Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001225-80.2012.8.18.0059

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: MARIA NILZA SILVA DA ROCHA

Advogado(s): ANTONIO CALIXTO SILVA DA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 6850)

Requerido: CLÁUDIO PACHECO

Advogado(s): JIM BORRALHO BOA VISTA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 4304)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 29 de outubro de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0001059-52.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ANDRE LUIS VIEIRA, ISRAEL DA CRUZ SANTOS, NATUSALEM NUNES FERREIRA, MARCELLO VIANA VIEIRA, LUCILENE RAQUEL DE SOUSA SANTOS, MAURO HENRIQUE VIEIRA, WALISSON EDUARDO COSTA DE MELO, FERDINAND FÉLIX DA SILVA, RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS, BRENDO RANIEL DE SOUSA, GEAN SANTOS ROCHA, EDMO DANIEL SANTANA SILVA

Advogado(s): PEDRO IGO ARRAIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 17044), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ), MARCOS VINICIUS BRITO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 1560), YACIARA CAVALCANTE DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 6582), RAFAEL FONTINELES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 13118), ARTHUR MOURA DUARTE PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 16688), STANLEY DE SOUSA PATRÍCIO FRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 3899), NILSO ALVES FEITOZA(OAB/PIAUÍ Nº 1523), ITALO RENATO ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 14561), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )

ATO ORDINATÓRIO: Intimar os advogados dos réus para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca do laudo de exame pericial juntado às fls. 795/798.

INTIMAR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO - OAB PI2355 - CPF: 338.967.043-20 (ADVOGADO), do Despacho de ID. 6840675, que designou Audiência de Conciliação para o dia 28/11/2019, às 11:30, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), situado na Avenida Getúlio Vargas, Nº 549, Centro, Picos-PI. Oportunidade em que deverá comparecer acompanhado da parte que o constituiu.

Processo nº 0000013-92.2014.8.18.0046

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: D & K CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LITORÂNEA LTDA.

Advogado(s): DANIEL NOGUEIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6636)

Réu: BANCO DO BRASIL - S/A

Advogado(s): ANDRE MENESCAL GUEDES(OAB/PIAUÍ Nº 13511), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 29 de outubro de 2019

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

Processo nº 0000263-44.2012.8.18.0031

Classe: Usucapião

Usucapiente: ANA LIDIA DA CRUZ OLIVEIRA, MARCELO BATISTA DE SOUSA

Advogado(s): CELSO GONÇALVES CORDEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3958)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Retire a parte autora(s) o(a) mandado de transcrição de registro imobiliário para cumprimento.

PARNAÍBA, 29 de outubro de 2019

MILENA SAMPAIO BESSA PINTO

Estagiário(a) - 29049

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000960-12.2007.8.18.0073

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO

Réu: REGINALDO COSTA ARAUJO, CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUSA, ADELJAMY ROCHA SILVA, PEDRO PAULO VIEIRA DOS ANJOS, JONAS BRAGA DE SOUSA VIANA, FRANCISCO CARLOS MORAES DO NASCIMENTO, ADEVALDO FERREIRA RAMOS, FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO, JOSE BATISTA FEITOSA DA SILVA

Advogado(s): EZEQUIEL MIRANDA DIAS(OAB/MARANHÃO Nº 2457), OTONIEL DOLIVEIRA CHAGAS BISNETO(OAB/PIAUÍ Nº 12035), MILTON GUSTAVO VASCONCELOS BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5553), MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 4703), NAZARENO DE WEIMAR THÉ(OAB/CEARÁ Nº 3508), LUANNA GOMES PORTELA(OAB/PIAUÍ Nº 10959), MARCOS AURELIO ALVES DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 14900), MAYARA DE SOUSA SANTOS DOUDEMENT MOUSINHO(OAB/PIAUÍ Nº 9941), JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA(OAB/PIAUÍ Nº 7376), PATRÍCIA RÉGIA RODRIGUES MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 287-B), NAZARENODEWEIMARTHÉ(OAB/PIAUÍ Nº 5885-A), LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 9220), EZAQUIEL MIRANDA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 3080-A), OMAR DE ALVANEZ ROCHA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 12437)

