Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000910-18.2013.8.18.0059

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA-PI

Advogado(s): MAURO MONCAO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7304-A)

Réu: FRANCISCO ARAÚJO GALENO, ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS LIMA

Advogado(s): MOISES CALDAS DE CARVALHO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 15362), SUÉLLEN VIEIRA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 5942)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001079-21.2017.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RUI MAURITE ALVES DA SILVA

Advogado(s): AKILES DA SILVA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 10655)

Réu: VITORIA ELOA BELARMINO ALVES E ISAAC EMANUEL BELARMINO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000258-65.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GILBERTO GONÇALVES BENVINDO

Advogado(s): JUCIEILON SARAIVA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 13830)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( INSS )

Advogado(s):

Intime-se o autor, por seu procurador, para que apresente réplica à contestação no prazo de 15 dias.

Processo nº 0000222-23.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDIVÂNIA PEREIRA SANTANA

Advogado(s): JUCIEILON SARAIVA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 13830)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogado(s):

Intime-se o autor, por seu procurador, para que apresente réplica à contestação no prazo de 15 dias.

Processo nº 0000214-46.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO FEITOSA DE ARAUJO

Advogado(s): JUCIEILON SARAIVA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 13830)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogado(s):

Intime-se o autor, por seu procurador, para que apresente réplica à contestação no prazo de 15 dias.

Processo nº 0000208-39.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA KATIA DA CRUZ

Advogado(s): JUCIEILON SARAIVA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 13830)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogado(s):

Intime-se o autor, por seu procurador, para que apresente réplica à contestação no prazo de 15 dias.

Processo nº 0000022-24.2015.8.18.0077

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): ALEXSANDRA DE LIMA(OAB/CEARÁ Nº 21347)

Executado(a): AMILTON RIBAS DE MELO

Advogado(s): Conforme determinado, recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. URUÇUÍ, 3 de dezembro de 2019. HENRIQUE NOJOZA AMORIM MODESTO. Analista Judicial - Mat. nº 29262

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0001697-62.2012.8.18.0033

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: MARDONIO AMARAL

Advogado(s): Defensoria Pública do Estado do Piauí.

Intimação para comparecer a secretaria da 1ª Vara da Comarca de Piripiri-PI, a fim de receber o boleto para pagamento das custas processuais no valor de 112,69 reais (cento e doze reais e sessenta o nove).

DESPACHO: "(...) Vistos etc. Levando em consideração que a intimação pessoal do apenado para pagamento das custas processuais, restou-se frustrada, intime-o por edital com prazo de 15 (quinze) dias.Em sucessivo, ausente localização e/ou manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos. Diligências necessárias."

Processo nº 0000220-31.2016.8.18.0108

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202-A)

Executado(a): EDNA VERAS ME, EDNA VERAS, JOSE DILSON PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): ALYSSON LAYON SOUSA SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 13304)

DECISÃO

Pretende o exequente a quebra de sigilo fiscal dos executados, a fim deverificar bens passíveis de constrição. É bem verdade que se trata de medida extrema;todavia, no caso em tela, verifico que o exequente engrenou todos os esforços no intuito deencontrar bens a serem constritos, restando infrutífero. Inclusive já foi utilizado,preliminarmente, os sistemas BACENJUD e RENAJUD, sem que fossem encontrados benspassíveis de constrição.

Diante da inadimplência do devedor, a busca da satisfação do crédito peloexequente é, por si só, justificativa para acesso às informações requisitadas. Ora, se oexecutado não paga o valor da condenação ou não oferece bens compatíveis com o valorda execução, e, ainda se a penhora on line resta infrutífera, a situação justifica a quebra dosigilo fiscal para que o credor possa localizar bens que satisfaçam seu crédito.

Ressalte-se, que no âmbito judicial, a Constituição Federal assegura a todos arazoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.Nesse sentido, o magistrado pode utilizar-se de meios que possam proporcionar ocumprimento da obrigação de forma efetiva e célere, com o objetivo de proporcionar aprestação jurisdicional adequada. Nesse diapasão, não vejo empecilho à efetivação daquebra do sigilo fiscal dos executados.

Destarte, defiro o pedido da quebra de sigilo fiscal dos executados.Proceda-se a colheita da declaração de imposto de renda dos executados, dosúltimos dois anos, via INFOJUD, e junte-a aos autos. Depois, em havendo informaçõessujeitas ao sigilo fiscal decrete-se o segredo de justiça, intimando, em seguida o exequentepara se pronunciar sobre as informações contidas nas declarações, requerendo o queentender de direito, no prazo de 30(trinta) dias.

