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O Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO, DIRETOR GERAL DA ESCOLA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e obedecendo ao disposto no Provimento Conjunto Nº 21/2019;

CONSIDERANDO o Processo SEI protocolizado sob o n° 19.0.000100233-6 em 11 de novembro de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR, com fundamento no Provimento Conjunto Nº 21/2019, o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias, correspondente ao valor unitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando o valor de R$ 770,00 (setecentos e setenta reais), em favor da servidora ADRIANA NASCIMENTO BRITO CAVALCANTE, Matrícula Nº 5.102, vinculada à 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba/PI, em virtude do seu deslocamento para participar do Curso "Capacitação de Fiscais de Contratos de Fornecimento de Alimentação - Turma II"- INTERIOR, a ser realizado nos dias 13 e 14 de Novembro do corrente ano, na EJUD/TJPI, na Comarca de Teresina - PI,com saída dia 12 de novembro de 2019, retornando dia 15 de novembro do corrente ano, conforme Processo SEI n° 19.0.000083995-0 e Lista de Fiscais de Contrato - INTERIOR (1389147).

Art. 2º. Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto Nº 21 de /2019, DETERMINO que a(o) beneficiária(o) das diárias referidas no art. 1º desta Portaria apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, o Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO DIRETOR GERAL DA ESCOLA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, aos 20 (vinte) dia do mês de novembro de 2019.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Diretor Geral da EJUD/TJPI

O Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO, DIRETOR GERAL DA ESCOLA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e obedecendo ao disposto no Provimento Conjunto Nº 21/2019;

CONSIDERANDO o Processo SEI protocolizado sob o n°19.0.000100246-8 em 12 de novembro de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR, com fundamento no Provimento Conjunto Nº 21/2019, o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias, com valor unitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) , totalizando o valor de R$ 770,00 (setecentos e setenta reais) em favor do servidor BRENDO TEÓFILO EMANUEL ROCHA PAZ , Matricula Nº 28345, vinculado a 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba/PI, em virtude do seu deslocamento para participar do Curso "Capacitação de Fiscais de Contratos de Fornecimento de Alimentação - Turma II"- INTERIOR, a ser realizado nos dias 13 e 14 de Novembro do corrente ano, na Comarca de Teresina - PI, com saída, 12 de novembro de 2019 e retorno, 15 de novembro do corrente ano, conforme Processo SEI n° 19.0.000083995-0 e Convocação (1393782).

Art. 2º. Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto Nº 21 de /2019, DETERMINO que a(o) beneficiária(o) das diárias referidas no art. 1º desta Portaria apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, o Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO DIRETOR GERAL DA ESCOLA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, aos 20 (vinte) dia do mês de novembro de 2019.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Diretor Geral da EJUD/TJPI

O Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO, DIRETOR GERAL DA ESCOLA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e obedecendo ao disposto no Provimento Conjunto Nº 21/2019;

CONSIDERANDO o Processo SEI protocolizado sob o n°19.0.000100269-7 em 11 de novembro de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR, com fundamento no Provimento Conjunto Nº 21/2019, o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias, com valor unitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) , totalizando o valor de R$ 770,00 (setecentos e setenta reais) em favor da servidora MARIA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA FIGUEIREDO PIAUIENSE, Matrícula Nº 4094158, vinculada à 1ª Vara da Comarca de Oeiras/PI, em virtude do seu deslocamento para participar do Curso "Capacitação de Fiscais de Contratos de Fornecimento de Alimentação - Turma III"- INTERIOR, a ser realizado nos dias 18 e 19 de Novembro do corrente ano, na Comarca de Teresina - PI, com saída, 17 de novembro de 2019 e retorno, 20 de novembro do corrente ano, conforme Processo SEI n° 19.0.000083995-0 e Convocação (1393822).

Art. 2º. Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto Nº 21/2019, DETERMINO que a(o) beneficiária(o) das diárias referidas no art. 1º desta Portaria apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, o Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO DIRETOR GERAL DA ESCOLA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, aos 20 (vinte) dia do mês de novembro de 2019.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Diretor Geral da EJUD/TJPI

O Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO, DIRETOR GERAL DA ESCOLA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e obedecendo ao disposto no Provimento Conjunto Nº 21/2019;

CONSIDERANDO o Processo SEI protocolizado sob o n°19.0.000100273-5 em 08 de novembro de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR, com fundamento no Provimento Conjunto Nº 21/2019, o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias, correspondente ao valor unitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando o valor de R$ 770,00 (setecentos e setenta reais), em favor do servidor FELIPE ANTÃO DE ALENCAR BEZERRA, Matrícula Nº 27720, vinculado à Vara Única da Comarca de Pio IX, em virtude do seu deslocamento para participar do Curso "Capacitação de Fiscais de Contratos de Fornecimento de Alimentação - Turma II"- INTERIOR, realizado nos dias 13 e 14 de Novembro do corrente ano, no horário de 08h às 12h e 13h às 17h, na EJUD/TJPI, na Comarca de Teresina - PI, com saída dia 12 de novembro de 2019, retornando dia 15 de novembro do corrente ano, conforme Processo SEI n° 19.0.000083995-0 e Lista de Fiscais de Contrato - INTERIOR (1389147).

Art. 2º. Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto Nº 21/2019, DETERMINO que a(o) beneficiária(o) das diárias referidas no art. 1º desta Portaria apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, o Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO DIRETOR GERAL DA ESCOLA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, aos 20 (vinte) dia do mês de novembro de 2019.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Diretor Geral da EJUD/TJPI

O Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO, DIRETOR GERAL DA ESCOLA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e obedecendo ao disposto no Provimento Conjunto Nº 21/2019;

CONSIDERANDO o Processo SEI protocolizado sob o n°19.0.000100352-9 em 11 de novembro de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR, com fundamento no Provimento Conjunto Nº 21/2019, o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias, com valor unitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) , totalizando o valor de R$ 770,00 (setecentos e setenta reais) em favor do servidor JOSÉ IRON GUIMARÃES LUSTOSA, Matrícula Nº 4152530, vinculado a Vara Unica da Comarca de Avelino Lopes/PI, para participar do Curso "Capacitação de Fiscais de Contratos de Fornecimento de Alimentação - Turma III"- INTERIOR, a ser realizado nos dias 18 e 19 de Novembro do corrente ano, na Comarca de Teresina - PI, com saída, 18 de novembro de 2019 e retorno, 19 de novembro do corrente ano, conforme Processo SEI n° 19.0.000083995-0 e Convocação (1393822).

Art. 2º. Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto Nº 21 de /2019, DETERMINO que a(o) beneficiária(o) das diárias referidas no art. 1º desta Portaria apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, o Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO DIRETOR GERAL DA ESCOLA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, aos 20 (vinte) dia do mês de novembro de 2019.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Diretor Geral da EJUD/TJPI

O Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO, DIRETOR GERAL DA ESCOLA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e obedecendo ao disposto no Provimento Conjunto Nº 21/2019;

CONSIDERANDO o Processo SEI protocolizado sob o n°19.0.000100389-8 em 11 de novembro de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR, com fundamento no Provimento Conjunto Nº 21/2019, o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, com valor unitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) , totalizando o valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) em favor do servidor TIAGO ALVES RIBEIRO, Matrícula Nº 26686, vinculado a Vara Unica da Comarca de Batalha/PI, para participar do Curso "Capacitação de Fiscais de Contratos de Fornecimento de Alimentação - Turma III"- INTERIOR, a ser realizado nos dias 18 e 19 de Novembro do corrente ano, na Comarca de Teresina - PI, com saída, 18 de novembro de 2019 e retorno, 19 de novembro do corrente ano, conforme Processo SEI n° 19.0.000083995-0 e Convocação (1393822).

Art. 2º. Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto Nº 21 de /2019, DETERMINO que a(o) beneficiária(o) das diárias referidas no art. 1º desta Portaria apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, o Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO DIRETOR GERAL DA ESCOLA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, aos 20 (vinte) dia do mês de novembro de 2019.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Diretor Geral da EJUD/TJPI

O Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO, DIRETOR GERAL DA ESCOLA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e obedecendo ao disposto no Provimento Conjunto Nº 21/2019;

CONSIDERANDO o Processo SEI protocolizado sob o n°19.0.000100401-0 em 11 de novembro de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR, com fundamento no Provimento Conjunto Nº 21/2019, o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias, com valor unitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) , totalizando o valor de R$ 770,00 (setecentos e setenta reais) em favor da servidora LAÍS TEIXEIRA DE OLIVEIRA , Matricula Nº 26645, vinculada ao Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pedro II/PI, em virtude do seu deslocamento para participar do Curso "Sentenças Cíveis e Criminais: Teoria e Prática", a ser realizado nos dias 28 e 29 de novembro do corrente ano, na Comarca de Teresina - PI, com saída, 27 de novembro de 2019 e retorno, 30 de novembro do corrente ano, conforme Processo SEI n° 19.0.000089298-2 e Lista de Classificados (1383873).

Art. 2º. Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto Nº 21 de /2019, DETERMINO que a(o) beneficiária(o) das diárias referidas no art. 1º desta Portaria apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, o Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO DIRETOR GERAL DA ESCOLA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, aos 20 (vinte) dia do mês de novembro de 2019.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Diretor Geral da EJUD/TJPI

PAUTA DE JULGAMENTO
2ª Câmara Especializada Cível

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível a serem realizadas do dia 29 de novembro de 2019, a partir das 10:00 horas até o dia 06 de dezembro de 2019 finalizando às 09:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

01. 0704238-19.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ
Advogados: João Francisco Pinheiro de Carvalho (OAB/PI 2.108) e outros
Apelado: MAURO DE SOUSA RODRIGUES
Defensor Público: Francisco de Jesus Barbosa
Relator: Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho

02. 0701335-11.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: SOCORRO MARIA DA CONCEIÇÃO
Advogados: Jhosé Cardoso de Mello Netto (OAB/PI 7.474) e outra
Apelado: BANCO FICSA S/A.
Advogados: Adriano Muniz Rebello (OAB/PI 6.822-A) e outro
Relator: Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho

03. 0701341-18.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: MARIA ANASTÁCIO DA SILVA SANTOS
Advogados: Francisca Telma Pereira Marques (OAB/PI 11.570) e outro
Apelado: BANCO BMG SA
Advogados: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255) e outros
Relator: Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho

04. 0709395-70.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: BANCO BMG SA
Advogados: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB/SP 327.026) e outra
Apelada: ADELINA LOURENÇO DE SOUSA
Advogados: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI 4.027-A) e outra
Relator: Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho

05.0709067-43.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: JOSÉ PEREIRA DA SILVA NETO
Advogado: Ramon Felipe de Souza Silva (OAB/PI 15.024)
Apelado: BANCO PAN S.A
Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE 16.383)
Relator: Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho

06. 0710555-33.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: BANCO BMG S/A
Advogados: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI 2.338) e outros
Apelado: JOÃO FRANCISCO DA SILVA
Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI 12.751-A)
Relator: Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho

07. 0712595-85.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: JOÃO FRANCISCO DA SILVA
Advogado: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI 12.751-A)
Apelado: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A
Advogados: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI 2.338) e outros
Relator: Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho

08. 0712133-31.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: ARÃO JOSÉ DOS SANTOS
Advogado: Francisco Roberto Mendes Oliveira (OAB/PI 7.459)
Apelado: BANCO BMG SA
Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB/PI13.278)
Relator: Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho

09. 0710525-95.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: MARIA DE JESUS E SILVA
Advogados: Francisca Telma Pereira Marques (OAB/PI 11.570) e outros
Apelado: BANCO BONSUCESSO S/A
Advogados: Diego Monteiro Baptista (OAB/RJ 153.999) e outros
Relator: Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho

10. 0707146-49.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI 9.016)
Apelada: MARIA ALVES DA SILVA
Advogado: Francisco Roberto Mendes Oliveira (OAB/PI 7.459)
Relator: Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho

11. 0706591-32.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: MARIA HELENA BARROS
Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI 11.044)
Apelado: BANCO BMG S/A
Advogados: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB/SP 327.026) e outro
Relator: Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho

12. 0702288-72.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA
Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI 11.044)
Apelado: BANCO BMG S/A
Advogados: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255) e outros
Relator: Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho

13. 0710893-07.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: JOSEFA ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO SOUZA
Advogado: Marcos Vinícius Araújo Veloso (OAB/PI 8.526)
Apelado: BANCO CETELEM S.A.
Advogados: Diego Monteiro Baptista (OAB/RJ 153.999) e outro
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

14. 0700184-73.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: ANTÔNIO DOS REIS
Advogado: Sandro Lúcio Pereira dos Santos (OAB/PI 15.302)
Apelado: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A
Advogados: Wilson Sales Belchior (OAB/PI 9.016) e outros
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

15. 0700775-35.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: JOSÉ DE OLIVEIRA REIS
Advogado: José Ribamar Coelho Filho (OAB/PI 104/89-A)
Apelado: BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado: Manuela Sampaio Sarmento e Silva (OAB/PI 9.499)
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

16. 0700978-94.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante/Apelada: MARIA LUZANIRA DE BRITO
Advogados: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI 12.751-A) e outro
Apelado/Apelante: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado: Manuela Sampaio Sarmento e Silva (OAB/PI 9.499)
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

17. 0708362-45.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: TERESINHA PEREIRA PONTES
Advogado: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI 12.751-A)
Apelado: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado: Elane Saritta Paulino Moura (OAB/PI 4.567) e outros
Relator(A): Des. José Ribamar Oliveira

18. 0702018-48.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelantes: PAULO RIBEIRO MARQUES e GONÇALA DE CASTRO CARVALHO
Advogado: Agilberto Miranda Santana (OAB/PI 2.602)
Apelado: VALDEMAR ALVES DE SOUSA
Advogado: Milton Lustosa Nogueira de Araújo Filho (OAB/PI 2.771)
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

19. 0701520-15.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI 9.016)
Apelado: PEDRO PEREIRA DE MOURA
Advogado: Thiago Ribeiro Evangelista (OAB/PI 5.371)
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

20. 0711563-45.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: BANCO BRADESCO S.A
Advogado: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI 7.197)
Apelado: MARIA DOS MILAGRES DA COSTA FRANCO e FRANCISCO MACHADO DE ARAÚJO
Advogado: Daniel Oliveira Neves (OAB/PI 11.069)
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

21. 0708549-53-2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Agravantes: Isaura Maria de Sousa e outros
Advogado: Cleanto Jales de Carvalho Neto (OAB/PI nº. 7.075-A)
Agravado: Banco do Brasil S/A
Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PI 12.033-A)
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

22. 0711599-87.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante/Apelado: RITA CANUTA DA SILVA e outros
Advogados: José Arimateia Dantas Lacerda (OAB/PI 1.613) e outro
Apelado/Apelante: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUI
Advogados: Ayslan Siqueira de Oliveira (OAB/PI nº4. 640) e outros
Relator(A): Des. José Ribamar Oliveira

