Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000314-55.2013.8.18.0052

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: RAIMUNDO NONATO MATIAS CARVALHO

Advogado(s):

Ante o exposto, de ofício, pelo decurso do prazo prescricional, DECRETO a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em face de RAIMUNDO NONATO MATIAS CARVALHO, pela prescrição da pretensão punitiva, em conformidade com o artigo 107, IV, do Código Penal.

Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.

Expedientes necessários.

P.R.I.C.

GILBUÉS, 10 de outubro de 2019.

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000298-04.2013.8.18.0052

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Autor:

Advogado(s):

Representado: RAIMUNDO NONATO MATIAS CARVALHO

Advogado(s):

Ante o exposto, determino o ARQUIVAMENTO do feito, uma vez que cumprida a sua finalidade.

Dê-se baixa no Sistema Themis Web.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 10 de outubro de 2019.

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000570-68.2016.8.18.0027

Classe: Execução de Medidas Sócio-Educativas

Exequente: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Menor Infrator: LUYLMA OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(s): THAIS SILVEIRA VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12357), JULIO CESAR MACEDO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14553)

DESPACHO: Vistos, etc.".(....) Ato contínuo, o MM. Juiz determinou a intimação dos advogados Júlio César Macedo Silva e Thaís Silveira de Vasconcelos, para apresentação da defesa prévia do representado no prazo de 03 (três) dias." Corrente-PI, 13 de fevereiro de 2019. Ass) Dr. Carlos Marcello Sales Campos- Juiz de Direito.Eu, Graziella Barbosa Nogueira-estagiária, digitei e subscrevi.

Processo nº 0001126-76.2017.8.18.0046

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ADRIANA SOUSA DOS SANTOS

Advogado(s): RAILSON FONTENELE RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 11882), ANDREA VIRGINIA DA ROCHA VAL(OAB/PIAUÍ Nº 15151)

Réu: TIM CECULAR S/A

Advogado(s): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA(OAB/PERNAMBUCO Nº 20335)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 29 de outubro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0003299-86.2015.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Advogado(s):

Réu: JOSÉ LUAN DE ARAÚJO

Advogado(s): LAIS RODRIGUES PIO GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 8403)

DESPACHO: Intime-se a defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar alegações finais.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000001-33.2017.8.18.0027

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Representado: IURE LOPES PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): ROSIANE AGUIAR SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14981)

DESPACHO: Vistos, etc."(...) Ato contínuo, o MM Juiz determinou a intimação da Drª ROSEANE AGUIAR SILVA para apresentação da defesa prévia do representado no prazo de 03 (três) dias". Corrente-PI, 13 de fevereiro de 2019. Ass. Dr. Carlos Marcello Sales Campos- Juiz de Direito.Eu, Graziella Barbosa Nogueira-estagiária, digitei e subscrevi.

Processo nº 0000045-32.2005.8.18.0105

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: NILDOMAR ROCHA DE SOUSA FILHO

Advogado(s): DIVINO ALANO BARREIRA SORAINE(OAB/PIAUÍ Nº 201-A)

Ante o exposto, de ofício, pelo decurso do prazo prescricional, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em face de NILDOMAR ROCHA DE SOUSA FILHO, pela prescrição da pretensão punitiva, em conformidade com o artigo 107, IV, do Código Penal.

Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.

Expedientes necessários.

P.R.I.C.

GILBUÉS, 10 de outubro de 2019.

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000006-86.1997.8.18.0114

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JOSÉ RIBAMAR DA SILVA NASCIMENTO

Advogado(s):

Isso posto, declaro extinta a punibilidade de José Ribamar da Silva Andrade , pela suposta prática do crime previsto no artigo 121, caput, do CP, c/c art. 205 § 2 CPM, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, cc. 109, incisos I, todos do Código Penal Brasileiro.

Passada em julgado a decisão, arquive-se com baixa.

