduzir a pena privativa deliberdade imposta ao apelante para 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, 2 (dois) mesese 20 (vinte) dias de detenção, a ser cumprida inicialmente no regime semiaberto, e 10 (dez) diasmulta, mantendo a sentença vergastada em todos os seus demais termos, acordes com o parecerministerial superior. (TJPI | Apelação Criminal Nº 2015.0001.009291-8 | Relator: Des. Edvaldo Pereirade Moura | 1ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 05/10/2016 )Merece procedência, pois, o pedido feito na denúncia.Sem maiores delongas, pois, JULGO PROCEDENTE o pedido feito na inicial,para 157, § 3º, do CPCONDENAR o réu GILMAR DE DEUS SOUSA, nos moldes do art.c/c art. 14, II, do CP (latrocínio tentado).Tendo em vista o princípio constitucional da individualização da pena (art. 5º,XLVI, da Constituição Federal) corroborado pelas disposições ínsitas no art. 59 do códigoPenal, passo à análise das circunstâncias judiciais para fixação da pena-base cominada,bem como das circunstâncias legais para fixação da pena definitiva, atribuindo à legenda*(=): como circunstancias judiciais favoráveis e **(-): como circunstâncias judiciais:desfavoráveis1. (-) O acusado agiu com grau de culpabilidade anormal àcaracterização do delito, embora crime contra o patrimônio, e tendo como objetomediato a integridade física da vitima, deve ser considerada de forma desfavorável aoréu, vez que utilizou do serviço de mototaxi, sentando-se às suas costas, utilizandode artifícios para aproximar-se da vítima em lugar ermo. Os motivos e metas, a atitudeinterna que se refletiu no delito e o grau de contrariedade ao dever demonstram quedeve-se, por isso, exasperar a culpabilidade do agente;2. (=) Quanto aos antecedentes, sua vida ante acta está imaculadatecnicamente, vez que não há certidão nos autos que comprove a sua reincidência;3. (=) Sua conduta social, que se reflete na convivência no grupo esociedade não ficou comprovada pela ausência de testemunhas arroladas pela defesa, masque não podem exasperar-lhe a pena, presumindo-se boa;4. (=) Sua personalidade, ou o todo complexo, porção herdada e porçãoadquirida, com o jogo de todas as forças que determinam ou influenciam o comportamentohumano, forma de ser e agir não indicam, ainda, estar voltada para o crime, ante o princípioda presunção de inocência (ou da não-culpabilidade);5. (=) Os motivos, precedentes causais de caráter psicológico da ação ou amola propulsora do delito demonstradas nesta ação não podem exacerbar a reprimendaimposta, eis que não demonstrados;6. (=) As circunstâncias, que se resumem no lugar do crime, tempo de suaduração e outros não são relevantes e não devem ser sopesadas, eis que os fatos se deramdurante o dia, sem arma de fogo (embora se tenha feito menção à sua existência), sozinhoo réu;7. (-) As consequências do crime, que ser resumem nos efeitosproduzidos pela ação criminosa, devem ser valoradas negativamente, tendo a vítimasido lesionada por três vezes, ficando afastada de suas atividades por mais de 40(quarenta) dias, cf. manifestado em seu depoimento;8. (=) O comportamento da vítima em nada influiu. Considerando as circunstancias judiciais do acusado, portanto,majoritariamente favoráveis (havendo apenas duas circunstâncias desfavoráveis), considerosuficiente para prevenção e repressão ao crime a pena base de 09 anos de reclusão emulta, arbitrada em 10 (dez) dias-multa, arbitrando o valor do dia multa no valor de um trintaavos do valor do salário-mínimo vigente a época do fato (ante a parca situação econômicado réu).Não há atenuantes ou agravantes. Não há causas de aumento.Ante a causa de diminuição do art. 14, II, do CP`(tentativa), considerando queo réu percorreu todo o , desferindo 3 (três) facadas na vítima em região vital,iter criminisembora não tenha sido subtraída a , diminuo a pena no mínimo, em 1/3 (um terço),resfixando a pena do réu em 6 (seis) anos de reclusão e 3 (três) dias-multa, arbitrados em.1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época do fato, cadaO regime inicial de cumprimento da pena é o semiaberto, em atenção aoart. 33 e parágrafo 3º, b, c/c art. 59, do Código Penal.Mesmo ante a pena aplicada, deixo de aplicar o disposto no art. 44, I e II, doCP, pois praticado o crime com violência. Inviável, ainda, o , ante o quantitativo desursispena aplicada (superior a dois anos).Como responde ao processo solto, não tendo sido alterada a situaçãoprocessual do acusado, concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, eis que não háelementos novos que fizessem aparecer a necessidade da medida cautelar de restrição deliberdade antes do trânsito em julgado.Condeno o réu ao pagamento das custas, nos termos do art. 804, do CPP,mas que ficam suspensas, ante o fato de ser-lhe deferida a assistência judiciária gratuita,nos termos da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, face o princípio da presunção de inocência:procedam-se as anotações de praxe, comunicando-se a Justiça Eleitoral para os finsprevistos no art. 15, III, da Constituição Federal e expeça-se o competente mandado deprisão.PICOS, 2 de dezembro de 2019FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAESJuiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS

Processo nº 0000576-93.2014.8.18.0076

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA GOMES FERREIRA ALMEIDA

Advogado(s): MAURO GONCALVES DO REGO MOTTA (OAB/PIAUÍ Nº 2705)

Réu: MUNICIPIO DE UNIAO - PI

Advogado(s): PEDRO DE JESUS MEDEIROS COSTA CAMPOS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8938)
ATO ORDINATÓRIO(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Intimem-se as partes sobre o julgamento do recurso de apelação, para requererem o que entenderem de direito.

Processo nº 0000265-09.2017.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NOURIVALDO SANTANA RIBEIRO

Advogado(s): WISNER RIBEIRO LOPES AMERICO(OAB/PIAUÍ Nº 14136)

Réu: MUNICPIO DE DIRCEU ARCOVERDE - PI

Advogado(s): EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO(OAB/PIAUÍ Nº 6902)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 9 de dezembro de 2019

MAGNUM RIBEIRO DE ARAÚJO

Técnico Judicial - 1866

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000817-34.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CICERO HENRIQUE DOS REIS

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

DESPACHO: Sobre o pedido de desistência da ação contida na petição juntada aos autos pela patrona da parte autora (ID 27295331),intime-se o advogado da parte requerida para manifestar-se no prazo de 05(cinco)dias.

Processo nº 0000158-43.2009.8.18.0073

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: BANCO MATONE S/A - CNPJ-92.894.922/0001-08.

Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO(OAB/BAHIA Nº 15664)

Requerido: MANOEL LIRA PARENTE

Advogado(s): ANA PAULA OLIVEIRA ARAGÃO PARENTE(OAB/PIAUÍ Nº 17724)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 9 de dezembro de 2019

DIANA CRISTINA LUSTOSA DE VASCONCELOS

Secretário(a) - 4081501

Processo nº 0000114-43.2017.8.18.0073

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA DE ARAUJO DOS PASSOS SÁ

Advogado(s): NILO EDUARDO FIGUEREDO LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 10375)

Inventariado: SALVADOR PINTO DE SÁ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 9 de dezembro de 2019

DIANA CRISTINA LUSTOSA DE VASCONCELOS

Secretário(a) - 4081501

Processo nº 0000130-75.2009.8.18.0073

Classe: Inventário

Inventariante: ROSA MARIA ANTUNES SILVA E SOUSA EDEUSDETE RIBEIRO DE SOUSA

Advogado(s): RONAN RUBEN DE MACÊDO(OAB/PIAUÍ Nº 10636)

Inventariado: PEDRO ANTUNES DA SILVA E MARIA DE SANTANA E SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 9 de dezembro de 2019

DIANA CRISTINA LUSTOSA DE VASCONCELOS

Secretário(a) - 4081501

Processo nº 0000075-13.1998.8.18.0073

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): FERNANDO GALVAO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 15941)

Executado(a): PM CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA, O ESPOLIO DE PEDRO MACARIO DE CASTRO REPRESENTADO POR NILZA BALDOIONO DE CASTRO, PERICLES MACARIO DE CASTRO, CREUSA VICTOR DA SILVEIRA CASTRO, NILZA MACARIO DE CASTRO

Advogado(s): LEILANNE NEGREIROS LANDIM DE CASTRO SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 13116), MARCOS VINÍCIUS MACÊDO LANDIM(OAB/PIAUÍ Nº 11288), ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5525)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 9 de dezembro de 2019