23. 0701744-84.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: RAIMUNDO ROSENDO FILHO
Advogado: Franklin Wilker de Carvalho e Silva (OAB/PI 7.589)
Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI 9.016) e outros
Relator(A): Des. José Ribamar Oliveira

24. 0821510-36.2017.8.18.0140 - Apelação Cível
Apelante: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado: Alessandra Azevedo Araújo Furtunato (OAB/PI 11.826-A)
Apelado: LUÍS CARLOS FEITOSA SANTOS
Relator(A): Des. José Ribamar Oliveira

25. 0707147-34.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelantes: ESPÓLIO DE MARIA EUNICE LIMA DOS PASSOS e JORGE HENRIQUE LIMA DOS PASSOS
Advogados: Eugênio Francisco Pereira Garcia (OAB/PI 5.557-A) e outros
Apelado: BANCO PAN S.A.
Advogados: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB/PI 15.770) e outros
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

26. 0711210-05.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: MARTRÂNGELO JOSÉ DOS SANTOS VIANA
Advogado: Michael Leal Sousa (OAB/PI 15.734)
Apelado: BANCO GMAC S.A.
Advogados: Humberto Graziano Valverde (OAB/PI 14.274) e outros
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

27. 0709054-44.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Agravante: Banco do Brasil S/A
Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PI 12.033-A)
Agravada: Isaura Maria de Sousa
Advogado: Danilo de Maracaba Menezes (OAB/PI 7.303-A) e outros
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

28. 0700367-44.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.
Advogados: Hiran Leão Duarte (OAB/CE 10.422) e outros
Apelado: JOSÉ NILDO SILVA PINTO JÚNIOR
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

29. 0702428-09.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: BANCO DO BRASIL S/A
Advogados: Rafael Sganzerla Durand (OAB/PI 8.204-A) e outros
Apelado: MARILENE CORTEZ DA SILVA
Advogado: Filipe de Oliveira Rufino Borges (OAB/PI 6.912)
Relator(A): Des. José Ribamar Oliveira

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 20 de novembro de 2019.
Bela. Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa

João Lucas Noleto Lopes
Estagiário

PAUTA DE JULGAMENTO
2ª Câmara Especializada Criminal

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtualda2ª Câmara Especializada Criminal a serem realizadasdo dia 29de novembro de 2019, a partir das 10:00 horas até o dia 06dedezembro de 2019finalizando às 09:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

01. 0708168-11.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina/ 1ª Vara Criminal
Apelante: JÚLIO CÉSAR VIEIRA BARROS
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

02. 0707513-39.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Picos/ 5ª Vara
Apelantes: CLAUDIOMAR JOSÉ DE SOUSA e outros
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

03. 0704092-41.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Floriano/ 1ª Vara
Apelante: GEOVANE DA SILVA CAMPOS
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

04. 0700435-91.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina/ 3ª Vara Criminal
Apelantes: RAYLSON SARLON RODRIGUES DUARTE e RICARDO LEITE BATISTA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

05. 0704721-15.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Parnaíba / 2ª Vara Criminal
Apelante: IGOR KEULLY DUTRA DE SOUSA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

06. 0705797-74.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Porto/ Vara Única
Apelante: ANTONIO CARLOS FERREIRA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

07. 0705727-57.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina/ 4ª Vara Criminal
Apelante: JOSÉ HENRIQUE DE JESUS
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

08. 0704652-80.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Altos/ Vara Única
Apelante: ELISEU RODRIGUES DO NASCIMENTO

Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

09. 0704268-20.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Parnaíba/ 1ª Vara Criminal

Apelante: WERVERSON MEDEIROS DE SOUZA BRAGA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

10. 0711948-90.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina/ 1ª Vara Criminal
Apelante: JAELSON RODRIGUES DOS SANTOS
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

11. 0708795-49.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina/ 8ª Vara Criminal
Apelante: JUNIEL GONCALVES DE SOUSA
Advogado: Igor Soares de Araújo (OAB/PI nº 12.285)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

12. 0705307-52.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina/ 7ª Vara Criminal

Apelante: FRANCISCO JÉSSICA OLIVEIRA DE SOUSA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

13. 0706569-37.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Parnaíba/ 2ª Vara Criminal

Apelante: WILLIAN RODRIGUES GOMES
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

14. 0712434-41.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal

Origem: Batalha/ Vara Única
Apelante: MAYKO BRUNO DE CARVALHO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

15. 0707420-76.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Castelo do Piauí/ Vara Única
Apelante: LUIZ SOARES DA LUZ
Advogados: Erialdo do Luz Soares (OAB/PI nº 16.528) e outro
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

16. 0712501-40.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal
Origem: Altos/ Vara Única
Embargante:DERIVALDO GOMES DA SILVA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

17. 0708707-74.2019.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito
Origem: Teresina/ 2ª Vara do Tribunal do Júri

Recorrente: ANDRÉ LUIS BORGES MARTINS
Advogado: Leoncio S. Coelho Júnior (OAB/PI nº 239-A)
1º Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Assistente de Acusação: RAIMUNDA FERREIRA NERY NETA DA SILVA
Advogado: Francisco Eudes Alves Ferreira (OAB/PI nº 9.428)
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

18. 0706270-60.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Paulistana/ Vara Única

Apelante/Apelado: ELISVAN PAIXÃO DE MACEDO
Advogado: Orlane Vieira Lima(OAB/PI nº 2841)
Apelado/Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

19. 0707546-29.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Paulistana/ Vara Única
Apelante: ADRIANO DOS SANTOS PEREIRA
Advogado: Gustavo Coelho Damasceno (OAB/PI nº 11.918)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

20. 0712346-37.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina/ 6ª Vara Criminal
Apelante: J. V. DA S.
Advogado: Fred Farias dos Santos (OAB/PI nº 12.749)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

21. 0704781-85.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Canto do Buriti/ Vara Única

Apelante: EDVALDO DE AMORIM COSME
Advogado: Washington Luiz Rodrigues Ribeiro (OAB/PI nº 276-B)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

22. 0707421-61.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Curimatá/ Vara Única
Apelante: GILBERTO FERNANDES DE CARVALHO
Advogado: Oldair Fonseca Guerra (OAB/PI nº 4.489-B) e outro
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

23. 0700639-38.2019.8.18.0000-3 - Apelação Criminal
Origem: Teresina/ 3ª Vara Criminal

Apelante: MARCOS AURÉLIO ALVES VIEIRA
Advogado: Shardenha Maria Carvalho Vasconcelos (OAB/PI nº 6.431)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

24. 0700757-14.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina/ 2ª Vara do Tribunal do Júri
Apelante: LUCAS DE OLIVEIRA LESSA
Advogados: Rafael Santana Bezerra (OAB/PI nº 12.761) e outro
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

25. 0705018-22.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina/ 7ª Vara Criminal
Apelante: EMMANUELA BELISÁRIO DE MOURA
Advogado: Faminiano Araújo Machado (OAB/PI nº 3.516)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

26. 0707667-57.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Isaías Coelho/ Vara Única
Apelante: SEBASTIÃO GONÇALVES NETO
Advogado: Waldemar Clementino da Silva (OAB/PI nº 73-B)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

27. 0705763-02.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina/ 1ª Vara Criminal
Apelante: MILTON SOARES DOS SANTOS FILHO
Advogado: Mag Say Say da Silva Feitosa (OAB/PI nº 2.221)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

28. 0704391-18.2019.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito
Origem: Teresina/ 2ª Vara do Tribunal do Júri
Recorrente: FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA BATISTA
Advogados: Laécio de Aragão da Silva (OAB/PI nº 13.043) e Leonardo Carvalho Queiroz (OAB/PI nº 8.982)
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

29. 0706068-83.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Gilbués/ Vara Única
Apelante: KAIRO RODRIGUES XAVIER
Advogado: Gleidistony Louzeiro Maciel (OAB/PI nº 13.064)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

30. 0709547-21.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal
Embargante: RENAN SANTOS DE JESUS
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Embargado:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

31. 0702732-71.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Castelo do Piauí/ Vara Única
1º Apelante: JOSÉ MARCIO SOUZA SANTOS
Advogados: Raimundo Nonato Cardoso de Sousa (OAB/PI nº 12.338) e Egon Cavalcante Soares (OAB/PI nº 14.644)
2º Apelante: JOÃO PAULO DA SILVA
Advogado: Nilso Alves Feitoza (OAB/PI nº 1.523)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

32. 0706395-28.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Altos/ Vara Única
Apelante: MARIA FRANCISCA DE SOUSA
Advogado: Ednilson Holanda Luz (OAB/PI nº 4.540)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

33. 0711915-03.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal
Origem: Teresina/ 4ª Vara Criminal
Embargante: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE SOUSA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Embargado:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

34. 0703579-73.2019.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito
Origem: Pedro II/ Vara Única
Recorrente: JOÃO ALVES PEREIRA SOBRINHO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

35. 0706552-98.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Floriano/ 1ª Vara
Apelante: I. DE M. S.
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

36. 0705259-93. 2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina/ 7ª Vara Criminal

Apelantes: DANIEL GONÇALVES DE SOUSA e DENES GONÇALVES DE ARIMATEIA SILVA

Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

37. 0709804-46.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina/ 6ª Vara Criminal

Apelante: J. M. DA S.

Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

38. 0709397-40.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina/ 7º Vara Criminal
1º Apelante: MIQUÉIAS PEREIRA DOS SANTOS
Advogada: Rebeca Ferreira Rodrigues
2º Apelante: SAMUEL MARCOS DE SOUSA LEAL
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

39. 0706876-88.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina/ 4ª Vara Criminal

Apelante: NÉLIO CARLOS DE SOUSA SANTOS

Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

40. 0711994-79.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Esperantina/ Vara Única
Apelante: MÁRCIO MENDES DA SILVA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

41. 0708453-04.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Parnaíba/ 1º Vara Criminal

Apelante: MATHEUS DE BRITO AMORIM
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

42. 0708358-71.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina/ 1ª Vara Criminal
Apelante: JOSÉ ALVES FEITOSA JUNIOR
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

43. 0707126-24.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina/ 4ª Vara Criminal
Apelante: ORLANDO DA COSTA SILVA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

44. 0703497-42.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Batalha/ Vara Única
Apelante: ISMAEL GOMES DA SILVA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

45. 0702575-98.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Campo Maior/ 1ª Vara
Apelante/Apelado: VICTOR MOURA DE OLIVEIRA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado/Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

46. 0704627-67.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina/ 7ª Vara Criminal
1º Apelantes: SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA e FÁBIO ROGÉRIO COSTA
Advogado: Wildes Prósperode Sousa (OAB/PI nº 6.373)
2º Apelante: EDIRAN RODRIGUES SARAIVA
Advogado: Vicente Paulo Holanda Bezerra (OAB/PI nº 1.731)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

47. 0705876-53.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Campo Maior/ 1º Vara
1ºApelante: LEONARDO CARLOS DA ROCHA
Advogados: Artur da Silva Barros (OAB/PI nº 13.398) e outro
2ª Apelante: DAVI FERREIRA LIMA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

48. 0709871-11.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina/ 7ª Vara Criminal

Apelante: ÍTALO ALVES DE PAIVA
Advogado: Gustavo Brito Uchôa (OAB/PI nº 6.150)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

49. 0711992-12.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Parnaíba/ 1º Vara
Apelante: F. C. DOS S.
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

50.0704402-81.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina/ 6ª Vara Criminal
Apelante: YSLAN ARCANJO MACIEL
Advogados: Jader Madeira Portela Veloso (OAB/PI nº 11.934) eJoão Marcos Araujo Parente (OAB/PI nº 11.744)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

51. 0709750-80.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: José de Freitas/ Vara Única
Apelantes: FRANCISCO CARDOSO DE SOUSA e outros
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

52. 0702703-55.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Campo Maior/ 1ª Vara
Apelante: ANTÔNIO FRANCISCO CARDOSO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

53. 0705862-69.2019.8.18.0000 -Apelação Criminal
Origem: Corrente/ Vara Única
Apelante: DANIEL DA GAMA SILVA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

54. 0705232-47.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: José de Freitas/ Vara Única
Apelante: MARCOS AUGUSTO DIAMANTINO MARTINS
Advogados: Adriana Miranda dos Santos (OAB/PI nº 9.503) e Franklin Alexsandro Mendes Siqueira (OAB/PI nº 192-B)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

55. 0707002-75.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: José de Freitas/ Vara Única
Apelante: PYEDRO LUIS PEREIRA DA SILVA
Advogado: Ezequiel Miranda Dias (OAB/PI nº 30-A)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

56. 0705695-52.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina/ 7ª Vara Criminal

Apelante: LUCIELSON FREITAS DE SOUSA

Advogado: Alexandre Vinícius Soares Mendes (OAB/PI nº 14.390)

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

57. 0703705-26.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina/ 8ª Vara Criminal
Apelante: JOSÉ ROBERTO AMORIM DA SILVA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

58. 0702509-21.2019.8.18.0000 - Agravo de Execução Penal
Origem: Teresina/ 2ª Vara Criminal
Agravante: ANTONIO MARCELO DE MOURA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

59. 0705814-47.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina/ 7ª Vara Criminal
Apelantes: ROMERO DA SILVA ROCHA e DAVI DA SILVA SANTOS
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

60. 0707252-74.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina/ 7ª Vara Criminal
Apelante: FRANCISCO ANTÔNIO DAS CHAGAS BEZERRA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

61. 0702092-05.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Água Branca/ Vara Única
Apelante: VALDEVAN FONTINELE DE ARAUJO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

62. 0707406-92.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina/ 8ª Vara Criminal
Apelante: ROGÉRIO SILVA DO NASCIMENTO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

63. 0707543-74.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Cocal/ Vara Única

Apelante: OVÍDIO MANOEL DOS SANTOS

Advogado: Alexandre Lopes Filho (OAB\PI nº 5.322)

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

64. 0701000-55.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina/ 2ª Vara do Tribunal do Júri
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
1º Apelada: FABIANA DE SOUSA CARVALHO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
2º Apelado: RAFAEL WENNER ELIAS DA SILVA
Advogados: Wildes Próspero de Sousa (OAB/PI nº 6.373) e outro
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

65. 0706887-20.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Parnaíba/ 2ª Vara Criminal
Apelante: LUIZ CARLOS DOS SANTOS DE ARAUJO
Advogada: Iranilda da Silva Castilho (OAB/PI nº 6.640) e outro
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

66. 0706170-08.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina/ 5ª Vara Criminal
Apelante: ROBERVAL SIQUEIRA MONTEIRO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

67. 0706903-08.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Uruçuí/ Vara Única
Apelante/Apelado: GIVAGO MOREIRA SOARES JÚNIOR
Advogados: Cairu Martins Pontes (OAB/MA nº 13.826) e Filipe Rodrigues de Barros Alves (OAB/PI nº 9.846)
Apelado/Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