Expedientes necessários.

PAES LANDIM, 3 de dezembro de 2019

LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PAES LANDIM

Processo nº 0000370-18.2010.8.18.0077

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): EDIMAR CHAGAS MOURAO (OAB/PIAUÍ Nº 3183)

Executado(a): AGROPECUARIA OURO VERDE LTDA, RUI DE TOLEDO LAURINI, MARCELO TOLEDO LAURINI

Advogado(s): FERNANDO ALMEIDA IWACE(OAB/GOIÁS Nº 30775)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Ré as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Processo nº 0000077-54.2012.8.18.0117

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: VALDEMIRA DA SILVA

Advogado(s): JAMES RODRIGUES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8424)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAU

Advogado(s):

Intime-se o impetrante para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se.

Processo nº 0000503-43.2017.8.18.0068

Classe: Restauração de Autos

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - PORTO PI

Advogado(s):

Requerido: O MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Por fim, considerando a comporvação de estar em curso concurso público, defiro o segundo pleito formulado para conceder ao Município de Campo LArgo do Piauí o prazo de 45 dias, a contar da publicação desta decisão, para que proceda a exoneração dos servidores indicados na decisão de fls.329/335.

Acaso não cumprida a decisão no prazo indicado, fuca, de logo, majorada a multa fixada para o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por dia de descumprimento, sem prejuízo das sanções criminais por desobediência.

Intimem-se. Cumpra-se.

Processo nº 0000240-74.2014.8.18.0081

Classe: Execução Fiscal

Exequente: UNIÃO

Advogado(s): ANA CRISTINA ADÃO ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 5251)

Executado(a): CALCÁRIO DOS CERRADOS LTDA - ME

Advogado(s):

Com fulcro nos artigos 883 do Código de Processo Civil, aceito a indicação do corretor de imóveis como leiloeiro público. Fixo o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a efetivação da alienação, prorrogável por igual período, por decisão deste juízo. A alienação deverá ser precedida de ampla publicidade, preferencialmente por mídia eletrônica. Caberá ao leiloeiro: I - publicar o edital, anunciando a alienação; II - realizar o leilão onde se encontrem os bens ou no lugar designado pelo juiz; III - expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias; IV - receber e depositar, dentro de 1 (um) dia, à ordem do juiz, o produto da alienação; V - prestar contas nos 2 (dois) dias subsequentes ao depósito. A alienação judicial por meio eletrônico será realizada, observando-se as garantias processuais das partes, de acordo com regulamentação específica do Conselho Nacional de Justiça, atendendo aos requisitos de ampla publicidade, autenticidade e segurança, com observância das regras estabelecidas na legislação sobre certificação digital. Deverá o leiloeiro observar o que dispõe o art. 879 a 903 do Código de Processo Civil. Estabeleço remuneração ad exitum (condicionada ao recebimento dos valores) de 2% sobre o valor da alienação, valor esse que será subtraído do montante arrecadado. A alienação não poderá ser realizada por preço inferior a 50% do valor da avaliação. O pagamento deverá ser feito à vista e em se tratando de imóveis em até seis parcelas mensais e sucessivas, mediante expressa autorização deste juízo, com a fixação das garantias pertinentes, caso em que a carta de alienação do imóvel somente será expedida ao cabo dos pagamentos, ficando o bem vinculado ao processo. O valor da venda deverá ser depositado em juízo pelo adquirente. A alienação será formalizada por termo nos autos, assinado pelo juiz, pelo exequente, pelo adquirente e, se estiver presente, pelo executado, expedindo-se carta de alienação do imóvel para o devido registro imobiliário e mandado de imissão na posse, quando se tratar de bem imóvel, ou ordem de entrega ao adquirente, quando se tratar de bem móvel e em quaisquer das hipóteses depois de satisfeito integralmente o preço. Ciência às partes, por seus procuradores. Intime-se o leiloeiro indicado para que se manifeste sobre a aceitação do encargo no prazo de 30 dias.

Processo nº 0000925-25.2016.8.18.0077

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE DE RIBAMAR ALVES DE SOUSA

Advogado(s): ISABEL CRISTINA MENDES DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 9133), JHOSE CARDOSO DE MELLO NETTO(OAB/PIAUÍ Nº 7474), RICARDO MELO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12605)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s): RUBENS GASPAR SERRA(OAB/SÃO PAULO Nº 119859)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Recolha a parte autora as custas e despesas de ingresso, objeto do boleto anexo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inclusão na Dívida Ativa do Estado

Processo nº 0000216-20.2011.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO ALVES FERREIRA

Advogado(s): DIOGENES MEIRELES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 267)

Réu: MUNICÍPIO DE LUIZ CORREIA-PI.

