Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000170-47.2015.8.18.0073

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: VICTOR DAVI DOS SANTOS LANDIM RIBEIRO

Advogado(s): MARCEL JOFFILY DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 11262)

Executado(a): DIVINO PAES LANDIM DOS SANTOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000364-52.2012.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VALDENILTON GIRAO DOS SANTOS-REP-ALEXSSANDRA DE CARVALHO BATISTA

Advogado(s): MARKOS MAGNONI- DEFENSOR PUBLICO DA 2 VARA(OAB/PIAUÍ Nº null)

Réu: VALDENILTON GIRAO DOS SANTOS

Advogado(s): DAVID DENY FERREIRA FELIX(OAB/CEARÁ Nº 24500)

ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001572-32.2016.8.18.0073

Classe: Execução de Alimentos

Autor: ALEXSSANDRA DE CARVALHO BATISTA

Advogado(s): LIVIA DE OLIVEIRA REVORÊDO(OAB/PIAUÍ Nº 12345-B)

Réu: VALDENILTON GIRAO DOS SANTOS

Advogado(s): DAVID DENY FERREIRA FELIX(OAB/CEARÁ Nº 24500)

ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001509-17.2017.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: GUILHERME RODRIGUES DA COSTA, JOSE EDUARDO DA SILVA CAMELO

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO Redesigno para o dia 17 de março de 2020, às 10 horas, a realização de audiência de oitiva de testemunhas e interrogatório do(s) Réu(s). Intime(m)-se o (s) advogado (s). Notifique-se o representante do Ministério Público. Cumpra-se o ítem 2, do despacho de fl. 67. DETERMINO que o Oficial de Justiça para o qual for distribuído o presente DESPACHO-MANDADO proceda a INTIMAÇÃO necessária. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 172 do CPC, o que faço por analogia, forte no art. 3º do CPP.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000355-45.2011.8.18.0067

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DIVINO MACHADO DE SOUSA

Advogado(s): GILBERTO JOSE DE BRITO MELO ESCORCIO(OAB/PIAUÍ Nº 9682), GILBERTO DE MELO ESCORCIO(OAB/PIAUÍ Nº 7068)

SENTENÇA: Ante o exposto, DECLARO extinta a punibilidade de FRANCISCO DIVINO (CP, art. 107, inciso IV). Após o transcurso do prazo paraMACHADO DE SOUSAinterposição de eventual recurso, arquivem-se os autos e dê-se baixa no setor dedistribuição e protocolo.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MARCOS PARENTE)

Processo nº 0000394-58.2016.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SEBASTIANA MUNIZ DA SILVA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A)

DECISÃO: "...Assim, condeno o réu em honorários de 10% sobre o valor impugnado e custas judiciais. Intimem-se as partes, por seus procuradores, devendo o executado pagar as custas processuais e o devido, com os acréscimos legais (art. 523 do CPC), no prazo de 15 dias, conforme boleto juntado aos autos, contados do trânsito em julgado, momento em que deverá ser expedido o alvará. Caso não haja pagamento das custas, adote-se as providências determinadas no Manual de ProcedimentoMAP-VCIV-006/Impulsionar Processos Judiciais (4.2.3), conforme orientação daCorregedoria-Geral de Justiça (Ofício Circular 76/2016)..."

PROCESSO Nº: 0000080-60.2019.8.18.0053

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: ANA LUCIA DA SILVA, GILSON DA SILVA RODRIGUES

O Dr. MARCUS ANTONIO SOUSA E SILVA , Juiz de Direito desta cidade e comarca de GUADALUPE, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da Vara Única, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital a acusada ANA LUCIA DA SILVA, brasileira, convivente, do lar, natural de Guadalupe - Piauí, filha de Maria de Lourdes da Silva e Elias Magalhães da Silva, residente na Rua São Jorge, Bairro Vila Nova, Guadalupe, Estado do Piauí e GILSON DA SILVA RODRIGUES, brasileiro, convivente, natural de Remanso - BA, filho de Paula Valéria da Silva, residente na Rua Nossa Senhora de Fátima, nº 167, Bairro Alto da Cruz, Floriano - Piauí. CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de GUADALUPE, Estado do Piauí, aos 11 de novembro de 2019 (11/11/2019). Eu, _________, digitei, subscrevi e assino.

MARCUS ANTONIO SOUSA E SILVA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GUADALUPE

Processo nº 0000958-21.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: EMANOEL DE JESUS PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s): ARTHUR MULLER CARVALHO PORTELA(OAB/CEARÁ Nº 19298)

Liquidado: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 11 de novembro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0000962-58.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: MARIA DAS DORES SILVA ARAUJO

Advogado(s): ARTHUR MULLER CARVALHO PORTELA(OAB/CEARÁ Nº 19298)

Liquidado: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 11 de novembro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0001059-58.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: MARIA DE JESUS RIBEIRO

Advogado(s): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO(OAB/PIAUÍ Nº 6256)

Liquidado: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 11 de novembro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0001418-08.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: FRANCISCO FERREIRA GONÇALVES FILHO

Advogado(s): ANTÔNIO CARLOS VILARINHO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 1811)

Liquidado: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 11 de novembro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0001388-70.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: JOSE GARCIA DE SOUSA CUNHA

Advogado(s): ANTÔNIO CARLOS VILARINHO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 1811)

Liquidado: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 11 de novembro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0001317-68.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: MARIA IZABEL BRAGA

Advogado(s): ANTÔNIO CARLOS VILARINHO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 1811)

Liquidado: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 11 de novembro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0001385-18.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: RAIMUNDO NONATO ALVES DOS SANTOS

Advogado(s): ANTÔNIO CARLOS VILARINHO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 1811)

Liquidado: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 11 de novembro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0001282-11.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: TERESA MARIA MIRANDA DE ARAÚJO

Advogado(s): ANTÔNIO CARLOS VILARINHO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 1811)