68. 0706660-30.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Floriano/ 1ª Vara

Apelante: ROGÉRIO LEITE SILVA

Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

69. 0705874-83.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina/ 1ª Vara Criminal
Apelante: JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

70. 0703512-11.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina/ 3ª Vara Criminal

Apelantes/Apelados: MARCOS VINÍCIUS BORGES DOS SANTOS e CARLOS ANDRÉ SANTOS SILVA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado/Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

71. 0701594-69.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina/ 7ª Vara Criminal

Apelante: ROBERT DA SILVA SOUSA
Advogado: Robert Rosemberg Damasceno (OAB/PI nº 4.387)

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

72. 0702181-91.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Buriti dos Lopes/ Vara Única
Apelante: DANIEL JOSE CARVALHO NASCIMENTO
Advogados: Ana Paula da Silva Costa (OAB/DF nº 56.581) e Fabio Silva Araújo (OAB/PI nº 4.475)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

73. 0705441-79.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Campo Maior/ 1ª Vara Criminal
Apelantes: TIAGO HENRILE PORTELA GOMES LEAL e INÁCIO GOMES DE BARROS
Advogado: Fernando Joséde Alencar (OAB/PI nº 7.401)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

74. 0704803-46.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina/ 8ª Vara Criminal
Apelante: RAFAEL DE CASTRO LIMA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

75. 0703264-45.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Esperantina/ Vara Única
Apelante: JOSÉ RAMOS FIALHO
Advogado: Maurílio Pires Quaresma (OAB/PI nº 9.642)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

76. 0713923-16.2019.8.18.0000 - Agravo de Execução Penal
Origem: Teresina/ Vara de Execuções Penais

Agravante: FRANCINEIDE DOS PRAZERES LIMA

Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa

Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

77. 0701332-22.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Buriti dos Lopes/ Vara Única
Apelante:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelado: J. C. R. DA R.
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

78. 0700591-79.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Altos/ Vara Única
Apelante: FRANCISCO JONATAS DA SILVA
Advogado: Alexandre Magno de Rosa Almeida Nunes (OAB/PI nº 11.638)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro
79. 0704277-79.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Parnaíba/ 2ª Vara Criminal
Apelante: WILLIAM DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado: Dulcimar Mendes Gonzalez (OAB/PI nº 2.543)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

80. 0700584-87.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Campo Maior/ 1ª Vara
Apelante/Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelado/Apelante: ROBSON ALVES DE JESUS
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

81. 0703287-88.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina/ 3ª Vara Criminal
Apelante: WESLEY PEREIRA DA SILVA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 20 de novembro de 2019

Bela. Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa

PAUTA DE JULGAMENTO
4ª Câmara Especializada Cível

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível a serem realizadas do dia 29 de novembro de 2019, a partir das 10:00 horas até o dia06 de dezembrode 2019 finalizando às 09:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

01. 0001027-47.2015.8.18.0056 - Apelação Cível

Origem: Itaueira / Vara Única

Apelante: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

Advogados: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PI nº 8.202-A) e outros

Apelado: RAFAEL BARBOSA
Advogado: Cláudio Roberto Castelo Branco (OAB/PI nº 6.534)

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

02. 0000368-08.2014.8.18.0045 - Apelação Cível
Origem: Castelo do Piauí / Vara Única
Apelante: JOSÉ PEREIRA
Advogado: Marcello Vidal Martins (OAB/PI nº 6.137)
Apelado: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS
Advogados: Vivian Meira Avila Moraes (OAB/MG nº 81.751)
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

03. 0705919-87.2019.8.18.0000 - Apelação Cível

Origem: Piripiri / 3ª Vara Cível

Apelante: MARIA FRANCISCA MARQUES

Advogados: Francisca Telma Pereira Marques (OAB/PI nº 11.570) e outros

Apelado: BANCO BMG SA

Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB/PI nº 13.278)
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

04. 0813652-17.2018.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 8ª Vara Cível

Apelante: FRANSINALVA OLIVEIRA DE MELO
Defensora Pública: Myrtes Maria de Freitas e Silva

Apelada: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ

Advogados: Aloísio Araújo Costa Barbosa (OAB/PI nº 5.408) e outros

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

05. 0012063-91.2016.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 8ª Vara Cível

Apelante: JORGE JOSÉ DA SILVA MOVEIS LTDA

Advogada: Lidiane Martins Valente (OAB/PI nº 5.976)

Apelado: ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB/PI nº 17.592)

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

06. 0705332-65.2019.8.18.0000 - Apelação Cível

Origem: Porto / Vara Única

Apelante: EDCLEUMA RIBEIRO DE ARAÚJO SOUSA

Advogados: Francisco Inácio Andrade Ferreira (OAB/PI nº 8.053)

Apelado: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

07. 0024017-37.2016.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 2ª Vara Cível

Apelante: MARIA DE FÁTIMA SANTOS RODRIGUES

Defensora Pública: Myrtes Maria de Freitas e Silva

Apelada: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ

Advogados: Aloísio Araújo Costa Barbosa (OAB/PI nº 5.408) e outros

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

08. 0000140-65.2017.8.18.0065 - Apelação Cível

Origem: Pedro II / Vara Única

Apelante: BANCO BMG SA

Advogados: Rodrigo Scopel (OAB/RS nº 40.004) e outro
Apelada: FRANCISCA DAS CHAGAS CHAVES SIQUEIRA

Advogados: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI nº 4.027-A) e outra

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

09. 0017833-07.2012.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 7ª Vara Cível
Apelante: GISELLE TORRES FEITOSA
Advogados: Mário Sérgio Gomes Nogueira Lima (OAB/PI nº 4.687)
Apelado: ITAU UNIBANCO FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogada: Rita de Cassia de Siqueira Cury Araújo (OAB/PI nº 5.914)
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

10. 0701093-52.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Embargante: MARIA BARBOSA MENDES

Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751-A)

Embargado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

11. 0710148-27.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Marcos Parente / Vara Única

Embargante: BENJANUTO PEREIRA BATISTA

Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751-A)

Embargado: BANCO BONSUCESSO S.A.

Advogada: Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB/MG nº 96.864)

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

12. 0700532-91.2019.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Embargante: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)

Embargada: JOANA FERREIRA DA SILVA

Advogado: Humberto Vilarinho dos Santos (OAB/PI nº 4.557)

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

13. 0700752-89.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Matias Olímpio / Vara Única
Apelante: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB/PI nº 9.431-S)
Apelado: RUBENS SOARES PEREIRA
Advogado: Luiz Rodrigues Lima Júnior (OAB/PI nº 8.243)
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

14. 0709527-30.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Agravante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado: Antônio Braz da Silva (OAB/PI nº 7.036-A)
Agravada: NEUMA DE SOUSA MOURA DANTAS

Advogada: Simone Maria de Carvalho (OAB/PI nº 11.063)

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

15. 0711037-78.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Pio IX / Vara Única
Apelante: JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA
Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751-A)
Apelado: BANCO BONSUCESSO S.A.
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

16. 0703825-69.2019.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Agravantes: ADEMAR CAVALCANTE DE AQUINO e outros

Advogados: Maria Cristina Dutra de Freitas (OAB/PI nº 10.286) e outro

Agravada: CAIXA SEGURADORA S/A

Advogado: Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB/PE nº 16.983)

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

17. 0705967-80.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Agravante: ANTONIO DE PÁDUA OLIVEIRA DA SILVA

Advogado: Genilson Alves Campos (OAB/PI nº 15.561)

Agravado: MARCO TALLES RIBEIRO DE PÁDUA
Defensora Pública: Myrtes Maria de Freitas e Silva

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

18. 0704410-24.2019.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Agravante: RAIMUNDO FERREIRA LIMA

Advogados: Mariana Santos Botelho (OAB/PI nº 11.363) e outro

Agravada: ZENILDA FONSECA DOS SANTOS
Defensora Pública: Myrtes Maria de Freitas e Silva

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

19. 0701810-64.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Agravante: LUAUTO CAR LTDA

Advogado: José Coelho (OAB/PI nº 747)

Agravados: SONIA MARIA MENDES PINHEIRO MACHADO e MAURÍCIO PINHEIRO MACHADO

Advogados: Marcelo Braz Ribeiro (OAB/PI nº 4.190) e outros

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

20. 0029735-20.2013.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 7ª Vara Cível
Apelantes: LOURIVAL NERY - ME e outra
Advogados: Hilbertho Luis Leal Evangelista (OAB/PI nº 3.208) e outro
Apelado: SERASA S.A.
Advogada: Maria do Perpétuo Socorro Maia (OAB/PI nº 14.401)
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

21. 0708592-53.2019.8.18.0000 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara Cível

Apelante: A. G. NASCIMENTO FREITAS COMERCIO - ME

Advogados: José Wilson Cardoso Diniz (OAB/PI nº 2.523) e outros

Apelado: ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado: Antônio Braz da Silva (OAB/PI nº 7.036-A)

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

22. 0712739-59.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Agravante: BANCO DO BRASIL SA

Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB/PI nº 8.204-A)

Agravado: RUBENS ALENCAR SEGUNDO

Advogados: Edson Vieira Araújo (OAB/PI nº 3.285) e outros

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

23. 0705638-34.2019.8.18.0000 - Agravo Interno no Agravo de Instrumento nº 0709053-59.2018.8.18.0000

Origem: Parnaíba / 1ª Vara Cível

Agravante: BANCO ITAÚCARD S/A

Advogados: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB/SP nº 192.649) e José Lídio dos Santos (OAB/SP nº 156.187)

Agravado: PEDRO RAIMUNDO FIRME

Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto

24.0800271-56.2018.8.18.0102 - Apelação Cível

Origem: Marcos Parente / Vara Única

Apelante: ANTÔNIO ALVES PEREIRA

Advogado: Marcelo Saraiva Pires (OAB/PI nº 10.763)

Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI nº 2.338)

Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto

25. 0702966-53.2019.8.18.0000 - Embargos de Declaração em Apelação Cível

Origem: Marcos Parente / Vara Única

Embargante: FRANCELINO FERREIRA NUNES

Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751-A)

Embargado: BANCO CIFRA S/A

Advogados: Rodrigo Scopel (OAB/RS nº 40.004) e outros

Relator:Des. Fernando Lopes e Silva Neto

26. 0000753-36.2017.8.18.0049 - Apelação Cível

Origem: Elesbão Veloso / Vara Única

Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogados: José Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB/PI nº 7.198-A) e outros

Apelada: TINTINA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA

Advogado: Francisco Roberto Mendes Oliveira (OAB/PI nº 7.459) e outros

Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto

27. 0024381-09.2016.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 10ª Vara Cível

Apelante: BANCO BMG S/A

Advogada: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB/PI nº 8.203-A)

Apelado: FRANCISCO DE JESUS PEREIRA

Advogado: Maurício Cedenir de Lima (OAB/PI nº 5.142)

Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto

28. 0703472-63.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração Em apelações Cíveis

Origem: Teresina / 9ª Vara Cível

Embargante: NIVALDO PASSOS LUZ

Advogados: Sociedade de Advogados Cordão, Said e Villa (OAB/PI nº. 0022/2009)

Embargado: CONDOMÍNIO COMERCIAL POTY PREMIER

Advogados: Allisson Farias de Sampaio (OAB/PI nº 13.132) e outra

Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto

29. 0800709-35.2017.8.18.0032 - Apelação Cível
Origem: Picos / 1ª Vara Cível
Apelante: AMELIA LUIZA DA CONCEIÇÃO SANTOS
Advogado: Marcos Vinicius Araújo Veloso (OAB/PI nº 8.526)
Apelado: BANCO BMG SA
Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB/PI nº 13.278)
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

30. 0800697-21.2017.8.18.0032 - Apelação Cível
Origem: Picos / 1ª Vara Cível
Apelante: AMELIA LUIZA DA CONCEIÇÃO SANTOS
Advogado: Marcos Vinicius Araújo Veloso (OAB/PI nº 8.526)
Apelado: BANCO BMG SA
Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB/PI nº 13.278)
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

31. 0800555-80.2018.8.18.0032 - Apelação Cível
Origem: Picos / 1ª Vara Cível
Apelante: AMELIA LUIZA DA CONCEIÇÃO SANTOS
Advogado: Marcos Vinicius Araújo Veloso (OAB/PI nº 8.526)
Apelado: BANCO BMG SA
Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB/PI nº 13.278)
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

32. 0800689-44.2017.8.18.0032 - Apelação Cível
Origem: Picos / 1ª Vara Cível
Apelante: AMELIA LUIZA DA CONCEIÇÃO SANTOS
Advogado: Marcos Vinicius Araújo Veloso (OAB/PI nº 8.526)
Apelado: BANCO BMG SA
Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB/PI nº 13.278)
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

33. 0800702-43.2017.8.18.0032 - Apelação Cível
Origem: Picos / 1ª Vara Cível
Apelante: AMELIA LUIZA DA CONCEIÇÃO SANTOS
Advogado: Marcos Vinicius Araújo Veloso (OAB/PI nº 8.526)
Apelado: BANCO BMG SA
Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB/PI nº 13.278)
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

34. 0800712-87.2017.8.18.0032 - Apelação Cível
Origem: Picos / 1ª Vara Cível
Apelante: AMELIA LUIZA DA CONCEIÇÃO SANTOS
Advogado: Marcos Vinicius Araújo Veloso (OAB/PI nº 8.526)
Apelado: BANCO BMG SA
Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB/PI nº 13.278)
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

35. 0711390-84.2019.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Agravante: JOSÉ VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR
Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344)
Agravado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL I
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB/PI nº 11.943)
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

36. 0001267-07.2017.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 7ª Vara Cível

Apelante: ALÍPIO MOREIRA DE SOUSA NETO

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344)

Apelada: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S. A.

Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB/SP nº 221.386)

Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

37. 0000204-82.2016.8.18.0074 - Apelação Cível
Origem: Simões / Vara Única
Apelante: ANAILDO LIMA DO NASCIMENTO
Advogado: Franklin Wilker de Carvalho e Silva (OAB/PI nº 7.589)
Apelado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA
Advogados: Ayslan Siqueira de Oliveira (OAB/PI nº 4.640) e outros
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

38. 0000072-63.2015.8.18.0105 - Apelação Cível
Origem: Gilbués / Vara Única
Apelante: J. M. D. A.
Advogados: Celso Constantino de Aguiar e Silva (OAB/PI nº 10.983) e outro
Apelada: C. S. R.
Advogados: José William Bonfim da Silva (OAB/PI nº 14.410) e outra
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

39. 0000258-79.2013.8.18.0033 - Apelação Cível
Origem: Piripiri / 3ª Vara
Apelante: ELVIRA ALVES DA COSTA GOMES
Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751-A)
Apelado: BANCO BMG SA
Advogados: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255) e outro
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

40. 0711351-24.2018.8.18.0000 - Apelações Cíveis

Origem: Pedro II / Vara Única

Apelante/Apelado: FRANCISCO ELSON DA SILVA e outros

Advogados: José Arimateia Dantas Lacerda (OAB/PI nº 1.613) e outro

Apelado/Apelante: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ

Advogados: Ayslan Siqueira de Oliveira (OAB/PI nº 4.640) e outros

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 20 de novembro de 2019.

JéssicaSantosVillar
Analista Administrativa

Beatriz Maria Moura Buenos Aires Araújo
Estagiária

PAUTA DE JULGAMENTO
1ª Câmara de Direito Público

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtualda 1ª Câmara de Direito Público a serem realizadasdo dia 29 de novembro de 2019, a partir das 10:00 horasaté o dia 06dedezembrode 2019finalizando às 9:00. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

01. 0711154-69.2018.8.18.0000 - Conflito de Competência
Suscitante: JUÍZO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA-PI
Suscitado: JUÍZO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE TERESINA-PI
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

02. 0712964-45.2019.8.18.0000 - Agravo Interno no Agravo de Instrumento nº 0708420-14.2019.8.18.0000
Agravante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Agravada: DORACY DA SILVA BENVINDO
Advogado: Raimundo da Silva Ramos (OAB/PI nº 4.245)
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

03. 0702896-70.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Embargante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Embargada: HERCILIA MOREIRA VASCONCELOS
Advogada: Maria Eugenia Moreira Vasconcelos (OAB/PI nº 11.469)
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

04. 0703050-54.2019.8.18.0000 - Remessa Necessária Cível
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Juízo Recorrente: JOÃO DE DEUS SOUSA
Advogado: Luciano José Linard Paes Landim (OAB/PI nº 2.805)
Recorridos: FRANCISCO DE ASSIS MORAES SOUSA, MAGNO PIRES ALVES FILHO e ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

05. 0710685-23.2018.8.18.0000 - Mandado de Segurança Cível
Impetrantes: PAULO AFONSO PORTELA DANTAS e outros
Advogado: Fábio Renato Bomfim Veloso (OAB/PI nº 3.129)
Impetrados: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ e ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

06. 0709252-81.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Apelantes: MARIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA XAVIER DE OLIVEIRA e outros

Advogados: Mário Roberto Pereira de Araújo (OAB/PI nº 2.209) e outros

Apelado: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

07. 0709648-58.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração no Mandado de Segurança
Embargante: LUCICLEIDE DE CARVALHO PEREIRA
Advogado: Adriano Paulo da Silva (OAB/PI nº 13.896)
Embargados: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ e ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

08. 0712558-58.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Embargante: MUNICÍPIO DE BOA HORA
Advogados: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outra
Embargada: ANA CÉLIA DE ARAÚJO PRUDÊNCIO
Advogados: Carlos Eduardo Alves Santos (OAB/PI nº 8.414) e outros
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

09. 0708893-97.2019.8.18.0000 - Agravo Interno no Mandado de Segurança Coletivo nº 0700319-22.2018.8.18.0000
Agravante: ESTADO DO PIAUI
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Agravado: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogado: Carlos Lacerda Avelino (OAB/PI nº 10.590)
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 20 de novembro de 2019.
Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa

Beatriz Maria Moura Buenos Aires Araújo
Estagiária

PAUTA DE JULGAMENTO
3ª Câmara de Direito Público

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtualda3ª Câmara de Direito Público a serem realizadasdo dia 29 de novembrode 2019, a partir das 10:00 horas até o dia 06 de dezembro de 2019finalizando às 09:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

01. 0710132-73.2018.8.18.0000 - Agravo Interno no Mandado de Segurança nº 0700369-48.2018.8.18.0000
Agravante: MYRTES MARIA DE FREITAS E SILVA
Advogado: Maíza Gisele Mendes Barros (OAB/PI 17.071)
Agravado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUI
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

02. 0705754-74.2018.8.18.0000 - Conflito Negativo de Competência
Suscitante: JUÍZO AUXILIAR DA 3ª VARA DA COMARCA DE PICOS
Suscitado: JUÍZO TITULAR DA 3ª VARA DA COMARCA DE PICOS
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

03. 0710013-15.2018.8.18.0000 - Conflito de Competência
Suscitante: JUÍZO AUXILIAR DA 3ª VARA DA COMARCA DE PICOS
Suscitado: JUÍZO TITULAR DA 3ª VARA DA COMARCA DE PICOS
Relator(A): Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

04. 0709384-41.2018.8.18.0000 - Conflito de Competência
Suscitante: JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA - PI
Suscitado: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA - PI
Relator(A): Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

05. 0703239-66.2018.8.18.0000 - Mandado de Segurança Cível
Impetrante: GIOVANNA TEREZA RAPOSO NANI PEREIRA
Advogados: José Luciano Freitas Henriques Acioli Lins Filho (OAB/PI 9.139) e outro
Impetrado: SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ, GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUI
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

06. 0703485-62.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Agravante: HILÉIA INDÚSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A
Advogados: Kallyd da Silva Martins (OAB/PA 15.246) e outra
Agravado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

07. 0701624-41.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUI
Advogado: João Francisco Pinheiro de Carvalho (OAB/PI 2.108)
Apelado: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA
Advogados: Émerson Raminho de Moura Barbosa (OAB/PI 6.209) e outro
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

08. 0705013-34.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Agravante: MARIA IVANI PEREIRA PIAUILINO
Advogado: Leandro Macedo Piauilino (OAB/PI 15.490)
Agravado: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TERESINA e MUNICÍPIO DE TERESINA
Advogada: Virgínia Gomes de Moura Barros (OAB/PI nº 3.551)
Relator(A): Des. Francisco Antonio Paes Landim Filho

09. 0705169-22.2018.8.18.0000 - Apelação/Remessa Necessária
Apelante: MUNICÍPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI
Advogado: Marcelo Braz Ribeiro (OAB/PI 4.190)
Apelada: CLÉIA VERAS ARAÚJO
Advogado: Cicero de Sousa Brito (OAB/PI 2.387)
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

10. 0704512-80.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: MARIA ANTONIA SANTANA BEZERRA
Advogado: Elisângela Carla da Costa e Silva (OAB/PI nº 4.698-A)
Apelado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

11. 0711080-15.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelantes: MARIA CONCEICAO SANTOS DA LUZ, BALBINA PEREIRA DA CONCEICAO
Advogados: Ivo Rafael Sena Batista Reis (OAB/PI nº 4295-A), Ricardo Afonso Rodrigues Ramos (OAB/PI nº 13729-A)
Apelado: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI
Advogados: Expedito Albano Filho (OAB/PI nº 2.176-A)
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

12. 0701163-69.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Agravante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Agravado: MUNICÍPIO DE BOA HORA-PI
Advogados: Marvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4703-A), Jayssa Jeysse Silva Maia (OAB/PI nº 7376-A), Luanna Gomes Portela (OAB/PI nº 10959-A), Mayara de Sousa Santos Doudement Mousinho (OAB/PI nº 9941-A), Igor Barbosa Goncalves (OAB/PI nº 13983-A), Ronaldo Mota Gomes (OAB/PI nº 9173-A)
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

13. 0701423-49.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI
Advogados: Joao Francisco Pinheiro de Carvalho (OAB/PI nº 2108-A), Ayslan Siqueira de Oliveira (OAB/PI nº 4640-A), Ney Augusto Nunes Leitao (OAB/PI nº 5554-A), Karine Nunes Marques (OAB/PI nº 9508-A), Amelia Lucia Brandao Araujo (OAB/PI nº 6527-A), Danilo Sa Urtiga Nogueira (OAB/PI nº 4961)
Apelado: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA
Advogados: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544), Mateus Gonçalves da Rocha Lima (OAB/PI nº 15.669)
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

14. 0703274-26.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI
Advogados: Ney Augusto Nunes Leitao (OAB/PI nº 5554-A), Ayslan Siqueira de Oliveira (OAB/PI nº 4640-A), Joao Francisco Pinheiro de Carvalho (OAB/PI nº 2108-A)
Apelado: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA
Advogados: Dorgiel de Sousa Martins (OAB/PI nº 14092-A), Emerson Raminho de Moura Barbosa (OAB/PI nº 6209-A)
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

15. 0702704-40.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ
Advogados: João Francisco Pinheiro de Carvalho (OAB/PI nº 2108-A) e outros
Apelado: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA
Advogados: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544), Raimundo de Araújo Silva Júnior (OAB/PI nº 5.061-A) e outros
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 20 de novembro de 2019.
Bela. Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa
João Lucas Noleto Lopes
Estagiário

PAUTA DE JULGAMENTO
6ª Câmara deDireito Público

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual da6ª Câmara deDireito Público a serem realizadas do dia 29 denovembrode 2019, a partir das 10:00 horas até o dia 06 de dezembro de 2019finalizando às 09:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

01. 0001358-78.2009.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: LAURA ALVES DE ALENCAR, neste ato representada por sua curadora, MARIA FLORISA DE ALENCAR
Advogados: Gustavo Lage Fortes (OAB/PI nº 7.947) e outros
Apelados: FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA e ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relatora:Desa. Eulália Maria Pinheiro

02. 0010507-40.2005.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: FRANCISCO NILTON DA ROCHA
Advogado: Vilmar de Sousa Borges Filho (OAB/PI nº 122/93-B)
Apelado: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PIAUÍ - EMATER/PI
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

03. 0001877-44.2013.8.18.0033 - Apelação Cível
Origem: Piripiri / 3ª Vara
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelada: RAIMUNDA LAURITA LIMA OLIVEIRA
Advogados: Francisco Andrade de Melo (OAB/PI nº 6.432) e outra
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

04. 0000214-06.2014.8.18.0072 - Apelação Cível
Origem: São Pedro do Piauí / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
Advogados: Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (OAB/PI nº 5.446) e outros
Apelado: MAX PNEU LTDA. - EPP
Advogado: Marcelo Martins Eulálio (OAB/PI nº 2.850)
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

05. 0004864-23.2013.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIAÀ SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI
Procuradora do IASPI: Maria de Fátima Moura da Silva Macedo (OAB/PI nº 1.628)
Apelado: OLIMAR AMORIM LEITE E CIA LTDA. - ME
Advogado: Fabrício Carvalho Amorim Leite (OAB/PI nº 7.861)
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

06. 0000541-34.2015.8.18.0033 - Apelação Cível
Origem: Piripiri / 3ª Vara
Apelante/Apelado: MUNICÍPIO DE BRASILEIRA
Advogados: Carlos Douglas dos Santos Alves (OAB/PI nº 3.156) e outro
Apelado/Apelante: FRANCISCO FAGNER DE BRITO
Advogadas: Antônia Jaene de Sousa (OAB/PI nº 11.759) e outra
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

07. 0001240-75.2016.8.18.0102 - Apelação Cível
Origem: Marcos Parente / Vara Única
Apelante: SOCIETA PIAUÍ SERVIÇOS LTDA. - EPP
Advogado: Marcos André Lima Ramos (OAB/PI nº 3.839)
Apelado: MUNICÍPIO DE MARCOS PARENTE
Procuradora do Município: Lara da Rocha de Alencar Bezerra (OAB/PI nº 15.456)
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

08. 0817492-35.2018.8.18.0140 - Apelação Cível / Remessa Necessária
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: ODETE DE MORAES REGO
Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344)
Apelado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

09. 0000096-17.2014.8.18.0044 - Apelação Cível
Origem: Canto do Buriti / Vara Única
Apelante: ROBERTO PIMENTEL VALENTE
Advogado: Yuri Pimentel e Valente (OAB/PI nº 7.388)
Apelado: MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI
Advogados: Maira Castelo Branco Leite (OAB/PI nº 3.276) e outros
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

10. 0000135-72.1999.8.18.0033 - Apelação Cível
Origem: Piripiri / 3ª Vara
Apelante: MUNICÍPIO DE PIRIPIRI
Advogados: Francisco Diego Moreira Batista (OAB/PI nº 4.885) e outro
Apelado: RAIMUNDO NONATO CARVALHO DE ARAGÃO - ME
Advogado: Gilberto de Melo Escórcio (OAB/PI nº 7.068-B)
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

11. 0001205-03.2017.8.18.0031 - Apelação Cível
Origem: Parnaíba / 4ª Vara Cível
Apelante: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN - PI
Procurador do DETRAN - PI: Francisco Jesus Vieira (OAB/PI nº 2.051)
Apelada: MARIA DE JESUS SILVA VIANA
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

12. 0002296-05.2011.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelada: JEZLIA RESENDE CARVALHO RODRIGUES, neste ato representada por sua genitora ZENEIDE RESENDE DE SOUSA CARVALHO
Advogados: José Joacir da Silva Filho (OAB/PI nº 4.517) e outros
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

13. 0000326-22.2017.8.18.0087 - Apelação Cível
Origem: Campinas do Piauí / Vara Única
Apelante: ADENILDON PEREIRA GOMES
Advogados: Ronny da Silva Oliveira (OAB/PI nº 11.738) e outra
Apelado: MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ
Advogados: José Gonzaga Carneiro (OAB/PI nº 1.349) e outros
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

14. 0000530-36.2016.8.18.0076 - Apelação Cível
Origem: União / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE UNIÃO
Procuradoria-Geral do Município
Apelada: MARIA CRISTINA MACHADO
Advogados: Gleyson Viana de Carvalho (OAB/PI nº 4.442) e outros
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

15. 0814348-53.2018.8.18.0140 - Apelação Cível / Remessa Necessária
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante/Apelado: FRANCISCO EDMILSON PEREIRA RODRIGUES
Advogado: Maurício Cedenir de Lima (OAB/PI nº 5.142)
Apelado/Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

16. 0000039-46.2016.8.18.0135 - Apelação Cível
Apelante: REGINALDO JOAQUIM DA SILVA
Advogados: Daniel Rodrigues Paulo (OAB/PI nº 6.894-A) e outra
Apelado: MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO
Advogada: Naiyara Torres Dos Santos (OAB/PI nº 14.845)
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

17. 0711782-58.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Barras / Vara Única
Embargante: MUNICÍPIO DE BOA HORA
Advogados: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outra
Embargada: MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO CARVALHO
Advogado: Carlos Eduardo Alves Santos (OAB/PI nº 8.414)
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

18. 0000140-75.2007.8.18.0078 - Apelação Cível
Origem: Valença do Piauí / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE VALENCA DO PIAUI
Advogados: Rolandia Gomes Barros (OAB/PI nº 4.455-B) e outros
Apelado: RAIMUNDO FERREIRA DA COSTA
Advogada: Maria Wilane e Silva (OAB/PI nº 9.479)
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

19. 0001858-02.2017.8.18.0032 - Mandado De Segurança Cível
Impetrante: MARSAMI SAID DE ALMEIDA SOUSA, neste ato assistida por sua genitora MARINEZ LUCAS DE ALMEIDA SOUSA
Advogado: Leonel Victor de Sousa Carvalho (OAB/PI nº 9.392)
Impetrada: DIRETORA DO COLÉGIO SÃO LUCAS
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