Advogado(s): MAURO MONÇÃO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7304-A)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 3 de dezembro de 2019

Processo nº 0000801-76.2015.8.18.0077

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO DO BRADESCO S/A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: D M DE S DA SILVA ME

Advogado(s): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047)

Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração inter-postos pela parte autora, e conheço dos embargos interpostos pela parte re-querida, e no mérito dou-lhes provimento, para o fim de determinar a devolução do valor de R$ 12.636,37 (doze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos), existente em conta judicial vinculada ao processo, em favor da REQUERIDA.

Processo nº 0000035-73.2007.8.18.0054

Classe: Inventário

Inventariante: FRANCISCA PARAÍBA BARROS

Advogado(s): DANILO BARROS BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 11970)

Inventariado: MANOEL DE ABRROS SOBRINHO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

INHUMA, 3 de dezembro de 2019

GILMÁRIO BORGES DE OLIVEIRA

Secretário(a) - 412238-0

Processo nº 0000259-11.2008.8.18.0075

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: JOSÉ JAIR DOS SANTOS FERREIRA

Advogado(s): ANTONIO JOSE RODRIGUES DE MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 6143)

Réu: MUNICÍPIO DE SOCORRO DO PIAUÍ, REP. LAERTE RODRIGUES MORAIS

Advogado(s): MÁRLIO DA ROCHA LUZ MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4505)

Intimem-se as partes do retorno dos autos da instância superior.

Prazo: 15 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se.

Processo nº 0000198-97.2016.8.18.0099

Classe: Arrolamento Sumário

Arrolante: EDVERTON BEZERRA E SILVA

Advogado(s): BRENNO ALVES BESERRA(OAB/PIAUÍ Nº 18080)

Arrolado: ALUINA BATISTA MOREIRA BEZERRA

Advogado(s):

Verifico que os herdeiros, antes mesmo da conclusão do inventário, transacionaram o único bem deixado pela "de cujas". Sendo assim, com a aquisição da capacidade contributiva, cessa a causa suspensiva do art. 98, §3º do Código de Processo Civil. Ante o exposto, revogo a justiça gratuita e concedo o prazo de 15 dias para o pagamento das custas judiciais, sob pena de extinção do feito. Intime-se o inventariante, por seu procurador.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000927-14.2017.8.18.0027

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): WANDERSON DE SOUZA NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12632)

Réu: VIANEZ PEREIRA LUSTOSA

Advogado(s): PATRICIA RODRIGUES MATOS(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 52326), FABIO ALVES LEANDRO (OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 54634)

DESPACHO: (...)Dê-se vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para, querendo, apresentarem manifestação sobre o laudo de avaliação médica juntado aos autos em 22 de novembro de 2019(...). VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA, Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Corrente. Eu, Kássio Winícius Louzeiro Borges, estagiário, digitei e subscrevi.

Processo nº 0000163-68.2013.8.18.0059

Classe: Usucapião

Usucapiente: WILDE VIEIRA DE MELO

Advogado(s): GEORGE LUIZ LIRA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4591)

Réu:

Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 3 de dezembro de 2019.

Processo nº 0000154-82.2017.8.18.0054

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ISABEL CRISTINA MENDES LEAL

Advogado(s): FRANCISCO EDUARDO RODRIGUES DE LUCENA(OAB/PIAUÍ Nº 12202)

Réu: BANCO SANTADER S/A, SHOPTIME

Advogado(s): THIAGO MAHFUZ VEZZI(OAB/PIAUÍ Nº 11943), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO(OAB/SÃO PAULO Nº 221386)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000531-53.2017.8.18.0054

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIS GERALDO DE OLIVEIRA

Advogado(s): FRANCISCO EDUARDO RODRIGUES DE LUCENA(OAB/PIAUÍ Nº 12202)

Réu: FRANCISCO DE ASSIS SOUSA LEAL

Advogado(s): SAMUEL DE SOUSA LEAL MARTINS MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 6369)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000032-06.2016.8.18.0054

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GERLENE BARBOSA DE SOUSA DOS REIS

Advogado(s): ADRIANO SILVA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 9504)

Réu: BELLA ÓTICA

Advogado(s): CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 2182)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000287-27.2017.8.18.0054

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARCOLINO MARCOS DE LIMA

Advogado(s): KAREM ALINE DE CARVALHO ISIDORO(OAB/PIAUÍ Nº 4568)

Réu: INSTITUTO NACIONAL E SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.