Liquidado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ-CEPISA

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 11 de novembro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0001316-83.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: MARIA DE GRAÇA DE MENESES SILVA

Advogado(s): ANTÔNIO CARLOS VILARINHO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 1811)

Liquidado: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 11 de novembro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0001383-48.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS

Advogado(s): ANTÔNIO CARLOS VILARINHO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 1811)

Liquidado: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 11 de novembro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0001334-07.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: EDVALDO ALVES DOS SANTOS

Advogado(s): FRANCISCA JANE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 5640)

Liquidado: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 11 de novembro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0001672-78.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: JOSÉ DACI ARAUJO

Advogado(s): FRANCISCA JANE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 5640)

Liquidado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ-CEPISA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 11 de novembro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0000957-36.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: FRANCISCO LAURENTINO SILVA

Advogado(s): ARTHUR MULLER CARVALHO PORTELA(OAB/CEARÁ Nº 19298)

Liquidado: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 11 de novembro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BARRO DURO)

Processo nº 0000223-53.2019.8.18.0084

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: FRANCISCO DE ASSIS BARROS

Advogado(s):

DECISÃO: (...) ANTE O EXPOSTO, com base nos artigos 18, inc. I, 19, § 1º, e 22, inc. II e III, todos da Lei nº 11.340/2006, CONCEDO as seguintes medidas protetivas de urgência e determino o seu imediato cumprimento pelo senhor FRANCISCO DE ASSIS BARROS: a) afastamento da residência onde vive a senhora JANETE DE SOUSA TEIXEIRA; b) proibição de se aproximar da vítima e de seus familiares, devendo permanecer a distância mínima de 300 (trezentos) metros; e c) proibição de contato com a vítima e qualquer de seus familiares, por qualquer meio de comunicação. Advirta-se ao requerido que qualquer descumprimento destas medidas poderá causar a decretação de sua PRISÃO PREVENTIVA, a teor do contido no art. 313, III do CPP. Deve ainda o agressor ser advertido de que o descumprimento das medidas protetivas de urgência ora fixadas configura crime, nos termos do art. 24-A da Lei nº. 11.340/2006, punido com detenção de 03 (três) meses a 02 (dois) anos. Deve o oficial de justiça cientificar, inequivocamente, o agressor acerca das proibições acima elencadas, entregando-lhe cópia desta decisão. À SECRETARIA: Oficie-se à autoridade policial para instauração de inquérito policial para apurar os fatos ora noticiados nestes autos. Após o cumprimento, deve este processo ficar suspenso pelo prazo de 90 dias. Após o prazo de 90 dias, caso não haja apresentação de eventual IP ou Ação Penal, POR ATO ORDINATÓRIO, na forma do Prov. 14/2018, fica DETERMINADA a intimação da suposta vítima para manifestar-se no prazo de 05 dias sobre a necessidade ou não da duração das medidas ora determinadas, advertindo-se de que a não-manifestação será interpretada como desnecessidade (art. 111, do CC/02 c/c art. 507, do NCPC c/c art. 3º, do CPP), levando à extinção do feito - art. 485, inc. III, IV e VI, do NCPC. Intime-se, com urgência, o representado e a vítima. Ciência ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à autoridade policial, devendo esta última informar sobre a instauração do respectivo inquérito policial, observando-se o prazo de conclusão do procedimento investigatório. Expedientes necessários. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO, devendo ser expedido, para tanto, em três vias: (a) uma ficará no processo, servindo como decisão judicial que determina a citação/intimação; e (b) as outras duas servirão como mandado, para cumprimento pelo Oficial de Justiça. Além disso, deve a Secretaria lançar, no sistema processual, as movimentações de decisão e de expedição de mandado, em sequência. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no 154 do NCPC, o que faço por analogia, forte no art. 3º do CPP. Decisão registrada. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. BARRO DURO, 8 de novembro de 2019. JOÃO DE CASTRO SILVA, Juiz de Direito em respondência da Vara Única da Comarca de BARRO DURO.

Processo nº 0000966-95.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO(OAB/PIAUÍ Nº 6256)

Liquidado: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 11 de novembro de 2019

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

Processo nº 0000185-34.2017.8.18.0109

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Representante: AUTORIDADE POLICIAL

Advogado(s):

Representado: HONORIO CÉSAR DA SILVA

Advogado(s):

Vistos, etc.

Em atenção ao fato de que o presente incidente já alcançou sua finalidade, na forma do Manualde Procedimentos da Corregedoria Geral de Justiça - MAP-VCRI-002 - Autuar Processos Criminais" - item "4"(abaixo transcrito), determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, com baixa na distribuição.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JERUMENHA)

Processo nº 0000013-17.2018.8.18.0058

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO MPUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ANDERSON DOS SANTOS FERREIRA

Advogado(s): PAULIANO PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 14817)

DESPACHO:

Tratam os autos de ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado do Piauí, por seu Promotor de Justiça, em face de ANDERSON DOS SANTOS FERREIRA, devidamente qualificado na exordial, imputando-lhe a autoria da prática delitiva prevista no art. 121, §2º, II, IV e VI do Código Penal. Recebida a denúncia em 16/04/2018 (fls. 88/89). Decisão que converteu a prisão em flagrante do acusado (ocorrida em 31/03/2018) em preventiva por entender preenchidos os requisitos dos arts. 310, II e 312 do Código de Processo Penal (fls. 26/32). Parecer do Ministério Público pugnando pela necessidade da segregação cautelar (fl. 38). Habeas Corpus impetrado pelo acusado (fls. 92/94). No dia 16/04/2018, este Juízo proferiu decisão nos autos do Habeas Corpus (0000024-46.2018.8.18.0058), recebendo o referido recurso como pedido de revogação da prisão preventiva, a qual foi mantida para assegurar a aplicação da lei penal e conveniência da instrução processual, nos termos do art. 312 e 313, III, do Código de Processo Penal, bem como determinou o cancelamento na distribuição dos autos do referido recurso. Resposta à acusação oferecida pelo acusado, por meio de advogado constituído, através de petição eletrônica (fl. 103). Manifestação do Ministério Público impugnando os argumentos apresentados na resposta à acusação (fls. 135/136). Decisão que ratificou o recebimento da denúncia e designou audiência de instrução (fls. 104/106). Realizada audiência de instrução em 27/08/2018, foram colhidos os depoimentos das testemunhas indicadas pela acusação: ANTÔNIO DE OLIVEIRA SOUSA, FERNANDO DOS SANTOS ALMEIDA, ERIVALDO NERY BEZERRA e JESUS BARBOSA, bem como a testemunha indicada pela defesa: ABDIAS MARTINS DE SOUZA, tomando-se, ao final, o interrogatório do réu (fls. 173/188). Alegações finais apresentadas pelo Ministério Público requerendo que o réu seja submetido ao Sessão Plenária do Tribunal do Júri como incurso nas penas do art. 121, §2º, II, IV e VI do Código Penal. Alegações finais ofertadas pela defesa do acusado por meio de peticionamento eletrônico, conforme certidão à fl. 201. O réu foi pronunciado como incurso nas penas do art. 121, §2º, II, IV e VI do Código Penal, a fim de que seja submetido ao Tribunal do Júri desta Comarca (fls.202/206). Recurso em Sentido Estrito apresentado pelo acusado impugnando a decisão de pronúncia, através de peticionamento eletrônico (fl. 214). O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por meio da 2ª Câmara Especializada Criminal, negou provimento ao Recurso em Sentido Estrito interposto pelo denunciado (fls. 243/258). Intimado, o Ministério Público indicou as testemunhas para serem ouvidas em Plenário (peticionamento eletrônico nº. 0000013-17.2018.8.18.0058.5004). Por sua vez, intimada, a defesa indicou as testemunhas que prestarão depoimento na Sessão Plenária do Júri (peticionamento eletrônico nº. 0000013-17.2018.8.18.0058.5006). É o relatório. Decido. Preceitua o art. 423 do Código de Processo Penal, após as alterações trazidas pela Lei 11.689/09, in verbis: ?Art. 423. Deliberando sobre os requerimentos de provas a serem produzidas ou exibidas no plenário do júri, e adotadas as providências devidas, o juiz presidente: (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008). I ? ordenará as diligências necessárias para sanar qualquer nulidade ou esclarecer fato que interesse ao julgamento da causa; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008). II ? fará relatório sucinto do processo, determinando sua inclusão em pauta da reunião do Tribunal do Júri. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)?. Conforme se observa nos autos, outras provas não foram requeridas além da oitiva das testemunhas arroladas, razão pela qual não cabem maiores debates. Desta feita, estando saneado o feito, deve o pronunciado ANDERSON DOS SANTOS FERREIRA ser submetido a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri que designo para o dia 05/12/2019 às 09hs:00min e o sorteio dos jurados para o dia 13/11/2019 às 10hs:00min, devendo a escrivania cumprir todas as providências necessárias. Após o sorteio, expeça-se edital de convocação dos jurados que deverão servir na sessão designada. Requisite-se força policial militar e viatura à Companhia localizado neste município. Intimem-se os jurados, o defensor do acusado, o Representante do Ministério Público e as testemunhas arroladas. Adotem-se as demais providências legais e administrativas com vistas à realização da sessão de julgamento. JERUMENHA, 7 de novembro de 2019. ENIO GUSTAVO LOPES BARROS, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de JERUMENHA

A Exma. Sra. Juíza de Direito, Dra. Nilcimar Rodrigues de Araújo Carvalho, titular da 5ª Vara da Comarca de Picos-PI, em cumprimento ao disposto no Artigo 426 do Código de Processo Penal, FAZ SABER Ao público em geral e a quem interessar possa que, em face das manifestações espontâneas e indicações recebidas de autoridades, repartições públicas e outras entidades locais, foram alistados, em caráter DEFINITIVO, para o ano de 2020, os cidadãos adiante relacionados, para servirem como JURADOS nas Sessões do Tribunal Popular do Juri desta Comarca, durante o citado exercício, na forma e sob as penas da lei. 1. DAGMAR ANDRADE DE VASCONCELOS 2. ABSOLON ANTONIO RAMOS 3. ADAILDA DA LUZ MOURA 4. WALDENILSON PIMENTEL DE SOUSA 5. ALAN MARQUES DE SOUSA 6. BRENDON SEBASTIÃO MARCOS BARROS, ESTUDANTE, 7. ANTÔNIO ISAÍAS FILHO, MÚSICO. 8. BRUNA LUZ CARVALHO, ESTUDANTE, 9. JOSÉ JOAQUIM DE LIMA, VIGIA. 10. KÉCIA MARIA ALVES DE SOUSA, ESTUDANTE, 11. JOSÉ FRANCISCO DA SILVA MAXIMINO, SERVIDOR DO IFPI, 12. DANIEL DE SOUSA LUZ, ESTUDANTE, 13. FRANCISCA JEOVANA DE SOUSA SILVA, ZELADORA. 14. JOÃO PAULO LIMA DO NASCIMENTO, SERVIDOR DO IFPI 15. MARIA DO SOCORRO DO MONTE CARDOSO, ZELADORA. 16. ERIVAN BORGES LEAL, MOTOBOY. 17. BEATRIZ DE MOURA COSTA, ESTUDANTE, 18. BRUNA FRANCIELE DE SOUSA, ESTUDANTE, 19. PALOMA LOPES DE BRITO, ESTUDANTE, 20. LEILA MARIA PINHEIRO MARTINS, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, 21. BRUNA DE SOUSA MOURA FÉ, ESTUDANTE, 22. LEONARDO COELHO DE ARAÚJO, 23. MARIA ELIANA TEOTÔNIA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, 24. ADEMIR BARROS FEITOSA, 25. MARIA JOICE ROCHA SANTOS, AUXILIAR ADMINISTRATIVO 26. VALÉRIA SOUSA LEITE COUTINHO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, 27. FRANCISCO RONALDO DE MOURA, SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. 28. ANTÔNIA LUCIDALVA LIMA, ESTUDANTE, 29. NILTON CÉSAR DE SOUSA, 30. DANIELA ROSA ALVES, ESTUDANTE, 31. FRANQUELINE GOMES DE MOURA ALMEIDA, 32. JUSTINO JOSÉ LEAL, MOTOBOY, 33. AISLAN RAFAEL RODRIGUES DE SOUSA, SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL 34. ELIANE SANTANA OLIVEIRA, ESTUDANTE, 35. MIDIÃ DA SILVA BORGES GOMES, IFPI, 36. FRANCISCO ARIMATÉA DE MOURA, 37. FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS, 38. CAIO HENRIQUE RODRIGUES CARVALHO, ESTUDANTE, 39. AMANDA HELLEN LUZ PEREIRA, ESTUDANTE, 40. FRANCISCO DE SOUSA TEIXEIRA, VIGIA 41. MAGNA DALUCE MORENO NASCIMENTO, DONA DE CASA 42. DÉBORA RODRIGUES DE MOURA, ESTUDANTE 43. ISRAÉLITON GUILHERME BARBOSA, IFPI, 44. JOÃO ALBERTO BORGES, 45. GARDÊNIA MARIA BARBOSA MOURA, CONTADORA, 46. EDUARDO MOURA LUZ, ESTUDANTE, 47. MAICON DE SOUSA OLIVEIRA 48. FRANCI CIPRIANO DE ABREU, 49. JONDIELTON RAMON DE SOUSA BISPO, 50. FRANCISCO MARCELO DA SILVA, 51. WOSHINGTON VALDECI DE SOUSA, IFPI, 52. BRUNO COSTA SILVA- ESTUDANTE, 53. JOSÉ ROMILDO DE OLIVEIRA, VIGIA, 54. MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA ARQUIVISTA 55. EDUARDO DE SOUSA GONÇALVES, ESTUDANTE, 56. ENILSO IBIAPINO FONTES, DIGITADOR 57. LAUDICEIA DE SOUZA ARAUJO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO 58. MARIA GLAUDENIA GONÇALVES MONTEIRO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO 59. ANTONIO ISAIAS FILHO, MÚSICO 60. ITAMAR DE BRITO FREIRE AUXILIAR ADMINISTRATIVO 61. BRUNA CONRADO FERREIRA, ESTUDANTE. 62. ONIAS GOMES NETO 63. ORLANDO ALVES DE CARVALHO 64. OSANILDE NOGUEIRA SANTOS DE MOURA 65. OSCAR NUNES PIMENTEL 66. NIVALDO JOÃO DE SOUSA 67. MAILSON LOPES DE MOURA 68. MAILANE MÁIRA DE LIMA ANDRADE 69. KELEN RANIELLE DA SILVA ALMEIDA, TÉCNICO ADMINISTRATIVO,70. MARIA DA GLÓRIA CLEMENTINO CARVALHO, ESTUDANTE 71. TIAGO BONFIM CLAUDINO, IFPI, 72. MAGNA CRISTINA ARAUJO LIMA 73. LEANDRO ANTONIO DOS SANTOS 74. LEANDA LEOPOLDO DANTAS 75. LÁZARO MACÊDO CARVALHO 76. LAÍSE MARIA CAMPOS LIMA 77. LAIR MARIA DOS SANTOS 78. LAILSON DE SOUSA SILVA 79. LAILA CARVALHO TAVEIRA 80. LAISY ARAUJO LUZ 81. KAYO CÉSAR SANTANA ALENCAR 82. JOSENILDO RODRIGUES DA SILVA 83. JANE JÚLIA DE SOUSA 84. JAKSON MEDES DE CARVALHO LOPES 85. JACINTO JOSÉ DE SOUSA JUNIOR 86. GILVÂNIA DOS SANTOS BORGE 87. GARDILENE ARAÚJO PINHEIRO 88. GUERTH DE SOUSA MOURA 89. GABRIELY RAILY LIMA FEITOSA 90. FREDSON RUFINO FILGUEIRA 91. FRANCISMAR AQUINO DA SILVA 92. FRANCISCO WYLLAME VIANA DE SOUSA 93. FRANCISCO WERBERTT FERNANDES DE SOUSA 94. FRANCISCO MAURO GOMES DE SOUSA 95. FRANCISCO MARCOS DA SILVA OLIVEIRA 96. FRANCISCO LUIS DA SILVA 97. FRANCISCO ASSUERO BEZERRA PEREIRA 98. FRANCISCO ASSIS DE MOURA 99. FRANCISCO ANTÔNIO GONÇALVES DE CARVALHO 100. FRANCISCA APARECIDA CARVALHO DE ASSIS MOURA 101. JOÃO CARLOS MARTINS BEZERRA, ESTUDANTE, 102. FRANCISCA ACACIA MENDES URTIGA 103. FRANCILANY SILVA PEREIRA 104. FRANCEILDES DE SOUZA BRASILEIRO 105. EDINA ARAUJO RODRIGUES OLIVEIRA 106. JOSÉ COELHO VIANA, FUNCIONÁRIO DOS CORREIOS 107. DERLANDIA FRANCISCA VALERIO DA SILVA 108. EVALDO OTACÍLIO SILVA LEAL, FUNCIONÁRIO DOS CORREIOS 109. FERNANDA SILVA SÁ, ASSISTENTE SOCIAL 110. DAVI ANTONIO DE SOUSA 111. FRANCISCO CLEOMAR BARROSO FILHO, FUNCIONÁRIO DOS CORREIOS 112. CÍCERO CÂNDIDO, GARI 113. MÁRCIA KEILANY ALBUQUERQUE MOURA, AUX. ADMINISTRATIVO 114. AUZENIR BISPO DO LAGO, AUX. ADMINISTRATIVO 115. MARIA ISABEL DIAS, GARI 116. ROSÂNGELA MARIA FERREIRA, ZELADORA 117. ROMÉRIO NOBRE DE ALBUQUERQUE, GARI 118. AGENOR ANTÔNIO DA LUZ, AUX. ADMINISTRATIVO 119. JASSISLÂNDIA RODRIGUES DOS ANJOS, AUX. SERV. GERAIS 120. JOSUELMA MARIA DA LUZ, PROFESSORA 121. JORGE DA SILVA FEITOSA, AUX. ADMINISTRATIVO 122. SALETE RODRIGUES LEÔNIDAS, PROFESSORA 123. MARIA DE FÁTIMA DO CARMO, GARI 124. NOÉMIA MOREIRA FEITOSA MARQUES, PROFESSORA 125. ANTÔNIO CARLOS VIEIRA DOS SANTOS, GARI 126. ADÃO DOS SANTOS FEITOSA, MÚSICO 127. FRANCISCO WALLYSON DE ANDRADE BRITO, AUX. ADMINISTRATIVO 128. HÉLIO GONÇALVES GUIMARÃES, AUX. ADMINISTRATIVO 129. MARIA CLAUDEIA DE LIMA E SOUSA, ASSISTENTE SOCIAL 130. FRANCISCA LÚCIA DE SOUSA MELO, PROFESSORA 131. MARCOS VINÍCIUS HOLANDA SOUSA, FUNCIONÁRIO DOS CORREIOS 132. GILCLÉCIO JOÃO LEAL, BANCÁRIO 133. VANESSA RODRIGUES C. ANDRADE, PROFESSORA 134. ELISEUMA PEREIRA DE SOUSA, FISCAL DE SERV. PÚBLICOS 135. FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS, TEC. FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL 136. ADALBERTO JOAQUIM DA COSTA 137. ADAILTON JOSÉ XAVIER 138. FRANCIMÁRIO DIAS EVANGELISTA, FUNCIONÁRIO DOS CORREIOS 139. JOSÉ DAMIÃO GOMES VENTURA, MÚSICO 140. IZAIRIA MARIA GOMES SOUZA PORTO, FUNCIONÁRIA DOS CORREIOS 141. RICARDO ROSIVELLT LUZ MOURA SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL 142. REGINALDO PEREIRA DA SILVA SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL 143. MARIA DANUSA ARAÚJO LEAL, ZELADORA 144. MARIA ELDA FIALHO ROCHA, PROFESSORA 145. EDIMAR EVÊNCIO LUZ, MOTORISTA 146. MARCELO JOSÉ GONZAGA, GARI 147. DAVID DIEGO VIEIRA CABRAL SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL 148. CÍCERO DA SILVA OLIVEIRA SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL 149. BENEDICTO REINALDO NETO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL 150. MANOEL EDILSON DE CARVALHO PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO CARGO: AGENTE DE CORREIOS - ATIVIDADE CARTEIRO 151. MARIA FRANCISCA DE S SILVA, MÚSICO 152. CLEUBER DOS SANTOS FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 153. FERNANDO ARAUJO CARVALHO TECNICOFISCAL DA RECEITA MUNICIPAL 154. ARLOS ANTONIO DE SOUSA LEITE, TÉCNICO FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL 155. RAQUEL DE SOUSA PEREIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 156. NIVEA VANESSA DA SILVA PROFISSÃO: TECNICO ADMINISTRATIVO LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 157. LARA ANDRÉA DE CARVALHO GOMES COUTINHO 158. ROSÂNGELA DE SOUSA LEAL ROCHA, PROFESSORA 159. FRANCISCO ANACLETO LIMA DO BONFIM, AUX. ADMINISTRATIVO 160. REGILANY ARAÚJO MOURA, PROFESSORA 161. JOSÉ ANTÔNIO DE SOUSA MACEDO, SERV. PÚB. MUNICIPAL 162. ANTÔNIA NEOMÍSIA DE CARVALHO, AUX. SERV. GERAIS 163. JOSIVALDO FLORÊNCIO DO NASCIMENTO, AUX. SERV. GERAIS 164. JOSÉ GERINALDO BEZERRA SANTOS, AUX. SERV. GERAIS 165. ISABEL DE SOUSA MARTINS, PROFESSORA 166. RAIMUNDA LEAL BRITO, PROFESSORA 167. MAKLANNY NUNES ALMEIDA, SUPERVISORA 168. ADEILSON MOURA DA LUZ, AUX. SERV. GERAIS 169. EDILANE CRISTINA DE SOUSA BARROS, NUTRICIONISTA 170. ANTÔNIO CARLOS BATISTA DE SALES, VIGIA 171. PATRÍCIA BEZERRA DA SILVA, PROFESSORA 172. MARLENE MARIA FEITOSA DE MOURA SOUSA, MERENDEIRA 173. FRANCISCO ALDENÍSIO LIMA DE CARVALHO, JARDINEIRO 174. SEBASTIÃO JOSÉ DE MOURA FÉ, VIGIA 175. JOSÉ RIBAMAR DE PASSOS, JARDINEIRO 176. LUIS ENIO LEAL COSTA, TEC. DE EDIFICAÇÕES 177. PATRÍCIA APARECIDA PINHEIRO DE AMORIM MARTINS, PROFESSORA 178. NEIDE SHEYLA DE MELO ARAÚJO, NUTRICIONISTA 179. JOSEAN ARIMATEA DE SOUSA, PROGRAMADOR DE INFORMÁTICA 180. JUSSÉLIA SANTOS ROCHA, PROFESSORA 181. MARIA DO DESTERRO DE MATOS BARROS, PROFESSORA 182. LUISA CARLA MARTINS DE CARVALHO, AUX. ADMINISTRATIVO 183. KARINE DE LIMA ALVES, PROFESSORA 184. MARIA DE JESUS DA SILVA SOUSA, ZELADORA 185. MARIA ENOI DE JESUS MACEDO, PROFESSORA 186. LIANDRA ROCHA NOGUEIRA LIMA, estudante 187. ANAITA DE SOUSA ROCHA NETA, SERV. PUB. MUNICIPAL 188. MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE ANDRADE CARVALHO, ZELADORA 189. FRANCISCO ELDERSON DA SILVA, GARI 190. ILENA MARIA DE SOUSA, PROFESSORA 191. GILDÊNIO ASSENCO DE SOUZA, ECONOMISTA 192. ALESSANDRO JOÃO DE ARAÚJO, AUX. SERV. GERAIS 193. EDNA MARIA RODRIGUES MOURA BARROS, PEDAGOGA 194. FRANCISCA MARIA DE MOURA MACEDO, AUX. ADMINISTRATIVO 195. ÉRICA CARMONE LEAL PAIVA, TELEFONISTA 196. LUIZ FERNANDO DE MOURA, MOTORISTA 197. JOSIANA REIS SOUSA, SUPERVISORA 198. MARIA DA CONCEIÇÃO MOURA, PROFESSORA 199. IVETE VIEIRA DE SOUSA, AUX. SERV. GERAIS 200. FRANCISCO DE CARVALHO ANDRADE, AUX. ADMINISTRATIVO 201. ALCIENE PACHECO DA SILVA, NUTRICIONISTA 202. JUCILENA BARROS PACHECO, PROFESSORA 203. SIMONE SANTOS SOUSA, AUX. ADMINISTRATIVO 204. JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA DE ARAÚJO, FUNCIONÁRIO DOS CORREIOS 205. JOSEMARIA RODRIGUES DA SILVA, MÚSICA 206. EDUARDO BARROS LIMA, AUX. ADMINISTRATIVO 207. CIPRIANO JOÃO DE MOURA, MOTORISTA 208. KAREMINY HIPÓLITO ARAÚJO, PROFESSORA 209. DEUSILANDE MUNIZ DEUSDARÁ LUZ, PROFESSORA 210. MARIA DAS GRAÇAS MACEDO TEIXEIRA, MERENDEIRA 211. MARIA ELIDJANES MATOS DOS SANTOS, AUX. ADMINISTRATIVO 212. FRANCISCA CRISTIANE ROCHA, AUX. ADMINISTRATIVO 213. ALEXSANDRA SILVA FERREIRA CABELEIREIRO E BARBEIRO 214. ALINE INGRID SOUSA SILVA, ESTUDANTE, 215. ANA PAULA DE LIRA SILVA 216. ANTONIA MARCIANA GONÇALVES DE SOUSA 217. DAVID SANTOS SÁ 218. EDNEUZA RODRIGUES DE SOUSA 219. ELISMARIA CASSIA DA CONCEIÇÃO SANTOS ESTUDANTE 220.MARIA JOSETE ROCHA GONÇALVES, VENDEDORA, 221. MARIA NILZA DE CARVALHO PINTO AMERICO, PROFESSORA. 222. FRANCYELY DOS SANTOS MOURA ASSISTENTE SOCIAL 223. IONARA MARIA LEAL MOURA 224. JOSÉ PAULO DOS REIS VELOSO DA SILVA ESTUDANTE 225. ALEXANDRE SANTOS DA SILVA MOTORISTA 226. IRANILDE PEREIRA DOS SANTOS, COZINHEIRO 227. KEYTIUSCIA BARROS DE MOURA AUXILIAR DE ESCRITÓRIO 228. MARIA DE SOUSA SANTOS BEZERRA PROFESSORA 229. SARAH ALLINY CARVALHO DA SILVA ESTUDANTE 230. FELIPPE HENRIQUE GOMES VERAS, AGENTE ADMINISTRATIVO 231. FRANCISCO BARBOSA RIBEIRO NETO, MOTORISTA 232. ISNOEL SEVERINO DE SOUSA COMERCIANTE 233. LUAN HENRIQUE MESQUITA DE SOUSA VENDEDOR 234. MARIA CLARA LIMA HOLANDA, ESTUDANTE, 235. OSMAR GONÇALVES DE MOURA TRABALHADOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL 236. PATRICIA DE SOUSA FONTENELE VELOSO SECRETÁRIO E DATILÓGRAFO 237. ROSA MARIA DE JESUS DONA DE CASA 238. ANTONIO CLAUDIO LEITE DA SILVA ADMINISTRADOR 239. ARLENE ROGELIO DE SOUSA OLIVEIRA CONTADOR 240. GERLANDIA RODRIGUES DE MOURA SANTOS SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 241. JOSE NILSON STANFORD BALDOINO ESTUDANTE 242. MARCOS AURÉLIO CARVALHO DANTAS ESTUDANTE, 243. MARIA DO SOCORRO LEITE DA SILVA ASSISTENTE SOCIAL 244. RONILDO BEZERRA SANTOS VIGILANTE 245. SANDRA REGINA FERREIRA, DONA DE CASA 246. TUNAI NUNES PINHEIRO CONTADOR 247. ADERSON JOSÉ DA SILVA JUNIOR NUTRICIONISTA 248. CÍCERO ADÃO DE LIMA ESTUDANTE, 249. CLEITON DE MOURA LEAL