20. 0000706-13.2017.8.18.0033 - Apelação Cível
Origem: Piripiri / 3ª Vara
Apelante/Apelado: MUNICÍPIO DE PIRIPIRI
Advogado: Gilberto Moreira de Sousa (OAB/PI nº 5.488)
Apelado/Apelante: FRANCISCO ONY CERQUEIRA
Advogado: José Amancio de Assunção Neto (OAB/PI nº 5.292)
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

21. 0711594-31.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Regeneração / Vara Única
Apelante: ROSINETE DE CARVALHO
Advogado: Shaymmon Emanoel Rodrigues De Moura Sousa (OAB/PI nº 5.446)
Apelado: MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO
Procuradoria-Geral do Município de Regeneração
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

22. 0032474-29.2014.8.18.0140 - Apelação / Remessa Necessária
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Requerente: ANDRESSA MAYARA MOURA DE SOUSA, neste ato assistida por sua genitora VANUZIA PEREIRA DE MOURA
Advogado: Marcos Paulo Madeira (OAB/PI nº 6.077)
Requeridos: C.P.I. S/S LTDA. - ME e ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

23. 0000778-16.2016.8.18.0039 - Apelação Cível
Origem: Barras / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE BOA HORA
Advogado: Afonso Ligório de Sousa Carvalho (OAB/PI nº 2.945)
Apelado: GEFESONY RODRIGUES PRUDENCIO
Advogados: Frankcinato dos Santos Martins (OAB/PI nº 9.210) e outros
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

24. 0000800-74.2016.8.18.0039 - Apelação Cível
Origem: Barras / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE BOA HORA
Advogado: Afonso Ligório de Sousa Carvalho (OAB/PI nº 2.945)
Apelada: REGINA DA SILVA
Advogados: Frankcinato dos Santos Martins (OAB/PI nº 9.210) e outros
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

25. 0817842-23.2018.8.18.0140 - Apelação / Remessa Necessária
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: RITA DE CASSIA CARDOSO OLIVEIRA
Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344)
Apelado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

26. 0817443-91.2018.8.18.0140 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: FRANCISCO ALBERTO BARBOSA
Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344)
Apelado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

27. 0816318-88.2018.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelantes: MARIZA BEZERRA ANGELIM RIBEIRO e RITA DE CÁSSIA SOUSA RODRIGUES
Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344)
Apelado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

28. 0814487-05.2018.8.18.0140 - Apelação / Remessa Necessária
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: VANILDA PESSOA CABRAL DA ROCHA
Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344)
Apelado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

29. 0817965-21.2018.8.18.0140 - Apelação / Remessa Necessária
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: ANTÔNIA BEZERRA ALBANO
Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344)
Apelado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

30. 0810118-65.2018.8.18.0140 - Apelação / Remessa Necessária
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: MARIA NEIDE LOIOLA SANTOS
Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344)
Apelado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

31. 0811832-60.2018.8.18.0140 - Apelação / Remessa Necessária
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelantes: ELZA LEAL PEREIRA DE SOUSA e MARIA DA NATIVIDADE VENCAO SILVA
Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344)
Apelado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

32. 0814584-05.2018.8.18.0140 - Apelação / Remessa Necessária
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: JOSE RIBAMAR RODRIGUES DA SILVA
Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344)
Apelado: ESTADO DO PIAUI
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

33. 0816728-49.2018.8.18.0140 - Apelação / Remessa Necessária
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: MARIA MARTA DE CARVALHO
Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344)
Apelado: ESTADO DO PIAUI
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

34. 0816683-45.2018.8.18.0140 - Apelação / Remessa Necessária
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: ANTONIA FONTES DE SOUSA GONCALVES
Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344)
Apelado: ESTADO DO PIAUI
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

35. 0000175-58.2015.8.18.0109 - Apelação Cível
Origem: Parnaguá / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE PARNAGUÁ
Advogado: Adriano Moura de Carvalho (OAB/PI nº 4.503)
Apelado: JOÃO GUARINO NETO
Advogado: André Rocha De Souza (OAB/PI nº 6.992
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

36. 0001753-70.2009.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelado: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA
Advogado: Alexandre de Carvalho Furtado Alves (OAB/PI nº 4.115)
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

37. 0800305-93.2017.8.18.0028 - Embargos De Declaração Na Apelação Cível
Origem: Floriano / 2ª Vara
Embargante: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO PEIXE
Advogado: Gustavo Lage Fortes (OAB/PI nº 7.947)
Embargado: JOÃO BATISTA DA SILVA
Advogado: João Ferreira De Miranda (OAB/PI nº 6.789-B)
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

38. 0709576-71.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Barras / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE BOA HORA
Advogado: Afonso Ligório de Sousa Carvalho (OAB/PI nº 2.945)
Apelada: CECILIA DA SILVA FONTINELE
Advogados: Frankcinato Dos Santos Martins (OAB/PI nº 9.210) e outros
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

39. 0813976-07.2018.8.18.0140 - Apelação Cível / Remessa Necessária
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelantes: AURIDEIA MARTINS SALES e OUTROS
Advogada: Fiama Nadine Ramalho de Sá (OAB/PI nº 15.677)
Apelado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

40. 0701927-21.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Jaicós / Vara Única
Apelante: ISMAEL MARTINHO DE ASSIS
Advogado: Francisco das Chagas Silveira e Sousa (OAB/PI nº 2.919)
Apelado: FRANCISCO EPIFÂNIO DE CARVALHO REIS
Advogado: Péricles Cavalcanti Rodrigues (OAB/PI nº 5.721)
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

41. 0711712-41.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: LUÍS FERNANDO BARBOSA LIMA
Advogado: Mariano Lopes Santos (OAB/PI nº 5.783)
Apelado: MUNICÍPIO DE TERESINA - PI
Procuradoria-Geral do Município
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

42. 0706760-19.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Agravantes: FRANCISCA DAS CHAGAS DE CARVALHO CASTRO E SILVA e outras
Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344)
Agravado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

43. 0705879-08.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Angical / Vara Única
Apelante: MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA DA SILVA
Advogada: Mariana Ribeiro Soares Martins(OAB/PI nº 16.286)
Apelados: ESTADO DO PIAUÍ e FUNDAÇÃO PREVIDÊNCIA DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

44. 0703633-39.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Parnaíba / 4ª Vara
Apelante: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA
Procuradoria-Geral do Município de Parnaíba
Apelado: EVALTO AGUIAR LINHARES
Advogado: Francisco das Chagas da Silva Carvalho (OAB/PI nº 14.933)
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

45. 0706181-71.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA
Advogados: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) e outro
Apelada: ACÁSSIA CRISTINA FONTENELE SILVA
Advogado: Ernestino Rodrigues de Oliveira Júnior (OAB/PI nº 3.959)
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

46. 0702693-74.2019.8.18.0000 - Apelação Cível / Remessa Necessária
Origem: Batalha / Vara Única
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

47. 0705006-42.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Fronteiras / Vara Única
1º Apelante: EUDES AGRIPINO RIBEIRO
Advogado: Francisco Ferreira de Almeida Júnior (OAB/PI n°12.973)
2º Apelante: WILSON ÍRIS DA SILVA
Advogado: Raimundo Nonato da Silva (OAB/PI nº 1.046)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

48. 0703028-93.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Valença do Piauí / Vara Única
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelado: MAURÍCIO GUSMÃO DA NÓBREGA
Advogado: Mauro Rubens Gonçalves Lima Verde (OAB/PI nº 2.032)
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

49. 0702506-66.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: José de Freitas / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS
Advogado: Gustavo Alves Melo (OAB/PI nº 7.467)
Apelados: JOSÉ DE DEUS DE OLIVEIRA e outros
Advogada: Maria Amy Souza Muniz (OAB/PI nº 259-B)
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

50. 0706977-28.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: São Raimundo Nonato / 2ª Vara
Apelante: MUNICÍPIO DE CORONEL JOSÉ DIAS
Advogado: Antonino Costa Neto (OAB/PI nº 3.192)
Apelado: HERBERT ARAÚJO DIAS
Advogado: Pedro de Alcântara Ribeiro (OAB/PI nº 2.402)
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

51. 0002133-48.2017.8.18.0032 - Remessa Necessária
Origem: Picos / 2ª Vara
Requerente: SIBELLE DE MOURA FERREIRA, neste ato assistida por sua genitora ALDENORA ALMERINDA DE MOURA
Advogados: Osvaldo Marques da Silva (OAB/PI nº 3245) e outro
Requerido: Diretor(a) da Unidade Escolar Polivalente Desembargador Vidal de Freitas
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

52. 0703595-27.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Cocal / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE COCAL - PI
Advogados: Maira Castelo Branco Leite (OAB/PI nº 3.276) e outro
Apelada: LAURIANA DE SOUSA CUNHA
Advogados: Elissandra Cardoso Firmo (OAB/PI nº 6.256) e João Paulo Barros Bem (OAB/PI nº 7.478)
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 20 de novembro de 2019.
Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa

PAUTA DE JULGAMENTO

1ª Câmara Especializada Cível

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária doPlenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível a serem realizadas do dia 29 de novembro de 2019, a partir das 10:00 horas até o dia 06 de dezembro de 2019 finalizando às 09:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

01. 0701436-48.2018.8.18.0000 - Apelação Cível Publicado em 26-09-2019
Origem: Piripiri / 3ª Vara ADIADO
Apelante: ANA MARIA DE SOUSA LOPES
Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751-A)
Apelado: BANCO BMG S. A.
Advogados: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB/SP nº 327.026) e outros
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

02. 0705226-40.2018.8.18.0000 - Apelação Cível Publicado em 26-09-2019
Origem: Joaquim Pires / Vara Única ADIADO
Apelante: CLARINDA MARIA DOS SANTOS
Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751-A)
Apelado: BANCO BONSUCESSO S. A.
Advogadas: Manuela Sampaio Sarmento e Silva (OAB/PI nº 9.499) e outra
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

03. 0701951-83.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Embargante: JOÃO ALVES ARAÚJO
Advogado: Francisco Borges Sobrinho (OAB/PI nº 896)
Embargados: JOÃO LUIZ MELO PEREIRA DA SILVA e ROMMEL MELO PEREIRA DA SILVA
Advogados: Francisco Carlos Costa Soares Júnior (OAB/PI nº 16.017), Raimundo José Moura Pereira (OAB/PI nº 10.497), Siarla Erica Santos Brandão (OAB/PI nº 6.814) e Mauro Gonçalves do Rego Motta (OAB/PI nº 2.705)
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

04. 0708486-28.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Embargante: ALCIDES PEREIRA DA ROCHA
Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)
Embargado: BANCO PAN S.A.
Advogados: Feliciano Lyra Moura (OAB/PE nº 21.714) e outros
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

05. 0707261-36.2019.8.18.0000 - Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento
Embargante: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR BRASILEIRO - ANDCB
Advogados: Marcos Rangel Santos de Carvalho (OAB/PI nº 8.525) e outros
Embargada: SERASA S.A.
Advogados: Ézio José Raulino Amaral (OAB/PI nº 3.443)
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

06. 0709400-92.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina/ 2ª Vara Cível
Apelante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogados: Alessandra Azevedo Araujo Furtunato (OAB/PI nº 11.826-A) e outros
Apelado: H T MARINHO - ME
Advogados: Maria Márcia de Macedo Coelho (OAB/PI nº 13.078) e outros
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

07. 0708989-49.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina/ 2ª Vara Cível
Apelante/Apelado: SABINO ALVES FEITOSA NETO
Advogada: Noélia Castro de Sampaio (OAB/PI nº 6.964)

Apelados/Apelantes: BANCO DO BRASIL S/A e BB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogados: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PI nº 12.033-A), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PI nº 12.008-A) e outros
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

08. 0709354-06.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Parnaíba/ 2ª Vara
Apelante/Apelada: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ
Advogados: Ayslan Siqueira de Oliveira (OAB/PI nº 4.640) e outros
Apelada/Apelante: CONCEIÇÃO DE MARIA SANTOS DE ARAUJO SOUZA
Defensora Pública: Elisabeth Maria Memória Aguiar
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

09. 0709036-23.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Origem: União/ Vara Única
Agravante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogados: Antonio Braz da Silva (OAB/PI nº 7.036-A) e outros
Agravado: EDMILSON SOARES DE ARAUJO
Advogado: Maurício Cedenir de Lima (OAB/PI nº 5.142)
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

10. 0709679-78.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina/ 8ª Vara Cível
Apelante: FRANCISCO SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado: Marcos Luiz de Sá Rego (OAB/PI nº 3.083)
Apelada: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogados: Hudson José Ribeiro (OAB/SP nº 150.060) e outros
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

11. 0701173-16.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento
Embargante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogados: Laurisse Mendes Ribeiro (OAB/PI nº 3.454), Hiran Leão Duarte (OAB/CE nº 10.422), Rafael da Silva Rodrigues (OAB/PI nº 10.895) e outros
Embargado: MILTON LIMA NETO
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

12. 0709562-87.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração Agravo de Instrumento
Embargante: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogados: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB/PE nº 21.678) e outros
Embargado: RUBERSON MARATAOAN DE OLIVEIRA MEDEIROS
Advogado: Marcos Luiz de Sá Rego (OAB/PI nº 3.083)
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

13. 0711373-48.2019.8.18.0000 - Agravo Interno apenso ao Agravo de Instrumento nº 0710357-59.2019.8.18.0000
Agravante: LUIZ LOBO COSTA
Advogado: Rodrigo Xavier Pontes de Oliveira (OAB/PI nº 11.086)
Agravados: JOANICE MOTA DOS REIS e outros
Advogados: Antônio Libório Sancho Martins (OAB/PI nº 2.357) e outro
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

14. 0800497-14.2017.8.18.0032 - Apelação Cível
Origem: Picos/ 1ª Vara
Apelante: PEDRO FEITOSA SOBRINHO
Advogado: Danilo Bonfim Ribeiro (OAB/PI nº 9.202)
Apelado: BANCO DO BRASIL
Advogados: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PI nº 12.033-A), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PI nº 12.008-A) e outros
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

15. 0711443-02.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Itaueira/ 1ª Vara Cível
1º Apelante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A.
Advogados: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/PI nº 10.480), Thiago Cartucho Madeira Campos (OAB/PI nº 7.555) e outros
2º Apelante: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A.
Advogados: Elano Lima Mendes e Silva (OAB/PI nº 6.905), Eduardo Chalfin (OAB/PI nº 13.905) e outros
Apelada: TERESA MARIA DE JESUS SOARES
Advogado: Daniel Said Araujo (OAB/PI nº 5.285)
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 20 de novembro de 2019.

Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa

PAUTA DE JULGAMENTO
2ª Câmara de Direito Público

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtualda 2ª Câmara deDireito Público a serem realizadasdo dia 29 de novembro de 2019, a partir das 10:00 horas até o dia 12 de dezembro de 2019finalizando às 9:00. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

01. 0701868-67.2018.8.18.0000 - Apelação / Remessa Necessária
Origem: Regeneração / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO
Advogados: João Francisco Pinheiro de Carvalho (OAB/PI nº 2.108) e outros
Apelada: JUSTINA MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA
Advogado: Geovane de Brito Machado (OAB/PI nº 2.803)
Relator: Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho

02. 0702080-88.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Origem: Gilbués / Vara Única
Agravante: DAYSA ALENCAR GUERRA
Advogada: Luciana Campos Leódido Gomes (OAB/PI nº14.217)
Agravado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

03. 0800111-81.2017.8.18.0032 - Remessa Necessária Cível
Requerente: ANNA KALINI GONCALVES SANTOS LUZ
Advogado: Leonardo Carvalho de Sousa (OAB/PI nº 9.649)
Requerido: INSTITUTO EDUCACIONAL INCENTIVO LTDA - ME
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

04. 0710787-45.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Barras/ Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE BOA HORA
Advogado: Afonso Ligorio de Sousa Carvalho (OAB/PI nº 2.945)
Apelada: ANA MELIA ALVES ARAUJO
Advogados: Frankcinato dos Santos Martins (OAB/PI nº 9.210), Carlos Eduardo Alves Santos (OAB/PI nº 8.414), Caio José Santana de Resende (OAB/PI nº 12.612)
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

05. 0701805-42.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Origem: Cocal/ Vara Única
Agravante: MUNICÍPIO DE TERESINA
Procuradoria-Geral do Município de Teresina
Agravado: HERACLITO FREIRE GOMES NETO
Advogados: Wagner Veloso Martins (OAB/PI nº 17.693) e outros
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

06. 0703072-15.2019.8.18.0000 - Conflito de Competência
Suscitante: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE COCAL - PI
Suscitado: JUÍZO DE DIREITO DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TERESINA - PI
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

07. 0701780-29.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Origem: Teresina/ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Agravante: MUNICÍPIO DE TERESINA
Procuradoria-Geral do Município de Teresina
Agravada: ANA LETÍCIA RAMOS, representada por sua genitora PAULA CYNARA DE LIMA RAMOS GUEDES
Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952)
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

08. 0711178-97.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Picos/ 1ª Vara
Apelante: MUNICÍPIO DE PICOS
Advogada: Maria do Desterro de Matos Barros Costa (OAB/PI nº 10.121)
Apelada: LUCIANA MARIA LEITÃO REGO
Advogado: Luciana Maria Leitão Rego (OAB/PI nº 1.877)
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

09. 0703145-21.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Cocal/ Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE COCAL
Advogados: Maira Castelo Branco Leite de Oliveira Castro (OAB/PI nº 3.276)
Apelado: FRANCILEIDE DOS SANTOS AZEVEDO
Advogados: Elissandra Cardoso Firmo (OAB/PI nº 6.256) e João Paulo Barros Bem (OAB/PI nº 7.478)
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

10. 0710332-46.2019.8.18.0000 - Conflito de Competência
Suscitante: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Suscitado: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

11. 0708504-15.2019.8.18.0000 - Conflito de Competência
Suscitante: JUÍZO DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESINA-PI
Suscitado: JUÍZO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA-PI
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

12. 0705704-48.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Parnaguá/ Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE PARNAGUÁ
Advogado: Marlio da Rocha Luz Moura (OAB/PI nº 4.505)
Apelada: ELIETE DE SOUZA SANTOS
Advogados: Flavio Almeida Martins (OAB/PI nº 3.161) e Patricia Martins da Rocha Barros (OAB/PI nº 6.344)
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

13. 0710254-86.2018.8.18.0000 - Conflito de Competência
Suscitante: JUÍZO AUXILIAR DA 3ª VARA DA COMARCA DE PICOS
Suscitado: JUÍZO TITULAR DA 3ª VARA DA COMARCA DE PICOS
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 20 de novembro de 2019.

Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa

PAUTA DE JULGAMENTO
4ª Câmara de Direito Público

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados na Sessão Ordinária do Plenário Virtualda4ª Câmara deDireito Público a serem realizadasdo dia 29de novembrode 2019, a partir das 10:00 horas até o dia 06 de dezembrode 2019finalizando às 09:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

01. 0000166-65.2010.8.18.0079 - Remessa Necessária Cível
Origem: Angical do Piauí/ Vara Única
Requerente: CIPRIANO GOMES DA SILVA
Advogados: Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (OAB/PI nº 5.446) e Tacia Helena Nunes Cavalcante (OAB/PI nº 5.454)
Requerido: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

02. 0707773-19.2019.8.18.0000 - Agravo Interno no Agravo de Instrumento
Agravante: MUNICÍPIO DE URUÇUÍ
Advogado: Michele Rodrigues Costa (OAB/MA nº 10.563)
Agravado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

03. 0700210-71.2019.8.18.0000 - Reexame Necessário
Origem: Campo Maior/ 2ª Vara
Requerentes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e outros
Requerido: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

04. 0816469-54.2018.8.18.0140 - Apelação Cível/ Remessa Necessária
Origem: Teresina/ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda
Apelantes: ENIDE RAMOS FONTENELLE FEITOSA e outros
Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344)
Apelado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

05. 0705751-85.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Angical do Piauí/ Vara Única
Apelante: ANTONIETA LUISA FERREIRA DE CARVALHO
Advogado: Mariana Ribeiro Soares (OAB/PI nº 16.286)
Apelados: ESTADO DO PIAUÍ e FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

06. 0800901-43.2018.8.18.0028 - Remessa Necessária Cível
Origem: Floriano/ 2ª Vara
Requerente: DIEGO MENDES DA SILVA
Advogado: Gizelle Menezes Santos (OAB/MA nº 17.772)
Requerido: MUNICÍPIO DE FLORIANO
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

07. 0707124-54.2019.8.18.0000 - Remessa Necessária Cível
Origem: Picos/ Vara Única
Requerido: HELYO DE SOUSA ARAUJO
Advogado: Daniel de Sousa Lima (OAB/PI nº 13.952)
Requerido: DIRETORA DA UNIDADE ESCOLAR HELVÍDIO NUNES
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

08. 0802439-50.2018.8.18.0031 - Remessa Necessária Cível
Requerente: OLGA LETÍCIA DA SILVA BRITO
Advogado: Francisco José Gomes da Silva (OAB/PI nº 5.234)
Requeridos: ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL COLÉGIO DEZ LTDA - ME e ROSSANA MARIA DE SOUZA RIBEIRO
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

09. 0706996-34.2019.8.18.0000 - Remessa Necessária Cível
Requerente: JAMILA CURY RAD SANTOS
Advogado: Gustavo Lage Fortes (OAB/PI nº 7.947)
Requeridos: DIRETORA DO COLÉGIO MÉRITO D'MARTONNE e outros
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

10. 0704743-73.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Floriano/ 2ª Vara
Apelante: MUNICÍPIO DE FLORIANO
Advogado: Marlon Brito de Sousa (OAB/PI nº 3.904)
Apelada: ELMA MACEDO DE SOUSA
Advogados: Leonardo Cabedo Rodrigues (OAB/PI nº 5.761), Arnaldo Messias da Costa (OAB/PI nº 6.214) e outros
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

11. 0000677-89.2015.8.18.0046 - Apelação Cível
Origem: Cocal/ Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE COCAL
Advogados: Flaminio Ferreira Pessoa Filho (OAB/PI nº 10.608) e outros
Apelada: Maria Iva Gomes Pereira
Advogado: Robson Carlos Porto de Gois (OAB/PI nº 9.265)
Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto

12. 0704905-68.2019.8.18.0000 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 2ª Vara da Fazenda Pública

Apelante: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI

Procuradora do IASPI: Maria de Fátima Moura da Silva Macedo (OAB/PI nº 1.628)

Apelado: NITEVALDO GONÇALVES DO NASCIMENTO

Advogados: Egilda Rosa Castelo Branco Rocha (OAB/PI nº 2.821) e outro

Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto

13. 0000117-55.2015.8.18.0109 - Apelação Cível

Origem: Parnaguá / Vara Única

Apelante: MUNICÍPIO DE PARNAGUÁ-PI

Advogados: Adriano Moura de Carvalho (OAB/PI nº 4.503) e outros

Apelada: MARIA LICE CÉSAR FLORESTA DE OLIVEIRA

Advogado: André Rocha de Souza (OAB/PI nº 6.992)

Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto

14. 0001224-08.2014.8.18.0033 - Apelação Cível

Origem: Teresina/ 2ª Vara dos Feitos Da Fazenda
Apelante: DÊNIS RIBEIRO MELO
Advogado: José Amâncio de Assunção Neto (OAB/PI nº 5.292)
Apelado: MUNICÍPIO DE PIRIPIRI-PI
Advogado: Francisco Diego Moreira Batista (OAB/PI nº 4.885)
Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto

15. 0031650-46.2009.8.18.0140 - Remessa Necessária

Origem: Teresina / 2ª Vara da Fazenda Pública

Requerente: IGOR VINÍCIUS VIEIRA MENEZES
Defensor Público: Nelson Nery Costa

Requerido: COLÉGIO MADRE SAVINA LTDA - ME

Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 20 de novembro de 2019.

Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa

PAUTA DE JULGAMENTO

Câmaras Reunidas Criminais

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual dasCâmaras Reunidas Criminais a serem realizadas do dia 29 de novembro de 2019, a partir das 10:00 horas até o dia 06 de dezembro de 2019 finalizando às 09:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

01. 0709785-40.2018.8.18.0000 - Revisão Criminal
Requerente: GENICLECIO DOS SANTOS BRITO
Advogados: Vinicius de Araújo Souza Júnior (OAB/PI nº 12.546) e José Boanerges de Oliveira Neto (OAB/PI nº 5.491)
Requerido: JUIZ DA 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

02. 0712871-19.2018.8.18.0000 - Revisão Criminal
Origem: Picos/ 5ª Vara
Requerente: LEANDRO JOSÉ DE ARAÚJO SILVA
Advogado: Francisco Diago de Sousa Dantas (OAB/PI nº 16.530)
Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 20 de novembro de 2019.

Jéssica Santos Villar

Analista Administrativa

PAUTA DE JULGAMENTO

Tribunal Pleno

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual do Tribunal Pleno a serem realizadas do dia 29 de novembro de 2019, a partir das 10:00 horas até o dia 06 de dezembro de 2019 finalizando às 09:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

01. 0700424-62.2019.8.18.0000 - Agravo Interno apenso ao Mandado de Segurança nº 0706328-97.2018.8.18.0000
Agravante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Agravado: ANDRÉ FREITAS MAIA
Advogado: Rodrigo Martins Evangelista (OAB/PI nº 6.624)
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 20 de novembro de 2019.

Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa

Aos dezenove (19) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dezenove (2019), reuniu-se às dez horas e vinte minutos (10h20min), em sessão ordinária de julgamento, a 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, presidida pelo Exmo. Sr. Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar. Presentes o Exmos. Srs. Deses. Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto. Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. Comigo a secretária, Bela. Izabel Fernanda Nunes Sá de Oliveira, com o auxílio funcional do Oficial de Justiça Sr. Juarez Azevedo, e do operador de som Sr. Josiel Matos da Silva. Presentes os alunos da IES CESVALE: José Wallyson de Meneses Morais, José Wanderson de Meneses Morais, Josué Gomes de Oliveira Neto, Antonio Dielson Lopes Carvalho, Vinicius Martins Lopes, Kleidianne da Silva Rego, Gil Anderson Alves da Silva, Erika Alessandra de Oliveira Ramos, Diêgo de Araújo Cruz, João José de Oliveira. Ata da 39ª sessão ordinária de julgamento da 4ª Câmara Especializada Cível, realizada no dia 12.11.2019, disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico nº 8.796, de18.11.2019, publicada no dia 19.11.2019. Aprovada sem ressalvas. Conforme disposto no art. 153 do Regimento Interno do TJPI, as "atas consignarão de modo sucinto, o que se passar nas sessões, e serão submetidas a aprovação na sessão seguinte, adiando-se a aprovação para outra oportunidade, na hipótese de circunstância de ordem relevante". PROCESSOS PAUTADOS/JULGADOS/ADIADOS E/OU RETIRADOS DE PAUTA-PJE:0013641-89.2016.8.18.0140 - Apelação Cível. Origem: Teresina / 2ª Vara Cível. Apelante: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT. Advogados: Ednan Soares Coutinho (OAB/PI nº 1.841) e outro. Apelada: MARIA IRANICE ALVES DA SILVA. Advogado: Gustavo Henrique Macêdo de Sales (OAB/PI nº 6.919). Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto.DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em CONHECER do presente recurso, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO , nos termos do voto do Relator. Ausência de parecer do Ministério Público Superior quanto ao mérito recursal.Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar (Presidente), Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Relator). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 0006797-60.2015.8.18.0140 - Apelação Cível. Origem: Teresina / 2ª Vara Cível. Apelante: CYANE MARIA DE JESUS RUFINO DE MENDONÇA. Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344). Apelada: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Advogado: Sérgio Schulze (OAB/PI nº 15.172). Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto.DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em CONHECER da APELAÇÃO CÍVEL, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Ausência de parecer do Ministério Público Superior quanto ao mérito recursal.Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar (Presidente), Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Relator). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 0800927-64.2016.8.18.0140 - Apelação Cível. Origem: Teresina / 2ª Vara de Família e Sucessões. Apelante: NATHALINO PACHECO BRITO, neste ato representado por seu genitor NATHANIEL MEMORIA DE BRITTO NETO. Advogados: Thiago Anastácio Carcará (OAB/PI nº 7.955) e outros. Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar.DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, ao tempo em que conheceram do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, contudo, para que lhe seja denegado provimento, mantendo-se incólume a sentença vergastada, por suas próprias razões de decidir. Sem condenação em honorários na origem, pelo que este pedido não seria objeto de apreço.Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar (Presidente-Relator), Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto. Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 0707052-04.2018.8.18.0000 - Apelações Cíveis. Origem: Batalha / Vara Única. Apelante/Apelado: ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S. A. Advogada: Catarina Braga Rodrigues Correia (OAB/PI nº 6.064). Apelado/Apelante: DEMERVAL PEREIRA DA COSTA. Advogado: Adriano Moura de Carvalho (OAB/PI nº 4.503). Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar.DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, pela legitimidade da apelada, para o polo ativo do litígio. No que toca ao mérito, pelo parcial provimento do recurso, a fim de determinar o restabelecimento da prestação de serviços, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos) reais, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais). VOTARAM, ainda, pela redução do valor da indenização por danos morais, fixando-a no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), restando mantidos, no mais, os demais pontos da decisão de primeiro grau.Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar (Presidente-Relator), Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto. Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. Sustentação oral: Dr. João Karlos Alves Almeida (OAB/PI nº 14.501) // PROCESSOS PAUTADOS/JULGADOS/ADIADOS E/OU RETIRADOS DE PAUTA E-TJPI: 2015.0001.009077-6 - Agravo Interno no Agravo de Instrumento. Origem: Teresina / 4ª Vara Cível. Agravante: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. Advogados: Amandio Ferreira Tereso Júnior (OAB/PI nº 8.449-A) e outro. Agravado: LEANDRO CAVALCANTE CARVALHO. Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto. ADIADO o julgamento do processo em epígrafe, a pedido do Relator. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar (Presidente), Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Relator). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 2016.0001.012326-9 - Agravo de Instrumento. Origem: Bom Jesus / Vara Agrária. Agravante: VANDERLEI POMPEO DE MATTOS. Advogado: Lincon Hermes Saraiva Guerra (OAB/PI nº 3.864). Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto.DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em conhecer do presente Agravo de Instrumento, por entender os pressupostos atinentes à espécie, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar (Presidente), Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Relator). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // Nada mais a tratar, o Exmo. Senhor Desembargador Presidente agradeceu a presença de todos, e encerrou a presente sessão às onze horas e doze minutos (11h12min). Do que, para constar, eu, ________________ (Bela. Izabel Fernanda Nunes Sá de Oliveira), Secretária, lavrei a presente Ata, sendo por mim subscrita, que, após a sua publicação no Diário da Justiça e não havendo impugnação, será assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.

ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL REALIZADA NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2019.

Aos 20 (vinte) dias do mês de novembro do ano de 2019, reuniu-se, em Sessão Ordinária, a Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal, sob a presidência do Exmo. Sr.Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, presentes os Exmos. Srs:Deses.Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, José Ribamar Oliveira e Dr. José Olindo Gil Barbosa-convocado.Ausentes, justificadamente(a): Os Exmos. Srs. Deses. Edvaldo Pereira de Moura e José Francisco do Nascimento. Impedido(a): não houve. Presente o Procurador(a) de Justiça Dr(ª). Antônio Ivan e Silva. Às dez horas (10h), comigo, BacharelaNúbia Fontenele de Carvalho Cordeiro, Secretária designada, foi aberta a sessão com as formalidades legais. Foi submetida à apreciação a ATA DA SESSÃO ANTERIOR, realizada no dia 13novembrode 2019, disponibilizada no dia 18de novembro de 2019 e publicada no Diário da Justiça nº 8.796, de 19 de novembrode 2019 e até a presente data, não foi impugnada - APROVADA, sem restrições. Conforme disposto no art. 153 do Regimento Interno do TJ/PI, as "atas consignarão de modo sucinto, o que se passar nas sessões, e serem submetidas a aprovação na sessão seguinte, adiando-se a aprovação para outra oportunidade, na hipótese de circunstância de ordem relevante". Esteve presente o operador de som, Josiel Matos e o Oficial de Justiça, Sr. Jorge Luiz Cavalcante Oliveira. Presentes na Sessão de Julgamento os estudantes de Direito da Faculdade CESVALE, 7º período, a saber: Rejane Nascimento Araújo, Sara Graziela Araújo Silva, Francisca Maria Araújo, Antônia Roberta T. Cavalcante, Izaquiel Sobral dos Santos, Marcilene Cleide Gomes Machado, Veronilson Pereira da Ponte e Maiza Rodrigues da Silva. PROCESSOS PAUTADOS E JULGADOS: Processo nº0712920-26.2019.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito. Origem: Inhuma / Vara Única. Recorrente: FRANCISCO DE SOUSA NOGUEIRA. Advogado: Vando Sampaio Vieira (OAB/PI nº 16.428). Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em CONHECER do presente recurso, porém, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, com o fim de manter a decisão de pronúncia em todos os seus termos, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior.Presentes na Sessãoos Exmos. Srs. Deses.Pedro de Alcântara da Silva Macêdo-Relator,José Ribamar Oliveirae Dr. José Olindo Gil Barbosa-convocado.Impedido(s)/Suspeitos(s):não houve. Ausentes justificadamente: OsExmos. Srs. Deses. Edvaldo Pereira de Moura e José Francisco do Nascimento. Processo nº0703197-80.2019.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito Origem: Teresina / 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri. Recorrente: HAMILTON MACÊDO SANTOS. Advogado: Alexandre Ramon de Freitas Melo (OAB/PI nº 5.795). Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em CONHECER do presente recurso, porém, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se então a decisão de pronúncia em todos os seus termos, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior.Presentes na Sessãoos Exmos. Srs. Deses.Pedro de Alcântara da Silva Macêdo-Relator, José Ribamar Oliveirae Dr. José Olindo Gil Barbosa-convocado.Impedido(s)/Suspeitos(s):não houve. Ausentes justificadamente: OsExmos. Srs. Deses. Edvaldo Pereira de Moura e José Francisco do Nascimento. Processo nº0703603-04.2019.8.18.0000- APELAÇÃO CRIMINAL - Processo de Origem Nº 0000034-46.2013.8.18.0097. ORIGEM: (Itainópolis / Vara Única). Apelante: Josino Pereira da Silva Filho. Defensor Público: José Weligton de Andrade. Apelado: Ministério Público do Estado do Piauí. Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao presente recurso, com o fim de redimensionar a pena imposta ao apelante para 12 (dois) anos de reclusão, mantendo-se então os demais termos da sentença, em dissonância com o parecer do Ministério Público Superior.Presentes na Sessãoos Exmos. Srs. Deses.Pedro de Alcântara da Silva Macêdo-Relator,José Ribamar Oliveirae Dr. José Olindo Gil Barbosa-convocado.Impedido(s)/Suspeitos(s):não houve. Ausentes justificadamente: OsExmos. Srs. Deses. Edvaldo Pereira de Moura e José Francisco do Nascimento. Processo nº 0702401-26.2018.8.18.0000- Apelação Criminal. ORIGEM: (Teresina / 6ª Vara Criminal). Apelante: Raimundo Nonato da Silva. Defensor Público: José Weligton de Andrade. Apelado: Ministério Público do Estado do Piauí. Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em CONHECER do recurso, porém, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo in totum a sentença de primeiro grau, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior.Presentes na Sessãoos Exmos. Srs. Deses.Pedro de Alcântara da Silva Macêdo-Relator,José Ribamar Oliveirae Dr. José Olindo Gil Barbosa-convocado.Impedido(s)/Suspeitos(s):não houve. Ausentes justificadamente: OsExmos. Srs. Deses. Edvaldo Pereira de Moura e José Francisco do Nascimento. Processo nº 0706234-52.2018.8.18.0000- Apelação Criminal - Processo de Origem nº 0009363-11.2017.8.18.0140. ORIGEM:(Teresina / 1ª Vara Criminal). Apelante: Ministério Publico do Estado do Piauí. Apelado: Maicon Moura de Sousa. Defensor Público: Norma Brandão de Lavanere Machado Dantas. Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime,em CONHECER do presente recurso, porém, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se então sentença em todos os seus termos, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior.Presentes na Sessãoos Exmos. Srs. Deses.Pedro de Alcântara da Silva Macêdo-Relator,José Ribamar Oliveirae Dr. José Olindo Gil Barbosa-convocado. Impedido(s)/Suspeitos(s):não houve. Ausentes justificadamente: OsExmos. Srs. Deses. Edvaldo Pereira de Moura e José Francisco do Nascimento. Processo nº 0700981-49.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal. Origem: Picos / 4ª Vara. Apelante: FRANCISCA DE BARROS SOUSA. Advogado: Luiz Bezerra de Souza Filho (OAB/PI nº 1.750). Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime,em CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, com o fim de conceder à apelante os benefícios da justiça gratuita, mantendo-se a sentença em seus demais termos, em parcial harmonia com o parecer do Ministério Público Superior.Presentes na Sessãoos Exmos. Srs. Deses.Pedro de Alcântara da Silva Macêdo-Relator,José Ribamar Oliveirae Dr. José Olindo Gil Barbosa-convocado.Impedido(s)/Suspeitos(s):não houve. Ausentes justificadamente: OsExmos. Srs. Deses. Edvaldo Pereira de Moura e José Francisco do Nascimento. Processo nº 0700130-10.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal. Origem: Piripiri / 1ª Vara Criminal. Apelante: A. I. B. S. Defensora Pública: Norma Brandão de Lavenere Machado Dantas. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime,em CONHECER do presente recurso, porém, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, com o fim de manter a decisão de pronúncia em todos os seus termos, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior.Presentes na Sessãoos Exmos. Srs. Deses.Pedro de Alcântara da Silva Macêdo-Relator,José Ribamar Oliveirae Dr. José Olindo Gil Barbosa-convocado.Impedido(s)/Suspeitos(s):não houve. Ausentes justificadamente: OsExmos. Srs. Deses. Edvaldo Pereira de Moura e José Francisco do Nascimento. Processo nº 0712886-51.2019.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito. Origem: Cocal/ Vara Única. Recorrente: FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA ALVES. Advogado: José Helter Cardoso de Vasconcelos Júnior (OAB/CE nº 17.668). Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime,em CONHECER do presente recurso, porém, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se então a decisão de pronúncia a decisão de pronúncia em todos os seus termos, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior.Presentes na Sessãoos Exmos. Srs. Deses.Pedro de Alcântara da Silva Macêdo-Relator,José Ribamar Oliveirae Dr. José Olindo Gil Barbosa-convocado.Impedido(s)/Suspeitos(s):não houve. Ausentes justificadamente: OsExmos. Srs. Deses. Edvaldo Pereira de Moura e José Francisco do Nascimento. Processo nº 2018.0001.003772-6 - Apelação Criminal. Origem: José de Freitas / Vara Única. Apelante: REGINALDO ALVES DA SILVA. Defensora Pública: Norma Brandão de Lavenere Machado Dantas. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime,em CONHECER do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença condenatória, a fim de absolver o apelante Reginaldo Alves da Silva da imputação da prática delitiva tipificada no art. 217-A, caput, do Código Penal, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, em dissonância com o parecer do Ministério Público Superior.Presentes na Sessãoos Exmos. Srs. Deses.Pedro de Alcântara da Silva Macêdo-Relator,José Ribamar Oliveirae Dr. José Olindo Gil Barbosa-convocado.Impedido(s)/Suspeitos(s):não houve. Ausentes justificadamente: OsExmos. Srs. Deses. Edvaldo Pereira de Moura e José Francisco do Nascimento. Processo nº 2018.0001.003347-2 - Apelação Criminal. Origem: Teresina / 6ª Vara Criminal. Apelante: L. DE S. M. Defensora Pública: Norma Brandão de Lavenere Machado Dantas. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime,em CONHECER do recurso, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo então a sentença em todos os seus termos, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior.Presentes na Sessãoos Exmos. Srs. Deses.Pedro de Alcântara da Silva Macêdo-Relator,José Ribamar Oliveirae Dr. José Olindo Gil Barbosa-convocado.Impedido(s)/Suspeitos(s):não houve. Ausentes justificadamente: OsExmos. Srs. Deses. Edvaldo Pereira de Moura e José Francisco do Nascimento. PROCESSOS PAUTADOS E ADIADOS:Processo nº0703251-80.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal. Origem: Teresina/ 3ª Vara Criminal. Apelante/Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Apeladas/Apelantes: CARLA PATRICIA LOPES DE ARAÚJO e outras. Defensor Público: José Weligton de Andrade. Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura, foi ADIADO o julgamento do Processo nº 0703251-80.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal, tendo em vista que o Exmo. Sr. Des. Edvaldo Pereira de Moura, encontra-se ausente, justificadamente.Presentes na Sessãoos Exmos. Srs. Deses.Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, José Ribamar Oliveirae Dr. José Olindo Gil Barbosa-convocado.Impedido(s)/Suspeitos(s):não houve. Ausentes justificadamente: OsExmos. Srs. Deses. Edvaldo Pereira de Moura e José Francisco do Nascimento. Processo nº0706643-28.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal. Origem: São Raimundo Nonato / 1ª Vara. Apelante: ALCIMAR MORAIS RIBEIRO. Advogado: Evandro da Costa Macedo (OAB/PI 2.941). Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura, foi ADIADO o julgamento do Processo nº 0706643-28.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal, tendo em vista que o Exmo. Sr. Des. Edvaldo Pereira de Moura, encontra-se ausente, justificadamente.Presentes na Sessãoos Exmos. Srs. Deses.Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, José Ribamar Oliveirae Dr. José Olindo Gil Barbosa-convocado. Impedido(s)/Suspeitos(s):não houve. Ausentes justificadamente: OsExmos. Srs. Deses. Edvaldo Pereira de Moura e José Francisco do Nascimento. Processo nº 0704328-90.2019.8.18.0000- Apelação Criminal - Processo de Origem nº 0000320-52.2009.8.18.0036. ORIGEM: (Altos / Vara Única). Apelante: Marcos César Pereira da Silva. Advogado: Edcarlos José da Costa (OAB/PI nº 4780-A). Apelado: Ministério Público do Estado do Piauí. Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, foi ADIADO o julgamento do Processonº 0704328-90.2019.8.18.0000- Apelação Criminal - Processo de Origem nº 0000320-52.2009.8.18.0036, tendo em vista a necessidade de SUSPENSÃO DO JULGAMENTO para uma melhor análise dos fatos trazidos pelo patrono do Apelante quando da sustentação oral, ocorrida nesta Sessão. O Exmo. Senhor Des. Relator comunicou, ainda, que o feito será julgado na próxima sessão. Presentes na Sessãoos Exmos. Srs. Deses.Pedro de Alcântara da Silva Macêdo-Relator,José Ribamar Oliveirae Dr. José Olindo Gil Barbosa-convocado. Impedido(s)/Suspeitos(s):não houve. Ausentes justificadamente: OsExmos. Srs. Deses. Edvaldo Pereira de Moura e José Francisco do Nascimento. Fez sustentação oral pelo Apelante, o Advogado, Dr. Edcarlos José da Costa - OAB/PI nº 4.780. Processo nº 2016.0001.007325-4 - Correição Parcial Criminal. Origem: Teresina / 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri. Corrigente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Corrigido: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE TERESINA - PI. Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura, foi ADIADO o julgamento do Processo nº 2016.0001.007325-4 - Correição Parcial Criminal, tendo em vista que o Exmo. Sr. Des. Edvaldo Pereira de Moura, encontra-se ausente, justificadamente. Presentes na Sessãoos Exmos. Srs. Deses.Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, José Ribamar Oliveirae Dr. José Olindo Gil Barbosa-convocado.Impedido(s)/Suspeitos(s):não houve. Ausentes justificadamente: OsExmos. Srs. Deses. Edvaldo Pereira de Moura e José Francisco do Nascimento. Processo nº 2017.0001.011811-4 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal. Origem: Teresina / 3ª Vara Criminal. Embargante: MATHEUS RODRIGUES MORAIS. Advogado: Eduardo Faustino Lima Sá (OAB/PI nº 4.965). Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. José Francisco do Nascimento, foi ADIADO o julgamento do Processo nº 2017.0001.011811-4 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal, tendo em vista que o Exmo. Sr. Des. José Francisco do Nascimento, encontra-se ausente, justificadamente. Presentes na Sessãoos Exmos. Srs. Deses.Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, José Ribamar Oliveirae Dr. José Olindo Gil Barbosa-convocado. Impedido(s)/Suspeitos(s):não houve. Ausentes justificadamente: OsExmos. Srs. Deses. Edvaldo Pereira de Moura e José Francisco do Nascimento.PROCESSOS JULGADOS EXTRA-PAUTA:Processo nº0713686-79.2019.8.18.0000 - HABEAS CORPUS - Processo de Origem nº (0004850- 44.2010.8.18.0140. ORIGEM: 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE TERESINA-PI. IMPETRANTE: JEIKO LEAL MELO HOHMANN BRITTO. PACIENTE: FABIANO NONATO DA SILVA. RELATOR: DES. PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, pelo conhecimento e concessão da ordem impetrada com o fim de revogar a prisão imposta ao paciente FABIANO NONATO DA SILVA e suspender a imediata execução provisória da pena até o exaurimento das recursais, impondo-lhe, no entanto, as medidas cautelares previstas no art. 319, I, II, III, IV, V e IX c/c o art. 282, ambos do CPP, a saber: I) comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades; II) proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o paciente permanecer distante para evitar o risco de novas infrações (casas noturnas, bares e similares); III) proibição de manter contato, por qualquer meio de comunicação, com os familiares da vítima e testemunhas, cujo limite mínimo de distância entre eles (paciente e familiares/testemunhas) será de 300 (trezentos) metros; IV) proibição de ausentar-se da Comarca sem a prévia comunicação ao juízo; e V) recolhimento domiciliar até as 22h, inclusive, nos dias de folga; e IX) monitoração eletrônica, advertindo-lhe que o descumprimento de quaisquer delas implicará na decretação de sua prisão pelo juízo de primeiro grau, caso não seja possível a aplicação de medida cautelar menos gravosa, em dissonância com o parecer do Ministério Público Superior. Determinou-se, ainda, que expeça-se o competente Alvará de Soltura, salvo se por outro motivo estiver preso, comunicando-se, ato contínuo, à autoridade coatora, para os fins de direito.Presentes na Sessãoos Exmos. Srs. Deses.Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. Relator,José Ribamar Oliveirae Dr. José Olindo Gil Barbosa-convocado.Impedido(s)/Suspeitos(s):não houve. Ausentes justificadamente: OsExmos. Srs. Deses. Edvaldo Pereira de Moura e José Francisco do Nascimento. Processo nº 0713868-65.2019.8.18.0000 - HABEAS CORPUS - Processo de Origem nº 0000746-27.2019.8.18.003. ORIGEM: PICOS/ 5ª VARA CRIMINAL. IMPETRANTES: JOSÉ MAYCON BARRA DOS SANTOS E OUTRO. PACIENTE: IGO DE ARAÚJO CORREIA. RELATOR: DES. PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, pelo conhecimento, mas pela denegação da ordem impetrada, face à ausência do alegado constrangimento, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior.Presentes na Sessãoos Exmos. Srs. Deses.Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. Relator,José Ribamar Oliveirae Dr. José Olindo Gil Barbosa-convocado.Impedido(s)/Suspeitos(s):não houve. Ausentes justificadamente: OsExmos. Srs. Deses. Edvaldo Pereira de Moura e José Francisco do Nascimento. Processo nº 0714658-49.2019.8.18.0000 - HABEAS CORPUS - Processo de Origem nº ° 0006302-74.2019.8.18.0140. ORIGEM:TERESINA / CENTRAL DE INQUÉRITOS. IMPETRANTE: KLÉSIA PAIVA MELO DE MORAES. PACIENTE: HELITON SOUSA DA SILVA. RELATOR: DES. PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, pelo conhecimento e concessão parcial da ordem impetrada, com o fim de revogar a prisão preventiva imposta ao paciente HELITON SOUSA DA SILVA, impondo-lhe, no entanto, por medidas cautelares previstas no art. 319, I, IV, V e IX c/c o art. 282, ambos do CPP, a saber: I) comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades; IV) proibição de ausentar-se da Comarca sem a prévia comunicação ao juízo, e V) recolhimento domiciliar até as 22 h, inclusive, nos dias de folga; e IX) monitoração eletrônica, advertindo-lhe que o descumprimento de quaisquer delas implicará na decretação de sua prisão pelo juízo de primeiro grau, caso não seja possível a aplicação de medida cautelar menos gravosa, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior. Determinou-se, ainda, que expeça-se o competente Alvará de Soltura, salvo se por outro motivo estiver preso, comunicando-se, ato contínuo, à autoridade coatora, para os fins de direito.Presentes na Sessãoos Exmos. Srs. Deses.Pedro de Alcântara da Silva Macêdo-Relator,José Ribamar Oliveirae Dr. José Olindo Gil Barbosa-convocado.Impedido(s)/Suspeitos(s):não houve. Ausentes justificadamente: OsExmos. Srs. Deses. Edvaldo Pereira de Moura e José Francisco do Nascimento. Processo nº 0714129-30.2019.8.18.0000 - HABEAS CORPUS - Processo de Origem nº 0005847-12.2019.8.18.0140. ORIGEM: TERESINA / CENTRAL DE INQUÉRITOS. IMPETRANTE: ROBERTO GONÇALVES DE FREITAS FILHO. PACIENTE: MARCELO DA SILVA SANTIAGO. RELATOR: DES. PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, pelo conhecimento e CONCESSÃO DA ORDEM impetrada, com o fim de revogar a prisão preventiva imposta ao paciente MARCELO DA SILVA SANTIAGO, impondo-lhe, no entanto, as medias cautelares previstas no art. 319, I, II, III, IV, V e IX c/c o art. 282, ambos do CPP, a saber: I) comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades; II) proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o paciente permanecer distante para evitar o risco de novas infrações (casas noturnas, bares e similares); III) proibição de manter contato, por qualquer meio de comunicação, com os familiares da vítima e testemunhas, cujo limite mínimo de distância entre eles (paciente e familiares/testemunhas) será de 300 (trezentos) metros; IV) proibição de ausentar-se da Comarca sem a prévia comunicação ao juízo, e V) recolhimento domiciliar até as 22 h, inclusive, nos dias de folga; e IX) monitoração eletrônica, advertindo-lhe que o descumprimento de quaisquer delas implicará na decretação de sua prisão pelo juízo de primeiro grau, caso não seja possível a aplicação de medida cautelar menos gravosa, em dissonância com o parecer do Ministério Público Superior. Determinou-se, ainda, que expeça-se o competente Alvará de Soltura, salvo se por outro motivo estiver preso, comunicando-se, ato contínuo, à autoridade coatora, para os fins de direito.Presentes na Sessãoos Exmos. Srs. Deses.Pedro de Alcântara da Silva Macêdo-Relator,José Ribamar Oliveirae Dr. José Olindo Gil Barbosa-convocado.. Impedido(s)/Suspeitos(s):não houve. Ausentes justificadamente: OsExmos. Srs. Deses. Edvaldo Pereira de Moura e José Francisco do Nascimento. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente encerrou a sessão às onze horas e trintaminutos (11h35min). Do que, para constar, eu, (Bela. Núbia Fontenele de Carvalho Cordeiro), Secretária, lavrei a presente ata, sendo por mim subscrita, e que, após a sua publicação no Diário da Justiça e, não havendo impugnação, será assinada pelo Exmo. Sr. Des.Presidente.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.000571-3
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: AIRTON COELHO E SILVA
ADVOGADO(S): ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA (PI005964)
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR (PI015767)
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REEXAME DA MATÉRIA - INADMISSÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 1. Nas razões de embargar a entidade recorrente sustenta haver omissões no julgado e, em razão dessa circunstância prequestiona os artigos 37, II, § 2º e 40 da Constituição Federal, a despeito de que o ente público apontou que a adesão do autor ao programa representou renúncia voluntária ao vínculo funcional e que o retorno ao serviço público estadual somente se daria mediante a aprovação em concurso público ou anulação do ato de adesão ao PDV, por meio de processo administrativo ou judicial. Sustenta, em razão disso, que o retorno do Embargado implicou em novo vínculo com o Estado, situação impossível sem a aprovação em concurso público. 2. No acórdão embargado registrou-se que \'A negativa administrativa teve como fundamento a ausência de reingresso no serviço público através de concurso e, por conta disso, não geraria qualquer efeito ante a possível contratação nula, não estando, assim, vinculado ao Regime Próprio de Previdência Estadual\". Nessa mesma decisão, registrou-se, ainda, que a própria Administração admite que \"a despeito de negada sua aposentação no Regime de Previdência Social estadual, em virtude da irregularidade de sua \'reentrada\' no serviço público estadual, após ter aderido ao PDV, mas por ter sido titular de cargo efetivo (médico estadual) durante o período de janeiro de 2001 a março de 2013 contribuiu devidamente ao RPPS, na qualidade de contribuinte segurado (doc. 04), ao lado do Estado do Piauí, que assim também o fez na qualidade de contribuinte patronal\". 3. Vê-se que o recorrente pretende, na verdade, o reexame de alguns pontos do decisum, sobre os quais já houve pronunciamento suficiente e devidamente fundamentado. 9. Embargos conhecidos e improvidos.