Sem custas.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

GILBUÉS, 16 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000849-60.2017.8.18.0046

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: RONES OSORIO ALVES

Advogado(s):

(...) Destarte, declaro extinta a punibilidade de RONES OSORIO ALVES, o que faço por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Processo nº 0000492-05.2014.8.18.0105

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Indiciado: HELIO RODRIGUES DA SILVA FILHO

Advogado(s):

Ante o exposto, considerando a qualidade de VEREADOR ostentada pelo acusado Hélio Rodrigues da Silva Filho e a indispensável necessidade de se promover a persecução penal, ACOLHO A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL, ao tempo que declino da competência e determino o envio dos autos ao EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, para os devidos fins.

Expeça-se ofício de remessa e dê-se baixa na distribuição.

Cumpra-se.

GILBUÉS, 14 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000826-15.2018.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ZENIVAN VIEIRA DOS SANTOS

Advogado(s): MARCELO ASSIS TRINDADE DE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 13175)

Réu: MUNICIPIO DE BERTOLÍNEA - PI

Advogado(s): MAX WESLEN VELOSO DE MORAIS PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 8794)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MANOEL EMÍDIO, 29 de outubro de 2019

ALONCIO DE SOUSA BRITO

Analista Judicial - 415415-0

Processo nº 0000048-74.2011.8.18.0105

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: LEANDRO RIBEIRO DE SOSUA

Advogado(s):

Isso posto, declaro extinta a punibilidade de Leandro Ribeiro de Sousa, pela suposta prática do crime previsto no artigo 12, caput da lei 10.826/03, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, cc. 109, incisos IV, todos do Código Penal Brasileiro.

Passada em julgado a decisão, arquive-se com baixa.

Sem custas.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

GILBUÉS, 27 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000497-63.2017.8.18.0059

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/CEARÁ Nº 17314)

Requerido: FRANCISCO DAS CHAGAS S A JR

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 29 de outubro de 2019

Processo nº 0000507-48.2015.8.18.0069

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA CLARA DA SILVA SOUSA

Advogado(s): ANDREA GONÇALVES DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 8896)

Réu: ELETROBRÁS - COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

REGENERAÇÃO, 29 de outubro de 2019

MARIA LUCIA DOS SANTOS

Analista Judicial - 4050371

Processo nº 0000112-45.2015.8.18.0105

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Representante: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL- COMARCA DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ

Advogado(s):

Representado: ADÃO FERREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR

Advogado(s):

Isso posto, declaro extinta a punibilidade de Adão Ferreira de Oliveira Junior, pela suposta prática do crime previsto no artigo 147, caput do CP, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, cc. 109, incisos VI, todos do Código Penal Brasileiro.

Passada em julgado a decisão, arquive-se com baixa.

Sem custas.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

GILBUÉS, 14 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000085-29.2018.8.18.0082

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ DE SOUSA MATIAS

Advogado(s): LUÍS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDÃO(OAB/PIAUÍ Nº 15522)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela parte requerida.

Processo nº 0000056-60.2004.8.18.0052

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: VANDERLEY AGUIAR DA SILVA, CIVALDO PEREIRA DE CARVALHO, JOSÉ PACIFICO DOS SANTOS, RICARDO CANDIA, JOSIMAR FERREIRA DE ALMEIDA, VICENTE OKOMOTO

Advogado(s):

Isso posto, declaro extinta a punibilidade de Vanderlei Aguiar da Silva, Civaldo Pereira de Carvalh, José Pacifico dos Santos, Ricardo Candia, Josimar Ferreira de Almeida e Vicente Okamoto, pela suposta prática do crime previsto no artigo 12 e 14, da lei 10.826/03, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, cc. 109, incisos IV, todos do Código Penal Brasileiro.

Passada em julgado a decisão, arquive-se com baixa.