DESPACHO: [...] Designo Sessão de Julgamento para 03 de dezembro de 2019, às 09:00 horas, a qual será realizada na Câmara de Vereadores de São Raimundo Nonato ? PI, tendo em vista este prédio onde se encontra instalado provisoriamente o Fórum não dispor de instalações necessárias. [...] 3. Designo o dia 06 de novembro de 2019, às 10:00 horas, para sorteio dos jurados que atuarão na sessão. Intimem-se o Ministério Público, a Defesa, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública Estadual, para acompanharem o referido sorteio

Processo nº 0000305-55.2015.8.18.0042

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: DIEGO SANTOS DO NASCIMENTO

Advogado(s): JOSE WILSON MOREIRA DA SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 10229)

DESPACHO: (..)Defiro como requer o Ministério Público às fls. 94, motivo pelo qual redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de dezembro de 2019, às 10h00min. (...)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000488-29.2016.8.18.0062

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANIBAL JOSE DA SILVA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Réu: BANCO FICCA S.A

Advogado(s): ADRIANO MUNIZ REBELLO(OAB/PIAUÍ Nº 6822-A)

DESPACHO: Converto o processo em diligência para determinar a intimação da parte autora, por seu patrono, para no prazo de 5 (cinco) dias juntar aos autos cópia do acordão do recurso de apelação do processo 76-06.2013 mencionado à fl. 08 dos autos, bem como certidão de trânsito de em julgado. PADRE MARCOS, 15 de outubro de 2019. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS - Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0001017-95.2012.8.18.0027

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: RONISMAR RODRIGUES DE SOUZA

Advogado(s): JOAO ANTONIO CRISOSTOMO DA CUNHA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7620)

DESPACHO:

"(...)Desta feita, REDESIGNO o ato instrutório para a próxima data desimpedida, qual seja, o dia, 04 de dezembro de 2019 às 13h30min na sala de audiências do Fórum Local, com o fito de proceder a oitiva da(s) vítima(s) (se o caso), a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como proceder o interrogatório do(s) réu(s). (...)". VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Corrente. Eu, Gustavo Ataide Fernandes Santos, Analista Judicial, digitei e subscrevi.

Processo nº 0000382-23.2013.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AILA MARIA DE BRITO SILVA

Advogado(s): RAFAEL AUGUSTUS VASCONCELOS SPAGNOLO(OAB/PIAUÍ Nº 8450-A)

Réu: O MUNICÍPIO DE COCAL - PI

Advogado(s): MAIRA CASTELO BRANCO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 3276)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 29 de outubro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Intimar os advs. Gleuvan Araújo Portela- OAB/PI 155 e Luiz Bezerra de Souza Filho - OAB/PI 1750, que conforme certidão de ID nº 6525314, foi feita a migração do Processo nº 0001297-90.2008.8.18.0032, Sistema Themis Web para o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002614-79.2015.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA NEIDE DE MOURA OLIVEIRA

Advogado(s): CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 4526)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Através da presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO para ciência do retorno dos autos. Nada sendo requerido no prazo de quinze dias, arquivem-se os autos mediante prévia baixa no sistema processual.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000327-55.2017.8.18.0071

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE MORENO DA SILVA

Advogado(s): MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11091)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s):

SENTENÇA: "Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, IV e 485, I, Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade da justiça, portanto, em custas e honorários. P.R.I."

Processo nº 0000229-48.2017.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE LOURDES MACHADO ARAUJO

Advogado(s): FLAMÍNIO FERREIRA PESSOA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10680)

Réu: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 29 de outubro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0000152-86.2019.8.18.0040

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO D ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): IRACY ALMEIDA GOES NOLÊTO(OAB/PIAUÍ Nº 2335)

Réu: DYEGO HARMANDO CARDOSO ROCHA, EMERSON SOUZA DA SILVA, HASSAN RUFINO BORGES PRADO AGUIAR, JOSENVERTON DOS SANTOS SOUSA, VINICIUS PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Advogado(s): LUCAS RIBEIRO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 15536), RAVENNA DE CASTRO LIMA AZEVEDO(OAB/PIAUÍ Nº 9895), JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON(OAB/PIAUÍ Nº 11157), WERBERTY ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12004)

AVISO DE INTIMAÇÃO

Intima-se os advogados dos réus, habilitados nos autos, para audiência redesignada para o dia 10/12/2019, às 9h00, na sede deste juízo. Eu, Francisco das Chagas de Moraes Silva, secretário Judicial, digitei e conferi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000922-54.2017.8.18.0071

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Requerente: 5ª DELEGACIA REGIONAL DE CAMPO MAIOR-PI

Advogado(s):

Requerido: ANTONIO BRUNO MOREIRA DE SOUSA

Advogado(s):

DECISÃO: "... Diante de todo o exposto, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA A ANTÔNIO BRUNO MOREIRA DE SOUSA, ratificando a fiança arbitrada pela autoridade policial, pois verifico a ausência dos requisitos previstos no art. 312, caput, do Código de Processo Penal, autorizadores da decretação da prisão preventiva, mediante assinatura do respectivo termo de compromisso contendo as seguintes condições: 1. não se ausentar temporariamente ou definitivamente da Comarca de sua residência, sem a devida autorização deste Juízo; 2. comparecer a todos os atos do processo para o qual for intimado; 3. não andar armado; 4. comparecer perante este Juízo mensalmente para informar e justificar as suas atividades, já estabelecendo que deverá fazer no primeiro dia de cada mês; 5. não se envolver em nenhum outro delito; Não se deve olvidar que o artigo 282, §4°, do Código de Processo Penal prevê que em caso de descumprimento das obrigações impostas, poder-se-á impor outra medida em cumulação, e, como medida extrema, decretar a prisão preventiva. Intime-se pessoalmente o órgão do Ministério Público para ciência da decisão. PARA TODOS OS EFEITOS, ESTA DECISÃO POSSUI FORÇA DE MANDADO e TERMO DE COMPROMISSO. Intimem-se. Cumpra-se DE IMEDIATO. Após o cumprimento de tais formalidades, arquivem-se os presentes autos, uma vez que os mesmos chegaram ao seu fim. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 18 de setembro de 2019 ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000589-05.2017.8.18.0071

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOAQUIM MARIA NETO

Advogado(s): GILSON ALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12468)

Réu: BANCO ITAU - BMG

Advogado(s):

SENTENÇA: "Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, IV e 485, I, Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade da justiça, portanto, em custas e honorários. P.R.I."

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000081-57.2016.8.18.0083

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA LUIZA DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCO FERREIRA DE ARAUJO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11794)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

ATO ORDINATÓRIO: ATO ORDINATÓRIO(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Intime-se a parte autora, para no prazo de 10(dez) dias se manifestar a respeito da petição defls.97.

Processo nº 0000284-38.2013.8.18.0046

Classe: Alvará Judicial

Requerente: MARIA DO ROSÁRIO SANTOS, JOSÉ CARDOSO DOS SANTOS FILHO, RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS

Advogado(s): RAILSON FONTENELE RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 11882)

Requerido: IZABEL CARVALHO DOS SANTOS ( FALECIDA )

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 29 de outubro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0000623-21.2018.8.18.0046

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: EVALDO DA LUZ NERES

Advogado(s):

(...) Posto Isto, encontra-se extinta, dessa forma, a punibilidade do autor do fato EVALDO DA LUZ NERES, com relação aos fatos descritos nos autos, como prevê o artigo 107, inciso IV, do Código Penal, razão pela qual decreto extinta a punibilidade dele pela decadência.

Processo nº 0000323-46.2000.8.18.0028

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Executado(a): FLORENCIO COELHO DE SOUSA

Advogado(s):

"(...)Antes de proceder à penhora online via Sistema Bacenjud, intime-se a parte autora para informar o valor atualizado do débito, encaminhando planilha com indicação dos valores e os índices utilizados, no prazo de 05 (cinco) dias.(...)"

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001698-24.2016.8.18.0060

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: TIAGO SILVA SANTOS, SELVO GAVÃO DE LIMA, GRASIELLE SOUSA SOARES

Advogado(s): FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 9209), ACELINO DE BARROS GALVÃO JUNIOR (OAB/PIAUÍ Nº 13828), GILBERTO DE SIMONE JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11339)

DESPACHO: Considerando parecer do Ministério Público, redesigno o dia 28/11/2019, às 14h: 50min, para realização da audiência de instrução e julgamento, a ser realizada na sala de audiência deste Juízo. Quanto ao pedido de autorização para tratamento contra dependência química (fl. 147), em razão do lapso temporal, INTIME-SE a defesa do acusado TIAGO SILVA SANTOS, pra manifestar-se tem interesse no presente pedido, e comprovar a existência de vaga em seu nome.

PODER JUDICIÁRIO. JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE LANDRI SALES - PI. EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DEFINITIVA DOS JURADOS SELECIONADOS E QUE IRÃO COMPOR O TRIBUNAL POPULAR DO JURI DA COMARCA DE LANDRI SALES, ESTADO DO PIAUÍ. O DOUTOR BRENO BORGES BRASIL, MM. JUIZ DE DIREITO, RESPONDENDO PELA COMARCA DE LANDRI SALES, ESTADO DO PIAUÍ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC..., FAZ SABER os quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiver que em cumprimento ao disposto nos arts. 425 e seguintes da Lei nº 11.689, de 09/06/2008, que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1.941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, elaborou, com a assistência do douto representante do Ministério Publico Estadual, Dr. Romulo Paulo Cordão, a LISTA GERAL DEFNITIVA DOS JURADOS, que deverão funcionar junto ao TRIBUNAL DO JÚRI, desta Comarca, durante o ano de 2020, tendo a escolha recaída nos nomes abaixo relacionados: NOME/ NACIONALIDADE/ESTADO CIVIL/PROFISSÃO/ENDEREÇO: 01 - ABENES PEREIRA DE SÁ, brasileiro, solteiro, residente na Rua José Martins Ferreira Filho nº 321; 02 - AMAURYA VIEIRA DA COSTA, brasileira, solteira, professora, residente à Praça Zaqueu Moreira nº 180; 03 - ALBERTINA MARIA CARVALHO DA FONSECA, brasileira, casada, funcionário público estadual, residente à Praça 03 de maio s/n, 04 - JOSE WENER ALVES PEREIRA LIMA, brasileiro, casado, comerciante, residente à Rua Rio Branco s/n; 05 - ANA CELIA MOREIRA DE CARVALHO CASTRO, brasileira, casada, funcionário publico municipal, residente à Rua Cícero Vieira nº 29; 06 - EDIANA PEREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, funcionário público, residente à Rua Santo Antonio s/n; 07 - ADELMIR BENVINDO GUIMARÃES, brasileiro, casado, comerciante, residente à Rua Santo Antonio nº 66; 08 - SILMARIA LIMA PEREIRA, brasileira, casada, professora, residente à Av. Dirceu Arcoverde nº 266; 09 - AGAMENON SOARES PORTO, brasileiro, casado, agricultor, residente à Rua Getúlio Vargas nº 506; 10 - JOÃO VIEIRA DA SILVA, brasileiro, casado, residente no Assentamento Veredas II, Zona Rural de Landri Sales, Pi; 11 - ADRIANA LOPES BENVINDO, brasileira, solteira, funcionário público, residente e domiciliada na Praça Zaqueu Moreira nº 21; 12 - JODEAN RODRIGUES DE MOURA, brasileiro, casado, residente na Rua Conselheiro Saraiva s/n; 13 - ILDEMAR TORRES CAMELO, brasileiro, casado, residente à Rua Rio Branco s/n; 14 - DEUSUANO LIMA, brasileiro, solteiro, professor, residente à rua D. Pedro I, nº 305; 15 - ELENI MARIA CAMPOS DE ARAUJO, brasileira, casada, professora, residente à Avenida Tiradentes nº 351; 16 - ELIANE MARTINS MOREIRA DE ARAUJO, brasileira, divorciada, professora, residente à Rua Celso Fonseca nº 72; 17 - EULALIA FERREIRA DE SOUSA, brasileira, casada, professora, residente à Rua José Martins Ferreira Filho s/n; 18 - VALDENIA MESSIAS DA FONSECA, brasileira, professora, residente à Av. Tiradentes s/n; 19 - GLAUCIA TORRES MACHADO, brasileira, solteira, estudante, residente à rua Rio Branco s/n; 20 - GILVANIA PEREIRA DE SÁ, brasileira, casada, professora, residente na Rua Floriano Peixoto s/n; 21 - ESTEVÃO RIBEIRO DE SOUSA, brasileiro, casado, lavrador, residente à Av. Tiradentes s/n, bairro Santo Antonio; 22 - GUILHERME DUARTE PEREIRA, brasileiro, casado, residente à Av. Dirceu Arcoverde nº 226; 23 - JOHANN RODRIGUES DE MOURA, brasileiro, solteiro, funcionário publico, residente à Rua José Martins Ferreira Filho s/n; 24 - KARINA SOARES DA FONSECA, brasileira, casada, funcionário Público, residente na Rua José Martins Ferreira Filho s/n; 25 - JOSHUALDO BENVINDO DA FONSECA NEIVA, brasileiro, casado, residente á Av. Senador Dirceu Arcoverde s/n; 26 - RAIMUNDO NONATO DA FONSECA NETO, brasileiro, solteiro, funcionário público municipal, residente à Rua Santo Antonio s/n; 27 - IRANY CARVALHO DA SILVA, brasileira, casada, comerciante, residente à Rua Rio Branco ºnº 280; 28 - IVENY DO SOCORRO ALVES PEREIRA ARAUJO, brasileira, casada, professora, residente á Rua Getúlio Vargas nº 744; 29 - CLEONISIO PEREIRA DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, servidor público municipal, , residente à Rua Rui Barbosa, s/n, bairro São Francisco; 30 - MARIANO REGINO BORGES FERNANDES, brasileiro, casado, residente à rua Dom Expedido Lopes 361, centro; 31 - JESUINO GOMES DA FONSECA NETO, brasileiro, casado, comerciante, residente á Rua Floriano Peixoto s/n; 32 - ANA CLAUDIA FERREIRA BENVINDO, brasileira, solteira, professora, residente á Av. Tiradentes s/n; 33 - WALTER TIMOTEO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, funcionário público federal, residente à Rua José Martins Ferreira Filho s/n; 34 - JOSE LUIS PEREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, carpinteiro, residente à Rua Cristóvão Colombo nº 302; 35 - DEONEIDE SARAIVA DE CARVALHO SILVA, brasileira, casada, do lar, residente á Rua Rui Barbosa s/n; 36 - JOSE NAPOLEÃO UMBELINO GUEDES ALCOFORADO, brasileiro, casado, funcionário público estadual, residente á Rua Rio Branco nº 35; 37 - JODERBE MARTINS MATOS ARAUJO, brasileiro, casado, comerciante, residente à Rua Getúlio Vargas nº 744; 38 - JESSE PEREIRA DE ARAUJO, brasileiro, separado judicialmente, agro pecuarista, residente à rua José Martins Ferreira Filho nº 136; 39 - DANIELA RODRIGUES SALMENTO, brasileira, casada, estudante, residente á rua Rio Branco s/n; 40 - JOSE RICARDO DUARTE MIRANDA, brasileiro, casado, autonomo, residente á Rua Nove de Novembro 520; 41 - LUISA DUARTE NETA, brasileira, solteira, professora, residente á rua Dom Demerval Lobão Veras s/n; 42 - HERNANDES MACHADO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, residente à Rua Rui Barbosa s/n, centro; 43 - LAUDECI PEREIRA DOS SANTOS, brasileira, casada, professora, residente á Rua Santo Antonio s/n; 44 - ELTON ALVES DA SILVA, brasileiro, casado, residente à Rua Dionísio José Benvindo s/n; 45 - LUIZ DUARTE DA SILVA, brasileiro, casado, lavrador, residente á Rua Demerval Lobão nº 579; 46 - MARIA HERMINA VIEIRA DA SILVA GUEDES, brasileira, casada, funcionário público estadual, residente á Rua Cícero Vieira nº 37; 47 - MARIA JOSE DE SOUSA MATOS, brasileira, solteira, professora, residente á Rua Dom Pedro I nº 308; 48 - MARIA FELIX DAMASCENO BATISTA, brasileira, casada, servidora publica municipal, residente á Rua Dom Pedro I s/n; 49 - MARIA DA PAIXÃO PEREIRA DA ROCHA, brasileira, funcionário público, residente á Rua Nove de Novembro s/n; 50 - MANOEL RAIMUNDO ALMEIDA RIBEIRO, brasileiro, solteiro, autônomo, residente á Rua Getúlio Vargas s/n; 51 - MARIANA DUARTE DA SILVA SANTOS, brasileira, casada, professora, residente á Rua José Martins Ferreira Filho s/n; 52 - VALDECI PEDRO DA SILVA, brasileiro, casado, funcionário público estadual, residente à Rua Santo Antonio s/n; 53 - MANOEL DE SANTANA CAMPOS SOBRINHO, brasileiro, casado, profissional liberal, residente á Praça 03 de maio nº 133; 54 - SUELENY ALVES DE FRANÇA, brasileira, solteira, do lar, residente á Rua Demerval Lobão s/n; 55 - ROSEVELTON ALVES PEREIRA LIMA, brasileiro, casado, autônomo, residente à Rua Dom Expedito Lopes s/n; 56 - ROGÉRIO MUNIZ DE SOUSA NETO, brasileiro, solteiro, funcionário público municipal, residente á Rua Romualdo Ribeiro s/n; 57 - MANOEL AFONSO ALVES PEREIRA LIMA, brasileiro, casado, motorista, residente à Rua Rio Branco s/n; 58 - MARIA GESUITA SOUSA, brasileira, casada, professora, residente á rua Floriano Peixoto nº 215; 59 - MARIA DA CRUZ DOS SANTOS, brasileira, casada, lavradora, residente no Assentamento Veredas I, Zona Rural; 60 - MARIA DO SOCORRO VIEIRA DA COSTA, brasileira, solteira, auxiliar de escritório, residente à Praça Zaqueu Moreira nº 180; 61 - MARLINDA FERREIRA DELMONDES, brasileira, solteira, professora, residente á Rua Dom Pedro I nº 394; 62 - MARIA DE LOURDES ALVES PEREIRA, brasileira, solteira, professora, residente á Rua Rio Branco nº 83; 63 - MARIA DO MONT SERRAT CARDOSO SOARES, brasileira, casada, professora, residente à Rua Getúlio Vargas nº 506; 64 - MARIA FELIX DE SÁ BENVINDO, brasileira, casada, professora, residente á Rua Getúlio Vargas nº 614; 65 - MARCELO BEZERRA LIMA, brasileiro, casado, militar inativo, residente à Rua Emidio Martins Moreira nº 212; 66 - SALUSTRIANO FERREIRA LIMA, brasileiro, divorciado, funcionário público, residente à Cristovão Colombo s/n; 67 - NILBERTO VIEIRA DA SILVA, brasileiro, casado, funcionário público, residente à Rua José Martins Ferreira Filho s/n; 68 - NEURACI MARTINS DA ROCHA, brasileira, casada, do lar, residente á Rua Nove de Novembro s/n; 69 - ADRIANA COSTA E SILVA, brasileira, solteira, professora, residente à Rua Getulio Vargas s/n; 70 - NILSON CARVALHO DA SILVA, brasileiro, casado, comerciante, residente á Rua Floriano Peixoto nº 143; 71 - FRANCISCO LUIS DAMASCENO MATOS, brasileiro, solteiro, autônomo, residente á Rua Marcos Parente s/n; 72 - ROSIMA ALVES DA FONSECA, brasileira, casada, professora, residente à Rua Getúlio Vargas nº 712; 73 - SILVELENE CARDOSO DE MACEDO LIMA, brasileira, casada, funcionário público, residente à Rua Santo Antonio s/n; 74 - JOARLE DA ROCHA FERREIRA, brasileiro, solteiro, autônomo, residente à Rua Marcos Parente nº 456; 75 - RANYERE MARTINS FERREIRA PIMENTEL, brasileiro, casado, residente á Rua Floriano Peixoto s/n; 76 - REGINA CELIA BENVINDO DA FONSECA, brasileira, casada, estudante, residente á Rua Floriano Peixoto s/n; 77 - RAIMUNDO BORGES DOS SANTOS, brasileiro, casado, funcionário público estadual, residente á Rua Rui Barbosa nº 73; 78 - RAIMUNDO DE ABRANTE SALMENTO, brasileiro, casado, agricultor, residente à Rua João Alves Delmondes nº 317; 79 - LEONTINA BERNARDA DA COSTA, brasileira, casada, professora, residente à Rua Rio Branco s/n, centro; 80 - WERONICA ANDRADE DE CASTRO MOURA, brasileira, casada, residente á rua Conselheiro Saraiva s/n; SUPLENTES: 81 - NICE LOURDES PEREIRA DE SÁ SILVA, brasileira, viúva, professora aposentada, residente à Rua Rio Branco s/n; 82 - ANTONIA GORETE VIEIRA DA COSTA, brasileira, casada, aposentada, residente á Jesuino da Fonseca s/n; 83 - HELANO PEREIRA DE SÁ, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, residente á Rua Dom Expedito Lopes s/n, centro; 84 - ALDO MARQUES DOS SANTOS, brasileiro, casado, autônomo, residente á Rua José Martins Ferreira Filho s/n; 85 - MARIA DA GUIA PEREIRA DE SÁ, brasileira, divorciada, professora, residente à Rua Santo Antonio s/n; 86 - ARYADE BORGES SÁ, brasileira, solteira, funcionário público municipal, residente na Rua Conselheiro Saraiva s/n; 87 - ZENON PEREIRA DE ARAUJO, brasileiro, casado, comerciante, residente à Rua Getúlio Vargas nº 735; 88 - ZILMARIA BARBOSA DE SOUSA, brasileira, casada, professora, residente á Rua Marechal Deodoro da Fonseca s/n; 89 - ZELIA MARQUES DOS SANTOS VILANOVA, brasileira, casada, professora, residente á Rua Floriano Peixoto nº 362; 90 - LENA MARA ALMEIDA LIMA, brasileira, solteira, funcionário público, residente à Rua Getúlio Vargas s/n; Para conhecimento de todos, segue a transcrição dos arts. 436 a 446 do CP: Seção VIII - Da Função do Jurado - Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2º. A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado. Art. 437. Estão isentos do serviço do júri: I - o Presidente da República e os Ministros de Estado; II - os Governadores e seus respectivos Secretários; III - os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipal; IV - os Prefeitos Municipais; V - os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI - os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e a Defensoria Pública; VII - as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII - os militares em serviço ativo; IX - os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X - aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento. Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. §1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividade de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. §2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer a sessão do júri. Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 01 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica. Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos. Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados. Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que no futuro não se possa alegar ignorância, o MM. Juiz ordenou que se expedisse o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume, na Sede deste Juízo e publicado uma vez no Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Landri Sales, Estado do Piauí, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano dois mil e dezenove (29/10/2019). Eu, (Paulo Benvindo da Silva), Secretario da Vara Única, o digitei, o conferi e o subscrevi. DR. BRENO BORGES BRASIL. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JURI

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0003868-32.2011.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: LINDOMAR OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, declaro a PRESCRIÇÃO da PRETENSÃO PUNITIVA do réu ANTONIO LINDOMAR OLIVEIRA DA SILVA O, quanto à conduta tipificada no art. 129, do Código Penal (Lesão Corporal), nos termos dos arts. 107, IV, c/c arts. 109, V, e 115, todos do Código Penal.

Processo nº 0000622-36.2018.8.18.0046

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: RAÍ CARVALHO DE SOUSA

Advogado(s):

Destarte, declaro extinta a punibilidade de RAÍ CARVALHO DE SOUSA, o que faço por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.