DIANA CRISTINA LUSTOSA DE VASCONCELOS

Secretário(a) - 4081501

Processo nº 0001303-32.2012.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: OSVALDO FERREIRA CAVALCANTE

Advogado(s): WILSON JOSE FERREIRA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7387)

Réu: BANCO ITAUCARD S/A

Advogado(s): LUIZ CÉSAR PIRES FERREIRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5172)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 9 de dezembro de 2019

DIANA CRISTINA LUSTOSA DE VASCONCELOS

Secretário(a) - 4081501

Processo nº 0000436-34.2015.8.18.0073

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO ITAUCARD S.A

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PERNAMBUCO Nº 12450)

Requerido: OSVALDO FERREIRA CAVALCANTE

Advogado(s): YEDDA CASTRO REIS(OAB/PIAUÍ Nº 8015), WILSON JOSE FERREIRA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7387)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 9 de dezembro de 2019

DIANA CRISTINA LUSTOSA DE VASCONCELOS

Secretário(a) - 4081501

Processo nº 0000325-50.2015.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO DIAS DOS SANTOS

Advogado(s): WILSON JOSE FERREIRA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7387)

Réu: MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA

Advogado(s): IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8770)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 9 de dezembro de 2019

DIANA CRISTINA LUSTOSA DE VASCONCELOS

Secretário(a) - 4081501

Processo nº 0001434-31.2017.8.18.0073

Classe: Mandado de Segurança Coletivo

Impetrante: FABIO RODRIGUES DA SILVA, MARCOS DE ASSIS SOUSA

Advogado(s): ISAG TELES DE ASSIS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 14666)

Impetrado: SEDRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SRNONATO-PI, NAILÊR GONÇAVES DE CASTRO

Advogado(s): FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 12973), LUANA PAES DE ALMEIDA CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 13665)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 9 de dezembro de 2019

DIANA CRISTINA LUSTOSA DE VASCONCELOS

Secretário(a) - 4081501

Processo nº 0000293-60.2006.8.18.0073

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A

Advogado(s): JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3940)

Réu: NESTOR RIBEIRO ALVES - ME

Advogado(s): PEDRO DE ALCANTARA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 2402)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 9 de dezembro de 2019

DIANA CRISTINA LUSTOSA DE VASCONCELOS

Secretário(a) - 4081501

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000675-30.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES RODRIGUES

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO VITORANTIM S.A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

DESPACHO: Sobre o pedido de desistência da ação contida na petição juntada aos autos pela patrona da parte autora (ID 27295413), intime-se a advogada da parte requerida para manifestar-se no prazo de 05(cinco)dias.

Processo nº 0000352-24.2015.8.18.0076

Classe: Discriminatória

Autor: INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO O PIAUI - INTERPI

Advogado(s): RONALDO PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1239), MONNA KAROLINE VAZ DE CASTRO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9973), JESSICA MESQUITA BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 12802), LUSIVALDO BARRETO TAVARES(OAB/PIAUÍ Nº 3297), RAIMUNDO NONATO FERREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2224), EDMUNDO BELLO DA SILVA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 1584), ADAILTON DE OLIVEIRA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4438), JOSE GASTAO BELO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2141), RAIMUNDO NONATO MARQUES TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7779), SERGIO LUIZ OLIVEIRA LOBÃO(OAB/PIAUÍ Nº 2709), KLEBERT CARVALHO LOPES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1093), HUMBERTO RÊGO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 1238), MILTON JOSÉ ROCHA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 1254), WELRISLANE LIMA ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 12102), ANTONIO ROBERTO PEREIRA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 10654)

Réu: PAULO DE TARSO SOUSA MARQUES DA FONSECA

Advogado(s): LUCAS SILVA MARQUES DA FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 13368)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000154-23.2006.8.18.0069

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOUSA

Advogado(s): GEOVANE DE BRITO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 2803)

Réu: O MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO

Advogado(s): JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108)

De ordem do MM. Juiz de Direito, intimo as partes do retorno dos autos do Tribunal para que possam requerer o que entenderem de direito no prazo de 05(cinco) dias,com a advertência de que eventual pedido de execução/cumprimento de sentença deve ser protocolado através do Processo Judicial Eletrônico(PJE) nos termos no Provimento Conjunto nº 11/2016 do TJ/PI.