Sem custas.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

GILBUÉS, 14 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BOM JESUS)

Processo nº 0000487-41.2015.8.18.0042

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGADO REGIONAL DE POLICIA CIVIL - BOM JESUS - PI

Advogado(s):

Réu: RONALDO BATISTA DA SILVA

Advogado(s): MARCELO SILVA COELHO ROSAL(OAB/PIAUÍ Nº 14645)

DESPACHO: Concedo as partes, o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para apresentação das alegações finais por memoriais.

PROCESSO Nº: 0000439-92.2009.8.18.0042
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça]
AUTOR: ODETE IRACI PIERDONA

ADVOGADO: ZADIEL LOBATO DE OLIVEIRA - OAB DF Nº 07108
RÉU: JOSE DE AZEVEDO DIAS

DESPACHO

Indefiro o pedido constante no ID 6277608, pois, por representar medida extraordinária, a citação por edital deve ser precedida de providências exaurientes voltadas à localização do demandado.

Não tendo sido esgotadas todas as medidas juridicamente cabíveis e eventualmente capazes a proporcionar a localização do endereço do requerido JOSÉ DE AZEVEDO DIAS, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender cabível, na forma do art. 256, § 3º, CPC.

Cumpra-se.

BOM JESUS-PI, 28 de outubro de 2019.

Juiz(a) de Direito da Vara Agrária da Comarca de Bom Jesus

Advogado: Dr. Alberto Abrão Loiola Filho, OAB PI 5499

A Secretária da 2ª Vara Criminal da Comarca de PARNAÍBA, de ordem da MMª. Juíza Dra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO IVANI DE VASCONCELOS, de acordo com o art. 127, XIII do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMA o Sr. Advogado Dr. Alberto Abraão Loiola Filho, OAB PI 5499, para proceder a devolução dos autos de número 0001964-16.2007.8.18.0031; sob pena de busca e apreensão. E para constar, Eu, Ana Maria Marques Guedes, digitei e conferi o presente aviso. PARNAÍBA, 29 de Outubro de 2019.

Processo nº 0000026-18.2019.8.18.0046

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: ELONE DOS SANTOS LIMA

Advogado(s): RAISSA VERAS MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 18200)

(...) Destarte, declaro extinta a punibilidade de ELONE DOS SANTOS LIMA, o que faço por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Processo nº 0000038-76.2006.8.18.0114

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: RENATO LOPES DE SOUSA, JADETE LEAL, LOURDES MARIA LOPES DA SILVA

Advogado(s):

Ante o exposto, de ofício, pelo decurso do prazo prescricional, DECRETO a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em face de RENATO LOPES DE SOUSA, JADETE LEAL e LOURDES MARIA LOPES DA SILVA, pela prescrição da pretensão punitiva, em conformidade com o artigo 107, IV, do Código Penal.

Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.

Expedientes necessários.

P.R.I.C.

GILBUÉS, 10 de outubro de 2019.

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000942-91.2015.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ CARNEIRO GOMES

Advogado(s): JOSÉ RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3960)

Réu: MUNICÍPIO DE COCAL - PI

Advogado(s): MAIRA CASTELO BRANCO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 3276)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 29 de outubro de 2019

YURI ALISSON CAVALCANTE RIBEIRO

Oficial de Gabinete - Mat. nº 28999

Processo nº 0000680-49.2012.8.18.0046

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUÍ REPRESENTADO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogado(s): CID CARLOS GONÇALVES COELHO(OAB/PIAUÍ Nº -2844)

Executado(a): FRANCISCO DAS CHAGAS MONÇÃO

Advogado(s): BRUNO RODRIGUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 15081)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 29 de outubro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0000008-12.2004.8.18.0114

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: PAULO ALVES LOPES

Advogado(s): DÉCIO HELDER DO AMARAL ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 4481)

Ante o exposto, de ofício, pelo decurso do prazo prescricional, DECRETO a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em face de JOABES ALVES SOARES, pela prescrição da pretensão punitiva, em conformidade com o artigo 107, IV, do Código Penal.

Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.

Expedientes necessários.

P.R.I.C.

GILBUÉS, 10 de outubro de 2019.

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS