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APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2017.0001.004906-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): YURI RUFINO QUEIROZ (PI007107)
REQUERIDO: SANDRA SOBREIRA SOARES DE CARVALHO E OUTROS
ADVOGADO(S): CHARLLES MAX PESSOA MARQUES DA ROCHA (PI002820) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA. NÃO REAJUSTE DO VALOR DA VPNI. OMISSÃO DA ADMINISTRARÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. OFENSA A NORMA LOCAL. SÚMULA N° 280 DO STF. DEFICIÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO. SÚMULA N° 284 DO STF. DISSOCIAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ARRESTO. SÚMULA N 283 DO STF. PRETENSÃO AO REEXAME FÁTICO. SUMULA N° 07 DO STJ. RECURSO INADMITIDO).

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, com fulcro no art. 1.030, V do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.011138-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: ELVIA BONA PEREIRA
ADVOGADO(S): CARLOS LACERDA AVELINO (PI010590) E OUTROS
IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES (PI009154)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO ESPECIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CÁLCULO DE PROVENTOS E PENSÃO POR MORTE. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA INTEGRALIDADE. REVOGAÇÃO/NÃO RECEPÇÃO DOS ART. 1° DA LC 51/1985 E ART. 1° DA LC 10.887/2004. AUSÊNCIA DE EXCEÇÃO À REGRA DA PROPORCIONALIDADE. DEFICIÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO. SÚMULA N° 284 DO STF. DISSOCIAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ARRESTO. SÚMULA N 283 DO STF. PRETENSÃO AO REEXAME FÁTICO. SÚMULA N° 07 DO STJ. RECURSO INADMITIDO.

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, com fulcro no art. 1.030, V do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.011138-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: ELVIA BONA PEREIRA
ADVOGADO(S): CARLOS LACERDA AVELINO (PI010590) E OUTROS
IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES (PI009154)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CÁLCULO DL PROVENTOS E PENSÃO POR MORTE. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA INTEGRALIDADE. REVOGAÇÃO/NÃO RECEPÇÃO DOS ART. 1° DA LC 51/1985 E ARE Io DA LC 10.887/2004. AUSÊNCIA DE EXCEÇÃO Á REGRA DA PROPORCIONALIDADE. DEFICIÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO. SÚMULA N° 284 DO STF. DISSOCIAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ARRESTO. SÚMULA N 283 DO STF. PRETENSÃO AO REEXAME FÁTICO. SÚMULA N° 279 DO STF. RECURSO INADMITIDO.

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário, com fulcro no art. 1.030, V do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2011.0001.000998-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: VIVIANE TAVARES DE BRITO
ADVOGADO(S): MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO (PI006289B)
APELADO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES (PI007103) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO KM APELAÇÃO CÍVEL. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA RA/OABILIDADE. PROPORCIONALIDADE E EFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DH DOCUMENTO ESSENCIAL À CERTIFICAÇÃO DE CURSO TÉCNICO- PROFISSIONALIZANTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL. DEFICIÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO. SÚMULA N° 283 E 284 DO STF. REEXAME FÁTICO. SÚMULA N° 279 DO STF. RECURSO DENEGADO.

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário, com fulcro no art. 1.030, V do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.012309-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO PIAUÍ - ABMEPI
ADVOGADO(S): SARAH CAVALCA SOBREIRA (PI011804) E OUTRO
IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ. E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. IMPEDIMENTO LEGAL À MATRÍCULA DO IMPETRANTE EM CURSO DE FORMAÇÃO. DEFICIÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO. DISSOCIAÇÃO DO ACERVO FÁTICO E FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. SÚMULAS N° 283 E 284 DO STF. PRETENSÃO AO REVOLVIMENTO DE LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULA N° 280 DO STF. PRETENSÃO AO REEXAME FÁTICO. SÚMULA N° 279 DO STF. RECURSO INADMITIDO.

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário, com fulcro no art. 1.030, V do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.012309-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO PIAUÍ - ABMEPI
ADVOGADO(S): SARAH CAVALCA SOBREIRA (PI011804) E OUTRO
IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ. E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO ESPECIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. IMPEDIMENTO LEGAL À MATRÍCULA DO IMPETRANTE EM CURSO DE FORMAÇÃO. DEFICIÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO. DISSOCIAÇÃO DO ACERVO FÁTICO E FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. SÚMULAS N° 283 E 284 DO STF. REEXAME FÁTICO. SÚMULA N° 07 DO STJ. PRETENSÃO AO REVOLVIMENTO DE LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULA N° 280 DO STF. RECURSO INADMITIDO.

RESUMO DA DECISÃO
Assim, com fundamento no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial interposto.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.007181-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: HUMBERTO DE SOUSA PEREIRA
ADVOGADO(S): CARLOS CESAR DA SILVA (PI002135)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA (PI012400)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO KM MANDADO DE SK.URANÇA CÍVEL. LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE COMPANHEIRA EM TRATAMENTO DE SAÚDE. VIOLAÇÃO DEVIDO PROCESSO LEGAL. LEGALIDADE E SEPARAÇÃO DOS PODERES. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO POR JUNTA MÉDICA OFICIAL. DEFICIÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO. DISSOCIAÇÃO DO ACERVO FÁTICO E FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. SÚMULAS N° 283 E 284 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. SÚMULA N° 280 DO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N° 660/STF. PRETENSÃO AO REEXAME FÁTICO. SÚMULA N° 279 DO STF. RECURSO INADMITIDO.

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, com fulcro no art. 1.030, V do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2012.0001.005591-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MARIA DAS MERCÊS FERREIRA DE SOUSA
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): JEAN PAULO MODESTO ALVES (PI002699)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO o SOBRESTAMENTO do RECURSO EXTRAORDINÁRIO. No entanto, apesar da suspensão processual prevista no art. 1.037, II do CPC, não há vedação para o cumprimento de medidas cautelares já deferidas judicialmente. Desta forma, remetam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, encaminhem-se os autos ao Des. Relator Originário, para as providências de sua competência.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2010.0001.002134-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES (PI002838) E OUTROS
APELADO: JOSE MENDES SOARES
ADVOGADO(S): JORGE AZAR CHAIB (PI000197) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO JUDICIAL. CARÁTER ALIMENTAR DOS PROVENTOS. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DL PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ABORDAGEM DOS PONTOS ESSENCIAIS À RESOLUÇÃO DA DEMANDA. DEFICIÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO. SÚMULA N° 284 DO STF. DISSOCIAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ARRESTO. SÚMULA N 283 DO STF. PRETENSÃO AO REEXAME FÁTICO. SÚMULA N° 07 DO STJ. RECURSO INADMITIDO.

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, com fulcro no art. 1.030, V do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 07.002110-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/1ª VARA
APELANTE: OLAVO RODRIGUES DE CARVALHO FILHO E OUTRO
ADVOGADO(S): ANA LUIZA FERNANDES DE CARVALHO (PI009245) E OUTRO
APELADO: RAIMUNDA DE SALES BASTO E OUTROS
ADVOGADO(S): EDWIN BASTO DAMASCENO () E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSÃO USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. COMPROVAÇÃO TEMPO DE POSSE E ANIMUS DOMINI. DEFICIÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO. SÚMULA N° 284 DO STF. DISSOCIAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ARRESTO. SÚMULA N 283 DO STF. PRETENSÃO AO REEXAME FÁTICO. SÚMULA N° 07 DO STJ. RECURSO INADMITIDO.

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, com fulcro no art. 1.030, V do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2014.0001.003481-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA FARMOQUIMICA LTDA E OUTROS
ADVOGADO(S): JOSE WELIGTON DE ANDRADE (PI001322) E OUTRO
AGRAVADO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): CELSO BARROS COELHO NETO (PI002688)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. AUSÊNCIA DE INÉPCIA DA INICIAL. CITAÇÃO POR EDITAL VÁLIDA. IMPOSSIBILIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO EXECUTADO EM CURADORIA ESPECIAL PELA DEFENSOR!A PÚBLICA. TESES NÃO APRECIADAS. INCIDÊNCIA DE QUESTÃO DE ORDEM. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO PRESCRITO. PRECEDENTES STJ. TEMAS 566 A 571 DE RECURSOS REPETITIVOS. RFSP 1.340.553/RS. RECURSO NEGADO NOS TERMOS DO ART. 1.030, I. "a". CPC.

RESUMO DA DECISÃO
Assim, com fundamento no art. 1.030, I. "a", do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO do Recurso Especial interposto pelo Estado do Piauí.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2015.0001.008346-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: SÃO RAIMUNDO NONATO/1ª VARA
APELANTE: CLARICE SILVA LIMA E OUTRO
ADVOGADO(S): FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO (PI2975)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (fls. 411/416) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 408/408v.), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (fls. 419/426), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2015.0001.006666-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
ADVOGADO(S): KAYO DOUGLAS MESQUITA NEGREIROS (PI002851)
REQUERIDO: ELIANE FERREIRA GOMES
ADVOGADO(S): REGINALDO CORREIA MOREIRA (PI001053)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto. NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário interposto. Por fim, chamo os feitos a ordem e julgo sem efeito o Despacho de fls. 176.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2012.0001.007484-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: ARIOSVALDO PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS (PI005185)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudência! lixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2012.0001.000686-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: CAMILA NEMÉZIA BEZERRA LIMA
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): JONILTON SANTOS LEMOS JR. (PI006648A)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudência! lixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2010.0001.005028-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
REQUERENTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
ADVOGADO(S): MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO (PI001628) E OUTRO
REQUERIDO: MARIA DA CONCEIÇÃO DE MORAES OLIVEIRA
ADVOGADO(S): DANIELA NEVES BONA (PI003859)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO o SOBRESTAMENTO dos Recursos Especial e Extraordinário até o julgamento do recurso representativo da controvérsia RE 1164452/RS, pela Corte Suprema.

RESTAURAÇÃO DOS AUTOS Nº 04.002286-2
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
ORIGEM: TERESINA/
REQUERENTE: APOCEPI-ASSOCIACAO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO PIAUI
ADVOGADO(S): FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO MAGALHAES JUNIOR () E OUTROS
REQUERIDO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI
ADVOGADO(S): LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO (PI000184B)E OUTRO
RELATOR: DES. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

EMENTA
"Trata-se de precatório em que figura como exequente a ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO PIAUÍ - APOCEPI e como executado o ESTADO DO PIAUÍ. A ordem de pagamento foi expedida em 23/08/1994 (fls. 478/479). (...)

RESUMO DA DECISÃO
Assim, DETERMINO a transferência de 50%(cinquenta por cento) do crédito devido ao beneficiário JOSÉ ALVES MORENO FILHO, no valor líquido de R$ 2.531,54 (dois mil quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e quatro centavos), bem como, de forma proporcional, previdência e contribuição sindical a seguir indicadas, de acordo com a planilha de cálculos de fls. 3.970/3.987, devendo tais importâncias serem acrescidas de eventuais ajustes, correções legais e rendimentos de conta proporcionais. Tal valor deverá ser debitado da conta judicial nº 4025.040.01503410-7, e creditado da seguinte forma: (...) Por fim, OFICIE-SE à SOF - Secretaria de Orçamento e Finanças, deste Egrégio Tribunal de Justiça, para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para providenciar a juntada aos autos dos comprovantes dos pagamentos acima mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias. (...) Intime-se. Cumpra-se. Teresina-PI, 31 de outubro de 2019. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Presidente do TJ/PI"

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2010.0001.003260-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO (PI007104) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudência! lixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2013.0001.008128-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
APELANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
ADVOGADO(S): MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO (PI001628)
APELADO: IONEIDE BANDEIRA LOPES
ADVOGADO(S): DANIELA NEVES BONA (PI003859)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do CPC. DETERMINO o SOBRESTAMENTO dos Recursos Especial até o julgamento do recurso representativo da controvérsia RE 1164452/RS, pela Corte Suprema.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2013.0001.004259-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): JEAN PAULO MODESTO ALVES (PI002699)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do CPC1, DETERMINO o SOBRESTAMENTO do RECURSO EXTRAORDINÁRIO. No entanto, apesar da suspensão processual prevista no art. 1.037, II do CPC, não há vedação para o cumprimento de medidas cautelares já deferidas judicialmente. Desta forma, remetam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, encaminhem-se os autos ao Des. Relator Originário, para as providências de sua competência.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2013.0001.008040-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: LAYANNE RIBEIRO MARQUES E OUTRO
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675) E OUTROS
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): JEAN PAULO MODESTO ALVES (PI002699)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do CPC1, DETERMINO o SOBRESTAMENTO do RECURSO EXTRAORDINÁRIO. No entanto, apesar da suspensão processual prevista no art. 1.037, II do CPC, não há vedação para o cumprimento de medidas cautelares já deferidas judicialmente. Desta forma, remetam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, encaminhem-se os autos ao Des. Relator Originário, para as providências de sua competência.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2010.0001.006188-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MARIA DE FATIMA MONTE CAVALCANTE
ADVOGADO(S): MARCELO MOITA PIEROT (PI004007B)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO (PI007104) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do CPC1, DETERMINO o SOBRESTAMENTO do RECURSO EXTRAORDINÁRIO. No entanto, apesar da suspensão processual prevista no art. 1.037, II do CPC, não há vedação para o cumprimento de medidas cautelares já deferidas judicialmente. Desta forma, remetam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, encaminhem-se os autos ao Des. Relator Originário, para as providências de sua competência.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.011426-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: BOM JESUS/VARA AGRÁRIA
AGRAVANTE: LISIA ROCHA DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO(S): FRANCISCO PITOMBEIRA DIAS FILHO (PI008047) E OUTROS
AGRAVADO: JOSELITO GOLIM E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Compulsando os autos, verifico a existência de Petição, juntada por LISIA ROCHA DA SILVA E OUTROS (protocolo eletrônico fl. 595), razão porque determino a remessa dos autos ao relator originário, para as providencias de sua competência.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2009.0001.000810-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/
IMPETRANTE: GERALDO ALÍPIO DA SILVA E OUTROS
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do CPC1, DETERMINO o SOBRESTAMENTO do RECURSO EXTRAORDINÁRIO. No entanto, apesar da suspensão processual prevista no art. 1.037, II do CPC, não há vedação para o cumprimento de medidas cautelares já deferidas judicialmente. Desta forma, remetam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, encaminhem-se os autos ao Des. Relator Originário, para as providências de sua competência.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.006258-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: PAULO SOUSA DE AQUINO
ADVOGADO(S): IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM PESSOA (PI004349) E OUTRO
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO (PI13866) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo não apresentaram fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 208/208v), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.