ANALISTA DE SISTEMAS 250. ELIANE DE SOUSA SILVA MELO 251. FRANCISCO EDIMILSON FERREIRA COMERCIANTE 252. JONATHAS JEFFERSON CARVALHO DOS SANTOS COMERCIANTE 253. JOSÉ JACKSON DE OLIVEIRA GONÇALVES ENGENHEIRO 254. KAIRON VALENTIM SILVA OLIVEIRA ESTUDANTE 255. MARCELO AUGUSTO DA SILVA SANTOS 256. MARIA FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA CORNELIO DONA DE CASA 257. MATEUS JONATAS CARVALHO DANTAS ESTUDANTE 258. NATHALIA RODRIGUES COUTINHO DA ROCHA CABELEIREIRO 259. PAULO ALVES BEZERRA VENDEDOR 260. PAULO FREITAS DE VASCONCELOS REPRESENTANTE COMERCIAL 261. VIRLANDO BESERRA DE ARAÚJO 262. WÉLISON LIBERATO DOS SANTOS SILVA ESTUDANTE 263. ANDERSON GONÇALVES DE MOURA ESTUDANTE 264. BEATRIZ SOUSA VIEIRA ESTUDANTE 265. ELIZIO RODRIGUES GOMES TÉCNICO CONTABILIDADE, 266. ESTÉFANY SANTOS SATURNINO ESTUDANTE 267. FRANCISCO EDUARDO DE SOUSA ESTUDANTE 268. FRANKLIN ROCHA OLIVEIRA LIMA ADMINISTRADOR 269. GABRIELLE LARISSA DA SILVA SANTOS ESTUDANTE 270. JOSIANE PAIVA LIMA ESTUDANTE 271. JUCÉLIA COELHO FERREIRA 272. KELTON PEREIRA DOS SANTOS ESTUDANTE 273. LEIDYANE SOUSA SILVA ESTUDANTE 274. MARCIA VIEIRA FEITOSA FROES DONA DE CASA 275. MARCOS MOREIRA DE LIMA 276. MARIA OLIVIA GONCALVES 277. MICHELLE PINHEIRO ROSA MOURA ESTUDANTE 278. RUAN LOPES PINTO ESTUDANTE 279. SAMUEL DOS SANTOS LIMA ESTUDANTE 280. BRUNA DOS SANTOS BARBOSA DANTAS, ADMINISTRADOR 281. EDIONILSON ALVES DA SILVA JÚNIOR ESTUDANTE 282. ELBA TÁFILA DE CARVALHO 283. FABIANO PEREIRA DE MENESES ESTUDANTE 284. FRANCISCA KAROLYNE CARDOSO DA SILVA ESTUDANTE 285. FRANCISCO DE CARVALHO FERNANDES ESCULTOR E PINTOR 286. GRAZIELLY FERREIRA LIMA ASSISTENTE SOCIAL 287. JANAILSON ALVES DA SILVA 288. JOÃO DE DEUS SOUSA PROFESSOR 289. JOSE WILSON DA SILVA PEREIRA 290. LUANA MARIA DA SILVA RODRIGUES ESTUDANTE 291. LUCYNARA DE MOURA BORGES ESTUDANTE 292. MARIA ELZA DE MOURA LEANDRO ESTUDANTE, 293. MARINA BARBOSA FERREIRA SANTOS ESTUDANTE 294. RAFAEL HENRIQUE BORGES DE SOUSA ESTUDANTE 295. RAUANNY FERREIRA LUZ ESTUDANTE 296. ROGERIO MARCIO DOS SANTOS VENDEDOR DE COMÉRCIO 297. WELKIANY MARIA DA SILVA SOUSA 298. ANNA CAROLINE DE SOUSA LEAL ESTUDANTE 299. ANTÔNIO DE PASSO VELOSO DE CARVALHO JUNIOR ESTUDANTE 300. JOÃO MATHEUS FERREIRA DO NASCIMENTO AUXILIAR DE ESCRITÓRIO 301. JOAQUIM ALVES DE SOUSA MOTORISTA 302. JOSÉ ALBERTO ROCHA CORDEIRO MECÂNICO DE MANUTENÇÃO 303. LUIZ FRANCISCO CAMPELO VELOSO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL 304. MONAGLEYCE GOMES FERREIRA PEREIRA ESTUDANTE 305. NATACIEL ERISTEU DA SILVA ESTUDANTE 306. PAULO RICARDO MOURA DE ARAÚJO COSTA ESTUDANTE 307. SUELLEN MARTINS BARBOSA VENDEDOR 308. THAYNARA KAROLINE ALVES BEZERRA ESTUDANTE 309. VANESSA IBIAPINO DA COSTA ESTUDANTE 310. ANA LARISSA FERREIRA BARROS ESTUDANTE 311. ANA NEIDE SILVA MOURA VENDEDOR 312. CAMILA SANTOS LUZ ESTUDANTE 313. CÁSSIO FERREIRA DA SILVA JARDINEIRO 314. CLESIA ALVES DA SILVA 315. FRANCISCO ANTONIO DA CRUZ 316. GIVANILDO SALES SILVA PROFESSOR 317. GUILHERME TADEU RODRIGUES DE JESUS 318. JOSÉ MARCONE MORAIS SANTOS BANCÁRIO 319. JOSE MENDES VIEIRA FILHO FRENTISTA 320. JULIANA COSTA ALVES VENDEDOR 321. KAREN LETICIA XAVIER OLIVEIRA ESTUDANTE 322. LAILA FERREIRA DE ARAUJO CABELEIREIRO 323. LEOMAR LUVERCY BARBOSA DE CARVALHO JORNALISTA 324. LUCAS LACERDA DA SILVA VIGILANTE 325. LUIS ALEXANDRE DA SILVA VENDEDOR 326. LUIZ OLIVEIRA DE SOUSA NETO EMPRESÁRIO 327. MARIA FERREIRA LIMA 328. MARIA ISADORA GONÇALVES OLIVEIRA ALVES ESTUDANTE 329. MARIA RAQUEL DA COSTA NASCIMENTO ESTUDANTE 330. MATHEUS NUNES MARTINS ESTUDANTE 331. MAYARA FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA ESTUDANTE 332. NAILTON GABRIEL AMÂNCIO DA SILVA ESTUDANTE 333. ROSIANE DISNAIELLY MOURA SILVA ESTUDANTE 334. SERGIO EVERTON DOS SANTOS ESTUDANTE 335. TALES KAIQUE GOMES DE MOURA ESTUDANTE 336. TAYNARA DE ASSIS DA SILVA ESTUDANTE 337. VILMÁRIO CRISTIAN DE BARROS OLIVEIRA ESTUDANTE 338. ANA BEATRIZ COSTA NEIVA ESTUDANTE 339. ANA LÚCIA DE MOURA SANTOS 340. ANTONIO RIBAMAR BARBOSA DE SOUSA 341. CÍNTHIA MARTINS DE MEDEIROS NUTRICIONISTA 