DECISÃO
Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer dos presentes embargos, mas negar-lhes provimento, para manter o acórdão em todos os seus termos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.007301-5
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: PROLUX-INSTALAÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
ADVOGADO(S): JOÃO ULISSES DE BRITO AZÊDO (PI003446) E OUTROS
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): ANDRÉ MANSUR BRANDÃO (MG087242) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. ART. 805, CPC. O embargante alega a existência de omissão à vista da regra contida no art. 805, CPC, que prevê a execução pelo modo menos gravoso para o executado. A questão discutida nos autos envolve o direito do embargado de optar, prioritariamente, pela penhora em dinheiro, na forma insculpida pelo art. 835, I, § 1º, CPC. Assentado nessa premissa o acórdão embargado deu pelo improvimento do agravo, aportado na legislação de regência. Logo, com a fundamentação dada ao julgado é de se concluir que o inconformismo da embargante tem como foco a conclusão do julgado que foi contrário ao seu interesse. Embargos de declaração conhecidos e improvidos, por decisão unânime.

DECISÃO
Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer dos presentes embargos, mas negar-lhes provimento, para manter o acórdão em todos os seus termos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.007332-5
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE (PI005397)
REQUERIDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV FILIAL TERESINA-PI
ADVOGADO(S): BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (PE019353) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINAR DE NULIDADE. AFASTADA. DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO AOS PRESENTES EMBARGOS. OBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES DO ART. 919, §1º, DO CPC. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. De acordo com o dispositivo do art. 919, § 1º, do CPC, o Juiz pode atribuir efeito suspensivo aos embargos à execução quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e estiver a execução garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos contam, voto pelo conhecimento e improvimento do recurso, via de consequência, mantenho a decisão de fl.95, proferida pelo magistrado de piso.

DECISÃO
Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e improvimento do recurso, via de consequência, manter a decisão de fl. 95, proferida pelo magistrado de piso. O Ministério Público Superior deixou de emitir parecer.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.009573-0
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: LUDGERO JOSE DA SILVA
ADVOGADO(S): NESTOR ALCEBIADES MENDES XIMENES (PI002849) E OUTRO
APELADO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): YURI RUFINO QUEIROZ (PI007107)
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PUBLICO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO APONTADA PELO ESTADO DO PIAUÍ. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA APRECIADA. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NOS EMBARGOS APRESENTADOS PELO EMBARGADO. Nos embargos de declaração apresentados pelo Estado do Piauí inexiste os vícios apontados, não se prestando os embargos à rediscussão de matéria já apreciada. Saliento que se o desenlace dado por este julgador não beneficiou a parte embargante/embargado, tal não implica na existência de questões a serem sanadas no julgado. Acentuo que este Colegiado sopesou todas as questões pertinentes ao caso de forma clara e adequada, pretendendo o embargante/embargado, a rediscussão da matéria, o que se mostra descabido em sede de embargos de declaração, por não se mostrar o recurso adequado. Quanto à alegação de omissão, apontada pelo embargado/embargante, assiste razão ao próprio, uma vez que não fora expressamente esclarecido no acórdão, a partir de quando o embargado/embargante deveria receber a gratificação de incorporação, devendo o acórdão ser modificado apenas nessa parte. Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, conheço dos embargos apresentados pelo Estado do Piauí, mas para negar-lhes provimento, uma vez que não evidenciada as hipóteses do art. 1.022, do CPC. Outrossim, conheço e dou provimento aos embargos de declaração interpostos pelo Embargado/Embargante, para determinar que a gratificação de incorporação, seja incluída em seus proventos de aposentadoria, a partir do momento em que o mesmo passou para a inatividade.

DECISÃO
Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer dos embargos apresentados pelo Estado do Piauí, mas para negar-lhes provimento, uma vez que não evidenciada hipótese do art. 1.022, do CPC. Quanto aos embargos de declaração interpostos pelo Embargado/Embargante, conhecer dos aclaratórios e dar-lhe provimento, para determinar que a gratificação de incorporação seja incluída em seus proventos de aposentadoria, a partir do momento em que o próprio passou para a inatividade.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2014.0001.006869-9
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
REQUERENTE: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARNAÍBA E OUTRO
ADVOGADO(S): RENATO ARARIBOIA DE BRITTO BACELLAR (PI000775) E OUTROS
REQUERIDO: MARIA LUZIA DOS REIS SOUSA
ADVOGADO(S): HEMINGTON LEITE FRAZÃO (PI008023) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO REMESSA NECESSÁRIA. ERRO MÉDICO. ANULAÇÃO DO JULGADO. NÃO APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS APRESENTADOS PELO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI. 1. Analisando os autos percebo que os embargos de declaração apresentados pelo Município de Parnaíba, não foram julgados, assim, há nulidade absoluta quando a parte interpõe recurso e não é analisado conjuntamente, ocasionando prejuízo à parte. 2. Matéria de ordem pública que pode ser analisada a qualquer tempo e que, no caso, leva à anulação do julgado anterior com a determinação posterior para julgamento em conjunto dos embargos de declaração apresentados pelo município de Parnaíba-PI. Recurso conhecido e provido, para anular o acórdão de fls. 338/339, devendo os autos retornarem conclusos, para julgamento em conjunto dos embargos apresentados pelo Município de Parnaíba-PI.

DECISÃO
Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, considerando o mais que dos autos consta, em votar pela Anulação do julgamento dos Embargos de Declaração encartado às fls. 338/339-v, devendo os mesmos serem desconstituídos.