342. CLEITON DOS SANTOS SILVA ESCULTOR 343. DIVANEIA SOARES DE SOUSA DAMASCENO 344. EDIMAR DA SILVA MOURA 345. FRANCISCO CLEITON DA SILVA FEITOSA ESTUDANTE 346. IGOR ANDRADE BEZERRA ESTUDANTE 347. IRACEMA FELIX DOS SANTOS 348. JACKELINE MARY PEREIRA FERREIRA DA SILVA ESTUDANTE 349. JEFFEERSON VIEIRA DA SILVA ESTUDANTE 350. JOAO VICTOR DE OLIVEIRA SILVA ESTUDANTE 351. JOSÉ HUGO DANTAS ROCHA VIGILANTE 352. JOSILENE DOS SANTOS 353. LAIRA FERREIRA LIMA 354. LUIZ PEDRO LUZ FONTES DE MOURA MÚSICO 355. MARIA ANALIA GELTA SANTOS 356. MARIA CLAUDETE FORTALEZA 357. MARIA DE FATIMA RODRIGUES COUTINHO DA ROCHA 358. MARIA JOSINETE ROCHA GONÇALVES VENDEDOR 359. MAYARA CARVALHO SILVA RODRIGUES BANCÁRIO 360. ALAN CAIO BORGES TEIXEIRA ESTUDANTE 361. ALICE BEZERRA LIMA COSTA ESTUDANTE 362. ANA CAROLINE SOUSA SILVA ESTUDANTE, 363. ARILSON JEREMIAS BEZERRA NOGUEIRA ESTUDANTE 364. AURINO GERALDO DE CARVALHO 365. DALVA EVILLY DE SOUSA CARVALHO ESTUDANTE 366. DAVID JOSÉ DA ROCHA 367. FRANCISCA MARIA LEAL DE ALMEIDA PROFESSOR 368. FRANCISCO BENONE LIMA DE AQUINO ESTUDANTE 369. INGRID PEREIRA DE SOUSA ESTUDANTE 370. IVÂNIA DE CARVALHO SOUSA ESTUDANTE 371. JOÃO BATISTA DAMASCENO TÉCNICO EM INFORMÁTICA 372. JOSÉ DA PAZ MOURA JÚNIOR 373. LÍDIA MARIA DE SOUSA 374. MARIA ELZA CARVALHO SOUSA 375. MARIA VANESSA DA SILVA ANDRADE ESTUDANTE 376. MATEUS CAVALCANTE DE MOURA ESTUDANTE 377. SARA DOS SANTOS LIMA ESTUDANTE 378. TADEU DE MOURA NETO 379. TAINÃ LOPES DE OLIVEIRA PINTO ESTUDANTE 380. VALDETE DA VERAS 381. ALINE RAYANE DA SILVA PROFESSOR 382. AMANDA BERNARDES DE MOURA COUTINHO ESTUDANTE 383. ANA KARINA DE SOUSA MANICURE 384. BÉRSSEA ANDRÉIA JOANA DA CONCEIÇÃO 385. CAMILA MARIA ALVES DO NASCIMENTO ESTUDANTE 386. CAMILA MARTINS DE MEDEIROS ESTUDANTE 387. CÁSSIO GABRIEL DE ARAÚJO DE MOURA ESTUDANTE 388. EDILBERTO MENESES DE SOUSA OPERADOR DE APARELHOS DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL 389. EDINEUZA EVARISTO DE BRITO 390. ELAINE CRISTINA SOUSA DE DEUS CABELEIREIRO 391. ELISSANDRA NUNES DA SILVA ESTUDANTE 392. ERIVALDO PINHEIRO DOS SANTOS FILHO 393. EZEQUIEL DOS SANTOS LIMA ESTUDANTE 394. FERNANDO DE SOUSA CRUZ VENDEDOR 395. FRANCISCO JOSE INACIO 396. HALLAN VICTOR XAVIER DE SOUSA ESTUDANTE 397. IRANILSON VIEIRA DA SILVA 398. JOSÉ MARIA DA ROCHA FILHO 399. JUSTINO DE SOUSA NASCIMENTO 400. KAWE PINHEIRO COSTA ESTUDANTE. E, para que não se possa alegar ignorância, mandou expedir o presente EDITAL, a ser Publicado no Diário da Justiça do Estado e afixado no local de costume do Fórum. Na forma do artigo 426, §2º, do Código de Processo Penal, passo a transcrever os artigos 436 a 446: 'Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado. ' (NR) Art. 437. Estão isentos do serviço do júri: I - o Presidente da República e os Ministros de Estado; II - os Governadores e seus respectivos Secretários; III - os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV - os Prefeitos Municipais; V - os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI - os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII - as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII - os militares em serviço ativo; IX - os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X - aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento. ' (NR) 'Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. ' 'Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral. 'Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. ' (NR) 'Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri. ' (NR) 'Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica. ' (NR) 'Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. ' (NR) 'Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos. ' (NR) Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados. ' (NR) Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. ' (NR) Dado e passado nesta cidade e Comarca de Picos, Estado do Piauí, ao(s) 10 de novembro de 2019. Eu, Lorena Duarte Lopes Maia (Analista Judiciária), o digitei e subscrevi. Nilcimar Rodrigues de Araújo Carvalho